Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 01 A …ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E...

Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 01 A 05/12/2014.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, pago os emolumentos em 30 dias. 52.548/88-9865/11(Petição nº 4548/14) WAUDELENE RAMOS IZUMI. Certifique-se. Em 01.12.14; 26.390/64-6125/12 (Petição nº 4553/14) ROSELY RODRIGUES FURTADO DE MELLO. Em 01.12.14; 50.887/89-6819/11 (Petição nº 4571/14) ELAINE SANTOS CARVALHO. Em 01.12.14; 8172/06 (Petição nº 4552/14) ROSELY RODRIGUES FURTADO DE MELLO. Em 01.12.14; 50.744/91 (Petição nº 4573/14) DIOMAR GRANDINETTI, Para as duas certidões. Em 01.12.14; 5974/13-5976/13 (Petição nº 4586/14) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES. Em 03.12.14; 50.736/88-8841/01 (Petição nº 4557/14) ELISETE TAEMI KOBAYASHI HERNANDEZ. Em 04.12.14; 10.003/14 MILTON JOVENTINO DOS SANTOS FILHO. Em 05.12.14; 51.132/82-7068/12 (Petição nº 4677/14) CARLOS ESCOBAR DIAS STERQUE, Para as duas certidões. Em 05.12.14; 1231/98-1285/99 (Petição nº 4710/14) ALBERTO FERNANDES, Para as duas certidões. Em 05.12.14; 6111/01-5562/12 (Petição nº 4690/14) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES. Em 05.12.14; 11.822/10 (Petição nº 4711/14) EDNA DA SILVA RAMOS. Em 05.12.14. PRCESSOS Nºs: 9546/14 FERNANDO SENA RODRIGUES, À SEAL. Que o requerente apresente documentação da área, matrícula e/ou contrato de compra e venda, bem como levantamento da área, tendo em vista a pista BR-101 ter comprometido alguns lotes. Em 03.12.14; 4221/14-8864/14 (Petição nº 4445/14) CONSTRUTORA PHOENIX LTDA, À SEAL. Retificado a certidão nº471/14 para 471A/14, conforme solicitação. Em 04.12.14; 3089/99-2532/08 (Petição nº 3433/14) MARCIO CALDAS SANTOS, À SEAL. Retificada a certidão nº264B. Em 30 dias. Em 05.12.14; 4326/14 LOJA MAÇÔNICA BARÃO DE RAMALHO NÚMERO 2488, À SEAL. Que se apresente ART/RRT de responsabilidade técnica do monumento a ser edificado. Em 05.12.14; 6037/14 RENATO ANÍBAL RUOTOLO, À SEAL. Indefiro o pleito para colocação de tubos em área particular pela prefeitura, conforme petição de folha 03. Em 05.12.14.

REGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO Diretora de Obras Particulares

DOP

ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS

PARTICULARES – 01 A 05/12/2014.

CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 1735/101-8480/14 (Petição nº 4642/14) BERENICE MAGALHÃES DE OLIVEIRA, Sim como requer na petição 4642. Aprovo o projeto modificativo com acréscimo de área e demolição, pago....ISS na baixa da licença. Em 03.12.14; 5942/14 APARECIDO PAVANELLI, Aprovo....Apresentar planta da implantação do esgoto em 30 dias. Em 05.12.14; 52.487/89-6382/13 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORT GRIMAUD, Aprovo o projeto arquitetônico de demolição, modificação e acréscimo de área, expeça-se as licenças, pago..., e o ISS na Baixa da Licença. Em 05.12.14. APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETONICO: Processos nºs: 4221/14-8864/14 CONSTRUTORA PHOENIX LTDA, Referente ao processo nº 8718/14. Aprovo projeto arquitetônico, expeça-se a licença de aprovação, excetuando-se a piscina de uso coletivo restrito, pagos os emolumentos em 30 dias, ficando vinculada a expedição do Alvara para edificar apresentação dos complementares, projeto de piscina conforme Dec.13166/79 (C.S.E), efetivação das propostas p/ compensação ambiental conforme exigência do SM e incorporação registrada. Em 02.12.14. REGULARIZAÇÃO: Expeça-se a licença de regularização, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 50.626/90-9104/14 VICENTE JOSE MAZZEU DA SILVA, Expeça-se a licença para regularizar e modificação, pagos....Em 04.12.14. CONSERVAÇÃO: Expeça-se a licença de conservação, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processos: 52.040/89-7586/14 ANTONIO FERNANDES RIBEIRO, Conserve-se compulsoriamente, quitado....Em 05.12.14. UNIFICAÇÃO: Expeça-se a licença de unificação, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 8552/12-8553/12 TATIANA SPOGIS E OUTROS, Referente ao processo nº 8552/12. Aprovo projeto urbanístico de unificação, expeça-se a licença, pago as taxas e apresentado o memorial correto, em 30 dias. Em 01.12.14; 8265/13-1381/98 (Petição nº 4527/14) WILSON ROBERTO PRIZMIC MOMCE E OUTRO, Referente ao processo nº 8265/13. Aprovo projeto urbanístico, expeça-se a licença, pago taxas e emolumentos, anexado memorial correto e observado anotações em planta, em 30 dias. Em 02.12.14. COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias;

Processo nºs: 3392/93-8175/14 JULIANE FAGAN, Compareça....Em 01.12.14; 3732/09 (Petição nº 4201/14) JAIR CAYETANO DOMINGUES, Sim como requer na petição 4201. Compareça a R.T. para fazer a anotação. Em 01.12.14; 2139/02-8212/14 OLIVER RISTOW, Compareça....Em 02.12.14; 10.366/12 FRANKLIN GONÇALVES DE QUEIROZ, Compareça....Em 02.12.14; 6810/13 MONIQUE MATIAZZO, Compareça....Em 02.12.14; 5782/04-9050/14 MARMÉ & RODRIGUES PARTICIPAÇÕES LTDA, Compareça....Em 02.12.14; 9536/14 ROBERTO NERY FRATTONI, Compareça o requerente, em 30 dias, para atender o solicitado em cota retro. Em 02.12.14; 4405/93-9157/14 RENATO NUNES RANGEL, Compareça o RT para esclarecer e fazer anotações quanto a demolição. Em 03.12.14; 50.911/87-9081/14 ELIZABETH VAVASSORI DE LELLO, Compareça o RT para que junto ao Setor de emplacamento esclareça a situação dos lotes. Em 03.12.14; 2369/95-9360/14 MARCO ANTÔNIO GIACOMELLI ELIAS, Compareça....Em 03.12.14; 4294/95-4596/14 MARCOS APARECIDO ALVES DE LIMA, Compareça....Em 03.12.14; 9397/96-8552/13 (Petição nº 3963/14) CATARINA GONÇALVES GERALDO E OUTROS, Sim como requer. Revogo despacho de 04/09/14. Compareça....Em 04.12.14; 4717/12 FRANCYNIE WLNKELMANN, Compareça....Em 04.12.14; 9768/13 (Petição nº 4431/14) NILSON EDSON CASTELLO, Compareça....Em 04.12.14; 9769/13 (Petição nº 4430/14) NILSON EDSON CASTELLO, Compareça....Em 04.12.14. SIM COMO REQUER: Processo nºs: 10.822/11-970/12 (Petição nº 4531/14) RENATA SETÚBAL, Sim como requer qto. a Baixa da Responsabilidade Técnica. Em 02.12.14; 3073/14 (Petição nº 4602/14) ADALTO PINTO DE SOUZA, Sim como requer na petição 4602, qto. a expedição da licença. Em 03.12.14; 3504/04 (Petição nº 4590/14) MARIA CONCEIÇÃO CAMARGO MELLO, Sim como requer a 2ª via da Licença de Legalização nº 012/07, pagos os emolumentos em 30 dias. Em 03.12.14; 3518/04 (Petição nº 4588/14) MARIA CONCEIÇÃO CAMARGO MELLO, Sim como requer a 2ª via da Licença de Legalização nº 827/06, pagos os emolumentos em 30 dias. Em 03.12.14; 1644/08 (Petição nº 4418/14) HILMAR JOSÉ DUPPRE JUNIOR, Sim como requer na petição 4418, qto. ao arquivamento do processo. Em 03.12.14; 9821/14 OTAVIO NUNES DE SANCTIS PIRES, Sim como requer qto. a inscrição do R.T. no D.O. Em 04.12.14. INDEFERIDO: Processo nºs: 8552/12-8553/12 (Petição nº 4466/14) TATIANA SPOGIS E OUTROS, Referente ao processo nº 8553/12. Mantenho o indeferimento, face a peculiaridade do projeto que desta maneira apresentado induz contrariedade....Em 01.12.14; 8265/13-1381/98 (Petição nº 4527/14) WILSON ROBERTO PRIZMIC MOMCE E OUTRO, Referente ao processo nº 6765/13. Indeferido, atender exigências anteriores. Em 02.12.14; 2799/10-7707/14 VALDIR DE OLIVEIRA, Indefiro com base no artigo 56 § 4º da lei 316/98. Observando que não há previsão de acostamento de hall na divisa lateral exceto: dependências, a. de auto, pass. Cobertas desde que respeitado o citado artigo. Em 02.12.14; 51.182/90-8041/14 SIEMACO – ABC, Indeferido. Lei 316/98 artigo 7º § 3º. Em 02.12.14; 1527/04-5083/14 ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, Indefiro. Lei 316/98 artigo 7º § 2º. Em 03.12.14; 2245/12 (Petição nº 4484/14) HILÁRIO RIBEIRO, Indefiro o solicitado na petição 4484. Não há previsão legal para fazer anotação em

planta. Em 03.12.14; 50.843/89-8057/14 CESAR RONALDO SASSI, Indeferido. Desacordo com Lei 317/98, artigo 48 – tabela “A” taxa de ocupação. Em 03.12.14; 50.843/89-8059/14 MARIA LUIZA ZANOTELLO, Indeferido. Desacordo com Lei 317/98, artigo 48 – tabela “A” taxa de ocupação. Em 03.12.14; 51.927/88-7967/13 JUSCELINO SOARES DE BRITO, Indefiro com base no artigo 78 § 2º da lei 316/98, e artigo 48, tabelas A e B, da lei 317/98. Lançar taxa de 55,00 UFIB’s referente demolição que não foi lançada no despacho exarado em 28.07.2014 (P.A.5263/10). Em 04.12.14; 4181/99-7738/14 (Petição nº 4641/14) ALCIDES RODRIGUES DE CARVALHO, Quanto a petição 4641, mantido o indeferimento. Não há prova consistente. Em 04.12.14; 1328/08-595/12 WANDA MIZUKI BEZERRA ALVES, Indefiro com base no informado pelo Setor de Fiscalização, o pretendido deve ser objeto de regularização, com vistas ao Sefi. Em 04.12.14. OUTROS: Processo nºs: 50.654/87-2963/14 EMILIO ZANETIC VIDULIC, Lançar taxa do abrigo de auto, e obséquio de corrigir a licença de regularização....Em 05.12.14; 50.982/86-3966/14 ELENICE ALMEIDA ADLUNG GIUSTI E OUTRO, Revogo de ofício o indeferimento de 25/14 sem prejuízo das exigências técnicas da cota do indeferimento. Em 05.12.14. EX-OFFÍCIO: Expeça-se a Licença “EX-OFFÍCIO”; Inscrevendo-se os débitos em Dívida Ativa. Processos nºs: 51.552/86-4842/14 ANAILDE DE JESUS SILVA. Em 01.12.14; 51.309/88-7384/14 FABIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NETO. Em 01.12.14; 51.145/89-9544/13 SEBASTIANA NITA GOMES DE SOUZA. Em 01.12.14; 1486/94-9120/13 HUGO VICENTE DA SILVA. Em 01.12.14; 1432/95-4571/14 LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Em 01.12.14; 7760/05-10.550/12 SILVIO DE CASTRO RICARDO. Em 01.12.14; 8982/07-4871/14 DANIEL PAES. Em 01.12.14; 1099/08-7199/14 GERALDO PEREIRA FILHO. Em 01.12.14. INDEFERIDO: Ao SEFI. Indeferido, nos termos do art. 7º, § 3º da Lei 316/98. Processo nºs: 50.260/91-7648/14 TOMÉ VICENTE DA COSTA. Em 01.12.14; 52.599/91-1949/14 VIVIANE ORLANDI FARIA. Em 01.12.14; 8808/99-3075/14 EDINALDO SOUZA MARANHÃO. Em 01.12.14; 2300/00-8531/05 ALEXANDRE OSTAPENKO. Em 01.12.14; 4938/02-5708/14 IRAI RODRIGUES MOURA FILHO. Em 01.12.14; 2041/05-7733/14 SOLANGE BRAZ DA SILVA RODOLFO. Em 01.12.14; 4773/14 ANTONIO CARMIGNOLI. Em 01.12.14; 7090/14 LUIZ APARECIDO MALAFATTI. Em 01.12.14; 4806/10 (Petição nº 1511/13) SIVALDA DE SOUSA SANTOS E OUTRO. Em 01.12.14. ARQUIVE-SE: Ao SETAR. Arquive-se por desinteresse, com vistas a SEFI. Processo nºs: 51.801/90-5355/13 (Petição nº 3686/14) ANA MARIA CORTES DA SILVA RIBEIRO. Em 01.12.14; 10.672/00-166/05 (Petição nº 3951/14) PEDRO CORTEZ E OUTRO. Em 01.12.14;

53/03-5368/12 MARILSA LOPES PANCOTTI E OUTROS. Em 01.12.14; 7022/05-5704/14 SANDRO REGINALDO DOS SANTOS LIMA. Em 01.12.14; 5684/11-7755/14 LORENZO D’AGOSTINO. Em 01.12.14; 6875/13 MITSUO ONO. Em 01.12.14; 9347/13 ANTONIO APARECIO DA SILVA BARROSO. Em 01.12.14; 3667/14 JOSE AUGUSTO CARDOSO FILHO. Em 01.12.14; 8039/14 ANTONIO ROMAN LOPEZ. Em 01.12.14; 8111/14 ALDENOR LANCONI DA SILVA. Em 01.12.14. ARQUIVE-SE: Ao SETAR. Arquive-se por desinteresse. Processo nºs: 2165/01-1632/13 JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA. Em 01.12.14; 659/05 (Petição nº 3645/14) DOMINGOS PEREIRA. Em 01.12.14; 7467/14 ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO LOTEAMENTO MORADA DA PRAIA. Em 01.12.14; 8220/14 ALEX SANDRO PEREIRA. Em 01.12.14.

Arquiteto JOSE PAULO CASOLARO Chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras Particulares

SEAL

ATOS DO CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE DE OBRAS PARTICULARES

EXPEDIENTE PUBLICADO EM: 01 A 05/12/2014. COMUNIQUE-SE : Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 1900/94-8089/14 EDSON ROLDÃO DIAS, Apresentar ART/RRT quitada, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 01.12.14; 6513/95-9131/14 EVANDRO LUIZ REGINALDO DA SILVA, Apresentar ART/RRT quitada, caderneta de obras, declaração de madeiramento legal, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 01.12.14; 5456/14 LUCAS ROBERTO PRADO REPEKE, Apresentar cópia da escritura ou termo de venda e compra e lançada a taxa de análise. Em 01.12.14; 12.760/96-9040/14 ERICH CARDOSO, Apresentar ART/RRT quitada, projeto de esgoto e lançada a taxa de análise. Em 02.12.14; 562/99-9179/14 LUIZ ANTONIO MARQUES, Apresentar procuração, ART/RRT quitada, memorial descritivo, caderneta de obras, declaração de madeiramento legal e lançada a taxa de análise. Em 02.12.14; 4242/12-8835/14 ARNALDO MARQUES JUNIOR E OUTROS, Apresentar procuração, ART/RRT quitada, laudo de vistoria e lançada a taxa de análise. Em 02.12.14; 9606/14 FERNANDO SENA RODRIGUES, Apresentar cópia do espelho de IPTU, cópia da escritura ou termo de compra e venda, procuração, ART/RRT quitada, ISS do prof. , atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 02.12.14; 51.753/86-8479/14 HEWERTON CANOVA, Apresentar procuração original, anuidade CREA/CAU 2014 quitada, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 03.12.14; 4980/04-6741/14 VALTER IDALINO DA SILVA, Apresentar cópia do espelho de IPTU, cópia da escritura ou termo de venda e compra, procuração, ART/RRT quitada e lançada a taxa de análise. Em 03.12.14; 5576/13 JEFFERSON LUIS NASCIMENTO JANUÁRIO, Apresentar ART/RRT quitada, memorial descritivo, caderneta de obras, projeto de esgoto, declaração de madeiramento legal, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 03.12.14; 3104/04-8661/14 ADÃO DE SOUZA, Apresentar procuração, anuidade do CREA/CAU 2012 até 2014, laudo de vistoria, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 03.12.14; 4603/10-9490/14 LUQUE E MEKARU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Apresentar ART/RRT quitada, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 03.12.14; 51.884/89-9539/14 FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS, Apresentar cópia do espelho de IPTU, cópia da escritura ou termo de compra e venda, ART/RRT quitada, laudo de vistoria, projeto arquitetônico + 01 via, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 04.12.14; 51.134/91-9173/14 CLEOMIR GOMES CORDEIRO, Apresentar ART/RRT quitada, anuidade CREA/ CAU 2014 quitada, ISS 2013, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 04.12.14; 6780/14-8364/14 MARIA SEBASTIANA NICACIO CARRILHO, Apresentar ART/RRT quitada, laudo de vistoria, projeto de esgoto, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 04.12.14; 1511/07-5705/14 CARMEN ANTONIA SANCHES PEREIRA, Apresentar cópia do espelho de IPTU, cópia da escritura ou termo de venda e compra, procuração, ART/RRT quitada e lançada a taxa de análise. Em 04.12.14; 5770/02-8320/14 MARME & RODRIGUES PARTICIPAÇÕES LTDA, Apresentar ART/RRT quitada, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 05.12.14.

ARQUIVE-SE com vistas do SEFI: Processo nºs: 51.414/87-2169/10 (Petição nº 4585/14) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES. Em 03.12.14; 53.176/88-3002/98 (Petição nº 4551/14) FRANCISCO VICENTE JIMENEZ BLANCA. Em 03.12.14; 1886/94-3149/04 (Petição nº 4457/14) ANA SILVA DE OLIVEIRA. Em 03.12.14; 9154/99-1181/02 (Petição nº 4511/14) NEIDE TORRALBO PERAL. Em 03.12.14; 3254/03 (Petição nº 4459/14) AFONSO CAMILO SILVA. Em 03.12.14; 59.273/92-1899/02 (Petição nº 4449/14) EDNA DA SILVA RAMOS. Em 04.12.14; 19.431/97-6373/08 (Petição nº 4382/14) FERNANDO RUPOLO. Em 04.12.14; 6002/98-6659/10 (Petição nº 4380/14) JOSÉ BARBOSA DE SOUZA. Em 04.12.14. ARQUIVE-SE: Processo nºs: 3832/00-5259/07 (Petição nº 3286/14) EDUARDO APARECIDO CARNAVAL, Arquive-se por desinteresse. Em 01.12.14; 6826/07-2580/14 (Petição nº 3107/14) SOLANGE PEREIRA DE SOUZA, Arquive-se por desinteresse. Em 01.12.14; 1866/13 SAMUEL FERREIRA. Em 02.12.14; 50.139/89-4994/12 (Petição nº 4191/14) CARLOS ANTONIO CORREIA E (Petição nº 4192/14) SERGIO ANTONIO SCARLATI, Arquive-se por desinteresse. Em 03.12.14; 8108/01-2581/04 DJALMA LUCIO DA COSTA. Em 04.12.14.

EMERSON ALESSANDRO PINHO Chefe de Setor de Expediente de Obras Particulares

SETOP.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

LAUDA 47/14 – SEFT

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 27/11/14 à 03/11/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0694/13 VANESSA STIMAS RIBEIRO MEI - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 0814/11 – MADA´S COMERCIAL LTDA ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 1005/01 – HERACLES ROMITI - DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 20460, A PARTIR DE 19.11.14. 1347/10– BATISTELLA & ZANARDO REFORMAS LTDA - DEFIRO O SOLICITADO, QUANTO A ALTERAÇÃO CADASTRAL DE RAZÃO SOCIAL E ENDEREÇO PARA A IM 63900, A PARTIR DE 05.12.14. 1561/07 – MARE MONTI RESTAURANTE LTDA EPP - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE QUADRO SOCIETARIO PARA A IM 51770, A PARTIR DE 01.12.14. 1588/01 – ASSUNTA FERRACIOLI MERCEARIA ME – DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 23690, A PARTIR DE 30.11.14. 1838/02 – CARMEN LUCIA GIRAUD - DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 8150 A PARTIR DE 30.06.10. 1847/14 – JULIO CESAR DE SOUZA CAMPOS ME - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 1931/12 – VITOR SANTOS DA SILVA - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 2038/95 – MARCENARIA E CARPINTARIA BERTIOGA LTDA. - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 2287/14 – LILIAN ROSE DIAS COELHO - DEFIRO REENQUADRAMENTO TRIBUTARIO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL 85820, A PARTIR DE 25.02.14. 2806/12 – CANTAGALLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 3128/14 – MD COMERCIO DE MATERIAIS PARA REVESTIMENTOS LTDA. ME – INDEFIRO O SOLICITADO, QUANTO AO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL. 3604/13 – ANDREIA GASPAR DE SOUZA - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14.

3676/00 – KASA & KIT REPRESENTAÇÕES LTDA. EPP - DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 16357, A PARTIR DE 01.01.03. 4571/03 – DIOLETE PEREIRA DE ABREU ME - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ATIVIDADES E ENDEREÇO PARA IM 33110 A PARTIR DE 02.12.14. 4854/12 – GILBERTO COSTA - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 3664/06 – BERTIOGA ONLINE COMERCIAL LTDA - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF LEI 1126/14. 4707/13 – ALMEIDA JUNIOR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 4888/08 – ANA CAROLINA FONSECA FERREIRA TEIXEIRA - DEFIRO O SOLICITADO QUANTO A CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS. 4934/02 – W. DAS NEVES & CRAMOLISK LTDA ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 5148/14 – LAIS HELENA PREARO JACOPUCCI - DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 87530, A PARTIR DE 27.11.14. 5224/11 – EMANOELA DOS SANTOS HENRIQUE – DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 5227/11 – CLAUDIO JOSÉ BOIAN - DEFIRO O SOLICITADO QUANTO AO REENQUADRAMENTO TRIBUTARIO. 5843/11 – R. G. DE FARIAS & PEREIRA EMPREITEIRA LTDA ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 5930/08 – COMERCIAL ADELICIA EPP - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ATIVIDADES, ENDEREÇO, RAZÃO SOCIAL E QUADRO SOCIETÁRIO PARA A IM 57440, A PARTIR DE 27.11.14. 6070/14 – CONDOMINIO BURITIS - DEFIRO O SOLICITADO, QUANTO A REVISÃO DE LANÇAMENTOS 04.12.14. 6124/12 – ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14.

6304/07 – MARIO HENRIQUE ALVES BARBOSA ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 6333/13 – MARCELO BROTTO - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ATIVIDADES PARA A IM 83500, A PARTIR DE 27.11.14. 6366/14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (LUIZ FERNANDO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA) - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 6488/11/- JOELMA RIBEIRO SENA - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ENDEREÇO PARA A IM 71380 A PARTIR DE 11.12.14. 6514/07 – MATHEUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 6777/01 – BARBIERI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 4064/05 – UNIAS LIBERATO - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF LEI 1126/14. 5227/11 – CLAUDIO JOSÉ BOIAN – DEFIRO O SOLICITADO, QUANTO AO REENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO. 6178/14 – ANTONIO FONSECA DE MOURA - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE NOME FANTASIA PARA A IM 88400 A PARTIR DE 20.11.14. 6604/14 – DORIVAL RAUL AMATO - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI, COM PONTO DE REFERENCIA. 6738/14 – CIBELE LUCIA DA SILVA DIAS – DEFIRO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. 7042/11 – FRANCIS DALVA GONÇALVES DA CRUZ - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 7174/13 – MARME & RODRIGUES PARTICIPAÇÕES LTDA - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 7688/09 – VELOSO & LINS MARÍTIMA RIVIERA LTDA. - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ATIVIDADES PARA A IM 61850 A PARTIR DE 11.12.14. 7741/11 – DORIVAL REIS GOMES - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ATIVIDADES PARA A IM 72050 A PARTIR DE 24.10.14.

8056/14 – JOAQUIM RUESCAS NETO - DEFIRO O SOLICITADO, QUANTO A REVISÃO DE LANÇAMENTOS. 8074/09 – TRANS BG LTDA ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 8793/14 – KATIA APARECIA BUENO - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTONOMO. 9014/05 – NILTON CAVALCANTE PEREIRA TERRAPLANAGEM ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 9121/14 – CASA DOS PARAFUSOS DE BERTIOGA LTDA ME - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE REENQUADRAMENTO TRIBUTARIO PARA A IM 24360 A PARTIR DE 10.10.14. 9465/14 – CONDOMINIO EDIFICIO AQUARIUS - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 9617/14 – BEATRIZ AMORIM RODRIGUES DO PRADO IMOVEIS - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 9727/14 – THYAGO HENRIQUE DECIMONI PARDAL - DEFIRO O ALVARA DE AUTONOMO. 9749/14 – KEITH FABIANA DE CARVALHO DIAS - DEFIRO O ALVARA DE MEI, COM PONTO DE REFERENCIA. 9768/14 – ALMAYR GUISARD ROCHA FILHO - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO COM PONTO DE REFERENCIA. 9821/14 – OTAVIO NUNES DE SANCTIS PIRES - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTONOMO OU PROF. LIBERAL. 9834/14 – ROSEANE DO ROSARIO CAMPOS - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. 9866/14 – CONDOMINIO EDIFICIO CASABLANCA - INDEFIRO O SOLICITADO, QUANTO A REVISÃO DE LANÇAMENTOS. 9872/14 – CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE SANTORINI - DEFIRO REVISÃO DE DEBITOS PARA A IM 22543. 9928/13 – HELCIO ALVARO MEIRA DA SILVA - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. 9942/14 – JANUARIO FERREIRA LACERDA MEI - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI.

10017/14– P. NUNES JUNIOR POUSADA ME - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10040/14 – CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE CAPRI – DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10055/14 – MARIA INES FERREIRA SANTANA - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. 10064/14 – INCORPORADORA MARE SPE BERTIOGA LTDA. - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA STAND DE VENDAS 10077/14 – HIRASHI KANESHIRO ME – DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO COM PONTO DE REFERENCIA. 10117/14 – IDEILTON GONÇALO DA SILVA - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI COM PONTO DE REFERENCIA. 10118/14 – ROBERTO FALCÃO DE MELO - DEFIRO O ALVARA DE MEI, COM PONTO DE REFERENCIA. 10120/14 - RAIMUNDO SEVERO DE LIMA - DEFIRO O ALVARA DE MEI, COM PONTO DE REFERENCIA. 10121/14 – ALTAIR JOSÉ BARBOSA CORDEIRO - DEFIRO O ALVARA DE MEI, COM PONTO DE REFERENCIA. 10160/14 – CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 10166/14 – LUCIANO FERNANDES JARDIM - DEFIRO O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. 10246/12 – RENATA MARIA DE MENESES DA SILVA ELETRICIDADE ME - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE NATUREZA JURIDICA, RAZÃO SOCIAL, QUADRO SOCIETÁRIO E ATIVIDADES PARA A IM 79750 A PARTIR DE 05.12.14. 10254/12 – SERGIO LUIZ DA SILVA ALIMENTOS ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 10614/13 – SILVIO DEL COLLETTO CONFECÇOES ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 10845/13 – SOARES & MORENO SUNGLASSES LTDA - DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE RAZÃO SOCIAL E QUADRO SOCIETARIO PARA A IM 85120, A PARTIR DE 04.12.14.

10944/13 – JOSEFA PEREIRA DE SOUZA ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONF. LEI 1126/14. 50.101/89 – ARTHEMAS MACHADO – REFORMO A DATA DE CANCELAMENTO DA IM 64920 PARA 21.12.05, RETROAGENDO SEUS EFEITOS, FACE MANIFESTAÇÕES NOS AUTOS.

ADM. HAROLDO KALLEDER

CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – SEFT

PORTARIA N. 485, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Exonera, a pedido, Barbara Estela Batista da Silva do cargo de provimento efetivo de Recepcionista.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município

de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de

agosto de 1995, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, e que foi solicitado através do processo administrativo n. 10085/2014, pela servidora, a exoneração do cargo de provimento efetivo de Recepcionista;

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 04 de dezembro de 2014, BARBARA

ESTELA BATISTA DA SILVA, Registro Funcional n. 2639, do cargo de provimento efetivo de RECEPCIONISTA, nos termos do artigo 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os

seus efeitos ao dia 04 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 10 de dezembro de 2014. (PA 10085/2014)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município


Transfere o servidor Aguinaldo Salcci Junior da Secretaria de Administração e Finanças – SA para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda – SD.

O Secretário de Administração e Finanças, Fernando Moreira de Oliveira e o

Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda Ailton Araújo Brandão, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, bem como no Decreto n. 1.683, de 16 de junho de 2011,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Lei Municipal n. 129, de 29 de

agosto de 1995 e a necessidade de remanejamento de servidores entre as unidades da Administração Municipal;

RESOLVE: Art. 1º TRANSFERIR, a partir desta, o servidor AGUINALDO SALCCI JUNIOR,

Técnico Assistente, Registro Funcional n. 409, da Secretaria de Administração e Finanças – SA para a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA – SD, com fundamento legal no artigo 30, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Bertioga, 11 de dezembro de 2014.

Fernando Moreira de Oliveira Secretário de Administração e Finanças

Interino

Ailton Araújo Brandão Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda


Designa o servidor Cláudio Milinavícius para responder Interinamente pela Seção de Aprovação e Licenciamento – SEAL.


de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, conforme o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995 e no artigo 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter um responsável pela Seção de

Aprovação e Licenciamento – SEAL, durante as férias do titular Sr. José Paulo Casolaro; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a partir do dia 15 de dezembro de 2014, CLÁUDIO

MILINAVÍCIUS, Registro Funcional n. 168, Chefe de Seção de Fiscalização – SEFI, para responder temporariamente pela Seção de Aprovação e Licenciamento – SEAL, órgão subordinado à Secretaria de Planejamento Urbano – SP, até o término das férias do titular Sr. José Paulo Casolaro, prevista para 14 de janeiro de 2015.





Designa a servidora Adriana dos Santos

Rodrigues para responder temporariamente pelo

Setor de Fiscalização de Obras Particulares –

SEFOP.


de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, conforme o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995 e no artigo 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter um responsável pelo Setor de

Fiscalização de Obras Particulares – SEFOP, durante as férias do titular Sr. Marcelo Costa Gandares e o disposto no artigo 43, da Lei Municipal n. 129/95,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a partir de 16 de dezembro de 2014, ADRIANA DOS

SANTOS RODRIGUES, Técnico Auxiliar, Registro Funcional n. 372, para responder temporariamente na função de confiança de CHEFE DE SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES – SEFOP, órgão subordinado à Secretaria de Planejamento Urbano – SP, até o término das férias do titular Marcelo Costa Gandares, previsto para 31 de dezembro de 2014.





Exonera, a pedido, Alex Dias de Freitas da função de confiança de Chefe da Seção de Núcleos – SENC.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 42, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995 e no artigo 37, II da Constituição Federal,

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir desta data, ALEX DIAS DE FREITAS,

Guarda Municipal, Registro Funcional n. 1972, da função de confiança de CHEFE DA SEÇÃO DE NÚCLEOS – SENC, com fundamento legal no artigo 42, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.





Nomeia, interinamente, Nelson Muniz Lopes Junior para a função de confiança de Chefe da Seção de Núcleos – SENC.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995,

RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, interinamente, a partir de 12 dezembro de 2014, NELSON

MUNIZ LOPES JUNIOR, Guarda Municipal, Registro Funcional n. 2629, para a função de confiança de CHEFE DA SEÇÃO DE NÚCLEOS – SENC, órgão subordinado à Secretaria de Segurança e Cidadania – SC, com vencimentos CCF, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012.





Nomeia a Comissão Julgadora para o exame e classificação dos projetos destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do

Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a necessidade de ser nomeada uma Comissão

Julgadora de Projetos, haja vista que a Administração do Município não possui em seus quadros servidores específicos para tal finalidade; bem como a necessidade de manutenção e aperfeiçoamento de serviços já existentes vinculados à SD e à ST;

RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a Comissão Julgadora para

exame e classificação dos projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público para as áreas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, constituída pelos seguintes servidores:

I – Isa Maria Largacha Perez - Registro n. 2211; II – Silvia Maria Scareli Carrijo – Registro n. 4727; III – Sandra Maria de Souza Mella – Registro n. 4608; IV – Rodrigo do Espírito Santo – Registro n. 4754.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 12 de dezembro de 2014.


Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 01 A …ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E...

Documents

Transcript of Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 01 A …ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E...