ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS · Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 01 a 03 e 06...

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 20 DE JUNHO A 10 DE JULHO DE 2015

AS INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES AOS PROCESSOS DEVEM SER ACOMPANHADAS

PELO SITE DA PREFEITURA, http://www.bertioga.sp.gov.br, no link “Serviços para o cidadão”,

em “Consulta de processos”.

Taxas ambientais lançadas no sistema – Processo(s): 06404/98 03179/15 JOSE ALVES DA

SILVA; 03697/15 SIDNEI BASILIO GASQUES; 04167/15 JOSE NUNES NOGUEIRA; 03808/15

CARLOS HIROSE; 03716/15 CLOVIS LUIZ DOTA; 09330/14 PROBERD EMPRENDIMENTOS

IMOBILIARIOS S/C LTDA; 04060/15 SERGIO LUIZ PENAO; 26957/69 10476/14 PROBERD

EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA; 03853/15 NIVALDO ABILIO RIBEIRO; 06772/06

04232/15 JOSE DE ANCHIETA PEREIRA DO NASCIMENTO; 01409/10 03722/15 MARCOS

MARTINS VICENTE; 04680/14 02891/15 LESLIE MAGRO; 04769/01 02380/12 ALBANO GIUSEPPE

PICCININI; 05163/95 00408/15 ALBERTO FERNANDES;

MULTA ambiental lançada no sistema – Processo(s): 51245/91 04636/04 (AKIRA BANDO)

ISABELA PETERNELLI ABRELL E OUTROS (50% DIA 4790/14); 04769/01 02380/12 ALBANO

GIUSEPPE PICCININI (DIA 3299/12);

Taxas de PUBLICIDADE lançadas no sistema – Processo(s): 03271/15 TERRA EMPREEND. E

PARTICIPAÇÕES LTDA – EPP; 10574/14 PADARIA PEROLA DE SÃO LOURENÇO LTDA – ME;

COMUNIQUE-SE: atender no prazo de 30 dias – Processo(s): 03169/04 00085/15 BALI

EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; 00995/07 03336/15 CLAUDEMIR PELICICE RODAS;

04171/15 CESAR CASTANHEIRA DOS SANTOS; 35265/79 03596/15 IDAIR JOSE JACOBOSKI;

00069/15 01001/15 DANILO FURLAN DOS SANTOS;

COMUNIQUE-SE: comparecer à Secretaria de Meio Ambiente no prazo de 30 dias para ciência

– Processo(s): 03860/15 EZIO GIACOMINI;

INDEFIRO a proposta de área apresentada para compensação ambiental. A área em questão

encontra-se inserida na área do Parque Estadual Restinga de Bertioga – PERB e não foi

apresentada anuência da Fundação Florestal, órgão gestor do Parque – Processo(s): 02477/14

DANIEL ORLANDINI PASSOS; 06581/07 05423/14 ARISTEU TETSUMI NONAKA; 02992/14

MAURO CORREA CAMARA E OUTRA; 08812/13 PRAIAS PAULISTAS SA E OUTROS; 05974/13

05976/13 SANTORINI CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA; 00394/13 LUIS

CARLOS FERNANDES RIBEIRO; 07977/14 JOEL RIBEIRO ALVES; 05206/14 DANIELA COSTA

MAGALHÃES; 01841/14 ANTONIO PAULO VIEIRA MONTEIRO; 02839/14 PRAIAS PAULISTAS SA E

OUTROS; 03838/14 RICARDO BEIRES; 06979/14 VIVIANE FEKETE AMBROZIO; 03041/14 NEI

CALDEIRON; 07085/12 RODRIGO MASSINI; 07701/13 SOBLOCO CONSTRUTORA S/A;

DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo, concedendo 60 dias para apresentação de

proposta de área para compensação ambiental – Processo(s): 03304/15 MAURICIO PEREIRA

IGNACIO (PETIÇÃO 3156/15);

Washington Luiz Lemos de Souza Chefe da Seção de Licenciamento Ambiental

Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 01 a 03 e 06 a 10/07/2015.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, em 30 dias: 1023/02-1019/07 (Petições nºs 3176/15 e 3177/15) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES, Para duas certidões. Em 01.07.15; 50.226/81-8716/14 (Petição nº 2935/15) CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE BERTIOGA. Em 01.07.15; 4838/15 RODRIGO OCTÁVIO DE ARAUJO SANTOS. Em 02.07.15; 51.705/86-7793/01 (Petição nº 3222/15) ANDERSON BOM SUCESSO PINTO. Em 03.07.15; 3313/13 (Petição nº 2934/15) CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE BERTIOGA. Em 08.07.15; 52.032/88-4239/15 (Petição nº 2777/15) EDNA DA SILVA RAMOS. Em 08.07.15; 5164/15- VICENTE DA SILVA, em 08.07.15; Para os seguintes PROCESSOS Nºs:

REGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO

Diretora de Obras Particulares DOP

ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES – 01 a 03 e 06 a 10/07/2015.

CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 9756/13-4612/14 FELIPE SOARES, Aprovo....Em 01.07.15; 3514/15 AUTO SAFE LOCAÇÃO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, Aprovo....Em 01.07.15; 2729/00-2682/15 JACKSON CORREIA COSTA, Aprovo projeto de construção de 355,82m² e demolição de 63,15m², expeça-se....Apresentada RRT de demolição e ISS demolição na Baixa da Licença. Em 03.07.15; 5160/94-2953/15 NAYMER RODRIGUES DE SOUZA, Aprovo....Em 06.07.15; 5160/94-3910/15 LAERCIO LACERDA, Aprovo....Em 06.07.15; 2431/15 JONAS APARECIDO DUCCI, Aprovo....Em 07.07.15; APROVAÇÃO: Expeça-se a licença de aprovação, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: REGULARIZAÇÃO: Expeça-se a licença de regularização, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 10.192/10-1689/15 SABEL INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA, Aprovo projeto arquitetônico, expeça-se a licença de regularização de piscina de uso coletivo restrito e solário, pagos....Apresentado os originais de fls.22, 23 a 25. Em 01.07.15; 50.344/90-6234/12 LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, Aprovo projeto arquitet. Expeça-se a licença de regularização (acréscimo de 23,80m²), pagos....Em 07.07.15; 5582/10-2605/15 MAURICIO PASCOAL DA COSTA PINTO, Regularize-se área modificada de 9,91m², pago....Em 07.07.15; 9568/10-2589/15 ANTONIO CARLOS DA COSTA, Regularize-se 24,08m² nos termos da Lei 316/98, pago....Em 07.07.15; LEGALIZAÇÃO: Expeça-se a licença de legalização, pagos os emolumentos e o ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 13.817/96-847/14 (Petição nº 1895/15) MARIA LUCIA MOREIRA, Aprovo pela Lei 068/09 o acréscimo (legalização) de 44,85m² perfazendo 108,85m², expeça-se....Em 01.07.15; 4947/12-10.611/12 JOSÉ DIAS DURVAL, Revogo de ofício o despacho de 14/10/14. Legalize-se pela Lei 36/98, 117,00m², expeça-se....Em 01.07.15; 3537/15-MARIA LUCIA DE SOUZA GOMES, Legalize-se ..., expeça-se..., Em 07.07.15; 1377/99-4849/12- MARIA BERNADETTE MARINS, legalize-se (...) e revoga-se despacho de aprovação de 26.06.15 por determinação judicial de 15.12.14, em 10.07.15; CONSERVAÇÃO: Expeça-se a licença de conservação, pagos os emolumentos e o ISS, em 30(trinta) dias;

Processo nºs: 50.789/88-2319/15 ADHAIR GENTINI SANDRI, Revogo o despacho de 29.05.15, no proc. 50.789/88. Conserve-se compulsoriamente pela Lei 078/10, quitado....Em 01.07.15; DEMOLIÇÃO: Expeça-se a licença de demolição, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: UNIFICAÇÃO OU REMANEJAMENTO:. Expeça-se a licença de unificação/remanejamento, pagos os emolumentos em 30 dias; Processo nºs: 2281/03-1492/15 WANG DE CHONG, Referente ao processo nº 1491/15. Aprovo o projeto urbanístico, expeça-se a licença p/ unificar, pagos....Em 01.07.15; DESMEMBRAMENTO: Expeça-se a licença de desmembramentos, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 9314/99-3009/15 SEVERINO FRANCISCO DA COSTA, Aprovo proj. urbanístico, expeça-se a licença de desmembramento, pago....Em 07.07.15; 4465/14-4054/15 CP SPE LTDA, Aprovo o proj. urbanístico, expeça-se a licença de desmembramento com correção da medida linear do cult de sac, pagos....Em 07.07.15; COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 50.760/83-10.101/14 CONSTRUTORA E INCORPORADORA CRISTAL DA PRAIA LTDA.-ME E OUTROS, Compareça....Em 01.07.15; 7358/10-2974/15 ROSELI GAETA GOMES, Compareça....Em 01.07.15; 5097/94-4326/15 MARCELO DE SOUZA PINTO, Compareça....Em 01.07.15; 9048/96-10.087/14 CAIO ARAUJO VILA NOVA, Compareça....Em 01.07.15; 6111/01-4217/15 CONDOMINIO PORTO BUENA VISTA, Compareça....Em 01.07.15; 4814/10-4156/15 LUIZ ERNESTO ALVAREZ FIGUEIREDO, Compareça....Em 01.07.15; 7330/10-2577/15 HML ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A, Compareça....Em 01.07.15; 959/13-3158/15 ALBERTO MARIO DA SILVA, Compareça....Em 01.07.15; 3451/03-8296/10 (Petição nº 3143/15) ELAINE AGOIS SANCHES E OUTRO, Quanto ao cancelamento da piscina, solicitada na petição 3143/15, compareça a RT. Para fazer anotação em planta quanto a desistência da piscina, em 30 dias. Em 02.07.15; 50.544/89-8768/06 (Petição nº 3223/15) ALBERTO FERNANDES, Quanto a petição 3223/15. Apresentar as quitações referentes a Conservação, em 30 dias. Em 02.07.15; 51.990/87-1454/15 (Petição nº 3183/15) WILSON LUIZ PEREIRA, Compareça....Em 03.07.15; 9262/99-689/15 YOUNG JI YOUN, Compareça....Em 03.07.15; 4859/15 RENATA FERRAZ MENDES, Compareça a requerente para atender ao solicitado, em 30 dias. Em 03.07.15; 6080/14-3646/15 RMPP CONSTRUTORA LTDA, Compareça....Em 06.07.15; 3255/15 SEVERINA JANUÁRIA MUNIZ, Compareça....Em 07.07.15; 52436/87-2751/15-NELSON LUIZ DE ARRUDA CAMPOS, em 10.07.15; 52055/88-7832/13-ANTONIO MARCOS NAVARRO, em 10.07.15; 52786/89-4216/15-MARIA PANTALEAO COLANGELO, em 10.07.15; 50398/90-2240/15-ARNALDO MOREIRA

DOS SANTOS, em 10.07.15; 18631/97-4168/15- ADILSON ARI DA SILVA FILHO, em 10.07.15; 1012/01-1421/15-MARIO MASSANORI KUROKI, em 10.07.15; 5294/02-8831/14-RUFINO IGLESIAS MIGUEZ, sim quanto a baixa e nova assunção de responsabilidade técnica, em 10.07.15; 6311/10-2575/15-ALVARO LUIZ MURAKAWA, em 10.07.15; 7584/12-FERNANDO H. MARMÉ RODRIGUES, em 10.07.15; 9825/12-10555/14-CARLOS AUGUSTO VICENTE, em 10.07.15; 4546/14-4028/15-GISELE LIMA RODRIGUES, em 10.07.15; 4903/15-4906/15-BHD EMP E PART IMOB LTDA, em 10.07.15; 23186/97-6207/14- JOAO APARECIDO FURLAN, em 10.07.15; COMUNIQUE-SE: Conforme Ação Civil Pública – Meio Ambiente, requerido pelo Ministério Público Estadual, a P.M.B deverá se abster de emitir qualquer autorização ou licença de corte de vegetação ou de construção de residência unifamiliar. Processos nºs: INDEFERIDO: Processo nºs: 50.413/91-2398/15 RAQUEL BELINATI ROBERT PIRES, Indeferido com base na cota do fiscal acima com data de 29/06/15. Em 01.07.15; 4616/99-4061/15 FABRICIO DE SOUZA BONETTI, Indeferido com base no informado pela Fiscalização de Obras. Em 01.07.15; 862/03-3568/15 DAVID APARECIDO DE ALMEIDSA, Indefiro, com base na Lei 36/98, art. 56 § 4º. Após ao Sefi p/ as devidas providências. Em 01.07.15; 3859/93-10.088/14 (Petição nº 3192/15) DIRLEY MEIRELLES BARROS, Sim como requer na pet.3192/15. Mantido o indeferimento. Recuo frontal e lateral e mais....Em 03.07.15; 4926/06-3294/15 CRISTINA JURITI LAGOS BARROS, Indeferido, com base na cota do fiscal com data de 16/06/2015 e na Tabela A da Lei 317/98. Em 01.07.15; 2387/15 MARCELO BARTTI, Indeferido, não atende a Legislação 316/98 e 317/98. Em 01.07.15; 51239/88-3687/14-SILVIA HAILER BOCULY PELLICER, qto a petição 3180, indefiro base art.56, §4º lei 316/98, em 07.07.15; 51792/88-6785/14-CLAUDEMIR JOSE KNORST E OUTRO, mantido indeferimento, em 07.07.15; 53741/91-8609/13-MARINA LEITÃO AUDI, pet.2686/15-indeferido- protocolar novo processo com documentação pertinente, em 10.07.15; 628/94-3356/13-ANTONIO VICENTE FILHO E OUTRA, trata-se de novo processo, em 10.07.15; 14625/97-3601/15-OSVALDIR LINO DA SILVA, indefiro com base no informado pela SEFI, em 10.07.15; 22986/97-7665/14- VALTER RODRIGUES, mantido indeferimento (...), em 10.07.15; 3992/07-10006/14-PRAIANNA CONSTR. E EMPREND. IMOB. , com base na cota do fiscal de 12.03.15, 10.07.15; 3376/15- VALDEMIR DA SILVA OLIVEIRA, base no artigo 60 item b lei 316/98, em 10.07.15; 10252/12-10134/14-CONSTRULITORAL CONSTR. INC E IMOB LTDA, em 10.07.15; 52100/86-7470/14-LUCIA REGINA HORTA R. FRANCO, em 10.07.15; 5554/14- WALTER SAES R NETO, em 10.07.15; SIM COMO REQUER: Processo nºs: 4160/15 HOLOTECH CONSTRUÇÕES LTDA, Sim como requer qto. a inscrição do R.T. no D.O. Em 03.07.15; 4707/15 FERNANDA SILVESTRE MEDEIROS

NUNES, Sim como requer qto. a inscrição da R.T. no D.O. Em 03.07.15; 7379/01-2395/04 (Petição nº 3086/15) OSVALDO BALBINO DE ALMEIDA, Sim como requer na petição 3086/15. Expeça-se a Licença de Legalização. Em 07.07.15; OUTROS: Processo nºs: 11.561/11 (Petição nº 4648/14) JOÃO BATISTA DE MATOS, Expedir a 2ªvia do alvará de Construção nº 885/12, pago os emolumentos em 30 dias. Em 02.07.15; 1571/95-9953/14 MAGALI QUIRINO NEVES, Arquive-se por desinteresse. Em 02.07.15; 3404/15 TELEFONICA BRASILA S.A, Expeça-se Alvará Avulso de execução de dutos, pagos os emolumentos em 30 dias. Em 03.07.15; 5160/94-10.240/12 EIVALDO ANTONIO FUZA, Licença caduca. Em 06.07.15; 50.696/83-1663/15 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INDAIÁ, Arquive-se com base na Lei 316/98, artigo 7º § 3º. Em 01.07.15; 3241/15 CLÓVIS CAMINHOLA JUNIOR, Aprovo o projeto arquitetônico, expeça-se a licença de aprovação em 30 dias, pago o emplacamento. Em 06.07.15; EX-OFFÍCIO: Expeça-se a Licença “EX-OFFÍCIO”; Inscrevendo-se os débitos em Dívida Ativa. Processos nºs: 3211/78-7737/14 ROMÃO TADEU AMANCIO. Em 07.07.15; 2041/05-7733/14 SOLANGE BRAZ DA SILVA RODOLFO. Em 07.07.15; 52.256/91-651/15 WILSON VALE FERREIRA. Em 07.07.15; 4036/98-9320/14 WILLIAN AMMIRABILE E OUTROS. Em 07.07.15; 8152/01-9480/14 ISAO SAKUDA. Em 07.07.15; 2558/10 VALDA RODRIGUES DE SOUZA. Em 07.07.15; 2793/14 MARCO ANTONIO DE FREITAS ALMARAZ. 07.07.15; 8691/14 CELSO CAMARGO AFONSO. Em 07.07.15; INDEFERIDO: Ao SEFI. Indeferido, nos termos do art. 7º, § 3º da Lei 316/98. Processo nºs: 7370/12-9998/14- ANTONIA ISABEL DA SILVA, em 10.07.15; 4030/99-4312/13- LUCIMARA BARBOSA DE MELO, em 10.07.15; 617/94- J BIANCHI CONSTRUTORA LTDA, em 10.07.15; 11241/10-2070/15-CARMELA LOMBARDI, em 10.07.15; 3739/04-212/15- ANDRE PEREIRA DE SOUZA, em 10.07.15; 3167/99-2683/15- CLAUDIA DIAS DA ROCHA, em 10.07.15; 7579/12-FERNANDO H. MARME RODRIGUES, em 10.07.15; 51893/86-10961/13-JORGE INATOMI, em 10.07.15; 1254/10-2950/14-WALTER PRAGLIOLI, em 10.07.15; 50547/81-1154/15- RIVIERA INCORPOR. IMOBIL. LTDA, em 10.07.15; 1364/15-KLEBER HIDEKI HAGIO, em 10.07.15; 8279/96- DIRCEU RIBEIRO BATISTA, em 10.07.15; ARQUIVE-SE: Ao SETAR. Arquive-se por desinteresse, com vistas a SEFI. Processo nºs: 8176/14- DIEGO OSTER GONÇALVES, em 10.07.15; 5746/01-2584/15-COND EDIF. RESIDENCIAL CALYPSO, em 10.07.15; 50596/85- YOSHIAKI TAIRA E OUTROS, em 10.07.15; 51383/89-1581/13- LAERCIO PEREIRA DE LIMA, em 10.07.15; 10578/13-2049/15- JOSE EDUARDO JULIANI RAITO, em 10.07.15; 2623/11-10046/14-FELIPE DE

SOUZA TEIXEIRA, em 10.07.15; 9329/14-1601/15-PAULO AFONSO ARAUJO SOBRINHO, em 10.07.15; 5757/94-530/09-JOAO CRUZ LANDIM, em 10.07.15; 2300/00-244/15-ALEXANDRE OSTAPENKO, em 10.07.15; ARQUIVE-SE: Ao SETAR. Arquive-se por desinteresse. Processo nºs: 1571/95-9953/14 MAGALI QUIRINO NEVES, Arquive-se por desinteresse. Em 02.07.15;

JOSE PAULO CASOLARO Chefe da Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras Particulares

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ATOS DO CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE DE OBRAS PARTICULARES

EXPEDIENTE PUBLICADO EM: 01 a 03 e 06 a 10/07/2015. COMUNIQUE-SE : Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processos nºs: 52.604/90-3119/15 ELISANGELA MARIA BATISTA UDO, Apresentar anuidade CREA/CAU 2015 – firma e R.T. quitados, caderneta de obras, declaração de madeiramento legal e lançada (a retirar) taxa de análise. Em 02.07.15; 50.833/91-3242/15 SANDRO ROBERTO LESCURA, Apresentar ART/RRT quitada, Anuidade CREA/CAU 2015 quitado e lançada (a retirar) taxa de análise. Em 02.07.15; 6001/95-2805/15 ROBERTO DE ARAUJO PEREIRA, Apresentar ART/RRT quitada, Anuidade CREA/CAU 2015 quitado e lançada (a retirar) taxa de análise. Em 02.07.15; 8355/00-3042/15 JOSÉ MANUEL ANTUNES JORGE, Apresentar Anuidade CREA/CAU 2015 quitado, laudo de vistoria e lançada (a retirar) taxa de análise. Em 02.07.15; 1366/03-4104/15 MARIA EDELVANCI COSTA DE LIMA, Apresentar cópia da escritura ou termo de compra e venda, ART/RRT quitada, Anuidade CREA/CAU 2015 quitado, laudo de vistoria, atender cota de emplacamento e lançada (a retirar) taxa de análise. Em 02.07.15; 8171/06-4169/15 JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, Apresentar ART/RRT quitada, anuidade CREA/CAU 2015 quitado, atender cota de emplacamento e lançada (a retirar) taxa de análise. Em 02.07.15; 10.247/10-4624/15 RONALDO ALBINO MARCONDES E OUTRA, Apresentar ART/RRT quitada e lançada (a retirar) taxa de análise. Em 02.07.15; 6873/13-4022/15 MITSUO ONO, Apresentar ART/RRT quitada, anuidade CREA/CAU 2015 quitado, atender cota de emplacamento e lançada (a retirar) taxa de análise. Em 02.07.15; 2803/15 CARLOS ROBERTO DE BRITO, Apresentar ART/RRT quitada, anuidade CREA/CAU 2015 quitado, atender cota de emplacamento e lançada (a retirar) taxa de análise. Em 02.07.15; 3241/15 CLOVIS CAMINHOLA JUNIOR, Apresentar ART/RRT quitada, anuidade CREA/CAU 2013 ate 2015 quitado, ISS 2012 até 2014 quitados, memorial descritivo, caderneta de obras, declaração de madeiramento legal, atender cota de emplacamento e lançada (a retirar) taxa de análise. Em 02.07.15; 4167/15 JOSE NUNES NOGUEIRA, Apresentar ART/RRT quitada, anuidade CREA/CAU 2015 quitado, projeto de esgoto, atender cota de emplacamento e lançada (a retirar) taxa de análise. Em 02.07.15; 5770/02-8320/14 (Petição nº 3287/15) FERNANDA MARMÉ RODRIGUES, Compareça o RT p/ esclarecimentos em 30 dias, apresentar o memorial descritivo dos lotes. Em 06.07.15; 3556/15 MARIA JOSEFA DE OLIVEIRA, Apresentar ART/RRT quitada, anuidade CREA/CAU 2015 quitada, atender cota de emplacamento e lançada (a retirar) taxa de análise. Em 06.07.15; 3716/15 CLOVIS LUIZ DOTA, Apresentar ART/RRT quitada, anuidade CREA/CAU 2015 quitada, declaração de madeiramento legal, atender cota de emplacamento e lançada (a retirar) taxa de análise. Em 06.07.15; 3757/15 WILLIAM BUTLER, Apresentar ART/RRT quitada, anuidade CREA/CAU 2015 Firma e R.T quitada e lançada (a retirar) taxa de análise. Em 06.07.15; ARQUIVE-SE com vistas do SEFI: Processo nºs: 53410/91-JOÃO LUIZ TITATO E OUTROS, em 10.07.15; 5690/06-7162/12-ANDREA DIAS DE MENDONÇA, em 10.07.15; 52372/89-2173/10- ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DO

GUARUJÁ, em 10.07.15; 5353/95-4240/10-JUVELINO SOARES CAVALCANTE, em 10.07.15; 1023/02-1019/07- CLAUDIO GONZAGA DOS SANTOS, em 10.07.15; ARQUIVE-SE: Processo nºs: 3795/94-2657/10-CARLOS EDUARDO BECHTOLD, em 10.07.15; 52237/89-4345/14-LAET PARTIC. LTDA, em 10.07.15;

EMERSON ALESSANDRO PINHO Chefe de Setor de Expediente de Obras Particulares

SETOP.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

LAUDA 019/15 – SEFT

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 06/07/2015 à11/07/2015

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PROCESSO 0929/13 – E. H. ASSISTENCIA TECNICA EM ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA. – DEFIRO PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL. 2494/15 – CARVALHO EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP - DEFIRO PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 3621/11 – MARCELO PEREIRA DA SILVA - DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. 3915/15 – ANDERSON DE SOUSA DIAS - DEFIRO O PEDIDIO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 3916/15 –ADNILTON DA SILVA SANTOS – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4049/15 –ADRIANO CARNEIRO DOS SANTOS PRATES – ME - DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4106/15 – NAIDE SOLON MOTA – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNIONAMENTO. 4109/15 – TATIANE LUIZ DE SOUZA –I DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO 4131/15 – ANDERSON MARCIO PEREIRA ROUPAS – ME - DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4170/15 – MONICA GOMES DA SILVA DE CARVALHO. – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4289/15 – MARIA ELEUZA BUENO DE SOUSA. – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4297/15 – ARAUJO & GALO AROMAS LTDA – ME - DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNIONAMENTO.

4298/15 – SUPERVISE INTERNACIONAL CORPORATION LTDA – ME - DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO.

4302/15 – CONDOMINIO NEW VILLE I - DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4320/15 - OSMAR PEREIRA DA SILVA – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4327/15 – ROBSON FIGUEIREDO DE SOUSA – MEI - DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4408/15 – GUILHERME RICHLOWISKY– DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE DE FUNCIONAMENTO. 4483/15 – GENIVALDO RIBEIRO – MEI - DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4615/15 –AMG LANÇAMENTOS IMOBILIARIOS – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4875/15 – TECNOLOGIA BANCARIA S/A -DEFIRO O PEDIDO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4889/15 – ODAIR JOSE DOS REIS– DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4891/15 – SEBASTIAO GOMES DE LIMA – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4898/15 – CELINA MARTINS GOMES MENDES – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4915/15 –JOSILENE XAVIER DA SILVA – ME - DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4967/15 – ANNA CHRISTINA KAGUEYAMA MEI - DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4972/15 – IVANA BOM SUCESSO PINTO – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4975/15 – MARIA DE FATIMA A. CRISTALDO – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 4976/15 – ROSVALDO APARECIDO RODRIGUES MACHADO – DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

PORTARIA N. 329, DE 06 DE JULHO DE 2015

Prorroga a retribuição pecuniária concedida ao Fiscal Marcelo Salgado Martinez.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município

de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que a retribuição pecuniária concedida aos Fiscais da

Prefeitura do Município de Bertioga que utilizam veículo particular nas diligências no Município pode ser prorrogada por igual período, a critério do Prefeito, conforme o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003 e do Decreto Municipal n. 1.378, de 24 de abril de 2009;

RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR, por até 06 (seis) meses, a partir de 22 de maio de 2015,

a retribuição pecuniária concedida ao servidor MARCELO SALGADO MARTINEZ, Fiscal, Registro Funcional n. 551, na forma do art. 2º, § 2º, da Lei Municipal n. 556/03 e do Decreto n. 1.378/09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os

seus efeitos ao dia 22 de maio de 2015. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Bertioga, 06 de julho de 2015. (PA n. 111/2004)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini

Prefeito do Município

PORTARIA N. 330, DE 06 DE JULHO DE 2015 Resolve: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor MAURO ARTHUR HERGERT, Médico do Trabalho, Registro Funcional n. 1498, com fundamento legal no artigo 116, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, para ser conduzido pela COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS – COPIAS, para que no prazo legal apresente Relatório Conclusivo sobre os Fatos, a contar da data de publicação desta Portaria, na forma do art. 127 da Lei n. 129/95. (PA n. 1406/13)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município


Prorroga a licença sem remuneração concedida à servidora Andreia Caetano Torigoe.


de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que a servidora solicitou a prorrogação da licença sem

remuneração para tratar de interesses particulares, através dos autos do processo administrativo n. 2522/13;

CONSIDERANDO o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Municipal n. 129/95,

bem como a decisão favorável contida nos autos do processo supracitado; RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR, por mais 02 (dois) anos, a partir de 1º de julho de 2015,

a licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, concedida à servidora ANDREIA CAETANO TORIGOE, Registro Funcional n. 2659, ocupante do cargo de provimento efetivo de Recepcionista, com fundamento legal no § 2º, do art. 79, da Lei Municipal n. 129/95.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de julho de 2015.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Bertioga, 07 de julho de 2015. (PA n. 2522/2013)



Designa o servidor Carlos Flávio Oliveira Jaqueire

para atuar temporariamente na função

gratificada de Inspetor Operacional Rondante.


de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter um servidor para atuar como

Inspetor Operacional Rondante junto à Guarda Civil do Município de Bertioga, durante o período de férias do titular José Luiz de Jesus, e o disposto no artigo 43, da Lei Municipal n. 129/1995;

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a partir de 1º de julho de 2015, o servidor CARLOS FLÁVIO

OLIVEIRA JAQUEIRE, Guarda Civil Municipal, Registro Funcional n. 280, para atuar temporariamente na função gratificada de INSPETOR OPERACIONAL RONDANTE, até o término das férias do titular José Luiz de Jesus, previsto para 30 de julho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os

seus efeitos ao dia 1º de julho de 2015. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Bertioga, 08 de julho de 2015.



Nomeia a Comissão Permanente de Análise de Cadastro.


de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a necessidade de nomear nova Comissão Permanente de

Análise de Cadastro, na forma do art. 51, da Lei Federal n. 8.666/93, especialmente para analisar os cadastros dos fornecedores interessados em participar dos processos licitatórios junto à Prefeitura do Município de Bertioga;

RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir de 13 de julho de 2015, nova COMISSÃO

PERMANENTE DE ANÁLISE DE CADASTRO, composta pelos seguintes servidores: I – Ana Beatriz Reupke Ferraz, Registro n. 120; II – Verônica Maria Pinheiro de Sanctis, Registro n. 528; III – Maria Fernandes Machado, Registro n. 652; IV – Diogo Ferreira Dias, Registro n. 4983. Art. 2º Fica concedida, mensalmente, gratificação pelo serviço extraordinário

correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico do nível 10-A, nos termos do caput do art. 1º, do Decreto Municipal n. 1989/13, observado o limite estabelecido no § 2º, do mesmo diploma legal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a

partir de 13 de julho de 2015. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria

248/2014. Bertioga, 08 de julho de 2015.



PORTARIA N. 336, DE 08 DE JULHO DE 2015 Nomeia a Comissão Organizadora de Licitação denominada de Pregão para a contratação de serviços e execução de obras de engenharia.


de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a necessidade de nomear nova Comissão para conduzir os

Pregões visando à contratação de serviços e execução de obras de engenharia, nos termos do Decreto Municipal n. 1.122, de 05 de junho de 2006 e suas alterações,

RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir de 13 de julho de 2015, nova COMISSÃO

ORGANIZADORA DE LICITAÇÃO DENOMINADA DE PREGÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, composta pelos seguintes servidores:

I – Pregoeira:

a) Soraia Rodrigues da Silva, Registro n. 1791; II – Equipe de Apoio: a) Roseney dos Reis Sabino Correa, Registro n. 434;

b) Ana Lucia Trancoso Luchese, Registro n. 1429;

c) Fábio Henrique de Oliveira, Registro n. 3253.

Art. 2º Fica concedida, mensalmente, gratificação pelo serviço extraordinário correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico do nível 10-A, nos termos do caput do art. 1º, do Decreto Municipal n. 1989/13, observado o limite estabelecido no § 2º, do mesmo diploma legal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de julho de 2015.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 148/14.

Bertioga, 08 de julho de 2015.



Nomeia a Comissão Permanente de Licitação para Compras e Serviços Comuns.


de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de nomear nova Comissão para conduzir as licitações que versem sobre compras e outros serviços que não sejam do ramo da engenharia, bem como o disposto no art. 51, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 13 de julho de 2015, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS E SERVIÇOS COMUNS, sob a presidência do primeiro, para os procedimentos licitatórios que versem sobre compras e outros serviços que não sejam do ramo de engenharia, composta pelos seguintes servidores:

I - Roseney dos Reis Sabino Correa, Registro n. 434; II - Luizilda Celsa de Macedo, Registro 2073; III - Jaime Alves de Moraes, Registro n. 2691; IV - Cleuza Pereira Santos, Registro n. 3515.

Art. 2º Fica concedida, mensalmente, gratificação pelo serviço extraordinário



partir de 13 de julho de 2015. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.

250/14. Bertioga, 08 de julho de 2015.



PORTARIA N. 338, DE 08 DE JULHO DE 2015 Nomeia a Comissão Permanente de Licitação para Serviços de Engenharia.


de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a necessidade de nomear nova Comissão para conduzir as

licitações que versem sobre serviços do ramo de engenharia, conforme o disposto no artigo 51, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, a partir desta data, a COMISSÃO PERMANENTE DE

LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA, sob a presidência do primeiro, para os procedimentos licitatórios que versem sobre serviços do ramo de engenharia, composta pelos seguintes servidores:

I – Ana Lucia Trancoso Luchese, Registro n. 1429; II – Roseney dos Reis Sabino Correa, Registro n. 434; III – Monica Maria Pinheiro Santana Jesus, Registro n. 3907; IV – Aloisio dos Santos. Registro n. 408.

Art. 2º Fica concedida, mensalmente, gratificação pelo serviço extraordinário


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as

disposições em contrário, em especial a Portaria n. 91/14. Bertioga, 08 de julho de 2015.


PORTARIA N. 339, DE 08 DE JULHO DE 2015 Destitui membro da Equipe de Apoio da Comissão Organizadora de Licitação denominada de Pregão.


de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando n. 716/15, expedido

pelo Diretor Executivo; RESOLVE: Art. 1º DESTITUIR, a partir de 13 de julho de 2015, a servidora SHIRLEY DE

MORAES DUARTE, Registro Funcional n. 241, da Equipe de Apoio da COMISSÃO ORGANIZADORA DE LICITAÇÃO DENOMINADA DE PREGÃO, nomeada através da Portaria n. 34/14.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de julho de 2015.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Bertioga, 08 de julho de 2015.



Prorroga a retribuição pecuniária concedida ao Fiscal Haroldo Kalleder.


de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que a retribuição pecuniária concedida aos Fiscais da

Prefeitura do Município de Bertioga que utilizam veículo particular nas diligências no Município pode ser prorrogada por igual período, a critério do Prefeito, conforme o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003 e do Decreto Municipal n. 1.378, de 24 de abril de 2009;

RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR, por até 06 (seis) meses, a partir de 12 de julho de 2015,

a retribuição pecuniária concedida ao servidor HAROLDO KALLEDER, Fiscal, Registro Funcional n. 1799, na forma do art. 2º, § 2º, da Lei Municipal n. 556/03 e do Decreto n. 1.378/09.


partir do dia 12 de julho de 2015. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Bertioga, 10 de julho de 2015. (PA n. 9112/03)



ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS · Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 01 a 03 e 06...

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