ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA … · Ano XXVI Nº 4376 Uberlândia - MG,...

ATOS DO PODER EXECUTIVOADMINISTRAÇÃO DIRETA

DECRETOS

Ano XXVI Nº 4376Uberlândia - MG, terça-feira, 8 de abril de 2014.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DECRETO N° 14.814, DE 8 DE ABRIL DE 2014.

ALTERA A ALÍNEA “B”, DO INCISO II, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 14.154, DE 20 DE JUNHO 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - IPREMU E REVOGA O DECRETO Nº 12.842, DE 24 DE MAIO DE 2011”.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45, VII, da Lei Orgânica do Município e com fulcro no art. 71, da Lei Municipal nº 8.049, de 24 de junho de 2002, com redação dada pela Lei Municipal nº 8.484, de 24 de novembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a alínea “b”, do inciso II, do art. 1º do Decreto nº 14.154, de 20 de junho de 2013 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ......II – ......b) Fábio Rosa Filho – suplente;...”. (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 8 de abril de 2014.

Gilmar Machado Prefeito

Marcos Américo BotelhoSuperintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Uberlândia - IPREMUAVD/PGM Nº 6.361/2013

DECRETO Nº 14.815, DE 8 DE ABRIL DE 2014.

ALTERA A ALÍNEA “B” DO INCISO I, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 14.002, DE 3 DE ABRIL DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA – IPREMU E REVOGA OS DECRETOS NºS 12.843, DE 24 DE MAIO DE 2011, E 13.234, DE 16 DE JANEIRO DE 2012”.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e com fulcro no art. 63 e seguintes da Lei Municipal nº 8.049, de 24 de junho de 2002, com redação dada pela Lei nº 9.533, de 23 de julho de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a alínea “b” do inciso I, do art.1º, do Decreto nº 14.002, de 3 de abril de 2013 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Diário Oficial do Município 2Nº 4376, terça-feira, 8 de abril de 2014.

“Art. 1º ......

b) suplente: Fábio Rosa Filho;

...” (NR)



Gilmar Machado Marcos Américo BotelhoPrefeito Superintendente do IPREMU TSP/PGM Nº 2948/2013.


DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – COMAD, PARA O MANDATO DE 2014 A 2016 E REVOGA OS DECRETOS NºS 13.964, DE 11 DE MARÇO DE 2013, 14.004, DE 4 DE ABRIL DE 2013, 14.627, DE 23 DE JANEIRO DE 2014, E 14.743, DE 11 DE MARÇO DE 2014.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45, VII, da Lei Orgânica do Município e com fulcro nos arts. 4º e 6º da Lei Municipal nº 10.326, de 24 de novembro de 2009 e suas alterações,

Considerando que a Câmara Municipal de Uberlândia, Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal Antidrogas e de Defesa Social, entidades estudantis, Associação Municipal de Entidades de Assistência Social – AMEAS, Conselho Regional de Medicina, Ordem dos Advogados do Brasil – 13ª Subseção da OAB/MG e entidades não governamentais que trabalham com políticas públicas sobre drogas, não indicaram seus respectivos membros titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – Comad, conforme edital de convocação datado de 6 de março de 2014 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1° Ficam designados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – Comad, para o mandato de 2014 a 2016, sendo:

I – representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Marcelo Viana Porta – titular;

b) Maria Tereza Andion Perez – suplente;

c) Michele de Oliveira Silva – titular;

d) André Vitorino Vieira – suplente;

II – representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Vilma Santos Guedes– titular;

b) Marize Santos Borges – suplente;

III – representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais:a) Carlos Humberto de Oliveira – titular;

b) João Cabral Ferreira – suplente;

IV – representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho:

a) Denise Honorato Prudente Santana – titular;

b) Lígia Tristão Lemes Fernandes – suplente;

V – representantes da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL:

Diário Oficial do Município3 Nº 4376, terça-feira, 8 de abril de 2014.

a) Paulo de França – titular;

b) Marco Antônio Hipólito de Oliveira – suplente;

VI – representantes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:a) Eduardo Fernandes Perez Leal – titular;

b) Thiago Lúcio Correia Barra – suplente;

VII – representantes da Universidade Federal de Uberlândia:

a) João Luiz Leitão Paravidini – titular;

b) Leandro Barbosa e Silva – suplente;

VIII – representantes da 40ª Superintendência Regional de Ensino em Uberlândia:

a) Lilian Tereza de Paula Braga – titular;

b) Linamar Gonçalves de Souza – suplente;

IX – representantes do Poder Judiciário:

a) Sebastião de Assis Vitorino – titular;

b) Igor Leandro Teixeira – suplente;

X – representantes da Secretaria Municipal de Governo:

a) Flávia Carvalho – titular;

b) Maura Rúbia do Prado Adad Figueira – suplente;

XI – representantes de comunidades terapêuticas pertencentes ao segmentos de atenção a adultos e a adolescentes:

a) Célia Maria de Oliveira – titular;

b) Marco Aurélio Sorna Santos – suplente;

c) Lucas Pires Siqueira – titular;

d) Renato Duarte – suplente;

XII – representantes de grupos de autoajuda:

a) Luiz Alberto Machado – titular;

b) Graci Ione Naves – suplente;

XIII – representantes de instituições privadas de ensino superior:a) Manoel Messias de Oliveira – titular;

b) vago – suplente;

XIV – representantes da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia – ACIUB:

a) Fernando de Moraes – titular;

b) Henrique Antônio Loureiro Gonçalves – suplente;

XV – representantes do Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia – CEC:a) José Cláudio Marinho – titular;

b) Albiana Aparecida Rodrigues e Silva – suplente;

XVI – psicólogo indicado pelo Conselho Regional de Psicologia:

a) Natália Aparecida da Silva Pimenta – titular;

b) Lucília Borges Souza – suplente;

XVII – assistente social indicado pelo Conselho Regional de Serviço Social – CRESS:

a) Silvia Jerônimo da Rocha – titular;


b) Rafael Lopes – suplente;

XVIII – representante dos Clubes de Serviços que atuam no Município de Uberlândia:

a) José Jacob Netto – titular;

b) vago – suplente;

XIX – usuário do Programa Saúde Mental:

a) Ana Paula Monteiro – titular;

b) Marcelo José da Silva – suplente.

Art. 2º Ficam revogados os Decretos nºs 13.964, de 11 de março de 2013, 14.004, de 4 de abril de 2013, 14.627, de 23 de janeiro de 2014, e 14.743, de 11 de março de 2014.


Uberlândia, 8 de abril de 2014

Gilmar MachadoPrefeito

AVD/PGM Nº 3.796/2014.


DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO DOS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 45, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

Considerando que a desafetação consiste em retirar do bem aquela destinação anteriormente a ele conferida,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetados do domínio público os bens móveis abaixo relacionados, de propriedade do Município de Uberlândia, sendo:

I – 20 (vinte) microcomputadores, marca Positivo, nºs de patrimônio: 186.085, 186.086, 186.091, 186.094, 186.223, 186.230, 186.231, 186.232, 186.233, 186.234, 186.235, 186.236, 186.237, 186.238, 186.239, 186.240, 186.241, 186.245, 186.249, 186.251;

II - 05 (cinco) microcomputadores, nºs de patrimônio: 187.442, 187.443, 187.444, 187.445, 187.446;

III – 25 (vinte e cinco) Monitores, marca Positivo, nºs de patrimônio: 186.087, 186.088, 186.089, 186.090, 186.092, 186.093, 186.095, 186.224, 186.225, 186.226, 186.227, 186.228, 186.229, 186.242, 186.243, 186.244, 186.246, 186.247, 186.248, 186.250, 187.447, 187.448, 187.449, 187.450, 187.451.

Art. 2º A desafetação de que trata o art. 1º deste Decreto destina-se à doação dos bens móveis elencados em seus incisos à Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL, autorizada por meio da Lei Municipal nº 11.753, de 3 de abril de 2014. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Gilmar Machado Prefeito

Lilian Machado de SáSecretária Municipal de Administração

TSP/RRA/PGM Nº 13.757/2013.


PORTARIAS

PORTARIA Nº 35.450, DE 7 DE ABRIL DE 2014.

ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 33.319, DE 23 DE MAIO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PARTICIPAREM, NO CENTRO MUNICIPAL DE ESTUDOS E PROJETOS EDUCACIONAIS JULIETA DINIZ – CEMEPE, DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ESTUDOS, PESQUISA E INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA, A SEREM DESENVOLVIDOS NO COTIDIANO DAS UNIDADES ESCOLARES, NOS ESPAÇOS DAS SALAS DE AULA E DEMAIS ESPAÇOS EDUCATIVOS, E REVOGA A PORTARIA Nº 30.749, DE 6 DE MARÇO DE 2012”.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 2º, inciso XIX, da Lei Delegada nº 44, de 5 de junho de 2009 e suas alterações, e o artigo 2º, inciso XXIV, do Decreto nº 12.780, de 15 de abril de 2011 e suas alterações, e com fulcro no Decreto nº 14.035, de 29 de abril de 2013 e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 33.319, de 23 de maio de 2013 e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...

III – ...

n) Eliane de Melo, matrícula nº 12.934-8, Supervisora Escolar, lotada na Escola Municipal Professora Maria José Mamede Moreira....

VII – para atuarem nos Programas e Projetos de Estudos de Pesquisa e Intervenção Pedagógica do Núcleo de Assuntos Estudantis:a) Luis Antônio Barbosa Pereira, matrícula nº 7.365-2, Professor de História, lotado na Escola Municipal Professor Eurico Silva;

b) Wesley Diniz Ferreira, matrículas nºs 18.379-2 e 24.334-5, Professor de Educação Artística, lotado, em ambos os cargos, na Escola Municipal Professora Irene Monteiro Jorge;

...” (NR)

Art. 2º Acrescer a alínea “n” ao inciso III e as alíneas “a” e “b”, ao inciso VII, ambos do artigo 1º, da Portaria nº 33.319, de 2013 e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Gercina Santana NovaisSecretária Municipal de Educação

PPS/PPS/TSP PGM Nº 6212/2013.

PORTARIA Nº 35.451, DE 7 DE ABRIL DE 2014.

CREDENCIA O SERVIDOR QUE MENCIONA PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Superintendente de Operações e Manutenção, no uso de suas atribuições legais previstas na parte final do art. 5º, do Decreto Municipal nº 10.882, de 1º de outubro de 2007 e suas alterações, e com fundamento nos arts. 5º e 22 do mesmo Decreto,

R E S O LV E :

Art. 1° Credenciar o servidor Marcos Antônio Cardoso, Supervisor Esportivo, lotado na Fundação Uberlandense Turismo Esporte Lazer, matrícula nº 822-2, Carteira Nacional de Habilitação nº 03065085104, categoria B, com validade até 02/01/2018, para a condução de veículos oficiais, nos termos do Decreto Municipal nº 10.882, de 1º de outubro de 2007, e suas alterações.

Parágrafo único. A condução dos veículos oficiais pelo servidor ora credenciado dar-se-á exclusivamente em serviço e para fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir atividades que exijam o máximo de aproveitamento do tempo, respeitados o interesse e a conveniência da Administração Pública.

Art. 2º O servidor de que trata esta Portaria estará autorizado a conduzir apenas os veículos que sejam compatíveis com a sua categoria de habilitação, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º O credenciamento será revogado, a pedido do Secretário Municipal ou do Dirigente máximo do Órgão solicitante à Superintendência de Operações e Manutenção, por conveniência e oportunidade e, ainda, nos casos em que houver cometimento de infrações de trânsito e incidentes na condução do veículo, que desabonem a conduta do credenciado.

Parágrafo único. O pedido de descredenciamento de que trata o caput deste artigo será dirigido à Superintendência de Operações e Manutenção, que adotará as providências necessárias.



Walter José Balieiro RegatieriSuperintendente de Operações e Manutenção

Deyviane Lopes Pereira de SouzaDiretora Geral da FUTEL

TSP/PGM Nº 3634/2014.


LICITAÇÃO PÚBLICAAvisos e Comunicados

Homologação e Adjudicação

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

REF: Licitação Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 1190/2013

HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os atos de julgamento e de classificação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 1190/2013, por considerar atendidas todas as disposições legais e aplicáveis à espécie, em especial ao ato convocatório regedor do certame, estando o processo perfeito e válido. E, ainda, ratifico a adjudicação pela Pregoeira, do objeto licitado, que é o registro de preços para futura ou eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos de entretenimento (projetor 7.000 ANSI Lumens Digital polarizado 3D e outros), conforme todas as especificações contidas no item 1.1 do Edital, à empresa ÓRBITA 3D PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E EVENTOS LTDA., em atendimento à Secretaria Municipal Antidrogas e Defesa Social, onde o julgamento foi “menor preço”, cujo valor ofertado foi declarado vencedor e adjudicado por ser vantajoso para o Município de Uberlândia.

Uberlândia, 04 de abril de 2014

FLÁVIA CARVALHOSecretária Municipal de Antidrogas e Defesa Social

MBP/DC

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 238/2014

TIPO “MENOR PREÇO”

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - através da DIRETORIA DE COMPRAS - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto - Seleção e contratação de empresa para prestação dos serviços de exames laboratoriais, avaliações médico-clínica solicitados e outros exames/avaliações complementares solicitados pela junta médica e pelos peritos da Diretoria de Desenvolvimento Humano ou por ela indicados. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, prédio II, 2º pavimento, telefone 0xx 34-3239-2488, das 12 às 17 horas e no site www.uberlandia.mg.gov.br, no Link Licitações – Prefeitura Municipal de Uberlândia. Valor do Edital R$ 10,00 (dez reais). Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 24/04/2014 às _09:00 horas na Diretoria de Compras. Uberlândia, 07 de abril de 2014.

LILIAN MACHADO DE SÁSecretária Municipal de Administração


Extratos dos ContratosREPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃOEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 260/2013

Licitação Convite n°. 158/2013

Contratante: Município de Uberlândia (SMAA).

Contratada: Cesar Junio dos Santos e Cia. Ltda. – ME.

Objeto: Prorrogação de prazo por mais 01 (um) mês e 20 (vinte) dias, referente à locação de 10 (dez) vagas em estacionamento 24 horas, próximo a Praça Dr. Duarte, nº. 10, Centro, nesta cidade de Uberlândia – MG, para abrigar os veículos oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais.

Valor Global: R$2.583,20 (dois mil e quinhentos e oitenta e três reais e vinte centavos).

Do Prazo: 01/01/2014 até 20/02/2014.

Data da assinatura: 30/12/2013

GOT-DC

EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2014PREGÃO PRESENCIAL Nº 1147/2013

Contratante: Município de Uberlândia (SMO).Contratado:Beija-Florzinho Materiais para Construção EIRELIObjeto:Fornecimento de materiais de construção (tijolinho e cimento) para atender as Diretorias de Obras de Infraestrutura em obras de estradas vicinais.Valor Global:é de R$141.940,00 (cento e quarenta e um mil, novecentos e quarenta reais).Dos Recursos: 13-04-122-5010-3.3.90.30-13.01.Do Prazo:será contado a partir da data da sua assinatura até o dia 31/12/2014.Data da assinatura:20/03/2014.

MACB

EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2014.Concorrência Pública nº 1039/2013.

Contratante:Município de Uberlândia (SMMA).Contratada:Segurar Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Objeto:Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, em atendimento ao Parque Municipal Victorio Siqueiroli.Valor:R$315.626,67 (trezentos e quinze mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos).Da Dotação Orçamentária: 03-18-541-6006-2.776-3.3.90.37-03-01.Do Prazo:02/04/14 até 31/12/14.Data da assinatura: 31/03/2014

EMFR

REPUBLICADO COM CORREÇÕESEXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTODO CONTRATO Nº 486/2009TOMADA DE PREÇOS Nº 320/2009

Contratante:Município de Uberlândia (SMTT)Contratada:Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.Objeto:Prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) meses.Prazo:de 01/01/2013 a 28/02/2013.Valor:é da ordem de R$14.150,14 (quatorze mil, cento e cinquenta reais e quatorze centavos).Dos Recursos:15-04-122-7001-3.3.90.39-15.01.Data da assinatura:31/12/2012.

EMFR/MACB

REPUBLICADO COM CORREÇÕESEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 567/2013CONVITE Nº 604/2013

Contratante:Município de Uberlândia (SMTT).Contratada:A1 Locadora e Transportes Ltda.Objeto:acréscimo na prestação de serviços de transporte automotivo, visando o transporte de alunos no perímetro urbano de Uberlândia e prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) mês.Valor Acréscimo:é de R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais).Prazo:01/01/2014 a 31/01/2014.Data da assinatura:30/12/2013.

MACB

REPUBLICADO COM CORREÇÕESEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTOAO CONTRATO Nº 640/2013 Pregão Presencial n° 642/2013

Contratante:Município de Uberlândia (SMS).Contratada:Eletrotel Tecnologia Ltda. – EPP.Objeto:Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e alteração da dotação orçamentária de 09-10-301-1009-2-039-3.3.90.39-09.01 para 09-10-122-1006-2-905-3-3.90.39-09.01.Valor Global:R$76.680,00 (setenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais). Do Prazo:01/01/2014 até 31/12/2014.Data da assinatura:30/12/2013

EMFR/MACB

REPUBLICADO COM CORREÇÃOEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTOAO CONTRATO Nº 742/2012Pregão Presencial nº 449/2012

Contratante:Município de Uberlândia (SMTT).Contratada:RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.Objeto:Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses.Valor:é de R$5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais).Prazo:será contado a partir de 01/01/2013 até 28/02/2013.Data da assinatura:31/12/2012.

MACB

EXTRATO DO CONTRATO N.º 151/2014

Dispensa de Licitação n.º 1.168/2013

CONTRATANTE: Município de Uberlândia (SMGECT)

CONTRATADA: FUNDAÇÃO CENTROS DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIAS INOVADORAS – CERTI. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para execução de processos inovadores para subsidiar a implantação de um parque tecnológico no Município de Uberlândia.

VALOR GLOBAL: R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais).

Dotação: 2-813-19-573-7010-339039-3301

PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do contrato.

DATA DA ASSINATURA: 26/03/2014


Justificativa

Uberlândia, 04/04/14

JOSÉ CALDEIRANI FILHOSecretário Municipal de Planejamento Urbano

Ratifico nos termos doArt. 26 da Lei 8.666/93Em 04/04/14

GILMAR MACHADOPrefeito Municipal


DIVERSOS



Ana Maria Bernardes NogueiraDiretora de Fiscalização de Rendas Tributárias

Márcia Aparecida Verri de GóesCoordenadora do Núcleo de Fiscalização de Tributos - Interina

Carlos José DinizAssessor Municipal de Finanças

Vitorino Alves da SilvaSecretário Municipal de Finanças

JCHS


CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS SELECIONADAS PARA OCUPAÇÃO DO TEATRO RONDON

PACHECO CONFORME EDITAL Nº 001/2014 de13/03/2014.

Resultado da Seleção das Propostas para ocupação do Teatro Rondon Pacheco para os meses de abril, maio

e junho de 2014, conforme Edital nº 001/2014, publicado no Diário Oficial do Município, nº 4358, de 13 de

março de 2014. Foram analisadas propostas de 20 proponentes, sendo selecionadas 17 propostas, sendo elas:

ESPETÁCULO/GRUPO DATA LIBERADAABRIL

Miséria Pouca É Bobagem – Grupo Meta de Teatro 20ESPETÁCULO/GRUPO DATA LIBERADA

MAIOVI Encontro Latino Americano de Percussão 04O Pequeno Príncipe - Cia de Dança Carla Cecílio 10 e 11O Arquivo Vivo – Grupo Farroupilha 16, 17 e 18Ali Babá – Trupe de Truões 22 e 23Tunai 24Pes que Dançam e Encantam – Cia Priscila Prates 25Mostra Taletos – Cia Claudia Bittencourt 30 e 31ESPETÁCULO/GRUPO DATA LIBERADA

JUNHOAmor em Suas Várias Formas de Amar – Studio V 01Show Cria - Grupo Baque Virado 04O Mensageiro do Rei – Mario Piragibe 05 e 06Espetáculo Didático – Grupo Sesi de Dança 08Além do Arco Íris – Movimentarte 13Recomeço – Discipuluz 14 e 15A Mandragóra – Cia Grande Otelo 19, 20 e 21Cartas ao Vento – Estudo do Movimento 22

Uberlândia, 03 de Abril de 2014.

Gilberto Neves

Secretário Municipal de Cultura


ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL

DMAE

DIVERSOS

PORTARIA Nº 531, DE 01 DE ABRIL DE 2014.

DISPENSA DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE MANUTENÇÃO MECÂNICA DE ESGOTO, O SERVIDOR ADEBLAIR DE FÁTIMA SILVA FC-02.

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, no uso de suas atribuições legais e com base no inciso XXX do artigo 6º do Decreto nº 11.885, de 21/10/2009 e artigo 35, “caput” da Lei Complementar nº 345, de 10/02/2004,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Adeblair de Fátima Silva, matrícula nº 2207-1, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Técnico de Operações – Mecânico Industrial, Classe C, Nível 07 da Função de Confiança de Manutenção Mecânica de Esgoto FC-02 do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.

Art. 2º Fica a Supervisão de Talentos Humanos autorizada a tomar os procedimentos cabíveis.


Uberlândia-MG, em 01 de abril de 2014.

ORLANDO DE RESENDEDiretor Geral

HCA/2103-2/fam/1528-8

PORTARIA Nº 532, DE 01 DE ABRIL DE 2014.

DESIGNA PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE MANUTENÇÃO MECÂNICA DE ESGOTO- FC-02, ANDRÉ LUIZ DA SILVA NETO.

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, no uso de suas atribuições legais e com base nos incisos XXIII e XXX do artigo 6º do Decreto nº 11.885, de 21 de outubro de 2009, c/c artigo 13, inciso II da Lei Complementar nº 040, de 05/10/1992, c/c artigos 11, inciso II e § 1º, 29 e 35, todos da Lei Complementar nº 345, de 10/02/2004 e alterações posteriores e na Lei Delegada nº 036, de 05 de junho de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA NETO, matrícula nº 2118-0, Ocupante do Cargo Provimento Efetivo de Técnico de Operações – Mecânico Industrial, Classe C, Nível 07, para exercer a Função de Confiança de Manutenção Mecânica de Esgoto FC-02 do Núcleo de Operações Mecânicas do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.

Art. 2º Fica a Supervisão de Talentos Humanos autorizada a adotar os procedimentos legais cabíveis.


Uberlândia (MG), em 01 de abril de 2014.


HCA/2103-2/fam/1528-8


PORTARIA Nº 533, DE 02 DE ABRIL 2014. DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE.

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso XXX do artigo 6º, do Decreto nº 11.885, de 21 de outubro de 2009 e com base no artigo 14 e § 1º, da Lei Complementar nº 345, de 10 de fevereiro de 2004 e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica concedida progressão horizontal aos servidores abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE, a partir de 1 de abril de 2014, nos termos do artigo 14 e § 1º, da Lei Complementar nº 345, de 10 de fevereiro de 2004 e alterações posteriores.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia (MG), 2 de Abril de 2014.


HCA2103-2/fam/1528-8

ANEXO

Matr. Servidor Cargo Classe anterior

Classe atual

Certificado de conclusão de curso Processo

1379/0 Lázaro Quinto Neto Agente Comercial E F

Pós-graduação Lato Sensu em Gestão de Recursos Humanos e

Meio Ambiente1269/2014

1754/0 Antônio Silva Bastos Vigia A C Ensino Médio 1380/2014

1847/3 Robson Adelino Coutinho

Agente Técnico Operacional A C Ensino Médio 1391/2014

2157/1 Johnny Lopes de Medeiros

Agente Técnico Operacional A C Ensino médio 1347/2014


RESOLUÇÃO Nº 017 DE 20 DE MARÇO DE 2014.

DEFINE CRITÉRIOS PARA CORREÇÃO DE VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DECORRENTES DE CRÉDITOS TARIFÁRIOS DE TITULARIDADE DO DMAE .

O Diretor Geral do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Inciso X, do art. 2º, da Lei Delegada nº 036, de 5 de junho de 2009, e o Inciso XXX, do art. 6º do Regimento Interno do DMAE, aprovado mediante Decreto nº 11.885, de 21 de outubro de 2003, e com base no Inciso III, do art. 1º da Lei nº 6.348 de 20 de julho de 1995,

CONSIDERANDO a prática de atos necessários à consecução das finalidades e o bom funcionamento do DMAE.

CONSIDERANDO, ainda, que houve a reclamação sobre o consumo de água lançado referente a(s) dívida(s) em questão, obedecido o prazo legal para tal procedimento e o requerimento para transferência de hidrômetro de local.

CONSIDERANDO, também o parecer favorável da Procuradoria Autárquica Geral, da Diretora Financeira, do Gerente Financeiro e de Custos e análise da Auditora e Controladora de Serviços Internos.

Por fim, CONSIDERANDO que diante requerimento de transferência de hidrômetro instalado em local de difícil acesso, dificultando a coleta de leitura, resultante do acumulo de leitura, surgindo assim a necessidade da aplicação inciso III do art. 1º da Lei 6.348 de 20 de julho de 1995.

RESOLVE:

Art.1º - Autorizar, na ocorrência de transferência de hidrômetro de local, devidamente constatado e comprovado mediante laudo técnico, que seja efetuado a remissão parcial de 10 a 60% dos créditos tarifários de titularidade do DMAE .

Art.2º - Autorizar, após o cálculo com base nos preços fixados na época e a remissão parcial de 60%, alterar o valor base já inscrito em dívida ativa, informando ao Núcleo de Contabilidade para que efetue a operação contábil no sistema patrimonial abatendo o valor excedente bem como a prestadora de serviços de informática para alteração no sistema de saneamento do imóveis abaixo relacionados:I – Rubialane Rodrigues de Oliveira, Rua Segismundo Moraes, 184 – Bairro: Cazeca, Código do imóvel: 00.02.0101.12.27.0009.0001, dívida nº 92.389.533;

Art.3º - Após a correção do valor base aplicar todos os acessórios, multa, juros, valor de inscrição em dívida ativa, atualizando monetariamente até a data da efetivação do seu pagamento.

Art.4º - Justificar, com fulcro nas disposições do art. 1º Caput, da Lei 6.348, de 20 de julho de 1995 e do Decreto nº 2624 de 23 de maio de 1984 com as alterações e modificações subsequentes, a correção do valor no sistema patrimonial e do saneamento da dívida elencada no anexo I.

Art.5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia – Mg, 20 de março de 2014.

ELCIO ALVES DE OLIVEIRAFC CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA AUTARQUICA

PRISCILIA ALVES AMADOCOORDENADORA DO NÚCLEO DE COBRANÇA

RUI NAVES SABINOGERENTE FINANCEIRO E DE CUSTOS

SÉRGIO LUIZ DE ASCENÇÃODIRETOR FINANCEIRO

HUGO CESAR AMARALADVOGADO OAB/MG 94.589

ORLANDO DE RESENDEDIRETOR GERAL DO DMAE

ANEXO I

VALORES A SEREM ALTERADOS

Imóvel: Rua Segismundo Moraes nº 184 - Bairro: CazecaCódigo do imóvel: 00.02.0101.12.27.0009.0001

MOTIVO: TRANSFERÊNCIA DE HIDRÔMETRO

NºOS.

NºDa

DívidaRef.. Nº de

economiaConsumo referente a

fatura Remissão Valor Base após a remissão

Valor a ser deduzido

no sistema patrimonial

m³ vr. base % m³ m³ vr. base (-) dívida ativa90525 92.389.533 10/13 1 R 64m³ R$ 207,16 59 38m³ 26m³ R$ 49,52 R$ 157,64


RESOLUÇÃO Nº 018 , DE 25 DE MARÇO DE 2014.

CONCEDE ISENÇÃO NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Diretor Geral do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Inciso X, do art. 2º, da Lei Delegada nº 036, de 5 de junho de 2009, e o Inciso XXX, do art. 6º do Regimento Interno do DMAE, aprovado mediante Decreto nº 11.885, de 21 de outubro de 2003, com base no art. 5º-A, § 2º, da Lei Complementar nº 309/03, acrescido pelo art. 1º, da Lei Complementar nº 315/03, e o disposto no inciso XXX, do artigo 6º, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o Ofício nº 326/2014 SEDEST – Assessoria De Proteção Social Básica, de 17 de março de 2014 (protocolo nº 2014001577), que relaciona os usuários dos serviços de água e esgoto que requereram os benefícios do “fundo social residencial”,

RESOLVE:

Art.1º - Conceder isenção dos valores discriminados nas faturas mensais futuras, com o consumo de água, utilização da rede de esgoto, preços de expediente e de conservação de hidrômetro, por um período de até 12 (doze) meses, aos usuários dos serviços, nos imóveis abaixo relacionados:

I - Andrea Da Silva Rosa, R. Portugal, 384, Código Do Imóvel, 00.02.0202.15.15.0001.0003;II - Antonio Almeida Silva, Al. Jose Olimpio Mamede, 80, Código Do Imóvel, 00.01.0103.09.02.0012.0000;III - Conceicao Aparecida Dos Reis, R. Chipre, 284, Código Do Imóvel, 00.04.0303.06.18.0025.0000;IV - Dinalva Lopes Guerra, R. Rio Congo, 149, Código Do Imóvel, 00.04.0301.05.13.0037.0000;V - Evelaine Gomes França, R. Secundino Olympio Da Cunha, 790, Código Do Imóvel, 00.04.0403.07.04.0021.0000;VI - Francisco Bernardo Da Silva, R. Silhao, 328, Código Do Imóvel, 00.02.0501.15.11.0031.0000;VII - Gercy Cassimiira Dos Santos, Av. Dos Lirios Amarelos, 755, Código Do Imóvel, 00.04.0403.06.05.0009.0000;VIII - Haydee Oliveira Santos, R. Oliveira Lima, 1233, Código Do Imóvel, 00.03.0301.14.12.0023.0000;IX - Imaculada Conceiçao Faria, R. Izaias Gabriel Dos Santos, 302, Código Do Imóvel, 00.01.0401.04.03.0016.0000;X - Isabel Silva Vieira, R. Piaui, 751, Código Do Imóvel, 00.02.0103.05.15.0020.0002;XI - Ivanir Borges, R. Rio Beni, 38, Código Do Imóvel, 00.04.0401.11.03.0040.0000;XII - Jeane Cristina Silva Oliveira, R. Virgilio Carrijo, 1665, Código Do Imóvel, 00.55.0505.55.55.0372.0844;XIII - Joana Darc Rodrigues, R. Luiz Carlos Prestes, 49, Código Do Imóvel, 00.01.0102.06.04.0024.0000;XIV - Josefina Maria De Jesus, R. Dos Bacuparis, 90, Código Do Imóvel, 00.02.0401.12.11.0010.0000;XV - Luciana Dos Santos, R. Coxinilho, 612, Código Do Imóvel, 00.55.0505.55.55.0271.0334;XVI - Manoelindo Jose Da Silva, R. Inhambu, 305, Código Do Imóvel, 00.02.0601.09.10.0029.0000;XVII - Maria Tomaz Jacinto, R. Rio Xingu, 45, Código Do Imóvel, 00.04.0401.12.08.0015.0000;XVIII - Marlice Aparecida Chaves Silva, R. Sinai, 278, Código Do Imóvel, 00.04.0302.14.06.0025.0000;XIX - Patricia Maria Dos Santos, R. Firmino Grama, 149, Código Do Imóvel, 00.02.0303.14.21.0010.0000;XX - Renato Ferreira Da Silva, R. Do Amor Agarradinho, 45, Código Do Imóvel, 00.04.0403.02.06.0054.0000;XXI - Roberta Silva Franco, R. Das Camelias, 955, Código Do Imóvel, 00.04.0403.07.04.0028.0000;XXII - Rosa Teixeira Silva Pereira, Av. Joao Pinheiro, 2630, Código Do Imóvel, 00.02.0102.15.24.0006.0000;XXIII - Rute Martins Matias, R. Mileto, 329, Código Do Imóvel, 00.04.0303.01.12.0029.0000;XXIV - Sebastiana Rosa Da Silva, R. Das Rosas, 815, Código Do Imóvel,, 00.04.0403.02.08.0026.0000;XXV - Sebatiana Da Silva, R. B03, 330, Código Do Imóvel, 00.55.0505.55.55.0371.0656;XXVI - Sonia Amar Ribeiro, R. Jurubeba, 787, Código Do Imóvel, 00.02.0601.05.04.0017.0000;XXVII - Suzana Alves De Jesus, R. Joao Hortencio, 316, Código Do Imóvel, 00.02.0302.05.04.0011.0000;XXVIII - Tatiana Cristina Vasconcelos, R. Dos Resedas, 190, Código Do Imóvel, 00.04.0402.14.05.0040.0000;XXIX - Valdirene Gadelha Da Silva, R. Balbino Medeiros, 182, Código Do Imóvel, 00.01.0402.08.07.0015.0000;XXX - Vislania Maria Andrade Costa, R. Da Mazurka, 127, Código Do Imóvel, 00.01.0302.10.07.0026.0000;

Art.2° - Indeferir os requerimentos formulados pelos seguintes usuários por não preencherem os requisitos fixados pela Lei Complementar municipal nº 309/03:

I - Vanuse Da Silva Romao, Av. Vereda, 500, Código Do Imóvel, 00.02.0701.02.02.0031.0000;

Art.3º - Autorizar a Coordenadora do Núcleo de Cobrança do DMAE a proceder ao cadastramento das isenções deferidas no sistema de saneamento, para os próximos 12 (doze) meses subsequentes, dos usuários relacionados no art. 1º desta resolução.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia (MG), em 25 de março de 2014.

SÉRGIO LUIZ DE ASCENÇÃODiretor Financeiro

ORLANDO DE RESENDEDiretor Geral do DMAE


A V I S O

E D I T A L D E L I C I T A Ç Ã O

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO

“MENOR PREÇO GLOBAL”

O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 031/2014, na Modalidade “Pregão Eletrônico” do tipo “Menor Preço Global”, via internet no endereço eletrônico www.caixa.gov.br na opção Pregão Eletrônico, perante a Pregoeira designada, que receberá as Propostas Comerciais até às 09:00 horas do dia 24 de abril de 2014, horário de Brasília - DF, e a Sessão Pública para recebimento dos lances estará aberta das 10:00 horas do dia 24 de abril de 2014 até às 11:00 horas do dia 24 de abril de 2014. O Processo Licitatório visa a aquisição de 300 cx (trezentas caixas) de papel formato A4 210 x 297mm gramatura 75 g/m², ultra branco, superfície resistente, corte perfeito e absorção equilibrada, produzido com 100% de celulose de eucalipto, em atendimento à Diretoria Administrativa, estando o Edital à disposição no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, condicionada a participação das empresas ao credenciamento até as 23:59 horas do dia 22 de abril de 2014. Os interessados poderão obter informações através do telefone (34) 3233-4621, no horário compreendido das 09:00 horas às 16:00 horas.

Uberlândia (MG), 04 de abril de 2014.

Orlando de ResendeDiretor Geral do DMAE

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.

CONTRATADA: João de Barro Ambiental Serviços Ltda – ME.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e desinfecção de imóveis devido a refluxo de esgoto, nos Bairros de Uberlândia e Distritos, na quantidade estimada de 298 (duzentos e noventa e oito) limpezas, a serem realizados por execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, em dois turnos: 1º turno (das 7h às 19h) na quantidade estimada de 205 (duzentos e cinco) limpezas e 2º turno (das 19h às 7h) na quantidade estimada de 93 (noventa e três) limpezas, em atendimento a Diretoria Técnica, para o exercício de 2014.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato é estimado em R$ 224.885,40 (Duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos).

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 017/2014.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será a partir da data de emissão da Ordem de Serviços até 31 de dezembro de 2014.

DATA DAS ASSINATURAS:


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.

CONTRATADA: Pró-Ambiental Tecnologia Ltda.

OBJETO: Contratação de empresa para recolhimento, transporte, destruição adequada e disposição final de aproximadamente 5.260 (cinco mil e duzentos e sessenta) quilos de resíduos entre pilhas, baterias de aparelhos eletroeletrônicos e dos demais resíduos contaminado com óleo diesel lubrificantes, graxas e solventes oriundos de manutenções mecânicas, para atender todas as áreas do DMAE que geram os resíduos mencionados.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$7.988,00 (sete mil novecentos e oitenta e oito reais).

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 018/2014.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da assinatura até 31 de dezembro de 2014.

DATA DAS ASSINATURAS:



FUTELDIVERSOS

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DA FUNDAÇÃO UBERLANDENSE

DO TURISMO , ESPORTE E LAZER

Partes:

Contratante: Fundação Uberlandense do Turismo , Esporte e Lazer – FUTEL

Contratado: Nélvio Vitorino de Morais

Objeto: Rescisão de contrato de prestação de serviços de Agente de Serviços Gerais

Nº 025/2014, em conformidade com o disposto no item “10.2.1”, da cláusula décima

do contrato original, retroativo a 31/03/2014.

Deyviane Lopes Pereira de Souza

Diretor Geral da FUTEL.

EXPEDIENTEDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Órgão Oficial do Município de Uberlândia/MG,criado pela Lei Municipal nº 8485 de

24/11/2003.Edição, impressão e disponibilização:

Procuradoria Geral do MunicípioDistribuição: Secretaria Municipal de

Comunicação SocialAv. Anselmo Alves dos Santos nº 600

Bairro Santa MônicaTelefone: 34 3239-2684

Fax: 34 3235-8553Paginação:

Sônia Mª Rosa FagundesCópias do Diário Oficial do Município

podem ser obtidas no portal da Prefeitura de Uberlândia: www.uberlandia.mg.gov.br

ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA … · Ano XXVI Nº 4376 Uberlândia - MG,...

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