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ATO NORMATIVO Nº 18, DE 10 DE MARÇO DE 2016.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS NO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso

de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as disposições previstas no Ato Normativo TJ/AL nº 48, de 22

de setembro de 2014, que institui a Política de Desenvolvimento do Acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar, disciplinar e uniformizar o

procedimento para compra de livros no Poder Judiciário de Alagoas para torná-lo mais rápido e eficiente, reduzindo o tempo de tramitação de processos;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e apresentar visualmente,

por meio de fluxograma, o processo de compra de livros no Poder Judiciário de Alagoas;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, conforme Procedimento disposto no Anexo I deste Ato Normativo, o fluxograma para o processo de compra de livros no Poder Judiciário de Alagoas.

Parágrafo único. Os formulários necessários ao andamento desse Procedimento são os descritos nos Anexos II, III, IV, V, VI e VII deste Ato Normativo.

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Em, ____/____/_______ Ano VII – Edição ______, Página ____

___________________

ANEXO I

PROCEDIMENTO Código

PRO-BIBL-001 Título: Procedimento de Compra de Livros

Rev.

00

Pág.

1/5

1

2

Por meio do FOR-BIBL-001 pelo

intrajus ou email.

Avaliando as solicitações recebidas

de acordo com o que já existe no

acervo e obedecendo aos critérios

estabelecidos na Política de

Desenvolvimento do Acervo (ATO

NORMATIVO 48-2014).

Biblioteca

Biblioteca

-

1 dia

Formulário devidamente

preenchido recebido

-

Receber demanda do

TJAL

Avaliar as demandas e

acervo



Rev.

00

Pág.

2/5

3

4

5

Consolidando as informações por meio do

FOR-BIBL-002 (Planilha Excel) e

acrescentando por meio de pesquisa dados

não fornecidos.

Enviando por meio do intrajus ou email a

justificativa da negativa.

Biblioteca

Biblioteca

-

1 dia

FOR-BIBL-002 (Planilha

Excel) preenchido

Ofício ou memorando ou email

enviado

Informar da negativa

Consolidar as

informações

Foi

acatado? 5

Não

Sim

6



Rev.

00

Pág.

3/5

6

7

8

Enviando o FOR-BIBL-002 (Planilha Excel)

por meio de email ao fornecedor para que o

mesmo envie o orçamento, obedecendo ao

prazo estabelecido na ata de registro de preço.

Após recebimento do orçamento, juntando o

mesmo ao processo de ata de registro de

preço e encaminhando-o ao setor financeiro

para que providencie a reserva orçamentária e

a emissão da NE (Nota de Empenho) por

meio do FOR-BIBL-003 (Despacho).

Consultando no sistema SIAFEN a

disponibilidade de orçamento para posterior

reserva, solicitando autorização à Presidência,

por meio do FOR-BIBL-004 (Despacho) para

emissão de nota de empenho e posterior

pagamento.

Biblioteca-

Fornecedor

Biblioteca

Financeiro-

Presidência

-

Obs.

Sendo o

prazo para

resposta

do

fornecedor

de até 3

dias.

-

3 dias

Email enviado

Despacho juntado ao processo

Despacho e NE emitida

juntados ao processo

Solicitar orçamento

Solicitar reserva

orçamentária e emissão

da NE

Reservar orçamento e

emitir NE



Rev.

00

Pág.

4/5

9

10

11

Após recebimento da NE, encaminhando-a ao

fornecedor por meio do FOR-BIBL-005

(Email), ratificando o pedido constante no

FOR-BIBL-002, registrando o prazo legal

para a entrega das obras e solicitando o envio

das certidões atualizadas.

Recebendo as obras e certidões, verificando a

conformidade de acordo com o FOR-BIBL-

002, NF (Nota Fiscal) e o FOR-BIBL-006

(checklist)

Biblioteca-

Fornecedor

Biblioteca

1 dia

Obs.

Sendo o

prazo

para

entrega

de até 30

dias.

2 dias

Email enviado

NF e certidões recebidas

Encaminhar NE

Receber as obras e

certidões

Está de

acordo? 14

Não

Sim



Rev.

00

Pág.

6/5

12

13

14

Atestando a NF com assinatura e carimbo do

gestor do contrato ou seu substituto e

encaminhando ao financeiro para pagamento,

juntamente às certidões.

Emitindo a ordem bancária para pagamento

ao fornecedor e devolvendo os autos ao gestor

do contrato.

Notificando o fornecedor por email quanto a

não conformidade, ratificando o prazo

estabelecido na ata de registro de preço para

que os problemas sejam sanados.

Obs.: Caso haja o descumprimento do prazo,

automaticamente o fornecedor estará sujeito

as sanções previstas no contrato.

Biblioteca

Financeiro-

Biblioteca

Biblioteca

-

3 dias

-

Obs.

Sendo o

prazo

para

resoluçã

o dos

problema

s de até 3

dias.

NF atestada e certidões

juntadas ao processo

Despachos realizados juntados

ao processo e ordem bancária

emitida

Email enviado

Atestar a NF e

encaminhar para

pagamento

Notificar o fornecedor

Realizar pagamento

10

ALTERAÇÕES (Revisão-00)

ANEXO II

FORMULÁRIO Código

FOR-BIBL-001 Título: Procedimento de Compra de

Livros

Rev.

00

Pág.

7/1

SUGESTÃO DE LIVROS PARA AQUISIÇÃO

NOME*: _____________________________________________________________________

E-MAIL*: ____________________________________________________________________

TELEFONE*:_________________________________________________________________

CARGO: _____________________________________________________________________

LOTAÇÃO:___________________________________________________________________

TÍTULO* AUTOR(ES)* EDITORA*

* ITENS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO

COMENTÁRIOS:

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________


ANEXO III

FORMULÁRIO Código


Rev.

00

Pág.

8/1

SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO

TÍTULO AUTOR (ES) EDITORA QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO

DE CAPA

PREÇO UNITÁRIO

COM DESCONTO

PREÇO TOTAL

COM DESCONTO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15


ANEXO IV

FORMULÁRIO Código


Livros

Rev.

00

Pág.

9/1

MODELO DE DESPACHO PARA SOLICITAÇÃO DE RESERVA

ORÇAMENTÁRIA E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

DESPACHO

Ao: FINANCEIRO

1. Considerando a necessidade de aquisição de livros para compor o acervo da Biblioteca

deste Tribunal (lista na fl. xx), encaminhem-se os presentes autos ao FINANCEIRO para

reserva orçamentária no valor de R$ xx,xx (xxxxxxx), em favor da empresa xxxxxxxxx.

2. Ressalta-se que a empresa encontra-se devidamente habilitada (fls. xx/xx) e que existe

saldo contratual, conforme planilha (fl. xx).

3. Após informação orçamentária, solicito que seja enviado ao Presidente desta Corte para

autorização da emissão de Nota de Empenho.

Maceió, xx de xxxxx de 20xx.

XXXXXXXXX

Gestor do Contrato


ANEXO V

FORMULÁRIO Código


Livros

Rev.

00

Pág.

10/1

MODELO DE DESPACHO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO

PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO E POSTERIOR PAGAMENTO

DESPACHO

1. Encaminho os presentes autos à Direção Geral para autorização, do Exmo. Des.

Presidente, para emissão de nota de empenho e posterior liquidação e pagamento.


XXXXXXXXX

Financeiro

DESPACHO

1. Encaminho os presentes autos ao Exmo. Des. Presidente, para autorização da emissão

de nota de empenho e posterior liquidação e pagamento.


XXXXXXXXX

Direção Geral

DESPACHO

( ) Autorizo ( ) Indefiro

1. Encaminho os presentes autos ao Financeiro.


XXXXXXXXX

Presidente


ANEXO VI

FORMULÁRIO Código


Livros

Rev.

00

Pág.

11/1

MODELO DE EMAIL DE ENCAMINHAMENTO DE NE PARA O

FORNECEDOR

Prezado Sr. Xxxx,

1. Encaminho NE (Nota de Empenho) nº xxxxx referente ao pedido de livros já orçado

(planilha em anexo).

2. Reitero que o prazo para entrega dos livros solicitados é de 30 dias contados do

recebimento da NE, conforme previsto na Ata de Registro de Preços (Art. xx).

3. Solicito o envio das Certidões atualizadas.


XXXXXXXXX

Gestor do Contrato


ANEXO VII

FORMULÁRIO Código


Livros

Rev.

00

Pág.

12/1

CHECK LIST DE CERTIDÕES

TIPO DE CERTIDÃO OK

01 Receita Federal (Contribuições Previdenciárias)

02 Receita Federal (Tributos Federais e Dívida Ativa)

03 Caixa Econômica (Certificado do FGTS)

04 STF (Débitos Trabalhistas)

05 Certidão Estadual

06 Certidão Municipal


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