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Atos do Executivo

RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 291, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

No art. 3º do decreto em epígrafe, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem, de 17 de novembro de 2017,

Onde se lê:

Art. 3º Fica acrescido o Capítulo IX-A no Decreto nº 30, de 23 de fevereiro de 2017, nos seguintes termos:

CAPÍTULO IX-A

Leia-se:

Art. 3º Fica acrescido o Capítulo X-A no Decreto nº 30, de 23 de fevereiro de 2017, nos seguintes termos:

CAPÍTULO X-A

DECRETO N.º 273, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017*

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 7º, da Lei Municipal nº 4.877, de 30 de dezembro de 2016:

DECRETA:

Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES R$

1.02.3.13.122.0001.2003.33903900.010000 32.170,00

1.02.6.13.391.0008.1108.44905100.010000 8.202,40

1.10.2.08.244.0058.2338.33903900.010000 13.402,91

1.10.4.08.306.0058.2339.33504300.010000 41.666,00

1.10.4.08.306.0058.2340.33504300.010000 145.895,72

1.14.1.04.122.0001.2017.33901400.010000 29.619,00

Contagem, 21 de novembro de 2017 Página 1 de 20 Diário Oficial de Contagem-Ano 26 Edição 4229


Contagem, 21 de novembro de 2017 Página 2 de 20 Diário Oficial de Contagem - Edição 4229

1.13.2.28.846.0003.0011.32902100.010200 24.000,00

1.13.2.28.846.0003.0011.46907100.010200 16.000,00

1.19.1.11.122.0001.2023.33903900.010000 65.584,30

1.20.1.27.122.0001.2024.33901400.010000 10.000,00

1.21.2.18.541.0053.2255.33903900.010003 50.000,00

1.12.1.12.122.0001.2239.44905200.010100 189.000,00

TOTAL 625.540,33

Art.2º. Para fazer face às suplementações constantes no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES R$

1.02.6.13.391.0051.1117.33903100.010000 8.202,70

1.10.1.08.122.0001.2337.33504300.010000 187.561,72

1.10.2.08.244.0008.1128.44905100.310056 13.402,91

1.12.1.12.361.0024.2211.33903700.010100 189.000,00

1.13.2.10.122.0001.2016.33903000.010200 40.000,00

1.02.3.13.392.0064.2324.33903900.310042 32.170,00

1.19.2.11.333.0011.2349.33504300.010000 55.000,00

1.19.2.11.333.0011.2349.33903900.310047 10.584,00

1.20.1.27.812.0021.2320.33903900.010000 10.000,00

1.21.2.18.541.0065.2367.33903000.010003 10.000,00

1.21.2.18.541.0065.2367.33903900.010003 40.000,00

1.14.1.11.334.0012.2366.33903900.010000 29.619,00

TOTAL 625.540,33

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 27 de outubro de 2017.

WILLIAM VIEIRA BATISTAPrefeito de Contagem, em exercício

MARILENA CHAVESSecretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

* Republicado por ter saído com incorreções

ASSINATURA DIGITALDiário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Prefeito Municipal: Alexis José Ferreira de Freitas

Projeto editorial e produção:

Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha,

Noême Ramos e Vanessa Trotta

Diagramação: Caio Junqueira e Wanderson

Magalhães

Distribuição: Protocolo Geral.

Prefeitura Municipal de Contagem:

Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro

Camilo Alves - MG

CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000

Assinatura Digital:

Camila Xavier Silva - Matricula: 35.754-5



Secretaria Municipal de Administração

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017

Processo nº: 001/2017

Órgão/Gerenciador: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional- CONVALE,

Vigência/Ata: 25/05/2017 a 24/05/2018

Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Contagem/Secretaria Municipal de Administração

Objeto: Aquisição de materiais de escritório

Dotação Orçamentária: 1071.04.122.0001.2271.33903016-010000/Secretaria Municipal de Administração

Valor do Lote 01 : R$ 7.630,20 (sete mil, seiscentos e trinta reais e vinte centavos);

Fornecedor: Baluarte Móveis e Equipamentos Ltda- EPP, CNPJ: 14.454.246/0001-48.

Data: 10 de novembro de 2017.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017

Processo nº: 001/2017

Órgão/Gerenciador: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional- CONVALE,

Vigência/Ata: 25/05/2017 a 24/05/2018

Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Contagem/Secretaria Municipal de Administração

Objeto: Aquisição de materiais de escritório

Dotação Orçamentária: 1071.04.122.0001.2271.33903016-010000/Secretaria Municipal de Administração

Valor do Lote 02: R$ 91.608,80 (noventa e um mil, seiscentos e oito reais e oitenta centavos);

Fornecedor: Capital Papelaria e Informática Ltda- EPP, CNPJ: 01.866.914/0001-00.

Data: 10 de novembro de 2017.

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃORETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DOC, NA EDIÇÃO N°. 4222, DIA 08/11/2017 PÁGINA 8.

ONDE SE LÊ: Contagem, 08 de novembro de 2017.MODALIDADE: Concorrência Nº 004/2017PA: 082/2017TIPO: Menor PreçoOBJETO: contratação de agência de propaganda para dar publicidade a ações ligadas aos produtos, serviços e projetos institucionais do município de Contagem/MG.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade – 1.06.1.04.131.0066.2357.33.90.39.68 – Fonte 010000DESPACHO:Exmo. Sr. Secretário,A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da Lei 8.666/93.Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa MC. COM LTDA., que obteve a nota final de 36,85 e ofertou o desconto de 50% sobre a tabela SINAPRO/MG, ser efetivada, bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação.Márcia Mendes SiqueiraPRESIDENTE EM EXERCICIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

DESPACHO:

Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa MC. COM LTDA, para posterior contratação.

Contagem, 08 de novembro de 2017.

Hugo Otávio Costa VilaçaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



LEIA-SE

Contagem, 21 de novembro de 2017.MODALIDADE: Concorrência Nº 004/2017PA: 082/2017TIPO: Menor PreçoOBJETO: contratação de agência de propaganda para dar publicidade a ações ligadas aos produtos, serviços e projetos institucionais do município de Contagem/MG.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Projeto/Atividade – 1.06.1.04.131.0066.2357.33.90.39.68 – Fonte 010000

DESPACHO:

Exmo. Sr. Secretário,A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da Lei 8.666/93.Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa MC. COM LTDA., que obteve a nota final de 36,85 e ofertou o desconto de 50% sobre a tabela SINAPRO/MG, podendo a despesa ser efetivada no valor esti-mado de R$ 10.000.000,00 (dez milhões), bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação.Márcia Mendes SiqueiraPRESIDENTE EM EXERCICIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

DESPACHO:

Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa MC. COM LTDA, para posterior contratação.


Hugo Otávio Costa VilaçaSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO


MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL NÚMERO 013/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 222/2017OBJETO: LOCAÇÃO DE ARTEFATOS PARA A DECORAÇÃO DE NATAL DA CIDADE DE CONTAGEM 2017 - MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG.

A Equipe de Pregões, instituída pela Portaria SEAD número 014, de 27/10/2017, em virtude do OFÍCIO SEMOBS GAB NÚMERO 1030, de 21/11/2017, oriundo da Secre-taria Municipal de Obras e Serviços Urbabos, juntada aos autos, que diz:

Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramentos dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância, com fundamento no teor do artigo 49, da Lei Federal número 8666/93;Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade, conforme Súmula número 473, do Supreno Tribunal Federal;Considerando que área técnica desta Secretaria concluiu ser necessário readequações no que concerne às especificações técnicas referentes ao projeto básico na busca da solução mais vantajosa para a Administração.

Declara o PREGÃO PRESENCIAL NÚMERO 013/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 222/2017, REVOGADO.

Luiz Adolfo BelémPregoeiro

DESPACHO:

Ratifico da decisão do Pregoeiro, acima, declarando REVOGADO o PREGÃO PRESENCIAL NÚMERO 013/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 222/2017, desti-nado à LOCAÇÃO DE ARTEFATOS PARA A DECORAÇÃO DE NATAL DA CIDADE DE CONTAGEM 2017 - MUNICÍPIO DE CONTAGEM – MG.


Hugo Otávio Costa VilaçaSecretário Municipal de Administração

REPUBLICAÇÃOATO ADMINISTRATIVO Nº 20.454



O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; RESOLVE:Art.1º EXONERAR dos respectivos cargos de provimento em comissão os servidores abaixo relacionados, a partir de 16 de outubro de 2017, conforme descrito; devendo os servidores citados no Artigo 1º deste Ato Administrativo apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas Declaração de Bem com data atualizada, conforme pre-coniza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.

SERVIDOR CARGO NÍVEL CPC LOTAÇÃO

GERALDO MAGELA DA COSTA Secretário Adjunto de Governo XII 827 SEGOV

LUIZ FERNANDO AVELAR DOS SANTOS Secretário Adjunto de Saúde XII 828 SMS

JORGE ANDRE SOUZA PERIQUITO Gestor Especial XI 819 SECOM

RICARDO TEIXEIRA DE CARVALHOSecretário Adjunto Executivo de Desenvolvimento Social e Habitação XII 834 SDSH

ROBERTO FIAU DA SILVA Gestor III X 797 GP

GIANE RITA DE SOUZA FERREIRA Diretor Geral do Departamento de Gestão de Pessoas VIII 713 SEAD

MARIA JULIANA S. C. CABACINHADiretor Geral do Departamento de Gestão dos Trabalha-dores VIII 729 SEDUC

RICARDO RAMOS DE OLIVEIRA Diretor Geral do Departamento de Educação Básica VIII 731 SEDUCArt.2º NOMEAR para os respectivos cargos de provimento em comissão os servidores abaixo relacionados, a partir de 16 de outubro de 2017, conforme descrito.

SERVIDOR CARGO NÍVEL CPC LOTAÇÃO

GERALDO MAGELA DA COSTASecretário Adjunto Executivo de Desenvolvimento Social e Habitação XII 834 SDSH

RICARDO TEIXEIRA DE CARVALHO Gestor Especial XI 819 SDHC

MOARA CORREA SABIOA Gerente de Promoção da Igualdade Racial III 258 SDHC

GIANE RITA DE SOUZA FERREIRADiretor Geral do Departamento de Gestão dos Trabalha-dores VIII 729 SEDUC

JAILSTON MARCELO DE OLIVEIRA Diretor Geral do Departamento de Educação Básica VIII 731 SEDUC

RICARDO RAMOS DE OLIVEIRASecretário Adjunto de Desenvolvimento Social e Habi-tação XII 827 SDSH

Art.3º Para os fins específicos, as siglas apresentadas neste Ato Administrativo são dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Administração Direta, conforme abaixo relacionados:

Órgão Sigla

Gabinete do Prefeito GP

Secretaria Municipal de Administração SEAD

Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência SECOM

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação SMDS

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania SDHC

Secretaria Municipal de Educação SEDUC

Secretaria Municipal de Governo SEGOV

Secretaria Municipal de Saúde SMSPalácio do Registro, em Contagem, aos 16 de outubro de 2017.WILLIAM VIEIRA BATISTAPrefeito de Contagem em ExercícioHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração



REPUBLICAÇÃOATO ADMINISTRATIVO Nº 20.507O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município; considerando a delega-ção de competência imposta pelo Decreto nº. 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA o Artigo 2º do Ato Administrativo nº 20.454, datado de 16 de outubro de 2017, no tocante ao nome do servidor nomeado para o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Departamento de Educação Básica, Nível VIII, CPC-731, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo descrito: Onde se Lê: “[...] JAILSTON MARCELO DE OLIVEIRA [...]”.Leia-se: “[...] JAISTON MARCELO DE OLIVEIRA [...]”.Palácio do Registro, em Contagem, aos 31 de outubro de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 20.560O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Prevenção à Violência e ao Uso Abusivo de Drogas, Nível VI, CPC-545, a servidora SORAYA ROMINA DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social, a partir de 17 de novembro de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de novembro de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 20.561O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consi-derando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30, de 25 de janeiro de 2005; considerando, ainda, os despachos exarados no Processo nº 06156/2017-01A; Concede FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do Artigo 85 da Lei n° 2.160, de 20 de dezembro de 1990; combinado com o Artigo 48, Inciso II da Lei Orgânica deste Município, à servidora MARISLEY GONZAGA COSTA ALENCAR, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Técnico em Saúde, Nível III, Grau “M”, matrícula nº. 1148709, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 1º(primeiro) de dezembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 17 de novembro de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 20.566O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no artigo 42, §7º da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, com a redação dada pela Lei Complementar n° 180, de 15 de dezembro de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 522, de 15 de junho de 2015;Art.1º Concede autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA aos servidores abaixo relacionados, no horário, no período e no local, a seguir especificados, com base nos despachos exarados no Ofício nº 1.431/2017/GAB/SEDUC, e nos Termos de Compromisso por estes assinados:

Servidor (a) Matrícula Unidade Escolar da Flexibilização

Período

Turno de Flexibiliza-ção (Horário)Início Término

IVANILDA RODRIGUES DA SILVA 01244880Escola Municipal Joaquim Teixei-ra Camargos 13/11/17 27/11/17 7h às 11h30min

MONICA CRISTINA PINTO BELLICO 01214612Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida 06/11/017 22/12/17 7h às 11h30min

SEBASTIAO LOPES DA CRUZ 01288080Escola Municipal Paulo Cezar Cunha 07/11/17 29/11/17 13h às 17h30min

Art.2º Os servidores relacionados no Artigo 1º, deste Ato Administrativo, em flexibilização de jornada de trabalho ampliada perceberão o percentual de ampliação sobre o valor correspondente ao seu padrão de carreira, constante na tabela de vencimento, garantindo, nos termos do Artigo 42 da Lei Complementar nº 90/2010, com a redação dada pela Lei Complementar nº 180/2014:I - o pagamento das férias regulamentares coletivas em janeiro;II - a incidência sobre 1/3 (um terço) de férias;III - o abono natalino ou décimo terceiro, proporcionalmente ao período de exercício de jornada ampliada.Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de novembro de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração



ATO ADMINISTRATIVO Nº 20.567O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consi-derando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, a Lei complementar nº 105, de 20 de janeiro de 2011, com a alteração dada pela Lei Complementar n° 110, de 1º(primeiro) de junho de 2011, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 1.788, de 24 de fevereiro de 2012; e, por fim, considerando os despachos exarados no Ofício/SMDS/GAB/DIADFI/180/2017; PRORROGA AUTORIZAÇÃO para o exercício de jornada de trabalho ampliada, flexibilizada para 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de um ano, a contar de 30 de dezembro de 2017, concedida por meio do Ato Administrativo nº 19.019, datado de 12 de novembro de 2016, à Servidora FLAVIA BRAGA MONTEIRO, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, Nível XII, Padrão “P7”, matrícula nº. 1304158, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, tendo a servidora o direito ao recebimento da Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP, a partir da data de início da flexibilização ampliada de jornada de trabalho, nos termos dispostos na Lei Complementar nº 135, de 12 de abril de 2012.Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de novembro de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 20.568O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; consi-derando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, a Lei complementar nº 105, de 20 de janeiro de 2011, com a alteração dada pela Lei Complementar n° 110, de 1º(primeiro) de junho de 2011, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 1.788, de 24 de fevereiro de 2012; e, por fim, considerando os despachos exarados no Ofício/SMDS/GAB/DIADFI/180/2017; PRORROGA AUTORIZAÇÃO para o exercício de jornada de trabalho ampliada, flexibilizada para 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de um ano, a contar de 30 de dezembro de 2017, concedida por meio do Ato Administrativo nº 19.019, datado de 12 de novembro de 2016, à Servidora LUCIANA CRISTINA VIEIRA CECILIO, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, Nível XII, Padrão “P13”, matrícula nº. 1435368, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, tendo a servidora o direito ao recebimento da Gratificação de Incentivo à Produtivida-de - GIP, a partir da data de início da flexibilização ampliada de jornada de trabalho, nos termos dispostos na Lei Complementar nº 135, de 12 de abril de 2012.Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de novembro de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 20.569O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município de Contagem; conside-rando a delegação de competência imposta pelo Decreto nº 30/2005; considerando, ainda, o disposto no artigo 42, §7º da Lei Complementar nº 90, de 30 de julho de 2010, com a redação dada pela Lei Complementar n° 180, de 15 de dezembro de 2014, devidamente regulamentada pelo Decreto nº 522, de 15 de junho de 2015; REVOGA autorização para FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO AMPLIADA dos servidores abaixo relacionado, com base nos despachos exarado no Ofício nº. 1.413/2017/GAB/SEDUC, conforme descrito abaixo:

Servidor (a) Matrícula Local A partir de:

MARIA MARTA DE SOUZA 01169951 Escola Municipal Vasco Pinto da Fonseca 28/10/17

MARIA NIVALDA XAVIER ANTONIO 21085308 Escola Municipal Josefina de Souza Lima 23/09/17

NANCI LOURDES FERREIRA DE MELO 01407534 Escola Municipal Vasco Pinto da Fonseca 18/10/17

SANZIO LENOIR MAIA 01277649 Escola Municipal Josefina de Souza Lima 24/10/17Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de novembro de 2017.HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 20.570O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA, do cargo de Administrador Regional Riacho das Pedras, Nível IX, CPC-791, o servidor EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, lotado na Secretaria Municipal de Go-verno, a partir de 20 de novembro de 2017; devendo o servidor apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas Declaração de Bem com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de novembro de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 20.575O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso das suas atribuições legais conferidas especialmente, pelo inciso II, do Artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Contagem; e,



considerando o disposto na Lei Complementar nº 142, datada de 29 de maio de 2013; EXONERA do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico – na condição de Agente Político, Nível Especial, CPC-858, o servidor RENE MENDES VILELA, a partir de 21 de novembro de 2017; devendo o servidor apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas Declaração de Bem com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração. Palácio do Registro, em Contagem aos 21 de novembro de 2017. ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 20.576O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto na Lei Complementar n° 142, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta do Poder Executivo; considerando ainda o disposto no art. 12, inciso II, da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; RESOLVE:Art.1º EXONERAR, do cargo de provimento em comissão Gestor Especial, Nível XI, CPC-822, o servidor SANT CLAIR SCHMIETT TERRES, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 21 de novembro de 2017; devendo o servidor apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas Declaração de Bem com data atualizada, conforme preconiza o Artigo 217, da Lei Orgânica do Município de Contagem, sob pena de retenção do acerto rescisório, até que seja apresentada a referida declaração.Art.2º NOMEAR, para o cargo de provimento em comissão Gestor Especial, Nível XI, CPC-822, o servidor RENE MENDES VILELA, lotado no Gabinete do Prefeito, a partir de 21 de novembro de 2017.Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de novembro de 2017.ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de ContagemHUGO OTÁVIO COSTA VILAÇASecretário Municipal de Administração

ATO ADMINISTRATIVO Nº 20.577O PREFEITO DE CONTAGEM, no uso das suas atribuições legais conferidas especialmente, pelo inciso II, do Artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Contagem; e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 142, datada de 29 de maio de 2013; NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico – na condição de Agente Político, Nível Especial, CPC-858, o servidor SANT CLAIR SCHMIETT TERRES, a partir de 21 de novembro de 2017.Palácio do Registro, em Contagem aos 21 de novembro de 2017. ALEXIS JOSE FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem

Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência

PORTARIA Nº 004, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.Designa servidor para responder interinamente pelos atos de natureza administrativa e de ordenação de despesas da Secretaria Municipal de Comunicação e Transpa-rência, durante a ausência do secretário.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e considerando que estará ausente da Secretaria no período de 22 a 24 de novembro do corrente ano;

RESOLVE:

Art.1º - Fica o servidor Rodrigo Arreguy Melo Campos designado para responder interinamente pelos atos de natureza administrativa e de ordenação de despesas no período de 22 a 24 de novembro de 2017.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Guilherme Ítalo Costa QueirozSecretário Municipal de Comunicação e Transparência



Secretaria Municipal de Fazenda

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA

A Secretaria da Junta de Recursos Fiscais de Segunda Instância Administrativa, primeira Câmara, no exercício das suas atribuições, faz publicar o(s) acórdão(s) abaixo indicado(s):

ACÓRDÃO Nº 344/2017

PROCESSO nº: 02.B.00784/2012RECORRENTE: CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.ASSUNTO: ISSQN RECURSO VOLUNTÁRIORELATORA: Kênia Dutra de CamposDATA DO JULGAMENTO: 14 de novembro de 2017

ISSQN . RECURSO VOLUNTÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RAIO-X., RADIODIAGNOSTICO E RADIOTERAPIA. ATIVIDADE ENQUADRADA NO SUBITEM 4.02 DA TABELA I, ANEXO II-A, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. SUJEITO PASSIVO AGIU NO INTUITO DE REDUZIR A OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL. DECLAROU RECEITAS TRIBUTÁRIAS INFERIORES ÀS DEVIDAS. LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO E DA MULTA ISOLADA. INEXISTÊNCIA DO REGIME ESPECIAL PREVISTO NO ARTIGO 7º.A DO CTMC. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS IRREFUTÁVEIS QUE PUDESSE MODIFICAR A BASE DE CÁLCULO UTILIZADA EM ARBITRAMENTO. ARTIGO 25 DO CTMC. PEDIDO NEGADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA. Por unanimidade de votos, acompanhando a Relatora, a 1ª Câmara conheceu do recurso voluntário, mas negou-lhe provimento, mantendo a decisão de primeira instância, que concluiu pelo indeferimento da impugnação apresentada pela empresa Centro de Diagnóstico por Imagem LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.691.641/0011-30, mantendo as exigências fiscais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, seus acréscimos legais e as multa isolada tipificada no item 36 da Tabela IV, Anexo III, nos termos do artigo 36, do CTMC, consignados no Termo de Notificação Fiscal de nº 22.428, ”série B”, lavrado em 11/12/2012. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. José Carlos Carlini Pereira, a Srta. Kênia Dutra de Campos, Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo e o Sr. Mario Lúcio Gonçalves de Moura.


PROCESSO nº: 02.B.00745/2012RECORRENTE: CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA.ASSUNTO: ISSQN RECURSO VOLUNTÁRIORELATORA: Kênia Dutra de CamposDATA DO JULGAMENTO: 14 de novembro de 2017

ISSQN . RECURSO VOLUNTÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RAIO-X., RADIODIAGNOSTICO E RADIOTERAPIA. ATIVIDADE ENQUADRADA NO SUBITEM 4.02 DA TABELA I, ANEXO II-A, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. SUJEITO PASSIVO SE NEGOU EM APRESENTAR DOCUMENTOS AO FISCO. EVASÃO FISCAL. DECLAROU RECEITAS TRIBUTÁRIAS INFERIORES ÀS DEVIDAS. LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO LANÇAMENTO E DAS MULTAS ISOLADAS. INEXISTÊNCIA DO REGIME ESPECIAL PREVISTO NO ARTIGO 7º.A DO CTMC. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS IRREFUTÁVEIS QUE PUDESSE MODIFICAR A BASE DE CÁLCULO UTILIZADA EM AR-BITRAMENTO. ARTIGO 25 DO CTMC. PEDIDO NEGADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROVIMENTO NEGADO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA. Por unanimidade de votos, acompanhando a Relatora, a 1ª Câmara conheceu do recurso voluntário, mas negou-lhe provimento, mantendo a decisão de primeira instância, que concluiu pelo indeferimento da impugnação apresentada pela empresa Centro de Diagnóstico por Imagem LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.691.641/0010-59, mantendo as exigências fiscais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, seus acréscimos legais e as multas isoladas tipificadas nos itens 08, 22, 33, da Tabela IV, Anexo III, nos termos do artigo 36, do Código Tributário do Município de Contagem – CTMC, consignados no Termo de Notificação Fiscal-TNF de nº 22.427, ”série B”, lavrado em 29/11/2012. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. José Carlos Carlini Pereira, a Srta. Kênia Dutra de Campos, Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo e o Sr. Mario Lúcio Gonçalves de Moura.


PROCESSO Nº: 06361/2016-02ARECORRENTE: CR INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDARECURSO VOLUNTÁRIO.ASSUNTO: ISSQN – ITEM 14.06 RELATOR: Marcelo Rodrigues do CarmoDATA DO JULGAMENTO: 14/11/2017

ISSQN – RECURSO VULUNTÁRIO – SERVIÇOS DE INSTALAÇOES ELÉTRICAS, PARTES, PEÇAS E EQUIPAMENTOS - ITEM 7.02 DA LISTA – LANÇAMENTO IRREGULARMENTE REALIZADO COM ENQUADRAMENTO NO ITEM 14.06 - IMPOSSIBILIDADE - Em decisão unânime, acompanhando o relator, a Câmara conheceu do recurso voluntário e deu-lhe PROVIMENTO, reformando assim a decisão proferida em primeira instância, para determinar a desconstituição total dos lançamentos consignados no pelo AINF DE Nº: 04900043710000100004859201602 de 13/04/2016. Participaram do julgamento presidido pelo Sr. José Carlos Carlini Pereira, a Sra. Kênia Dutra de Cam-



pos, o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo e o Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura.


PROCESSO Nº: 15618/2016-02ARECORRENTE: CR INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDARECURSO VOLUNTÁRIO.ASSUNTO: ISSQN – ITEM 14.06 RELATOR: Marcelo Rodrigues do CarmoDATA DO JULGAMENTO – 14/11/2017

ISSQN – RECURSO VULUNTÁRIO – SERVIÇOS DE INSTALAÇOES ELÉTRICAS, PARTES, PEÇAS E EQUIPAMENTOS - ITEM 7.02 DA LISTA –LANÇAMENTO IRREGULARMENTE REALIZADO COM ENQUADRAMENTO NO ITEM 14.06 - IMPOSSIBILIDADE - Em decisão unânime, acompanhando o relator, a Câmara conheceu do recurso voluntário e deu-lhe PROVIMENTO, reformando assim a decisão proferida em primeira instância, para desconstituição total dos lançamentos consignados no pelo AINF DE Nº: 04900043710000100004860201637 de 13/04/2016. Participaram do julgamento presidido pelo Sr. José Carlos Carlini Pereira, a Sra. Kênia Dutra de Campos, o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo e o Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura.


PROCESSO Nº 02-B-00552/2012RECORRENTE: CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDAOBJETO: ISSQN. Serviços de Diagnósticos e Raios XRELATOR: José Carlos Carlini PereiraDATA DO JULGAMENTO: 14/11/17

ISSQN - RECURSO VOLUNTÁRIO – SERVIÇOS DE RAIOS X – Mamografia e outros de Diagnósticos por Imagem através do SUS municipal - EMPRESA PRESTADORA CONTRATADA - FALTA DE RETENÇÃO DO IMPOSTO – ENDEREÇO FICTÍCIO – LANÇAMENTOS POR VCASCATA – VÁRIOS ENDEREÇOS - ESTABELECIMENTO PRESTADOR NO LOCAL DA PRESTAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. Acompanhando o voto do Relator, a Primeira Câmara conheceu do recurso voluntário mas negou-lhe provimento para manter a decisão de primeira instância de improcedência do pedido, mantendo com ela os lançamentos de ISSQN e demais cominações constantes do TNF de nº 22.420, série “b”, de 28 de setembro de 2012. Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. José Carlos Carlini Pereira, o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo, a Srta. Kênia Dutra de Campos e o Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura.


PROCESSO Nº 02-B-00568/2011RECORRENTE: Junta de Julgamento Fiscal, de ofícioCONTRIBUINTE: EMPAR ARMAZENAGEM E EMPACOTAMENTO LTDAOBJETO: ISSQN. Beneficiamento de alimentosRELATOR: José Carlos Carlini PereiraDATA DO JULGAMENTO: 14/11/17

ISSQN - RECURSO OFICIAL – Beneficiamento de alimentos - SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM – EMPACOTAMENTO – PREVISÃO NA LISTA DE SERVIÇOS - subitem 14.05 - Tabela I, Anexo II-A do art. 72 do CTMC - industrialização de produtos – CONFLITO COM ICMS – FALTA DE RECOLHIMDENTO DO IMJPOSTO MUNICIPAL - CADUCIDADE - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA. Acompanhando o voto do Relator, a Primeira Câmara em reexame necessário manteve a decisão de Primeira Instância de procedência parcial do pedido, reconhecendo a decadência para os créditos de 2005 e mantendo os demais lançamentos de ISSQN e demais cominações consignados no TNF de nº 18.445, série “b”, de 29 de julho de 2011.Participaram do julgamento, presidido pelo Sr. José Carlos Carlini Pereira, o Sr. Marcelo Rodrigues do Carmo, a Srta. Kênia Dutra de Campos e o Sr. Mário Lúcio Gonçalves de Moura.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Prefeitura Municipal de Contagem Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

ERRATA DA PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMAC DE 2017

DATA: 24-11-2017



HORA: 9:00 Horas

LOCAL: Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem, Minas Gerais.

O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Wagner Donato Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dis-posto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 2ª Reunião Extraordinária do COMAC, no dia 24 de novembro de 2017, às 9:00 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem, Praça Tancredo Neves, Nº 200, Bairro Camilo Alves, Contagem.

Pauta:

Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem – ConParq: Autorização de supressão e definição da compensação ambiental: Construtora Donum Ltda. - Julgamento do pedido de supressão de 68 indivíduos arbóreos. Processo Nº 03A.00137/2016 – Requerimento 29873.Forcasa Incorporação Imobiliária e Empreendimentos Ltda. - Julgamento do pedido de Prorrogação de autorização de supressão de indivíduos árboreos. Processo Nº 03A.00958/2015 – Requerimento 27954.Delimitação do perímetro da AIURB-1 prevista no Inciso XIV, parágrafo 1º do artigo 20 da Lei Complementar nº 33/2006 “Parque Morro da Gaforina”.Eleição de Comissão para Concessão do Prêmio Cidadão Amigo do Verde 2017.Consulta ao Conselho sobre pavimentação de Vias no Bairro Tupã.Assuntos Gerais pertinentes ao COMAC.

Atenciosamente,

Wagner Donato RodriguesPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSocial e Habitação

Edital de Chamamento Público nº. 007/2017. Processo Administrativo Nº.196/2017. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação – SMDSH. Diretoria de Proteção Básica. A Comissão de Seleção e Habilitação, designada pela PORTARIA Nº 012, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 SMDSH, publicada no Diário Oficial do Municí-pio de Contagem, Edição 4224, considerando o disposto no item 7.5.2 do supramencionado Edital e o volume de propostas das Entidades que estão sendo analisadas, COMUNICA que o prazo de divulgação do resultado preliminar classificatório do Chamamento Público nº.007/2017, passa a ser até 23 de novembro de 2017. Conta-gem, 21 de novembro de 2017. Publique-se. Jader Luís Sales Junior. Presidente Comissão.

Cinco

ATA DA 205ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM – CODIR - 2ª REUNIÃO/2017Aos quatorze (14) dias do mês de novembro de dois mil e dezessete (2017), às nove horas, no gabinete do Prefeito Municipal de Contagem, situado na Praça Tancredo neves, nº 200, bairro Camilo Alves, sede da Prefeitura Municipal, em Contagem – Minas Gerais, reuniu-se o Conselho Diretor do Centro Industrial de Contagem – CODIR, com a presença de seus membros designados na forma da Lei municipal n°. 911, de 16 de abril de 1970, reorganizada pela Lei nº 2.969, de 01 de junho de 1997, conforme nomeação pelo decreto nº 169, de 26 de julho de 2017, estando presentes: O Presidente do Conselho Senhor Prefeito Alexis José Ferreira de Freitas, o vice-presidente do Conselho Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Ivayr Soalheiro, o Diretor Presidente do Centro Industrial de Contagem – CINCO Senhor Adi-milson Ângelo de Moura; o representante da Câmara Municipal de Contagem vereador Bruno Braga Batista; o representante da CIEMG, Senhor Cássio Braga dos Santos e o representante da ACIC, Umberto Nogueira. Todos foram convocados de acordo com a norma regimental. O Presidente do CODIR iniciou a reunião justificando a ausência do representante das Centrais Elétricas de Minas Gerais – CEMIG, Senhor Inésio de Lima e Souza, salientou que, apesar da ausência, havia número suficiente de conselheiros para reunião. O presidente do conselho passou a palavra ao presidente do CINCO para exposição dos pontos de pauta propostos para conhecimento e participação do conselho. O primeiro ponto tratou da Revitalização dos Distritos Industriais, Cinco, Cincão, Cinquinho, Helio Pentagna Guimarães, Inconfidentes, onde o presidente do Cinco explanou todo o trabalho que está sendo feito de levantamento de dados. O segundo ponto trata da situação do Cinquinho, problemas e soluções, o terceiro ponto da municipalização do Distrito Industrial Juventino Dias (Distrito Industrial) – Convênio CODEMIG, onde o presidente do CINCO convidou a todos para participarem de palestras que tratarão sobre revitalização dos distritos e o conselheiro Cássio sugeriu a busca de simplificação do processo burocrático da atividade industrial, com uma gestão mais eficaz pelo município do distrito a ser incorporado, com o uso da ideia do modelo condominial, o que foi corroborado pelo presidente do Cinco e pelo pre-feito municipal. O quarto ponto trata da proposta de alteração da taxa de anuência dos atuais 5% para 2%, como medida de incentivo ao desenvolvimento econômico e atração de novas indústrias, o qual teve a DELIBERAÇÃO N° 1.128/2017: CONSIDERANDO que a administração municipal, de acordo com suas políticas e diretrizes voltadas para o crescimento econômico propõe o reestabelecimento do empreendedorismo e o fortalecimento da vocação industrial para o município de Contagem;



CONSIDERANDO que sob a égide dessa nova política desenvolvimentista são necessárias ações que diminuam os encargos sobre a iniciativa privada, diminuindo a carga referente a taxas administrativas; CONSIDERANDO a necessidade de alteração da Resolução do CODIR nº 459/92, para reduzir a alíquota da taxa de anuência do CODIR para 2% sobre o valor do imóvel para fins de cobrança de ITBI; O CONSELHO DIRETOR DO CENTRO INDUSTRIAL DE CONTAGEM - CODIR, no uso das atribuições que lhe são conferidos pela Lei Municipal n°. 2.969, de 11 de julho de 1997, RESOLVE: Art. 1º - O inciso I, do artigo 1º, da Resolução CODIR nº 459/92, passa a ter a seguinte redação:

“I – Fica instituída, em todas as transferências imobiliárias ocorridas em distritos industriais sob a jurisdição do Centro Industrial de Contagem – CINCO, a incidência da taxa de 2% sobre o valor do imóvel, calculado para fins de cobrança de ITBI, a ser pago no ato da assinatura da escritura. (NR)”Em seguida o presidente elencou os processos administrativos para deliberações pelo CODIR:

MOD LINE /ALUMIPACK – PA 043/2017: A empresa MOD LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA requereu a esta autarquia, sob protocolo nº PA043/2017.CINCO, anuência para venda de imóvel de sua propriedade, matrícula nº 95.494 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem/MG, com área total de 6.671,48m², situ-ada nos lotes 04 ao 10, quadra 06, do Distrito Industrial Helio Pentagna Guimarães, para a compradora RTPL EMPREENDIMENTOS S/A (anuência para venda - parecer pelo deferimento); DELIBERAÇÃO N° 1.129/2017: APROVADA

MOD LINE /ALUMIPACK – PA 043/2017: A empresa MOD LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA requereu a esta autarquia, na data de 02/08/2017, (fls. 134 a 158 dos autos do PA 043.2017/CINCO) isenção total do pagamento da taxa de anuência de 5% sobre o valor total da venda do imóvel, para efeitos de cobrança de ITBI, taxa no valor de R$ 800.000,00. (isenção de taxa de 5% - parecer pelo indeferimento); DELIBERAÇÃO N° 1.130/2017: APROVADA

MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – PA 076.2016/ASJ.CINCO: A empresa MORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA requereu a esta autarquia, na data de 10/08/2017, isenção total do pagamento da taxa de anuência de 5% sobre o valor total da venda do imóvel, para efeitos de cobrança de ITBI, conforme Deliberação CODIR 1.121/2017. (isenção de taxa de 5% - parecer pelo indeferimento); DELIBERAÇÃO N° 1.131/2017: INDEFERIDO

BELOMASSA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – PA 049/2017.CINCO: A empresa BELOMASSA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA requereu a esta autarquia, sob protocolo nº PA049/2017.CINCO, anuência para realização de contrato de comodato de imóvel situado na área do Distrito Industrial Helio Pentagna Guimarães, de sua proprie-dade, Imóvel de matrícula 104.668 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem/MG, com área total de 5.404,17m², situada no lote 14, quadra 01, do Distrito Industrial Helio Pentagna Guimarães, para a comodatária C.A. NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, com sede na estrada Via Água Tebana, KM 1,90 S/N, Distrito de Tebas, Leopoldina/MG, inscrita no CNPJ sob o nº:24.330.371/0001-08, empresa do mesmo grupo societário da empresa BELOMASSA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; DELIBE-RAÇÃO N° 1.139/2017: APROVADA

ENIO HOME CARE LTDA – ME - PA 051.2017/CINCO: A empresa ENIO HOME CARE LTDA - ME requereu a esta autarquia, processo Nº PA051.2017/CINCO, anuência para formalização de contrato de locação de imóvel localizado no Distrito Industrial Cinco, de propriedade da WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS LTDA. Imóvel de matrícula 17.430 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem, MG, área total a ser locada de 50,00 m², situada no lote 008, quadra 0009, rua Cristiano Franca Teixeira Guimarães, nº 50, do Distrito Industrial Cinco; DELIBERAÇÃO N° 1.132/2017: APROVADA

INDÚSTRIA MECÂNICA ALTEROSA LTDA – PA 031.2017/CINCOA empresa INDUSTRIA MECÂNICA ALTEROSA LTDA requereu a esta autarquia sob protocolo nº PA 031.2017/CINCO, em 18/04/2017; anuência em contrato de comodato de imóvel do Distrito Industrial Helio Pentagna Guimarães de propriedade da HIDRAUMAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; DELIBERAÇÃO N° 1.134/2017: APROVADA

GM EMPREENDIMENTOS LTDA/LS EMPREENDIMENTOS LTDA – PA 073.2017/CINCO: As empresas GM EMPREENDIMENTOS LTDA e LS EMPREENDIMENTOS LTDA requere-ram a esta autarquia, sob protocolo nº PA073.2017/CINCO, anuência para compra e venda de imóvel localizado no CINCO; DELIBERAÇÃO N° 1.138/2017: APROVADA

DEL PAPÉIS – PA 015.2017/CINCO: A empresa DEL PAPÉIS solicita anuência do CINCO para cessão do imóvel para holding empresarial do mesmo grupo econômico; DELIBERAÇÃO N° 1.135/2017: APROVADA

SELT ENGENHARIA LTDA – PA 078.2017/CINCO: A empresa SELT solicita aprovação de projeto para doação de imóvel do distrito industrial CINCO, por meio do Programa Desenvolvendo Contagem – Lei 3630/02; DELIBERAÇÃO N° 1.136/2017: APROVADA

MG PARAFUSOS LTDA – PA 079.2017/CINCO: a empresa MG Parafusos LTDA, requer a esta Autarquia, sob protocolo nº PA079.2017/CINCO, anuência para compra de imóvel localizado no Cinquinho; DELIBERAÇÃO N° 1.137/2017: APROVADA

11. PARREIRAS PRATYES ALIMENTÍCIO LTDA – PA 072.2017/CINCO: A empresa PARREIRAS PRATYES ALIMENTÍCIO LTDA, requereu a esta autarquia, sob protocolo nº PA072.2017/CINCO, anuência para realização de contrato de comodato de imóvel; DELIBERAÇÃO N° 1.133/2017: APROVADA.

Em seguida o presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião. Nada mais havendo a ser tratado, eu Giuseppe Gazzinelli Silva de Bar-ros lavrei a presente ata, a qual será assinada por todos os Conselheiros presentes, aos quatorze (14) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Contagem, estado de Minas Gerais.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITASPrefeito do Município de Contagem e Presidente do CODIR

IVAYR NUNES SOALHEIROSecretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Vice Presidente do CODIR

ADIMILSON ÂNGELO DE MOURADiretor Presidente do CINCO e Membro do CODIR



UMBERTO NOGUEIRARepresentante da ACIC e Membro do CODIR CÁSSIO BRAGA DOS SANTOSRepresentante do CIEMG e Membro do CODIR

INÉSIO DE LIMA E SOUZARepresentante da CEMIG e Membro do CODIR

BRUNO BRAGA BATISTARepresentante da Câmara Municipal de Contagem e Membro do CODIR

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude

EDITAL SELJU Nº 002 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO Nº 002/2017

Nº TERMO DE DOAÇÃO: 010BENEFICIÁRIO: Município de ContagemDOADOR: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA VEICULAR - FOCARCNPJ/CPF DOADOR: 26.749.296/0001-31OBJETO: Doação de 50 camisas

Famuc

MUNICÍPIO DE CONTAGEM ESTADO DE MINAS GERAISFUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 281

O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, o Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2014 – 273º resultado, da função e classificação abaixo relacionada, a comparecer ao setor de Admissão da FAMUC, de segunda à sexta-feira, de 09 às 11 horas ou de 14 às 16 horas, localizada na Avenida General David Sarnoff, nº 3.113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de 21/11/2017 a 30/11/2017:

Médico da Família - 1º ao 5º Classificado

Médico Pediatra - 1º Classificado

Contagem, 14 de Novembro de 2017.

KENIA SILVEIRA CARVALHOSecretaria Adjunta executiva de Saúde Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

MUNICÍPIO DE CONTAGEM



ESTADO DE MINAS GERAISFUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

A Comissão de Avaliação dos Títulos da FAMUC, constituída através da Portaria 7893, de 18 de janeiro de 2017 e suas alterações, conforme o disposto no Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2014, segue abaixo a classificação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014, após julgamento realizado pela Comissão, conforme os critérios definidos no referido edital273º Resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 01/2014

FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOMETOTAL DE PONTOS RESULTADO

MEDICO DA FAMILIA 1º LUIZA ROCHA ARAUJO 5,00 CLASSIFICADO

MEDICO DA FAMILIA 2º ELOA DINIZ ALVES DE OLIVEIRA 5,00 CLASSIFICADO

MEDICO DA FAMILIA 3º BARBARA VIANA AZEVEDO 5,00 CLASSIFICADO

MEDICO DA FAMILIA 4º JULIANNE ABREU REIS 5,00 CLASSIFICADO

MEDICO DA FAMILIA 5º ISABELLA CHAVES PADILHA COSTA 5,00 CLASSIFICADO

MEDICO PEDIATRA 1º FREDERICO DE MELO NASCIMENTO 40,0 CLASSIFICADO

Comissão de Avaliação de Títulos:Nelson Paloma de AndradeJose Carlos MatosGiulliana de Aguiar Cantoni

Contagem, 14 de novembro de 2017

Funec

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOContagem, 17 de Novembro de 2017MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2017TIPO: Menor Preço.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER AO CURSO DE CUIDADOR DE IDOSOS DO PRONATEC/MEDIOTEC, OFERTADOS PELA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CON-TAGEM, CONFORME ESPECIFICADO EM TERMO DE REFERÊNCIA.

SOLICITAÇÃO DE COMPRAS nº 038/2017MODALIDADE:PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017

Tipo: MENOR PREÇO Data: 27/10/2017

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER AO CURSO DE CUIDADOR DE IDOSOS DO PRONATEC/MEDIOTEC, OFERTADOS PELA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CON-TAGEM, CONFORME ESPECIFICADO EM TERMO DE REFERÊNCIA.

EMPRESAFORNECEDORA LOTE

OBJETOS LICITADOS VALORTOTAL

ATUANTE COMERCIAL LTDA - MECNPJ (MF) nº 03.479.428/0001-57 UNICO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER AO CURSO DE CUIDADOR DE IDOSOS DO PRONATEC/MEDIOTEC, OFERTADOS PELA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, CONFORME ESPECIFICADO EM TERMO DE REFERÊNCIA.

R$ 4.140,00

VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS...................................................................................................................................................................... R$ 4.140,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DA DESPESA FONTE



1.122 12.363.0057.2347 339032 210009

Exmº. Sr. Presidente,A presente licitação foi processada e julgada com observância às exigências constantes da legislação aplicável, especialmente o disposto nas Leis 10.520/02, 123/06 e 8.666/93 e suas alterações. NÃO HOUVE RECURSOS.O Pregoeiro solicita a Adjudicação do objeto à licitante vencedora, submetendo o procedimento a deliberação de V.S.a, solicitando a Homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa licitante acima.

ALTAIR DE OLIVEIRA MARCELOPregoeiro

DESPACHO:

ADJUDICADO o resultado do presente Processo de Compra para a contratação da empresa ATUANTE COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 03.479.428/0001-57 para atender a Fundação de Ensino de Contagem, tudo conforme devidamente registrado no referido PROCESSO DE COMPRAS, HOMOLOGO a licitação para a respectivas aquisições.

Contagem, 17 de Novembro de 2017.

Joaquim Antônio GonçalvesPresidente da FUNEC

Transcon

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os propri-etários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos nos depósitos:

SITRAN - SINALIZACAO DE TRANSITO IND - TRANSCON Placa: GYZ2310 Chassi: 8AP178530Y4150288 Marca/Modelo: IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS Ano Fab.:2000 Prop.: Jaqueline Aparecida Da SilvaSudameris Arrendamento Mercantil SaJaqueline Aparecida Da Silva / Placa: GZF6908 Chassi: 9BWCA01JX14057422 Marca/Modelo: VW/GOLF Ano Fab.:2001 Prop.: Ednaldo Antonio De BessasHs-bc Bank Brasil S A Bco Multiplo / Placa: GZT6605 Chassi: 9BWEC05X32P512886 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO 1.8 PLUS Ano Fab.:2002 Prop.: Dirceu Jose Moura Lessa / Placa: GZW0746 Chassi: 9BG138BC02C410493 Marca/Modelo: GM/S10 2.8 D 4X4 Ano Fab.:2002 Prop.: Quarteto Construtora LtdaBanco Itau Sa / Placa: HAE3635 Chassi: 8AD2C7LZ92W040207 Marca/Modelo: I/PEUGEOT 206 SELECTION Ano Fab.:2002 Prop.: Ailton BonalttoBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Ailton Bonatto / Placa: HAE9284 Chassi: 8AFER12F22J243074 Marca/Modelo: I/FORD RANGER XL 12F Ano Fab.:2001 Prop.: Walber Vaz BrandaoBanco Do Brasil Sa / Placa: HAJ7883 Chassi: 9C2KC08108R313356 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Filipe Augusto Araujo / Placa: HAL1322 Chassi: 9C2JC30103R204963 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Ronieldo Pereira AndradeCifra Sa Cred Finac E Invest / Placa: HAO3077 Chassi: 9BD17146232287128 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Ireni Da Silva MelloBanco Bmg S A / Placa: HAZ8590 Chassi: 9C2KC08505R026286 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2004 Prop.: Anderson Aparecido Da SilvaBanco Santander Banespa S A / Placa: HBS9699 Chassi: 9BD17103742413351 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE Ano Fab.:2004 Prop.: Silvinho Mendes Da Silva / Placa: HCB8363 Chassi: 9C2JC30705R038273 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Edmilson Martins De Carvalho / Placa: HCG5800 Chassi: 9362AKFW95B006045 Marca/Modelo: PEUGEOT/206 14 FELINE Ano Fab.:2004 Prop.: Wagner Batista Elias / Placa: HCI9994 Chassi: 9BD17103752535037 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE Ano Fab.:2004 Prop.: Ingrid Voll Mayer / Placa: HCP1819 Chassi: 9C2KC08106R885477 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Marleus De Sousa Dias / Placa: HCY8951 Chassi: 9BWCA05X65T203602 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2005 Prop.: Wesley Charles IzabelAymore Credito Fin E Investimento S A / Placa: HDD4963 Chassi: 9BFZE14N858657583 Marca/Modelo: FORD/ECOSPORT XL 1.6L Ano Fab.:2005 Prop.: Signus Com Repres E Servicos LtdaBb Leasing Sa Arrendamento MercantilSignus Com Repres E Servicos Ltda / Placa: HDL9956 Chassi: 9C2JA04106R835693 Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 KS Ano Fab.:2006 Prop.: Jose Divino De C.goncalves / Placa: HDQ3432 Chassi: 9BGSA19X06B136497 Marca/Modelo: GM/CLASSIC LIFE Ano Fab.:2005 Prop.: Jennifer Gabriela Dos Santos / Placa: HDW9857 Chassi: 9BD25504578786787 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IE Ano Fab.:2006 Prop.: Aparapel Ltda / Placa: HDY2381 Chassi: 9C2KD03206R016793 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS KS Ano Fab.:2006 Prop.: Guia Empreendimentos Ltda / Placa: HDY6160 Chassi: 9CDCF47AJ7M012386 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI AN125 Ano Fab.:2006 Prop.: Edivanir Alves TeixeiraBv Financeira S A C F I / Placa: HED0014 Chassi: 9C2K-C08106R968284 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: William Messias De Morais JuniorBv Financeira S A C F I / Placa: HED0902 Chassi:



9C2KC08107R010630 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Flavia De Melo Barbalho / Placa: HEF5093 Chassi: 9BWCA05W38P137367 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2008 Prop.: Rui Marcone Do NascimentoDibens Leasing Sa Arr MercantilRui Marcone Do Nascimento / Placa: HEN2176 Chassi: 9C2MC35007R031257 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2007 Prop.: Warley Ferreira SiqueiraOmni S A Finc Invest / Placa: HEW3309 Chassi: 9BW-CA05W07T029293 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2006 Prop.: Arthur Pinheiro De LimaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HFO4655 Chassi: 9C2NC-4310BR250701 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano Fab.:2011 Prop.: Robson Dos Santos MoreiraBco.bradesco Financiamentos S/a / Placa: HFO8783 Chassi: 9C2M-D34007R011205 Marca/Modelo: HONDA/XR 250 TORNADO Ano Fab.:2007 Prop.: Joao Francisco Dos Santos / Placa: HFQ6928 Chassi: 9C6KE092070110932 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2007 Prop.: Jairo Padilha / Placa: HFW1605 Chassi: 93YBB8B057J838251 Marca/Modelo: RENAULT/CLIO AUT 10 16VH Ano Fab.:2007 Prop.: Frederico De Carvalho TeixeiraCia Cfi Renault Do Brasil / Placa: HFY1105 Chassi: 9C2JC30707R196349 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Guilherme Nascimento De Oliveira / Placa: HFY4233 Chassi: 9C2MC35007R068372 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2007 Prop.: Jefferson Mendes Anacreto / Placa: HFY5847 Chassi: 9C6KG021070011021 Marca/Modelo: YAMAHA/LANDER XTZ250 Ano Fab.:2007 Prop.: Gustavo De Almeida NascimentoBanco Finasa Sa / Placa: HGB9329 Chassi: 9BD17164G85089461 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Salomao De Souza PimentaBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Salomao De Sousa Pimenta / Placa: HGS7587 Chassi: 9BWCA05X14T127396 Marca/Modelo: VW/GOL 16V PLUS Ano Fab.:2004 Prop.: Michelle Fernanda MonteiroBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HGT3302 Chassi: 9C2JC30708R005371 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Iara Cabral / Placa: HGT3352 Chassi: 9C6KE092070138660 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2007 Prop.: William De Azevedo SouzaBanco Finasa Sa / Placa: HGT4279 Chassi: 9C6KE092080154366 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2007 Prop.: Eliandro Ramos De SouzaBanco Finasa Sa / Placa: HHG4608 Chassi: 9C2JC4120CR513749 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2011 Prop.: Marconi Pimenta Junqueira Teotonio / Placa: HHN8503 Chassi: 9C2M-C35008R056750 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.: Jose Paulo Goncalves De Oliveira / Placa: HHX3919 Chassi: 9BD25504988827712 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Universo Buffet Org Eventos Ltda / Placa: HID2671 Chassi: 9BD19251R93077791 Marca/Modelo: FIAT/STILO SPORTING DUAL Ano Fab.:2008 Prop.: Pedro Ferreira Pinto / Placa: HID6634 Chassi: 9BD11812191064613 Marca/Modelo: FIAT/PUNTO ELX 1.4 Ano Fab.:2008 Prop.: Wimmer Industria E Comercio Ltda / Placa: HIF7451 Chassi: 9C2KD03108R019920 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ESD Ano Fab.:2008 Prop.: Maria Helena De QueirozBanco Finasa Sa / Placa: HIF7883 Chassi: 9C2KC08108R140880 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Cleison Da Mota RealBanco Finasa Sa / Placa: HIL7959 Chassi: 9C2JC30708R769061 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Bruno Pinheiro Schlickmann / Placa: HIR0002 Chassi: 9BD19240R83074613 Marca/Modelo: FIAT/STILO FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Jose Robson Gomes De MedeirosReal Leasing Sa Arrendamento MercantilJose Robson Gomes De Medeiros / Placa: HIY6628 Chassi: 9C2JC30708R220498 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Vesa Informatica Ltda / Placa: AJD1822 Chassi: 9BD178296Y2093078 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano Fab.:2000 Prop.: Marcio Reginaldo Moreira / Placa: BRD2210 Chassi: ZFA160000R5050474 Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6IE Ano Fab.:1994 Prop.: Joao Idelcio Rocha Ramalho / Placa: BZJ3798 Chassi: 9BFZZZ55ZRB909971 Marca/Modelo: FORD/PAMPA 1.8 S Ano Fab.:1994 Prop.: Baltazar Valerio Da Cunha / Placa: CFI6047 Chassi: 9BD146000M3678879 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE Ano Fab.:1991 Prop.: Paulo Sergio Alves Cunha / Placa: CHY2486 Chassi: 9BD255044T8518383 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO IE Ano Fab.:1996 Prop.: Gilmar Antonio De Souza / Placa: CJY3572 Chassi: 9BGJK19BVTB541527 Marca/Modelo: GM/VECTRA GLS Ano Fab.:1996 Prop.: Marcio Bruno RodriguesBanco Daycoval S/a / Placa: DDB4257 Chassi: 9BGSC19Z01C176960 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:2000 Prop.: Roni Vieira De Souza / Placa: DHI2312 Chassi: 9C2JC30103R119063 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Mauro Cesar Da Silva Arantes / Placa: GKK6121 Chassi: 5N87EJB139138 Marca/Modelo: GM/OPALA Ano Fab.:1979 Prop.: Lazaro Geraldo Da Silva / Placa: GKM7541 Chassi: 9BGJK11TLLB040854 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E 2.0 Ano Fab.:1990 Prop.: Wesley Candido Da Silva / Placa: GKS6461 Chassi: 9BW-CA05W48P041473 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2007 Prop.: Roberto De Souza MartinsAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: GMD5632 Chassi: 9BD159000R9083375 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA IE Ano Fab.:1994 Prop.: Sheyla Eukyere Aparecida De Oliveira / Placa: GMP2244 Chassi: 9BWZZZ373YP002645 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:1999 Prop.: Nilton De Oliveira BitencourtBanco Do Brasil Sa / Placa: GMP3374 Chassi: 9BD146000N3887821 Marca/Modelo: FIAT/UNO S IE Ano Fab.:1992 Prop.: Walter Luiz Da CostaContinental Banco S/a / Placa: GMU7786 Chassi: 9BG5TC11UGC146975 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1986 Prop.: Cleiton Alves De SouzaOmni S A Finc Invest / Placa: GMW7250 Chassi: 9BD146000N8268206 Marca/Modelo: FIAT/UNO FIORINO 1.5 Ano Fab.:1992 Prop.: Quarter Eng.cons.projetos Ltda / Placa: GNP6039 Chassi: BT054079 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1975 Prop.: Paulo Cesar Ribeiro / Placa: GNT1545 Chassi: 5C11JCC101585 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1983 Prop.: Rodrigo N Dias De Almeida / Placa: GOH1458 Chassi: 5C11AFC121453 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1976 Prop.: Welton Rodrigues Moura / Placa: GOI7369 Chassi: BT428319 Marca/Modelo: VW/PASSAT TS Ano Fab.:1980 Prop.: Rodrigo Augusto Oliveira / Placa: GOI8416 Chassi: BN059179 Marca/Modelo: VW/VOYAGE LS Ano Fab.:1982 Prop.: Robson Luiz Henrique / Placa: GOI8842 Chassi: 9BD146000K3525337 Marca/Modelo: FIAT/UNO 1.6 R Ano Fab.:1989 Prop.: Valdir Rodrigues Santiago FilhoOmni S A Finc InvestValdir Rodrigues Santiago Filho / Placa: GOJ5384 Chassi: 9BWZZZ30ZDP110378 Marca/Modelo: VW/VOYAGE Ano Fab.:1983 Prop.: Edimar Lourenco / Placa: GOP4532 Chassi: CG125BR2113911 Marca/Modelo: HONDA/ML 125 Ano Fab.:1983 Prop.: Bruno Roberto Silveira Da Silva / Placa: GOR9031 Chassi: 9BD178016V0332552 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ED Ano Fab.:1997 Prop.: Thompson Lee Teixeira MarcalBanco Abn Amro Real SaFlaviana Kelly Quirino De Barros / Placa: GOX7171 Chassi: 9BGJL69TKKB050243 Marca/Modelo: GM/MONZA CLASSIC SE 2.0 Ano Fab.:1989 Prop.: Geraldo Fidelix De Almeida / Placa: GOZ4950 Chassi: 9BGKZ08GVTB404061 Marca/Modelo: GM/KADETT GL Ano Fab.:1996 Prop.: Antonio Marques De Oliveira / Placa: GPC0066 Chassi: 9BWZZZ33ZRP016912 Marca/Modelo: VW/QUANTUM CL 1800 I Ano Fab.:1994 Prop.: Cimefarma Distr. Farmac. Ltda / Placa: GPC8372 Chassi: BP872568 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1972 Prop.: Fatima Moreira Rosa / Placa: GPI8647 Chassi: 9BD159000P9031565 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA Ano Fab.:1993 Prop.: Carlito Rodrigues PereiraOmni S A Finc InvestFernando Nobre De Oliveira / Placa: GPL5530 Chassi: 9BD146000P5043761 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1993 Prop.: Rosana Leandro Moreira / Placa: GPQ6813 Chassi: 9BD146000P5115771 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1993 Prop.: Filomena Paula Dos Santos / Placa: GPU9264 Chassi: 9BD146000P5077814 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1993 Prop.: Jose Marcos Da SilvaOmni S A Finc Invest / Placa: GPW4594 Chassi: BT335820 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1980 Prop.: Jaques Alves De Morais / Placa: GPX9331 Chassi: 9BD146000J3336605 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS Ano Fab.:1988 Prop.: Jose Messias De Macedo / Placa: GQG5522 Chassi: 3VW1931H6WM227566 Marca/Modelo: IMP/VW GOLF GLX 2.0 MI Ano Fab.:1998 Prop.: Gilson Ferreira CamposBv Financeira S A C F I / Placa: GQJ7770 Chassi: 9C2JC250WVR025445 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Cleber Alves Bahia / Placa: GQJ7803 Chassi: 2H3021854 Marca/Modelo: Y/YAMAHA 125 Ano Fab.:1980 Prop.: Mario Da Cunha Barbosa / Placa: GQM2859 Chassi: ZFA160000R4891021 Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6IE Ano Fab.:1994 Prop.: Eder Cristiano Da SilvaOmni S A Finc Invest / Placa: GQN2440 Chassi: 9BD146000R5256809 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Ailton Lopes / Placa: GQP0675 Chassi: 9BD159000R9082688 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA OURO 16V Ano Fab.:1994 Prop.: Paulo Rogerio Canabrava / Placa: GQS5647 Chassi: 5N15EGB147705 Marca/Modelo: GM/CARAVAN Ano Fab.:1977 Prop.: Vagner De Macedo / Placa: GRU8510 Chassi: 9C2JC250VTR005367 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Victor Bickel De Aguiar / Placa: GRV6591 Chassi: 9BD178226V0225410 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDX Ano Fab.:1997 Prop.: Jorge Luiz ToledoUnicar Adm.n.cons.ltda / Placa: GRY0803 Chassi: 9BD14600003128344 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO Ano Fab.:1986 Prop.: Carlos Henrique CandeiasOmni S A Finc Invest / Placa: GSD6195 Chassi: 9BWZZZ237VP041247 Marca/Modelo: VW/KOMBI Ano Fab.:1997 Prop.: Gilberto Monteiro De Amorim / Placa: GSE1702 Chassi: 9BGLW19FRPB302293 Marca/Modelo: GM/VECTRA GSI 16V Ano Fab.:1993 Prop.: Roberto Da Silva ParanhosAymore Cred. Finan. E Invest. S.aDenio Melo Henrique / Placa: GSE5846 Chassi: 9BG5TE08JGC136601 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE HATCH SL Ano Fab.:1986 Prop.: Juan Jose Perez / Placa: GSE9278 Chassi: BJ422057 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1976 Prop.: Crusbel Veiculos Ltda / Placa: GSG5549 Chassi: 9BD178226W0716575 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDX Ano Fab.:1998 Prop.: Paulo Cesar Ferreira Dos Santos / Placa: GSI4006 Chassi: 9BWZZZ55ZRB447366 Marca/Modelo: VW/LOGUS CL Ano Fab.:1994 Prop.: Nelson Inacio Da Silva FilhoBv Financeira S A C F I / Placa: GSM7322 Chassi: 8AP178534V4035563 Marca/Modelo: IMP/FIAT SIENA EL Ano Fab.:1997 Prop.: Weliton Teixeira Guimaraes / Placa: GSS0835 Chassi: 9C2HA070WWR000169 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:1998 Prop.: Sergio Pinheiro Dos S. JuniorBco.abn Amro Real S.a / Placa: GSS7830 Chassi: 9CDNF41BJVM007422 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI KATANA 125 Ano Fab.:1997 Prop.: Antonio Augusto Ferreira / Placa: GSS9588 Chassi: 9C2MC2700XR022378 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:1999 Prop.: Edson Pereira / Placa: GSZ1379 Chassi: 9BGRZ08906G185690 Marca/Modelo: GM/CELTA 2P LIFE Ano Fab.:2006 Prop.: Antonio Roberto Da Silva / Placa: GTC1941 Chassi: 9BD147A0001069257 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO Ano Fab.:1986 Prop.: Enfoguegraph Ltda / Placa: GTH1804 Chassi: 9BWZZZ33ZJP245123 Marca/Modelo: VW/QUANTUM GLS Ano Fab.:1988 Prop.: Ivonete Aparecida Dos Santos / Placa: GTH1865 Chassi: 9BWZZZ55ZSB698290 Marca/Modelo: VW/POINTER GLI 2000



Ano Fab.:1995 Prop.: Juvencio Maximo Da Paixao / Placa: GTH4916 Chassi: 9BWZZZ33ZSP016071 Marca/Modelo: VW/QUANTUM CL 1800 I Ano Fab.:1995 Prop.: Paulo Antonio Da SilvaBv Financeira S A C F I / Placa: GTJ0363 Chassi: 9BD159000S9117429 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA OURO 16V Ano Fab.:1995 Prop.: Marcelo Eduardo Sucadorni / Placa: GTJ3502 Chassi: 9BD147A0000840385 Marca/Modelo: FIAT/OGGI CS Ano Fab.:1984 Prop.: Automic Com.de Veiculos Ltda / Placa: GTM1132 Chassi: 9BWZZZ23ZFP010890 Marca/Modelo: VW/KOMBI Ano Fab.:1985 Prop.: Julio Cesar Ramos / Placa: GTT8071 Chassi: BT466419 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1982 Prop.: Marcones Lopes / Placa: GTU3162 Chassi: 9C2JA0101SRS82770 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 CARGO Ano Fab.:1995 Prop.: Embel Empresa De Bebidas Ltda / Placa: GTX1451 Chassi: 9BWZZZ32ZGP028288 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1986 Prop.: Jose Evaristo De Oliveira / Placa: GUA0018 Chassi: 9BWZZZ30ZSP114901 Marca/Modelo: VW/PARATI CL Ano Fab.:1995 Prop.: Joaquim Da Silva Cruz / Placa: GUG6783 Chassi: 9BGTC11UNNC112105 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE DL1.6 Ano Fab.:1992 Prop.: Sergio Nunes De Oliveira / Placa: GUJ4269 Chassi: 9BFZZZ54ZKB036298 Marca/Modelo: FORD/ESCORT L Ano Fab.:1989 Prop.: Valdir Fonseca Machado-Cons.nac.motorbel / Placa: GUO0391 Chassi: 9BWZZZ30ZEP063641 Marca/Modelo: VW/PARATI S Ano Fab.:1984 Prop.: Wanderson Alves Ferreira / Placa: GUR9104 Chassi: 9BD178226V0289797 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDX Ano Fab.:1997 Prop.: Edvaldo Graciano De OliveiraBanco Itaucard SaEdvaldo Graciano De Oliveira / Placa: GUX3949 Chassi: 9BD178237V0214606 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EL Ano Fab.:1997 Prop.: Omair Eustaquio Dos SantosBanco Do Brasil Sa / Placa: GVL2051 Chassi: 9BFBSZGDA2B773902 Marca/Modelo: FORD/KA GL Ano Fab.:2002 Prop.: Lg Paulista Sol T Inf Ltda MeBanco Itau Sa / Placa: GVX1911 Chassi: 9BD159577V9180670 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA SX 16V Ano Fab.:1997 Prop.: Neusa Do Rosario Dias Do AmaralBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GVX2486 Chassi: 9BD178016V0206044 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ED Ano Fab.:1997 Prop.: Robson Aparecido Dos Santos / Placa: GVX9676 Chassi: 9BGJK19BVVB570125 Marca/Modelo: GM/VECTRA GLS Ano Fab.:1997 Prop.: Sebastiao Osvaldo De Oliveira / Placa: GWB3271 Chassi: 9BWZZZ30ZMT040294 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1991 Prop.: Cristiano Regis Tavares / Placa: GWB9310 Chassi: 9BGJK19BVVB593382 Marca/Modelo: GM/VECTRA GLS Ano Fab.:1997 Prop.: Wellington Eustaquio R P Franca / Placa: GWD6223 Chassi: 9BGSD08ZVVC675533 Marca/Modelo: GM/CORSA SUPER Ano Fab.:1997 Prop.: Genair Rodrigues Da Silva / Placa: GWL4213 Chassi: 9BD178258W0646501 Marca/Modelo: FIAT/PALIO 16V Ano Fab.:1998 Prop.: Julio Cesar AlmeidaBv Financeira S A C F IJulio Cesar Almeida / Placa: GXB0666 Chassi: 9C2KC08106R851016 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Alipio Fernando Ferreira / Placa: GXB7033 Chassi: 9C2MC2700XR015289 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:1999 Prop.: Paulo H Dos Santos / Placa: GXB7991 Chassi: 9C2JC3020YR032203 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2000 Prop.: Danielle Cristina Ferreira / Placa: GXK6966 Chassi: 9BD178226W0714806 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDX Ano Fab.:1998 Prop.: Paulo Raimundo Dos SantosBanco Finasa SaPaulo Raimundo Dos Santos / Placa: GXP4035 Chassi: 9BD147A0000917663 Marca/Modelo: FIAT/PANORAMA Ano Fab.:1985 Prop.: Mecanica Marcelo Ltda / Placa: GXR0584 Chassi: 9C2JC30101R087304 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Carla Andrade Guilherme / Placa: GXR7583 Chassi: 9C2MC27002R003405 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:2001 Prop.: Antonio Morais Dos Reis / Placa: GXT3400 Chassi: 9BD182238Y2008762 Marca/Modelo: FIAT/BRAVA HGT Ano Fab.:2000 Prop.: Carlos Rodrigues De SouzaBanco Finasa Bmc S ACarlos Rodrigues De Souza / Placa: GXT3424 Chassi: 9BD17140212054008 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano Fab.:2001 Prop.: Fellipe Da Silva Dias / Placa: GXU4874 Chassi: 9BGSD1940YC139203 Marca/Modelo: GM/CORSA SUPER Ano Fab.:1999 Prop.: Bfb Leasing Sa Arrend MercantilBfb Leasing Sa Arrendamento MercantilMarco Aurelio Silva / Placa: GXW3259 Chassi: 9BWZ-ZZ373XT056358 Marca/Modelo: VW/GOL CL 1.6 MI Ano Fab.:1999 Prop.: Manoel Nogueira De O.filhoBanco Bradesco S A / Placa: GXW5527 Chassi: 8A1T31CZ-ZWS003978 Marca/Modelo: IMP/RENAULT TRAFIC FCC Ano Fab.:1998 Prop.: Marcelo Jose Oliveira SantosBco Panamericano S.a / Placa: GXZ6952 Chassi: 9BWZ-ZZ30ZFT006607 Marca/Modelo: VW/GOL GT Ano Fab.:1985 Prop.: Jose Da Paixao De Resende / Placa: GYA6621 Chassi: 9BD278093Y2717175 Marca/Modelo: FIAT/STRADA LX 16V Ano Fab.:1999 Prop.: Edmilson Do Carmo Pereira / Placa: GYB9919 Chassi: BT096986 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1976 Prop.: Monica Gomes De Castro / Placa: GYE2252 Chassi: 9C2MC27001R028911 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:2001 Prop.: Robson Da Silva GoncalvesUniao Adm.de Cons.ltda / Placa: GYE4078 Chassi: 9C2JC30102R213942 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Anderson Claiton Dos Reis / Placa: GYO4164 Chassi: 9U7N0LFYYYK251687 Marca/Modelo: I/CITROEN XSARA GLX 16V Ano Fab.:2000 Prop.: Wellington Moreira DinizBanco Itau SaAntonio Jose Pinheiro / Placa: GYP8000 Chassi: 9C2MC27001R031626 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:2001 Prop.: Natalia Freitas Lima / Placa: GYT7328 Chassi: 9C2JC30103R235382 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.: Leandro Pereira Reis / Placa: HIY7392 Chassi: 95VCA1B299M004988 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Ano Fab.:2009 Prop.: Fagner VeigaBanco Itaucard Sa / Placa: HJF2586 Chassi: 9BD27804D97107974 Marca/Modelo: FIAT/STRADA ADVENT FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Antonio Luiz Da CruzBanco Itaucard S/a / Placa: HJL3093 Chassi: 9BWAA05W29P068874 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 GIV Ano Fab.:2008 Prop.: Leonardo Ferreira VasconcelosBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HJR2086 Chassi: 8AP17202LA2052922 Marca/Modelo: I/FIAT SIENA EL FLEX Ano Fab.:2009 Prop.: Fabiano Cristian Brandao BatistaAymore Cred. Finan. E Invest. S.aFabiano Cristian Brandao Batista / Placa: HJV9729 Chassi: 9C2JC30708R720051 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Hg Gas Ltda MeBanco Itaucard Sa / Placa: HKA1106 Chassi: 9C2JC30708R790480 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Jose Avelino Da Cruz Neto / Placa: HKA1246 Chassi: 9C2KC08108R339514 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Bayrell Marcos SilvaBv Financeira S A C F I / Placa: HKA4532 Chassi: 95VAC1A899M001240 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Ano Fab.:2009 Prop.: Gleison De Souza Carvalho / Placa: HKL2852 Chassi: 9C2NC4310BR020943 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano Fab.:2010 Prop.: Adilson De Oliveira JuniorBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HKY7988 Chassi: 9C2JC4110AR073280 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Marcio Dias Dos SantosBanco Itaucard S/a / Placa: HLC7450 Chassi: 9BWCA05W38P109083 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2008 Prop.: Denis Carlos LoredoBco.abn Amro Real S.a / Placa: HLN5482 Chassi: 8AP17206LB2169259 Marca/Modelo: I/FIAT SIENA FIRE FLEX Ano Fab.:2010 Prop.: Marcio Costa RibeiroBv Leasing Arrendamento Mercantil SaMarcio Costa Ribeiro / Placa: HMN4736 Chassi: 9BD17309C64174304 Marca/Modelo: FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Mario Donato Caetano / Placa: HNJ6290 Chassi: 9C2NC4310BR001307 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano Fab.:2010 Prop.: Douglas Junior Da SilvaBanco Itaucard S/a / Placa: HNL0504 Chassi: 9C2JC4120AR059689 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2010 Prop.: Alexandre Henrique Da Silva / Placa: HNQ5669 Chassi: 9BGXM19P0BC124157 Marca/Modelo: GM/CORSA SEDAN PREMIUM Ano Fab.:2010 Prop.: Albertina De Melo FrancoBanco Itaucard S/a / Placa: HNR0776 Chassi: 9C2NC4310BR002611 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano Fab.:2010 Prop.: Saulo David Moreira Goncalves / Placa: HOC3536 Chassi: 9BD195162C0155791 Marca/Modelo: FIAT/UNO WAY 1.0 Ano Fab.:2011 Prop.: Juliana Mendes Rocha / Placa: HOS6525 Chassi: 9BD146107S5587011 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EP Ano Fab.:1995 Prop.: Tulio Cesar PereiraBco Ficsa S/aValdecy Vieira Tostes / Placa: JDV5028 Chassi: ZFA160000S5135054 Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6IE Ano Fab.:1995 Prop.: Reginaldo Alves De Souza / Placa: JES3667 Chassi: 9BWZZZ30ZGT099519 Marca/Modelo: VW/GOL S Ano Fab.:1986 Prop.: Nilton Cezar Da Mota Mesquita / Placa: KBU1197 Chassi: ZFA160000R5050692 Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6IE Ano Fab.:1994 Prop.: Rodrigo Espinosa RibeiroBv Financeira S A C F I / Placa: KIE9408 Chassi: 9BWZZZ558TB836757 Marca/Modelo: VW/LOGUS Ano Fab.:1996 Prop.: Marco Aurelio Dos Santos CarvalhoBanco Santander Brasil SaMarcos Aurelio Dos Santos Carvalho / Placa: KKF6146 Chassi: 8AWZZZ377VA912547 Marca/Modelo: IMP/VW GOL CL 1.6 MI Ano Fab.:1997 Prop.: Uanderson Aparecido Dos S. ReisAymore Credito Fin E Investimento S AJailson Alexandre Alves Santos / Placa: LGW9171 Chassi: 9BWZZZ30ZHT116273 Marca/Modelo: VW/VOYAGE CL Ano Fab.:1988 Prop.: Carlos Paulo FerreiraOmni S A Finc Invest / Placa: LNS5630 Chassi: 93HES16502Z105863 Marca/Modelo: HONDA/CIVIC LX Ano Fab.:2001 Prop.: Thiago Lima De Oliveira CataoBanco Itaucard SaThiago Lima De Oliveira Catao / Placa: LOE1831 Chassi: 9BD17141322188726 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ELX Ano Fab.:2002 Prop.: Alexandre Soares Ansaloni / Placa: LOR1236 Chassi: 9BGTT75B03C190664 Marca/Modelo: GM/ZAFIRA CD Ano Fab.:2003 Prop.: Maria Das Gracas Pacheco / Placa: LVZ6578 Chassi: 9BWCA05XX2T011899 Marca/Modelo: VW/GOL 16V PLUS Ano Fab.:2001 Prop.: Dantes Juliao Dos Santos FilhoBanco Sofisa S ADantes Juliao Dos Santos Filho / Placa: MQT8635 Chassi: 3FAHP08Z36R218269 Marca/Modelo: I/FORD FUSION Ano Fab.:2006 Prop.: Tiago Barbosa EvangelistaBanco Itaucard S/a / Placa: MUC1993 Chassi: 9BD178016V0215367 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ED Ano Fab.:1997 Prop.: Antonio Carlos PereiraBanco Bmg S A / Placa: NEK4443 Chassi: 1FTCR10A7SPA02081 Marca/Modelo: I/FORD RANGER XL Ano Fab.:1995 Prop.: Paulo Miclos /

Belo Horizonte, 19 de Outubro de 2017

Delegado(a) Geral de Polícia



DIRETOR(A) DO DETRAN/MG

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os propri-etários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos nos depósitos:

SITRAN - SINALIZACAO DE TRANSITO IND - TRANSCON Placa: BGR9440 Chassi: 9BWZZZ23ZNP002216 Marca/Modelo: VW/KOMBI Ano Fab.:1992 Prop.: Jose Lourenco Uchoa Teixeira / Placa: BLY8388 Chassi: 9BGV-P35LSSB207776 Marca/Modelo: GM/OMEGA SUPREMA GLS Ano Fab.:1995 Prop.: Antonio Figueiredo Dos Santos / Placa: BOJ0764 Chassi: 9BWZZZ32ZJP237399 Marca/Modelo: VW/SANTANA GLS 2000 Ano Fab.:1989 Prop.: Gustavo Drumond Torres / Placa: BXB8290 Chassi: 9EZMG08GCK0000048 Marca/Modelo: MON/PROTOTIPO Ano Fab.:1989 Prop.: Walter Tadeu De OliveiraUniao Adm.de Cons.ltda / Placa: BXY5099 Chassi: BH86444 Marca/Modelo: CALOI/MOBYLETTE XR 50 Ano Fab.:1994 Prop.: Simone Aparecida Nunes / Placa: CCF5396 Chassi: WVWCG81H0SW467317 Marca/Modelo: IMP/VW GOLF GL Ano Fab.:1995 Prop.: Glauber De Paula Peixoto / Placa: CCQ0626 Chassi: 9BFZZZ54ZSB745826 Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.0 HOBBY Ano Fab.:1995 Prop.: Patricia Fatima Faria CamposBc Abn Amro Real S A / Placa: CCR0984 Chassi: 9BFZZZ54ZKB041268 Marca/Modelo: FORD/VERONA GLX Ano Fab.:1989 Prop.: Humberto Alcino Dos Santos / Placa: CFF3638 Chassi: 9BGJK11Y-HHB051180 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E 2.0 Ano Fab.:1987 Prop.: Lisa Renia Valverde De Souza / Placa: CGU3967 Chassi: 9BD178237T0088187 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EL Ano Fab.:1996Layde Rodrigues De Andrade / Placa: CME9670 Chassi: 9BGJG19BWWB552862 Marca/Modelo: GM/VECTRA GL Ano Fab.:1998 Prop.: Leonidas Luciano MeloBco Bradesco Sa / Placa: CMI8515 Chassi: 9C61YH000K0012724 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RD 350 R Ano Fab.:1989 Prop.: Wagner Aparecido Pinto / Placa: CVK6213 Chassi: 9BWZZZ377YP080309 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL Ano Fab.:2000 Prop.: Alisson Bruno Dias Pestana / Placa: DQC1270 Chassi: 9BD17103G62672465 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2005 Prop.: Ana Luiza De Almeida SilvaBanco Bmg S A / Placa: GKK5558 Chassi: 9BWZ-ZZ32ZDP048707 Marca/Modelo: VW/PASSAT Ano Fab.:1983 Prop.: Ivanildo Barbosa Vieira / Placa: GKM0064 Chassi: LB4MUL69420 Marca/Modelo: FORD/CORCEL II Ano Fab.:1978 Prop.: Antonio Izaias Viana / Placa: GKQ9174 Chassi: 9BD146000P5027270 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1993 Prop.: Manoel Dos Santos Pereira / Placa: GKX1433 Chassi: 9BGJK69VMMB027819 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1991 Prop.: Ana Lucia MartinsBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Marcio Henrique Moreira / Placa: GLA4187 Chassi: 9BGJK69ZJJB051585 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E 1.8 Ano Fab.:1988 Prop.: Silvalina Pego Dos Santos / Placa: GLE1849 Chassi: 9BWZZZ11ZDP082160 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1600 Ano Fab.:1983 Prop.: Miraldo Mendes Oliveira / Placa: GLG6184 Chassi: 9BGTC80UHHC164737 Marca/Modelo: GM/CHEVY 500 SL Ano Fab.:1987 Prop.: Norma Sueli De SouzaA Unicar Veiculos Ltda / Placa: HJO1678 Chassi: LE8PCKL3181003074 Marca/Modelo: I/FYM FY150 3 Ano Fab.:2008 Prop.: Claudinei Jose Da Silva Fonseca / Placa: HJQ2155 Chassi: 9C6KG0270A0012057 Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250 Ano Fab.:2009 Prop.: Edson Alves De SouzaBv Financeira S A C F I / Placa: HJR7171 Chassi: 9BGTR48C0AB203200 Marca/Modelo: GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE Ano Fab.:2009 Prop.: Industria De M Ferreira Ltda / Placa: HJV5543 Chassi: 9C2KC1660CR509444 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN EX Ano Fab.:2011 Prop.: Sergio Apolinario / Placa: HJZ4753 Chassi: 9BD255049C8919451 Marca/Modelo: FIAT/FIORINO FLEX Ano Fab.:2011 Prop.: Milene Leao Da Silva PereiraBco.j.safra S.a / Placa: HKA3396 Chassi: 9C2JC30708R738151 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Isack Santos SilvaAymore Credito Fin E Investimento S A / Placa: HKB4678 Chassi: 9C6KG017080118499 Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250 Ano Fab.:2008 Prop.: Cleber Luiz Da Silva / Placa: HKD4455 Chassi: 9C2JC4110AR589496 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Edson De Oliveira / Placa: HKK3562 Chassi: 9C2JC4120AR111291 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2010 Prop.: Samara Lucia Da Conceicao MachadoBco Panamericano S.a / Placa: HKK4914 Chassi: 9C2JF2500AR005440 Marca/Modelo: HONDA/LEAD 110 Ano Fab.:2009 Prop.: Wagner Ferreira Da SilvaAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: HKK5484 Chassi: 9C2KC1550AR083133 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Construtora Sanenco Ltda / Placa: HKK9281 Chassi: 9C2KC1550AR185100 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Thiago Araujo Lucas / Placa: HKN0069 Chassi: 9BD27833A97100936 Marca/Modelo: FIAT/STRADA FIRE CE FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Mario Altamiro Teixeira Ribeiro / Placa: HKY2673 Chassi: 95VAC1A899M001466 Marca/Modelo: DAFRA/SUPER 100 Ano Fab.:2009 Prop.: Fabiano Duarte De Oliveira / Placa: HKY8469 Chassi: 9C6KG0460B0017875 Marca/Modelo: YAMAHA/FAZER YS250 Ano Fab.:2010 Prop.: Vanusa De Fatima OliveiraBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HKY8932 Chassi: 9C2KC1670BR309412 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Alexandre Junio HilarioBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HLK3932 Chassi: 93FCRECBBBM002750 Marca/Modelo: KASINSKI/CRZ 150 10 Ano Fab.:2011 Prop.: Jailton Duarte De Andrade / Placa: HML9692 Chassi: 9BWDB05U9AT224350 Marca/Modelo: VW/VOYAGE 1.6 Ano Fab.:2010 Prop.: Jeferson Dalis FonsecaBanco Itaucard S/a / Placa: HMM6114 Chassi: 9BD15808814251735 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART Ano Fab.:2001 Prop.: Danilo Messias De AlbuquerqueBanco Finasa Sa / Placa: HMM9982 Chassi: 9BWCB05X93T156141 Marca/Modelo: VW/GOL 1.6 POWER Ano Fab.:2003 Prop.: Persio Luiz Do Nascimento CamposBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HMR8431 Chassi: 9BD17106LA5596753 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE ECONOMY Ano Fab.:2010 Prop.: Aldaisa Rodrigues MagalhaesAymore Cred. Finan. E Invest. S.a / Placa: HMV4055 Chassi: LKHNC1BG3AAT02455 Marca/Modelo: I/HAFEI RUIYI PICKUP Ano Fab.:2010 Prop.: Aelcio Da Silva MatosBco.bradesco S/aEdercon Construcoes Ltda / Placa: HMZ6452 Chassi: 3FAHP0JAXBR145738 Marca/Modelo: I/FORD FUSION Ano Fab.:2010 Prop.: Robert Zanandreiz De MattosHsbc Bank Brasil S.a Bco.multiplo / Placa: HNS2785 Chassi: 9BGSU19F0CB108066 Marca/Modelo: CHEVROLET/CLASSIC LS Ano Fab.:2011 Prop.: Ozeias Martins De AlmeidaBco.bradesco Financiamentos S/a / Placa: HPE2276 Chassi: 9BD178296Y2156070 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano Fab.:2000 Prop.: Alexsander Nunes Da SilvaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HZF2950 Chassi: 9BD159000R9088031 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA IE Ano Fab.:1994 Prop.: Kleber Antonio Dos Reis / Placa: HZW0286 Chassi: 935CHRFM83J508327 Marca/Modelo: CITROEN/XSARA PICASSO GX Ano Fab.:2003 Prop.: Ana Paula De Araujo AssisBanco Do Brasil Sa / Placa: JDY3415 Chassi: 9BWZZZ55ZRB513503 Marca/Modelo: VW/LOGUS GL Ano Fab.:1994 Prop.: Romulo Mateus P Clemente / Placa: JFY9029 Chassi: 9BD15808814200243 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART Ano Fab.:2000 Prop.: Maria Ramos De Assis / Placa: JJF0027 Chassi: 9BWZZZ-327TP008632 Marca/Modelo: VW/SANTANA CL 1800 I Ano Fab.:1996 Prop.: Joao Soares Da Costa / Placa: JKU8809 Chassi: 9BD146000P5122305 Marca/Modelo: FIAT/UNO S IE Ano Fab.:1993 Prop.: Carlos Humberto Colares Murca / Placa: JTG9015 Chassi: KLAJF19W1SB738661 Marca/Modelo: IMP/DAEWOO ESPERO DLX Ano Fab.:1995 Prop.: Domingos Savio Augusto Cesar / Placa: JZZ7166 Chassi: 9BFZE12N658612242 Marca/Modelo: FORD/ECOSPORT XLS 1.6L Ano Fab.:2004 Prop.: Edgar Rodrigues Alves Da Silva / Placa: KBT6426 Chassi: 9BD159000N9005791 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA Ano Fab.:1992 Prop.: Wanderson Silva Dos Santos / Placa: KFR6299 Chassi: 9BFZZZ54ZNB254242 Marca/Modelo: FORD/VERONA LX Ano Fab.:1992 Prop.: Vitor Luiz De Souza / Placa: KHP4939 Chassi: 9BWZZZ32ZHP246172 Marca/Modelo: VW/SANTANA CL Ano Fab.:1987 Prop.: Lindomar Pereira Da Fonseca / Placa: KMR1679 Chassi: 9C2JC250VVR161029 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997



Prop.: Jose Roberto G NascimentoBanco Emblema Sa / Placa: KOE6342 Chassi: 9BD146000S8411719 Marca/Modelo: FIAT/FIORIN0 1.0 Ano Fab.:1995 Prop.: Reginaldo AlexandreOmni Local S/a Cred.financ.e InvestTatiana Rodrigues / Placa: KUO7004 Chassi: 9BD146000H3289071 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS Ano Fab.:1987 Prop.: Vicente Cassimiro De Almeida / Placa: LBV4161 Chassi: 9BD178858V0355595 Marca/Modelo: FIAT/PALIO WEEKEND STILE Ano Fab.:1997 Prop.: Carlos Eduardo CardosoBanco Finasa Sa / Placa: LQL3689 Chassi: 9BGRP69X0CG280820 Marca/Modelo: CHEVROLET/PRISMA 1.4L LT Ano Fab.:2011 Prop.: Tatiana Pereira De Abreu FariaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: LVB1174 Chassi: 9362AKFW95B029233 Marca/Modelo: PEUGEOT/206 14 FELINE Ano Fab.:2005 Prop.: Alexandre Da Silva AbilioBanco Itaucard S/a / Placa: MCG5475 Chassi: 9C2KC08204R031359 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2004 Prop.: Fernando Dione Da Silva Timoteo / Placa: MCY4357 Chassi: 9C2KC08105R013787 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Philipe Augusto Vaz / Placa: MPN0939 Chassi: 9BWZZZ30ZJT093412 Marca/Modelo: VW/VOYAGE GL Ano Fab.:1988 Prop.: Sebastiao De Oliveira / Placa: MRM6260 Chassi: 9BWZZZ33ZNP042211 Marca/Modelo: VW/QUANTUM GL 2000 Ano Fab.:1992 Prop.: Claudio Campacci / Placa: NGJ6268 Chassi: 9C2KC08107R081887 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Maria Aparecida De Paula / Placa: NKO1000 Chassi: 3FAHP08ZX8R155528 Marca/Modelo: I/FORD FUSION Ano Fab.:2007 Prop.: Celio Antonio MarquesAymore Cred. Finan. E Invest. S.aCelio Antonio Marques / Placa: OQD6473 Chassi: 9BD17106LE5884676 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE ECONOMY Ano Fab.:2013 Prop.: Laudiceia Batista De SouzaCaixa Econ.federal / Placa: OQR2070 Chassi: 9BD195152E0486766 Marca/Modelo: FIAT/UNO VIVACE 1.0 Ano Fab.:2013 Prop.: Leandro Henrique BatistaCaixa Econ.federal / Placa: GLJ8754 Chassi: 5C11JBC163122 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1982 Prop.: Willian Jose Correia / Placa: GLK1110 Chassi: 9BWZZZ23ZDP022904 Marca/Modelo: VW/KOMBI Ano Fab.:1983 Prop.: Noe Goncalves Caetano / Placa: GLL4681 Chassi: BJ495859 Marca/Modelo: VW/FUSCA 1300 L Ano Fab.:1976 Prop.: Valdete Felix Barbosa / Placa: GMB5717 Chassi: 9BD146000K3479807 Marca/Modelo: FIAT/PREMIO S 1.3 Ano Fab.:1989 Prop.: Joaquim Jose Goncalves / Placa: GML5002 Chassi: 9BGKZ08GVTB407019 Marca/Modelo: GM/KADETT GL Ano Fab.:1996 Prop.: Jose Fernandes Pereira / Placa: GMS4058 Chassi: 9BFPXXLB3PGT38373 Marca/Modelo: FORD/PAMPA 4X4 L Ano Fab.:1986 Prop.: Ronaldo Rodrigues Dutra / Placa: GNO0643 Chassi: 9BD147A0000990976 Marca/Modelo: FIAT/147 C Ano Fab.:1985 Prop.: Ramon Da Silva Souto / Placa: GNS7400 Chassi: 9BWZZZ55ZPB391703 Marca/Modelo: VW/LOGUS GLS 2.0 Ano Fab.:1993 Prop.: Giberti Automoveis LtdaBco Ficsa S/aJaime Fialho / Placa: GNW6992 Chassi: BA947205 Marca/Modelo: VW/BRASILIA Ano Fab.:1980 Prop.: Walter Aparecido Pedrosa / Placa: GOE2896 Chassi: CG125BR1406404 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1984 Prop.: Antonio Viana De Morais / Placa: GOI5482 Chassi: 9BGJK69Y-KJB002595 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1988 Prop.: Nilson Soares Da Silva / Placa: GOJ3749 Chassi: 9BWZZZ30ZNT094740 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1992 Prop.: Eduardo De Oliveira Souza / Placa: GOK1803 Chassi: 8AS146000N7110154 Marca/Modelo: FIAT UNO CSL 1.6 Ano Fab.:1992 Prop.: Jairo Lucio De Souza / Placa: GOQ4952 Chassi: 9C2JC2501SRS22646 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Pamella Rodrigues Avelar / Placa: GOQ5427 Chassi: 9C2JA0101SRS82061 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 CARGO Ano Fab.:1995 Prop.: Rally Peças Ltda. / Placa: GOR8440 Chassi: WF0FDXGBBTGS05987 Marca/Modelo: IMP/FORD MONDEO CLX FD Ano Fab.:1996 Prop.: Helio De Oliveira Goncalves / Placa: GOU0269 Chassi: 9BD147A0000863509 Marca/Modelo: FIAT/PANORAMA Ano Fab.:1984 Prop.: Eli Pires Marinho / Placa: GOU9040 Chassi: 9BGJG11GRPB014025 Marca/Modelo: GM/MONZA GL Ano Fab.:1993 Prop.: Mauricio Fernandes Alves / Placa: GOV7760 Chassi: 9BFZZZ54ZRB621728 Marca/Modelo: FORD/VERONA 1.8I GL Ano Fab.:1994 Prop.: Ademar De Souza / Placa: GOZ4314 Chassi: BV242211 Marca/Modelo: VW/VARIANT Ano Fab.:1976 Prop.: Jose Coelho Ferreira / Placa: GPK1005 Chassi: 9BGJK11YKKB041699 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1989 Prop.: Helisson Pereira Dos Reis / Placa: GPW9869 Chassi: BH601696 Marca/Modelo: VW/KOMBI Ano Fab.:1979 Prop.: Antonio Luiz De Faria / Placa: GQA9443 Chassi: CG1251081076 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1980 Prop.: Mauricio Teixeira Ferreira / Placa: GQB5693 Chassi: 9BD146000R5281942 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1994Jose Dias Medeiros / Placa: GQK3981 Chassi: 9C2JC1911HR102935 Marca/Modelo: HONDA/ML 125 Ano Fab.:1987 Prop.: Ronilson Antonio Nunes / Placa: GQN4586 Chassi: 9BD146000R5254823 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Cesar Alexandre GoncalvesBanco Bmg S A / Placa: GQN4820 Chassi: WAUZZZ4AZRN055106 Marca/Modelo: IMP/AUDI 100 S Ano Fab.:1994 Prop.: Everson Ismail Dos ReisBanco Bradesco S A / Placa: GQU6417 Chassi: 9BWZZZ32ZDP032578 Marca/Modelo: VW/PASSAT LS Ano Fab.:1983 Prop.: Luiz Carlos Dos Santos / Placa: GQV0493 Chassi: 9BD146000S5449069 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1995 Prop.: Rodrigo Pinheiro Martins / Placa: GQY5090 Chassi: VF34BBFZ2SS444533 Marca/Modelo: I/PEUGEOT 405 GL Ano Fab.:1995 Prop.: Majoral Transportes Ltda / Placa: GRB9759 Chassi: 9BWZZZ30ZEP024034 Marca/Modelo: VW/VOYAGE Ano Fab.:1984 Prop.: Fernanda F. Dos Santos Ferreira / Placa: GRV4104 Chassi: BA143879 Marca/Modelo: VW/BRASILIA Ano Fab.:1975 Prop.: Ricardo De Souza Galv / Placa: GRX0341 Chassi: 9BWZZZ377VT225042 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:1997 Prop.: Cesar De SouzaBv Financeira S A C F I / Placa: GRY0759 Chassi: 9BWZZZ30ZGT126433 Marca/Modelo: VW/PARATI PLUS Ano Fab.:1986 Prop.: Eduardo Pinto Mendes Camara / Placa: GSI4997 Chassi: 9BGKT08KRRC332134 Marca/Modelo: GM/KADETT GL Ano Fab.:1994 Prop.: Cicero Eustaquio De FreitasBanco Finasa Sa / Placa: GSM4035 Chassi: 9BG5JG11ZEB045671 Marca/Modelo: GM/MONZA Ano Fab.:1984 Prop.: Tarcisio Mauro Vago / Placa: GSS9205 Chassi: 9C2JC2500XR188101 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Celio Ribeiro Martins / Placa: GSX0695 Chassi: 9C2JC2500YR021287 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Washington Alves Leao / Placa: GSX4152 Chassi: 9C2JC3010YR022503 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Leandro Pereira Clemente / Placa: GSX6377 Chassi: 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9BD146107T5764687 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EP Ano Fab.:1996 Prop.: Willian Araujo Das Virgens / Placa: GUK0778 Chassi: 9BGSE80NVVC742011 Marca/Modelo: GM/CORSA GL Ano Fab.:1997 Prop.: Jotta Moreira Teixeira / Placa: GUL7083 Chassi: 9BFZZZ55ZMB154620 Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.8 GL Ano Fab.:1991 Prop.: Jose Paulo De Souza / Placa: GUL8830 Chassi: 9BD178226T0031444 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDX Ano Fab.:1996 Prop.: Fernando Augusto NeryCons.nac.uniauto Ltda / Placa: GUX2092 Chassi: 9BD146027T5855317 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SX Ano Fab.:1996 Prop.: Claudineia Nunes Da Silva / Placa: GVR1357 Chassi: 9BD146027T5834011 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SX Ano Fab.:1996 Prop.: Engetel Tel.e Eletricidade Ltda / Placa: GVR2099 Chassi: 9BG124CTTTC946173 Marca/Modelo: GM/S10 DELUXE 2.5 S Ano Fab.:1996 Prop.: Joao Eudes De Vasconcelos / Placa: GVS9256 Chassi: 9BD178226T0113194 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDX Ano Fab.:1996 Prop.: Liodino Alves Matias / Placa: GVT1778 Chassi: YBWCC83A4TB601214 Marca/Modelo: I/VW PASSAT Ano Fab.:1996 Prop.: Ivan Miguel De SouzaAy-more Credito Fin E Investimento S A / Placa: GWC9228 Chassi: 9BWZZZ377VT230127 Marca/Modelo: VW/GOL MI Ano Fab.:1997 Prop.: Vera Lucia De Oliveira / Placa: GWN0266 Chassi: 9C2JC250XWR096463 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Denilson Ubiratan Fernandes / Placa: GWO2709 Chassi: 9BFGSZP-PAWB881550 Marca/Modelo: FORD/COURIER Ano Fab.:1998 Prop.: Ls Industria E Com.de M.ltda Me / Placa: GWO9933 Chassi: BH638671 Marca/Modelo: VW/KOMBI Ano Fab.:1980 Prop.: Cesar Goncalves Vargas / Placa: GWZ4512 Chassi: 9BFBSZGDAYB701978 Marca/Modelo: FORD/KA GL Ano Fab.:2000 Prop.: Cemm-cadeir.estr.manut.mont.ltda / Placa: GXD4945 Chassi: 9C2JC30101R076349 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Fernando Luiz Campos / Placa: GXJ8451 Chassi: 9BWZZZ30ZGT082135 Marca/Modelo: VW/PARATI S Ano Fab.:1986 Prop.: Transporte Campos Ltda / Placa: GXN0867 Chassi: 9C2JC2500YR089859 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Walton Pereira CardosoPanamericano Arren.mercantil S/aWalton Pereira Cardoso / Placa: GXR1895 Chassi: 9C2JC30101R152927 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Simone Luiz De Souza / Placa: GXR2453 Chassi: 9C2JC30101R168903 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Robert Henrique Oliveira Nery / Placa: GYD0402 Chassi: 9C2JC30102R186360 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Sidnei Geronimo Garcia / Placa: GYE3365 Chassi: 9C2JC30102R167914 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Wagner Silva / Placa: GYG0369 Chassi: 9BWCA05X43T135619 Marca/Modelo: VW/GOL HIGHWAY Ano Fab.:2003 Prop.: Geraldo Batista De CarvalhoBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GYK5333 Chassi: 9C2HA07105R007375 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab.:2004 Prop.: Fabio Ferreira Da SilvaBanco Bradesco S A / Placa: GYM5424 Chassi: 9BWZZZ373YT133150 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:2000 Prop.: Fabio Batista Dos Santos Rosa / Placa: GYM5453 Chassi: 9BD185715Y7035288 Marca/Modelo: FIAT/MAREA WEEKEND ELX Ano Fab.:2000 Prop.: Luiz Antonio De Souza Rocha / Placa: GYO7459 Chassi: 9BWCA15XXYP107622 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:2000 Prop.: Maria Clarete Cesar De OliveiraHsbc Bank Brasil S A Bco MultiploMaria Clarete Cesar De Oliveira / Placa: GYX4498 Chassi: 9C2NC4310BR268676 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano Fab.:2011 Prop.: Antonio Marcos Andrade Dos SantosBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa:



GZR6013 Chassi: 9C2JC30101R124524 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Silvino Lemos Duarte / Placa: GZS7516 Chassi: 9BGRZ48906G166637 Marca/Modelo: GM/CELTA 4P LIFE Ano Fab.:2005 Prop.: Valnei Batista De Souza / Placa: GZZ6563 Chassi: 9C2MC35002R031584 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2002 Prop.: Ph Peas Centro Automotivo Ltda / Placa: HAC3022 Chassi: 9C2JC30203R000527 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2002 Prop.: Marcus Vinicius Santiago Pena / Placa: HAF2580 Chassi: 9C2JC30103R152452 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Florisbela Luiza De O. SouzaBanco Panamericano S A / Placa: HAI0650 Chassi: 9BD27807032366861 Marca/Modelo: FIAT/STRADA FIRE CE Ano Fab.:2002 Prop.: Viramundo Transportes E Loc VeiculosBanco Do Brasil Sa / Placa: HAJ2239 Chassi: 9C2MC35003R109858 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2003 Prop.: Valdir Marinho Da Silva / Placa: HAK5092 Chassi: 9BWCA05Y03T084659 Marca/Modelo: VW/GOL SPECIAL Ano Fab.:2002 Prop.: Alexandre Dias / Placa: HAL5076 Chassi: 9C2HA07103R078278 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab.:2003 Prop.: Bruno Figueiredo Chaves / Placa: HAR5008 Chassi: 9BGRD48X03G186168 Marca/Modelo: GM/CELTA 5 PORTAS Ano Fab.:2003 Prop.: Antonio Marcos Rosa / Placa: HAS3827 Chassi: 9C2KC08104R017290 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Distribuidora Pequi Ltda / Placa: HAU7477 Chassi: 9C6KE044040034591 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2003 Prop.: Magno Magalhaes-Banco Panamericano S A / Placa: HBA7549 Chassi: 9BR53ZEC238531340 Marca/Modelo: TOYOTA/COROLLA XEI18VVT Ano Fab.:2003 Prop.: Consel Cons.serv.especiaisBv Financeira S A C F I / Placa: HBB3825 Chassi: 9C2KC08104R059175 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Flavio De Jesus Silva / Placa: HBB6037 Chassi: 9C2KC08104R011024 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Carlos Henrique De Barros / Placa: HBB6831 Chassi: 9C2MC35004R046639 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2004 Prop.: Edna Antonia De Souza / Placa: HBQ3255 Chassi: 93YBB06154J498528 Marca/Modelo: RENAULT/CLIO EXP 10 16VH Ano Fab.:2004 Prop.: Jb Quimica LtdaBradesco Consorcio Ltda / Placa: HBR9549 Chassi: 9BD27801052423906 Marca/Modelo: FIAT/STRADA FIRE Ano Fab.:2004 Prop.: Jortec Servicos E Ltda MeBanco Itau Sa / Placa: HBX3661 Chassi: 9C2HA07005R009348 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2004 Prop.: Lair Dos Santos Moutinho / Placa: HCI7373 Chassi: 9BGXH80005C165857 Marca/Modelo: GM/MONTANA SPORT Ano Fab.:2004 Prop.: Rodrigo Pinheiro BandeiraBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HCN7397 Chassi: 9C2JC30705R058883 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Roberto Marcio Diniz Labanca / Placa: HCO1097 Chassi: 8AD3CRFN15G307973 Marca/Modelo: I/PEUGEOT 307 RALLYE 20M Ano Fab.:2004 Prop.: Eliete Candida Do CarmoAymore Cred. Finan. E Invest. S.aSilvio Sebastiao De Almeida Ferreira / Placa: HCS9114 Chassi: 9BD17103752575232 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE Ano Fab.:2005 Prop.: Valteir AntunesBco Ficsa S/a / Placa: HCU8812 Chassi: 9BD17206G73293756 Marca/Modelo: FIAT/SIENA FIRE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Maurilto Fernando Dos S CoelhoBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HCV7073 Chassi: 9BGTW75W05C246325 Marca/Modelo: GM/ZAFIRA ELITE Ano Fab.:2005 Prop.: Apc Participacoes LtdaBanco General Motors S A / Placa: HCW6078 Chassi: 935CHRFN05B510511 Marca/Modelo: CITROEN/XSARA PICASSOEXS Ano Fab.:2005 Prop.: Denise Carvalho Assis SantosBc Abn Amro Real S A / Placa: HCY5126 Chassi: 9BWCA05X05T171116 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2005 Prop.: Jorge Do Nascimento FariasBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: HCY8419 Chassi: 9BD17103G62635509 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2005 Prop.: Carlos Roberto WandebruckBanco Fiat S A / Placa: HDG1407 Chassi: 93XPRK7406C621366 Marca/Modelo: MMC/L200 SPORT 4X4 HPE Ano Fab.:2006 Prop.: Oswaldo Lopes De Faria FilhoBanco Safra S A / Placa: HDK7939 Chassi: 9BFZE16F368713274 Marca/Modelo: FORD/ECOSPORT XLT Ano Fab.:2005 Prop.: Via Eclipse Calcados LtdaBc Abn Amro Real S A / Placa: HDL0878 Chassi: 9C2JC30705R093870 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Ana Paula Alves Kansaon / Placa: HDV7536 Chassi: 9BWEB05W76P059078 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO 1.6 Ano Fab.:2006 Prop.: Comercial Serluz LtdaBanco Do Brasil Sa / Placa: HEC3610 Chassi: 9BWAB05U3CP068479 Marca/Modelo: VW/GOL 1.6 RALLYE Ano Fab.:2011 Prop.: Joao Batista De Souza Junior / Placa: HED0458 Chassi: 9C2KC08206R842465 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2006 Prop.: Phillip Ribeiro Lopes / Placa: HED1267 Chassi: 9C2JC30707R010508 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Edvaldo Bernardes De Magalhaes-Banco Finasa Sa / Placa: HEG2308 Chassi: 9C2JC30707R028574 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Conceicao Maria Da G Castro / Placa: HEG2579 Chassi: 9C2JC30707R051103 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Marco Antonio M Dos Santos / Placa: HEJ5893 Chassi: 9BD17106G72809251 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Mauro De Freitas BrostelBanco Do Brasil Sa / Placa: HEX7612 Chassi: 9C6K-E1560C0013445 Marca/Modelo: YAMAHA/T115 CRYPTON K Ano Fab.:2012 Prop.: Josuelton Soares Americo / Placa: HFC9234 Chassi: 9BD17206G83337429 Marca/Modelo: FIAT/SIENA FIRE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Flavia Luciana Do CarmoHsbc Bank Brasil S A Bco Multiplo / Placa: HFS2664 Chassi: 9BGTR48W07B221742 Marca/Modelo: GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE Ano Fab.:2007 Prop.: Elio Alvares VenturaBanco Gmac Sa / Placa: HGA7228 Chassi: 9CDNF41LJ8M151574 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Jorge Roberto Oliveira / Placa: HGE8222 Chassi: 9BD15802AB6547380 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE ECONOMY Ano Fab.:2010 Prop.: Vale Verde Paviment.e C.ltda MeBco.santander S/a / Placa: HGI1007 Chassi: 8AWPB05Z58A011493 Marca/Modelo: I/VW SPACEFOX COMFORT Ano Fab.:2007 Prop.: Helio Aragoso LiberatoBanco Itaucard S/a / Placa: HGO5736 Chassi: 9BD19240R73062525 Marca/Modelo: FIAT/STILO FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Pimentel & Filhos Veiculos LtdaBanco Itaucard S/aAlessandro Foschetti Dias / Placa: HGS2546 Chassi: 9BD17140B42419047 Marca/Modelo: FIAT/PALIO ELX FLEX Ano Fab.:2004 Prop.: Selfcredi Repr Comercio Ltda / Placa: HGT2907 Chassi: 9C2JC30707R235467 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Raimundo Goncalves Filho / Placa: HGX9675 Chassi: 9BD17201A73355072 Marca/Modelo: FIAT/SIENA ELX FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Wanderson Alves MacielBanco Santander Banespa S A / Placa: HGZ0136 Chassi: 9BD195162B0087764 Marca/Modelo: FIAT/UNO WAY 1.0 Ano Fab.:2010 Prop.: Vania Lucia De Almeida JuliaBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Claudio Jose Sobreiro De Barros / Placa: HHB5050 Chassi: 9BD15802786001288 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Print Brasil Impressao Digital LtdaCaixa Economica FederalVeronica Martins Goncalves / Placa: HHI8729 Chassi: 9C6KE092080163393 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2007 Prop.: Ronnie Idalino Dos ReisBanco Fiat S A / Placa: HID5451 Chassi: 9BD15802A96181342 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE ECONOMY Ano Fab.:2008 Prop.: Linetel Com E Telecomunicacoes LtdaBradesco Leasing Sa Arrend MercantilLinetel Com E Telecomunicacoes Ltda / Placa: HIF7745 Chassi: 9C2KC08108R181180 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Ilacilda Alves / Placa: HIY6312 Chassi: 9C2KC08208R098592 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2008 Prop.: Edirlei Jose PereiraBanco Itaucard Sa / Placa: HJO1560 Chassi: 9C2KC15109R033373 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2009 Prop.: Washington Pinheiro Da Silva / Placa: PWF1426 Chassi: 95VC05A2FFM000131 Marca/Modelo: DAFRA/RIVA 150 Ano Fab.:2015 Prop.: Vanderson Paulo De LacerdaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Chassi: 9C2KC1670DR404020 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2012Francisco Josevan Da Silva /

Belo Horizonte, 19 de Outubro de 2017

Delegado(a) Geral de PolíciaDIRETOR(A) DO DETRAN/MG

Atos do Executivo - contagem.mg.gov.br · COM LTDA., que obteve a nota final de 36,85 e ofertou o...

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