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ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

EXPEDIENTE PUBLICADO EM 03/11/2014 A 07/11/2014 PROCESSOS: 10103/96 – LUCIANE DE OLIVEIRA MAZZU, 02714/03 – CARLOS ALBERTO RAVANELLI, 04867/93 – JOSÉ DOS SANTOS BRITO E OUTRO, Expeça-se a Carta de Habitação Complementar, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 03214/12 – EDISON RODRIGUES DA SILVA, 06595/04 – EDSON BATISTA DA SILVA, 05192/09 – LUIZ ROBERTO DA SILVA, 26390/64 – ERICH KNOOP, 08904/01 – ROBERTO NOBORU KUSHIDA, 07534/00 – CIRO ALBERTO PEÇANHA NUNES, 04401/04 – JOSÉ CARLOS COPADO, 01596/13 – NELSON DOS SANTOS TEIXEIRA, 09160/13 – LAZARO LAURENTINO DOS SANTOS, 03073/14 – ADALTO PINTO DE SOUZA, 03687/02 – EDMILSON AMORIM DE LIMA, 08982/12 – CATHARINE RACHID MODESTO, 13664/96 - RODRIGO ORTEGA RUMI, 02338/01 – CARLOS ROBERTO BORTOLUCI DA S. JUNIOR, Expeça-se a Carta de Habitação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 00686/10 – MARISA KIMIKO TOKUE(DIAE 20825/14), 10865/11 – GERSON LUIS MARTINS(GUIA R.A. JAN A OUT/14), 07585/95 – LUCIANA SERAFIM(DIAE 20819), 07919/11 – JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA(GUIA DE R.A. AGO/13 A OUT/14), Anexada a correspondência devolvida pelo correio. 03555/02 – AGENOR MARCO E OUTRO, 7181/03 FRANCISCO VELOZO DA SILVA E OUTRO,- 7692/07 FERNANDO SENA RODRIGUES,-23186/97 MIGUEL FRANCO VAZ,- 6222/14 ELIETE ROMAGNOLI RAHAL, Arquive-se assunto solucionado. 19285/72 – MÁRIO TADEU LUTFI(PET.4264/14),-11300/10 MARINA DUTRA DE SANTANA (PET 4206/14), Indefiro o solicitado em petição, por falta de amparo legal. Cumpram-se os prazos e demais providências. 08780/10 – JORGE JOSÉ PEREIRA(PET.4266/14), 04925/94 – ANTONIO MOREIRA DE PINHO(PET.4220/14), 51239/82 – FELIPE EBLING(PET.4289/14), 08061/03 – HERMES FONSECA(PET.4293/14), 01728/93 – EDUARDO NASCIMENTO(PET.4286/14), 07674/10 – PAULO ALVES PESSOA E OUTRO(PET.4282/14), 03435/93 – JOÃO MARIA FERNANDES(PET.4204/14), 51417/88 LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (PET 4269/14),- 11395/10 ANDERSON SANGIÁCOMO (PET 3909/14),- 8170/14 DOMENICO RICCIARDI MARICONDI (PET 4355/14), 08823/14 – AGNALDO LANGANNIS(PET.4354/14),

Defiro o solicitado na petição, concedendo uma prorrogação no prazo para cumprir a intimação por mais 30(trinta) dias. Somente para a regularização da documentação. 09559/00 – PAULO SERGIO MARQUES ANDREO, 50488/81 – CARLOS SERGIO DOS SANTOS, 52486/86 – MELISSA DOLENC E OUTRO, Expeça-se a Licença de Ocupação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 08776/14 – VIVO S/A, 52203/86 – VALDIMIR BELO DE SOUZA(PET.4302/14), Compareça o requerente para esclarecimentos e/ou tomar ciência das informações no prazo de 30(trinta) dias. 05863/98 – GERHARD VLCEK(LIC.REG.651/14), 09160/13 – LAZARO LAURENTINO DOS SANTOS(LIC.DEMOL.706/14), 13664/96 – RODRIGO ORTEGA RUMI(LIC.DEMOL.804/11), Dê-se baixa na licença, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 03722/04 – ELIANA DA SILVA SASTRE DE MORAES(PET.4271/14), Indefiro o cancelamento da guia avulsa nº 1 de 2012 referente a renovação do alvará set/10 a out/12, pois o requerente ainda figurava como proprietário do imóvel, já quanto ao cancelamento da guia nº 102106 de 26/09/14 (multa de obras), defiro o pedido com o relançando da multa em nome do atual proprietário conforme escritura anexa ao processo. 06928/99 NELSON AL ASSAL E OUTROS, Sim como requer Pet 4345/14 conforme ordem de serviço 03/13 52203/86 WALDIMIR BELO DE SOUZA E OUTRO Sim como reqier Pet 4302/14 conforme ordem de serviço 03/13.

CLÁUDIO MILINAVICIUS

Chefe de Seção de Fiscalização de Obras.

ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EXPEDIENTE PUBLICADO EM 03/11/2014 A 07/11/2014

OBRAS EMBARGADAS E/OU INTERDITADAS 52131/87 BENEDITO BENTO DE GOES Auto de Embargo – DIAE 20930, para o imóvel sito á Rua Passeio das Graúnas nº222 mod 22 Riviera de São Lourenço. BERNARDINO MIGUEL PASCUAL E S/M, Auto de Embargo e Multa de Obras – DIAE 20963/14, para o imóvel sito à Rua Frade, 768 – quadra 106 – lote 18 – Morada da Praia (paralisar obra irregular – piscina e edícula). FERNANDO SENA RODRIGUES Auto de Embargo – DIAE 20867, para o imóvel sito à Estrada 5 Chácara Vista Linda 1º setor Q A l 21,22.(paralisar obra irregular) 6589/08 ALEXANDRE AUGUSTO PASSONI Auto de Embargo – DIAE 20791, para o imóvel sito a Rua Aprovada nº309 Q 41 l 13 Balneário Mogiano. (paralisar obra irregular)

CLÁUDIO MILINAVICIUS

Chefe de Seção de Fiscalização de Obras.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXPEDIENTE DESPACHADO DE 25 DE OUTUBRO A 06 DE NOVEMBRO DE 2014

AS INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES AOS PROCESSOS DEVEM SER ACOMPANHADAS PELO SITE DA PREFEITURA, http://www.bertioga.sp.gov.br, no link “Serviços para o cidadão”, em “Consulta de processos”.

Taxas ambientais lançadas no sistema – Processo(s): 11409/11 00489/12 PEDRO DO ROSARIO BARCELOS; 04607/14 SINESIO PEREIRA DOS SANTOS; 08164/14 CRISTIANE ROSANA DE MELO; 04069/14 MANOEL MICIAS VANDERLEI DE SOUZA; 10562/13 ADOLFO VALTER GENESI; 07751/14 JULIO DIAS GARCIA JUNIOR; 06780/14 08364/14 MARIA SEBASTIANA NICACIO CARRILHO;

MULTA ambiental lançada no sistema – Processo(s): 50405/81 07194/09 ASSOCIACÃO DOS CONDÔMINOS DO LOTEAMENTO MORADA DA PRAIA (DIA 4789/14); 11409/11 00489/12 PEDRO DO ROSARIO BARCELOS (DIA 3265/12); 02967/99 00987/05 RAIMUNDO DOS RAMOS ARAUJO (DIA 3870/13)

COMUNIQUE-SE: atender no prazo de 30 dias – Processo(s): 00927/14 JUSCELINO LORENZO OLIVEIRA; 09553/13 ALEXANDRE MIGRI; 06111/09 04440/14 CLAUDIO PEREIRA RAMOS; 04861/14 ANTONIO ANTUNES; 02381/13 06169/14 ANTONIO RODRIGUES FILHO; 03999/14 JAQUELINE ALVES PEREIRA DA SILVA; 02440/99 04864/12 ELISABETE APARECIDA DA SILVA COMPAGNONE; 03300/14 ADOLFO VALTER GENESI; 05554/14 WALTER SAES RODRIGUES NETO; 05555/14 WALTER SAES RODRIGUES NETO; 05556/14 WALTER SAES RODRIGUES NETO; 05979/13 05976/13 SANTORINI CONSULTORIA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA; 06189/14 MARA VILMA DAS GRAÇAS FERNANDES CHAVES; 08395/14 EDUARDO TADEU RIGO; 08396/14 ANDREA ESTEVES RIGO;

COMUNIQUE-SE: o requerente deve proceder o licenciamento ambiental junto a CETESB (Resolução CONSEMA Normativa 001/14) – Processo(s): 01457/14 EDISON BENTO PRATA;

INDEFIRO o pedido – Processo(s): 00927/14 JUSCELINO LORENZO OLIVEIRA (petição 2342/14);

Washington Luiz Lemos de Souza Chefe da Seção de Licenciamento Ambiental

Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 20 A 24 e 29 A 31/10/2014.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, pago os emolumentos em 30 dias. 50.662/88-20.381/97 (Petições nºs 4120/14 e nº 4122/14) IDALINO OLÍMPIO SAIS. Para as duas certidões. Em 20.10.14; 52.838/88-8356/14 (Petição nº 4072/14 anexa P.A.5801/14) PRAIAS PAULISTAS S/A E OUTROS. Em 22.10.14; 5603/13 (Petição nº 4124/14) WASHINGTON LUIZ FERNANDES. Em 22.10.14; 6161/04-1209/10 (Petição nº 4079/14) WASHINGTON LUIZ FERNANDES. Em 24.10.14; 50.139/89-4994/12 (Petição nº 4138/14) AURELIA PAVONE. Em 24.10.14; 2753/04 (Petição nº 4198/14) ARILDO DA COSTA CORREIA. Em 24.10.14; 3147/03-9086/10 (Petição nº 4199/14) CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA. Em 24.10.14; 3567/95-1535/02 (Petição nº 4241/14) MARIA ALICE RODRIGUES DE CASTRO MARQUES. Em 29.10.14; 3533/99 (Petição nº 4221/14) LENIR DAMAS DOS SANTOS. Em 30.10.14; 51.514/91 (Petição nº 3726/14) ELISA SELVO CHAVES. Em 30.10.14; 22.931/97-7123/13 (Petição nº 4173/14) MARIA ALICE RODRIGUES DE C. MARQUES. Em 30.10.14; 8172/06 (Petição nº 4161/14) ROSELY RODRIGUES FURTADO DE MELLO. Em 30.10.14; 50.750/85 (Petição nº 4213/14) JOSÉ MARIA LOPES FILHO. Em 30.10.14; 50.139/89 (Petição nº 4191/14) CARLOS ANTÔNIO CORREIA E (Petição nº 4192/14) SERGIO ANTONIO SCARLATI. Em 30.10.14; 6136/02-8133/04 (Petição nº 4194/14) ALDO MARTINS DA SILVEIRA FILHO. Em 30.10.14; 51.177/81-50.603/89 (Petição nº 4117/14) AMAURI PIERRE BRAZ. Em 30.10.14; 8172/05-3553/12 (Petição nº 4188/14) WASHINGTON LUIZ FERNANDES. Em 30.10.14; 6338/11 (Petição nº 3615/14) APARECIDO PAVANELLI. Em 30.10.14. PRCESSOS Nºs: 479/02-9568/12 (Petição nº 2976/14) ANA CECÍLIA COSTA FONSECA, À SEAL. Certidão retificada. Em 29.10.14.

REGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO Diretora de Obras Particulares

DOP

ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS

PARTICULARES – 20 A 24 e 29 A 31/10/2014.

CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 53.212/88-7577/14 JOÃO CARLOS RODRIGUES GONZALEZ, Aprovo....Em 20.10.14; 1636/13 (Petição nº 4125/14) CINIRA MOLGORA AGUILAR, Sim como requer. Revogo despacho de 12/10/14. Aprovo....Em 20.10.14; 5278/14 EDIVALDO BUOSSI, Aprovo....Apresentado calculo para tratamento de efluentes com 09 contribuintes em 30 dias. Obs. Anotação em plantas. Em 20.10.14; 1835/08-7594/14 MARCOS QUINTANA, Aprovo....Em 20.10.14; 7731/14 EVANDRO LUIS LIMA TOMÉ, Aprovo o projeto arquitetônico substitutivo, expeça-se....Em 21.10.14; 9220/11 ANTONIO DE BARROS ERGUY, Expeça-se a licença ....Obs. anotações em plantas. Em 21.10.14; 831/14 WALDYR DE ROSA CELSO, Aprovo....Em 21.10.14; 2896/93-5972/14 REGINA DOLORES RANA BACARO, Aprovo....Em 22.10.14; 4781/06-5325/14 MARCEL AUGUSTO ALEXANDRE, Aprovo....Observado os termos do TCA nº 292/14 por ocasião da CH. Em 22.10.14; 6746/14 (Petição nº 4031/14) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Revogo despacho exarado em 10.10.14; Aprovo....Em 22.10.14; 557/93-8099/14 RAONI ARAUJO DEL PERSIO, Sim como requer, expeça-se p/ edificar 21,63m², ref. Unidade 40, pagos....Em 29.10.14; 52.037/88-6229/14 ANTONIO ACCETTA, Aprovo o projeto arquitetônico, expeça-se a licença para demolir e edificar, pago....Lançar ISS da demolição na baixa da licença. Em 30.10.14; 51.552/86-4842/14 ANAILDE DE JESUS SILVA, Aprovo proj. arq. Exp.a lic. p/ edificar e legalizar, pago os emol. e ISS qdo. da conclusão. Em 31.10.14; 52.163/88-7127/14 ALBERTO LOPES RAPOSO NETO, Aprovo....Em 31.10.14; 10.605/10 ANTONIO JESUS DA SILVA, Aprovo....Em 31.10.14. APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETONICO: Processos nºs: 50.226/81-8716/14 BHD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, Aprovo o proj. arquitetônico de modificação e acréscimo de área, pago o emplacamento em 30 dias. Em 31.10.14. REGULARIZAÇÃO: Expeça-se a licença de regularização, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 5198/00-5497/14 CARLOS ROBERTO MOTTI, Regularize-se a demolição, a modificação e o acréscimo de área, pago....Em 20.10.14; 7760/05-10.550/12 (Petição nº 3760/14) SILVIO DE CASTRO RICARDO, Expeça-se a licença p/ regularização de área; piscina e modificação, pago....Em 29.10.14; 5558/12-6083/14 MAURICIO ANTONIO SALOME, Regularize-se a modificação e o acréscimo de área, expeça-se a licença, pago os emol. e o ISS em 30 dias. Em 31.10.14. LEGALIZAÇÃO: Expeça-se a licença de legalização, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 53.657/91-6638/14 INCORPORADORA MARÉ SPE BERTIOGA LTDA, Aprov. proj. arq., expeça-se a licença de legalização em proj. aprovado, pago emol. em 30 dias e quitado o

ISS na baixa da licença. Em 20.10.14; 50.978/83-8293/14 JOSÉ GERALDO ASSUMPÇÃO, Legalize-se pela Lei 68/09, o acréscimo 61,56m² e o modificado 5,28m², expeça-se....Em 20.10.14; 51.309/88-7384/14 FABIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NETO, Aprovo proj. arq. Exp. a lic. p/ legalizar, pagos os emol. em 30 dias. Cobrar ISS qdo. da CH. Em 31.10.14. CONSERVAÇÃO: Expeça-se a licença de conservação, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processos: 5849/01-6493/10 ALCIR SCARIOT, Expeça-se a licença de conservação título precário, compulsoriamente nos termos da lei 68/09, 508,43m², apresentando comprovante de pagamento dos emol. e ISS, e juntando AVCB qdo. do Habite-se. Em 31.10.14. DEMOLIÇÃO: Expeça-se a licença de demolição, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 1432/95-4571/14 LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Expeça-se a Licença para demolição de 871,35m² e piscina, pago os emolumentos e ISS, em 30 dias. Em 21.10.14. UNIFICAÇÃO: Expeça-se a licença de unificação, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 1599/09-7228/14 CONSTRUTORA CANDIDO E CANDIDO LTDA, Aprovo o projeto urbanístico, expeça-se....Em 30.10.14; 9924/10-6802/14 MARCASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Aprovo projeto urbanístico de unificação de lotes, expeça-se....Em 31.10.14. COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 51.182/90-8041/14 SIEMACO – ABC, Compareça....Em 20.10.14; 50.361/81-2641/14 MARIO HENRIQUE ALVES BARBOSA E S/M, Revogo despacho exarado em 14.10.14, compareça....Em 21.10.14; 50.696/83-5071/14 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INDAIÁ, Compareça....Em 21.10.14; 5294/02-5297/14 RUFINO IGLESIAS MIGUEZ, Compareça....Em 21.10.14; 51.210/88-4617/14 JOAQUIM MARTINHO DA CONCEIÇÃO SILVA, Compareça....Em 22.10.14; 2300/00-8531/05 ALEXANDRE OSTAPENKO, Compareça o Arq. Douglas Parra para esclarecimentos em 30 dias. Em 22.10.14; 9310/09-9268/13 (Petição nº 4101/14) FRANCISCO CARLOS DE MOURA, Compareça....Em 22.10.14; 5684/11-7755/14 LORENZO D’AGOSTINO, Compareça....Em 22.10.14; 1098/12-1099/12 MANUEL ANTONIO DA SILVA VILARES, Compareça....Em 22.10.14; 3602/13 GERALDO PEREIRA COSTA, Ratificamos os CQ’s de 15/07/14 e 13/08/14 observando que não há representação gráfica de interligação do esgoto....Em 22.10.14; 50.801/88-7387/14 ALESSANDRO PINTER, Compareça....Em 29.10.14; 50.027/89-7676/14 MIRELLA CAROLINA MARTINS, Compareça....Em 29.10.14; 51.120/89-7055/14 CLAUDEMIR PELICICE RODAS, Compareça....Em 29.10.14; 51.383/89-1851/13 LAÉWRCIO PEREIRA DE LIMA, Compareça....Em 29.10.14; 4099/94-6555/10 (Petição nº 2237/14) DANIEL SPADON, Compareça....Em 29.10.14; 9639/13 FULVIO DA COSTA SILVA,

Compareça....Em 29.10.14; 50.361/81-2641/14 MÁRIO HENRIQUE ALVES BARBOSA E S/M, Compareça....Em 31.10.14; 51.182/90-8041/14 SIEMACO – ABC, Compareça....Em 31.10.14; 52.599/91-1949/14 (Petição nº 3155/14) VIVIANE ORLANDI FARIA, Compareça....Em 31.10.14; 3716/00-1198/14 LEANDRO RAMOS ESPÓSITO, Compareça....Em 31.10.14; 7124/13 ARMANDO BRAZ, Compareça....Em 31.10.14; 715/14 EDSON NOGUEIRA DE QUEIROZ, Compareça....Em 31.10.14; 4546/14 GISELE LIMA RODRIGUES, Compareça....Em 31.10.14; 3832/00-5259/07 EDUARDO APARECIDO CARNAVAL, Compareça o requerente para apresentar comprovantes de pagamentos, em 30 dias. Em 31.10.14. SIM COMO REQUER: Processo nºs: 396/05 (Petição nº 4114/14) ROSA MARIA SILVA, Sim como requer qto. a petição 4114, retifique a Licença nº 434/05, em relação ao emplacamento do imóvel; Rua Aprovada 892 nº 82. Em 21.10.14; 4337/93 (Petição nº 4059/14) JOSÉ PEREIRA DE ABREU, Sim como requer na Petição 4059/14. Em 22.10.14; 7972/14 GERSON FERREIRA DA SILVA, Sim como requer qto. a inscrição do R.T. no D.O. Em 22.10.14; 3894/06-6813/14 ENPLATEC ENGENHARIA PLANEJAMENTO E TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO LTDA, Sim como requer qto. ao cancelamento da inscrição da firma (R.T.) no D.O. Em 22.10.14; 5863/98-4670/14 (Petição nº 4032/14) GERHARD VLCEK, Sim como requer na petição 4032/14. Em 22.10.14; 616/09 (Petição nº 3551/14) RENATO GOMES MAZZAROLO, Sim como requer na petição 3551/14. Expeça-se alvará avulso, com retificação do nome do novo proprietário e novo resp. técnico, mantendo as informações originais, exceto a área da piscina. Em 22.10.14; 6640/10 (Petição nº 3546/14) DALTON HERBERT MARTINS COSTA, Sim como requer na petição 3546. Expeça-se a licença de conservação de 226,84m², apresentando para sua retirada RRT com área correta, e atualização da inscrição da arquiteta, em 30 dias. Em 22.10.14; 329/00 (Petição nº 3587/14) MAURÍCIO CABRAL DUARTE, Sim como requer qto. ao cancelamento da inscrição do R.T. no D.O. Em 22.10.14; 3832/00-5259/07 (Petição nº 3286/14) EDUARDO APARECIDO CARNAVAL, Sim como requer na petição 3286, comprovado os pagamentos. Em 22.10.14; 659/05 (Petição nº 3645/14) DOMINGOS PEREIRA, Sim como requer qto. a 2ª via da Licença de Legalização nº 834/05, pago os emolumentos em 30 dias. Em 22.10.14; 52.487/89-6382/13 (Petição nº 3862/14) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORT GRIMAUD, Sim como requer na petição 3862. Vide cota da Sefi. Em 23.10.14; 51.514/91 (Petição nº 3725/14) ELISA SELVO CHAVES, Sim como requer na petição 3725. Expeça-se a 2ª via da Licença de Conservação nº 221/91, pago os emolumentos em 30 dias. Em 23.10.14; 3074/02 (Petição nº 4075/14) CELSO BUSSAMRA, Tendo em vista o informado pelo FAE, sim como requer qto. o cancelamento da inscrição do R.T. no D.O. Em 23.10.14; 1133/14 (Petição nº 3683/14) CARLOS LEANDRO CANHETE CAVALHEIRO, Sim como requer na petição 3683. Expeça-se a Licença de Construção, complementando o despacho de 09.06.14. Em 23.10.14; 2971/07-3399/14 (Petição nº 4152/14) EDILVÃ SANTOS DE AGUIAR E OUTRO, Sim como requer na petição 4152. Expeça-se a licença conforme despacho no processo 176/13, folha 111 – verso. Em 31.10.14. INDEFERIDO: Processo nºs: 53/03-5368/12 MARILSA LOPES PANCOTTI E OUTROS, Quanto ao P.A. 5367/12: Indeferido. Solicitamos a apresentação de novo P.A. devidamente instruído e com

documentação completa e devidamente apresentado. Quanto ao P.A. 5368/12, Indeferido, trata-se de solicitação p/ edificação de 12 casas e agora passou p/ 24 e mais....Em 20.10.14; 50.239/83-1468/14 (Petição nº 3652/14) JOSÉ CELESTINO DE ARAÚJO JÚNIOR E OUTROS, Indeferido projeto em desacordo com anteriormente aprovado. Em 21.10.14; 52.442/89-5053/14 NEY VAZ PINTO LYRA, Indeferido. Resolver P.A. 6705/10 (AVCB); projeto não condiz com o local e com aprovado anteriormente, título, quadro de áreas, situação s/ escala; Apresentação das peças gráficas, quanto aos acréscimos e aos modificativos, legendas e hachuras. Em 21.10.14; 51.239/88-3687/14 (Petição nº 3985/14) SILVIA HAILER BOCULY PELLICER, Com relação a petição 3985 (folhas 23/24), indefiro com base no artigo 12 § 3º da Lei 316/98, após ao Sefi. Em 22.10.14; 52.851/91-4295/14 MARIA RENATA SALVARANI MARTINS DA SILVA, Indeferido: Não atende lei 316/98, art. 56 § 1º (caracteriza 2 unidades no mesmo lote) - § 2º (excede 1/3 da constr. Principal) art. 57 § 1 e 2 ( altura no acostado) Quanto aos acréscimos, modificados e mais....Em 22.10.14; 47.505/92-7119/14 NICIA SANCHES MURICCONE GIORGETTO, Indeferido: não atende lei 317/98, art. 48 tab. “A” C.S.E. Dec. Lei 12342/78, art. 60 inciso II linea f art. 63 inciso I e II. Denominar os espaços físicos internos. Mostrar a área de influencia das reformas e acréscimos e explicitar no quadro de áreas. Cotar por completo as peças gráficas e mais....Em 22.10.14; 622/95-4773/14 ANTONIO CARMIGNOLI, Indeferido: o pretendido não tem amparo legal, vide Lei 317/98, art. 48 tabela “A” e vide anotações em planta. Cotar corretamente as peças gráficas, cotas de recuos e perímetro externo e mais....Referente ao processo nº 7090/14 LUIZ APARECIDO MALAFATTI, Indeferido: o lote representado invade o logradouro público. Não há recuos observados. Cotar todas as peças gráficas, recuos. Não atende a Lei 317/98, art. 48 tabela “A”, recuos, tx. ocupação, apresentar planta aprovada das casas seriadas e mais....Em 29.10.14; 51.292/88-4934/14 ALFREDO JESUS PEREIRA LIMA, Indeferido com base no informado pelo Setor de Fiscalização de Obras. Em 31.10.14; 51.144/89-7767/14 ELAINE OLIVEIRA DE SOUZA VIEIRA, Indeferido, com base no informado pelo Setor de Fiscalização de Obras. Em 31.10.14; 7022/98-4798/14 (Petição nº 3629/14) LUIZ ANTONIO VALENTINI, Mantenho indeferimento com base na Lei 316/98 e Lei 317/98, não há previsão legal p/ acostamento na divisa a mesma deve atender o art. 77 da Lei 316/98. Em 31.10.14; 4324/00-3825/14 ELZA GOULART DE OLIVEIRA, Indefiro com base na lei 316/98, e Lei 317/98, Tabelas A e B. Em 31.10.14; 5171/01-6013/14 OSOROBAL CARNEIRO DE OLIVEIRA, Indefiro com base no informado pelo Sefi. Em 31.10.14; 4502/05-6744/06 (Petição nº 2714/14) IACI GOMES DA SILVA, Indeferido com base no informado pelo Setor de Fiscalização. Em 31.10.14; 8552/12-8553/12 TATIANA SPOGIS E OUTROS, Indeferido, resolver P.A.8552/12: local, rua, legenda e cores na representação, vide anotação em planta. Quanto ao P.A. 8553/12,falta procuração do Sr. Jimmy Wong, delimitar área verde vide fls.125 e mais....Em 31.10.14; 7980/13-10.850/13 JESSE CARDOSO MARANHÃO, Indeferido com base no artigo 9 da lei 68/09. Em 31.10.14; 53.143/88-4524/14 CONDOMÍNIO HANGA-ROA, Indeferido. Conforme Decreto 1190/07, art. 2ª, deverá ser respeitada as normas edilícias. Em 31.10.14.

Arquiteto JOSE PAULO CASOLARO Chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras Particulares

SEAL

ATOS DO CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE DE OBRAS PARTICULARES

EXPEDIENTE PUBLICADO EM: 20 A 24 e 29 A 31/10/2014. COMUNIQUE-SE : Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 24.116/92-8145/14 MARCOS TADEU BIONDI PINHEIRO, Apresentar ART/RRT quitada, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 23.10.14; 9347/13 ANTONIO APARECIDO DA SILVA BARROSO, Apresentar ART/RRT quitada, declaração de madeiramento legal e lançada a taxa de análise. Em 24.10.14; 6082/14 MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA, Apresentar ART/RRT quitada, projeto de esgoto, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 24.10.14. ARQUIVE-SE com vistas do SEFI: Processo nºs: 2753/04 (Petição nº 4198/14) ARILDO DA COSTA CORREIA. Em 24.10.14; 3147/03-9086/10 (Petição nº 4199/14) CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA. Em 30.10.14. ARQUIVE-SE: Processo nºs: 50.538/87-4505/14 (Petição nº 3279/14) JAIR CELIO SQUILLANTE. Em 23.10.14; 94/00-4289/09 (Petição nº 3564/14) ANA CECÍLIA COSTA FONSECA. Em 23.10.14; 3057/04 (Petição nº 3225/14) HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SANTANA. Em 23.10.14; 5547/04-6614/10 (Petição nº 3112/14) ELIAS MANOEL MATIAS. Em 23.10.14; 11.662/10-3488/12 (Mem.126/14/SEFI) LUIS CARLOS DE CARVALHO. Em 23.10.14; 3821/12-9267/13 (Petição nº 3606/14) MÔNICA GOMES DA SILVA DE CARVALHO. Em 23.10.14; 1550/14 (Petição nº 3616/14) MARINALVA SIQUEIRA DA SILVA. Em 23.10.14; 6123/14 LUIS CARLOS DE CARVALHO. Em 23.10.14; 6659/14 SERGIO BENEDITO FERNANDES DE MIRANDA. Em 23.10.14; 6666/14 KONSTANTIN TROTSIUK FILHO. Em 23.10.14; 6697/14 WLADIMIR HOMERO SIMÕES. Em 23.10.14; 6707/14 ANTONIO CARLOS RIBEIRO MENDES. Em 23.10.14; 7033/14 ELISANGELA DA SILVA PEDROSO. Em 23.10.14; 7042/14 IZAEL RODRIGUES DE MOURA. Em 23.10.14; 7060/14 RENATO SALES. Em 23.10.14; 7386/14 3º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO. Em 23.10.14; 7414/14 FABIO CARVALHO GAMA. Em 23.10.14; 7639/14 ANDRÉ LUIZ MOTTA. Em 23.10.14; 7864/14 ELIANE MINODA YABIKO SILVEIRA. Em 23.10.14; 3633/93-5024/04 (Petição nº 3795/14) ANTONIO CESAR DOS SANTOS NETO. Em 30.10.14.

EMERSON ALESSANDRO PINHO Chefe de Setor de Expediente de Obras Particulares

SETOP.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

LAUDA 43/14 – SEFT

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 03/11/14 à 07/11/2014

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 437/03 – ANTONIO FRANCISCO BERTIOGA – ME DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 683/07 – VERA HELENA DEPERON PEDRAZZOLLI – ME DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 686/11 – DROGARIA IRMÃOS SILVA & OLIVEIRA LTDA – EPP DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 1053/05 – VALDENIA BRAGA FRANÇA RESTAURANTE – ME DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 1203/05 – LL ZANCANELLA MAQUINAS – ME DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 1508/10 – CONDOMINIO EDIFICIO SPLENDOR DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 2098/13 – LUCISLEY IMOVEIS LTDA - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 2233/03 – CONDOMINIO SOL NASCENTE - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 2618/99 – PAULA CRISTINA GUERREIRO FRANCISCO BERTIOGA – ME DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 3057/03 – ELISA CASTRO CHIBANTE - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 3748/11 – MARENI SOUZA – ME DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 3800/93 – AMPARO FILHO & ALFOS S/C LTDA – ME DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 3831/06 – SUELI FIORI COLICHINI MATERIAIS – ME DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14..

4443/13 – ELISANGELA SOUZA RIBEIRO – EPP DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 4563/13 – SEDIMAR NEVES DE ANDRADE – MEI DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 4728/02 – SECRETARIA DE SAUD E BEM ESTAR – SETVS DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 4808/05 – MECANICA E COM DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇÃO, SORVETERIA E BOMBONIERE ANTONNINI LTDA DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 4813/05 – NELSON MARTINELLI EMPREITEIRA EPP – DEFIRO O CANCELAMENTO DA IM 43330, A PARTIR DE 23/10/14. 5077/00 – FERNANDO GOES VARELLA BERTIOGA - ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14 5323/14 – DIEGO FERREIRA DE LIMA BRUNO - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14. 5336/13 – REGINALDO DE OLIVEIRA – ME DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14. 5443/13 – EDILEUZA ALMEIDA CARDOSO – ME DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14. 5625/14 – GRIMALDO DE ALMEIDA JUNIOR ME–DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14. 5668/10 – GILTON DA SILVA TELECOMUNICAÇÕES – EPP DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 5770/13 – MARLENILDA DE CARVALHO SILVA – MEI–DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 6221/02 – ZENILDO MOREIRA SANTOS BERTIOGA – ME –DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14. 6267/14 – PGN COMEX II IMPORTAÇÃO – DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 6370/14 – T.C MARTINS OTAROLA EVENTOS & BUFE ME - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14..

6383/11 – ALEXANDRE & GRACIA LTDA – ME –DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 6391/01 – MARINA DE NAPOLIS FERNANDES - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14. 6723/13 – MIGUEL CASSEMIRO MELLO JUNIOR – ME–DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 6742/99 – RANCHO DOS PASTEIS LTDA -–DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 6976/12 – KAIRO FONTES CALADO - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 7033/01 – BISOLLO &VCIA LTDA – ME DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 7263/10 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SEFL - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14. 7329/14 – EDUARDO SARTORI RUFFATO – DEFIRO ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ATIVIDADES COM EFEITO A PARTIR DE 02/09/14. 7539/14 – EDUARDO SOARES KOZIK DA SILVA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 49, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTONOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE 7591/06 – RALUMA TERRAPLANAGEM E CAÇAMBAS LTDA – ME DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 7722/14 – ADRIANA PARDO MARCATO – DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 7730/00 – MILTON BARTOLO DE OLIVEIRA - DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 7847/10 – CLAUDIO CESAR DOS SANTOS BERTIOGA – ME DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14. 7897/14 – RENATO VICTOR DOS SANTOS JUNIOR – DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 8010/07 – ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14..

8010/08 – PLATI BRASIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ME DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 8147/14 – NATALIA VANO LOPES - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 49, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTONOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 8289/14 – TECNOLOGIA BANCARIA S.A – DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 8499/14 – DARQUIANE ALVES NOGUEIRA ROCHA GORGONHO – INDEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO, CONFORME MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. 8517/14 – FRANCISCO FERNANDES DA SILVA – DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 8797/14 – THIAGO LIMA DE SOUZA – DEFIRO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MEI, COM PONTO DE REFERÊNCIA. 8807/14 – ERISVALDO SANTANA DE AQUINO – DEFIRO ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 8816/14 – ECOTECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME – DEFIRO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO. 9121/05 – MARCELO DE CARVALHO FERREIRA – BMG DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14.. 10072/00 – IZAIAS MORAES SIQUEIRA BERTIOGA – ME DEFIRO O RECADASTRAMENTO CONFORME LEI 1126/14..

ADM. HAROLDO KALLEDER

CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – SEFT

PORTARIA N. 423, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014

Exonera, a pedido, Cristiane Gonçalves Lickes do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município

de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de

agosto de 1995, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, e que foi solicitado através do Processo Administrativo n. 8284/2014, pela servidora, a exoneração do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem,

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 07 de outubro de 2014, CRISTIANE

GONÇALVES LICKES, Registro Funcional n. 1499, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nos termos do artigo 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos ao dia 07 de outubro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 05 de novembro de 2014. (PA 8284/2014)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município


Nomeia Comissão Organizadora do Concurso Público 02/2014.


de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a necessidade de realização de concurso público para a

contratação de servidores efetivos pelo Poder Executivo Municipal, segundo o procedimento constante dos autos dos processos administrativos 8540/2014, consoante estabelece o artigo 37 da Constituição Federal;

RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, para compor a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO

PÚBLICO 02/2014, os seguintes servidores: I – Geilsa Katia Santana dos Santos, Registro Funcional 4663; II – Adriana Santana Cardoso, Registro Funcional 2688; III – Priscila Bernardo Chagas, Registro Funcional 2603; IV – Natalia Cabrera Namora dos Santos, Registro Funcional 552. Art. 2º Fica concedida gratificação de serviço que será mensal, na proporção

de 30% (trinta por cento), do vencimento básico do cargo de nível 10-A, conforme o disposto no Decreto Municipal n. 1989, de 21 de junho de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Bertioga, 06 de novembro de 2014. (PA 8540/2014)



Designa o servidor Marcos Roberto Machado

para atuar temporariamente na função de

confiança de Chefe de Setor de Controle de

Frota.


de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter um responsável pelo Setor de

Controle de Frota, durante o afastamento legal do titular Sr. Lauro dos Santos Dias, e o disposto no artigo 43, da Lei n. 129/95,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a partir de 01 de novembro de 2014, MARCOS ROBERTO

MACHADO, Motorista, Registro Funcional n. 187, para atuar temporariamente na função de confiança de CHEFE DE SETOR DE CONTROLE DE FROTA, com vencimentos CCG, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, até o término do afastamento legal do titular Lauro dos Santos Dias, previsto para 16 de novembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 06 de novembro de 2014.



Prorroga a retribuição pecuniária concedida ao Fiscal Marcelo da Cruz Nehme.


de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que a retribuição pecuniária concedida aos Fiscais da

Prefeitura do Município de Bertioga que utilizam veículo particular nas diligências no Município pode ser prorrogada por igual período, a critério do Prefeito, conforme o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003 e do Decreto n. 1.378, de 24 de abril de 2009,

RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR, por até 06 (seis) meses, a partir de 16 de novembro de

2014, a retribuição pecuniária concedida ao servidor, MARCELO DA CRUZ NEHME, Fiscal, Registro Funcional n. 413, na forma do art. 2º, § 2º, da Lei n. 556/03 e do Decreto n. 1.378/09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Bertioga, 07 de novembro de 2014. (PA n. 703/04)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini

Prefeito do Município

ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS … · 10103/96 – luciane de oliveira mazzu, 02714/03...

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