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Ato médico: o fim da guerra

Numa “batalha final”, após mais de quatro horas de apuração, o Congresso Nacional

manteve os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto intitulado Ato Médico e

conhecido como Desac”ato” médico. A contagem dos votos, feitos em cédulas de

papel, começou pouco depois das 22h de ontem e foi encerrada às 2h30 desta

quarta-feira, 21 de agosto de 2013.

A votação em sessão conjunta do Congresso foi marcada pelo protesto de mais de

500 manifestantes, que invadiram o plenário da Câmara dos Deputados no início da

noite à favor dos vetos.

A nova lei que disciplina a profissão da medicina, que já era regulamentada desde

1932, teve dez itens vetados pelo Executivo. Um dos mais polêmicos era o artigo

que permitia somente aos médicos fazerem diagnósticos e prescrições

terapêuticas. Com o veto, ficam mantidas as prerrogativas de todos os profissionais

da saúde de fazerem seus diagnósticos e as suas prescrições terapêuticas nas suas

respectivas áreas. Outros artigos também estavam em jogo, como a competência

profissional para exercer cargo de direção e chefia de serviços de saúde. Com os

vetos, qualquer profissional da área continua podendo ocupar tais cargos.

A proposta inicial do projeto era uma afronta aos outros profissionais de saúde. Uma

interpretação superficial do texto inicial poderia levar à crer que existia uma

hierarquia entre os profissionais de saúde, com o médico no topo da pirâmide.

Agora, com os vetos, a atuação multiprofissional e a autonomia das profissões de

saúde permanecem. O usuário/cliente/paciente pode sim (e deve) consultar

psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde

diretamente, sem obrigatoriedade de consulta médica prévia.

O texto inicial, de forma confusa, estabelecia que apenas o médico seria o

profissional de primeiro contato, como se ele fosse um profissional capaz de atestar

se o paciente precisa ou não de outro profissional de saúde e, ainda, de dizer o que o

outro profissional de saúde deveria fazer em cada caso. Além de um tremendo

desrespeito, essa seria uma prática impossível, já que só o profissional de cada área

é competente para atestar as intervenções da sua alçada.

É sabido que os profissionais de saúde, incluindo os médicos, devem trabalhar em

cooperação, contribuindo uns com os outros para o sucesso de cada intervenção. Os

atos privativos já nascem com cada profissão, até porque, uma profissão só existe

porque tem seu fazer profissional próprio. Se há uma profissão não tenha seu fazer

profissional próprio, ela não existe. Então, pra quê se preocupar com atos privativos?

Será tentativa de reserva de “mercado”? A lógica de mercado cabe na área da

saúde?

É admissível que exista, contudo, intersecção entre as áreas. É impossível que

fisioterapeutas e profissionais de educação física fiquem completamente distantes

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em seus atos profissionais. O mesmo ocorre entre arquitetos e engenheiros. Vários

outros exemplos poderiam ser citados.

A Saúde Brasileira agradece à Presidente Dilma Roussef, ao Ministro Alexandre

Padilha, aos Senadores e Deputados do Governo e da Oposição que votaram pela

manutenção dos vetos, aos Conselhos Profissionais de Saúde, ao Conselho Nacional

de Saúde e aos manifestantes que ocuparam o Congresso em nome da

INTEGRALIDADE, que é princípio e diretriz do SUS.

Em frente, iremos com força!

Prof. Dr. Eduardo Santana de Araujo é fisioterapeuta, formado na UNISANTA (1996-

2000), especialista em Traumatologia Esportiva pela UNIFESP (2000-2002), mestre

em Saúde Pública pela USP (2005-2008) e doutor em Saúde Pública pela USP (2008-

2012)