ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE LICENCIAMENTO … · 50479/87 – jurandyr josÉ ... da lei municipal...

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EXPEDIENTE DESPACHADO DE 17 A 23 DE JANEIRO DE 2014

Boletos bancários para recolhimento de taxas ambientais estão disponíveis na internet pelo endereço http://www.bertioga.sp.gov.br/, na lista de Serviços, no link “Consulta de Processos”.

COMUNIQUE-SE: Comparecer à Secretaria em 30 dias para ciência e/ou atendimento –

Processo(s): 20892/92 07826/13 CONSTRUTEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA;

06894/11 05358/13 MARINA ALVES FAUSTINO DOS SANTOS THOMAZ; 05738/13 CESAR

CASTANHEIRA DOS SANTOS; 06107/12 EDSON NOGUEIRA DE QUEIROZ; 06221/13 JEFFERSON

LUIS NASCIMENTO JANUÁRIO; 06009/13 JOSÉ DIVINO ALVES PAULINO; 06328/13 EPJ

ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; 09201/12 MAURÍCIO KELM; 06059/12 EDISON

LEPORE GONSALEZ; 07297/12 EDSON NOGUEIRA DE QUEIROZ; 05379/13 LELIANA BUENO

PERIS; 07085/12 RODRIGO MASSINI; 50433/88 10926/13 CONGREGAÇÃO CRISTA DO BRASIL

REGIÃO DE GUARUJÁ; 06330/13 EPJ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; 06060/12

EDISON LEPORE GONSALEZ; 07155/13 SIVIO TAKAI;

DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo por 90 (noventa) dias – Processo(s): 05192/09

08823/13 LUIZ ROBERTO DA SILVA;

Taxas ambientais lançadas no sistema – Processo(s): 10305/13 FERNANDA MORETTI

MARQUES SOARES; 10578/13 JOSÉ EDUARDO JULIANI RAITO; 10745/13 ALEX BARUSSI;

06083/11 AMABLE MARTINEZ CONDE BARRASA;

Washington Luiz Lemos de Souza Chefe da Seção de Licenciamento Ambiental

ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

EXPEDIENTE PUBLICADO EM 20/01/14 A 24/01/14 EDIFICAÇÕES IRREGULARES EMBARGADAS: ORIDES ANONIO TEIXEIRA, Auto de Embargo – DIAE 20148, para o imóvel sito à Praça H, nº 352 – quadra H – lote 04 – Costa do Sol (paralisar obra irregular). JOSÉ CARLOS DA SILVA BATISTA, Auto de Embargo e Multa de Obras – DIAE 11046, para o imóvel sito à Rua Jorge Mansour Costa – quadra 17 – lote 324 – jardim Indaiá (paralisar obra irregular). 03366/13 – PEDRO IZIDORO DA SILVA E OUTRA, Auto de Embargo e Multa de Obras – DIAE 9925, para o imóvel sito à Rua Galheta, 251 e 257 – quadra 92 – lote 17 – Morada da Praia (paralisar obra irregular).

CLAUDIO MILINAVICIUS Chefe de Seção de Fiscalização de Obras.

ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EXPEDIENTE PUBLICADO EM 20/01/2014 A 24/01/2014

PROCESSOS: 67923/92 – AMELIA OKAJIMA, Expeça-se a Carta de Habitação Complementar, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 50880/87 – WALTER RODRIGUES JARDIM, 03616/95 – JOSÉ GIOVANNINI, 50141/86 – ROGÉRIO RODRIGUES TORTORO, 03082/95 – VICTOR MANUEL BASTOS DA ROCHA, 03088/12 – JOSÉ DANTAS PEREIRA E OUTRA, 01857/11 – EVANDO JOSÉ AMADO, Expeça-se a Carta de Habitação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 14883/97 – SILVIA CHACUR RONDON E SILVA(MULTA DIAE 11112), Anexada a correspondência devolvida pelo correio. 04935/00 – JACK SHIGEKI MORINO, 52443/88 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BERTIOGA; 33799/92 – ALIR SIMÕES RACCANELLO, 04264/12 – PAULO SÉRGIO SILVA REDORAT, 00692/14 – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, 00611/14 – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RIVIERA DE SÃO LOURENÇO, 07695/98 – VALDEMIR CAZONI, 00103/93 – GILBERTO A. GIARDINA, 50094/92 – JAIR ALFREDO RODRIGUES PEREIRA(LICENÇA CADUCA), Arquive-se assunto solucionado. 04110/12 – SEFI (JOÃO UERTON ALMEIDA SALES-PET.171/14), 52342/86 – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SUN LINE(PET.139/14), 51151/91 – WERNER PICHOL(PET.194/14), 53739/91 – RALF RICHLOWSKY(PET.195/14), 05767/06 – SOBLOCO CONSTRUTORA S/A(PET.4014/13), 50479/87 – JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DAS NEVES(PET.202/14), 10429/12 – CAIO CÉSAR DE MORAES TABOADA E OUTRA(PET.206/14), 21679/92 – SIND. DOS QUIMICOS ARMACÊUTICOS DE SUZANO(PET.205/14), 00631/10 – JAIME PALAIA SICA(PET.203/14), 09530/10 – ALCIDES DE MATTOS FILHO(PET.223/14), 05072/98 – MARCELA MATOS DE JESUS(PET.279/14), Defiro o solicitado na petição, concedendo uma prorrogação no prazo para cumprir a intimação por mais 30(trinta) dias. Somente para a regularização da documentação.

51800/86 – MAURIZIO COLOMBA (LIC. DEMOL. 450/11), 04429/95 – ARTHUR COTRIM AMORIM(LIC. PISICNA 048/14), 20975/92 – FTC PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA(LIC. DEMOL.408/13), 8786/99 – VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES(LIC. DEMOL. 051/14), Dê-se baixa na licença, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 05709/07 – ROGÉRIO FAMELI, Cancele-se o despacho exarado em 28/09/12, a folha 14 referente a conservação, por equívoco no lançamento da área total do imóvel. 00717/14 – EDSON NOGUEIRA DE QUEIROZ, compareça o requerente em 30 dias para apresentar o projeto arquitetônico. 01614/06 – JOSÉ INÁCIO DA SILVA FILHO, Entregue-se a 1ª via da C.H. nº 034/12, mediante a apresentação das guias pagas de ISS e C.H.

CLÁUDIO MILINAVICIUS Chefe de Seção de Fiscalização de Obras.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

LAUDA 003/14 – SEFT

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 20/01/14 à 24/01/14

PROCESSO ADMINISTRATIVO 366/14 – MAURÍCIO MIKI BORGES - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE 519/14 – BERTIOGA ON LINE COMERCIAL LTDAQ - ME – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS. 582/14 – GENILMA DE JESUS SANTOS - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 608/14 – LUCIANA SENA DOS SANTOS - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 643/14 – DIOGO DO NASCIMENTO FELIPE - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE 1226/13 – LUIZ LEOPOLDO BARRETO DE SOUZA - , CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 1379/08 – NATALIA MULLER CAMILO – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES

CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ENDEREÇO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 55420, A PARTIR DE 10/01/2014. 1966/07 – LUIS EDUARDO OKANIEWSKI – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ENDEREÇO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 51140, A PARTIR DE 09/01/2014 2993/11 – CRISTYAN TAIRON BACCELLI DE OLIVEIRA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 70080, A PARTIR DE 13/12/2013. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 4475/10 – CRISTINA EUGENIO DOS SANTOS - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 64920, A PARTIR DE 30/10/2013. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 4895/13 – JOSE CARLOS SILVA - MEI – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 5034/12 – VASCO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 76740, A PARTIR DE 31/12/2013. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 5366/12 – EDELVITO CASSEMIRO DOS SANTOS - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A, DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE OBJETO SOCIAL PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 55420, A PARTIR DE 10/01/2014 5993/13 – CASA ROSA IMOVEIS LTDA – ME – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO

DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS. 6146/09 – AUTO MOTO ESCOLA HABILITAR LTDA - ME – DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO NEGATIVA. 6666/13 – ELLI PRESENTE LTDA – ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. LANÇAR GUIA AVULSA COM VALOR CONSTANTE EM FLS. 25, REFERENTE À 2013. 7436/12 – MACHADO & NUNES COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA – ME – INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. 7658/04 – PAULO ROGÉRIO LUONGO SANCHEZ - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 70080, A PARTIR DE 30/11/2013. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 7983/08 – MARLENE OLIVEIRA SANTOS - INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. 8033/03 – AUTO MOTO ESCOLA ALENCAR LTDA – DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO NEGATIVA. 9403/12 – AUTO MOTO ESCOLA MOREIRA & DE OLIVEIRA LTDA – ME – DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO NEGATIVA. 9607/12 – DAVI DA SILVA DE ALMEIDA - DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. 10113/13 – SHEILA CARVALHEIRO CALAZANS – ME CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 10332/13 – ROBERTO DIAS MARIN - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA

PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE 10445/13 – CONDOMÍNIO POR DO SOL - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 10949/13 – Z.R. ASSESSORIA ADM E SERVIÇOS – INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS DÉBITOS, INSCRITOS EM DIVAT. 11043/13 – GRAZIELLE RIBEIRO VICENTE - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 11293/10 – IRACI MOREIRA DA SILVA BRITO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 68080, A PARTIR DE 17/12/2013. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 50101/89 – ARTHEMAS MACHADO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 64920, A PARTIR DE 31/12/2008. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE.

RONALDO MENDES CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – SEFT

O SETOR DE DÍVIDA ATIVA

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 13/01/2014 A 17/01/2014

Proc. Adm. nº. 5881/13 – Pousada My Power - DEFERIDO o cancelamento de ISSQN dos

exercícios de 2006 e 2008.

Proc. Adm. nº. 10005/13 – 3º Tabelião de Notas de São Paulo – Inscrição n.º

97.107.013.014 -DEFERIDO o cancelamento do ITBI lançado em 2002.

Proc. Adm. nº. 11102/13 – Lucy Aico Abe Granado – Inscrição n.º 92.122.021.000 – Pedido de cancelamento INDEFERIDO. Arquive-se. Proc. Adm. nº. 891/10 – Geraldo Harailton R. Representação ME – Inscrição n.º 63630 – DEFERIDO pedido de cancelamento das guias n.º 537160 e 537262 de 2013. Proc. Adm. nº. 8077/12 – PODER JUDICIÀRIO DE SÃO PAULO (FORO DE BERTIOGA) - DEFERIDO o cancelamento dos débitos dos anos de 1997 e 2012.

Regis Batista dos Santos Chefe do Setor de Dívida Ativa

ATOS DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA EXPEDIENTE DESPACHADO DE 20/01/2014 A 24/01/2014

Proc. Adm. nº. 254/14 – Fernanda Marmé Rodrigues - DEFERIDO o cancelamento do

exercício 2012.

Proc. Adm. nº.6730/13 – Ormafe Serviços de Terceirização Ltda Epp. – Deferido o cancelamento dos exercícios 2007 a 2009.

Regis Batista dos Santos Chefe do Setor de Dívida Ativa

Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 13 a 17/01/2014.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, pago os emolumentos em 30 dias: 10.879/13 RENILDA DOS SANTOS. Em 14.01.14; 10.881/13 RENILDA DOS SANTOS. Em 14.01.14; 373/14 JAIR CARVALHO. Em 14.01.14; 8223/99-1136/04 (Petição nº 4923/13) MARCO ANTÔNIO MEDEIROS DA SILVA. Em 14.01.14; 9308/01 (Petição nº 43/2014) MARIA ANTÔNIA DE MOURA LEAL. Em 15.01.14; 7334/06-7335/06 (Petição nº 4907/13) SÉRGIO APARECIDO TAMURA. Em 15.01.14; 7749/07-4129/08 (Petição nº 4697/13) SÉRGIO DE OLIVEIRA. Em 16.01.14; 4231/04 (Petição nº 025/14) ANGELA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES. Em 17.01.14.

REGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO Diretora de Obras Particulares

DOP

ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES – 13 a 17.01.2014.

CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 4436/94-8367/13 PEDRO ALEXANDRE BORGES DIAZ, Aprovo o projeto arquitetônico, do processo nº 7152/13, expeça-se....Em 14.01.14; 7078/12 REINALDO AMORIM DE SOUZA FILHO, Aprovo....Em 14.01.14; 50.359/91-6036/13 DORIVAL ROSSI, Aprovo....Em 14.01.14; 9737/13 JOSÉ LUIZ ABRANCHES, Aprovo...e apresentado o comprovante de pagamento da ART em 30 dias. Em 17.01.14. REGULARIZAÇÃO: Expeça-se a licença de regularização, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 6326/12 (Petição/Protocolo nº 4551/13) JOSÉ ONEIDE DE SOUZA ROSA, Sim como requer qto. a petição 4551/13; Regularize-se nos termos da Lei 316/98, quitado....Em 14.01.14; 50.798/91-7471/13 CLAUDIA LOBATO BOZZA, Referente ao processo nº 7470/13. Regularize-se conforme lei 316/98 e 324/98, quitados...e apresentada ART com metragem igual a da planta em 30 dias. Em 16.01.14. UNIFICAÇÃO: Expeça-se a licença de unificação, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 50.785/83-8291/13 SANDRO LUIZ DEGARAES, Aprovo o projeto urbanístico, expeça-se....Em 14.01.14. DESMEMBRAMENTO: Expeça-se a licença de desmembramento, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 11.837/91-2391/12 (Petição nº 4728/13) NICANOR ERNANDES, Revogo despacho exarado em 05.07.13, aprovo projeto de desmembramento, pagos..., expeça-se a licença. Em 17.01.14. COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 10.353/11 MARIA VON LHERING DE AZEVEDO, Compareça....Em 14.01.14; 6640/12 HIDELEUSA SANTANA DE ALMEIDA, Compareça....Em 14.01.14; 9086/12 PUSCH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-ME, Compareça....Em 14.01.14; 2228/13-9173/13 VERCINDO AQUINO, Compareça....Em 14.01.14; 2763/13 (Petição/Protocolo nº 4523/13) ARTUR RIMONATO, Compareça o requerente da Petição 4523 para melhor esclarecimento de quais taxas. Em 14.01.14; 8835/07 (Petição/Protocolo nº 4569/13) GERSON VIANA DA SILVA, Compareça o requerente da Petição 4569 para atender C.Q. de cota retro. Em 14.01.14; 47.031/92-8995/13 MÁRCIO DE SOUZA POLTO, Compareça....Em 16.01.14; 1248/08-2798/10 EDISON FERNANDO DA SILVA E OUTRO, Compareça....Em 16.01.14; 9922/10-9923/10 RUBEN

DEL RIO GONZALEZ, Referente ao processo nº 9922/10. Compareça....Em 17.01.14; 51.082/82-2596/13 (Petição nº 4758/13) ADOLFO VALTER GENESI, Compareça o requerente da Petição 4758 para anexar memorial descritivo do desmembramento, assinada por R.T. Em 17.01.14; 50.556/86-8837/13 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CALAMARES, Compareça....Em 17.01.14; 34.114/92-261/13 (Petição/Protocolo nº 4004/13) OTÁVIO JOSÉ DE SOUZA E/OU, Compareça....Em 17.01.14; 3510/04-8114/12 (Petição/Protocolo nº 4466/13) OTAVIO DALLELUCCI, Sim como requer qto. a pet.4466/13, compareça....Em 17.01.14. INDEFERIDO: Processo nºs: 51.145/89-9544/13 SEBASTIANA NITA GOMES DE SOUZA, Indeferido, com base na cota do fiscal, folha 09 do dia 02/12/2013, que diz que a obra está em desacordo. Em 14.01.14; 50.413/91-10.300/13 RAQUEL BELINATI ROBERT PIRES, Indeferido com base no artigo 48 itens 11 e 13 da Lei 317/98. Em 14.01.14; 3466/95-8228/13 MAURO MASSANOBU MURAKAMI, Indeferido, não atende a Lei 78/10, art. 1º e § 1º. Em 14.01.14; 7714/95-4626/13 (Petição/Protocolo nº 4695/13) ELISETE LEMES DA SILVA, Sim como requer. Revogo despacho de 02/10/2013. Indefiro, não atende Lei 316/98, art. 57 § 1º e 2º a altura acostamento lateral. Lei 317/98 artigo 48 tabela “A” e mais....Em 14.01.14; 8719/96-5261/13 JOELMIR DA FONTE RAMOS, Indeferido com base no artigo 48 item 13 da lei 317/98. Em 14.01.14; 6794/03-8116/12 (Petição/Protocolo nº 4658/13) ROSÂNGELA APARECIDA SOARES E OUTRA, Qto. a petição 4658/13; Mantenho o indeferimento à Lei 78/10, art. 1º e § 1º. Em 14.01.14; 7868/99-4227/10 (Petição/Protocolo nº 4632/13) SHIROTO ANZE, Mantenho o indeferimento. Visto que não atendeu CQ de 22/11/11. O qual solicita documentos complementares para a continuidade das ações. Em 14.01.14; 3675/98-2466/13 (Petição/Protocolo nº 4420/13) JOSE ROBERTO MENEZES DA FONSECA, Indeferida a Petição 4420 pois o requerente não pode solicitar reconsideração. Lei 316/98 artigo 12 § 3º e indeferido o projeto, desacordo com a Lei 317/98, artigo 48 Tabela A. Em 14.01.14; 51.927/88-7967/13 JUSCELINO SOARES DE BRITO, Indeferido com base no informado pelo Sefi em 11.11.13. Em 16.01.14. SIM COMO REQUER: Processo nºs: 8172/05-3553/12 (Petição/Protocolo nº 4526/13) PAULO ROBERTO ANDRADE DA COSTA, Qto. a petição 4526/13, sim como requer; revogo despacho exarado em 02.04.13, bem como petição 226/13. Expeça-se as plantas B,C.D,E, devidamente autenticadas em 30 dias. Em 14.01.14; 3301/03 (Petição/Protocolo nº 4969/13) ALINE THELMA PEREIRA DE LIMA LOPES, Sim como requer na Petição 4969, qto. a baixa da inscrição da R.T. no D.O. Em 14.01.14; 4057/07 (Petição/Protocolo nº 4618/13) GISELE SILVIA MACHADO DE OLIVEIRA, Sim como requer na Petição 4618, quanto ao cancelamento da inscrição da R.T. no D.O. Em 14.01.14; 11.043/13 GRAZIELLE RIBEIRO VICENTE, Sim como requer qto. a inscrição da R.T. no D.O. Em 14.01.14; 50.826/83-9874/11 (Petição/Protocolo nº 4170/13) SYLVANA BILLIA, Sim como requer qto. a Baixa da Responsabilidade Técnica. Em 14.01.14; 18.219/97-5672/12 (Petição nº 151/14) MAURO EGEA, Sim como requer na Petição 151/14. Em 16.01.14; 7658/04 (Petição nº 4548/13) PAULO ROGÉRIO LUONGO SANCHEZ, Sim como requer na Petição 4548/13. Dê-se Baixa na inscrição do R.T. no D.O. Em 16.01.14. OUTROS:

Processo nºs: 6216/02-6746/11 (Petição/Protocolo nº 4363/13) CONSTELLE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, À SETAR, para arquivar. Em 13.01.14; 8060/03-693/13 LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO, O processo está indeferido, vide Fl.07, de 21.08.13; Sendo que, o mesmo continua indeferido. Em 14.01.14; 50.437/85-11.272/10 (Petição/Protocolo nº 4379/13) BENEDITO NORBERTO SALUSSOLIA, Sim como requer. Arquive-se o processo. Em 14.01.13.

Arquiteto JOSE PAULO CASOLARO Chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras Particulares

SEAL

PORTARIA N. 22, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

Designa o servidor Fábio Henrique de Oliveira

para responder temporariamente pela Seção de

Encargos Administrativos – SEAD.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município

de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter um responsável pela Seção de

Encargos Administrativos, por motivo de afastamento legal do titular, Marcos André Pereira e o disposto no artigo 43, da Lei n. 129/95,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a partir de 13 de janeiro de 2014, FÁBIO HENRIQUE DE

OLIVEIRA, Chefe de Setor de Protocolo e Arquivo – SETAR, Registro Funcional n. 3253, para atuar temporariamente no cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE ENCARGOS ADMINISTRATIVOS – SEAD, órgão subordinado à Secretaria de Administração e Finanças – SA, com vencimentos CCF, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, até o término do afastamento do titular Marcos André Pereira, previsto para 01 de fevereiro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos ao dia 13 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 21 de janeiro de 2014.

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município


Prorroga a cessão do servidor Jurandyr José Teixeira Neves à Prefeitura Municipal de Santo André.


de Bertioga em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que é de interesse da Prefeitura Municipal de Santo André

que o servidor seja cedido, conforme solicitado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Carlos Grana, e o disposto no art. 81, 82, parágrafo único, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995,

RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR, a partir de 1º de janeiro de 2014, a cessão do servidor

JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA NEVES, Médico, Registro Funcional n. 1471, com prejuízo dos seus vencimentos e manutenção de suas vantagens funcionais, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, até 31 de dezembro de 2014.


seus efeitos à 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 22 de janeiro de 2014. (PA n. 1011/2013)



Designa o servidor Fernando Gonçalves Maciel

para responder temporariamente pela Seção da

Receita - SERE.


de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que os cargos em comissão e as funções de confiança são de

livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e o disposto no artigo 12, II, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter um responsável pela Seção da

Receita por motivo de afastamento legal da titular Sra. Mara Lúcia Lara Fernandes e o disposto no artigo 43, da Lei n. 129/95,

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, a partir de 01 de fevereiro de 2014, FERNANDO

GONÇALVES MACIEL, Auxiliar de Escritório, Registro Funcional n. 1980, para atuar temporariamente na função de confiança de CHEFE DE SEÇÃO DA RECEITA – SERE, com vencimentos CCF, conforme a Lei Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012, até o término do afastamento da titular Mara Lúcia Lara Fernandes, prevista para 04 de março de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Bertioga, 23 de janeiro de 2014.



Exonera, a pedido, Claudia Mendes de Souza do cargo de provimento efetivo de Analista de Sistemas.


de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO o disposto no art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de

agosto de 1995, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, e que foi solicitado através do Processo Administrativo n. 258/2014, pela servidora, sua exoneração do cargo de Analista de Sistemas,

RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2014, CLAUDIA

MENDES DE SOUZA, Registro Funcional n. 970, do cargo de provimento efetivo de ANALISTA DE SISTEMAS, nos termos do art. 41, da Lei Municipal n. 129, de 29 de agosto de 1995.


seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário. Bertioga, 24 de janeiro de 2014. (PA n. 258/2014)


ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE LICENCIAMENTO … · 50479/87 – jurandyr josÉ ... da lei municipal...

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