ATOS ADMINISTRATIVOS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ANTÔNIO SÉRGIO TONET LUCIANO FRANÇA DA SILVEIRA JÚNIOR MARIA CONCEIÇÃO DE ASSUMPÇÃO MELLOProcurador-Geral de Justiça Corregedor-Geral do Ministério Público Ouvidora do Ministério Público

MÁRCIO HELI DE ANDRADE HELENO ROSA PORTES CÁSSIA VIRGÍNIA SERRA TEIXEIRA GONTIJO

Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Institucional

CARLOS HENRIQUE TÔRRES DE SOUZA JOÃO MEDEIROS SILVA NETO CLARISSA DUARTE BELLONI

Chefe de Gabinete Secretário-Geral Diretora-Geral

CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento noparágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos

requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.

ATOS ADMINISTRATIVOS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Designa* o Promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo Centro de ApoioOperacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde-CAOSAÚDE, no período de 8 de agosto a 16 de setembro de 2020,durante afastamento do oficiante.

* Republicado com alteração.

Designa o Promotor de Justiça Leandro Wili para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Coordenadoria Regional dasPromotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Alto Rio São Francisco, no dia 27 de agosto de 2020, duranteafastamento do oficiante.

Altera a Portaria nº 645/2020, referente ao plantão de audiências de custódia da Capital, durante o segundo semestre de 2020:

29 de agosto

Exclui: José Ricardo Sousa Rodrigues Inclui: Ivan Eleutério Campos Exclui: Danielle de Guimarães Germano Arlé Inclui: Flávia de Simone e Souza

30 de agosto Exclui: Rodrigo Iennaco de Moraes Inclui: Henry Wagner Vasconcelos de Castro

Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 19/2017, para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins desemana, no mês de AGOSTO de 2020, publicada em 25.07.2020:

REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI

Comarca (s) / unidade (s): Abre Campo; Ervália; Jequeri; Ponte Nova; Raul Soares; Rio Casca; Teixeiras; Viçosa.

Período / Ano Promotor (es) Comarca (s)

https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial Edição de 28/08/2020 Página 1 de 61

29-08-2020 - 30-08-2020 Exclui: Sérgio de Castro Moreira dos Santos (Teixeiras) Inclui: Vinícius de Oliveira Pinto (Viçosa)

Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 19/2017, para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins desemana, no mês de SETEMBRO de 2020, publicada em 25.08.2020:

REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI

Comarca (s) / unidade (s): Caeté; Jaboticatubas; Lagoa Santa; Sabará; Santa Luzia; Vespasiano.


19-09-2020 - 20-09-2020 Exclui: Ana Carolina Zambom Pinto Coelho (Sabará) Inclui: Aimara de Britto Dias Leite Cabaleiro (Lagoa Santa)

REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXII

Comarca (s) / unidade (s): Abaeté; Bom Despacho; Dores do Indaiá; Luz; Martinho Campos; Morada Nova de Minas; Nova Serrana;Pitangui; Pompéu.


16-09-2020 - 30-09-2020 Exclui: Mauro Rene Costa Filho (Bom Despacho) Inclui: Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel*

* Sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.

REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIII

Comarca (s) / unidade (s): Esmeraldas; Ribeirão das Neves.


16-09-2020 - 30-09-2020 Exclui: Carlos Eduardo Ferreira Pinto (Ribeirão das Neves) Inclui: Henrique Nogueira Macedo (Ribeirão das Neves)

ANTÔNIO SÉRGIO TONET

Procurador-Geral de Justiça

CHEFE DE GABINETE

ATOS DO CHEFE DE GABINETE

- Portaria nº 1355/2020 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotorde Justiça da comarca de Itajubá, Leonardo de Faria Gignon, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do MinistérioPúblico na Promotoria de Justiça da comarca de Pedralva, no período de 17 a 21 de agosto corrente, durante afastamento do oficiante.

- Portaria nº 1356/2020 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, os


Promotores de Justiça Daniel Batista Mendes e Rodrigo Bragança de Queiroz para atuarem, em conjunto com o oficiante, no InquéritoCivil n.º MPMG-0338.20.000265-1, em tramite na 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de Itaúna, e no Inquérito Policial n.º0001401-86.2020.8.13.0338, da mesma comarca, com efeitos retroativos ao dia 18 de agosto corrente.

- Portaria nº 1357/2020 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotorde Justiça da comarca de Betim, Spencer dos Santos Ferreira Júnior, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoriade Justiça da comarca de Bonfim, no dia 25 de agosto corrente.

- Portaria nº 1358/2020 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotorde Justiça da comarca de Alfenas, Frederico Carvalho de Araújo, para atuar na audiência referente ao Processo n.º0023410-32.2019.8.13.0116, da comarca de Campos Gerais, no dia 27 de agosto corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral deJustiça.

- Portaria nº 1359/2020 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotorade Justiça Substituta Andréa Clemente Barbosa de Souza para exercer as funções do Ministério Público na 6.ª Promotoria de Justiçada comarca de Itabira, a partir de 27 de agosto corrente, ficando revogada a Portaria n.º 2165/2019.

- Portaria nº 1360/2020 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotorde Justiça da comarca de Campanha, Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer asfunções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Cambuquira, no período de 1.º a 4 de setembro do correnteano, durante afastamento do titular.

- Portaria nº 1361/2020 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotorde Justiça da comarca de Abre Campo, Thiago Vinícius Teixeira Pereira, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júrireferente ao Processo n.º 0134.19.001171-5, no dia 3 de setembro do corrente ano, às 8h30, na comarca de Caratinga.

- Portaria nº 1362/2020 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotorde Justiça da comarca de Belo Horizonte, Giovani Avelar Vieira, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente aoProcesso n.º 0474.18.002554-3, no dia 9 de setembro do corrente ano, às 10h30, na comarca de Paraopeba.

- Portaria nº 1363/2020 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotorde Justiça Substituto em exercício na comarca de Muriaé, Gabriel Cordeiro Carvalho, para atuar na sessão de julgamento do Tribunaldo Júri referente ao Processo n.º 0422.19.000543-5, no dia 15 de setembro do corrente ano, às 9 horas, na comarca de Miraí.

- Portaria nº 1364/2020 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotorade Justiça Substituta em exercício na comarca de Caratinga, Ellen de Souza Faleiro, para atuar na sessão de julgamento do Tribunaldo Júri referente ao Processo n.º 0134.19.006718-85, no dia 22 de setembro do corrente ano, às 8h30, naquela comarca.

- Portaria nº 1365/2020 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotorde Justiça da comarca de São Gonçalo do Sapucaí, Alexandre Rezende Grillo, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júrireferente ao Processo n.º 0120.19.000075-8, no dia 24 de setembro do corrente ano, às 8 horas, na comarca de Candeias.

- Portaria nº 1366/2020 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotorde Justiça da comarca de Poços de Caldas, Wagner Iemini de Carvalho, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júrireferente ao Processo n.º 0118128-12.2014.8.13.0693, no dia 11 de novembro do corrente ano, às 9 horas, na comarca de TrêsCorações.

- Portaria nº 1121/2020* – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotorde Justiça Substituto Thiago Ferraz de Oliveira para, sem prejuízo de atribuições, exercer as funções do Ministério Público na 14.ªPromotoria de Justiça da comarca de Uberlândia, no período de 13 a 23 de julho corrente, durante afastamento da titular.

* Republicada com alteração.

- Fica revogada a Portaria nº 195/2019, referente aos Promotores de Justiça Alex Soares Nacif, Fábio Reis de Nazareth e GiovannaCarone Nucci Ferreira (cooperar/19.ª PJ de Contagem).


- Fica revogada a Portaria nº 1104/2020, referente ao Promotor de Justiça Giovani Avelar Vieira (cooperar/2.ª PJ de Cataguases), comefeito retroativo a 20/07/2020.

CARLOS HENRIQUE TÔRRES DE SOUZA

Promotor de Justiça

Chefe de Gabinete

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

EDITAL CEAF Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

RETIFICAÇÃO

SELEÇÃO INTERNA DE TUTORES PARA ATUAREM NOS CURSOS DA ESCOLA VIRTUAL DO MPMG EM 2021.

O DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL (CEAF), no uso de suas atribuições, TORNAPÚBLICA a abertura de inscrições para seleção de TUTOR A DISTÂNCIA para ministrar aulas em diversos cursos virtuais, em nívelde aperfeiçoamento, na Escola Virtual do MPMG, nos termos da Resolução PGJ nº 59/2011, da Resolução PGJ nº 60/2011, do AtoCeaf nº 5/2019 e deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo de que trata este Edital será realizado sob a responsabilidade do CEAF e executado pela Diretoria deFormação, Aperfeiçoamento e Pós-Graduação (DFAP).

1.2 O processo seletivo de que trata este Edital será realizado em 2 (duas) fases:

a) Prova de Títulos

b) Oficina de Formação de Tutores

1.3 Poderão concorrer às vagas ofertadas neste processo seletivo os membros e os servidores do MPMG, ativos ou inativos, comformação acadêmica na área do curso em que se pleiteia a atuação ou comprovada experiência profissional na área do curso em quese pleiteia a atuação, conforme quadro de distribuição de vagas (Anexo 1) deste Edital.

1.4 Para concorrer às vagas, o candidato deve:

a) ter conhecimento de informática básica: editor de texto, planilhas eletrônicas, internet e Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle;

b) ter disponibilidade para desenvolver as atividades de tutoria, de segunda a sexta-feira, em horário compreendido entre 6 e 23 horas,fora da jornada de trabalho;

c) participar de reuniões, quando necessário, presenciais e/ou a distância, com a equipe pedagógica da Escola Institucional.

1.5 A efetivação da inscrição implicará o integral acolhimento, pelo candidato, das normas contidas neste Edital.

1.6 O Edital poderá ser impugnado no prazo previsto no cronograma (Anexo 3), em petição escrita e fundamentada, endereçada aoDiretor do CEAF, por meio eletrônico ([email protected]), sob pena de preclusão.

1.7 Todas as informações referentes a este processo seletivo serão consideradas efetuadas, para todos os fins, por sua divulgação noportal do MPMG, na Intranet, na aba “Ações Educacionais”.


1.8 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as divulgações de todos os atos, editais e comunicados referentes a estecertame, que deverão ser realizadas nos termos do item 1.7 deste Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas somente via internet, de 17 DE AGOSTO A 2 DE SETEMBRO DE 2020, até as 23h59min, por meiode Ficha de Inscrição (Anexo 2) a ser encaminhada por e-mail, para o endereço eletrônico [email protected],juntamente com os documentos comprobatórios digitalizados, em formato PDF, listados no item 3 deste Edital, colocando-se noassunto: INSCRIÇÃO DE TUTOR A DISTÂNCIA – nome do candidato.

2.2 A inscrição somente será deferida com o envio da documentação exigida dentro do prazo previsto no item 2.1 deste Edital.

2.3 A DFAP não se responsabiliza por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas e congestionamento nas linhas decomunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados pela internet.

2.4 É de exclusiva responsabilidade do candidato o preenchimento das informações cadastrais no ato do pedido de inscrição.

2.5 Não serão aceitos pedidos de inscrição feitos pessoalmente, pelos Correios, por fax, para endereço eletrônico diferente doinformado no item 2.1, pedido condicional e pedido extemporâneo.

2.6 Não serão permitidas a complementação e a substituição documental após o prazo previsto no item 2.1 deste Edital.

2.7 A falta de qualquer documento exigido neste Edital resultará no indeferimento da inscrição do candidato.

2.8 Para mais informações relacionadas à inscrição, o candidato poderá entrar em contato com a DFAP pelo [email protected] ou pelo chat do Teams do MPMG com Fernanda Calzavara de Sousa ou com Vanessa MaraAndrade Homem.

2.9 A DFAP analisará a documentação enviada pelos candidatos, emitirá parecer quanto ao deferimento ou não das inscrições epublicará o resultado conforme Cronograma de Execução constante no Anexo 3 deste Edital.

2.10 A constatação, em qualquer época, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração, na inscrição,implicará a eliminação do candidato, cancelando-se sua inscrição e anulando-se todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo dassanções civis e penais cabíveis.

3. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA TITULAÇÃO

3.1 A Ficha de Inscrição (Anexo 2) deverá estar acompanhada dos documentos descritos nos itens 3.2 e 3.3 deste Edital.

3.2 Para fins de comprovação do pré-requisito previsto no Anexo 1 deste Edital, o candidato deverá apresentar para:

3.2.1 Formação acadêmica – certidão, certificado, declaração ou diploma de que conste:

a) conclusão de nível superior (a data da colação de grau);

b) conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (disciplinas cursadas, com carga horária e notas obtidas; título da monografia oudo trabalho de conclusão de curso com a nota ou o conceito obtido; ato legal de credenciamento da instituição).

3.2.2 Experiência profissional, há pelo menos seis meses, compatível com o curso pleiteado:

a) no MPMG: declaração, assinada pela chefia imediata, que liste as atividades desenvolvidas pelo candidato no MPMG compatíveiscom o curso objeto da inscrição.

b) fora do MPMG: documentos que comprovem o nome do estabelecimento/instituição/órgão em que ocorreu a experiência, o períododa experiência e as atividades realizadas compatíveis com o curso objeto da inscrição.


3.3 Para fins de comprovação dos títulos constantes no Anexo 5 deste Edital, o candidato deverá apresentar:

3.3.1 Formação Acadêmica:

a) Doutorado e Mestrado: certidão, certificado ou declaração que apresente as disciplinas cursadas, a defesa da dissertação ou datese, se houver, e os atos autorização/reconhecimento do curso pelo órgão competente.

b) Especialização: documento previstos no item 3.2 deste Edital.

3.3.2 Experiência como docente no Ensino Superior: declaração da IES na qual conste o nome da instituição, com timbre ou carimboimpresso, o nome das disciplinas e o período em que foram ministradas.

3.3.3 Experiência como docente em ações educacionais presenciais promovidas pelos CEAFs dos MPs: certificado ou declaração queapresente o nome da ação educacional, as datas de início e de término e a carga horária.

3.3.4 Experiência como docente na Escola Virtual do MPMG: certificado ou declaração que apresente o nome do curso, as datas deinício e de término e a carga horária.

3.3.5 Experiência como docente em ações educacionais a distância não promovidas pelo CEAF do MPMG: certificado ou declaraçãoque apresente a instituição organizadora, com timbre ou carimbo impresso, o nome da ação educacional, as datas de início e detérmino, a carga horária, o conteúdo programático e a assinatura do responsável.

3.3.6 Entende-se como ação educacional a ser pontuada nos itens 3.3.3 e 3.3.5 os formatos de curso e minicurso, conforme definiçãoconstante na Instrução Normativa CEAF nº 1, de 8 de fevereiro de 2013.

3.3.7 Não serão pontuados:

a) os títulos não concluídos na data de publicação deste Edital;

b) os títulos em que os documentos apresentados não contenham dados suficientes para análise dos requisitos da titulação.

c) experiência profissional, dentro e fora do MPMG, sem documentação comprobatória.

3.4 Para comprovação do requisito de formação acadêmica e da validade dos títulos relacionados no Anexo 5, somente serão aceitosdiplomas devidamente registrados, expedidos por instituição reconhecida pelo MEC.

3.5 Os diplomas obtidos no exterior deverão, obrigatoriamente, estar revalidados por Instituição de Ensino Superior brasileira, deacordo com o artigo 48 da Lei nº 9.394/1996 e da Resolução CNE/CES nº 1/2018.

3.6 Cada título será considerado uma única vez para efeito de pontuação.

3.7 Os pontos que excederem o valor máximo em cada item serão desconsiderados, de acordo com o Anexo 5.

4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O processo de seleção ocorrerá em 2 (duas) fases:

a) Prova de Títulos

b) Oficina de Formação de Tutores

4.2 Primeira Fase: Prova de Títulos

4.2.1 A pontuação a ser atribuída a esta fase será de 0 (zero) a 100 (cem).

4.2.2. Esta fase é eliminatória e classificatória e constará da avaliação dos títulos, de acordo com os critérios discriminados no item 3e no Anexo 5 deste Edital.


4.3 Segunda Fase: Oficina de Formação de Tutores

4.3.1 Esta fase é eliminatória e classificatória, constituída por atividades realizadas na plataforma Moodle, no período de 1° A 30 DEOUTUBRO DE 2020.

4.3.2 A capacitação é obrigatória a todos os candidatos aprovados na primeira fase, mesmo aqueles que já foram docentes na EscolaVirtual do MPMG.

4.3.3 Na oficina de formação de tutores, o candidato terá proximidade com o material didático, o sistema de tutoria, o Ambiente Virtualde Aprendizagem e com o acompanhamento acadêmico pedagógico, que são as quatro dimensões das ações educativas da EscolaVirtual do MPMG.

4.3.4 Será desclassificado o candidato que não atender às exigências requeridas neste Edital ou apresentar desempenhoinsatisfatório na Oficina de Formação de Tutores (aproveitamento abaixo de setenta pontos).

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 A classificação dos candidatos considerados aptos a exercerem a função de tutor para os cursos oferecidos neste Edital respeitaráa ordem decrescente de pontuação.

5.2 Como critério de desempate na classificação dos candidatos, na hipótese de igualdade de pontuação final, serão aplicados, nestaordem, os seguintes quesitos:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até, inclusive, o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme artigo 27,parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003;

b) maior nota na Prova de Títulos;

c) maior idade (no caso daqueles que não se enquadram na letra “a” deste subitem).

6. DOS RESULTADOS

6.1 Os resultados das fases deste processo seletivo e o resultado final serão divulgados na intranet do portal do MPMG, na aba“Ações Educacionais”, conforme Cronograma de Execução constante no Anexo 3 deste Edital.

6.1.1 Na primeira fase serão disponibilizados, na intranet do portal do MPMG, na aba “Ações Educacionais”, os espelhos depontuação de todos os candidatos classificados.

7. DOS RECURSOS

7.1 Em caso de discordância de indeferimento da inscrição, dos resultados da primeira e da segunda fases e do resultado final, ocandidato poderá interpor recurso para o Diretor do CEAF, nas datas previstas no Cronograma de Execução (Anexo 3),encaminhando para [email protected] e colocando no assunto: RECURSO EDITAL CEAF nº 1/2020 – nome docandidato. Não serão aceitos recursos enviados fora do prazo.

7.2 O resultado dos recursos será disponibilizado na intranet do portal do MPMG, na aba “Ações Educacionais”, na data estabelecidano Cronograma de Execução deste processo seletivo, Anexo 3 deste Edital.

7.3 Não serão conhecidos ou serão indeferidos, liminarmente, os recursos que não estiverem devidamente justificados efundamentados, bem como aqueles interpostos em desacordo com este Edital.

8. DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO

8.1 Os candidatos classificados dentro do limite de vagas ofertadas por este processo seletivo deverão encaminhar Declaração deCompromisso de Disponibilidade devidamente preenchida e assinada (Anexo 4) para [email protected], conformeprazo estipulado no Cronograma de Execução (Anexo 3).


8.2 A falta de encaminhamento da declaração ou o envio fora do prazo estabelecido no cronograma (Anexo 3) implicará a perda davaga.

8.3 Em caso de perda da vaga, o CEAF convocará o candidato subsequente em cadastro de reserva.

8.4. A DFAP poderá solicitar ao Diretor do CEAF o afastamento do tutor cuja atuação considere insatisfatória.

9. DAS ATRIBUIÇÕES DO TUTOR A DISTÂNCIA

9.1 Os tutores acompanharão o processo de ensino-aprendizagem dos alunos, orientando-os no desenvolvimento dos conteúdos edas atividades, esclarecendo dúvidas e oferecendo retorno das atividades e das avaliações realizadas.

9.2 As atividades compreendem:

a) ter ciência do plano do curso a ser ministrado, do conteúdo programático e das referências bibliográficas, bem como propormelhorias e alterações, se for o caso.

b) participar de reuniões, presenciais e/ou a distância, com a equipe pedagógica da Escola Institucional.

c) ter disponibilidade, antes do início do curso, no período de 16 DE NOVEMBRO A 16 DE DEZEMBRO DE 2020, paraaperfeiçoamento/atualização do conteúdo e das atividades e atendimento à equipe pedagógica da Escola.

d) ter disponibilidade, após o término do curso, para atendimento aos alunos e equipe pedagógica da Escola, revisão de lançamentose alterações de notas, bem como para liberação de certificados.

e) desenvolver as atividades de acordo com o cronograma do curso e com a sua jornada de tutoria, especialmente no que se refere àdevolutiva de trabalhos, à postagem de notas e ao cumprimento da carga horária exigida.

f) interagir com os alunos e acompanhar diariamente as aulas, permanecendo on-line no horário de tutoria, prestando suporte quantoao conteúdo.

g) orientar os alunos na busca das informações necessárias à organização dos estudos a distância.

h) propiciar a compreensão do conteúdo por meio de atividades colaborativas.

i) trabalhar em equipe, colaborando com os demais tutores, alunos e equipe pedagógica, através do ambiente virtual Moodle.

j) apresentar à DFAP relatório de participação até o quinto dia após o término das aulas do curso.

k) executar outras atividades necessárias ao desenvolvimento do curso.

10. DAS VAGAS, DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EVENTUAL DO MAGISTÉRIO E DA PROMOÇÃO NA CARREIRA

10.1 As vagas distribuídas para os cursos estão previstas no Anexo 1 deste Edital:

a) com gratificação (Resolução PGJ nº 60/2011);

b) sem gratificação (Resolução PGJ nº 50/2009 – Para efeito de pontuação no processo classificatório de promoção na carreira dosservidores dos Quadros de Pessoal dos Serviços Auxiliares do MPMG).

10.2 O candidato poderá ser classificado para ministrar 2 (dois) cursos, somente se compatíveis os períodos de realização deles.

10.2.1 O candidato deverá informar no item 6 da Ficha de Inscrição (Anexo 2) a qual(is) curso(s) concorrerá e se a(s) vaga(s)pleiteada(s) é(são) com ou sem o recebimento da gratificação prevista na Resolução PGJ nº 60/2011.

10.3 Na hipótese de opção pelo recebimento da gratificação por desempenho eventual de magistério, o valor do pagamento seráapurado no mês de realização da atividade e corresponderá a 1% (um por cento) do valor de referência fixado no anexo único da


Resolução PGJ nº 60/2011, considerando, para efeito de cálculo, a hora-aula de 60 (sessenta) minutos.

10.4 As atividades de tutoria serão realizadas fora da jornada de trabalho, nos termos do item 1.4, “b”, deste Edital.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 O tutor fará jus à certificação.

11.2 Para exercer a atividade de magistério, o tutor não poderá estar em férias, licença, afastamento ou respondendo a processoadministrativo disciplinar.

11.3 O tutor que, injustificadamente, desistir do curso após a sua divulgação, ficará impedido, pelo prazo de 1 (um) ano, dedesempenhar atividade de magistério, conforme prevê o art. 7º da Resolução nº 60/2011.

11.4 Os candidatos classificados além do limite de vagas ofertadas por este processo seletivo ficarão em cadastro de reserva, dentrodo prazo de realização do curso pleiteado, podendo, por conveniência administrativa, ser convocados para suprimento de vagas,cumprida a ordem de classificação.

11.5 Este processo seletivo será válido tão somente para o curso escolhido, com início previsto no cronograma apresentado nesteEdital, não sendo passível de aproveitamento em seleções futuras ou em outros cursos.

11.6 Nenhuma documentação exigida neste Edital será devolvida.

11.7 Em caso de curso inédito, não compreendido dentre aqueles constantes no Anexo 1, o plano de curso apresentado pelo docente,cumpridos os requisitos do artigo 4º da Resolução PGJ 60/2011, será submetido ao Diretor do CEAF para análise, cabendo à DFAP,se aprovado, implementar o curso e prestar assistência ao docente.

11.8 Se as vagas ofertadas por este processo seletivo não forem ocupadas, a Diretor do CEAF poderá convidar membros ouservidores para preenchê-las de acordo com as condições previstas neste Edital.

11.9 Na hipótese de os gastos com pessoal extrapolarem os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no exercício de2021, o CEAF poderá suspender os cursos com previsão de pagamento de gratificação, priorizando, neste caso, a realização doscursos sem gratificação previstos no Anexo 1 deste Edital.

11.10 Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão resolvidos pelo Diretor do CEAF.

11.11 Informações adicionais poderão ser obtidas junto à DFAP pelo e-mail [email protected] ou pelo chat no Teamsdo MPMG com Fernanda Calzavara de Sousa ou Vanessa Mara Andrade Homem.

Belo Horizonte, 27 de agosto de 2020.

EDSON RIBEIRO BAETA

Procurador de Justiça

Diretor do CEAF

ANEXO 1 – QUADRO DE CURSOS E VAGAS

APELAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO SEGUNDO O CPC DE 2015

Objetivo: Fornecer conhecimentos básicos sobre o regime dos recursos de apelação e agravo no CPC de 2015 através de análisecomparativa com o sistema normativo anterior à vigência do atual código.

Público-alvo: Servidores e estagiários do MPMG.


Carga horária: 20h/a

Formação exigida: Graduação em Direito com pós-graduação em Direito Processual Civil ou comprovada experiência profissional naárea.

TURMA PERÍODO DEREALIZAÇÃO

VAGAS PARA TUTORIA

COMGRATIFICAÇÃO

SEMGRATIFICAÇÃO

1/2021 24/2 a 26/4 1 + cadastroreserva

2/2021 24/8 a 20/10 1+ cadastroreserva

BÁSICO DE DIREITO AMBIENTAL

Objetivo: Preparar os servidores e estagiários do MPMG para atuarem junto aos órgãos de execução especializados na defesa domeio ambiente.


Carga-horária: 35h/a

Formação exigida: Graduação em Direito e pós-graduação na área de meio ambiente ou comprovada experiência profissional na área.


VAGAS PARA TUTORIA

COMGRATIFICAÇÃO

SEMGRATIFICAÇÃO



BÁSICO DE DIREITO PENAL

Objetivo: Fornecer aos servidores e estagiários do MPMG o substrato básico da parte geral do Direito Penal, municiando o aluno dasnoções principiológicas e dos principais conceitos desse ramo do Direito, além de colocá-lo a par dos conhecimentos mais atuaisdessa esfera do saber, sempre em associação à atuação prática no MPMG.



Formação exigida: Graduação em Direito e pós-graduação na área de direito penal ou comprovada experiência profissional na área.



VAGAS PARA TUTORIA

COMGRATIFICAÇÃO

SEMGRATIFICAÇÃO



DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS GERENCIAIS

Objetivo: Apresentar os principais tópicos que perpassam o campo de estudo do desenvolvimento gerencial: liderança edesenvolvimento de pessoas, comunicação e feedback, relacionamento interpessoal e as ferramentas gerenciais.

Público-alvo: Membros e servidores do MPMG que desempenham funções gerenciais.


Formação exigida: Pós-graduação na área de administração ou humanas ou comprovada experiência profissional na área.


VAGAS PARA TUTORIA

COMGRATIFICAÇÃO

SEMGRATIFICAÇÃO


2/2021 10/8 a 20/9 + cadastroreserva

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Objetivo: Compreender e analisar o cenário de construção da improbidade administrativa: Identificar e examinar os processos deimprobidade administrativa; estudar as sanções inerentes à improbidade; identificar as fases dos processos administrativos e judiciais;garantir maior celeridade aos processos de improbidade.

Público-alvo: Membros, servidores e estagiários do MPMG.


Formação exigida: Graduação em Direito com pós-graduação em Direito Administrativo ou Direito Processual ou Processo Coletivo ouDireito Constitucional ou Direito Público ou comprovada experiência profissional na área.


VAGAS PARA TUTORIA

COMGRATIFICAÇÃO

SEMGRATIFICAÇÃO




INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL

Objetivo: Promover atualização geral nos conhecimentos relacionados à Teoria Geral do Direito Constitucional.



Formação exigida: Graduação em Direito com pós-graduação na área de Direito ou comprovada experiência profissional na área.


VAGAS PARA TUTORIA

COMGRATIFICAÇÃO

SEMGRATIFICAÇÃO



JUSTIÇA RESTAURATIVA

Objetivo: Instrumentalizar membros e servidores para que possam compreender a Justiça Restaurativa e, com isso, capacitá-los paraa sua implementação na atuação ministerial.

Público-alvo: Membros e servidores do MPMG.


Formação exigida: Graduação na área de humanas e pós-graduação em Mediação de Conflitos ou graduação na área de humanascom curso de capacitação em Mediação de Conflitos (mínimo 40h/a) acrescido de experiência profissional comprovada na área.


VAGAS PARA TUTORIA

COMGRATIFICAÇÃO

SEMGRATIFICAÇÃO



OFICINA DE PRODUÇÃO DE TEXTO – DENÚNCIA E MEMORIAIS

Objetivo: Propiciar o aperfeiçoamento no que tange à técnica redacional responsável pela construção de sentido na elaboração depeças processuais, com enfoque predominantemente prático.

Público-alvo: Analistas do MP – especialidade Direito



Formação exigida: Graduação em Letras ou Direito com pós-graduação na área ou comprovada experiência profissional na área.


VAGAS PARA TUTORIA

COMGRATIFICAÇÃO

SEMGRATIFICAÇÃO





OFICINA DE PRODUÇÃO DE TEXTO – PETIÇÃO E RAZÕES DE APELAÇÃO

Objetivo: Propiciar o aperfeiçoamento no que tange à técnica redacional responsável pela construção de sentido na elaboração depeças processuais, com enfoque predominantemente prático.

Público-alvo: Analistas do MP – especialidade Direito


Formação exigida: Graduação em Letras ou Direito com pós-graduação na área ou comprovada experiência profissional na área.


VAGAS PARA TUTORIA

COM GRATIFICAÇÃO SEM GRATIFICAÇÃO

1/2021 18/5 a 25/6 1 + cadastro reserva



4/2021 3/11 a 10/12 + cadastro reserva

POLÍTICAS ALTERNATIVAS DE COMBATE ÀS DROGAS

Objetivo: Capacitar os servidores do MPMG para um melhor assessoramento aos membros no combate ao tráfico de drogas.

Público-alvo: Servidores do MPMG.


Formação exigida: Graduação em Direito e pós-graduação na área de direito penal ou comprovada experiência profissional na área.



VAGAS PARA TUTORIA

COMGRATIFICAÇÃO

SEMGRATIFICAÇÃO



PORTUGUÊS JURÍDICO

Objetivo: Possibilitar a produção de gêneros textuais jurídicos, munindo o aluno de estratégias argumentativas e recursos linguísticospara a sua atuação no MPMG.



Formação exigida: Graduação em Direito com, no mínimo, graduação em Letras ou pós-graduação em Língua Portuguesa oucomprovada experiência profissional na área.


VAGAS PARA TUTORIA

COMGRATIFICAÇÃO

SEMGRATIFICAÇÃO





REDAÇÃO OFICIAL

Objetivo: Desenvolver a capacidade de produzir textos de acordo com as normas de Redação oficial; aprimorar a capacidade deescrever com correção, clareza, coesão e conhecimento dos padrões.



Formação exigida: Graduação em Letras ou pós-graduação em Língua Portuguesa ou comprovada experiência profissional na área.



VAGAS PARA TUTORIA

COMGRATIFICAÇÃO

SEMGRATIFICAÇÃO





* A última semana de cada turma dos cursos acima disponibilizados é reservada ao docente para atualização de notas e repasse derelatórios à secretaria acadêmica da Escola Institucional.

ANEXO 2 - FICHA DE INSCRIÇÃO

Identificação do candidato

Nome:

MAMP:

Cargo:

E-mail institucional:

Telefone celular (com DDD):

Sobre a 1ª opção de curso que pretende ministrar

NOME DO CURSO:

Escolha apenas uma opção abaixo:

( ) Com gratificação

( ) Sem gratificação

PRÉ-REQUISITO PARA O CURSO

Titulação acadêmica na área do curso que pretende ministrar:

OU

Experiência profissional comprovada na área do curso que pretende ministrar:

OUTRAS TITULAÇÕES (não utilizadas como pré-requisito para o curso)

FORMAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA DO CURSO QUE PRETENDE MINISTRAR


Doutorado:

Mestrado:

Especialização 1:

Especialização 2:

EXPERIÊNCIA DOCENTE

No ensino superior (presencial ou a distância) na área do curso que pretende ministrar:

Disciplina 1:

Disciplina 2:

Disciplina 3:

Disciplina 4:

Na Escola Virtual do MPMG:

Curso 1

Curso 2

Curso 3

Curso 4

Curso 5

Em ações educacionais presenciais promovidas pelos CEAFs dos MPs:

Ação 1

Ação 2

Ação 3

Ação 4

Na modalidade a distância, em ações educacionais fora do CEAF do MPMG:

Ação 1

Ação 2

Ação 3

Sobre a 2ª opção de curso que pretende ministrar

NOME DO CURSO:

escolha apenas uma opção abaixo:

( ) Com gratificação


( ) Sem gratificação

PRÉ-REQUISITO PARA O CURSO


OU


OUTRAS TITULAÇÕES (não utilizadas como pré-requisito para o curso)

FORMAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA DO CURSO QUE PRETENDE MINISTRAR

Doutorado:

Mestrado:

Especialização 1:

Especialização 2:

EXPERIÊNCIA DOCENTE

No ensino superior (presencial ou a distância) na área do curso que pretende ministrar:

Disciplina 1:

Disciplina 2:

Disciplina 3:

Disciplina 4:

Na Escola Virtual do MPMG:

Curso 1

Curso 2

Curso 3

Curso 4

Curso 5

Em ações educacionais presenciais promovidas pelos CEAFs dos MPs:

Ação 1

Ação 2

Ação 3

Ação 4

Na modalidade a distância, em ações educacionais fora do CEAF do MPMG:


Ação 1

Ação 2

Ação 3

ATENÇÃO: Ao enviar esta ficha de inscrição, anexe a documentação comprobatória referente aos item 2 e 3.

Assinatura do Candidato

ANEXO 3 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

EVENTO PERÍODO

Publicação do Edital 17 de agosto

Impugnação ao Edital 18 a 20 de agosto

Republicação do Edital após impugnação 27 de agosto

Impugnação ao Edital republicado 28 a 30 de agosto

Inscrições (somente pela internet) 17 de agosto a 2 de setembro

Resultado da 1ª Etapa 22 de setembro

Interposição de recurso – 1ª etapa 23 a 25 de setembro

Publicação dos recursos – 1ª etapa 30 de setembro

Chamamento para a 2ª etapa 30 de setembro

Oficina de formação de tutores 1º a 30 de outubro

Resultado da 2ª Etapa 3 de novembro

Interposição de recurso – 2ª etapa 4 a 6 de novembro

Publicação dos recursos – 2ª etapa 9 de novembro

Resultado final 9 de novembro

Interposição de recurso – Resultado final 10 a 12 de novembro

Publicação dos recursos – Resultado final 13 de novembro

Encaminhamento da Declaração de Compromisso e Disponibilidade 16 de novembro a 16 dedezembro

Aperfeiçoamento/atualização de conteúdo e atividades 16 de novembro a 16 dedezembro

Observações:

- Os prazos poderão ser alterados, conforme a necessidade de ajustes e adequações apresentadas pela Diretoria de Formação,


Aperfeiçoamento e Pós-Graduação do CEAF.

- As publicações serão disponibilizadas na intranet do Portal do MPMG, na aba “Ações Educacionais”.

ANEXO 4 – DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE DISPONIBILIDADE

(Membro)

Eu, ______________________, membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, DECLARO que tenho ciência das normasprevistas neste Edital e na Resolução PGJ nº 60, de 1º de agosto de 2011.

COMPROMETO-ME a desempenhar as atividades de magistério do curso ___________________, turma ______, sem prejuízo daatuação funcional, dentro do limite de horas-aula determinado na Resolução CNMP nº 73, de 15 de junho de 2011, prestando a tutoriade segunda a sexta-feira, apenas das ____ às ____ horas, bem como a conduzir o curso até o seu término.

TENHO CIÊNCIA que para exercer a atividade de magistério, não poderei estar em férias, licença, afastamento ou respondendo aprocesso administrativo disciplinar.

______________,___de _____________________ de 2020.

_______________________________

Assinatura do candidato

(Servidor)

Eu, ______________________, servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, DECLARO que tenho ciência das normasprevistas neste Edital e na Resolução PGJ nº 60, de 1º de agosto de 2011.

COMPROMETO-ME a desempenhar as atividades de magistério do curso ___________________, turma ______, fora da minhajornada de trabalho que se desenvolve das ____ às ____ horas, desempenhando a tutoria de segunda a sexta-feira, apenas nohorário das ____ às ____ horas, bem como a conduzir o curso até o seu término.


______________,___de _____________________ de 2020.

_______________________________


(Servidor dispensado de registro de ponto)

Eu, ______________________, servidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, DECLARO que tenho ciência das normasprevistas neste Edital e na Resolução PGJ nº 60, de 1º de agosto de 2011.

COMPROMETO-ME a desempenhar as atividades de magistério do curso ___________________, turma ______, fora da minhajornada de trabalho, que se desenvolve das ____ às ____ horas, desempenhando a tutoria de segunda a sexta-feira, apenas nohorário das ____ às ____ horas, bem como a conduzir o curso até o seu término.


DECLARO, ainda, que por ser dispensado do registro de ponto, COMPROMETO-ME a registrar diariamente o ponto durante operíodo de tutoria.


______________,___de _____________________ de 2020.

_______________________________


ANEXO 5 – CRITÉRIOS PARA PROVA DE TÍTULOS

PRÉ-REQUISITO


OU


OUTRAS TITULAÇÕES (não utilizadas como pré-requisito acima):

FORMAÇÃO ACADÊMICA (na área do curso que pretendeministrar)

Pontos Máximo

Doutorado 20 20

Mestrado 15 15

Especialização 5 10

TOTAL 45

EXPERIÊNCIA DOCENTE Pontos Máximo

No Ensino Superior (presencial ou a distância) na área docurso que pretende ministrar

5 pontos por disciplinaministrada

20

Em ações educacionais presenciais promovidas pelos CEAFsdos MPs

1 ponto por açãoeducacional ministrada

4

Na Escola Virtual do MPMG 5 pontos por turmaministrada

25

Na modalidade a distância, em ações educacionais fora doCEAF do MPMG

2 pontos por açãoeducacional ministrada

6

TOTAL 55

TOTAL: 100 PONTOS

ATOS DO DIRETOR DO CEAF

Torna pública, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, da Resolução CNMP nº 42/2009 e da Resolução PGJ nº 30/2018, aabertura de inscrições para seleções públicas destinadas ao preenchimento de vagas de estágio:

- Edital nº 275/2020, promovido pela Promotoria de Justiça da comarca de Peçanha, destinado à formação de cadastro reserva deestágio de pós graduação em Direito, com inscrições abertas de 2 a 16 de setembro de 2020 e prova agendada para o dia 18 de


setembro de 2020, às 14 h, na Rua José Pinto da Rocha, 60, Bairro Centro, Peçanha/MG (Fórum Local). Informações: (33)34111307.

- Edital nº 276/2020, promovido pela Promotoria de Justiça da comarca de Tombos, destinado ao preenchimento de uma vaga deestágio de pós graduação em Direito, com inscrições abertas de 27 de agosto a 8 de setembro de 2020 e prova agendada para o dia8 de setembro de 2020, às 13 h, na Avenida Imaculada Conceição, 475, Quebra Copos, Tombos/MG (Escola Estadual Ilka CamposVargas). Informações: (32) 984062847.

- Edital nº 277/2020, promovido pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Varginha, destinado ao preenchimento de uma vaga deestágio de pós graduação em Direito, com inscrições abertas de 31 de agosto a 10 de setembro de 2020 e prova agendada para o dia16 de setembro de 2020, às 14 h, em ambiente virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Informações: (35)32127168.

A íntegra dos editais e demais informações acerca dos processos seletivos de estágio ficam disponibilizadas no link:https://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios/editais/

Nomeia, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, nos termos do artigo 24 da Resolução PGJ nº 30, de 26 de dezembro de 2018,os acadêmicos abaixo relacionados para exercício das funções de estagiário do Ministério Público, a partir de 31 de agosto corrente:

- Adson Gustavo de Oliveira, matrícula 1167400, pós-graduando do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à 9ª Promotoria de Justiça da comarca de Contagem, com o compromisso de estágioválido até 10 de fevereiro de 2022;

- Amanda Luiza Nunes Soares, matrícula 1166600, graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à 18ª Promotoria de Justiça da comarca de Belo Horizonte, com o compromisso deestágio válido até 30 de agosto de 2022;

- Ana Carolina da Costa, matrícula 1165800, pós-graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio não obrigatório,na submodalidade bolsista, junto à Promotoria de Justiça da comarca de São João Evangelista, com o compromisso de estágio válidoaté 10 de fevereiro de 2022;

- Ana Clara Porto Reis, matrícula 1165900, pós-graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio não obrigatório,na submodalidade bolsista, junto à 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Patrocínio, com o compromisso de estágio válido até 12de fevereiro de 2022;

- Ana Cláudia Ferreira da Silva, matrícula 1166700, graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à 16ª Promotoria de Justiça da comarca de Belo Horizonte, com o compromisso deestágio válido até 30 de junho de 2021;

- Arthur Ricart da Costa Neto, matrícula 1168200, graduando do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à 5ª Promotoria de Justiça da comarca de São João Del Rei, com o compromisso deestágio válido até 31 de dezembro de 2020;

- Artur Tavares Pereira Soares, matrícula 1167800, graduando do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à 9ª Promotoria de Justiça da comarca de Belo Horizonte, com o compromisso deestágio válido até 30 de junho de 2021;

- Bárbara de Oliveira Alves, matrícula 1168500, graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio não obrigatório,na submodalidade bolsista, junto à 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Mantena, com o compromisso de estágio válido até 30 deagosto de 2022;

- Bárbara de Sousa Lima Melo, matrícula 1168400, pós-graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural deTurístico, com o compromisso de estágio válido até 06 de fevereiro de 2022;

- Bárbara Fernandes Amaral, matrícula 1166500, pós-graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Governador Valadares, com o compromisso


de estágio válido até 18 de agosto de 2021;

- Bárbara Miranda Medrado de Souza, matrícula 1168100, graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça, com o compromisso de estágioválido até 30 de agosto de 2022;

- Caio Marini Lima Costa, matrícula 1166800, graduando do curso de Direito, para exercício das funções de estágio não obrigatório,na submodalidade bolsista, junto à 8ª Promotoria de Justiça da comarca de Belo Horizonte, com o compromisso de estágio válido até31 de dezembro de 2021;

- Carlos Antônio Fagundes da Silva, matrícula 1165700, pós-graduando do curso de Direito, para exercício das funções de estágionão obrigatório, na submodalidade conveniado vinculado à Câmara Municipal de Prata, junto à Promotoria de Justiça da comarca dePrata, com o compromisso de estágio válido até 22 de novembro de 2021;

- Cleberson Augusto Alves, matrícula 1167700, graduando do curso de Direito, para exercício das funções de estágio não obrigatório,na submodalidade bolsista, junto à Promotoria de Justiça da comarca de Tupaciguara, com o compromisso de estágio válido até 31 dedezembro de 2020;

- Gabriel Natali Zacarão, matrícula 1166400, graduando do curso de Direito, para exercício das funções de estágio não obrigatório, nasubmodalidade bolsista, junto à 17ª Promotoria de Justiça da comarca de Juiz de Fora, com o compromisso de estágio válido até 31de dezembro de 2020;

- Gabrielly de Castro Almeida, matrícula 1166900, pós-graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da comarca deDivinópolis, com o compromisso de estágio válido até 06 de fevereiro de 2022;

- Guilherme Moura Novaes, matrícula 1167000, pós-graduando do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Carangola, com o compromisso de estágioválido até 03 de maio de 2021;

- Henrique Simão Vieira, matrícula 1168700, pós-graduando do curso de Direito, para exercício das funções de estágio não obrigatório,na submodalidade bolsista, junto à 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Caratinga, com o compromisso de estágio válido até 01 dejulho de 2021;

- Igo Nunes Andrade, matrícula 1166000, pós-graduando do curso de Direito, para exercício das funções de estágio não obrigatório,na submodalidade bolsista, junto à 14ª Promotoria Justiça da comarca de Governador Valadares, com o compromisso de estágioválido até 12 de janeiro de 2021;

- Isabel Florinda do Carmo, matrícula 1167100, pós-graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Ituiutaba, com o compromisso de estágioválido até 18 de agosto de 2021;

- Julianna Venuto Pereira, matrícula 1167200, pós-graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à 14ª Promotoria Justiça da comarca de Belo Horizonte, com o compromisso de estágioválido até 18 de fevereiro de 2021;

- Larissa Granja de Abreu Azevedo, matrícula 1167300, graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à 8ª Promotoria de Justiça da comarca de Belo Horizonte, com o compromisso deestágio válido até 31 de dezembro de 2020;

- Lígia Maria Oliveira Silva, matrícula 1168300, pós-graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Noroeste de MinasGerais, com o compromisso de estágio válido até 12 de setembro de 2021;

- Lucas Marques da Silva, matrícula 1167600, graduando do curso de Direito, para exercício das funções de estágio não obrigatório,


na submodalidade bolsista, junto à 2ª Promotoria de Justiça da comarca de São Sebastião do Paraíso, com o compromisso de estágioválido até 31 de dezembro de 2021;

- Luíza Linhares Costa, matrícula 1167900, graduanda do curso de DIreito, para exercício das funções de estágio não obrigatório, nasubmodalidade bolsista, junto à 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Belo Horizonte, com o compromisso de estágio válido até 30de agosto de 2022;

- Maria Laura Costa Moreira, matrícula 1168000, pós-graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Lima, com o compromisso de estágioválido até 30 de setembro de 2020;

- Mariana Neves Pereira, matrícula 1166100, pós-graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Timóteo, com o compromisso de estágioválido até 14 de janeiro de 2022;

- Mariana Vitorino Benedito, matrícula 1167500, graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio não obrigatório,na submodalidade bolsista, junto à 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Mantena, com o compromisso de estágio válido até 30 dejunho de 2021;

- Rafael Gomes Teixeira, matrícula 1166200, pós-graduando do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à Promotoria de Justiça da comarca de Arinos, com o compromisso de estágio válido até19 de dezembro de 2021;

- Rebecca Ferreira Morais, matrícula 1166300, pós-graduanda do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Alfenas, com o compromisso de estágio válidoaté 18 de dezembro de 2020;

- Yan Marconato Ferreira Lima, matrícula 1168600, graduando do curso de Direito, para exercício das funções de estágio nãoobrigatório, na submodalidade bolsista, junto à 17ª Promotoria de Justiça da comarca de Juíz de Fora, com o compromisso de estágioválido até 31 de dezembro de 2020.

Autoriza a prorrogação do vínculo dos estagiários do Ministério Público, nos termos da Resolução PGJ nº 30, de 26 de dezembro de2018:

- Ana Luiza Melo Maciel, matrícula 996700, para 31 de março de 2021;

- Astrogildo Júnior Krul Maciel, matrícula 1104000, para 20 de dezembro de 2020;

- Bruno Seabra Dumont, matrícula 937500, para 6 de janeiro de 2021;

- Karoline Mathias Moreira, matrícula 989900, para 7 de abril de 2021;

- Letícia Gomes Souza, matrícula 1035400, para 14 de junho de 2021;

- Lorena Pinto Coelho Maia, matrícula 1029800, para 11 de agosto de 2021.

Torna sem efeito o desligamento da estagiária do Ministério Público, Ana Luíza Melo Maciel, matricula 996700, publicada no DiárioOficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, de 19/08/2020.

EDSON RIBEIRO BAETA

Procurador de Justiça

Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional


ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS

PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO

DIRETORIA DE GESTÃO DE SISTEMAS DA ATIVIDADE-FIM (DSAF)

INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, PROCEDIMENTOSINVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON, PROCESSOSADMINISTRATIVOS DO PROCON, PROCEDIMENTOS DE PROJETOS SOCIAIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOSELEITORAIS:

COMARCA: AIMORES

RESPONSÁVEL: ROMULO CHEGUEVARA GANDHI COSTA PEREIRA

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0011.20.000011-2, instaurado em 25/08/2020. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.Representado(s): MUNICIPIO DE AIMORES.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0011.20.000012-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CONTROLE EXTERNO DAATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: ALEM PARAIBA

RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.20.000003-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CONTROLE EXTERNO DAATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): G. J. D. S. F.. Investigado(s): A. L..

COMARCA: ALFENAS

RESPONSÁVEL: ELIANE FERNANDES DO LAGO CORREA

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0016.20.000057-4, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CONTROLE EXTERNO DAATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. M. D. S.. Investigado(s): A APURAR.

COMARCA: ALMENARA

RESPONSÁVEL: GUILHERME DE CASTRO GERMANO

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0017.18.000039-4, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s):TEREZA SOARES DE OLIVEIRA MOREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMENARA.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0017.18.000062-6, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s):MARLY RODRIGUES SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMENARA.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0017.18.000185-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s):AROLDO BARBOSA LIMA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMENARA.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0017.18.000311-7, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s):ANDREIA GOMES SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMENARA.


- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0017.18.000339-8, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s):BEATRIZ PEREIRA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMENARA.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0017.18.000535-1, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s):ADRIANA DE SOUZA ANDRADE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMENARA.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0017.19.000214-1, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s):JOSÉ EUGÊNIO TAVARES FERRAZ. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: ALTO RIO DOCE

RESPONSÁVEL: VINICIUS DE SOUZA CHAVES

- Inquérito Civil nº MPMG-0021.20.000017-8, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): OLAIR DE PAULA MOREIRA. Representado(s): JOSÉ BONIFÁCIO GOMES - PREFEITO MUNICIPAL DECIPOTÂNEA.

COMARCA: ARAGUARI

RESPONSÁVEL: HENRIQUE OTERO COSTA

- Inquérito Civil nº MPMG-0035.20.000546-6, instaurado em 27/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL). Representado(s):ALEX SOUSA DE OLIVEIRA, HAMILTON FLÁVIO DE LIMA, ISABEL DORNELAS PEIXOTO DE LIMA.

COMARCA: ARAXA

RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0040.20.000366-9, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):SIGILOSO. Representado(s): A APURAR.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0040.20.000368-5, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E EX-MORADORES DO BARREIRO. Representado(s): MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASILS/A.

- Inquérito Civil nº MPMG-0040.20.000369-3, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO ECULTURAL. Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR, CODEMIG - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO DE MINAS GERAIS.

COMARCA: ARCOS

RESPONSÁVEL: JULIANA AMARAL DE MENDONCA VIEIRA

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0042.20.000222-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representante(s): E. D. F. G.. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: BAMBUI

RESPONSÁVEL: GUILHERME DE SALES GONCALVES

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0051.20.000187-6, instaurado em 21/08/2020. Assunto: IDOSO. Representante(s):CREAS DE BAMBUI. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: BARBACENA

RESPONSÁVEL: LUIZ PAULO BHERING NOGUEIRA


- Inquérito Civil nº MPMG-0056.20.000735-1, instaurado em 25/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: BARROSO

RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0059.20.000016-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representado(s): W. D. F. S..

COMARCA: BELO HORIZONTE

RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.19.020440-4, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL). Representado(s):A APURAR.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.19.020648-2, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): UEMG - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.001449-6, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.001881-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.003735-6, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): CEMIG.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.003854-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): RICARDO FRANCISCO DA SILVA, SANDRO GERALDO XAVIER. Representado(s): GOVERNO DO ESTADO DEMINAS GERAIS.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.004979-9, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL). Representado(s):MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.005877-4, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.006311-3, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.


- Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.006604-1, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL). Representado(s):FIVE STAR TAXI BH LTDA, ZAQUEU MARIANO ALVES.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.006690-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): MARIA CAROLINA RODRIGUES. Representado(s): CENTRO DE REEDUCAÇÃO SOCIAL SÃO JERÔNIMO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.007084-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.007591-9, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): SIGILOSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.


- Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.008260-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): LEONARDO SOUZA OLIVEIRA. Representado(s): CENTRO DE REEDUCAÇÃO SOCIAL SÃO JERÔNIMO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.008375-6, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.009117-1, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS.

RESPONSÁVEL: CARLA MARIA ALESSI LAFETA DE CARVALHO

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0024.20.010300-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: EDUCAÇÃO.Representante(s): ELISANGELA FAUSTINO. Representado(s): A APURAR.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0024.20.010343-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: EDUCAÇÃO.Representante(s): CRISTIANI DE ALMEIDA. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL MARIA ANDRADE RESENDE.

RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA PACHECO DE FREITAS

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.20.002877-7, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CONTROLE EXTERNO DAATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.




RESPONSÁVEL: CRISTOVAM JOAQUIM FERNANDES RAMOS FILHO

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.19.020772-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS(CRIMINAL). Comunicante(s): G. D. A. E. D. C. A. C. O.. Investigado(s): J. T. D. C..



- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.19.020785-2, instaurado em 26/08/2020. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS(CRIMINAL). Comunicante(s): G. D. A. E. D. C. A. C. O.. Investigado(s): J. T. D. C., O..

RESPONSÁVEL: FLAVIA DE SIMONE E SOUZA


RESPONSÁVEL: GREGORIO ASSAGRA DE ALMEIDA

- PA - Acompanhamento de Instituições nº MPMG-0024.20.010294-5, instaurado em 24/08/2020. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIROSETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO MEDIOLI.

- PA - Acompanhamento de Instituições nº MPMG-0024.20.010289-5, instaurado em 25/08/2020. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO


SETOR. Representado(s): FUNDACÃO BALBINA CAMILA DE ARAUJO.

- PA - Acompanhamento de Instituições nº MPMG-0024.20.010424-8, instaurado em 25/08/2020. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIROSETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO FÉLIX CHOMÉ.

RESPONSÁVEL: JACQUELINE FERREIRA MOISES

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0024.19.020688-8, instaurado em 26/08/2020. Assunto: IDOSO. Representado(s): L.F. S..

RESPONSÁVEL: KAREN THOME SENI DA SILVA E OLIVEIRA GOULART

- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.20.009673-3, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PROCON - SAÚDE.Reclamante(s): ELIANA ALVES DOS SANTOS. Reclamado(s): GOODLIFE SAÚDE S/A.

RESPONSÁVEL: LEONARDO DUQUE BARBABELLA

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.20.010441-2, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO(CRIMINAL). , , , , , , , ,

RESPONSÁVEL: LUCIANA PERPETUA CORREA CRAWFORD

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0024.20.010353-9, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representado(s): MARIA APARECIDA GONÇALVES DE ABREU.

RESPONSÁVEL: MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0024.20.007098-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representado(s): MARIA APARECIDA GENITORA DE MARIA EDUARDA.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0024.20.008110-7, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representado(s): VALQUIRIA MÃE DE EMANUELE.

RESPONSÁVEL: MARIO KONICHI HIGUCHI JUNIOR

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0024.20.010350-5, instaurado em 25/08/2020. Assunto: DIREITOSHUMANOS (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.

RESPONSÁVEL: MARTA ALVES LARCHER

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.19.016462-4, instaurado em 25/08/2020. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):DE OFICIO. Representado(s): MAIS INVEST EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES S/A.

- Inquérito Civil nº MPMG-0024.19.019709-5, instaurado em 25/08/2020. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):ALMENO CARLOS CAMPOS TIRADO. Representado(s): A APURAR.

RESPONSÁVEL: MATILDE FAZENDEIRO PATENTE

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0024.19.018189-1, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representado(s): LORRAYNE SILVA DE SOUZA.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0024.20.006650-4, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representante(s): WENDELL PAULO NASCENTE FILHO. Representado(s): A APURAR.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0024.20.010345-5, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representado(s): R. N. L..


- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0024.20.010347-1, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representado(s): L. G. L..

RESPONSÁVEL: VALMA LEITE DA CUNHA

- PA - Acompanhamento de Instituições nº MPMG-0024.20.010297-8, instaurado em 25/08/2020. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIROSETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL.

COMARCA: BETIM

RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0027.20.001273-3, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s):DANIEL GONÇALVES SOARES. Representado(s): SMS BETIM.

COMARCA: BOM DESPACHO

RESPONSÁVEL: MARIANNA MICHELETTE DA SILVA

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.19.000606-9, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.A. D. M..

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.20.000119-1, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): B.A. D. S..

RESPONSÁVEL: MAURO RENE COSTA FILHO

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0074.20.000216-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s):FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: BONFIM

RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO

- Inquérito Civil nº MPMG-0081.20.000037-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE OFICIO.Representado(s): MUNICIPIO DE BONFIM.

- Inquérito Civil nº MPMG-0081.20.000038-8, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE OFICIO.Representado(s): MUNICIPIO DE RIO MANSO.

COMARCA: BOTELHOS

RESPONSÁVEL: ANTONIO DIOGO DA ROCHA

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0084.20.000066-3, instaurado em 25/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO(CRIMINAL). Comunicante(s): D. L. L.. Investigado(s): M. D. B., R. G. S..

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0084.20.000053-1, instaurado em 25/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIOPÚBLICO (CÍVEL). Representante(s): MUNICIPIO DE BOTELHOS. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: BRASILIA DE MINAS

RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0086.20.000024-7, instaurado em 25/08/2020. Assunto: HABITAÇÃO EURBANISMO. Representado(s): BRUNA FRANCIELLE ALVES DE SOUZA, DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS


MG, MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, POSTO TAMARA - ZEMA.

COMARCA: BRASOPOLIS

RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO VILAS BOAS

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0089.20.000040-7, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CÍVEL. Representante(s):DE OFICIO. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: CACHOEIRA DE MINAS

RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0097.20.000036-8, instaurado em 26/08/2020. Assunto: EDUCAÇÃO.Representante(s): FREDIANO DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.

COMARCA: CAMBUI

RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0106.20.000031-8, instaurado em 25/08/2020. Assunto: EDUCAÇÃO, CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representante(s): MARIANA SANTOS OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: CAMBUQUIRA

RESPONSÁVEL: CRISTIANO ROCHA GAZAL

- Inquérito Civil nº MPMG-0107.20.000011-8, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCELO DE PAULABARBOSA MOURA. Representado(s): HOSPITAL GERAL DE CAMBUQUIRA, MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA.

COMARCA: CAMPANHA

RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE SENRA CARNEIRO BARBOSA

- PA - Acompanhamento de Instituições nº MPMG-0109.20.000001-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIROSETOR. Representante(s): JOANA BEATRIZ BARROS PEREIRA. Representado(s): FUNDAÇÃO CULTURAL CAMPANHA DAPRINCESA.

COMARCA: CAMPO BELO

RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO

- Inquérito Civil nº MPMG-0112.20.000290-8, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PM MAMB.Representado(s): HELENA MARIA DE FARIA.

COMARCA: CAPELINHA

RESPONSÁVEL: MARIANA RICHTER RIBEIRO

- Inquérito Civil nº MPMG-0123.20.000787-0, instaurado em 24/08/2020. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): JÉSSICACRISTINA BARBOSA FERREIRA. Representado(s): EMPORIO IMPORTS E VARIEDADES.

COMARCA: CARANDAI

RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO

- Inquérito Civil nº MPMG-0132.20.000042-1, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA


MILITAR AMBIENTAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

COMARCA: CARANGOLA

RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA

- Inquérito Civil nº MPMG-0133.20.000188-0, instaurado em 27/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):INCORPORADORA SANTA LUZIA.

RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0133.20.000196-3, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representado(s): A APURAR.

RESPONSÁVEL: FLAVIA CUNHA DE LIMA

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0133.20.000215-1, instaurado em 26/08/2020. Assunto: DIREITOS HUMANOS(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0133.20.000244-1, instaurado em 26/08/2020. Assunto: IDOSO. Representado(s): AAPURAR.

COMARCA: CARATINGA

RESPONSÁVEL: ANA PAULA LIMA DA SILVA

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0134.20.000932-9, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): AAPURAR.

- PA - Acompanhamento de TAC nº MPMG-0134.20.000933-7, instaurado em 11/08/2020. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.Representado(s): ELIAS PAULO DE ABREU.

RESPONSÁVEL: FLAVIA PATRICIA CUPERTINO ALCANTARA


COMARCA: CARMO DO RIO CLARO

RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO

- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0144.20.000113-5, instaurado em 25/08/2020. Assunto: ELEITORAL.

COMARCA: CATAGUASES

RESPONSÁVEL: AMANDA MERLINI DUTRA OSIPE

- Inquérito Civil nº MPMG-0153.20.000207-6, instaurado em 21/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representado(s): H. D. C. -. I. D. S. C. D.M. D. C..

COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS

RESPONSÁVEL: RODRIGO LIONEL BARBOSA FALASCHI

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0172.20.000361-1, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AAPURAR.


COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE

RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0183.20.000362-6, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):EXPEDITO SANTIAGO LACERDA. Representado(s): LECI.

RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0183.20.000353-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: IDOSO. Representante(s):7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CONSELHEIRO LAFAIETE. Representado(s): TIAGO PONCIANO BARBOSA.

COMARCA: CONSELHEIRO PENA

RESPONSÁVEL: IGOR CITELI FAJARDO CASTRO

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0184.19.000190-1, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representado(s): JOSIELE TEODORO DE MELO.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0184.19.000241-2, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representado(s): KARINE VIEIRA DE OLIVEIRA.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0184.19.000242-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representado(s): LORENA AQUINO DE OLIVEIRA.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0184.19.000244-6, instaurado em 25/08/2020. Assunto: EDUCAÇÃO.Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): JULIANA, OLENICE.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0184.19.000285-9, instaurado em 25/08/2020. Assunto: EDUCAÇÃO.Representado(s): MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0184.19.000071-3, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CONTROLE EXTERNO DAATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Representado(s): A APURAR.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0184.19.000365-9, instaurado em 26/08/2020. Assunto: EDUCAÇÃO.Representado(s): SÍLVIA RODRIGUES DE SOUZA.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0184.20.000160-2, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representante(s): CARLOS ALEXANDRE FELIX. Representado(s): ALEXANDRA LIMA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0184.18.000648-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARCELA CAMILO DOCARMO.

COMARCA: CONTAGEM

RESPONSÁVEL: FERNANDA HONIGMANN RODRIGUES ROMERO

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0079.20.000320-4, instaurado em 25/08/2020. Assunto: PESSOA COMDEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): MARCIA DAS DORES FRANCISCA MEDEIROS. Representado(s): A APURAR.

RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES

- PA - Acompanhamento de TAC nº MPMG-0079.20.001017-5, instaurado em 27/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE.Representado(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA



COMARCA: CORACAO DE JESUS

RESPONSÁVEL: PAULO CESAR VICENTE DE LIMA

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0775.20.000099-7, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CORAÇAO DE JESUS. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: CORONEL FABRICIANO

RESPONSÁVEL: CRISTIANO DA COSTA MATA

- Inquérito Civil nº MPMG-0194.20.000178-3, instaurado em 25/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.

RESPONSÁVEL: DEISE POUBEL LOPES

- Inquérito Civil nº MPMG-0194.20.000226-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.

COMARCA: CURVELO

RESPONSÁVEL: RENATA VALLADAO NOGUEIRA LOPES LINS


RESPONSÁVEL: RODRIGO GONCALVES MARCIANO DE OLIVEIRA

- Inquérito Civil nº MPMG-0209.19.000530-3, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL). Representado(s):ADPM- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS LTDA, HUMBERTO ALVES CAMPOS, MUNICÍPIO DE FELIXLLÂNDIA.

COMARCA: DIAMANTINA

RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0216.20.000394-7, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE.Representante(s): CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE DESEMBARGADOR OTONI. Representado(s):COPANOR.

- Inquérito Civil nº MPMG-0216.20.000558-7, instaurado em 25/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL). Representado(s):RETENGROL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS EIRELI - EPP, TRATORENZZO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

RESPONSÁVEL: LUIS GUSTAVO PATUZZI BORTONCELLO

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0216.20.000013-3, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CONTROLE EXTERNO DAATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): C. A. E. S., I. C. D. A. S., K. E. D. M. L., M. W. F..

- Inquérito Civil nº MPMG-0216.20.000376-4, instaurado em 25/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE COUTODE MAGALHÃES DE MINAS/MG, MUNICÍPIO DE DATAS, MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOSSANTOS/MG, MUNICÍPIO DE GOUVEIA/MG, MUNICÍPIO DE MONJOLOS/MG, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG,MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO/MG, MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG.

COMARCA: DIVINO


RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0220.20.000165-3, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.L. C..

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0220.20.000166-1, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): F.V. C..

- Inquérito Civil nº MPMG-0220.20.000059-8, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL). Representado(s):CARIZIO LUIZ VIANA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0220.20.000145-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CÍVEL. Representado(s): JOSE CARLOS DEOLIVEIRA, LEIDIANE LOPES DE OLIVEIRA GOMES, MUNICIPIO DE DIVINO.

COMARCA: DIVINOPOLIS

RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.20.000961-9, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representado(s): EDER HELENO DA SILVA.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.20.000968-4, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representado(s): STENIO VARGAS DE PAULA GOMES.

COMARCA: ELOI MENDES

RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0236.20.000173-3, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.Representado(s): A APURAR.

COMARCA: ERVALIA

RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO

- Inquérito Civil nº MPMG-0240.20.000034-9, instaurado em 25/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL). Representado(s):MUNICÍPIO DE ERVÁLIA.

COMARCA: ESPERA FELIZ

RESPONSÁVEL: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO


- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0242.20.000085-7, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representado(s): N. P. D..

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0242.20.000086-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representado(s): AAPURAR.

COMARCA: ESPINOSA

RESPONSÁVEL: DIEGO LEONARDO BARBOSA GOMES


- Procedimento Preparatório Eleitoral nº MPMG-0243.20.000160-6, instaurado em 26/08/2020. Assunto: ELEITORAL.Representante(s): D. O.. Representado(s): I. C. D. C., J. N. S..

COMARCA: FORMIGA

RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0261.20.000458-6, instaurado em 25/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representado(s): MUNICÍPIO DE FORMIGA.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0261.20.000464-4, instaurado em 27/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representado(s): MUNICÍPIO DE PIMENTA/MG.

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.20.000453-7, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): B.H. R..

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.20.000454-5, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R.A. P..

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.20.000455-2, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): H.S. M..

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.20.000456-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): P.H. F..

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.20.000457-8, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): G.D. M. S..

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.20.000459-4, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): D.C. D. F..

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.20.000461-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.R. D. S..

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.20.000462-8, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): D.C. O. P..

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.20.000463-6, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):M. S. P. O..

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.20.000465-1, instaurado em 27/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): E.A. D. C..

COMARCA: FRUTAL

RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0271.20.000205-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representante(s): D. 1.. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: GOVERNADOR VALADARES

RESPONSÁVEL: GUSTAVO RODRIGUES LEITE

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.20.001431-1, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CONTROLE EXTERNO DAATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. X. D. S..


RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0105.20.001680-3, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s):BENEFICENCIA SOCIAL BOM SAMARITANO. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

COMARCA: GRAO MOGOL

RESPONSÁVEL: CAROLINA RITA TORRES GRUBER

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0278.20.000045-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS -MINASLIGAS.

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0278.20.000175-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE.Representado(s): COPASA CRISTALIA, MUNICIPIO DE CRISTALIA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0278.18.000109-3, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): VALDIVINO CALDEIRA DA SILVA.

COMARCA: IBIRITE

RESPONSÁVEL: FLAVIO SILVA JUNIOR

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0114.20.000360-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIOPÚBLICO (CÍVEL). Representante(s): 48º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Representado(s): ESTADO DEMINAS GERAIS.

- Inquérito Civil nº MPMG-0114.20.000356-3, instaurado em 25/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL). Representado(s):MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, RENATA DE ASSIS E SILVA.

RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA



- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0114.20.000355-5, instaurado em 25/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representado(s): AAPURAR.




- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0114.20.000067-6, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE.Representante(s): JOSEFINO GOMES PEREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.

COMARCA: ITABIRA

RESPONSÁVEL: SILVIA LETICIA BERNARDES MARIOSI AMARAL


- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.20.000056-8, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):E. N. C. N.. Investigado(s): C. I. D. S. C. L. -. C., S. M. E. E. A. L., T. O. G. R..

COMARCA: ITABIRITO

RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0319.19.000451-9, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representante(s): S. M. D. A. S.. Representado(s): A APURAR.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0319.20.000286-7, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s):SEBASTIÃO RODRIGUES GOMES. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: ITAUNA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO ROLLA

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0338.20.000102-6, instaurado em 25/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s):LECONDINO CIPRIANO FILHO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAÚNA.

COMARCA: ITUIUTABA

RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS


RESPONSÁVEL: THIAGO FERRAZ DE OLIVEIRA

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0342.20.000346-1, instaurado em 14/08/2020. Assunto: CONTROLE EXTERNO DAATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. J. A. J.. Investigado(s): A APURAR.

COMARCA: JANAUBA

RESPONSÁVEL: DANIEL CASTRO E MELO

- Inquérito Civil nº MPMG-0351.19.000208-6, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PEDROBICCAS ARAÚJO.

COMARCA: JOAO PINHEIRO

RESPONSÁVEL: FABIANA PEREIRA DE LIMA LOPES

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0363.19.000976-3, instaurado em 25/08/2020. Assunto: SAÚDE.Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA COMARCA DE BOM DESPACHO/MG. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: JUIZ DE FORA

RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO

- PA - Acompanhamento de TAC nº MPMG-0145.20.001779-9, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE.Representado(s): PAULO JOSÉ MAIA.

RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0145.20.001770-8, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIOPÚBLICO (CÍVEL). Representado(s): ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO, BRUNO DE FREITAS SIQUEIRA, CUGULA GUEDES


ADVOGADOS ASSOCIADOS, CUSTÓDIO ANTONIO DE MATOS, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANTANA VIEIRA, JOSE ANTONIOCUGULA GUEDES, LEONARDO GUEDES DE CARVALHO.

RESPONSÁVEL: JORGE TOBIAS DE SOUZA

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0145.20.001775-7, instaurado em 26/08/2020. Assunto: IDOSO. Representante(s):LEILA GOMES. Representado(s): RENAN COSME PEREIRA GOMES.

RESPONSÁVEL: JUVENAL MARTINS FOLLY

- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.20.001767-4, instaurado em 25/08/2020. Assunto: PROCON - SERVIÇOSPÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MICHELLE CAROLLINE MARTINS. Reclamado(s): COLÉGIO VIANNA JUNIOR.

RESPONSÁVEL: SAMYRA RIBEIRO NAMEN

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0145.20.001755-9, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representante(s): C. T. S. O.. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: LAJINHA

RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0377.20.000070-3, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: LAVRAS

RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0382.20.000529-8, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE.Representado(s): ANDERSON DE PAULA NERI.

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0382.20.000532-2, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE.Representado(s): VINÍCIUS BARBOSA MIGLIORINI.

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0382.20.000534-8, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE.Representado(s): CRISTIAN DE OLIVEIRA, ERIVELTON OTÁVIO DA SILVA, VALDEIR JOSÉ DA SILVA.

RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0382.20.000533-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIMINAL.Representado(s): CARINA FERREIRA BARBOSA.

RESPONSÁVEL: WESLEY LEITE VAZ

- Inquérito Civil nº MPMG-0382.20.000535-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.Representante(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: LIMA DUARTE

RESPONSÁVEL: NATALIA SALOMAO DE PINHO

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0386.20.000040-7, instaurado em 17/08/2020. Assunto: HABITAÇÃO EURBANISMO, CÍVEL. Representante(s): MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE.

COMARCA: MALACACHETA


RESPONSÁVEL: JARLENE APARECIDA BANDOLI MONTEIRO

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0392.20.000163-5, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representante(s): C. T. D. M.. Representado(s): E. M. J., S. S. D. S..

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0392.20.000162-7, instaurado em 25/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIOPÚBLICO (CÍVEL). Representante(s): MANOEL RODRIGUES FERREIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DEMALACACHETA.

COMARCA: MANTENA

RESPONSÁVEL: REGINALDO CARVALHO ROMEIRO


COMARCA: MIRADOURO

RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO

- Inquérito Civil nº MPMG-0421.20.000168-1, instaurado em 06/08/2020. Assunto: CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Representado(s):ADRIANO DOS SANTOS, ELIZIANE APARECIDA ALVES RIBEIRO.

COMARCA: MONTE AZUL

RESPONSÁVEL: JOAO LUCAS TEIXEIRA BEBE

- Inquérito Civil nº MPMG-0429.15.000177-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL). Representado(s):VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA.

COMARCA: MONTE CARMELO

RESPONSÁVEL: SHYMENE SILVA QUEIROZ

- Procedimento Preparatório Eleitoral nº MPMG-0431.20.000213-4, instaurado em 24/08/2020. Assunto: ELEITORAL.Representante(s): DAMIRON DE SOUSA OLIVEIRA - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO. Representado(s): AAPURAR.

COMARCA: MONTE SANTO DE MINAS

RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0432.20.000048-2, instaurado em 25/08/2020. Assunto: SAÚDE.Representado(s): MUNICÍPIO DE ARCEBURGO.

COMARCA: MURIAE

RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.20.000418-2, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SISEMA. Representado(s): FERNANDO DO CARMOMONTEIRO.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.20.000419-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SISEMA. Representado(s): GUIMAR SILVEIRA BRAGA.


- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.20.000420-8, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SISEMA. Representado(s): JOSÉ DIAS RAMOS.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.20.000425-7, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):ODETE VIEIRA DIAS SECCO, ROSA MARIA DA COSTA CALIAN, TEREZINHA DE JESUS BATISTA FELÍCIO. Representado(s):DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO DE MURIAÉ.

RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0439.20.000422-4, instaurado em 26/08/2020. Assunto: IDOSO. Representante(s):UBS SAO CRISTOVÃO. Representado(s): A APURAR.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0439.20.000423-2, instaurado em 26/08/2020. Assunto: IDOSO. Representante(s):UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CERAMICA. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: MUZAMBINHO

RESPONSÁVEL: DANILO TARTARINI SANCHES

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0441.20.000022-8, instaurado em 25/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representado(s):MARCELO ALVES PEREIRA.

COMARCA: NOVA SERRANA

RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA DINIZ ALCANTARA DAMASO

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.20.000197-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): OSMAR FERNANDES DOS SANTOS. Representado(s): ELDER MAGELA DOS SANTOS, GIOVANI MÁXIMOSILVA.

- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0452.20.000242-9, instaurado em 25/08/2020. Assunto: ELEITORAL.

- PA - Acompanhamento de TAC nº MPMG-0452.20.000244-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE.Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0452.19.000134-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL). Representado(s):MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.

COMARCA: OLIVEIRA

RESPONSÁVEL: JOSIANE MOREIRA SOARES MALAQUIAS

- Inquérito Civil nº MPMG-0456.20.000190-1, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): CÂMARAMUNICIPAL DE OLIVEIRA. Representado(s): RGDA S ESCUDEIRO ESTACIONAMENTO LTDA.

RESPONSÁVEL: VIVIANE ANDRADE CAMPOS

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0456.20.000253-7, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CONTROLE EXTERNO DAATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. A..

COMARCA: OURO FINO

RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI

- PA - Acompanhamento de TAC nº MPMG-0460.20.000100-2, instaurado em 21/07/2020. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.Representado(s): ZENITA KLEHN.


COMARCA: OURO PRETO

RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR

- Procedimento Preparatório Eleitoral nº MPMG-0461.20.000347-7, instaurado em 26/08/2020. Assunto: ELEITORAL.Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): JULIO ERNESTO DE GRAMMONT MACHADO DE ARAUJO.

COMARCA: PARA DE MINAS

RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES

- Inquérito Civil nº MPMG-0471.20.000321-1, instaurado em 14/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAQUIMRAIMUNDO MAIA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0471.20.000322-9, instaurado em 17/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LIBÉRIO DESOUZA RIBEIRO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0471.20.000323-7, instaurado em 17/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HELIOFERREIRA DO COUTO.

COMARCA: PARACATU

RESPONSÁVEL: ANA BARBARA CANEDO OLIVEIRA

- PA - Acompanhamento de Instituições nº MPMG-0470.20.000501-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIROSETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA DE PARACATU - TVP.

RESPONSÁVEL: TARIK BARROSO DE ARAUJO

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0470.20.000507-7, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIMINAL.Representado(s): ALLINE DE CASTRO COSTA.

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0470.20.000508-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIMINAL.Representado(s): GILMAR GLAUCO DE OLIVEIRA.

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0470.20.000497-1, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL.Representado(s): CARLOS EDUARDO SOUSA OLIVEIRA.

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0470.20.000498-9, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL.Representado(s): NILSON FERNANDES DE BARROS.

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0470.20.000500-2, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL.Representado(s): MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS.

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0470.20.000502-8, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL.Representado(s): DEBORA MARCIA SANTANA, MIRAI JOSE DE OLIVEIRA.

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0470.20.000512-7, instaurado em 26/08/2020. Assunto: DIREITOSHUMANOS (CRIMINAL). Representado(s): ADELSON LISBOA BARBOSA.

RESPONSÁVEL: THAIS TORRES DE RABELO GONCALVES

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0470.20.000509-3, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIMINAL.Representado(s): HAROLDO CAMILO DE ANDRADE.

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0470.20.000496-3, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL.


Representado(s): ANDERSON AZEVEDO RODRIGUES.

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0470.20.000499-7, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL.Representado(s): RICARDO DE LIMA ROQUE.

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0470.20.000504-4, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL.Representado(s): SIDNEI BARBOSA DE BRITO.

COMARCA: PASSOS

RESPONSÁVEL: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0479.20.000448-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: HABITAÇÃO EURBANISMO. Representante(s): LEILA MARIA DE OLIVEIRA, LEOCÁDIA DA SILVA DIAS, LUANA APARECIDA DE LIMA MADEIRA,ORLEI ALVES DE LIMA, TALITA APARECIDA LIMA SILVA, TATIANE DA SILVA BORGES MADEIRA, THAIS DA SILVA BORGES,ZILDA APARECIDA BEIRIGO LIMA. Representado(s): A APURAR.

RESPONSÁVEL: CRISTINA BECHARA KALLAS

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0479.19.000934-6, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CÍVEL. Representado(s):JOANA.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0479.19.001465-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CÍVEL. Representado(s):ANGELI APARECIDA DA SILVA.

- PA - Acompanhamento de Instituições nº MPMG-0479.19.001856-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIROSETOR. Representado(s): FESP - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS.

- PA - Acompanhamento de Instituições nº MPMG-0479.19.001857-8, instaurado em 26/08/2020. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIROSETOR. Representado(s): FESP - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS.

RESPONSÁVEL: JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES

- Inquérito Civil nº MPMG-0479.20.000187-9, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROBERTOFRANCISCO FERRERO.

RESPONSÁVEL: MARCIO KAKUMOTO

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0479.20.000824-7, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIMINAL.Representado(s): CARLOS EDUARDO BAHIA DA SILVA.

COMARCA: PATOS DE MINAS

RESPONSÁVEL: RODRIGO DOMINGOS TAUFICK

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0480.20.000885-6, instaurado em 26/08/2020. Assunto: IDOSO. Representante(s):ANTONIO LOPES SANTANA. Representado(s): A APURAR.

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0480.20.000896-3, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE.Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS / REGULAÇÃO. Representado(s): A APURAR.

COMARCA: PATROCINIO

RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.19.000601-7, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):


OLIVEIROS DOS REIS MOREIRA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0481.19.000080-4, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DAEPA -DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO DE PATROCINIO, MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

COMARCA: PERDOES

RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI

- Inquérito Civil nº MPMG-0499.20.000039-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IGORHENRIQUE PEREIRA DA SILVA, SIDNEI NOGUEIRA DE OLIVEIRA.

COMARCA: PIRANGA

RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0508.20.000004-2, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): RONALDO ADRIANO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOMUNICÍPIO DE PIRANGA, MUNICÍPIO DE PIRANGA.

RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0508.19.000124-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS E ADOLESCENTES.Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PORTO FIRME. Representado(s): A APURAR.

- Procedimento Preparatório nº MPMG-0508.19.000116-6, instaurado em 26/08/2020. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s):MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA.

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0508.19.000122-4, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representante(s): CRAS VOLANTE - PIRANGA. Representado(s): A APURAR.


COMARCA: PIRAPORA

RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ FERREIRA VALADARES


RESPONSÁVEL: CLARA MARIA HOEHNE SEPULVEDA

- Procedimento Preparatório Eleitoral nº MPMG-0512.20.000223-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: ELEITORAL.Representado(s): MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA.

COMARCA: POUSO ALEGRE

RESPONSÁVEL: RICARDO TADEU LINARDI

- PA - Acompanhamento de TAC nº MPMG-0525.20.000539-1, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE.Representado(s): DISK BEBIDAS TULLER.

RESPONSÁVEL: WAGNER APARECIDO RODRIGUES DIONIZIO

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0525.20.000194-5, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS E


ADOLESCENTES. Representante(s): TÚLIO MÁRCIO LEMOS MOTA NAVES. Representado(s): A APURAR.

- Inquérito Civil nº MPMG-0525.20.000543-3, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Representado(s):MUNICÍPIO DE ESTIVA - MG.

COMARCA: RESPLENDOR

RESPONSÁVEL: ISAAC SOARES MACAO

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0543.20.000100-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representado(s): GRASIELY RIBEIRO DA SILVA, WANDERSON DA SILVA.

COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES

RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0231.20.000168-4, instaurado em 25/08/2020. Assunto: DIREITOS HUMANOS(CRIMINAL). Representado(s): A APURAR.

RESPONSÁVEL: GISELLE LUCIANE DE OLIVEIRA LOPES VIVEIROS MELO

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0231.20.000464-7, instaurado em 25/08/2020. Assunto: EXECUÇÃO PENAL.Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): WAGNER DIMAS DE PAULA.

RESPONSÁVEL: WAGNER AUGUSTO MOURA E SILVA

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0231.20.000090-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: HABITAÇÃO EURBANISMO. Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.

COMARCA: RIO PARANAIBA

RESPONSÁVEL: NATALIA NOGUEIRA SOARES MARRA

- PA - Acompanhamento de TAC nº MPMG-0555.20.000065-4, instaurado em 26/08/2020. Assunto: FAUNA. Representado(s):MUNICIPIO DE RIO PARANAIBA.

COMARCA: RIO PARDO DE MINAS

RESPONSÁVEL: JOANA DARC OLIVEIRA ALVES

- Inquérito Civil nº MPMG-0556.20.000242-7, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALEXANDREDE FREITAS LIMA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0556.20.000243-5, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADONILDOCARLOS DOS SANTOS.

- Inquérito Civil nº MPMG-0556.20.000244-3, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CARVOARIAE TRANSPORTADORA IRMÃOS SANTOS LTDA - EPP, MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS.

- Inquérito Civil nº MPMG-0556.20.000245-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIODE RIO PARDO DE MINAS.

- Inquérito Civil nº MPMG-0556.20.000246-8, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉCARVALHO MOREIRA.

COMARCA: SABARA


RESPONSÁVEL: JOANA PAULA PRIMEIRA DE RESENDE PINTO

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0567.20.000296-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: IDOSO. Representante(s):CREAS, ZENI EZEQUIEL RIBEIRO. Representado(s): A APURAR.

- Inquérito Civil nº MPMG-0567.18.000285-7, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANONIMO.Representado(s): ESPETERIA BARRIL.

COMARCA: SABINOPOLIS

RESPONSÁVEL: LUIS GUSTAVO PATUZZI BORTONCELLO

- Inquérito Civil nº MPMG-0568.19.000262-2, instaurado em 25/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): REGINALDO PEREIRA DA COSTA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESABINÓPOLIS.

- Inquérito Civil nº MPMG-0568.19.000241-6, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADÉLIA NUNES DOSSANTOS SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABINÓPOLIS.

COMARCA: SACRAMENTO

RESPONSÁVEL: JOSE DO EGITO DE CASTRO SOUSA

- Inquérito Civil nº MPMG-0569.20.000383-2, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIAMILITAR DE MEIO AMBIENTE DE SACRAMENTO. Representado(s): PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA.

COMARCA: SAO GOTARDO

RESPONSÁVEL: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SILVA ROCHA

- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0621.20.000181-9, instaurado em 04/08/2020. Assunto: ELEITORAL. Representante(s):MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL.

COMARCA: SAO JOAO DEL REI

RESPONSÁVEL: ANTONIO PEDRO DA SILVA MELO

- Inquérito Civil nº MPMG-0625.19.000466-7, instaurado em 26/08/2020. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.Representado(s): FUNDAÇÃO OCTÁVIO NEVES.

RESPONSÁVEL: IGOR AUGUSTO DE MEDEIROS PROVINCIALI

- Inquérito Civil nº MPMG-0625.19.000223-2, instaurado em 25/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL). Representado(s):DIEGO HENRIQUE DA SILVA, LUANA KATRINA DOS SANTOS COSTA, PATRÍCIA DE CÁSSIA AGUIAR, SH3 INFORMÁTICALTDA. - REPRESENTADA POR JOÃO HENRIQUE SIGNORELLI DRAEGER -, SINARA RAFAELA CAMPOS- PRESIDENTE DAAMVER, WELLINGTON IVAN DE SOUSA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0625.19.000461-8, instaurado em 25/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL).Representante(s): JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO. Representado(s): FOCEST - FÓRUM CULTURAL E DE EMPREENDIMENTOSDE SÃO TIAGO, MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO, TUPINAMBÁS FUTEBOL CLUBE.

COMARCA: SAO LOURENCO

RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0637.20.000149-2, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CONSUMIDOR.


Representado(s): POSTO FERRPAOL LTDA..

COMARCA: SAO ROMAO

RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0642.20.000004-9, instaurado em 27/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIOPÚBLICO (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.

RESPONSÁVEL: WAGNER NORONHA NEVES

- PA - Acompanhamento de Políticas Públicas nº MPMG-0642.20.000018-9, instaurado em 27/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE.Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE MINAS.

COMARCA: TARUMIRIM

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANGELO SILVA ASSIS

- Inquérito Civil nº MPMG-0684.20.000137-9, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Representado(s):A. L. D. S..

COMARCA: TEOFILO OTONI

RESPONSÁVEL: FABIO ROBERTO MACHADO

- PA - Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0686.20.000529-2, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIANÇAS EADOLESCENTES. Representado(s): CREDCA - VJM.

COMARCA: TIMOTEO

RESPONSÁVEL: MARCELO MAGNO FERREIRA E SILVA

- Inquérito Civil nº MPMG-0687.20.000307-1, instaurado em 25/08/2020. Assunto: SAÚDE.

- Inquérito Civil nº MPMG-0687.20.000308-9, instaurado em 25/08/2020. Assunto: SAÚDE.

- Inquérito Civil nº MPMG-0687.20.000302-2, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANGELO ANTONIOVIEIRA. Representado(s): JUSSARA SOUZA FERRAZ VIERA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0687.20.000309-7, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

COMARCA: TRES MARIAS

RESPONSÁVEL: ATHAIDE FRANCISCO PERES OLIVEIRA

- Inquérito Civil nº MPMG-0058.19.000338-2, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VALDIRO DASILVA.





- Inquérito Civil nº MPMG-0058.19.000342-4, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROBSONRAUL SILVA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0058.19.000343-2, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCOSOARES FALCÃO.

- Inquérito Civil nº MPMG-0058.19.000344-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ODARCYSOARES FALCÃO.

COMARCA: TRES PONTAS

RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO

- Procedimento Preparatório Eleitoral nº MPMG-0694.20.000404-2, instaurado em 10/07/2020. Assunto: ELEITORAL.Representante(s): ANÔNIMO - MANIFESTAÇÃO OUVIDORIA 425654072020-2. Representado(s): LUCIAMARA REZENDE.

- Procedimento Preparatório Eleitoral nº MPMG-0694.20.000405-9, instaurado em 15/07/2020. Assunto: ELEITORAL.Representante(s): ANÔNIMO - MANIFESTAÇÃO OUVIDORIA 426618072020-6. Representado(s): A APURAR, MARCELO CHAVESGARCIA.

COMARCA: UBERABA

RESPONSÁVEL: CLAUDIA FREDDO MARQUES CARVALHO

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0701.20.000679-2, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s):H. C. C. L., R. O. D. C.. Representado(s): S. I. D. S. D. M. M. C..

RESPONSÁVEL: MONIQUE MOSCA GONCALVES

- Inquérito Civil nº MPMG-0701.20.000307-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BUNGEALIMENTOS S/A.

COMARCA: UBERLANDIA

RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS

- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0702.20.002179-9, instaurado em 26/08/2020. Assunto: CONSUMIDOR.Representante(s): PEDRO BRAGA PORTILHO. Representado(s): SUL AMÉRICA SERVIÇOS DA SAÚDE S/A.

RESPONSÁVEL: JOSE APARECIDO GOMES RODRIGUES


RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.20.002126-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):D. O.. Investigado(s): A. S. D. C., G. B. D. O., I. C. D. S..

RESPONSÁVEL: THIAGO FERRAZ DE OLIVEIRA

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.20.002143-5, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.S. D. C., A. P. D. S. S..

- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.20.002144-3, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.S. D. C., E. O..


- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.20.002145-0, instaurado em 25/08/2020. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.S. D. C., D. H. O..

COMARCA: VARGINHA

RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA

- PA - Acompanhamento de TAC nº MPMG-0707.20.000485-1, instaurado em 25/08/2020. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA(CÍVEL). Representado(s): COLEGIO CONQUISTA.

- Inquérito Civil nº MPMG-0707.20.000247-5, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL), MEIOAMBIENTE. Representado(s): JOSÉ OSWALDO FULANETO, MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA.

COMARCA: VARZEA DA PALMA

RESPONSÁVEL: ERICK ANDERSON CALDEIRA COSTA


- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0708.20.000116-0, instaurado em 26/08/2020. Assunto: SAÚDE. Representante(s):F. L. M.. Representado(s): M. D. V. D. P..

RESPONSÁVEL: GUILHERME ABRAS GUIMARAES DE ABREU


COMARCA: VESPASIANO

RESPONSÁVEL: ANDRE CHIO MAXIMO


- PA - Interesse Individual Indisponível nº MPMG-0290.19.000619-4, instaurado em 26/08/2020. Assunto: PESSOA COMDEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.


HELENO ROSA PORTES

Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BETIM

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 910/2020

Notícia de Fato: MPMG-0027.20.000611-5

Representante: Anônimo

Representados: Munícipio de Betim, Igor Moreira Max


Assunto: Cuida-se de notícia de fato registrada para apurar omissão do Município de Betim no tocante à fiscalização em relação aoservidor municipal, Igor Max Moreira, haja vista notícia de acumulação irregular de duas funções nesta municipalidade, semcompatibilidade de horários.

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim, por sua Promotora de Justiça subscritora, vem publicar esta notificação, pela qualintima o representante a tomar ciência da decisão de indeferimento de instauração de inquérito civil exarada no bojo da Notícia deFato MPMG-0027.20.000611-5.

As pessoas colegitimadas poderão apresentar razões escritas ou documentos contra esta decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contarda data desta publicação, na sede da 4ª Promotoria de Justiça de Betim, situada na Rua Inspetor Jaime Caldeira, 870, Bairro Brasiléia,Betim-MG, CEP: 32.600-286, ocasião em que serão juntadas ao procedimento e, caso a decisão de indeferimento seja mantida, osautos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação.

Para conhecimento de todos os interessados este edital será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de MinasGerais e afixado no quadro de avisos na Sede das Promotorias de Justiça de Betim.

Betim, 27 de agosto de 2020.

FLÁVIA DE ARAÚJO RESENDE

Promotora de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONGONHAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça de Defesa doConsumidor, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem,na forma da lei, notifica para que tome ciência da decisão administrativa que concluiu pelo arquivamento da Notícia de Fato de nºMPMG-0180.19.000175-0, instaurado para apurar funcionamento irregular de empresa de segurança do trabalho.

Em caso de discordância com a propositura de arquivamento, o interessado poderá apresentar ao Conselho Superior do MinistérioPúblico, com endereço na avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916, noprazo de até 10 (dez) dias a contar da publicação deste, razões escritas de eventual inconformismo, acompanhadas ou não dedocumentos, para exame do Conselho Superior do Ministério Público quando da apreciação da promoção de arquivamento, nostermos do Enunciado de Súmula CSMP nº 13, de 12 de agosto de 1999, reformulado na 18ª Sessão Ordinária, exercício 2014. E paraque chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do MinistérioPúblico de Minas Gerais - DOMP/MG. Congonhas, 29 de julho de 2020. Eu, Cláudia Maciel Miranda e Belo, Oficial do MinistérioPúblico, o digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Felipe Faria de Oliveira.

FELIPE FARIA DE OLIVEIRA



O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça de Defesa doConsumidor, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem,na forma da lei, notifica para que tome ciência da decisão administrativa que concluiu pelo arquivamento da Notícia de Fato de nºMPMG-0180.19.000175-0, instaurado para apurar funcionamento irregular de empresa de segurança do trabalho.

Em caso de discordância com a propositura de arquivamento, o interessado poderá apresentar ao Conselho Superior do Ministério


Público, com endereço na avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916, noprazo de até 10 (dez) dias a contar da publicação deste, razões escritas de eventual inconformismo, acompanhadas ou não dedocumentos, para exame do Conselho Superior do Ministério Público quando da apreciação da promoção de arquivamento, nostermos do Enunciado de Súmula CSMP nº 13, de 12 de agosto de 1999, reformulado na 18ª Sessão Ordinária, exercício 2014. E paraque chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do MinistérioPúblico de Minas Gerais - DOMP/MG. Congonhas, 29 de julho de 2020. Eu, Cláudia Maciel Miranda e Belo, Oficial do MinistérioPúblico, o digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Felipe Faria de Oliveira.

FELIPE FARIA DE OLIVEIRA


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIVINÓPOLIS

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Promotor de Justiça do Patrimônio Público, que atua perante a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis, vem, por meiodeste edital, notificar a quem interessar possa, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 0223.20.000267-1, instaurado pela 3ªPromotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis, em virtude da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal por se tratarde representação anônima.

Descrição do Fato: Apurar suposta irregularidade na concessão de extensão de carga horária a servidores públicos municipaisocupantes dos cargos de assistente social e técnico de higiene dental.

Avisa que os autos do expediente estão disponíveis, para consulta pelo prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da 3ª Promotoria deJustiça de Divinópolis.

Divinópolis, 27 de agosto de 2020

GILBERTO OSÓRIO RESENDE


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOVERNADOR VALADARES


O Promotor de Justiça, Leonardo Valadares Cabral, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, comatribuição referente ao Patrimônio Público e Fundações, com endereço na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, GovernadorValadares-MG, CEP 35010-140, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER ao (aos) representante(s) anônimo(os), autor(es) da(s)representação(ões) dirigida(s) ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais através da Manifestação n.3767690520193, daManifestação n.367772022019-5, da e Manifestação n.382375072019-7, ocorridas, respectivamente, em 26/02/2019,27/05/201931/07/2019, versando sobre várias irregularidades da Câmara de Vereadores de Governador Valadares comofavorecimento pessoal, nepotismo, devolução de salário do servidor ao vereador nomeante, denominadas “rachadinhas”, etc., que taisrepresentações resultaram na instauração do Inquérito Civil n. 0105190028487, e consequente encerramento, conforme promoção dearquivamento integrante dos autos.

Diante da impossibilidade de intimação pessoal, vez que o(a) autor(a) da representação preferiu manter-se no anonimato, necessáriose faz a expedição e publicação deste Edital, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para que atinja os efeitos necessários.


Salientamos que os legitimados para representação poderão apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, razões escritas ou documentos osquais serão juntados aos autos do procedimento para posterior apreciação pela instância superior do Ministério Público Estadual deMinas Gerais, (Conselho Superior do Ministério Público, instalado na Av. Álvares Cabral, n.1740, CEP 30170008, Belo Horizonte–MG), podendo ser protocolizadas, ainda, nesta 13ª Promotoria de Justiça, situada na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, CEP35010-140, Governador Valadares – MG.

Governador Valadares, 13 de abril de 2020.

LEONARDO VALADARES CABRAL



O Promotor de Justiça, Leonardo Valadares Cabral, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, comatribuição referente ao Patrimônio Público e Fundações, com endereço na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, GovernadorValadares-MG, CEP 35010-140, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER ao (aos) representante(s) anônimo(os), autor(es) da(s)representação(ões) dirigida(s) ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais através da Manifestação n.3767690520193, daManifestação n.367772022019-5, da e Manifestação n.382375072019-7, ocorridas, respectivamente, em 26/02/2019,27/05/201931/07/2019, versando sobre várias irregularidades da Câmara de Vereadores de Governador Valadares comofavorecimento pessoal, nepotismo, devolução de salário do servidor ao vereador nomeante, denominadas “rachadinhas”, etc., que taisrepresentações resultaram na instauração do Inquérito Civil n. 0105190028503, e consequente encerramento, conforme promoção dearquivamento integrante dos autos.



Governador Valadares, 13 de abril de 2020.




O Promotor de Justiça, Leonardo Valadares Cabral, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, comatribuição referente ao Patrimônio Público e Fundações, com endereço na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, GovernadorValadares-MG, CEP 35010-140, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER ao (aos) representante(s) anônimo(os), autor(es) dasrepresentações dirigidas ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais através da Manifestação n.367772022019-5, daManifestação n.3767690520193 e Manifestação n.382375072019-7, ocorridas, respectivamente, em 26/02/2019,27/05/201931/07/2019, versando sobre várias irregularidades da Câmara de Vereadores de Governador Valadares comofavorecimento pessoal, nepotismo, devolução de salário do servidor ao vereador nomeante, denominadas “rachadinhas”, etc., que taisrepresentações resultaram na instauração do Inquérito Civil n.0105190028339, e consequente encerramento, conforme promoção dearquivamento integrante dos autos.

Diante da impossibilidade de intimação pessoal, vez que o(s) autor(s) da(s) representação(ões) preferiu(ram) manter-se no anonimato,necessário se faz a expedição e publicação deste Edital, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para que atinja os efeitosnecessários.



Governador Valadares, 13 de abril de 2020




O Promotor de Justiça, Leonardo Valadares Cabral, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, comatribuição referente ao Patrimônio Público e Fundações, com endereço na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, GovernadorValadares-MG, CEP 35010-140, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER o (a) autor(a), anônimo, da Representação dirigida aoMinistério Público Federal, em 2017, com relatos de ilícitos praticados pela Empresa de Gerenciamento e Controle de Trânsito S.A. –GCT e pelo Sr. Seleme Hilel Neto, com o fim de lesar o erário Municipal de Governador Valadares, que tal representação resultou nainstauração da Notícia de Fato n. 0105180027119, e consequente encerramento, conforme promoção de arquivamento integrante dosautos.

Diante da impossibilidade de intimação pessoal, já que o (a) Manifestante optou pelo sigilo/anonimato, necessário se faz a expediçãoe publicação deste Edital, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para que atinja os efeitos necessários.


Governador Valadares, 30 de abril 2020.




O Promotor de Justiça, Leonardo Valadares Cabral, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, comatribuição referente ao Patrimônio Público e Fundações, com endereço na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, GovernadorValadares-MG, CEP 35020-070, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER ao (aos) representante(s) anônimo(os), autor(es) dasrepresentações dirigidas ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais através da Manifestação n.367772022019-5, daManifestação n.3767690520193 e Manifestação n.382375072019-7, ocorridas, respectivamente, em 26/02/2019,27/05/201931/07/2019, versando sobre várias irregularidades da Câmara de Vereadores de Governador Valadares comofavorecimento pessoal, nepotismo, devolução de salário do servidor ao vereador nomeante, denominadas “rachadinhas”, etc., que taisrepresentações resultaram na instauração do Inquérito Civil n. 0105190028446, e consequente encerramento, conforme promoção dearquivamento integrante dos autos.


Salientamos que os legitimados para representação poderão apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, razões escritas ou documentos osquais serão juntados aos autos do procedimento para posterior apreciação pela instância superior do Ministério Público Estadual deMinas Gerais, (Conselho Superior do Ministério Público, instalado na Av. Álvares Cabral, n.1740, CEP 30170008, Belo Horizonte


–MG), podendo ser protocolizadas, ainda, nesta 13ª Promotoria de Justiça, situada na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, CEP35010-140, Governador Valadares – MG.

Governador Valadares, 4 de maio de 2020.




O Promotor de Justiça, Leonardo Valadares Cabral, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, comatribuição referente ao Patrimônio Público e Fundações, com endereço na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, GovernadorValadares-MG, CEP 35020-070, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER ao (aos) representante(s) anônimo(os), autor(es) dasrepresentações dirigidas ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais através da Manifestação n.367772022019-5, daManifestação n.3767690520193 e Manifestação n.382375072019-7, ocorridas, respectivamente, em 26/02/2019,27/05/201931/07/2019, versando sobre várias irregularidades da Câmara de Vereadores de Governador Valadares comofavorecimento pessoal, nepotismo, devolução de salário do servidor ao vereador nomeante, denominadas “rachadinhas”, etc., que taisrepresentações resultaram na instauração do Inquérito Civil n. 0105190028446, e consequente encerramento, conforme promoção dearquivamento integrante dos autos.



Governador Valadares, 4 de maio de 2020.




O Promotor de Justiça, Leonardo Valadares Cabral, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, comatribuição referente ao Patrimônio Público e Fundações, com endereço na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, GovernadorValadares-MG, CEP 35010140, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER o (a) interessado autor(a) da Representação, anônima,dirigida ao Ministério Público de Minas Gerais, através da Manifestação n.411715042020-4, encaminhada à Ouvidoria do MPMG em30/04/2020, com relatos de irregularidades ocorridas durante várias etapas do concurso público para o cargo de enfermeiro, emespecial no dia da respectiva prova relativa ao Edital n.001/2019, que tal representação resultou na instauração da Notícia de Fato n.0105200010004, e consequente encerramento, conforme promoção de arquivamento integrante dos autos.

Diante da impossibilidade de intimação pessoal, vez que o (a) autor(a) optou pelo anonimato, necessário se faz a expedição epublicação deste Edital, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para que atinja os efeitos necessários.



Governador Valadares, 4 de junho de 2020.




O Promotor de Justiça, Leonardo Valadares Cabral, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, comatribuição referente ao Patrimônio Público e Fundações, com endereço na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, GovernadorValadares-MG, CEP 35010140, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER o (a) interessado autor(a) da Representação, anônima,dirigida ao Ministério Público de Minas Gerais, registrada como Manifestação n.366484022019-8, com relatos de ilícitos praticados porfuncionários do Hospital Municipal de Governador Valadares, concernentes em abandonar os postos de trabalho, ficarem em casa pordeterminado período e, posteriormente, retornarem ao local de trabalho para "bater o ponto" como se tivessem trabalhado no períodoque estiveram ausentes, que tal representação resultou na instauração da Notícia de Fato n. 0105200010277, e consequenteencerramento, conforme promoção de arquivamento integrante dos autos.







O Promotor de Justiça, Leonardo Valadares Cabral, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, comatribuição referente ao Patrimônio Público e Fundações, com endereço na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, GovernadorValadares-MG, CEP 35010-140, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER o (a) interessado autor da representação anônimadirigida ao Ministério Público de Minas Gerais, registrada da respectiva Ouvidoria com Manifestação n.383111082019-3, com relatosde pagamentos de gratificações, pelo poder executivo de Governador Valadares, a pessoas que não as pode receber em virtudeocupar cargo de dedicação exclusiva, que tal representação resultou na instauração da Notícia de Fato n.0105190033008, econsequente encerramento, conforme promoção de arquivamento integrante dos autos.

Diante da impossibilidade de intimação pessoal, vez que o autor/representante optou pelo anonimato, necessário se faz a expedição epublicação deste Edital, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para que atinja os efeitos necessários.


Governador Valadares, 8 de junho 2020.





O Promotor de Justiça, Leonardo Valadares Cabral, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, comatribuição referente ao Patrimônio Público e Fundações, com endereço na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, GovernadorValadares-MG, CEP 35010-140, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER ao (aos) representante(s) anônimo(os), autor(es) da(s)representação(ões) dirigida(s) ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais através da Manifestação n.397756012020-2, comrelatos de desvio de finalidade relativo à Fundação Percival Farquhar e o Curso de Medicina por ela ministrado, concernente em faltade critérios definidos para o respectivo crédito estudantil, que tal representação resultou na instauração da Notícia de Faton.0105200004965, e consequente encerramento, conforme promoção de arquivamento integrante dos autos.







O Promotor de Justiça, Leonardo Valadares Cabral, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, comatribuição referente ao Patrimônio Público e Fundações, com endereço na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, GovernadorValadares-MG, CEP 35010140, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER o (a) Sra. Aline da Silva Fortunato, a qual representouvia Ouvidoria do Ministério Público através da Manifestação n.416168052020-8, relatando inconformismo com recursos interpostos,judicialmente, em face do Concurso Público Municipal de Governador Valadares, com o fim de obstar o regular andamento do certamee prejudicar os aprovados vez que sem razão de ser tais contestações, que tal representação resultou na instauração da Notícia deFato n.0105200011036, e consequente encerramento, conforme promoção de arquivamento integrante dos autos.

Diante da impossibilidade de intimação pessoal, vez que a autora não mencionou seu endereço no corpo da representação,necessário se faz a expedição e publicação deste Edital, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para que atinja os efeitosnecessários.


Governador Valadares, 23 de junho 2020.





O Promotor de Justiça, Leonardo Valadares Cabral, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, comatribuição referente ao Patrimônio Público e Fundações, com endereço na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, GovernadorValadares-MG, CEP 35010-140, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER ao (aos) representante(s) anônimo(os), autor(es) da(s)representação(ões) dirigida(s) ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais através documento apócrifo, protocolizado sob on.SPJ-015, em 03/06/2020, com relatos de haver recursos interpostos em face do Concurso Público Municipal de GovernadorValadares, sem razão de ser, e com consequências prejudiciais aos aprovados em tal certame, que tal representação resultou nainstauração da Notícia de Fato n.0105200010939, e consequente encerramento, conforme promoção de arquivamento integrante dosautos.







O Promotor de Justiça, Leonardo Valadares Cabral, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, comatribuição referente ao Patrimônio Público e Fundações, com endereço na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, GovernadorValadares-MG, CEP 35010-140 no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER o (a) interessado(a) representante anônimo(a), autorda Manifestação realizada junto ao Ministério Público do Trabalho em Governador Valadares, em 09/06/2020, com relatos de queajuizou ação contra o Município de Frei Inocêncio- MG, para que adequasse a jornada de trabalho de todos os profissionais defisioterapia atuantes naquele município, conforme legislação vigente, que tal representação resultou na instauração da Notícia de Faton.0105200012679, e conseqüente encerramento, conforme promoção de arquivamento integrante dos autos.

Diante da impossibilidade de intimação pessoal, já que o (a) representante optou pelo anonimato/sigilo, necessário se faz a expediçãoe publicação deste Edital, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para que atinja os efeitos necessários.


Governador Valadares, 6 de agosto de 2020




O Promotor de Justiça, Leonardo Valadares Cabral, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, comatribuição referente ao Patrimônio Público e Fundações, com endereço na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, GovernadorValadares-MG, CEP 35010-140, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER ao (aos) representante(s) anônimo(os), autor(es) dasrepresentações dirigidas ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais através da Manifestação n.367772022019-5, da


Manifestação n.3767690520193 e Manifestação n.382375072019-7, ocorridas, respectivamente, em 26/02/2019,27/05/201931/07/2019, versando sobre várias irregularidades da Câmara de Vereadores de Governador Valadares comofavorecimento pessoal, nepotismo, devolução de salário do servidor ao vereador nomeante, denominadas “rachadinhas”, etc., que taisrepresentações resultaram na instauração do Inquérito Civil n.0105190019684, e consequente encerramento, conforme promoção dearquivamento integrante dos autos.

Diante da impossibilidade de intimação pessoal, vez que o(s) autor(s) da(s) representação(ões) preferiu(ram) manter-se no anonimato,necessário se faz a expedição e publicação deste Edital, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para que atinja os efeitosnecessários.


Governador Valadares, 19 de agosto de 2020




O Promotor de Justiça, Leonardo Valadares Cabral, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, comatribuição referente ao Patrimônio Público e Fundações, com endereço na Rua Marechal Floriano, n.635, Centro, GovernadorValadares-MG, CEP 35010140, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER o (a) interessado autor(a) da Representação, anônima,dirigida ao Ministério Público Federal em Governador Valadares, com relatos de ilícitos concernentes declarações falsas para ingressoem instituição de ensino público, através de cotas raciais, com posterior encaminhamento a este Ministério Público Estadual atravésdos Ofícios n.652/2020/GAB/1ºOFÍCIO, n.702/2020/GAB/1ºOFÍCIO e Ofício n.703/2020/GAB/1ºOFÍCIO, que tal manifestação resultouna instauração da Notícia de Fato n. 0105200013594, e consequente encerramento, conforme promoção de arquivamento integrantedos autos.



Governador Valadares, 24 de agosto de 2020.



PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IPATINGA



O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pela promotora de justiça Graciele de RezendeAlmeida, em exercício perante a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Ipatinga – MG, com fulcro no Enunciado de Súmula nº 13 doConselho Superior do Ministério Público, e no artigo 8º, § 1° da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n° 03, de 20 de agosto de 2009,diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma dalei, notificar o manifestante anônimo, autor da manifestação 165592082015-6.1 – Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais,para que tome ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.001324-8, comvistas a “apurar denunciada precariedade da estrutura física e de equipamentos da instituição de ensino representada (E.M. JoãoAnício de Brito, Ipaba/MG), situação essa que vem causando prejuízos às crianças e adolescentes alunos da escola”. Caso nãoconcordem com a promoção de arquivamento, poderão, no prazo de dez dias, apresentar razões escritas, acompanhadas ou não dedocumentos, para exame do Conselho Superior do Ministério Público quando da apreciação da promoção de arquivamento. Oendereço para apresentação de recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público é: Avenida Álvares Cabral, n° 1.740, 10°andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30170-001. E, para conhecimento de todos, será este publicado no DiárioOficial do Estado de Minas Gerais e afixado nas dependências da 5ª Promotoria de Justiça de Ipatinga-MG. Eu, Tales Batista Teixeira,Oficial do MP, o digitei. Assinado pela Exma. Promotora de Justiça, Graciele de Rezende Almeida.

Ipatinga/MG, 25 de agosto de 2020.

GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA



O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pela promotora de justiça Graciele de RezendeAlmeida, em exercício perante a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Ipatinga – MG, com fulcro no Enunciado de Súmula nº 13 doConselho Superior do Ministério Público, e no artigo 8º, § 1° da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n° 03, de 20 de agosto de 2009,diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma dalei, notificar a Escola Municipal João Anício de Brito, para que tome ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamentodo Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.001324-8, com vistas a “apurar denunciada precariedade da estrutura física e de equipamentosda instituição de ensino representada (E.M. João Anício de Brito, Ipaba/MG), situação essa que vem causando prejuízos às crianças eadolescentes alunos da escola”. Caso não concordem com a promoção de arquivamento, poderão, no prazo de dez dias, apresentarrazões escritas, acompanhadas ou não de documentos, para exame do Conselho Superior do Ministério Público quando daapreciação da promoção de arquivamento. O endereço para apresentação de recurso junto ao Conselho Superior do MinistérioPúblico é: Avenida Álvares Cabral, n° 1.740, 10° andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30170-001. E, paraconhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado nas dependências da 5ª Promotoriade Justiça de Ipatinga-MG. Eu, Tales Batista Teixeira, Oficial do MP, o digitei. Assinado pela Exma. Promotora de Justiça, Graciele deRezende Almeida.

Ipatinga/MG, 27 de agosto de 2020.

GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABIRA


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pela Promotora de Justiça, Silvia LetíciaBernardes Mariosi Amaral, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabira/MG, no uso de suas atribuições legais e diante daimpossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR a todos osinteressados, para que tomem ciência da decisão administrativa que concluiu pelo arquivamento da Notícia de Fato nº MPMG –


0317.20.000443-8, com vistas a apurar possível perturbação do sossego por parte do estabelecimento comercial de propriedade deHelida Guerra Torrez Ferraz e Maurício Azevedo Rocha.

Na oportunidade, informa que Vossa Senhoria poderá apresentar recurso da decisão de arquivamento perante esta Promotoria deJustiça, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento deste. Após a análise do recurso e não sendo o mesmo reconsideradopor este Órgão de Execução, toda a documentação será remetida ao Juizado Especial Criminal desta Comarca, nos termos daResolução Conjunta PGJ CJMP nº. 3 de 18/07/2017.

Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consultados interessados.

Itabira, 26 de agosto de 2020.

SILVIA LETÍCIA BERNARDES MARIOSI AMARAL


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA


O Promotor de Justiça da Comarca de Itapecerica, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade de notificarpessoalmente ou por via postal, notifica os interessados acerca do arquivamento da Notícia de Fato n.º MPMG-0335.20.000050-3(decisão em 26/8/2020) que foi instaurada para apurar “possível ilegalidade pelo Município de Camacho ao não efetuar o pagamentodo benefício do pó de giz aos professores da rede pública de ensino, custeados com recursos do FUNDEB, estando em mora com omês de abril de 2020. Faz saber, ainda, que em caso de discordância quanto à providência adotada, poderão interpor recursoadministrativo, no prazo de 10 dias, apresentando as respectivas razões. O recurso, acompanhado das razões recursais, deverá serprotocolizado na Promotoria de Justiça, situada na Rua Antônio Ribeiro Avelar, n.º 149, loja 5, bairro Oliveira Morais, Itapecerica/MG.

Itapecerica, 26 de agosto de 2020.

PEDRO HENRIQUE ANDRADE SANTIAGO


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTES CLAROS


A 8ª Promotora de Justiça de Montes Claros, Dra. Valmira Alves Maia, com atribuição perante a Vara da Infância e Juventude ePrecatórias Criminais, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ouprepostos, vem, na forma da lei, notificar Mariana Mendes Campos, CPF: 100.172.036-94, com endereço não informado, doarquivamento do Procedimento Administrativo n. MPMG-0433.20.000108-2, em que figura como representante, cuja descrição do fatoé: “Procedimento Administrativo, com base nas peças inclusas, com a finalidade de acompanhar fatos relativos à tutela de interessesindividuais indisponíveis do infanteA. S. T., residente em Montes Claros, especialmente para apurar se foi a ele disponibilizado todo oaparato pedagógico, visando proporcionar educação adequada.” Em caso de discordância com a promoção do arquivamento doreferido expediente, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar razões escritas ou documentos à 8ª Promotoria de Justiça deMontes Claros, situada na Av. Cula Mangabeira, 345, Bairro Cândida Câmara, Montes Claros/MG, CEP: 39.401-696. Informa que orelatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos da 8ª Promotoria de Justiça para consulta dos


interessados. Esta notificação tem validade de 10 (dez) dias, a partir de sua publicação.

Montes Claros, 26 de agosto de 2020.

VALMIRA ALVES MAIA

Promotora de Justiça.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURO FINO


Procedimento Administrativo – Situações Sem Caráter Investigativo nº MPMG-0460.20.000007-9

Representante: Edeilton da Silva Mendes


O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça da Comarca de OuroFino, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na formada lei, notificar o representante, para que tome ciência da decisão administrativa que concluiu pelo arquivamento do presenteprocedimento. Em caso de discordância com a propositura de arquivamento, o interessado poderá apresentar ao Conselho Superiordo Ministério Público, com endereço na avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP30.170-008, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da publicação deste, razões escritas de eventual inconformismo, acompanhadasou não de documentos, para exame do Conselho Superior do Ministério Público quando da apreciação da promoção de arquivamento,nos termos do Enunciado de Súmula CSMP nº 13, de 12 de agosto de 1999, reformulado na 18ª Sessão Ordinária, exercício 2014. Epara que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico doMinistério Público de Minas Gerais - DOMP/MG. Ouro Fino, 27 de agosto de 2020. Eu, Maria Silvana Pezzi Cesário da Silva, Oficial doMinistério Público, o digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Dr. Luís Augusto Belloti.

EDITAIS E AVISOS

PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO

HOMOLOGAÇÃO

Número do processo: 162 / Ano: 2020

Unidade: 1091012

Processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI): 19.16.3900.0005246/2020-60

Objeto: Aquisição de escadas portáteis de abrir (tipo residencial) compostas de material de fibra de vidro (isolante) e de ferramentaselétricas e manuais.

Modalidade: Pregão eletrônico


Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi(ram) vencedor(es) e adjudicatário(s) o(s) licitante(s):

Lote 1: Reis Comércio Atacadista e Varejista de Diversos Artigos e Suprimentos Ltda - ME

CNPJ 29.332.265/0001-79

Valor (total) adjudicado: R$ 5.134,80

Os lotes 2, 6, 7 e 9 resultaram fracassados, por não terem restado propostas classificadas para atendimento aos objetos dosrespectivos lotes.

Lote 5: Nacional Atacadista Brasil Ltda - EPP

CNPJ 19.302.995/0001-73


Os lotes 3, 4, 8, 10 e 11 resultaram desertos, por não terem sido apresentadas propostas para atendimento aos seus objetos.

Lote 12: Suprema Hidroelétrica Ltda. - ME

CNPJ 42.981.902/0001-04



HELENO ROSA PORTES

Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo

Ct. SIAD 9261323, Ct. 116, de 27/08/20, SEI nº 19.16.3712.0010373/2020-57, entre o MPMG/PGJ e a Policlínica Monte Cristo Ltda.Objeto: a locação das salas 301, 302, 303 e 304, situadas na Av. Sete de Setembro, n° 1.227, bairro Centro, CEP 36.950-000, emIpanema/MG. Valor global estimado: R$ 270.000,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.703.2.009.0001.3.3.90.39-20 Fonte 10.1.Vigência: 27/08/20 a 26/08/25.

T.A 122, de 26/08/2020, SEI nº 19.16.3708.0021504/2020-86, ao Ct SIAD 9223178, Ct. 126/2019, entre o MPMG/PGJ e a Sra. MariaJúlia Pantoja de Britto. Objeto: a prorrogação dos prazos de vigência e de execução. Valor: Inalterado. Vigência: 01/10/20 a 31/03/21.Contratação de docente para ministrar as oficinas: “Mapeamento das Competências Específicas do MPMG”, “Grupos Focais paraValidação das Competências Gerenciais” e “Grupos Focais para Validação das Competências Específicas”, a serem oferecidas peloCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional-CEAF, para capacitação dos integrantes do “Projeto Gestão por Competências noMPMG”.

Ratifica ato que autoriza a contratação do docente Conrado Hübner Mendes para ministrar a disciplina Justiça Constitucional eDemocracia, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Divisão de Poderes, Ministério Público e Judicialização,promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), para a capacitação de 35 (trinta e cinco) participantes,membros e servidores do MPMG, entre os dias 10 a 18 de setembro de 2020. mediante inexigibilidade de licitação 029, de 27/08/20,SEI 19.16.3900.0022705/2020-87, com fulcro no art. 25, II c/c inciso VI, do artigo 13, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$7.642,44Dotações orçamentárias: 1091.03.122.703.2009.0001.3.3.90.36.99, Fonte 10.1 e 1091.03.122.703.2009.0001.3.3.90.13.17, Fonte10.1.

Ratifica ato que autoriza a contratação da Dígitro Tecnologia S/A. para prestação de serviços de desmontagem, transporte, montagem,instalação e ativação de plataforma, com o apoio de estrutura paralela durante o translado do equipamento, pelo período de 12 (doze)meses, mediante inexigibilidade de licitação 030, de 26/08/20, SEI nº 19.16.3900.0019051/2020-96, com fulcro no Caput do art. 25 daLei Federal nº 8.666/93. Valor total: R$ 95.784,31. Dotação orçamentária: 1091.03.122.703.2009.0001.3.3.90.40-02 Fonte 10.1.


ATOS ADMINISTRATIVOS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

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