ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS · para o ano base de 2011 a imunidade solicitada, com...

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DA RECEITAEXPEDIENTE DESPACHADO DE 29/04/2011 A 05/05/2011

SIM, COMO REQUER.50074/91 – PETIÇÃO 3169/11 – MARCIO GEORGES JARROUGE. 51806/88 ANA

TELL SANTINI. 2427/11 – JOSÉ CARLOS FERREIRA CATIB. 2890/11 – KLEBER

LUI DE SANTANA. 3317/11 – OLGA MARIA DE CASTRO FRANCO GOYTIA.

3742/11 – DALVA MARIA DE CARVALHO. 3744/11 – ADEMIDE DE NOGUEIRA

MUSA. 3750/11 – REGINALDO ALVES DA SILVA. 3812/11 – JOSE RENATO

TAVARES DA SILVA. 3859/11 – LUIS CARLOS ARAUJO OLIVEIRA. 3867/11 –

SAMUEL CARNEIRO DOS SANTOS. 3895/11 – EDMILSON MENEZES SANTOS.

3901/11 – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GUARATUBA. 3923/11 –

CLAUDINEIDE NOGUEIRA DOS SANTOS. 3995/11 – LIDIA ANDREU GUILLO.

9024/11 – 4024/11 – LAERCIO PIMENTA DOS REIS.

*************************************************************************CERTIFIQUE-SE.PROC. 3900/11 – CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA.

5966/11 – CARLOS JOEL PAIM VIANA AGABATULER. 3899/11 – TRAMITE

ASSESSORIA E DESPACHOS.

*****************************************************************************RESTITUA-SE COM BASE NA LEI 324/98.PROC. 4672/94 PETIÇÃO 778/11 – ROSANA DAIPRE - RESTITUA-SE A

IMPORTÂNCIA DE R$ 811,69 (OITOCENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E

NOVE CENTAVOS), REFERENTE AO IPTU PAGO A MAIOR DE 2007 A 2010

IBAPE.

*****************************************************************************COMPAREÇA O REQUERENTE EM 30 DIAS.4755/99 – TAKEKO NOJIRI. 3862/11 – ROBERTA SIMONE LEMES. 4029/11 –

ANTONIO SERGIO DO PINHO.

A Secretaria de Administração, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ficam os contribuintes e responsáveis pelos créditos tributários constituídos sobre os imóveis abaixo relacionados, que as Guias Avulsas encaminhadas para o endereço de entrega foram devolvidas pelo Correio com a informação de mudou, desconhecido e ausente, nos termos da Lei nº 324/98.

Reduzido Inscrição Proprietário

26056 95.202.002.029 MARCEL RAMOS COSTA GUIA N.º 05

MARA LÚCIA LARA FERNANDESCHEFE DA SEÇÃO DA RECEITA

ATOS DO CHEFE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASEXPEDIENTE DESPACHADO DE 29/04/2011 à 05/05/2011.

PROC. 3591/10 – OSCAR TEIXEIRA PINTO – INDEFIRO O PEDIDO, CONFORME

PARECER JURÍDICO.

PROC. 11522/10 – ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DE GUARUJÁ – DEFIRO

PARA O ANO BASE DE 2011 A IMUNIDADE SOLICITADA, COM BASE NA LEI

324/98, ARTIGO 21, REFERENTE AO IMÓVEL CADASTRADO SOB.

LANÇAMENTO N.º 96.083.018.000.

PROC. 11523/10 – ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DE GUARUJÁ – DEFIRO

PARA O ANO BASE DE 2011 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOLICITADA, COM

BASE NA LEI 324/98, ARTIGO 21, REFERENTE AO IMÓVEL CADASTRADO SOB.

LANÇAMENTO N.º 92.006.020.000.

FRANCISCO JOSE ROCHASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Atos do Chefe de Setor de Expediente de Obras Particulares.Expediente Despachado de MAIO 02 a 05 - 2011

3973/11 HERMES BACCA SALINEIRO - Compareça o Resp. Téc., para

esclarecimentos em 30 dias, apresentar a cópia do espelho de IPTU, ART devidamente

quitada, memorial descritivo, caderneta de obras, declaração de madeiramento legal e

projeto arquitetônico. Recolher taxa de análise. Em 02.05.11; 51.077/88 CARTÓRIO

DE REGSITRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA – Conforme Petição nº 3185/11 –

Arquive-se. Em 02.05.11; 2227/11 cab. 2716/09 LA PLATENSE PARTICIPAÇÕES E

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. – Conserve-se à título precário,

conforme Leis 316/98 e 324/98, quitado os emolumentos e o ISS, em 30 dias. Lance-se

as taxas. Responsável Técnico Eng. Paulo Henrique Gregio da Silva CREA nº

5060900868. Em 02.05.11; 4144/10 cab. 51.060/86 JOÃO LUIS CARDOSO PEREIRA

– Compareça a Arq. Renata Setúbal, para atender comunique-se em 30 dias. 1) quadro

de áreas, vide planta desacordo 02/05/11; 2) ART com m² dos serviços e atividades

corretas. Em 02.05.11; 8611/10 cab. 832/07 KAMADA INCORPORADORA E

CONSTRUTORA LTDA. – Compareça o Arq. Mauro Martins, para esclarecimentos em

30 dias. 1) Para o Alvará de Construção, faz-se necessária a apresentação da

incorporação junto ao 1º CRI; 2) projeto aprovado pelo Bombeiro. Em 02.05.11;

2335/10 cab. 5925/04 JOÉLCIO PEZZUTO – Referente ao processo nº 3521/10.

Conserve-se à título precário, conforme Lei 068/09, quitado os emolumentos e o ISS,

em 30 dias. Lance-se as taxas. Responsável Técnico Eng. Roberto Ferreira Bechara

CREA nº 5060361820. Em 03.05.11; 8618/05 cab. 3255/94 WALTER DOS REIS – Sim,

como requer na Petição nº 2672/11. Legalize-se pela Lei 078/10; 52,66m²; expeça-se a

licença, pago os emolumentos e quitado o ISS, em 30 dias. Lance-se as taxas.

Responsável Técnico Eng. Maria Joanilde Amâncio CREA nº 165586/D. Em 03.05.11;

6702/10 cab. 749/05 PEDRO FELIX DE VASCONCELOS – Indeferido, não atende o

benefício solicitado. Aprovo a conservação compulsória de 153,60m² pela Lei 068/09,

observado anotação em planta. Lance-se as taxas. Responsável Técnico Arq. Ney Vaz

Pinto Lyra CREA nº 0685054037. Em 03.05.11; 8850/05 cab. 4511/05 ROSA PENHA

BARBOSA – Conserve-se à título precário, conforme Lei 068/09, quitado os

emolumentos em 30 dias. Lance-se as taxas. Responsável Técnico Arq. Douglas Parra

CREA nº 5060704738. Em 03.05.11; 4151/10 JOSÉ ANTONIO MARTELLI JUNIOR –

Conserve-se à título precário, conforme Lei 068/09, quitado os emolumentos e o ISS,

em 30 dias. Lance-se as taxas. Responsável Técnico Arq. José Pereira da Silva CREA

nº 5061614894. Em 03.05.11; 4133/10 cab. 7534/98 MARIA ALICE XAVIER DE

AZEVEDO MARQUES – Compareça a Arq. Renilda dos Santos para atender

comunique-se, em 30 dias. 1) atender CQ de 23/09/10 por completo (item 3),

denominação da cozinha. Em 03.05.11; 227/11 cab. 6070/01 GEOTETO IMOB. PROJ.

E CONSTRUÇÕES LTDA. – Compareça o Engº José Senhor da Silva para atender

comunique-se em 30 dias. 1) documentos faltantes; 2) emplacamento; 3) zoneamento:

ZT1; 4) implantação c/ recuos; 5) Guarita: recuo de 1,50m. na lateral; 6) vestiários

piscina; 7) gradil acesso ducha piscina; 8) projeto piscina e memoriais; 9)

compartimento sanitário: bacia, > 1,00m; 10) duplex: escada largura > 0,90m; 11)

cobertura: inclinação e caimento; 12) verificar taxa de ocupação e índice de

aproveitamento; 13) volume reservatório inferior e superior; 14) J1: A > 0,60m²; 15) vide

anotações em planta. Em 03.05.11; 1266/11 cab. 4577/07 IAROSLAU SESSAK

JÚNIOR E OUTRA – Compareça o Arq. Edson de Lima Jr., para atender comunique-

se, em 30 dias. 1) norte magnético; 2) quadro de áreas; 3) números dos lotes; 4)

memorial (divisa curva maior) sistema de recreio / área pública. Recolher taxa de

análise. Em 03.05.11; 11.781/10 FAUSTINO DE DEUS CUSTOIAS – Compareça o

Resp. Téc., em 30 dias. – corrigir anotações do emplacamento; - implantar sistema de

esgoto e tratamento de esgotamento sanitário, conforme projeto; - cotas de nível.

Recolher taxa de análise. Em 03.05.11; 1883/10 cab. 9016/96 JOÃO ROBERTO

CABEÇA – Conserve-se à título precário, pagos os emolumentos e quitado o ISS, em

30 dias, com base na Lei 68/09 e 78/10. Lance-se as taxas. Responsável Técnico Arq.

Renata Setúbal CREA nº 5061871955. Em 03.05.11; 6089/07 NELSON GUILHERME

DE OLIVEIRA – Conforme Petição nº 2753/11 – Compareça o requerente para

esclarecimentos em 30 dias. Em 04.05.11; 6531/10 cab. 17.550/97 CHINGO

YAMAMOTO – Conserve-se à título precário, conforme Lei 068/09, quitado os

emolumentos e o ISS, em 30 dias. Lance-se as taxas. Responsável Técnico Eng. Paulo

Henrique Gregio da Silva CREA nº 5060900868. Em 05.05.11; 5202/10 SERVIÇO

SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC – Compareça o Resp. Téc., apresentar ultima versão

do projeto aprovado para prosseguimento da análise do projeto: (Obs. projeto não

analisado). Em 05.05.11.

EMERSON ALESSANDRO PINHO Chefe de Setor de Expediente de Obras Particulares/SEXOP

Atos do DIRETOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRASExpediente Despachado de MAIO 02 a 05 – 2011

9780/00 cab. 1388/00 ROBSON ANDRÉ ALVES – Conforme Petição nº 3268/11 –

Certifique-se, pago os emolumentos, em 30 dias. Em 02.05.11; 8247/10 ANDERSON

FERREIRA DE FARIAS – Aprovo o projeto arquitetônico; expeça-se a licença de

construção, pago taxas e emolumentos em 30 dias. Responsável Técnico Eng.

Anderson Ferreira de Farias CREA nº 5061891501. Em 02.05.11; 11.976/10 cab.

68.890/92 THIAGO HERMIDA DE ALMEIDA – Aprovo o projeto arquitetônico; expeça-

se a licença para edificar com 361,66m² e a demolição de 168,58m² de obras regulares

(processos 68.890/92 e 3569/99 e mais 48,31m² irregulares / processo nº 10.184/09),

pago taxas e emolumentos, em 30 dias + piscina e SPA com 17,40m². Obs. anotações

em plantas. Vide Fls. 21 do processo nº 10.184/09, observar que o processo anterior

está inconcluso. Responsável Técnico Eng. Edson Bichir CREA nº 0600854395.

Referente ao processo nº 10.184/09 – Expeça-se a licença “ex-offício”, inscrevendo-se

os débitos em dívida ativa. Em 02.05.11; 5891/03 ALBERTO FERNANDES – Sim como

requer na Petição nº 3253/11. Expeça-se a 2ª via do Alvará de Construção. Após a Sefi

p/ 2ª via da C.H. Em 02.05.11; 2276/08 cab. 4782/99 SANDRA REGINA MERKE –

Conforme Petição nº 3230/11 – Certifique-se, pago os emolumentos, em 30 dias. Em

03.05.11; 879/11 JANE DE LIMA – Revogo o despacho de 20/04/11, para restaurar a

aprovação de 14/04/11. Em 03.05.11; 2727/94 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E

ANEXOS DE BERTIOGA – Conforme Petição nº 3296/11 – Certifique-se. Em 03.05.11;

2594/10 RENATA SETÚBAL – Conforme Petição nº 3026/11. Anulo o Alvará de

construção nº 537/10, por ter sido entregue a pessoa não autorizada e Baixa de

Responsabilidade técnica do profissional. Ao Sefi. Em 03.05.11; 3889/10 cab. 9207/03

AIRTON DOMINGOS DOS SANTOS – Conserve-se, nos termos da lei 68/09, pago os

emolumentos, o ISS e apresentado laudo de vistoria, nos termos da lei 68/09, em 30

dias. Lance-se as taxas. Responsável Técnico Arq. Rosely Rodrigues F. de Mello

CREA nº 0601514772. Em 04.05.11; 4173/10 cab. 14.275/96 JORGE MARCELO

CHEFFER E OUTRA – Referente ao processo nº 1875/06. Aprovo o projeto

urbanístico; expeça-se a licença de unificação, pago taxas em 30 dias. Referente ao

processo nº 4173/10. Sim como requer na Petição nº 2721/11. Legalize-se pela Lei

compl. 078/10 – 107,85m²; expeça-se a licença pago os emolumentos, taxas e pago o

ISS, em 30 dias. Lance-se as taxas. Responsável Técnico Arq. Alberto Fernandes

CREA nº 0600909575. Em 04.05.11; 2151/11 cab. 4026/01 ADELERMO RODOLPHO

FILHO – Aprovo o projeto para reforma s/ acréscimo de área, sendo pavimento térreo e

reforma de 28,08m², pavimento sup. de 20,26m², e piscina a reformar com área

28,00m²; expeça-se a licença, pagos os emolumentos. Responsável Técnico Arq.

Eduardo Caldeira CREA nº 5062501963. Em 04.05.11; 20.341/97 CARTÓRIO DE

REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA – Qto. as Petições 3278/11 e 3279/11,

sim como requer, pago os emolumentos em 30 dias. Qto. a Petição nº 3277/11 –

Certifique-se, pagos os emolumentos em 30 dias. Em 04.05.11; 3818/11 cab. 4782/99

SANDRA REGINA MERKE – Certifique-se, pago os emolumentos em 30 dias. Em

05.05.11; 1720/11 cab. 50.266/90 JOSÉ CARLOS LEMOS DE CASTRO ANJOS –

Aprovo o projeto arquitetônico; expeça-se a licença para edificar pagos emolumentos

em 30 dias, dotar lavabo interno no pavimento térreo de ventilação mecânica.

Responsável Técnico Arq. Dalto Stipanich CREA nº 5060675281. Em 05.05.11.

Engº. ROBERTO M. COSTA.

Diretor de Licenciamento e Fiscalização de Obras/DLF

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIALAUDA 016/11 – SEFL

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 29/04/11 A 05/05/11

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0290/10 – JOSÉ FERNANDO GONÇALVES DA SILVA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 63460, A PARTIR DE 20/01/11. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA. 0442/08 – CAETANO GRECO JUNIOR - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 55050, A PARTIR DE 25/02/11. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA.0461/10 – ADEILSON MOREIRA SOARES LANCHONETE ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 63700, A PARTIR DE 15/02/11. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA.0466/07 – JOHNNY RICXHARD SIMÕES - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INDEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 5402/10.0931/04 – ROZANA APARECIDA CARDOSO CAMARGO CRUZ - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 36820, A PARTIR DE 20/04/11. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA.1252/09 – GILBERTO MARCONDES BATISTA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Nº. 58980, A PARTIR DE 11/02/11 . RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA.1199/99 – JOSÉ CARLOS PINHEIRO DA SILVA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 12289, A PARTIR DE 08/02/11. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA.1597/09 – EVERALDO MARQUES DE ALMEIDA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 59420, A PARTIR DE 08/02/11. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA.2546/07 – ROBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INDEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 0188/11.2651/10 – DIOGO MARTINS NETO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 64400, A PARTIR DE 09/02/11. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA.2757/09 – CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS TURISMO ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 59760, A PARTIR DE 31/01/11. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA.2973/11 – WELSNEI DA SILVA MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06, ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 3º. DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL.3487/09 – PAULO YOGUI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 59930, A PARTIR DE 24/02/11. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA.3857/11 – BAZAR CANTINHO DA ARTE LTDA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.3861/11 – JONATHAN FERNANDO DE SOUZA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO.3863/11 – TEREZINHA MORAIS SILVA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, ARTIGO 166-A, C.C. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06, ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 3º. DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL.3870/11 – JONAS DOMINGOS FILHO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO.3877/11 – DANILO ANTONIO RAQUIELLY - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO.3998/11 – AL SMART VEÍCULOS LTDA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 114 DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO, PARA O PERIODO DE 05/05/11 A 16/05/11. O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO RECOLHIMENTO DAS TAXAS.4035/11 MARCELO DEZEM - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO.5775/08 – ROMULO LUIS DA SILVA COSTA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº.57290, A PARTIR DE 02/01/11. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA.6089/05 – ORLANDO LIMA DE SOUZA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E

MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 44030, A PARTIR DE 07/02/11. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA.7493/00 – TH5 EVENTOS E REPRES. COMERCIAL LTDA EPP - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MOBILIÁRIOS.7736/08 – DANIELLE IORIO RUBERTONI DISTRIBUIDORA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, INDEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 0299/11.7891/10 – SAMIRA SANTOS DO ROSARIO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 66620, A PARTIR DE 26/01/11. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA.10805/10 – JOÃO HIDALGO PERES NETO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 67760, A PARTIR DE 18/02/11 . RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA.64979/92 – INTERAMERICANAN DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº. 36380, A PARTIR DE 17/01/11. RESERVA-SE À FAZENDA PÚBLICA, O DIREITO DE EXIGIR QUAISQUER VALORES EM ABERTO OU QUE VENHAM A SER APURADOS, EM NOME DO CONTRIBUINTE, VINCULADOS OU NÃO À INSCRIÇÃO MUNICIPAL ORA CANCELADA.

OBS: O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA ÚTIL AO DA PUBLICAÇÃO E DEVERÁ SER RETIRADO NA SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.

ADM. HAROLDO KALLEDERCHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Atos do DIRETOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRASExpediente Despachado de ABRIL 28 e 29 – 2011

11.375/10 ALCIDES PIRES DE ALMEIDA – Regularize-se conforme Leis 316/98 e

324/98, aprovo o projeto arquitetônico de reforma e acréscimo de área, pago os

emolumentos e o ISS, em 30 dias. Lance-se as taxas. Responsável Técnico Arq.

Mauro Martins CREA nº 0601817461. Em 28.04.11; 9265/10 cab. 5372/02 CLÁUDIO

MARCOS OSHIRO – Sim, como requer. Aprovo o projeto. Expeça-se a licença para

edificar piscina com 17,50m², pago os emolumentos em 30 dias. Responsável Técnico

Arq. Renilda dos Santos CREA nº 5060037917. Em 28.04.11; 3891/11 JOAQUIM

CHRISTINO DE FREITAS – Certifique-se, pago os emolumentos em 30 dias. Em

28.04.11; 9193/10 cab. 29.066/92 ADEMIL MARTIN ANDRADE – Conforme Petição nº

3086/11 – Certifique-se, pago os emolumentos em 30 dias. Em 29.04.11; 3659/10

WILSON DE SOUZA FRANÇA – Aprovo o projeto arquitetônico; expeça-se a licença

para edificar, pagos os emolumentos em 30 dias. Responsável Técnico Arq. Rosely

Rodrigues F. de Mello CREA nº 0601514772. Em 29.04.11; 731/95 NILSON DOS

SANTOS MARQUES – Conforme Petição nº 2576/11. Ao Sefi. Não há o que deferir,

considerando que o processo nº 731/95 encontra-se com CH expedida desde 14.07.95.

Em 29.04.11; 909/04 cab. 4858/02 MARIA ALICE RODRIGUES DE C. MARQUES –

Qto. a Petição nº 3260/11 – A certidão 127/11 está coerente com o projeto aprovado,

que indicou área do terreno com 451,01m², assim sendo o correto a área de 454,10m²,

faz-se necessário retificar-se as áreas do projeto em tela e posteriormente certificar-se.

Em 29.04.11; 6856/05 cab. 1522/95 ERICA FABIANA S. DA SILVA – Conforme Petição

nº 3258/11 – Certifique-se, pago os emolumentos, em 30 dias. Em 29.04.11; 1269/11

cab. 2170/98 OMAR AGUIAR DE SOUZA – Indeferido, nos termos do artigo 48, tabela

A da Lei 317/98. Ao Sefi. Em 29.04.11

Engº. ROBERTO M. COSTA

Diretor de Licenciamento e Fiscalização de Obras/DLF

Atos do Chefe de Setor de Expediente de Obras Particulares.Expediente Despachado de ABRIL 27 a 29 – 2011

6696/10 cab. 2567/03 ROLTRAM PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS – Referente ao

processo nº 2685/09. Conserve-se à título precário, conforme Lei 068/09, quitado os

emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se as taxas. Responsável Técnico Engenharia

Costa & Hirota LTDA. CREA nº 070197683. Em 27.04.11; 6295/10 cab. 3342/95 JOHN

PHILIP ARMSTRONG – Revogo o despacho de 25.03.11, sim como requer na Petição

nº 2519/11, considerando novas vias de plantas, conserve-se à título precário,

conforme à Lei 068/09, quitado os emolumentos e o ISS, em 30 dias. Anular

conservação em despacho exarado no dia 07.12.10 e respectiva guia (folha 14 e 15).

Lance-se as taxas. Responsável Técnico Arq. Roseli Bagnariolli CREA nº 0600820009.

Em 27.04.11; 6361/10 cab. 53.017/88 DÉBORA APARECIDA L. GOMES – Compareça

a Arq. Marilsa Lopes Pancotti para esclarecimentos em 30 dias. 1) quadro de áreas; 2)

apresentação das peças gráficas; 3) quanto aos acréscimos e aos modificados; 5)

documentação. Em 27.04.11; 8071/07 cab. 50.754/91 EDNEI SOARES SOBRINHO E

OUTRO – Sim, como requer. Compareça a Eng. Maria Joanilde Amâncio, para atender

comunique-se em 30 dias. 1) apresentar ART com atividade 29; 2) quadro de áreas.

Em 27.04.11; 6733/10 cab. 2628/06 PEDRO REZENDE DA SILVA – Compareça o

Resp. Téc., para esclarecimentos em 30 dias, apresentar a cópia do espelho de IPTU,

ART devidamente quitada e as vias de plantas. Em 27.04.11; 6362/10 cab. 3195/09

CLÁUDIO PERASSOLI – Compareça a Arq. Marilsa Lopes Pancotti para atender

comunique-se, em 30 dias. 1) o modificado tem área maior no 2º pav.; 2) corrigir

também no quadro de área; 3) fachada lateral esquerda telhado; 4) quanto, a edificar.

A) caderneta obras; B) declaração de madeiramento de procedência legal; C) ART de

Resp. Téc., do a edificar. Em 27.07.11; 3412/11 JOSÉ LIMA BALIEIRO – Compareça o

Resp. Téc., para esclarecimentos em 30 dias, apresentar a cópia do espelho de IPTU,

procuração e declaração de madeiramento legal. Recolher taxa de análise. Em

27.04.11; 7494/05 JOSÉ FÉLIX DA SILVA NETO – Indeferido, a Petição por si só não

atende a Lei 078/10, vide o C.Q. de 08/06/10. Em 27.04.11; 3570/99 PAULO PIRES DE

AVILA – Conforme Petição nº 3054/11 – Arquive-se. Em 27.04.11; 6511/10 ELZA

LOPES DOS REIS - Arquive-se. Em 27.04.11; 3462/11 WASHINGTON LUIZ

FERNANDES – Arquive-se. Em 27.04.11; 5329/10 cab. 50.232/90 GILSON OLIVEIRA

CARDOSO – Sim como requer quanto a Petição nº 3073/11 para 30 dias. Em 28.04.11;

3319/11 LUCAS RUAS AMARO – Sim como requer quanto a inscrição do profissional

na SEAL, À SEFL. Em 28.04.11; 10.010/10 cab. 50.386/87 WALTER ANTÔNIO

MARQUES – Compareça o Resp. Téc., para esclarecimentos em 30 dias, quanto a

Petição nº 3162/11 como folha 10. Em 28.04.11; 1807/11 cab. 51.657/90 PEDRO

PAULO RODRIGUES – Compareça o Eng. Nilson dos Santos Marques para atender

comunique-se, em 30 dias. 1) verificar área do que se pretende legalizar; 2) verificar

possíveis atenções a mais existentes; 3) corrigir; norte magnético. Recolher taxa de

análise. Em 28.04.11; 8933/10 cab. 4933/99 CARLOS EDUARDO SUZANA -

Compareça o Resp. Téc., para esclarecimentos em 30 dias, quanto a Petição nº

3160/11 como folha 16. Em 28.04.11; 10.256/10 cab. 5821/06 JOSÉ CARLOS FREIRE

– Mantido indeferimento, nos termos do artigo 9º da Lei complementar 68/09. Em

28.04.11; 801/11 cab. 8109/07 CONSTRUTEC – CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA. – Compareça o Engº Paulo Rubens Arieta Filho para

atender comunique-se, em 30 dias. 1) pé direito lavabos é depósito > 2,50m; 2)

emplacamento; 3) vaga de auto; 4) altura dos acostamentos. Recolher taxa de análise.

Em 29.04.11; 6739/10 cab. 6717/10 JOSÉ FERNANDES DA SILVA E OUTROS –

Compareça o Arq. Douglas Parra para esclarecimentos em 30 dias. O terreno é único,

portanto refazer o projeto locando todas as casas no mesmo lote. Em 29.04.11;

12.065/10 NICOLA COCIOLITO – Compareça o Resp. Téc., em 30 dias, para atender:

Complementar no projeto sistema de esgotamento sanitário da edícula; indicar H do

guarda corpo e afastamento em relação a divisa no pavimento superior, rever elevação

frontal. Recolher taxa de análise. Em 29.04.11; 8915/10 cab. 193/94 ROBERTO

KIYOHARU KIWAKAMI – Sim como requer quanto a Petição nº 2979/11. Indeferido;

desacordo com a Lei 316/98, artigo 58. Em 29.04.11; 11.779/10 cab. 7245/01 J.

LUSTOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. – Regularize-se à título

precário, conforme Lei 316/98 e 324/98, quitado os emolumentos e o ISS, em 30 dias,

e corrigido e anotado as observações feitas pelo fiscal. Lance-se as taxas.

Responsável Técnico Arq. Alexandre Horvath CREA nº 5061320380. Em 29.04.11;

3788/09 cab. 2730/06 JULIANA ROBERTA ALVES DOS SANTOS – Qto. a Petição nº

106/11. Sim como requer, revogo o despacho de 13/12/10. Compareça a Arq. Rosely

R. F. de Mello para atender comunique-se em 30 dias. 1) quadro de áreas; 2) ART –

com m² correto. Vide planta desacordo. Em 29.04.11.

EMERSON ALESSANDRO PINHOChefe de Setor de Expediente de Obras Particulares/SEXOP

ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRASEXPEDIENTE PUBLICADO EM 02/05/11 À 06/05/11

PROCESSOS:

7798/08 APARECIDA DUTA AZEVEDO,9310/09 FRACISCO CARLOS DE MOURA, 3102/99 WILSON GABRIEL,5999/09 AMAURY RICARDO DE SANTANA EBOLI ROMEU,Expeça-se a Carta de Habitação Complementar, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias.

50371/82 – EDSON RAMOS DA SILVA, Expeça-se a Carta de Habitação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias.

27404/92 WANDERLER CANDIDO SOTERO pet (3247/11),15460/97 DELMO DA SILVA BRAGA pet (3263/11), 50585/90 EVERALDO DE MORAES FERREIRA ,

Defiro o solicitado na petição, Expeça-se a 2ª Via da Carta de Habitação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias.

ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA(DIAE 7986), ROMEU CAVALCANTI (DIAE 7474), 06661/98 – PEDRO LUIZ C. PIERUCCI(DIAE 7400), 03180/07 – ALBERTO HUGO DE O. CALDAS(DIAE 5705), 00288/10 – L.R. DE OLIVEIRA EQUIPAMENTOS – ME(DIAE 5575), Anexada a correspondência devolvida pelo correio.

3263/01 JOÃO JOSÉ COELHO BOUÇADA, 6640/98 CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS,9468/09 ARNALDO NEGRI , 24415/58 AMALIA LAKAUSCHUS, 51967/86 LUIZ CARLOS DO CARMO,,Arquive-se assunto solucionado.

50344/90 - (5317/10) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, Compareça o requerente para esclarecimentos em 30(trinta) dias.

51194/88 FRANCISCO CALAZANS RODRIGUES,, Conserve-se a título precário nos termos da Lei 068/09 de dezembro de 2009 – Art. 1º e 3º. Lancem-se os tributos.

00804/11 – RENAN AUGUSTO DO PRADO FERREIRA, Indefiro o solicitado na petição 3283/11, quanto ao cancelamento do auto de infração. Documentos apresentados não atendem a Lei 316/98 – Art.21§ 5º

OBRAS EMBARGADAS:

PEDRO WILSON VILAS BOAS, Auto de Embargo – DIAE 5757, para o imóvel sito à Rua Camburi – Quadra 44 – Lote 11 – Morada da Praia(paralisar obra irregular).

08245/04 – LUIZ VACCARI NETO, Auto de Embargo e Multa de Obras – DIAE 5564, para o imóvel sito à Estrada Seis, nº 97 – Quadra S – Lote 06/07 – Chácara Vista Linda(Paralisar obra irregular).

JUCILENE BATISTA DOS SANTOS, Auto de embargo – DIAE 5584 para o imóvel sito a Rua Aprovada 304(G) – quadra 65 – Lote 08 – Balneário Mogiano(paralisar obra irregular).

Engº Douglas Ortiz BluhuChefe da Seção de Fiscalização de Obras

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOS ADMINISTRATIVOSEXPEDIENTE DESPACHADO EM 29/04/2011 a 05/05/2011 - ARQUIVE-SE

51956/1987 - FRANCISCO PEREZ VASQUEZ; 51177/1988 - OLINDO RECCO FIGARO; 51843/1989 - ISRAEL ALVES DOS SANTOS; 08454/1996 - JOSÉ BEZERRA DO NASCIMENTO; 11972/1996 - ANTONIO CHIROMATZO; 06557/1998 - MYRIAM CONRADO CURY; 02509/1999 - ANGEL ALONSO ALONSO; 05210/2002 - RICARDO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO; 05479/2002 - ANTONIO CICERO DOS SANTOS; 06034/2003 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 03060/2006 - LIZARDO RODRIGUES NETO E OUTRO; 00383/2007 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 52340/1987 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BERTIOGA; 02804/2007 - MARIA AUXILIADORA G.P. DE CAMARGO; 06038/2000 - LUCELIA DE OLIVEIRA PASSOS; 06686/2000 - JOÃO FERNANDES; 04220/2008 - PROCURADORIA GERAL (PROC).; 06468/2008 - JOSÉ ANTONIO HONORIO PEREIRA; 01163/2009 - ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DO LITORAL PAULISTA; 08118/2009 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; 08128/2009 - POLÍCIA MILITAR DE SP (BASE DE BOMBEIROS DE BERTIOGA); 08135/2009 - PEDRO JOSÉ DA SILVA; 00117/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 00233/2010 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E ASSUNTOS NÁUTICOS; 00014/2010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SEAD); 03133/2010 - CONSTRULABOR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; 03250/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SETES); 03328/2010 - JOSÉ CARLOS LUIZ; 06058/2010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; 06059/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROC); 08740/2010 - SANDRA REGINA CACEMIRO; 05728/2009 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO, PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO URBANO; 07878/2009 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL; 07886/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 780/09-I); 08848/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 08897/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 09019/2010 - CORREIA & SANTANA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME; 09153/2010 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (GARG); 09158/2010 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (GARG); 09161/2010 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (GARG); 00488/2011 - CARLOS DE OLIVEIRA DA COSTA; 00528/2011 - LUBA STASHKIV OLENYN; 00549/2011 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO (DRT); 00589/2011 - FUND. PARA A CONSERV. E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; 00717/2011 - IVONETE DOS SANTOS GONÇALVES; 00766/2011 - JORGE ELIAS MAHTUK FILHO; 00816/2011 - CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA; 50801/1983 - EIICHIRO KOTAKE; 55709/1992 - ANDRE MAYER; 00585/1995 - JOEL GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRA; 08218/1999 - DANILO ROSIN; 07904/2000 - LÉLIO CONSOLE SIMÕES; 05969/2001 - JOEL MASCARENHAS SOUZA; 06142/2001 - CLEUSA PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS.; 00209/2002 - CELSO MARIANO ALVES; 08776/2001 - RINALDO JOSÉ VIEIRA; 04376/2004 - LUIZ MARQUES; 06330/2004 - JOÃO SUDATTI; 00626/2005 - EUNICE DOS SANTOS SILVA; 00639/2005 - FRANCISCO CASTANHO FILHO; 00645/2005 - ARNALDO RODRIGUES BRANCO; 02675/2005 - ANTONIO DE FREITAS; 14200/1996 - SET GLASS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA.; 07076/2005 - SUELI

APARECIDA SILVESTRE; 01503/2006 - NAPOLEÃO ANTONIO DE LIMA FERNANDES; 05959/1995 - RUBENS MENDES; 04069/2006 - EDSON FERREIRA DE ABREU; 02499/1999 - ANTONIO KUDO; 03167/1999 - NEDIO HENRIQUE ROSSELLI FILHO; 05757/2007 - JOSÉ ANTONIO MESQUITA LEANDRO; 01289/2008 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI).; 04524/2009 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 04578/2009 - EDITH DURÃES DE OLIVEIRA; 05826/2009 - MARINALVA FLOR PAIXÃO; 50643/1988 - DEVANIR HIDEO EYAMA; 08487/2009 - ADILSON DOS SANTOS TORRES; 08491/2009 - PODER JUDICIÁRIO (FORO DISTRITAL DE BERTIOGA); 08499/2009 - FLÁVIA PERONE; 08503/2009 - MARIA APARECIDA VALENTIM DOS SANTOS; 08568/2009 - GABINETE DO PREFEITO (SETEG); 00639/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL (SECL); 00708/2010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SEOC); 00917/2010 - JOSELITO TEIXEIRA SANTOS; 03823/2010 - RICARDO DA SILVA; 03841/2010 - ELAINE ARAÚJO BARRETO; 06511/2010 - ELZA LOPES DOS REIS; 09753/2010 - ROSICLER DELVINA DE JESUS PEREIRA; 09766/2010 - EDSON DE LIMA JÚNIOR; 09797/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SEAN); 09855/2010 - PAULO LIMA DE OLIVEIRA; 09908/2010 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; 00904/2011 - WLADIMIR ANTUNES DE BARROS; 01238/2011 - JUCILENE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO; 01258/2011 - ALLANA GOMES FRANÇA ARAÚJO; 01278/2011 - DANIELA DO CARMO ARAÚJO; 01281/2011 - PETERSON RICARDO SILVA LEONARDO; 01291/2011 - MINISTÉRIO EVANGÉLICO ETERNA ALIANÇA; 50134/1981 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 53645/1991 - JOSE LUIZ FAIRBANKS NASCIMBENI; 00998/2011 - ROGÉRIO FABIANO DE BRITO; 01008/2011 - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA; 01048/2011 - ADILMA RAMOS DOS SANTOS; 01053/2011 - MADALENA FELICIANO DA SILVA; 03899/2010 - MARIA DE LOURDES SANTANA BELLOTTI; 03900/2010 - FÁTIMA FONSECA DE SOUZA MACENA; 02260/1993 - ARTUR LOPES HENRIQUE DO CARMO; 02258/1993 - ANA ANGELICA DE ALMEIDA PRADO; 11015/1996 - MILTON REDIVO; 00957/1999 - JOSE APARECIDO DA COSTA; 03989/2000 - VIVIANE FERNANDES DA SILVA - ME; 06500/2000 - DORA RODRIGUES TEIXEIRA CASANOVA; 07393/2000 - SALOMÃO DOS SANTOS PEREIRA; 08567/2000 - MIRIAM GIAVINA BIANCHI; 06344/2000 - TUTOMU KAWAKAMI; 02703/2001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 07683/1995 - NELSON VALERIANO DA SILVA; 06818/2001 - MARA REGINA DE JESUS SILVA; 01814/2005 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (DIVAT); 01961/2005 - DROGARIA SÃO PEDRO (PEDRO HIGINO DA SILVA); 02017/2005 - BENEDITO SEBASTIÃO FERRI; 04015/2005 - VALTER MARQUES DA SILVA; 04837/2008 - BANCO CACIQUE S/A.; 01758/2009 - GELSON RIBEIRO DOS SANTOS; 01889/2009 - KATHERINE ILEDA; 02008/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 254/09 - PROC. Nº 020/09-R); 05994/1994 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - COORD. JURIDICA; 06912/2009 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 08756/2009 - PAMELA ALINE ANASTACIO DE ARAUJO; 08788/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 08794/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 08867/2009 - FRANCISCO RAMOS MACHADO; 08888/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 00993/2010 - SINDICATO DOS MÉDICOS - SINDIMED SANTOS; 00997/2010 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM

ESTAR (SEAN); 29419/1971 - ACCHILE CHIN; 01268/2010 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; 01253/2010 - MARIA ERIVONILZA DE OLIVEIRA; 04453/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 05416/2006 - ADRIANO DIAS; 05483/2006 - JOSÉ ARMANDO MARÇAL; 05613/2006 - DOMINGOS DOURADO DA SILVA; 03478/2007 - APSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A; 05635/2007 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO; 00677/2008 - SUELI BRISOLA ROQUE SOUSA; 00748/2008 - ILKA SCATENA MACEDO; 00799/2008 - DOUGLAS ORTIZ BLUHU - ME.; 04498/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 06950/2010 - GABINETE DO PREFEITO (ACC); 09965/2010 - L.D.M. COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP.; 10014/2010 - RENATA DOS SANTOS SILVA; 10153/2010 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E ASSUNTOS NÁUTICOS (SFIC); 03475/2006 - ANDERSON RAMO; 10213/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 10283/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL (DES); 01472/2011 - ADRIANA CRISTINA DO NASCIMENTO; 01473/2011 - WESLEY DOS SANTOS; 01495/2011 - CLAUDETE GOMES DA SILVA; 01648/2011 - REJANE CARVALHO; 01737/2011 - LILIANY APARECIDA FRANCO MARCIANO; 51174/1981 - FLAVIO COBRE SLAVE; 50553/1985 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO; 50958/1990 - PRAIAS PAULISTAS S/A; 06987/1995 - VICENTE WAGNER MUNHOZ; 12991/1996 - EDSON EVANGELISTA DOS SANTOS; 01394/1999 - JOSE FELIX DE LIMA E OUTRO.; 03959/1999 - CORINTO DE SOUZA JUNIOR; 06199/1999 - ANTONIO LUIZ CARDOSO; 06818/1999 - DEUSDEDIT FRANCA LOPES JUNIOR; 02725/2000 - ANTONIO RECHE SANCHES; 08315/2000 - CPF EMPREEENDIMENTOS LTDA.; 04417/2001 - MARIA DE FÁTIMA LIMA; 00867/2002 - JOSÉ CORDEIRO COSTA; 03419/2002 - VERA LUCIA DE JESUS; 06346/2002 - MARLI DONIZETE BARNABÉ; 04698/2003 - MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; 01609/2004 - PAULO CESAR MARTINS; 01629/2004 - ELCIO PAGLIA; 03399/2004 - EWALDO FIDÊNCIO DA COSTA; 05888/2004 - SEVERINA BELCHIOR DOS SANTOS; 02614/2005 - ALBERTO BARRIENTO; 04719/2005 - GEDIVALDO ALVES DA SILVA; 06514/2005 - POLYANA CARMELITA SIQUEIRA; 06597/2005 - SORELLE - ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME; 06709/2005 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 03539/2006 - ROSIANE DE JESUS RIBEIRO; 07735/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 1923-I).; 01029/2008 - GERALDO TRAJANO SALES; 02803/2008 - PODER JUDICIÁRIO (TRIBUNAL DE JUSTIÇA S.PAULO).; 02964/2008 - RIVALDO FERREIRA LOPES; 03038/2008 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO (DAH).; 05098/2008 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI).; 05076/2008 - JOSÉ ADEMIR ROSCHEL DA SILVA; 04948/2009 - JOSÉ SALVADOR FILHO; 04968/2009 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL; 05088/2009 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA (CMDCA).; 50140/1987 - RENZO BACCHI; 07172/2009 - SCHIAVETO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; 07184/2009 - CLAUDIO H. CRUZ; 07195/2009 - SÍLVIO LUIZ PETIN ANTONIO; 08978/2009 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR; 08998/2009 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. DE BERTIOGA; 09040/2009 - ANDRÉ LUIZ ORTEGA DATTALI; 09118/2009 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO, PLANEJ. E DESENV. URBANO (SEHA); 09280/2009 - POLIANA LEONEL DE MELLO; 01529/2010 - ADÃO APARECIDO MENDES BATISTA; 04858/2010 - FATIMA DA

CONCEIÇÃO FELIPE GUIMARÃES PINTO; 07229/2010 - ROBERTO JOSÉ CORNÉLIO DE OLIVEIRA; 07298/2010 - ADILSON MOREIRA; 07378/2010 - PAULO MOISES DE PAULA - ME; 07558/2010 - ODAIR FIRMINO DOS SANTOS; 10798/2010 - ISABEL CRISTINA MEIRE DA SILVA; 10868/2010 - JOÃO MARCOS RODRIGUES; 01867/2011 - JOSEFA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO; 01929/2011 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BERTIOGA - BERTPREV; 01932/2011 - ÍCARO CARVALHO FRANCO DE CAMARGO; 01998/2011 - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA; 02056/2011 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BERTIOGA - BERTPREV; 02106/2011 - LUIZ FERNANDO BOM SUSSESSO; 02140/2011 - FABIO LUIZ DA SILVA; 02211/2011 - FERNANDA TELLES SANTOS TEIXEIRA; 02212/2011 - KÁTIA CRISTINA DA ENCARNAÇÃO BERNABE; 02232/2011 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BERTIOGA - SSPMB; 50439/1990 - RAMON SULLER GARCIA; 01296/2000 - DAVID DEL RIO JIMEMEZ; 01208/2000 - ROGÉRIO LEITE DOS SANTOS; 07064/2000 - CONSTANTINO DO ESPÍRITO SANTO MIRANDEZ; 05946/2001 - HERBERT LEVY PARTICIPAÇÕES S/A; 09026/2001 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAITINGA; 08017/2002 - MARILENE ALVES DE SOUTO; 00019/2003 - UELTON RODRIGUES DE ALMEIDA; 02318/2004 - VERA LÚCIA CAMPOS VENÂNCIO; 00965/2005 - ANTONIO PIRES MACAÚBAS; 50279/1985 - MARCOS REINALDO BONAVITA; 01865/2006 - LUCIANA DA SILVA GALINDO COSTA; 04290/2006 - EDSON DINIZ DE OLIVEIRA; 08742/2006 - SOLBRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO; 03268/2008 - PODER JUDICIÁRIO (2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS).; 02788/2009 - CMDA - CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA; 02818/2009 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE (SEAM).; 02918/2009 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; 02938/2009 - REGINALDO AGOSTINHO; 07258/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. ADM. 702/09 - PROC. 064/09-R); 07246/2009 - EVELIN BEATRIZ GUIDA; 04519/1994 - EDNA FERREIRA COMELLE; 06765/1995 - RONALDO DA SILVA; 01788/1998 - ALBANIZA FILGUEIRA DE A. FERREIRA; 07337/2009 - EDILSON YUITI SAVAK; 07340/2009 - ADEILSON DA SILVA PEREIRA; 09364/2009 - IGREJA EVANGÉLICA BOLA DE NEVE; 02175/2010 - CONDOMÍNIO FECHADO BOUGAINVILLE BERTIOGA I; 05035/2010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SERE); 05037/2010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SERE); 05176/2010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SEFL); 07715/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 07778/2010 - CLARA NORI SATO; 07876/2010 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS; 07946/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROC); 09473/2009 - ANDRE CIRINEU DA SILVA; 09503/2009 - CARLOS FERNANDO O. JAQUEIRE; 09509/2009 - HELENA MACHADO FARIAS; 09536/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 01981/2010 - FRANCISCO MAMEDE DA SILVA; 10957/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 11075/2010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SERH); 11076/2010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SEFL); 11148/2010 - MARCOS FERRAZ DOS SANTOS; 03475/2003 - INOCENCIO DE MORAES VAZ; 05553/2003 - NICOLAU JUSTINO DE MENDONÇA; 11238/2010 - MARIA TERESA MANETTI; 02410/2011 - JEAN LENO DA SILVA; 02535/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL (DES); 02675/2011 - PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO (FORO DISTRITAL DE BERTIOGA); 02686/2011 -

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROC); 51073/1982 - LELIA NOGUEIRA SCHIRIPA; 51264/1985 - WANDERLEY LOPES GUEDES E OUTRO; 50046/1988 - RACHEL DEL CORSO BUONO; 51215/1990 - RALF RICHLOWSKY; 02326/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROC); 02368/2011 - KAREN KELLER; 14994/1997 - JOSÉ FRANCISCO SOARES DE ALBERGARIA; 14958/1997 - JOAO DE DEUS FILHO; 19036/1997 - MARA LUCIA LARA FERNANDES; 03570/1999 - NELY BRAGA ANHUCI; 06565/2000 - ANTONIO CARLOS DIONIZIO PEREIRA; 02573/2004 - SALETE DA SILVA MENDES; 02948/2004 - PRESENÇA - COM. ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVIÇOS LTDA; 07650/2001 - PAU BRASIL MERCADO LTDA - EPP; 00139/2006 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (DIVAT); 51082/1982 - MARIA DO CARMO DOMINGUES NEUENHAUS; 04307/2007 - PROCURADORIA GERAL (DIVAT); 01645/2008 - MARIA IRENE DO CARMO MARCHI; 01863/2008 - JOSÉ CRISOSTOMO DA SILVA; 05818/2008 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SEAN).; 05969/2008 - PROCURADORIA GERAL (PROC).; 00288/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA (CORPO DE BOMBEIROS); 03153/2009 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SEIF); 03159/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 03170/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 03294/2009 - DERBSON DAVI R. R. CARVALHO; 03318/2009 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL; 03308/2009 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENV. CULTURAL; 03364/2009 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SEEN).; 51384/1991 - MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA; 06248/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA (PROC. 56/09-R); 11382/2010 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (DTO); 11427/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 11437/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 11448/2010 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (GARG); 11553/2010 - MARIA CRISTINA BARBOSA; 11680/2010 - ALBERTO LUIZ SCHWARZER; 02715/2011 - OSCAR YOSHITUGU HIRATA; 02717/2011 - DANIEL SANTILLO; 09835/2009 - MÁRCIA GUALBERTO DE BARROS; 05500/2010 - MARIA HELENA TEIXEIRA; 05511/2010 - THAIANA E. DO CARMO; 02748/2011 - CAIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA; 02763/2011 - VILSON BORGES DA SILVA; 02799/2011 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BERTIOGA - BERTPREV; 02995/2011 - JOSÉ CARLOS MADURO; 02996/2011 - MARTA ALCÂNTARA DA COSTA MELO; 02999/2011 - IVANA ALVES DA SILVA; 03005/2011 - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA; 03009/2011 - PEDRO DE JESUS TENORIO; 28519/1974 - JOVELINO MORAES DE CAMARGO NETO; 03055/2011 - TATIANE FERNANDES SANTOS; 03056/2011 - 3º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO; 03058/2011 - ALTAIR BATISTA DO COUTO; 03075/2011 - O2 FILMES PUBLICITÁRIOS LTDA; 03083/2011 - SAMUEL SALES DE CAMARGO; 02867/2011 - DEOCLÉCIO GIRAUD JR; 02894/2011 - CIDNEIA IVANILDE OLIVEIRA; 02897/2011 - VERIDIANA SAMPAIO LEITE SALIÉS; 08098/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 08248/2010 - PAULO ROBERTO DA SILVA PINHEIRO; 03131/2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROC); 03144/2011 - EGNALDO FARIAS SILVA; 03150/2011 - CENTRO COMUNITÁRIO DE GUARATUBA; 03164/2011 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL; 52740/1987 - ELIANA BRANCO FREITAS; 50479/1991 - GILBERTO VILLEGAS; 03661/1999 - EDUARDO ROMARIS COUTO; 07765/1999 - JOSE AMARAL;

02095/2000 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC; 02515/1995 - EUGENIO LUCCHESI NETO; 02610/1995 - CLAUDIO SANTOS MENDANA; 05197/1995 - ADIMAR CARDOSO; 07359/2001 - FERNANDO TAKATOSHI KURIHARA; 03497/2002 - PAULO EDUARDO ALVES DE SOUZA; 00976/2003 - JOSÉ RIBAMAR XAVIER; 00324/2003 - GILBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO.; 04008/2003 - PODER JUDICIÁRIO (FORO DISTRITAL DE BERTIOGA); 09023/2003 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 03286/2004 - ADELINO LUIZ FROZI; 04977/2004 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 01588/2005 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (DIVAT); 01604/2005 - RICARDO ARGUEJO JÚNIOR; 03298/2005 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR; 50571/1985 - PAULO EDUARDO MENDES SALGE; 06597/2006 - CARLOS EDUARDO PERES PINTO; 06624/2006 - AMAURY PETRONE E OUTRO.; 00203/2007 - PROCURADORIA GERAL (DIVAT); 02525/2007 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 02542/2007 - EDSON ROSSI; 15016/1997 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 08873/2007 - ELTON ARANTES; 00026/2008 - IOLANDA XAVIER LIBERATO; 06153/2008 - MAURICI BASTOS DOS SANTOS; 06329/2008 - GONÇALO CESAR ROBERTO; 00634/2009 - ALUISIO BICHIR; 00860/2009 - EDISON BATISTA BORGES; 00896/2009 - ALCINDO DELL"AGNESE FILHO E OUTRAS; 00924/2009 - ALTAMIRO NOSTRE JUNIOR; 03435/2009 - MAURÍCIO VILLAR; 03678/2009 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA; 00989/1994 - WALDOMIRO ZANOTELO; 06267/2009 - SIMONE SENNER LOPES; 07584/2009 - SERGIO LUIS BAPTISTA NICESIO; 07633/2009 - GABINETE DO PREFEITO (AG); 07667/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 07708/2009 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL; 10088/2009 - JORGE ELIAS MAHTUK; 02678/2010 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; 02758/2010 - DHAYANA MARTINS DA SILVA - ME (CONFEITARIA FORNO DE MINAS); 02919/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; 05848/2010 - FERNANDO SENA RODRIGUES; 05859/2010 - GC GESCON ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA; 08618/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO (PROC. GERAL DE JUSTIÇA); 11804/2010 - MARLI APARECIDA FERREIRA DE AQUINO; 11814/2010 - EDSON BICHIR; 11855/2010 - CASA ESPÍRITA ESPERANÇA; 11938/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL; 12024/2010 - GISLAINE RIBEIRO REGO; 12028/2010 - SANDRA HELENA DA COSTA BELMONTE SANTANA; 03238/2011 - JOSÉ CARLOS LUIZ; 03260/2011 - JOSÉ CARLOS LUNA DA SILVA; 03267/2011 - VILSON GERALDO DA ROCHA; 03363/2011 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS HILÁRIO; 03388/2011 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 03465/2011 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS; 03514/2011 - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA; 03526/2011 - CARLOS DOS SANTOS DA SILVA; 03623/2011 - WELSON SOARES VIEIRA MATOS; 50603/1983 - CASSIANO DE PAIVA; 50497/1986 - ORLANDO CAÇÃO; 50206/1986 - CELISA MARIA DE OLIVEIRA; 51094/1987 - A.C.C. ADU CELSO COMP. E EMP. IMOBILIARIO S/C LTDA; 53199/1987 - EIKO ISHIDA; 50797/1989 - JOAQUIM RODRIGUES DE CASTRO; 01593/1993 - LAERCIO REGINATO; 00523/1998 - TANIA KOMADA; 07438/2000 - PAULO RAMIRES SANT'ANNA FILHO; 08083/2000 - ROSANA TEALDI RENO TORRES; 04174/2001 - ANTONIO JOSÉ FONTOURA BONGIOVANNI; 07142/2001 - MARIA DA PAZ DA SILVA; 03888/2004 - LUIZ CARLOS RODOLFO; 01143/2005 - VALDIR ANTONIO DA

SILVA; 01314/2005 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (DIVAT); 00787/2007 - JOSÉ ROGÉRIO DA SILVA RIBEIRO; 03139/2007 - BENEDITA JOAQUIM DOS SANTOS; 05105/2007 - PROCURADORIA GERAL (DIVAT); 04108/2009 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL; 04182/2009 - ROBERTO MARTINS COSTA; 04188/2009 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS; 04309/2009 - THYSSENKRUPP ELEVADORES; 06502/2009 - AMAURI FERNANDO TAVARES; 08268/2009 - GABINETE DO PREFEITO (AJ); 08415/2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 00271/2010 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E ASSUNTOS NÁUTICOS (DAB); 00389/2010 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS; 00394/2010 - RONALDO LEANDRO; 00421/2010 - MARIA ISABEL ALMEIDA DE ANDRADE; 00529/2010 - JULIO CESAR DOS SANTOS; 03426/2010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SERE); 03473/2010 - DURVAL D"ÁQUINO A. DE AZEVEDO; 00018/2010 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (SERH); 04421/1999 - VALTER DOS REIS; 06813/2008 - JOSEFA FERREIRA DE ARAUJO; 01488/2009 - ENEDINA PAULINA DOS SANTOS; 01555/2009 - ENAIDE MOREIRA DE MELO; 09318/2010 - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE BERTIOGA; 09528/2010 - EDNA PEREIRA SANTOS DE MELO; 12066/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROC); 12057/2010 - MAURÍCIO MANTOVANI; 12061/2010 - JOÃO LUIZ BERTHI; 00075/2011 - CIRO LEME - MEI; 03600/2010 - ORANIDES RITA VILELA DE CARVALHO; 03613/2010 - FELICE DE RISIO; 03769/2010 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 02357/2008 - MANOEL FERNANDES DE JESUS; 00217/2011 - MARIA RAIMUNDA DA SILVA; 00267/2011 - DANIELA DA SILVA CRUZ; 00370/2011 - NEIDE DE SOUZA LIMA AGUIAR; 00436/2011 - RICARDO PEREIRA DO ROSÁRIO; 03636/2011 - IVANA ALVES DA SILVA; 03671/2011 - ROBSON ANDRÉ ALVES; 03674/2011 - PAULO GERALDO PEREIRA SALES; 03752/2011 - CARTÓRIO DE RESGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE BERTIOGA; 03812/2011 - JOSÉ RENATO TAVARES DA SILVA; 03859/2011 - LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA; 03864/2011 - JOSE MIGUEL SANTOS; 03867/2011 - SAMUEL CARNEIRO DOS SANTOS; 03742/2011 - DALVA MARIA DE CARVALHO; 03744/2011 - ADEMIDE DE NOGUEIRA MUSA; 03746/2011 - J.P. & A - PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; 03670/2011 - GABINETE DO PREFEITO (AC); 00317/2011 - AMYRES LENCIONI JUNIOR; 04360/2008 - MARCELO E PAULO LTDA - ME.; 00129/2011 - SELMA CRISTINA DA COSTA GÓES; 00136/2011 - FEELING COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA; 04107/2009 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E ASSUNTOS NÁUTICOS (DAB); 03263/2001 - JOÃO JOSÉ COELHO BOUÇADA; 05929/2002 - FRANCISCO CIRINO MADEIRA; 03555/2010 - ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUZA; 02114/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE (DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS); 02277/2008 - DANIEL JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO; 09482/2001 - JOÃO ALVES FRANCO; 03398/1998 - LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA; 06640/1998 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS; 04525/1999 - CIRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE BERT.- CAMPB; 22803/1997 - SERVICO FUNERARIO DE BERTIOGA LTDA; 03629/2011 - CICERO CARVALHO DE SOUZA; 03596/2011 - MARIA APARECIDA FELIX LUQUE; 03519/2011 - ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO LOTEAMENTO MORADA DA PRAIA; 03470/2011 - LEIDE VIEIRA GAIA; 03410/2011 - JANAINA DOS SANTOS TORRONI; 03413/2011 - MANOL YOSHIZATO; 03366/2011 - WALTER JOSÉ DE SANTANA;

03317/2011 - OLGA MARIA DE CASTRO FRANCO GOYTIA; 03218/2011 - BERNARDINA MACHADO CAMANHO; 06279/1995 - GILBERTO RODRIGUES CID; 02498/2006 - MELISSA RODRIGUES QUITÉRIO; 13903/1996 - CASSIO OSVALDO LOPES MENDES; 55769/1992 - ANTONIO REIS; 50489/1983 - VALDEMAR ANTONIO SBRISSA; 51102/1985 - JOSE DANTAS PEREIRA; 03140/2011 - AILTON ALVES DE SOUZA; 11344/2010 - PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO (FORO DISTRITAL DE BERTIOGA); 02964/2011 - CARLOS MÁRCIO GERALDI; 02993/2011 - CRISTYAN TAIRON BACCELLI DE OLIVEIRA; 03113/2011 - CLÁUDIA SCARMAGNAN RODRIGUES; 02856/2011 - FLAVIA GARCIA DA SILVA; 02741/2011 - SCHEILA SUELY MOREIRA; 09653/2009 - JONAS DOMINGOS FILHO; 04621/2006 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SEAN); 05172/2004 - JOSÉ SEBASTIÃO DE ALMEIDA; 05412/2004 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALLEGRO; 14624/1997 - JOSIAS SIPRIANO DA SILVA; 02415/2011 - INTERVEL INFO LTDA; 02595/2011 - CAROLINA CATADORE VAZZOLER; 02619/2011 - SSC DISPLAY LTDA; 02313/2011 - PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO (FORO DE BERTIOGA); 11151/2010 - EMERENCIANA MARIA DE FARIA; 11193/2010 - JEFERSON RIBEIRO VIEIRA; 10949/2010 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO; 09468/2009 - ARNALDO NEGRI; 07305/2009 - HELEN ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA; 00342/2003 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 16604/1992 - ADALTO CORREA DO NASCIMENTO; 02044/2011 - CECILIA APARECIDA DE LIMA CEZAR; 01879/2011 - DÉBORA CRISTINA M. G. NASCIMENTO; 10871/2010 - ROBERTA COSTA BRITO; 10654/2010 - VALTERNITA DE SENA DOS SANTOS; 07827/1995 - LUIZ CARLOS STORI; 07543/2010 - EDSON FERREIRA DA SILVA; 04874/2010 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; 03725/1999 - ANTONIO COCA MORALIS; 01545/2011 - RENATA DE SOUSA TENÓRIO DA SILVA; 10218/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DIVAT); 10169/2010 - CÁSSIA DOS SANTOS GASPAR; 07005/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROC); 07105/2010 - FERNANDO NUNES DA SILVA; 00813/2008 - CONDOMÍNIO FECHADO BOUGAINVILLEE BERTIOGA VII.; 04804/2008 - MAURICIO CAPELETTI; 08181/2005 - EDNEY PINTO DE CAMPOS; 00989/2006 - LUIZA CABRAL NEVES; 06236/2001 - DEJANIRA BODRA DE CARVALHO BERTIOGA ME.; 03902/2010 - CLEODON DE SOUZA CASTILHO E OUTRO; 01087/2011 - MARIA RILZA DE JESUS VAROLO; 01088/2011 - JOSÉ FRANCISCO VAROLO; 65027/1992 - JOSÉ CARLOS CONSANI; 03847/2010 - ELEN YUMI SUUTI AMANCIO; 07139/1999 - SOMOBRA SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA; 04636/1995 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS; 24415/1958 - AMALIA LAKAUSCHUS; 00616/2011 - FRANCISCO BONIFACIO SILVA; 09102/2010 - PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO (FORO DISTRITAL DE BERTIOGA); 07944/2009 - JANETE APARECIDA PORTO MENDES; 08778/2010 - JOSE HELENO DA SILVA IRMÃO; 03813/2009 - GABINETE DO PREFEITO (COMISSÃO DE AVALIAÇÃO); 03833/2009 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO TAPAJÓS; 04216/2008 - ORIVALDO EPAMINONDAS DOS SANTOS; 08378/1999 - LIONS CLUBE DE BERTIOGA; 06714/2001 - CONDOMÍNIO CAIOBÁ; 04275/1993 - PAULO ROGERIO LUONGO SANCHEZ; 04344/2002 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SETVS); 03996/1998 - PRAIAS DO GUARUJA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.; 06312/2010 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ECO MARE; 08962/2000 - CARLOS ATILIO GUERRA DE AZEVEDO; 08661/2010 - VERA LUCIA PEREIRA SOARES; 02722/2010

- VIAMAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP; 50923/1987 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 09511/2001 - SECRETARIA DE TURISMO, COM. E ASSUNTOS NÁUTICOS; 08402/1999 - ANGELA MARIA CRESPO; 09181/2000 - AROLDO ZANELA E OUTRO; 08964/2000 - MARIA ANTONIO MARTINS ZILIOTI; 08913/2000 - JOAQUIM CARLOS MINHOTO; 09114/2000 - GILBERTO JOÃO COSTA; 04611/2001 - LUIZ CARLOS DA SILVA; 08101/2004 - SÓ-FRIO COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA; 06691/2003 - NATALIA HAMANI - ME; 01991/2010 - EVANDO BRAGA DOS SANTOS; 02062/2004 - AMS ASSISTÊNCIA MÉDICA E SAÚDE S/C LTDA; 00056/1994 - BENEDITO FERNANDO CABRAL AMARAL; 05691/2010 - TICIANA VALCARCEL BADRA; 52365/1986 - SIGFRID MALIK; 00112/2005 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS (SEFI); 08762/2000 - RICARDO ARGUEJO JUNIOR; 08891/2000 - LUIZ CARLOS MODESTO; 08741/2000 - FRANCISCO SENA DOS SANTOS; 09073/2000 - SERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; 08744/2000 - LIN SU CHEN GONÇALVES; 04511/2003 - ROSÁRIO'S EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRAS LTDA - EPP; 08703/2000 - YOCHIMI ORIKAWA; 03631/2006 - NEUSA HISSAKO ASANO FRATINI DOLES ME; 05352/2006 - HAAST MECÂNICA LTDA.; 04471/2010 - MARCOS RIBEIRO DE CARVALHO; 08002/2008 - INTEGRIX PARTICIPAÇÕES LTDA; 07411/2010 - JARDIM SÃO LOURENÇO EMPREENDIMENTOS LTDA - SPE VII.; 05004/1999 - JOSUE OLIVEIRA DA SILVA; 08023/1996 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 04389/1993 - DEPTO. DE FINANCAS; 01252/2008 - LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA; 06611/2009 - GABRIEL MAZORRA SANTOS; 08201/2006 - MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVA; 08241/2006 - MARIO TOYAMA; 00951/2011 - MARIÂNGELA FERNANDES; 09112/2000 - JOSÉ PIGATTO; 09172/2000 - LUIZ ANTONIO BUENO DA SILVA; 01863/2001 - ANTONIO ALMEIDA DA SILVA; 05024/2002 - ERNESTO GERALDES LICO; 04832/2003 - OC NAVES JUNIOR GRÁFICA - ME; 09041/2000 - MILTON T. HONDA; 09003/2000 - LORE ALICE ERBERHARDT; 08787/2000 - CÉLIA MALHADO AZEVEDO E OUTRA.

MARCOS ANDRÉ PEREIRAChefe da Seção de Encargos Administrativos

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE ENCARGOS ADMINISTRATIVOSEXPEDIENTE DESPACHADO EM 29/04/2011 à 05/05/2011 - VOLTA A

CIRCULAÇÃO

50671/1985 - AMADEU DANIEL FERNANDES NETO; 50420/1987 - LUIZ MARINHO LOMONACO E OUTRO; 07532/2001 - HERCÍLIA ANGÉLICA BATISTUCCI DE ALMEIDA; 01566/2002 - ROBERTO ELVIRO DE CARVALHO; 00720/2004 - TECNOFLAT GESTÃO E HOTELARIA S/C LTDA.; 07584/2008 - CINTHIA FERREIRA DO AMPARO; 00610/2010 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; 00487/2011 - ANDRE LUIS MONTEIRO CARDOSO (INSTITUTO IRMÃO SOL); 50068/1983 - JORGE LAERTE GENARI; 51926/1986 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 51967/1986 - LUIZ CARLOS DO CARMO; 52240/1988 - ROBERTO BISCONCINI; 52424/1989 - JOAO ROBERTO RODRIGUES; 50532/1991 - PERSONA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA; 17688/1997 - SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DA RIVIERA DE SAO LOURENCO; 18172/1997 - FLAVIO BATISTA; 05709/1999 - MIGUEL PERFETTO NETO; 05350/2000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 07024/2008 - MÉRCIA MUNIZ CID RODRIGUES; 05946/1999 - JULIO SCANTIMBURGO JUNIOR; 04802/2003 - CONDOMÍNIO ILHA DE ITAPARICA; 50871/1988 - RICHARD JOHN S. G. GIOK KIM; 07100/2010 - LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOS; 50665/1982 - JOSE EMILIA A. GERVINO E OUTRO; 50546/1987 - LUIZ MARINHO LOMONACO; 50275/1989 - MIGUEL VALENTE QUINTAS; 51852/1991 - GUENHITI INUY; 10101/1996 - IVAN GERONIMO; 05259/1998 - MAURO BETTI ARBULU; 05935/2000 - TOMIO ISHIKAWA; 05235/2005 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - (SEFI); 31206/1992 - -; 07292/2010 - CELSO ARRUDA DOS SANTOS; 50329/1987 - JOAO ROBERTO RODRIGUES; 05610/1998 - CONDOMINIO EDIFICIO RIVIERA GARDEN; 09123/2000 - WALMIR LIMA FERRI; 01896/2006 - PAULO KIMOTUKI; 01897/2006 - ADOLFO VALTER GENESI; 15399/1997 - ELEVADORES SUR SA-IND. E COM.; 02900/2009 - JORGE PENA DIAS JÚNIOR; 50551/1986 - NELSON KOUJIRO TOMITA E OUTROS; 50812/1987 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 51257/1988 - MIGUEL VALENTE QUINTAS; 51348/1988 - BRUNO PICCOLI; 51105/1989 - ADMINISTRACAO REGIONAL DE BERTIOGA; 02727/1994 - JORGE LUIZ BASSO; 03865/1995 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS; 04548/1999 - SELMA MARIA DOS SANTOS; 01185/2002 - COLÉGIO ADÉLIA CAMARGO CORRÊA.; 07109/2005 - FLÁVIO VARELLA GIUFFRIDA (COND. EDIF. RIVIERA GARDEN).; 03399/1994 - JOÃO CARLOS ANGELO; 01644/2008 - HILMAR JOSÉ DUPPRE JUNIOR; 02445/2010 - PODER JUDICIÁRIO DE SP (1ª VARA DA FAMÍLIA E SUC. DE GUARUJÁ); 50226/1989 - JOAO CORREA JUNIOR; 51149/1991 - GUENHITI INUY; 53943/1991 - ANTONIO SETIN; 05160/1995 - NELSON NOBUYOSHI WADA; 06900/1995 - COLEGIO ADELIA S/C LTDA.; 06604/2007 - TRACE - IMAGEM E DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA.; 05906/2010 - MARA LUCIA JORGE RODRIGUES; 51283/1988 - LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES; 51391/1988 - GUENHITI INUY; 52849/1988 - LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES; 52747/1988 - MIGUEL VALENTE QUINTAS; 50585/1990 - EVERALDO DE MORAES FERREIRA; 50533/1991 - PERSONA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA; 02889/1993 - ELEVADORES SUR

S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO; 02142/1999 - HELMUT ADOLF MATARE; 01388/2000 - LUCIANA ESHER CASTRO BARBOSA.

MARCOS ANDRÉ PEREIRAChefe da Seção de Encargos Administrativos

Atos do Diretor de Abastecimento30/04/11 a 06/05/2011

Pet. 3097/11

Aline Aparecida Martins Deferido.Cancelo a licença 3-062.

Pet. 3246/11

Dalva Gonçalves de Morgado Deferido.

4138/04 Robelia Silva Pinheiro Alteração de modalidadePet. 3219/11

Eliane Maria da Silva Barros Deferido.

Pet. 1103/10

Exalta de Freitas Santos Souza Indeferido

Pet. 3055/11

Fabio da Silva Reis Iorgutes ME Indeferido

Pet. 5585/10

Roger Adriano Oliveira Indeferido

Pet. 3524/11

Fátima Aparecida de Souza Indeferido

Pet. 429/11 Marta Roque Fernandes Nakasone

Indeferido

Pet. 3279/10

Adriana Nascimento de Farias Indeferido

Pet. 5437/10

Antonio Costa da Silva Indeferido

PORTARIA N. 174, DE 05 DE MAIO DE 2011

Exonera, a pedido, Joelene Campos Salomão do cargo de provimento efetivo de Professora de Primeira Infância.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, e que foi solicitado através do Processo Administrativo n. 3868/2011, pela servidora, sua exoneração do cargo de Professora de Primeira Infância,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 26 de abril de 2011, JOELENE CAMPOS SALOMÃO, Registro Funcional n. 4090, do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA DE PRIMEIRA INFÂNCIA, conforme disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 05 de maio de 2011. (PA n. 3868/2011)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo OrlandiniPrefeito do Município


Exonera, a pedido, Maria Aparecida dos Santos Lapa do cargo de provimento efetivo de Professora de Primeira Infância.



RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 26 de abril de 2011, MARIA APARECIDA DOS SANTOS LAPA, Registro Funcional n. 4134, do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA DE PRIMEIRA INFÂNCIA, conforme disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.





Exonera, a pedido, Ilma Alves de Lima do cargo de provimento efetivo de Professora de Primeira Infância.



RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 26 de abril de 2011, ILMA ALVES DE LIMA, Registro Funcional n. 4260 , do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA DE PRIMEIRA INFÂNCIA, conforme disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.





Exonera, a pedido, Telma Cardoso Nascimento do cargo de provimento efetivo de Inspetora de Alunos.


CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, e que foi solicitado através do Processo Administrativo n. 3860/2011, pela servidora, sua exoneração do cargo de Inspetora de Alunos,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 26 de abril de 2011, TELMA CARDOSO NASCIMENTO, Registro Funcional n. 4171 , do cargo de provimento efetivo de INSPETORA DE ALUNOS, conforme disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.





Exonera, a pedido, Rovilson Gonçalves de Oliveira Junior do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos.


CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, e que foi solicitado através do Processo Administrativo n. 4019/2011, pelo servidor, sua exoneração do cargo de Inspetor de Alunos,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 26 de abril de 2011, ROVILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, Registro Funcional n. 4201 , do cargo de provimento efetivo de INSPETOR DE ALUNOS, conforme disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário.




Exonera, a pedido, Dener Romero Rodrigues do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – Professor de Educação Física Escolar.


CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, e que foi solicitado através do Processo Administrativo n. 3509/2011, pelo servidor, sua exoneração do cargo de Professor de Educação Básica II – Professor de Educação Física Escolar,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 13 de abril de 2011, DENER ROMERO RODRIGUES, Registro Funcional n. 4474, do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR, conforme disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.





Exonera, a pedido, Flaviana Nunes da Silva do cargo de provimento efetivo de Secretária de Escola.


CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, e que foi solicitado através do Processo Administrativo n. 3992/2011, pela servidora, sua exoneração do cargo de Secretária de Escola,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 02 de maio de 2011, FLAVIANA NUNES DA SILVA, Registro Funcional n. 4019, do cargo de provimento efetivo de SECRETÁRIA DE ESCOLA, conforme disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário.




Exonera, a pedido, Alessandra Taveira Fernandes Amorim Justos do cargo de provimento efetivo de Oficial de Administração.


CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, e que foi solicitado através do Processo Administrativo n. 3583/2011, pela servidora, sua exoneração do cargo efetivo de Oficial de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 1º de maio de 2011, ALESSANDRA TAVEIRA FERNANDES AMORIN JUSTOS, Registro Funcional n. 205, do cargo de provimento efetivo de OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, conforme disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário.




Prorroga a retribuição pecuniária concedida ao Fiscal André Ferauche.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que a retribuição pecuniária concedida aos Fiscais da Prefeitura do município de Bertioga que utilizam veículo particular nas diligências no Município pode ser prorrogada por igual período, a critério do Prefeito, conforme o disposto no art. 2º, §2º, da Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003 e do Decreto n. 1.378, de 24 de abril de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por até 06 (seis) meses, a partir de 14 de fevereiro de 2011, a retribuição pecuniária concedida ao servidor, ANDRÉ FERAUCHE, Fiscal, Registro Funcional n. 1082, na forma do art. 2º, § 2º, da Lei n. 556/03 e do Decreto n. 1.378/09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de fevereiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.




Cede a servidora Maria do Socorro Izidorio para o Hospital Guilherme Álvaro.


CONSIDERANDO o disposto no artigo 81 da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995, bem como as manifestações favoráveis contidas nos autos do Processo Administrativo n. 12020/2010, quanto a permuta entre as servidoras Maria do Socorro Izidorio desta Municipalidade e Rita de Cássia Pereira da Silva lotada no Hospital Guilherme Álvaro,

RESOLVE:

Art. 1º CEDER, a partir de 09 de maio de 2011, a servidora MARIA DO SOCORRO IZIDORIO, Auxiliar de Enfermagem, Registro Funcional n. 751, sem prejuízo dos seus vencimentos e acréscimos pecuniários, para prestar serviços junto ao HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO, em permuta com a servidora Rita de Cássia Pereira da Silva, Auxiliar em Enfermagem, para atuar sob a subordinação de quem determinar a Douta Autoridade.

Art. 2º Deverá ser encaminhado à Seção de Recursos Humanos – SERH, relatório constando pontualidade e assiduidade da servidora cedida para fins de vencimentos, estando a servidora a disposição para as tarefas e horários que lhe forem determinados, respeitada a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas semanais.

Parágrafo único. A SERH deverá ser imediatamente informada, por escrito, pela servidora ou pelo órgão cedente, caso não haja interesse em manter a permuta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




Prorroga a retribuição pecuniária concedida à Fiscal Rachel Stefanini Rodrigues.


CONSIDERANDO as manifestações trazidas aos autos do Processo Administrativo n. 2545/2005, em que pese a retroatividade do benefício à 1º de fevereiro do corrente ano, e não a partir de 14 de março deste ano, consoante a Portaria n. 150/2011;

CONSIDERANDO que a servidora retornou de férias em 1º/02/2011, e que segundo o Chefe imediato da servidora, o serviço desde então se prestou ininterruptamente;

CONSIDERANDO que a retribuição pecuniária concedida aos Fiscais da Prefeitura do Município de Bertioga que utilizam veículo particular nas diligências no Município pode ser prorrogada por igual período, a critério do Prefeito, conforme o disposto no art. 2º, §2º, da Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003, e no Decreto n. 1.378, de 24 de abril de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por até 06 (seis) meses, a partir de 1º de fevereiro de 2011, a retribuição pecuniária concedida à servidora, RACHEL STEFANINI RODRIGUES, Fiscal, Registro Funcional n. 1788, na forma do art. 2º, §2º, da Lei n. 556/03 e do Decreto n. 1.378/09.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2011.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 150, de 07 de abril de 2011.



ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS · para o ano base de 2011 a imunidade solicitada, com...

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