UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

CAMPUS DE FRANCISCO BELTRÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA MESTRADO/DOUTORADO

TIAGO VINICIUS SILVA ATHAYDES

SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MEIO RURAL: UMA

AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO

BELTRÃO, IRETAMA E CAMPO MOURÃO - PR

FRANCISCO BELTRÃO - PR

2019

TIAGO VINICIUS SILVA ATHAYDES

SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MEIO RURAL: UMA

AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO

BELTRÃO, IRETAMA E CAMPO MOURÃO - PR

Dissertação apresentada como requisito

obrigatório para obter o título de Mestre no

Programa de Pós-Graduação/Mestrado em

Geografia da UNIOESTE – Francisco

Beltrão/PR, na área de Dinâmica, Utilização e

Preservação do Meio Ambiente.

Orientador: Prof. Dr. Luciano Zanetti Pessôa

Candiotto.

Coorientador: Prof. Dr. Jefferson de Queiroz

Crispim

FRANCISCO BELTRÃO - PR

2019

A minha mãe Rosilene Aparecida Silva (in memorian).

A todos que se dedicam e que lutam por um mundo mais justo e menos desigual, e

também para aqueles preocupados com o saneamento básico rural.

Dedico

AGRADECIMENTO

Em primeiro lugar a Deus, pelo dom da vida.

Ao professor e orientador Luciano, pela amizade e pelo apoio e orientações nesta

caminhada.

Ao professor Jefferson Crispim, pela amizade e pelas orientações desde o período de

iniciação cientifica e também pelo incentivo para continuar nas pesquisas.

Aos amigos do Grupo de Estudos Territoriais (GETERR), pela amizade e por toda

troca de experiências e conhecimentos, especialmente Leila Panho, Shaiane Gaboardi,

Roberto Dias, Raquel Meira, Josué Gregio, Lucinéia Ramos, Daiane Bordulis e Lucas

Pomniechinski.

Aos amigos do Laboratório de Pesquisa Geoambiental (LAPEGE), pela nossa grande

amizade e pela troca de experiências e conhecimentos, em especial aos amigos Alesson

Soares, Dener Ciboto, Fernando Villwock, Elber Ribeiro, Eduardo Aragão, Izabela

Marchezoni, Elisa Pazinato, Taila Lorena e Jocimara Maciel.

Aos Professores Edson Yokoo, José Antônio da Rocha, Ana Paula Colavite e Fábio

Rodrigues da Costa, pela amizade, apoio e incentivo desde o período da graduação.

Ao professor Virgilio Bernadino, meu primeiro orientador de Iniciação Cientifica que

sempre incentivou a fazer pesquisa.

ÀS professoras Sandra Malysz e Larissa Donato, pelas orientações no período do

PIBID e do Estágio Supervisionado e demais professores do Colegiado em Geografia da

Unespar/ Campus de Campo Mourão.

À Mayra e Ana Paula, pela amizade construída na graduação e por todo apoio nos

momentos difíceis.

Aos amigos que construí na minha estadia em Francisco Beltrão, Anderson Gibathe,

Gioceani, Vinicius Baldo, Vitor Hugo Biffi, Jorgiane Pagnan, Jacson Gosman, e Juliana

Felipetto.

Ao programa de Pós-Graduação em Geografia, especialmente para secretária Andreia

e Paula pelo ótimo atendimento, não medindo esforços para resolver nossos empecilhos.

À CAPES, pelo financiamento da pesquisa através das bolsas de estudos.

À minha família que sempre me incentivou, em especial meu pai Ademilson, minha

mãe de coração Cristina, minhas irmãs Amanda, Beatriz, Vitória e meu irmão Jean.

A todos o meu muito obrigado!

[...]Eu quero aprender, eu quero saber,

Eu quero passar pra depois desenvolver,

Eu quero comer, eu quero beber,

Saneamento básico cacete, isso é o

mínimo...[...]

(Autor: Criolo – Música: Tô pra ver)

SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MEIO RURAL: UMA

AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO

BELTRÃO, IRETAMA E CAMPO MOURÃO - PR

RESUMO A falta de saneamento básico no Brasil é preocupante, metade da população brasileira não conta

com atendimento adequado, sobretudo nas áreas rurais onde, geralmente, não há rede coletora e

estações de tratamento. Considerando que as redes coletoras e estações de tratamento de esgoto

(ETE) praticamente não existem no meio rural, os sistemas alternativos, para além das fossas

negras (inadequadas) e fossas sépticas (amplamente recomendadas), podem contribuir para a

expansão da disposição e tratamento adequado dos efluentes domésticos (esgoto). Dessa forma, o

objetivo central desta pesquisa foi discutir a problemática do saneamento rural e avaliar a

eficiência de três sistemas alternativos distintos de tratamento de esgoto no meio rural,

identificando se eles têm contribuído para a redução dos impactos ambientais, sobretudo nas

águas e solo. Os sistemas em questão foram construídos em estabelecimentos rurais de

agricultores familiares nos municípios de Francisco Beltrão, Iretama e Campo Mourão, através de

projetos desenvolvidos pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de

Francisco Beltrão e pela Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), campus de Campo

Mourão. O sistema desenvolvido pela UNIOESTE em Francisco Beltrão foi o sistema

denominado Canteiro Biosséptico, de modo que foram analisados quatros experiências. Já os dois

sistemas desenvolvidos pela UNESPAR foram os sistemas Bacia de Evapotranspiração (com

quatro experiências analisadas, sendo duas em Campo Mourão e duas em Iretama), e o sistema

Pneu Vertical (com uma experiência analisada, no município de Iretama). Portanto, foram

avaliados sistemas em nove estabelecimentos rurais. Em consonância com o objetivo de análise

de eficiência do tratamento do esgoto, delimitamos alguns parâmetros físico-químicos para o

lançamento do esgoto de volta ao ambiente, estipulados pelo Conselho Nacional de Meio

Ambiente (CONAMA), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná

(SEMA) e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Assim, os seguintes parâmetros foram

analisados: Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Demanda Química de Oxigênio (DQO),

Potencial Hidrogenônico (pH), Fósforo, Nitrogênio e Óleos e graxas. Ainda para entendimento da

eficiência de cada sistema, foram delimitadas duas baterias de coletas de efluentes para análise,

sendo uma no primeiro semestre de 2018, e outra bateria de coleta no segundo semestre de 2018.

Com os resultados já obtidos da primeira e da segunda baterias de coletas, por meio dos

parâmetros, o sistema de Bacia de Evapotranspiração vem apresentando um melhor tratamento do

efluente doméstico. O sistema Pneu Vertical não foi analisado na primeira bateria devido às

reformas na casa do agricultor, porém na segunda bateria, o sistema apresentou eficiência no

tratamento do esgoto doméstico. O sistema Canteiro Biosséptico apresentou índices elevados em

relação às normas vigentes de lançamento do esgoto. Porém, é preciso considerar que nos

canteiros biossépticos, tanto os efluentes sólidos quanto os líquidos são depositados de forma

conjunta, enquanto que no sistema da bacia de evapotranspiração há uma separação anterior dos

efluentes sólidos em relação aos efluentes líquidos. Outro aspecto importante a ser considerado

no sistema Bacia de Evapotranspiração e no Canteiro Biosséptico, é que os efluentes não

retornam ao ambiente, pois são sistemas fechados que permitem a decomposição dos efluentes

por plantas e bactérias. Por isso, esses sistemas avaliados podem ser considerados eficientes,

diferentemente do sistema Pneu Vertical, onde o efluente retorna para o ambiente. Porém, esse

sistema apresenta mais processos de tratamento do esgoto, passando por três etapas de

tratamento. No entanto, ao comparar os três tipos de sistemas alternativos, concluímos que o

processo de separação de efluentes sólidos e líquidos apresentou-se mais adequado na eliminação

do potencial contaminante do esgoto doméstico em estabelecimentos rurais.

Palavras-Chave: Saneamento Básico Rural; Sistemas de Tratamento de Esgoto; Efluentes;

Contaminação Ambiental; Agricultura familiar.

SEWAGE TREATMENT SYSTEMS IN RURAL AREAS: AN EVALUATION OF

EXPERIENCES IN THE MUNICIPALITY OF FRANCISCO BELTRÃO, IRETAMA

AND CAMPO MOURÃO – PR

ABSTRACT

The lack of basic sanitation in Brazil is alarming, nearly half of the population does not have adequate

care, especially in rural areas where, generally, there is no sewage system and treatment plants. Given

this, it is important to look at this reality and seek to develop actions and techniques to meet these

residents in order to ensure quality of life and reduce environmental impacts. Whereas the collection

networks and sewage treatment plants (WWTP) practically do not exist in rural areas, alternative

systems, in addition to black pits (inadequate) and septic tanks (widely recommended), can contribute

to the expansion of the disposal and treatment adequate domestic wastewater (sewage). Thus, the

central objective of this research was to discuss the problems of rural sanitation and evaluate the

effectiveness of three different alternative wastewater treatment systems in rural areas, identifying

whether they have contributed to the reduction of environmental impacts, particularly in water and

soil. The systems in question were built in rural establishments of family farmers in the municipalities

of Francisco Beltrão, Iretama and Campo Mourão, through projects developed by the State University

of Western Paraná (UNIOESTE), campus of Francisco Beltrão and the State University of Paraná

(UNESPAR), campus of Campo Mourão. The system developed by Francis UNIOESTE in the system

was called Site Biosséptico so that four experiments were analyzed. Already the two systems

developed by UNESPAR were the Basin Evapotranspiration systems (with four experiments analyzed,

two in Campo Mourão and two in Iretama) and Vertical tire system (with an analyzed experience in

the municipality of Iretama). Therefore, we evaluated systems in nine farms. Given this objective for

analysis of the sewage treatment efficiency, delimit some physicochemical parameters for the release

of sewage back into the environment, stipulated by the National Environmental Council (CONAMA),

the State Secretariat of Environment and Water of Parana Resources (SEMA) and the Environmental

Institute of Paraná (IAP). Thus, the following parameters were analyzed: Biochemical Oxygen

Demand (BOD), chemical oxygen demand (COD), Hidrogenônico potential (pH), phosphorus,

nitrogen and oils and greases. Yet for understanding the effectiveness of each system were outlined

two batteries of effluent collected for analysis, one in the first half of 2018 and another collection of

battery in the second half of 2018. With results obtained from the first battery and the second battery

collected by means of the parameters, Evapotranspiration the basin system has shown better treatment

of domestic wastewater. The Vertical tire system was not analyzed in this first heat due to reforms in

the farmer's house, however, in the second battery, the system showed a positive efficiency in the

treatment of domestic sewage. The system Site Biosséptico showed high rates in relation to current

regulations for release of sewage. However, it is necessary to consider that the biossépticos raised,

both as solid waste liquids are deposited together, while in the evaporation basin system, there is a

previous separation of the solid waste in relation to the wastewater. Another important aspect to be

considered in evapotranspiration bowl system and Construction Biosséptico is that effluents will not

return to the environment, they are closed systems, which allow for the decomposition of sewage

plants and bacteria. Therefore, these systems evaluated can be considered efficient, unlike vertical tire

system that the effluent back to the middle, but this system has more processes of sewage treatment.

However, when comparing the three types of alternative systems, we conclude that the process of

separation of solid and liquid effluents appeared more suitable in removing the contaminant sewage

potential rurais.Parte establishments below form But this system has more processes of sewage

treatment. However, when comparing the three types of alternative systems, we conclude that the

process of separation of solid and liquid effluents appeared more suitable in removing the contaminant

sewage potential rurais.Parte establishments below form But this system has more processes of

sewage treatment. However, when comparing the three types of alternative systems, we conclude that

the process of separation of solid and liquid effluents appeared more suitable in removing the

contaminant sewage potential rurais.Parte establishments below form.

Keywords: Rural Sanitation; Sewage treatment systems; Effluents; Environmental

Contamination; Family agriculture.

LISTA DE MAPAS

Mapa 1 – Propriedades contempladas com sistemas de tratamento de esgoto: Modelo

Canteiro Biosséptico (CANBIO) no município de Francisco Beltrão/PR

.................................................................................................................................................. 77

Mapa 2 - Propriedades contempladas com sistemas de tratamento de esgoto: Modelo Bacia

de Evapotranspiração (BET) e Modelo Pneu Vertical (PVER) no município de

Iretama/PR............................................................................................................................... 83

Mapa 3 - Propriedades contempladas com sistemas de tratamento de esgoto: Modelo Bacia

de Evapotranspiração (BET) no município de Campo Mourão/PR

.................................................................................................................................................. 84

Mapa 4 – Municípios contemplados pelos projetos das Universidades Unioeste e Unespar

.................................................................................................................................................. 93

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Ocorrências de práticas para o despejo e o transporte do esgoto na Antiguidade

.................................................................................................................................................. 34

Quadro 2 – Estudos realizados relacionado a falta de saneamento e doenças desenvolvidas no

período da Revolução Industrial ............................................................................................. 38

Quadro 3 – Atendimento de coleta de esgoto no Brasil ........................................................

45

Quadro 4 – Principais doenças humanas relacionadas a contaminação de águas e efluentes

.................................................................................................................................................. 48

Quadro 5 – Síntese geral dos sistemas de tratamentos de esgotos analisados ..................... 120

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Período detenção do efluente líquido, por faixa de contribuição diária ............... 79

Tabela 2 – Parâmetros e limites para lançamentos de efluentes ............................................ 88

Tabela 3 – Resultado das análises dos efluentes coletados no sistema Canteiro Biosséptico

(primeira Bateria) .................................................................................................................... 91

Tabela 4 – Dados dos sistemas CANBIO em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e

Resolução nº 21/2009 da SEMA/IAP (primeira Bateria) ....................................................... 93

Tabela 5 – Resultado das análises dos efluentes coletados no sistema Canteiro Biosséptico

(segunda Bateria) .................................................................................................................... 96

Tabela 6 – Dados do sistema CANBIO em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e

Resolução nº 21/2009 da SEMA/IAP (segunda Bateria) ........................................................ 98

Tabela 7 – Resultado das análises dos efluentes coletados no modelo Bacia de

Evapotranspiração (primeira Bateria) ................................................................................... 100

Tabela 8 – Dados do sistema BET em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e

Resolução nº 21/2009 da SEMA/IAP (primeira Bateria)

......................................................................... 101

Tabela 9 – Resultado das análises dos efluentes coletados no modelo bacia de

evapotranspiração (segunda Bateria) .................................................................................... 103

Tabela 10 – Dados do sistema BET em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e

Resolução nº 21/2009 da SEMA/IAP (segunda Bateria) ........................................................

104

Tabela 11 – Resultado das análises dos efluentes coletados no modelo pneu vertical (PVER)

................................................................................................................................................ 106

Tabela 12 – Dados do sistema PVER em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e

Resolução nº 21/2009 da SEMA/IAP.................................................................................... 106

Tabela 13 – Orçamento para a construção do sistema canteiro biosséptico (CANBIO) ..... 108

Tabela 14 – Orçamento para a construção do sistema Bacia de Evapotranspiração (BET)

................................................................................................................................................ 109

Tabela 15 – Orçamento para a construção do sistema modelo Pneu Vertical (PVER) ....... 110

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – A flor da Permacultura ......................................................................................... 30

Figura 2 – Latrinas (banheiro público) construído no século I d.C ....................................... 34

Figura 3 – Sistema Convencional e Condominial para a disposição do esgoto doméstico ... 42

Figura 4 – Processo de construção do Banheiro Seco ........................................................... 70

Figura 5 – Modelo Banheiro Seco ......................................................................................... 71

Figura 6 – Processo de montagem de leiras para compostagem ............................................ 72

Figura 7 – Recuperação, proteção de nascentes pela técnica do Solo-Cimento .................... 74

Figura 8 – Medidas do Canteiro Biosséptico ......................................................................... 78

Figura 9 – Modelo Canteiro Biosséptico .............................................................................. 80

Figura 10 – Processo de construção do Canteiro Biosséptico ............................................... 81

Figura 11 – Funcionamento da Fossa Séptica ....................................................................... 85

Figura 12 – Caixa Séptica desenvolvida para os sistemas Bacia de Evapotranspiração (BET)

e Modelo Pneu Vertical (PVER) ............................................................................................. 86

Figura 13 – Modelo de Bacia de Evapotranspiração ............................................................. 88

Figura 14 – Processo de construção do sistema bacia de evapotranspiração ........................ 89

Figura 15 – Modelo pneu vertical (PVER) ............................................................................ 91

Figura 16 – Processo de construção do sistema Modelo Pneu Vertical (PVER) .................. 92

Figura 17 – Primeira bateria de coleta dos efluentes no sistema Canteiro Biosséptico ........ 98

Figura 18 – Segunda bateria de coleta dos efluentes no sistema Canteiro Biosséptico ....... 102

Figura 19 – Primeira bateria de coleta dos efluentes no sistema Bacia de Evapotranspiração

................................................................................................................................................ 107

Figura 20 – Segunda bateria de coleta dos efluentes no sistema Canteiro Biosséptico

................................................................................................................................................ 110

Figura 21 – Primeira bateria de coleta dos efluentes no sistema Pneu Vertical .................. 113

LISTA DE SIGLAS

ABNT Associação Brasileira de Normas e Técnicas

BET Bacia de Evapotranspiração

CANBIO Canteiro Biosséptico

CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente

DBO Demanda Bioquímica de Oxigênio

DMAE Departamento de Água e Esgoto de Uberlândia

DQO Demanda Química de Oxigênio

EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FUNASA Fundação Nacional de Saúde

GETERR Grupo de Estudos Territoriais

IAP Instituto Ambiental do Paraná

IPEC Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado

LAPEGE Laboratório de Pesquisa Geoambiental

PAC Programa de Aceleramento do Crescimento

pH Potencial Hidrogeniônico

PLANASA Plano Nacional de Saneamento

PLANSAB Plano Nacional de Saneamento Básico

PNSR Programa Nacional de Saneamento Rural

PVER Pneu Vertical

SEMA Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

SNIS Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento

UNESPAR Universidade Estadual do Paraná

UNIOESTE

Universidade Estadual do Oeste do Paraná

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 16

METODOLOGIA .................................................................................................................. 19

ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO ................................................................................... 22

1. DEGRADAÇÃO E UTILIZAÇÃO CONSERVACIONISTA DO MEIO AMBIENTE

.................................................................................................................................................. 24

1.1 USO E INTENSIFICAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E SEUS IMPACTOS AO

MEIO AMBIENTE ................................................................................................................. 24

1.2 PERMACULTURA COMO PARADIGMA PARA O SANEAMENTO BÁSICO

RURAL

.................................................................................................................................................. 28

2. HISTÓRIA DO SANEAMENTO ................................................................................... 32

2.1 PRIMEIRAS PRÁTICAS DE SANEAMENTO: TÉCNICAS PARA A DISPERSÃO E

TRATAMENTO DO ESGOTO .............................................................................................. 33

2.2 DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE TRATAMENTO DO ESGOTO NA

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ............................................................................................... 35

2.3 SANEAMENTO NO BRASIL: DISPOSIÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE ESGOTO

.................................................................................................................................................. 39

2.4 SANEAMENTO BÁSICO E SAÚDE PÚBLICA............................................................ 46

3. CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO SANEAMENTO BÁSICO E SUAS

ATRIBUIÇÕES AO TRATAMENTO DO ESGOTO RURAL NO BRASIL ................ 50

3.1 DADOS ESTABELECIDOS PARA O TRATAMENTO DE ESGOTO ......................... 55

3.2 PROGRAMAS E AÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO SANEAMENTO

BÁSICO

.................................................................................................................................................. 56

3.3 METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO .................... 59

3.4 SANEAMENTO BÁSICO RURAL: ATRIBUIÇÕES E DESAFIOS ............................. 62

3.5 DIFUSÃO DE TÉCNICAS PERMACULTURAIS IMPLEMENTADAS PARA O

SANEAMENTO BÁSICO NO MEIO RURAL .................................................................... 68

3.5.1 Ecotécnica do banheiro seco para o tratamento e utilização do esgoto gerado ... 69

3.5.2 Ecotécnica da compostagem para o tratamento e utilização do lixo doméstico ... 71

3.5.3 Ecotécnica do solo-cimento para a recuperação e proteção de nascentes ............. 73

4. SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO DESENVOLVIDOS E AVALIADOS

PELAS UNIVERSIDADES UNIOESTE E UNESPAR .................................................... 76

4.1 UNIOESTE ....................................................................................................................... 76

4.1.1 Sistema de tratamento de esgoto: Canteiro Biosséptico (CANBIO)

.................................................................................................................................................. 70

4.2 UNESPAR ......................................................................................................................... 82

4.2.1 Sistema de tratamento de esgoto: Modelo bacia de evapotranspiração (BET)

................................................................................................................................................. 77

4.2.2 Sistema de tratamento de esgoto: Modelo pneu vertical (PVER)

................................................................................................................................................. 82

5. ANÁLISE DO SANEAMENTO RURAL NOS MUNICÍPIOS DE FRANCISCO

BELTRÃO, IRETAMA E CAMPO MOURÃO-PR .......................................................... 93

5.1 ENTREVISTAS COM RESPONSÁVEIS MUNICIPAIS SOBRE O SANEAMENTO

BÁSICO RURAL UNIVERSIDADES ................................................................................... 94

5.2 ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO

.................................................................................................................................................. 95

5.2.1 Eficiência do sistema modelo canteiro biosséptico ............................................... 98

5.2.2 Eficiência do sistema modelo bacia de evapotranspiração ................................. 107

5.2.3 Eficiência do sistema modelo pneu vertical ........... ............................................. 112

5.4 RELAÇÃO ORÇAMENTARIA DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO

................................................................................................................................................ 115

5.4.1 Unioeste .............................................................................................................. 116

5.4.2 Unespar ............................................................................................................... 117

5.3 DEBATE SOBRE AS TÉCNICAS DE TRATAMENTO DIFUNDIDAS .................... 118

CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 122

REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 126

16

INTRODUÇÃO

A preocupação sobre a qualidade do meio ambiente, principalmente nos locais

onde as pessoas vivem, é algo que remonta várias sociedades, desde as mais antigas até

as contemporâneas. Com a intensificação do uso dos recursos naturais, essa qualidade

ambiental piorou, de modo que o próprio conceito de desenvolvimento econômico e

social passou a ser questionado.

Nesse contexto, o debate sobre alternativas de desenvolvimento abarcadas,

sobretudo a partir do ideário do desenvolvimento sustentável, foi ganhando força desde

o final do século XX. A preocupação contemporânea em relação ao meio ambiente tem

como marco o relatório denominado “Os limites do crescimento”, de autoria do

chamado Clube de Roma, publicado em 1968. “Essa foi uma reunião com notáveis

participantes de diversos países e de diversas áreas do conhecimento: biológica,

econômica, social, política e industrial. Reuniram-se para discutir o uso dos recursos

naturais e o futuro da humanidade” (SANTOS, 2004, p. 17-18).

Dado o início desses encontros, o movimento ambientalista começa a ganhar

destaque: surgem diversos debates e publicações sobre a redução dos impactos

ambientais e a pressão sobre o uso intensivo e depredador dos recursos naturais. “Nos

anos de 1970 e início dos anos de 1980, a conservação e a preservação dos recursos

naturais e o papel do homem integrado no meio passaram a ter funções muito

importantes na discussão da qualidade de vida da população” (SANTOS, 2004, p. 14).

Se no campo das ideias o movimento ambientalista e seus simpatizantes estão

propondo ações para uma nova relação entre homem e natureza, na prática tem

predominado ideias como a reciclagem, a reutilização e a economia verde. Diante disso,

a importância de práticas para o saneamento básico vem como ferramenta para melhorar

a relação sociedade x natureza, contribuindo para a geração de menos impactos ao

ambiente e para a questão de saúde pública aos seres humanos. A ideia de construir

práticas para o saneamento básico rural é prevenir tais impactos, gerando uma relação

mais harmoniosa.

A importância do tratamento de esgoto é um dos pilares do saneamento básico,

visando à preservação do ambiente e também a qualidade da saúde dos habitantes.

Entende-se por saneamento básico, ações que visam o tratamento e abastecimento da

água potável, coleta de lixo e tratamento de esgoto. Assim, enfatizamos ações para o

esgoto sanitário conforme disposição da Lei 11.445/2007 (Artigo 3°, inciso I).

17

Art. 3° Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestrutura e

instalações operacionais de:

[...] b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas

e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e

disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as

ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; [...] (BRASIL, 2007, p. 1).

A falta destes mecanismos mencionados na Lei para o saneamento básico pode

vir a contribuir para uma intensa contaminação de rios, através dos despejos de esgoto

industriais e domésticos sem um tratamento prévio; contaminação de solos através do

lixo jogado em áreas irregulares, fazendo com que o chorume formado a partir da

decomposição do lixo também infiltre em lençóis freáticos e acabe por contaminar os

mesmos.

O interesse em estudarmos o saneamento básico rural deu-se por ser um tema

antigo e que ainda na realidade brasileira é um agravante, tanto para o ambiente quanto

para a saúde dos seres humanos, pois quando práticas mínimas de saneamento básico

não são implementadas, o risco de contaminação de águas utilizadas para o consumo

humano é maior, ao gerar inúmeras doenças, podendo até levar à morte. A preocupação

com saneamento, com ênfase para o tratamento do esgoto é algo que remonta as mais

antigas sociedades. A coleta de águas servidas já era preocupação das civilizações

antigas. Em 3.750 a.C, foram construídas as primeiras galerias de esgoto em Nipur

(Índia) e, em 970 a.C., a construção de esgoto predial por Salomão (AZEVEDO

NETTO, 1959).

Diante de tais preocupações, a questão do saneamento básico remete a questão

de preservação ambiental, saúde pública e de políticas públicas. Sendo assim, a política

é instrumento essencial para a construção dessas práticas e de novas práticas que virão

para a contribuição do saneamento básico, em especial, para o tratamento do esgoto

tanto no meio urbano quanto no meio rural. “O esgoto é caracterizado como despejos

produzidos pelas ações humanas, tanto de cunho doméstico, comercial e industrial no

que se refere ao uso da água nestas atividades” (PESSOA; JORDÃO, 1982). Diante

disto, nosso enfoque será nos despejos produzidos de cunho doméstico apenas.

O Plano Nacional de Saneamento Básico Rural (PNSR) está em fase de

formulação. Dessa maneira, buscamos desenvolver uma análise sobre as oficinas

desenvolvidas nas cinco regiões do país, detectando a participação coletiva entre os

18

moradores rurais e os estudiosos que irão desenvolver o Plano. No Plano Nacional de

Saneamento Básico (PLANSAB) foi desenvolvido um esboço do que se espera alcançar

com esta criação, onde o enfoque para o saneamento básico rural é uma das três metas

estabelecidas. O Programa visa constituir práticas para o saneamento básico rural,

dando ênfase para a população que reside no meio rural, quilombolas, indígenas e

reservas extrativistas (BRASIL, 2013).

No meio urbano existem formas integradas de saneamento básico, como rede

coletora e estação de tratamento de esgoto, coleta de lixo e estação de tratamento de

água. Já no meio rural, faz-se necessário o desenvolvimento de outras técnicas de

saneamento básico.

Dessa maneira, é de suma importância a criação e difusão de tecnologias

ecológicas alternativas e que estas técnicas venham ao encontro com o tratamento do

lixo, da água e do esgoto. Com isso, trabalhamos com a análise e eficiência de sistemas

de tratamento de esgoto, implementados por projetos de extensão desenvolvidos pela

Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus de Francisco Beltrão, através do

Grupo de Estudos do Territoriais (GETERR) e pela Universidade Estadual do Paraná,

campus de Campo Mourão, por meio do Laboratório de Estudos Geoambiental

(LAPEGE). Essa análise deu-se através do monitoramento semestral dos sistemas

difundidos, buscando entender sua dinâmica ao longo do ano.

19

METODOLOGIA

A pesquisa foi construída a partir de revisão bibliográfica, dados secundários e

produção de dados primários. A revisão bibliográfica foi desenvolvida com base em

dissertações, teses, livros e dados oficiais, tendo como temas abordados: história do

saneamento básico; saneamento básico no Brasil; saneamento básico rural; saneamento

básico como tema de saúde pública e preservação do meio ambiente; técnicas de

saneamento e análises de custo e eficiência de sistemas difundidos nos municípios de

Campo Mourão, Iretama e Francisco Beltrão.

Alinhado ainda na parte teórica, buscamos embasamento da base legal que

fundamenta esse setor: Política Nacional de Saneamento (Lei nº 11.445/2007) e no

Plano Nacional de Saneamento Básico vinculado a Lei destacada para a compreensão

dos objetivos e metas que as normas legais impõem para o saneamento básico rural. Em

relação aos parâmetros de efluentes para medir os índices de tratamento dos efluentes e

eficiência dos sistemas desenvolvidos, foram utilizadas a Resolução nº 430/2011 do

Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) em nível Federal e a Resolução nº

021/2009 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) em

conjunto com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em nível Estadual.

Buscamos frente aos órgãos competentes, como IBGE, Ministério da Saúde,

FUNASA, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, dados secundários sobre políticas

desenvolvidas em relação ao saneamento básico rural por intermédio de pesquisas em

seus sites. Além disso, foram realizadas entrevistas com membros das Secretarias

Municipais que são responsáveis pelo saneamento básico rural, a fim de entendermos

que atividades estão sendo realizadas e as políticas municipais desenvolvidas.

No que diz respeito aos dados primários, inicialmente foram selecionados

sistemas de disposição de esgoto construídos em estabelecimentos rurais, a partir de

projetos de extensão universitária desenvolvidos na UNIOETE e UNESPAR. O objetivo

foi conhecer os sistemas implantados (princípios, materiais usados, orçamento) e

monitorar a qualidade dos efluentes, para verificar a eficácia de cada sistema para o

tratamento do esgoto doméstico.

Na UNIOESTE foram analisados quatro sistemas denominados Canteiros

Biossépticos (CANBIO), desenvolvidos em projeto coordenado pelo prof. Dr. Luciano

Z. P. Candiotto. Na UNESPAR, foram analisados quatro exemplos do sistema

denominado Bacia de Evapotranspiração (BET) e um de Pneu Vertical (PVER),

20

desenvolvidos pelo prof. Dr. Jefferson Crispim. Os dois professores atuam em cursos de

graduação em Geografia.

Assim, foram feitas análises físico-químicas dos sistemas desenvolvidos a fim de

compreender sua eficiência no tratamento do esgoto. No total, foram avaliados nove

sistemas de tratamento de esgoto.

Os sistemas BET e PVER apresentam duas etapas de tratamento, sendo uma

caixa séptica para alocar o material sólido e outra etapa para o efluente líquido. Já o

sistema CANBIO apresenta apenas uma caixa onde fica armazenado o material sólido e

líquido. Os sistemas BET e PVER apresentam uma tubulação de inspeção na primeira

caixa onde entra o esgoto bruto e uma tubulação de inspeção na bacia de

evapotranspiração na parte final do sistema (efluente tratado).

Assim, para analisar a eficiência dos sistemas, foram coletados os esgotos brutos

(início do sistema) e o esgoto tratado no final dos sistemas. Para o sistema CANBIO foi

utilizada outra forma de análise, pois o sistema não apresenta um cano de inspeção na

sua entrada, como ocorre nos dois primeiros sistemas. Dessa forma, foram coletados

efluentes de uma fossa negra representando o esgoto bruto sem tratamento e o esgoto

final no sistema representando o efluente tratado na primeira bateria de análises.

Para a segunda bateria, observamos que o sistema CANBIO 4 apresentou

problemas em seu funcionamento, não apresentando os padrões de tratamento para o

esgoto, comprometendo sua função. Diante disto, optamos por fazer a coleta deste

sistema danificado para compararmos com os outros três sistemas que funcionam

normalmente. Assim, consideramos que a comparação mais adequada seria entre os

parâmetros desse sistema que não está funcionando adequadamente e os demais

sistemas que estão com funcionamento normal.

Para avaliar a eficiência dos sistemas, delimitamos alguns parâmetros para o

lançamento do esgoto em conformidade com o Conselho Nacional de Meio Ambiente

(CONAMA) e a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (SEMA)

em conjunto com Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Os parâmetros selecionados

foram: DBO, DQO, pH, Fósforo, Nitrogênio e Óleos e graxas. As análises laboratoriais

foram terceirizadas e seguiram a Metodologia Standard Methods for the Examination of

Water and Wastewater 22 (2012) e 23 (2017).

A escolha dos parâmetros deu-se pelo fato de serem parâmetros clássicos já

estudados em outras pesquisas sobre o tema de efluente doméstico, como em Sabei

(2015); Schlusaz (2014); Silveira e Arsego (2014). Foram realizadas duas baterias de

21

coletas, uma no período do primeiro semestre de 2018 (Março, Abril) e outra coleta no

segundo semestre de 2018 (Outubro, Novembro).

Para o entendimento da eficiência dos sistemas foram feitos os cálculos de regra

de três simples, onde o esgoto bruto representou 100% e o percentual relacionado ao

esgoto tratado foi obtido a partir da seguinte equação: a porcentagem do esgoto tratado

menos 100% para alcançar a porcentagem da eficiência do sistema.

Tanto as amostras de esgoto bruto quanto as amostras de efluentes (esgoto após

passagem pelo sistema) foram comparadas com os parâmetros legais. Isso permitiu

entender se os efluentes dos sistemas atendem ou não aos valores estabelecidos como

aceitáveis para o lançamento de efluentes conforme a legislação. No entanto, é preciso

considerar que apenas no sistema PVER o efluente retorna ao ambiente, enquanto nos

demais, o efluente fica armazenado dentro do sistema. Portanto, a comparação com os

parâmetros legais só é válida para o caso do sistema PVER.

22

ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO

A partir da temática, dos objetivos e da metodologia definida, a dissertação foi

estruturada da seguinte forma. No primeiro capítulo, foram abordados os impactos

gerados pelas atividades humanas e a degradação ambiental decorrente do capitalismo,

modelo hegemônico vigente, com base em Porto-Gonçalves (2012); Gudynas (2011);

Drew (1986); Santos (2004); Pereira (2010); entre outros. Em busca de novos

paradigmas sobre a relação entre sociedade e natureza, procuramos discutir os impactos

gerados pelas atividades humanas desde o início das primeiras civilizações até o atual

momento, ao considerar o modelo hegemônico o causador de diversos impactos

socioambientais, bem como os alertas decorrentes desses impactos.

Posteriormente, buscamos, através da Permacultura e do desenvolvimento das

ecotécnicas, chamadas também de tecnologias ecológicas, demonstrar exemplos para

melhorar esta relação, destacando práticas alternativas de saneamento básico rural.

No segundo capítulo, descrevemos a trajetória histórica do desenvolvimento de

práticas de saneamento básico, enfatizando as práticas para o tratamento do esgoto ao

longo das sociedades. Para o embasamento teórico foram utilizados os autores

Azzevedo Netto (1959); Decah (1984); Paffrath (2013); Freisleben et al., (2010);

Schimitz (2017), além de informações do Ministério da Saúde (2006; 2010).

Na mesma seção foram trabalhadas questões de falta de práticas de saneamento

básico na saúde pública e a disseminação de doenças vinculadas à questão hídrica.

Na terceira parte do trabalho consta a análise sobre a construção da Política

Nacional do Saneamento (PLANSAB), onde abordamos os fatores que levaram à sua

criação, dados sobre tratamento de esgoto no Brasil, programas de fortalecimento

criados pelo PLANSAB e os desafios e metas para a universalização do saneamento.

Destacamos também as questões relacionadas ao saneamento básico rural e a construção

do Plano Nacional de Saneamento Básico Rural (PNSR) que se colocam como

ferramentas mais adaptadas à realidade das moradias rurais brasileiras e que mencionam

alguns sistemas de tratamento de esgotos ecológicos que possam vir a ser utilizados

para resolver a falta de saneamento na área rural. Para o embasamento teórico foram

usados o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) (2013); Poleze (2015);

Funasa (2017); o Plano Nacional de Saneamento Rural (PNSR) (2017); entre outros.

Na quarta e última parte da pesquisa foram abordadas as práticas permaculturais

para o saneamento básico rural, com ênfase para a qualidade da água, tratamento do lixo

orgânico e para o tratamento do esgoto com os sistemas desenvolvidos pelas

23

universidades UNESPAR e UNIOESTE. No entanto, a ênfase deu-se na descrição e

análise dos sistemas de tratamento de esgoto e na comparação dos efluentes em relação

aos parâmetros legais para efluentes domésticos (esgoto) tratado, com base em normas

do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e da Secretária Estadual do Meio

Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná em conjunto com o Instituto Ambiental do

Paraná (SEMA/IAP). Para o embasamento teórico, foram utilizados os autores Nuvolari

(2003); Mandai (2006); Pamplona (2004); Venturi (2004); Crispim (2014); Soares e

Legan (2009); SEMA (2009); CONAMA (2011); entre outros.

24

1. DEGRADAÇÃO E UTILIZAÇÃO CONSERVACIONISTA DO MEIO

AMBIENTE

1.1 USO E INTENSIFICAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E SEUS

IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE

Os impactos gerados pelas atividades humanas remontam-se desde as origens da

própria espécie. Drew (1986) fala que os impactos do homem sobre o meio são

evidenciados desde o Período Neolítico. Práticas estas, intensificadas com o

desenvolvimento da agricultura. Por mais arcaica que a atividade agrícola possa ter sido,

a mesma é geradora de impactos, porém de forma menos intensa que as práticas atuais.

Drew (1986) destaca ainda que a mecanização e uso de herbicidas e corretivos para o

solo trouxeram impactos mais intensos. Além disso, Bigarella (2003) destaca que

impactos advindos da remoção da vegetação nativa (ocasionado pela agricultura) podem

carregar mais solo para os rios ou depositar em outros locais.

Para manter o equilíbrio entre as atividades humanas e o meio é que se faz

necessário o desenvolvimento de técnicas voltadas para a contribuição dos elementos

que compõe o meio ambiente e, também, a sensibilização humana. Drew (1986) pontua

que as importâncias de técnicas visam reduzir o processo de assoreamento do solo e é

importante para o equilíbrio do ambiente, visando assim o equilíbrio entre os meios.

Vale destacar que os impactos gerados pela atividade humana vão além da

agricultura, sendo mais intensa com o desenvolvimento das cidades, indústrias e demais

atividades antrópicas, visto que essas são muito mais impactantes. Santos (2004)

destacou que preocupações com os impactos gerados ficaram mais evidenciados com os

gregos em suas cidades. Dessa forma, Drew (1986) pontua que as áreas urbanas

industriais são áreas que geram maior impacto e alterações em nosso planeta. São nessas

áreas que estão concentradas a maioria da população global e por isso a modificação do

meio é tão intensa.

Até o surto industrial e tecnológico do século XIX, a mutação do

habitat era largamente produto ou subproduto das atividades agrícolas,

de forma que a água, o solo e a vegetação eram mais afetados. Hoje

em dia, a ação dos sistemas atmosféricos e o oceânico também está

sendo afetada pelo homem, ao mesmo tempo que se intensificaram

muito a extensão e a profundidade das mudanças impostas ao

ambiente hidrológico e biológico (DREW, 1986, p. 193).

25

Entretanto, com o desenvolvimento das atividades humanas e seus impactos, as

técnicas e debates para evitar tais ações também vêm sendo desenvolvidas e

aprimoradas.

A intensificação dos impactos sobre o meio ganhou destaque no último século,

devido à modernização da agricultura, crescente aumento populacional na área urbana

no período de industrialização e com isso, tornou-se necessário o embate sobre esses

problemas. Assim, o movimento ambientalista ganhou força na metade do século

passado. Porto-Gonçalves (2012) pontua que problemas como o aquecimento global,

poluição industrial, lixo urbano e demais problemas ambientais tiveram preocupação

mais enfática na década de 1960.

Desse modo, surge um novo desafio a ser enfrentado diante dos inúmeros

impactos gerados pelo próprio sistema capitalista. Fomentando novos olhares para a

relação homem e natureza, a fim de construir uma relação de vida menos impactante.

O período de globalização neoliberal já nascerá sob signo do desafio

ambiental, desafio esse que não se colocara para nenhum dos períodos

anteriores da globalização. Até então a natureza era considerada como

uma fonte inesgotável de recursos, como vimos com o fordismo e sua

crença numa sociedade de consumo de massas ilimitada (PORTO-

GONÇALVES, 2012, p. 61).

O desenvolvimento econômico é, muitas vezes, elencado como o único elemento

a ser abordado em uma sociedade, com grande destaque no modo de produção

capitalista, de tal modo que a tendência se faz hegemônica e que os recursos naturais

são elementos a serem explorados para que possamos conquistar um “desenvolvimento”

social, entretanto, esse desenvolvimento fica restrito a uma pequena porcentagem da

população e o uso intensivo de extração dos recursos acaba por trazer inúmeros danos

ambientais.

A corrente do desenvolvimento econômico ganhou força e hegemonia após

Segunda Guerra Mundial, uma vez que a Europa se encontrava devastada diante da

realidade ali posta e necessitava de ações e políticas para a superação daquele problema

e do agravamento de pobreza que se constituiu.

Após o boom gerado pelo crescimento urbano, modernização da agricultura,

poluição e pobreza gerados por esse modelo de desenvolvimento, surge fortemente o

enfrentamento a tal pensamento. Assim, os questionamentos sobre os limites do

crescimento e outros requisitos passam a ser considerados para alcançar de fato o

26

desenvolvimento econômico, social e ambiental. Dessa forma, ganham destaque as

questões ambientais, discutidas por meio do viés natureza e da ecologia.

Perante essa realidade, Gudynas (2011) destaca o surgimento de encontros para

o debate sobre os limites do crescimento, apontando assim o Encontro de Estocolmo em

1972. A crítica feita remete-se ao olhar de muitos economistas apenas para a natureza

como um recurso a ser explorado, como solo, vegetação, água, etc.

No campo social, busca-se um desenvolvimento que enfrente a concentração de

renda e da pobreza, no campo cultural a preservação de costumes que vem se perdendo,

dada a globalização eurocêntrica e norte-americana e, no campo ambiental, pretende-se

o debate de usos de recursos renováveis. Gudynas (2011) acrescenta que o surgimento

do debate sobre as questões ambientais e os limites desse desenvolvimento fez com que

surgissem algumas escolas de pensamento sobre esta temática. Como esse pesquisador é

uruguaio, há uma ênfase na situação da América Latina como território agroexportador

de matérias primas para os países ricos, fato que torna essa região dependente dos

mercados internacionais e sem nenhuma autonomia, de modo que os problemas

ambientais geralmente não têm sido considerados pela sociedade.

Mesmo diante dessa realidade, a temática sobre as questões ambientais vem

sendo abordada no meio acadêmico e elementos como a descolonização e o bem-viver

têm sido colocados por Gudynas (2011) e outros pesquisadores latino-americanos como

pertinentes para a superação desse modo de vida e do desenvolvimento desigual e

impactante para o ambiente, na busca por um desenvolvimento mais justo ou por

alternativas ao desenvolvimento clássico, que necessitam de uma ampla articulação

política e social.

Gudynas (2011) ainda propõe a existência de três tipos de sustentabilidade,

sendo a sustentabilidade fraca, forte e superforte. A sustentabilidade fraca embasa sua

teoria na economia clássica, pontuando a necessidade de custear o valor do impacto

gerado, colocando preços nos elementos ambientais, enfatizando apenas o valor

econômico dos recursos naturais, não considerando outros valores também necessários,

em suma ela é alvo de críticas dos adeptos dos demais tipos de sustentabilidade.

Na sustentabilidade forte, parte-se da ideia de que por mais que se pague pela

devastação ambiental e extração dos recursos naturais, a regeneração daquele impacto

não acontece de forma tão rápida como uma transação monetária. Assim, a

sustentabilidade forte coloca em concordância outros valores, como o valor ecológico,

27

buscando assegurar o direito e respeito dos ecossistemas, colocando equidade entre os

valores econômicos e ambientais.

A outra corrente destacada é a da sustentabilidade superforte que destaca

também a importância dos valores sociais, culturais, estéticos, religiosos, etc. Para essa

corrente, nenhum fator está acima de outro, sendo importante o debate entre as

comunidades sobre estas questões. A sustentabilidade superforte só será consolidada

quando for realizada de forma holística e integrada entre os diversos agentes e

interesses, de modo que a redução das desigualdades sociais e da concentração do poder

político e econômico são fundamentais.

Considerando essas correntes, a realidade da América Latina e do Brasil foi

pautada em um entendimento tardio frente às questões ambientais e de políticas públicas

ineficientes e centralizadas para esta questão. No caso do Brasil, Gudynas (2011) diz

que o mesmo acabava de sair de um regime de ditadura militar, com grande

desiquilíbrio social e descontrole orçamentário nas receitas da União. Com a

redemocratização do país, foram adotadas medidas de cunho neoliberal, a crítica ao

Estado e um forte ataque e pressão frente a alguns setores estatais, sendo empurrado

para as privatizações. Esse regime teve forte comando na década de 1990.

Nos últimos anos têm sido intensificados o debate e a difusão de vários

pensamentos relacionados à questão ambiental, o respeito ao ecossistema, uma crítica

consistente desse modelo e o surgimento de novos modos de relação entre sociedade –

natureza, menos desigual e com menor impacto ambiental. Em especial, na América

Latina tem surgido nomes como Arturo Escobar, entre outros que têm debruçado sobre

esse debate, visando superar esse desenvolvimento desigual, com destaque à valorização

dos costumes e valores latino-americanos contra a cultura hegemônica da globalização

capitalista europeia e norte-americana, especialmente.

No campo político, na América Latina, a ascensão de governos de esquerda

(progressistas), desempenharam na primeira década do século XXI um progresso frente

às questões sociais com programas de assistência social. Contudo, os debates no modelo

de extração desenfreada dos recursos naturais acabaram por manter a lógica de governos

de cunho neoliberal.

Apesar dos desencontros e da alienação vindo do campo progressista por parte

de alguns governos na América Latina. Gudynas (2011) afirma que vem sido debatido

por outros governos e estudiosos a questão do “bem viver”. A ideia é fortalecer a

qualidade de vida dos povos latino-americanos, preservando os costumes dos povos

28

tradicionais e suas relações com o meio em que se vivem, diferentemente da lógica de

destruição e desiquilíbrio ambiental dado pelo modelo tradicional imposto pela ordem

global dos setores já citados.

Por fim, a questão ambiental tem sido marcada positiva, avanço aqui entendido

como respeito à resistência à lógica exploradora do chamado desenvolvimento

convencional. Ao mesmo tempo é necessário reconhecer a existência de desencontros, e

retrocessos neste processo, apoiado por esse modelo de exploração dos recursos

ambientais, da pobreza e nas mudanças de legislação ambiental para satisfazer os

interesses de uma minoria que controla toda essa lógica de exploração. É importante

intensificar o debate sobre as questões ambientais e a relação de sociedade – natureza

imposta por esse modelo, democratizando, assim, as informações com toda a sociedade,

buscando superar divergências das correntes do ambientalíssimo para um modelo

conjunto do que se pretende realizar para uma nova ordem de relação sociedade-

natureza.

1.2 PERMACULTURA COMO PARADIGMA PARA O SANEAMENTO

BÁSICO RURAL

A busca por criação de técnicas que visem a redução do uso de recursos naturais,

ou que venham remediar os impactos gerados pelas atividades humanas, é algo que

ganhou destaque no final do século XX, denominado assim de tecnologia ecológica ou

ecotécnicas.

O debate sobre tecnologias ecológicas ou alternativas teve início na

década de 1970 e, desde então, tem sido incorporado em análises

filosóficas, pesquisas científicas, iniciativas populares e de ONGs,

ações de extensão e, mais recentemente, em políticas públicas

(CANDIOTTO et al., 2015, p. 176).

Na tentativa de discutir alternativas de usos conservacionistas dos recursos

naturais que contribuam para a redução dos impactos ambientais, optamos por abordar o

conceito de ecotécnica. Conforme Pereira (2010), as ecotécnicas são tecnologias

sustentáveis a fim de conter e de reutilizar os recursos naturais, enfocando os

conhecimentos históricos do homem, tanto a nível global, quanto local. Dentro do

conceito de ecotécnicas podemos destacar que as mesmas correspondem a um “conjunto

de intervenções tecnológicas no ambiente que se baseia na compreensão dos processos

29

naturais e tem como foco a resolução de problemas com o menor custo energético

possível e com uso eficiente de bens naturais” (BRASIL, 2012, p. 21).

As ecotécnicas correspondem à utilização e criação de tecnologias que respeitem

os limites físicos dos recursos naturais e que apresentem pouco uso de energia para o

funcionamento. Elas também podem ser aplicadas a fim de os impactos gerados.

Nesse mesmo sentido, encontra-se correspondência conceitual em

outros termos pertinentes, como requalificação, recuperação,

reabilitação, regeneração e restauro ambiental, frequentemente

utilizados para se classificar formas de intervenção mais sustentáveis,

em diferentes graus de profundidade (SILVA; SILVA, 2010, p. 3).

Dadas essas definições, as práticas do saneamento básico rural que serão

descritas como os sistemas de tratamento de esgoto, recuperação e proteção de

nascentes através do solo-cimento e a compostagem com lixo orgânico são ecotécnicas

que visam evitar contaminações utilizando matérias locais das próprias propriedades e

também recuperar e reabilitar áreas degradadas. Assim como o saneamento básico é

apresentado como tema interdisciplinar, o desenvolvimento e criação de ecotécnicas

segue a mesma lógica, não ficando restrito a uma ou outra disciplina.

O universo que envolve as Ecotécnicas é bastante amplo,

diversificado, multidisciplinar. De maneira geral, o que se constata é

que uma relação mais harmônica entre o homem e o meio pode ser

alcançada através de uma maior observação e aplicação de

mecanismos naturais aos processos construtivos (SILVA; SILVA,

2010, p. 4).

Podemos afirmar que as ecotécnicas estão vinculadas a bioarquitetura. Por sua

vez, segundo Holmgren (2013), a bioarquitetura faz parte de algo mais amplo, que é a

permacultura. Mais do que um modo de vida e de produção, a permacultura é

considerada uma filosofia de vida. Com base em princípios da permacultura, é possível

desenvolver e implementar técnicas simples e eficientes de saneamento básico,

sobretudo, relacionadas ao esgoto. A definição e os objetivos da permacultura estão em

consonância com o debate sobre ecotécnicas e sustentabilidade superforte.

Uma definição mais atual da permacultura, que reflete a expansão do

foco implícito em PermacultureOne, é “paisagens conscientemente

planejadas que imitam os padrões e as relações encontradosna

natureza, enquanto produzem uma abundância de alimento, fibra e

energia paraprover as necessidades locais”. As pessoas, suas

construções e os modos como elas se organizamsão centrais para a

permacultura (HOLMGREN, 2013, p. 29).

30

A permacultura surge para além de um manejo sustentável sobre a terra, ela se

caracteriza como uma filosofia relacionada ao modo de agir e utilizar os diversos

recursos naturais de forma menos degradante e respeitando os limites da própria

natureza.

Os objetivos prioritários deste estilo de agricultura ecológica são: a

redução do consumo de energias não renováveis e a autossuficiência

regional, o que pode vir a contribuir para a geração de numerosas

tecnologias adaptadas a situações de marginalidade socioeconômica

(GABOARDI, 2017, p. 64-65).

Os princípios e objetivos que regem a permacultura foram desenvolvidos através

da “flor” da permacultura (Figura 1).

Figura 1 - A flor da Permacultura

Fonte: Holmgren (2007).

31

Através da permacultura e da bioarquitetura, o desenvolvimento de ecotécnicas

atreladas ao saneamento básico rural envolve a construção de sistemas ecológicos para o

tratamento do esgoto. No contexto da permacultura há também uma preocupação com a

proteção e recuperação de nascentes; reuso e reciclagem de lixo através da

compostagem de resíduos orgânicos. Assim, todas essas atividades nesta pesquisa

podem ser consideradas ecotécnicas, pois são construídas com materiais simples,

relativamente baratos e adaptáveis a locais com pouca infraestrutura, como as

propriedades rurais e podem ser práticas hegemônicas conectadas a este novo

paradigma da permacultura.

32

2. HISTÓRIA DO SANEAMENTO

A água é um elemento fundamental para a vida, de modo que as primeiras

civilizações das quais se tem relato, fixaram-se próximas aos corpos hídricos. Para

Freisleben et al., (2010, p. 2) “a água é um recurso indispensável, não somente para a

manutenção da vida de todos os seres vivos, como também para o desenvolvimento

social e econômico”. Schimitz (2017) apresenta a concordância de que a água é um

fundamental elemento à vida, entretanto a sua origem em nosso planeta é ainda

discutida.

Diante das inúmeras contribuições que a água propiciou e propicia para as

sociedades, faz-se necessária a preservação e manejo adequado deste elemento. Uma

das formas refere-se ao saneamento básico, sobretudo ao tratamento do esgoto, para que

a água possa ser reutilizada. “O saneamento surgiu como tentativa de afastar as fezes e a

urina das moradias, logo que os homens passaram a viver em comunidades”

(PAFFRATH, 2013, p.15).

A preocupação com a hospedaria dos dejetos produzidos é um assunto que foi

tratado nas mais diversas sociedades ao longo da história. O que se fazia era coletar os

resíduos em barris de barro ou metal e despejá-los em áreas baldias, escavadas ou em

cursos d’água (DACAH, 1984).

Os romanos e os gregos são conhecidos pelo desenvolvimento significante em

engenharia e arquitetura, expondo significantes obras para as questões do saneamento.

Para Rocha et al. (2004, p. 31), “grandes obras de saneamento foram

desenvolvidas já nas antigas Grécia e Roma com elevado padrão de engenharia civil e

hidráulica”. Essas obras são atrativos turísticos até hoje.

A técnica de construção de canais, segundo Hösel, foi herdada dos

etruscos. O mais famoso desses canais é a Cloaca Máxima (da qual se

tem até hoje um trecho intacto, construído no séc. III a.C). Sua

construção é atribuída ao quinto rei de Roma, TarquinusPriscus, que a

teria usado também para dragar uma região pantanosa. Era

originalmente aberta; aos poucos foi sendo alargada, e novos canais

lhe foram sendo conectados (EIGENHEER, 2009, p. 34-35).

Dentre a importância destacada desse sistema, é exposto que “das práticas

sanitárias coletivas mais marcantes na antiguidade destacam se a construção de

aquedutos, banhos públicos, termas e esgotos romanos, tendo como símbolo histórico a

conhecida Cloaca Máxima de Roma” (JUNIOR; NETO, 2011, p. 26).

33

2.1 PRIMEIRAS PRÁTICAS DE SANEAMENTO: TÉCNICAS PARA A

DISPERSÃO E TRATAMENTO DO ESGOTO

O sistema de Cloaca Máxima foi e é conhecido como um dos maiores sistemas

para esgoto do mundo. Ele era estruturado em canais de drenagens do esgoto de forma

subterrânea. O deslocamento dos efluentes produzidos era levado através do método da

própria gravidade (figura 6). Para a limpeza destes sistemas eram designados os

escravos, removendo todos os dejetos para evitar qualquer adulteração no sistema

(ROCHA, 2004).

Esse sistema não era de cunho universal para todos os moradores das cidades

romanas. Apenas as melhores casas eram ligadas a este sistema, de modo que as demais

residências precisavam ter outro mecanismo para a alocação dos dejetos produzidos.

Alguns acreditam, segundo Hösel, que existissem fossas nas casas,

esvaziadas periodicamente à noite e em tempo frio por camponeses ou

comerciantes de “adubo”. As fezes eram também depositadas em

tonéis e levadas por escravos para o campo ou mesmo despejadas em

cloacas. Esta era uma alternativa para as casas ou para os que

moravam no andar térreo das casernas de aluguel (EIGENHEER,

2009, p. 35).

A engenharia da época também desenvolveu as latrinas públicas (figura 2), que

serviam como banheiros públicos. Sobre os acentos, havia circulação permanente de

água, para arrastar os dejetos lançados (ROCHA, 2004).

34

Figura 2 - Latrinas (banheiro público) construída no século I d.C

Fonte: LUCCA ARQUITETURA (2015)

Esses sistemas arcaicos foram fundamentais para o despejo do esgoto, evitando

sua exposição pelas vias urbanas. Entretanto, o processo final de disposição deste esgoto

não tinha um tratamento ideal, sendo despejado nos corpos hídricos. No quadro 1, são

apresentados de forma cronológica alguns acontecimentos que resumem as primeiras

ações para a coleta e transporte do esgoto.

Quadro 1 - Ocorrências de práticas para o despejo e o transporte do esgoto na Antiguidade.

Período Ocorrências 3750 a.C. Construção da galeria de esgotos de Nipur, Índia

2600 a.C. Foi executado um conduto subterrâneo para o esgotamento das águas servidas, ao

longo da via principal de Tell-Asmar, Bagdá

970 a.C. Construção do esgoto predial do grande templo, por Salomão, Israel

514 a.C. 514 a.C. Construção da Cloaca máxima, conduto livre executado com pedras,

tendo o diâmetro máximo de 4,30 m e destinado a coletar ás águas pluviais e

residuais do Fórum e que se tornou o coletor tronco de Roma, Itália, 500 a.C. Uso de latrinas domésticas na Grécia, ao tempo de Péricles 450 a.C Empedocles, tido como o primeiro sanitarista, melhorou as condições da cidade

de Selenius, executando obra de drenagem da sua parte baixa, Itália.

Fonte: AZEVEDO NETTO (1959). Organização: Athaydes (2017).

35

Em Roma, as latrinas públicas foram difundidas em 79 d. C. “Em plena da Idade

Média, no ano 800 d.C., as latrinas que vinham sendo utilizadas em toda Europa, foram

substituídas por fossos construídos junto às paredes externas dos edifícios” (AZEVEDO

NETTO, 1959, p. 16).

As práticas e as técnicas de saneamento desenvolvidas na antiguidade por essas

sociedades apresentavam inúmeras semelhanças entre si. “Com exceção de algumas

obras públicas com fins específicos e restritos, as pessoas utilizavam um sistema

estático para coleta dos dejetos” (PAFFRATH, 2013, p. 15).

Este avanço propiciou o despejo primário do esgoto, evitando uma maior

contaminação nos grandes centros urbanos da época, contudo não se tinha um sistema

secundário como redes de tratamento deste esgoto, ocasionado desta forma a poluição

dos corpos hídricos.

2.2 DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS DE TRATAMENTO DO ESGOTO NA

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

Após a queda do Império Romano, um novo modelo de sociedade foi instituído.

Esse modelo ficou conhecido como sistema de produção feudal ou feudalismo.

Enquanto na Roma antiga priorizava-se a concentração de pessoas e da produção na

cidade, no feudalismo, a distribuição espacial produtiva e social era maior no meio

rural. “Com a queda do Império Romano do Ocidente e de tudo o que este implicava

quanto à organização política institucional, o mundo ocidental foi mudando de aspecto e

as cidades decresceram de tal maneira que muitas desapareceram por completo”

(ABIKO et al., 1995, p. 28).

Outra característica fundamental do sistema feudal é o poder concentrado na

mão da Igreja Católica. Com o desaparecimento de cidades importantes e a

concentração do poder pela Igreja, este modelo apresentou um enorme retrocesso para o

mundo cientifico e tecnológico, sendo conhecido como idade das trevas.

No Ocidente, a Idade Média ficou conhecida como a Era das Trevas, e

do ponto de vista dos cuidados à saúde a denominação é exata. A

queda do Império Romano e a ascensão do regime feudal tiveram

profundas e desastrosas consequências na conjuntura de saúde, na

prevenção e no tratamento de doenças (SCLIAR, 1987, p. 10).

Entre os retrocessos em várias áreas, eram incluídas as questões de saneamento

básico e suas implicações com o meio ambiente e saúde humana. “A Idade Média (400

36

a 1.400 d.C.) constituiu um período caracterizado por 10 séculos de estagnação e

retrocessos culturais sob muitos aspectos, inclusive os sanitários” (ROCHA et al., 2004

p.32).

Com a crise do sistema em torno do século XV e com o avanço das cidades,

surge um novo período denominado de Renascimento. As navegações e outros avanços

científicos marcam esse período.

A Expansão Ultramarina e o Renascimento devem ser vistos, portanto

como fenômenos intimamente interligados, na medida em que estão

inseridos em um mesmo contexto histórico de transformação sociais

que contribuíram não só o posterior desmantelamento na estrutura

medieval, como também para a emergência da sociedade moderna na

Europa Ocidental (DUTRA, 2013, p. 47).

Assim, há uma mudança de paradigma, pois na Idade Média havia um sistema

fechado, agrário e pautado em dogmas religiosos. Já no Renascimento há uma busca

pelo conhecimento pautado na realidade e no método empírico e de observação.

O homem do Renascimento é pautado no empírico e no senso comum da sua

própria realidade, não mais nas teorias das autoridades da escola escolástica que não

poderiam ser questionadas (DUTRA, 2013).

Com o advento do Renascimento e o surgimento do capitalismo, as cidades vão

ressurgindo e sendo os palcos principais das relações sociais, culturais e econômicas. A

grande expansão das cidades leva a um agravamento dos problemas sanitários, como

esgoto, lixo e poluição hídrica. “A Revolução Industrial vem facilitar a ocorrência de

grandes surtos de epidemias como cólera, varíola, peste bubônica e gripe espanhola

sendo que esta última que foi a que registrou mais mortes na história” (VILAS BOAS,

MAZETTO, 2012, p 3).

A partir dessa realidade é que se tem uma preocupação mais ampla sobre a

importância do saneamento básico, sobretudo nas grandes cidades, devido à

concentração de pessoas e de dejetos. Assim, intensifica-se o processo de degradação

acelerada dos recursos naturais. “Em 1559 surge o primeiro sistema de esgoto relatado e

planejado, com a construção de galerias de esgotos em Bunzlau, na Alemanha”

(AZEVEDO NETTO, 1959, p. 16).

Porém, é em 1842 que se há relatado de um sistema de acordo com as teorias de

escoamento de águas residuais em virtude da consideração da topografia do terreno,

princípio utilizado até os dias atuais (DECAH, 1984). O sistema de esgoto realizado em

37

Hamburgo foi projetado para fazer a coleta do esgoto doméstico e de águas

pluviais. “A construção se deu após um incêndio que praticamente devastou a cidade”

(SOBRINHO e TSUTIYA, 2011).

Um sistema construído e de suma importância foi o sistema separador absoluto.

“O sistema separador absoluto, que coletava separadamente as águas residuais e as

águas pluviais, iniciou-se em 1879 na cidade de Memphis, Estados Unidos. Ele foi

desenvolvido pelo Cel. George Waring” (AZEVEDO NETTO, 1959, p. 17).

Com o processo de êxodo rural, marcado pela Revolução Industrial, as cidades

não tinham estrutura de saneamento para suportar a concentração de pessoas, a ponto de

não conseguir realizar processos de tratamento dos resíduos produzidos. Dessa maneira,

foram necessárias novas obras de infraestrutura para o tratamento desses resíduos, como

o esgoto e o lixo.

Foi com a revolução industrial no século XVIII que o processo de

degradação da natureza se intensificou. A atividade produtiva ganhou

maior dimensão e houve novas descobertas científicas e tecnológicas

no século XIX, que proporcionaram ao homem possibilidades mais

amplas de exploração da natureza (OLIVEIRA, 2016, p.2)

O despejo inadequado destes resíduos tornou-se um agravante de contaminação

para rios, lagos, e pontos de coletas de abastecimento de água. Perante essa nova

realidade, o desenvolvimento de estudos e técnicas para o tratamento do esgoto nessas

cidades passaram a ser fundamentais. Diante dos agravantes ambientais e de saúde

pública, algumas medidas foram tomadas para a redução destes impactos no meio

urbano, com destaque para cidades inglesas.

O marco importante para o surgimento de técnicas para a falta de saneamento na

Inglaterra no auge da Revolução Industrial foi a Reforma Sanitária de 1847. Ela

estipulava que os esgotos domésticos e industriais deveriam ser interligados por um

sistema e despejado nos rios, cabendo os rios fazer o papel de depuração destes

efluentes.

A partir de 1847 esgotos domésticos passam a serem ligados aos

coletores urbanos, mediante a instalação de descarga hídrica. Vários

países do mundo seguiram então esta nova tecnologia iniciou-se

também o processo de contaminação dos rios. No entanto com o

aumento da população e com o volume de afluentes a partir de 1847,

com a reforma sanitária na Inglaterra passou a ser obrigatória por lei à

ligação de todos os domésticos e industriais, o processo de

autodepuração dos rios passou a ser comprometido (BARBOSA,

2009, p. 16).

38

Em 1848, a ocorrência de um forte surto de cólera na Europa faz com que o

governo inglês busque criar uma junta de higiene para fazer a limpeza das cidades e

para instalar novos sistemas para a distribuição das águas e do esgoto.

Quando uma nova pandemia mundial atingiu o território inglês, dessa

feita os reformadores sociais britânicos foram além de soluções locais,

e criaram a Junta Central de Higiene, em 1848. Dirigida por

reformadores como Sir Edwin Chadwick, autor, em 1842, de um

monumental estudo sobre as condições sanitárias da população

operária da Grã-Bretanha, a Junta procurou limpar as cidades inglesas

e instalar novos sistemas de distribuição de águas e esgotos em todo o

país (CASTRO-SANTOS, 1994, p. 85).

O processo de despejo do efluente sem nenhum tratamento prévio proporcionou

aos rios ingleses altas cargas de contaminantes orgânicos, levando a problemas de saúde

pública.

Após a reforma sanitarista em 1847, em 1929, foi criada a primeira estação de

tratamento de água em Londres. Esse sistema buscava filtrar com areia o rio Tâmisa e é

considerado um marco na história do saneamento, pelo fato de ser a gênese do sistema

para o tratamento de água. Até aquele período, as práticas para descarte do esgoto se

davam em rios e não existia nenhum tratamento prévio para a disposição desses

efluentes, assim como não havia nenhum tratamento posterior para o reuso da água

(SCHWANKE, 2013).

Atrelado às práticas de desenvolvimento para o saneamento básico, vale ressaltar

a importância que alguns estudiosos desenvolveram neste período no que se refere a

questões de doenças e possíveis transmissores relacionados à água. No quadro 2,

podemos observar alguns marcos importantes de cientistas e seus estudos.

39

Quadro 2 - Estudos realizados relacionado à falta de saneamento e doenças desenvolvidas

no período da Revolução Industrial

Pesquisador/Estudioso Resultados

Justos von Liebig (1830 – 1873) Observou a relação entre o crescimento de plantas a utilização

de fezes dos animais como adubo.

Louis Pasteur (1822-1895) Descobriu em 1863, que a fermentação é um processo biológico.

Robert Koch (1843-1882) Explicou que doenças eram transmitidas via bactérias

Max von Pettenkofer (1818- 1901)

Alertou para o perigo de fontes de água via infiltração, devido à

proximidade com que eram escavadas as fossas destinada a

coleta de efluentes.

Fonte: ROCHA (2004) e MANN (1991). Organização: Athaydes, (2017).

A contribuição da ciência moderna para estes acontecimentos foi um grande

impulso para o enfrentamento destes problemas relacionados à falta de saneamento

básico. Desde a antiguidade, os gregos, em especial Hipócrates, que é considerado o pai

da medicina, relacionava doenças com o consumo de águas paradas em sua obra “Ares,

Águas e Lugares”.

No seu tratado “Ares, Águas e Lugares”, Hipócrates especulou acerca

das relações entre as doenças e o clima, a água, o solo e os ventos

predominantes, sendo apresentadas descrições de doenças

relacionadas com águas paradas em pântanos e lagos (como a malária,

por exemplo). Ele estava certo ao referir que beber águas paradas era

prejudicial, apesar de não conhecer a sua etiopatogenia,

nomeadamente que as doenças daí decorrentes eram causadas por

bactérias ou protozoários transportados pelas excreções humanas que

contaminavam a água e não pela água propriamente dita (PEREIRA,

VEIGA, 2014, p. 132).

Os filósofos gregos contribuíram para importantes avanços científicos, por meio

da empiria e observação da realidade. Com o advento da Idade Média o conhecimento

científico é censurado pela Igreja e ocorrem poucos avanços.

Com o fim da Idade Média há uma retomada do desenvolvimento científico

embasado no empirismo e na observação da realidade, de modo que o conhecimento

baseado nos dogmas religiosos perde força.

2.3 SANEAMENTO NO BRASIL: A QUESTÃO DO ESGOTO DOMÉSTICO

A preocupação com as consequências geradas pela falta de saneamento básico,

especialmente para a disposição e tratamento do esgoto, é uma realidade da sociedade

brasileira e de seus governantes, tema esse que é atual e que vem sendo citados na mídia

40

e em eventos sobre meio ambiente. “No Brasil, a primeira forma de coleta de excretas

era feita em barris de madeira, chamados de cubos, que ficavam nos jardins das casas”

(PAFFRATH, 2013, p.17). A limpeza desses barris era feita pelos escravos que levavam

os dejetos até os locais de coleta (DECAH, 1984). Posteriormente vão sendo criadas as

redes coletoras de esgoto. “A primeira rede coletora de esgoto desenvolvida no Brasil

foi realizada no Rio de Janeiro nos períodos de 1857-1864” (AZEVEDO NETTO, 1959,

p.17). Depois vão sendo desenvolvida em outras cidades. “Posteriormente, Recife

também desenvolve sistema de esgoto” (AZEVEO NETTO, 1959, p. 17).

Um dos sistemas difundidos a princípio foi o de separador parcial. Foi escolhido

o sistema de separador parcial, fazendo a combinação das águas pluviais derivada de

telhados e pátios com as águas residuais, ambas coletadas por um único sistema

(SOBRINHO e TSUTIYA, 2011). As primeiras cidades a receberem os projetos de rede

coletoras de esgoto foram as cidades portuárias, dado a toda dinâmica econômica da

época em torno destas localidades, pois eram através dos portos que os produtos eram

transportados para outros países. Daí a preocupação com saneamento básico nessas

cidades.

Epidemias como a de febre amarela e cólera se tornaram frequentes

em todo o país e atingiam a todos, independente da classe social. Com

interesses econômicos bem claros, o poder público apenas realizava

intervenções do ponto de vista da saúde pública em cidades portuárias,

como Recife, Salvador, Rio de Janeiro e Santos. Daí o pioneirismo

desses locais nos serviços de saneamento (PAFFRATH, 2013, p. 17-

18).

Entre 1968 e 1971 foi criado o Plano Nacional de Saneamento (PLANASA),

que pretendia desenvolver um amplo programa de práticas de saneamento básico em

todas as cidades brasileiras. Uma característica do primeiro PLANASA era a

centralidade dos governos federal e estadual na política de saneamento, diferentemente

das políticas atuais.

A missão a ser empreendida envolvia um amplo e agressivo programa

de realizações, não somente voltado para os grandes conglomerados

mas, também, para atender as cidades médias e pequenas do interior

do país, numa tentativa de menor prazo, ampliar os indicies de

atendimento à população urbana brasileira (PIRES, 1979, p. 30).

A centralidade federal e estadual do PLANASA não contribuiu com a

participação municipal, que eram os locais onde os sistemas iriam ser implementados.

“Esses modelos de planejamento consideravam o problema da falta de saneamento

41

como uma questão técnica, sem participação daqueles afetados por esse problema”

(PAFFRATH, 2013, p.18). Com isso, não era levado em consideração as

particularidades de cada local. Até a década de 1960, o Brasil já havia passado por

alguns ciclos de planejamento, sem sucesso.

Com uma nova concepção, baseada na centralização dos recursos e

respaldada em forte conteúdo técnico, visando, prioritariamente,

expandir o abastecimento público de água, a centralização do modelo

de saneamento ignorou algumas das questões fundamentais, como a

importância do município na articulação institucional, a convivência

entre contrários, as diferenças sócio-culturais regionais e as

disparidades climáticas e geográficas, gerando enormes dificuldades

para sua implementação (LOBO, 2003, p. 35).

A centralidade deste sistema tinha forte relação com o sistema político da época.

Em 1964, o Brasil entra no período conhecido como ditadura militar. Com isso, não só

as ações de saneamento básico, como todas as demais tinham uma centralidade por

parte do governo federal.

Sobre tais pressupostos, insistia-se na meta do fortalecimento do

Estado, ligada ao problema da ordem. O reforço da autoridade pública,

a centralização política e administrativa e a capacidade do Estado de

controlar a vida social eram objetivos salientados pelos militares,

sobretudo em face da mobilização sócio-política que cresceu desde o

fim dos anos 50 (DREIFFUSS, DULCI, 2008, p. 139).

Com o fim do governo militar, em 1985 e a promulgação da Constituição

Federal de 1988, o desenvolvimento das questões de saneamento básico vem se pautar

numa descentralização do governo federal, que começa a institucionalizar a

possibilidade de parcerias com os governos estaduais e municipais.

A descentralização busca o crescimento de práticas de saneamento básico e a

universalização que já vinha como um objetivo do PLANASA. Em 1980, surge o

programa Prosanear, cujo objetivo estava na difusão de sistema de saneamento básico

respaldado no modelo condominial.

O Sistema Condominial foi desenvolvido no Brasil a partir do início

dos anos 80. Sua conceituação inicial se produziu a partir da

observação de uma prática muito comum nas cidades brasileiras,

adotada por grupos de moradores vizinhos para afastar as águas

servidas de suas casas. Para afastar o esgoto das casas, costuma-se

improvisar uma rede comum a todos, passando pelas propriedades

sempre com traçado mais econômico e levando em conta o interesse

de cada um dos moradores, até chegar a um ponto de descarga,

normalmente um riacho ou o sistema de drenagem pluvial de alguma

rua (LOBO, 2003, p. 45).

42

O novo modelo traz mudanças na distribuição na coleta do esgoto e também no

custo de implementação (Figura 3). O objetivo central desse sistema vinha contrário ao

sistema convencional e buscava uma redução nos custos de implementação, para a

universalização da prestação de serviços (LOBO, 2003). Diante do exposto, Scaramussa

e Hrnkes dissertam,

Tecnicamente não existe diferença, quanto aos critérios de

dimensionamento, entre o Sistema Condominial e o Convencional.

Entretanto, a concepção do Sistema Condominial, que considera um

conjunto de casas como uma unidade de atendimento, proporciona um

traçado mais racional e econômico. As redes coletoras de esgotos do

Sistema Condominial são divididas em Rede Básica de Coleta, ou

Rede Pública, e em Ramais Condominiais. Uma vez que cada

condomínio tem sua própria rede, o ramal condominial, a Rede

Pública é a parte coletiva do sistema de coleta. Essa rede não passa

mais por todas as ruas para receber as ligações, como a rede

convencional, bastando apenas tangenciar os condomínios, passando,

sempre, na face mais baixa do mesmo, ou seja, no ponto de

concentração do escoamento natural das águas, de modo a ofertar a

melhor condição de ligação ao Ramal Condominial. Com isso, sua

extensão é bastante reduzida e dificilmente ultrapassa um terço da

extensão que teria uma rede convencional equivalente

(SCARAMUSSA, HENKES, 2014, p. 322).

Devido à ampliação dos sistemas de tratamento de esgoto, surge a preocupação

com os agravantes ambientais, uma vez que o fato do aumento de consumo de água e

das redes coletores de esgoto.

Figura 3 - Sistema convencional e Condominial para a disposição do esgoto doméstico

Fonte: RISSOLI (2011).

43

A proposta estabelecida trouxe avanços e ampliação de práticas de saneamento

básico, em especial na distribuição de água e no tratamento do esgoto. Entretanto, houve

alguns problemas, como a falta de conhecimento da própria comunidade, dificultando

uma gestão compartilhada entre os gestores municipais, estaduais e federal.

Quando o programa decidiu abordar também o destino das águas

residuárias, a situação se complicou porque essa ainda não era uma

demanda direta da comunidade e sim uma preocupação do programa

para não agravar o problema ambiental. A introdução de um elemento

que não era reconhecido pela população como problema prioritário

exigiu um trabalho muito mais elaborado do ponto de vista de

planejamento e organização do que o necessário para fazer frente ao

problema da água. Necessitávamos, por isso, de técnicas de trabalho

social que resultassem em mobilização efetiva, organização e

participação (LOBO, 2003, p. 21).

As experiências brasileiras na difusão do sistema condominial mostraram falhas

institucionais, falta de agilidade no andamento de propostas, situação agravada pela

falta de planejamento do uso e ocupação nas áreas urbanas (LOBO, 2003).

Outro agravante que resultou em problemas neste projeto foi a questão da

centralização, ainda presente.

Ainda no campo institucional, o modelo centralizado dispensou os

municípios de investimentos na formação de estruturas próprias para

responder às demandas em saneamento, fato que se traduz na falta de

quadros técnicos capacitados e experientes para implementar projetos

locais, sobretudo aqueles de caráter integrado (LOBO, 2003, p. 164).

A superação dos problemas e o enfrentamento em busca da universalização do

saneamento básico só irão acontecer com uma mudança cultural da sociedade,

O cumprimento da meta da universalização dos serviços de

saneamento básico no Brasil depende, antes de tudo, da articulação

política entre três condições básicas que, isoladamente, não

representam a solução do problema: participação da sociedade;

definição de modelos institucionais e tecnológicos adequados às

necessidades locais e redução dos custos da prestação dos serviços

pelas concessionárias. A integração desses três elementos permitirá a

construção de um novo modelo, com capacidade para ampliar a

abrangência dos serviços de saneamento (LOBO, 2003, p. 184).

É no local (município) que se tem maior conhecimento da realidade dos

problemas. Então, compete aos municípios, juntamente integrado com os estados e com

o governo federal

[...] estabelecer um modelo de gestão integrada, que envolva os

diferentes atores governamentais e conte com a participação da

sociedade organizada, considerando todos os aspectos contemplados

44

no sistema em co-propriedade e, em especial, a formalização dos

condomínios e a definição das responsabilidades de todos os agentes

envolvidos (LOBO, 2003, p. 213).

A Constituição Federal traz grandes avanços nestas questões. Ela apresenta-se

como uma Constituição municipalista e essa mudança de paradigma contribui para que

os municípios enfrentem seus problemas com os agentes que fazem parte da realidade.

O artigo 23 da Constituição Federal dispõe ações e deveres do Governo Federal,

Estadual e Municipal. O inciso 9 estabelece: “Promover programas de construção de

moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico” (BRASIL,

1988, p. 29).

Outro marco na legislação brasileira é a criação da Lei no. 11.445 de 2007, que

estabelece diretrizes para o saneamento e também a Plano Nacional de Saneamento

Básico de 2013. A lei 11.445 estabelece alguns princípios básicos para que os agentes

prestadores de serviços enfrentem adequadamente a problemática que envolve o

saneamento básico.

Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados

com base nos seguintes princípios fundamentais: I - universalização do acesso; II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as

atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de

saneamento básico, propiciando à população o acesso na

conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das

ações e resultados; III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e

manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde

pública e à proteção do meio ambiente; VI - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de

drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e

à segurança da vida e do patrimônio público e privado; V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as

peculiaridades locais e regionais; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e

regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de

proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante

interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as

quais o saneamento básico seja fator determinante; VII - eficiência e

sustentabilidade econômica; VII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade

de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e

progressivas; VIII - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; IX - controle social; X - segurança, qualidade e regularidade;

45

XI - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente

dos recursos hídricos (BRASIL, 2007).

Dentre os princípios estabelecidos acima, ainda é notório a busca pela

universalização do sistema. A palavra universalização apareceu na década de 1980 com

o Planasa, porém o Brasil passou por várias mudanças até então, sobretudo na

distribuição da população que passou a se concentrar nas cidades. Assim, o crescimento

urbano não foi organizado e a infraestrutura não foi devidamente planejada. De tal

modo que até hoje busca-se essa universalização.

A lei ainda reforça, dentre de seus princípios, a valorização e a participação dos

agentes locais (municípios) e estados (regionais) para a criação de mecanismos para o

abastecimento de sistemas para o tratamento do esgoto, água e coleta de lixo, fechando

o tripé que sistematiza o saneamento básico. A universalização do saneamento básico,

em especial para o tratamento do esgoto, é uma tarefa que demandará mais tempo para a

concretização.

O Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB), desenvolvido em 2013, é mais

uma contribuição construída para alcançar melhores indicies para o saneamento básico.

Ele foi construído pelo Ministério das Cidades, através da Secretária Nacional de

Saneamento Ambiental.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), cuja elaboração é

prevista na Lei nº 11.445/20071, resulta de um processo planejado e

coordenado pelo Ministério das Cidades em três etapas: i) a

formulação do “Pacto pelo Saneamento Básico: mais saúde,

qualidade de vida e cidadania”, que marca o início do processo

participativo de elaboração do Plano em 2008; ii) a elaboração, em

2009 e 2010, de extenso estudo denominado “Panorama do

Saneamento Básico no Brasil”, que tem como um de seus produtos a

versão preliminar do Plansab; iii) a “Consulta Pública”, que submeteu

a versão preliminar do Plano à sociedade, promovendo sua ampla

discussão e posterior consolidação de sua forma final à luz das

contribuições acatadas (BRASIL, 2013, p.7).

Apesar do fortalecimento legislativo imposto pelas duas leis, os problemas pela

falta de saneamento básico, com o destaque para o tratamento de esgoto é ainda muito

evidente. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento,

51,9% dos municípios brasileiros contam com coleta de esgoto. A região norte é a

região que apresenta o menor índice de coleta de esgoto, o panorama geral pode ser

exemplificado pelo quadro 3.

46

Quadro3 – Atendimento de coleta de esgoto no Brasil

Região Índices de atendimento em (%) em coleta de esgoto

Total Urbano

Norte 10,5 13,4

Nordeste 26,8 34,7

Sudeste 78,6 83,2

Sul 42,5 49,0

Centro-Oeste 51,5 56,7

Total 51,9 59,7 Fonte: SNIS (2016). Organização: Athaydes (2018).

O desafio de alcançar a universalização do saneamento básico não se registra

somente no sentido quantitativo, mas no progresso qualitativo, tarefa esta que necessita

como já citado de cooperação, participação popular e também de criação de políticas

públicas que fomentem para o aumento de ações tanto para o tratamento adequado do

esgoto doméstico quanto para a distribuição de água potável, para a alocação e

tratamento dos lixos e para o fortalecimento da educação ambiental.

O saneamento básico é um assunto interdisciplinar e multidisciplinar e está

relacionado com diversas áreas, tanto das áreas ambientais como dá área da saúde.

Para tal, é fundamental a união de todos com o governo,

considerando-se a interdisciplinaridade que o tema exige, nas suas

diversas esferas. Somente assim as empresas responsáveis pelos

serviços de saneamento básico, bem como os próprios moradores das

comunidades, através de uma melhor disseminação das informações,

poderão se encontrar mais preparados para enfrentar esse grave

problema, que exerce significativa influência no desenvolvimento e no

modo de vida da população residente (MOTA, et al., 2015, p.157).

O saneamento básico envolve diretamente o setor de saúde, de modo que a

ampliação de leis, participação e discussão em conjunto com as diversas áreas do

conhecimento que debatem este assunto são aspectos fundamentais para garantir a

ampliação de ações eficazes para a coletividade.

2.4 SANEAMENTO BÁSICO E SAÚDE PÚBLICA

Diversas pesquisas já detectaram a relação entre a falta de saneamento básico e a

incidência de doenças. Essa preocupação dá-se duma vez que a escassez do saneamento

básico vai além do problema ambiental, sendo também um tema fundamental da saúde

pública.

47

A falta de tratamento das águas impróprias impede seu consumo e o uso de

águas contaminadas poderá acarretar doenças para as pessoas.

A vigilância da qualidade da água para consumo humano integra as

ações de vigilância em saúde ambiental. O conceito de “vigilância em

saúde” pode ser entendido como o acompanhamento sistemático de

eventos adversos à saúde, com o propósito de aprimorar as medidas de

controle, incluindo em sua aplicação a coleta sistemática da

informação, a análise dos dados e a divulgação das informações

adequadamente analisadas. Conceitualmente e na prática, a vigilância

em saúde ambiental procura integrar as ações de vigilância

epidemiológica, sanitária e ambiental (MINISTÉRIO DA SAÚDE,

2006, p. 11).

O Ministério da Saúde estipula alguns critérios e responsabilidades para a

vigilância da qualidade da água.

No modelo de atuação da vigilância da qualidade da água para

consumo humano são definidas as ações básicas cotidianas no

exercício da vigilância. Com fundamentação nesses dois documentos,

dentre as diversas ações inerentes à vigilância da qualidade da água

para consumo humano podem ser citadas: • O cadastro e a inspeção das diversas formas de abastecimento e

consumo de água; • a implementação de um plano de amostragem da qualidade da água;

• a sistemática e permanente avaliação de risco à saúde humana

representado pelo sistema de abastecimento ou solução alternativa,

mediante informações sobre ocupação da bacia contribuinte ao

manancial e histórico das características de suas águas; características

físicas dos sistemas, práticas operacionais e de controle da qualidade

da água; histórico da qualidade da água produzida e distribuída e

associação entre agravos à saúde e situações de vulnerabilidade do

sistema; • a classificação do grau de risco à saúde representado pelas diferentes

formas de abastecimento de água, com base na atuação pró-ativa da

vigilância (cadastro, inspeções e monitoramento da qualidade da água)

e na sistematização de informações; • a auditoria do controle da qualidade da água produzida e distribuída

e as práticas operacionais adotadas; • as investigações de surtos e epidemias; • a sistematização e análise integrada das informações reunidas pela

vigilância e fornecidas pelos responsáveis pelo controle da qualidade

da água, bem como pelos órgãos ambientais e gestores de recursos

hídricos, sob a perspectiva da vulnerabilidade do abastecimento de

água quanto aos riscos à saúde da população; • a criação e alimentação de um sistema de informações cuja análise

regular, em conjunto com a vigilância (ambiental, sanitária e

epidemiológica) e outros sistemas de informações (pertinentes à saúde

e à qualidade da água), permite a identificação de fatores de risco e

populações vulneráveis, ou seja, expostas ao risco (consumo de água); • a atuação junto aos responsáveis pelo fornecimento de água, para a correção de situações de risco identificadas; • a garantia, à população, de informações sobre a qualidade da água e

riscos à saúde associados (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006, p. 12).

48

Dessa maneira, a criação de técnicas e do avanço legislativo para o

desenvolvimento do tratamento do esgoto e abastecimento de água são assuntos

irrestritos das áreas da saúde e ambiental.

As escassezes de práticas de saneamento básico acabam por exercer influência

no ambiente, agravando problemas de recursos naturais limitados – como a água no

Nordeste e no Sudeste, ocasionando infecção por doenças de transmissão feco-oral

(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2015). Também se faz necessário o monitoramento

contínuo destas atividades para a confirmação de qualidade e equilíbrio ambiental.

Os investimentos em saneamento básico com qualidade propiciam uma redução

no gasto com a saúde. Guimarães e Nour (2001) indicam que 60% dos pacientes

internados em hospitais tinham relação com o consumo de água, de modo que a falta de

tratamento da mesma e de tratamento do esgoto levam a diversos problemas

socioambientais. O consumo da água contaminada pode trazer inúmeras doenças para o

corpo humano, assim como a lavagem de alimentos com este tipo de água.

As principais doenças relacionadas à ingestão de água contaminada

são: cólera, febre tifóide, hepatite A e doenças diarréicas agudas de

várias etiologias: bactérias ‐ Shigella, Escherichiacoli; vírus –

Rotavírus, Norovírus e Poliovírus (poliomielite – já erradicada no

Brasil); e parasitas – Ameba, Giárdia, Cryptosporidium, Cyclospora.

Algumas dessas doenças possuem alto potencial de disseminação, com

transmissão de pessoa para pessoa (via fecal‐oral), aumentando assim

sua propagação na comunidade. Podem também, ser transmitidas por

alimentos devido às mãos mal lavadas de preparadores de alimentos,

portadores/assintomáticos ou doentes (SECRETÁRIA DE ESTADO

DA SAÚDE DE SÃO PAULO, 2009, p. 1).

As doenças provocadas pela falta de tratamento adequado são inúmeras. O

Ministério da Saúde, através do portal Águas Brasil: Sistema de avaliação da qualidade

da água, saúde e saneamento, elaborou um glossário sobre algumas doenças relacionado

a veiculação hídrica (Quadro 4).

49

Quadro 4- Principais doenças humanas relacionadas a contaminação de águas e efluentes

Doenças Agente transmissor Modo de transmissão

Cólera Causada pela enterotoxina do

Vibriocholerae

Transmissão ocorre principalmente pela ingestão

de água contaminada por fezes ou vômitos de

doente ou portador.

Doenças

diarreicas agudas

Causada por vários agentes

etiológicos (bactérias, vírus e

parasitas)

Vírus - Astrovírus, calicivírus, adenovírus entérico, norovírus, rotavírus grupos A, B e C e

outros;

Esquistossomose Produzida por parasito

trematódeo digenético. O

contato humano com águas

infectadas pelas cercárias é a

maneira pela qual o

indivíduo adquire a

esquistossomose.

Os ovos do S. mansoni são eliminados pelas fezes

do hospedeiro infectado (homem). Na água,

eclodem, liberando uma larva ciliada denominada

miracídio, que infecta o caramujo. Após quatro a

seis semanas, abandonam o caramujo, na forma

de cercária, ficando livres nas águas naturais.

Febre tifoide Causada pela bactéria

Salmonellaenterica sorotipo

Typhi. Bacilo gram-negativo

da família

Enterobacteriaceae.

Doença de veiculação hídrica e alimentar, cuja

transmissão pode ocorrer pela forma direta, pelo

contato com as mãos do doente ou portador, ou

forma indireta, guardando estreita relação com o

consumo de água ou alimentos contaminados com

fezes ou urina do doente ou portador.

Giardíase Por protozoários que atinge, principalmente, a porção superior do intestino delgado

Fecal-oral Direta, pela contaminação das mãos e

consequente ingestão de cistos existentes em

dejetos de pessoa infectada; ou indireta, através

da ingestão de água ou alimento contaminado.

Leptospirose Causada por uma bactéria

chamada Leptospira.

Durante as enchentes, a urina dos ratos, presente

nos esgotos e bueiros, mistura-se à enxurrada e à

lama. Qualquer pessoa que tiver contato com a

água ou lama pode infectar-se. As leptospiras

penetram no corpo pela pele, principalmente por

arranhões ou ferimentos. O contato com esgotos,

lagoas, rios e terrenos baldios também podem

propiciar a infecção. Fonte: Ministério da Saúde: Águas do Brasil (2010). Organização: Athaydes (2018).

A importância do tratamento de esgoto é um dos pilares do saneamento básico

que visa à preservação do ambiente e também a qualidade da saúde dos habitantes. O

paradigma da preservação deve trazer uma mudança cultural, criando mecanismos não

somente para o enfrentamento de um problema, mas criando mecanismos para evitar

que este problema se desenvolva. Dessa forma, é melhor investir preventivamente para

evitar a proliferação de doenças e contaminação ambiental do que a criação de soluções

após a manifestação dos problemas.

50

3. CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO SANEAMENTO BÁSICO E SUAS

ATRIBUIÇÕES AO TRATAMENTO DO ESGOTO RURAL NO BRASIL

O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) foi elaborado após a

criação da Lei 11.445 de 2007, que estipula diretrizes nacionais para o saneamento

básico, buscando se adaptar às novas demandas e realidade da população brasileira.

Assim, o PLANSAB se propõe a aperfeiçoar as políticas públicas na área de

saneamento.

Art. 52. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério das

Cidades: I - o Plano Nacional de Saneamento Básico [...]conterá: a) os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e

longo prazos, para a universalização dos serviços de saneamento

básico e o alcance de níveis crescentes de saneamento básico no

território nacional, observando a compatibilidade com os demais

planos e políticas públicas da União; b) as diretrizes e orientações para o equacionamento dos

condicionantes de natureza político-institucional, legal e jurídica,

econômico-financeiro, administrativa, cultural e tecnológica com

impacto na consecução das metas e objetivos estabelecidos; c) a proposição de programas, projetos e ações necessários para atingir

os objetivos e as metas da Política Federal de Saneamento Básico,

com identificação das respectivas fontes de financiamento; d) as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico

em áreas de especial interesse turístico; e) os procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e

eficácia das ações executadas; II - planos regionais de saneamento básico, elaborados e executados

em articulação com os Estados, Distrito Federal e Municípios

envolvidos para as regiões integradas de desenvolvimento econômico

ou nas que haja a participação de órgão ou entidade federal na

prestação de serviço público de saneamento básico (BRASIL, 2007, p.

17).

Portanto, o PLANSAB atende ao item I do Artigo 52 da Lei n. 11.445/2007. Ele

foi criado no ano de 2013 e projeta suas ações para vinte anos. Dessa maneira,

pretendemos mostrar as ações que o PLANSAB visa desenvolver nestas duas décadas

(2013 a 2033) para o saneamento básico, em especial para o tratamento do esgoto em

propriedades rurais, que é o objeto central dessa pesquisa.

Para este, foram estabelecidas metas e, visando atingi-las ao longo dos

20 anos de execução do Plansab, propostas macrodiretrizes e

estratégias. Operacionalmente, foram ainda propostos programas para

a política pública de saneamento básico, em um nível de

discriminação ainda preliminar, já que, em uma próxima etapa, estes

serão detalhados em maior profundidade. Os dois outros cenários são

mantidos como balizadores para o monitoramento de tendências,

alimentando ajustes dinâmicos do Plansab ao longo do seu período de

execução (BRASIL, 2013, p. 7).

51

As atribuições e obrigações do funcionamento do plano ficam sobre obrigação

do Ministério das Cidades. As abordagens que regem os planos foram divididas em

medidas estruturais e medidas estruturantes. As medidas estruturais estão imbricadas em

ações práticas e concretas para o abastecimento de água, tratamento do esgoto e lixo. Já

as estruturantes estão relacionadas a ações políticas para a prestação dos serviços

(BRASIL, 2013). Essas atribuições se inter-relacionam, uma vez que, desenvolver

estruturas para o saneamento básico necessita de respaldo e de políticas públicas para

que se possam ter êxito e legalidade.

O PLANSAB começou a ser formulado em 2009, após decreto do presidente da

República. O decreto no. 6.942/09 consolidou o Biênio Brasileiro de Saneamento com

ênfase em garantir medidas para a universalização do saneamento básico e a

materializar a elaboração do plano (BRASIL, 2013). Para a divulgação do PLANSAB

foram definidos alguns critérios.

- elaborar o diagnóstico da situação dos serviços de saneamento básico

no Brasil, que orientará a definição dos objetivos e metas do Plano

Nacional de Saneamento Básico; - planejar, executar e coordenar o processo de elaboração do Plano, de

forma transparente e participativa, mediante a realização de

seminários regionais, audiências e consultas públicas, ouvidos os

Conselhos Nacionais de Saúde, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; - elaborar a versão consolidada do Plano Nacional de Saneamento

Básico e submetê-la à apreciação consultiva do Conselho Nacional das

Cidades (ConCidades), do Ministério das Cidades; e - submeter o Plano Nacional de Saneamento Básico à aprovação do

Ministro de Estado das Cidades (BRASIL, 2013, p. 11).

A elaboração do plano trouxe maior descentralização do Governo Federal e

buscou-se escutar as demandas de especialistas, em especial, com a participação de três

universidades e demais membros da sociedade civil.

Deve-se mencionar ainda, como marco relevante para a materialização

da versão preliminar do Plansab, que, em paralelo ao seu

desenvolvimento, foi elaborado amplo estudo, denominado Panorama

do Saneamento Básico no Brasil, desenvolvido por três universidades:

a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade

Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro

(UFRJ) (BRASIL, 2013, p. 12).

Além disso, o Brasil assumiu pactos internacionais com a Organização das

Nações Unidas, buscando dessa maneira assumir metas e obrigações para as questões do

52

saneamento básico com ênfase para a disponibilidade de água potável e para o

esgotamento sanitário.

No plano internacional, dois marcos referenciais, aprovados no âmbito

da Organização das Nações Unidas e estreitamente relacionados ao

Plansab, merecem registro: (i) os Objetivos de Desenvolvimento do

Milênio, firmado pelo Brasil e outros 190 países, em setembro de

2000, prevendo, entre outras metas relacionadas ao saneamento

básico, a redução em 50%, até 2015, da parcela da população que não

tinha acesso à água potável e ao esgotamento sanitário no ano de

1990; (ii) a Resolução A/RES/64/292, da Assembleia Geral das

Nações Unidas, de 28 de julho de 2010, apoiada por 122 nações, com

41 abstenções e nenhum voto contrário, com forte suporte da

diplomacia brasileira, e que trata dos direitos à água e ao esgotamento

sanitário, afirma que ser o acesso à água limpa e segura e ao

esgotamento sanitário adequado um direito humano, essencial para o

pleno gozo da vida e de outros direitos humanos (BRASIL, 2013, p.

12).

A elaboração do plano esteve relacionada à demanda brasileira em busca de

melhor qualidade de vida e a pactos internacionais. O propósito de se ampliar suas

contribuições não esteve limitado apenas às formas operacionais e técnicas, mas trouxe

para o debate as relações sociais, políticas e econômicas que envolvem o saneamento.

Assim, a construção do Plansab não se reduz a um processo técnico

científico descontextualizado. Está envolto em um contexto social,

político e econômico, dentre outros aspectos. A sua abertura para o

social, ao buscar suporte conceitual em princípios fundamentais,

possibilita explicitar distintas leituras e enfoques sobre a sociedade.

Nesse sentido, a elaboração do Plano foi sustentada em princípios da

política de saneamento básico, a maior parte deles presente na Lei nº

11.445/2007. Alguns se baseiam em conceitos que requerem precisão,

sendo muitas vezes sem uma significação consensual pelos diversos

autores que se ocuparam de discuti-los ou entre diferentes correntes

teóricas (BRASIL, 2013, p. 14).

Diante desses pontos, foram elaborados oitos princípios básicos para nortear o

planejamento e atividades do saneamento básico. Foram configurados como princípios

básicos: Universalização, Equidade, Integralidade, Intersetorialidade, Sustentabilidade,

Estado brasileiro, Participação e controle social e Matriz tecnológica.

A universalização busca que todos tenham o acesso ao saneamento básico de

qualidade e que o preço desse serviço esteja em conformidade com todas as classes

sociais, em especial, para os mais pobres. Este princípio de universalização ganhou

propensão política com a Lei nº. 11.445 de 2007.

No entanto, sobretudo após a Constituição Federal de 1988, a

universalidade torna-se um princípio com ampla aceitação da

sociedade. No caso do saneamento básico, tal preceito não foi

53

historicamente a tônica ao longo das políticas implementadas, tendo

sido consolidado apenas a partir da Lei nº 11.445/2007, que apresenta

como primeiro princípio fundamental dos serviços de saneamento

básico a universalização do acesso (BRASIL, 2013, p. 14).

O princípio da equidade busca um tratamento e financiamento de atividades de

saneamento básico para os mais necessitados, o termo supera o princípio de igualdade,

pois, o tratamento igualitário pode não superar as desigualdades. “Prestação de serviços

às coletividades e a garantia do acesso aos bens coletivos, de acordo com as

necessidades ou destacando um grupo ou categoria essencial que seria alvo especial da

intervenção, possibilitaria oferecer mais recursos para os que mais precisam” (BRASIL,

2013, p. 15). O princípio da integridade visa a maximização das atividades de

saneamento básico e que esteja em conformidade com a realidade das populações,

trazendo eficiência e resultados (BRASIL, 2013). Para o êxito da integridade são

destacados quatro eixos de abordagem.

Reconhece-se que uma definição completa, precisa e unívoca de

integralidade não é tarefa simples, podendo se abordar a integralidade

a partir de quatro eixos: eixo das necessidades, relacionado ao

acolhimento e resposta às demandas das populações; eixo das

finalidades, referente aos graus e modos de integração entre as ações;

eixo das articulações, ou graus e modos de composição de saberes

interdisciplinares, equipes multiprofissionais e ações intersetoriais no

desenvolvimento das ações e estratégias; eixo das interações,

relacionado à qualidade e natureza das interações intersubjetivas no

cotidiano das práticas (BRASIL, 2013, p. 15)

O princípio da intersetorialidade estabelece o diálogo entre as áreas do

conhecimento que estudam a temática do saneamento básico. Com isso, através de um

olhar interdisciplinar o plano visa superar as fragmentações das disciplinas. “A gestão

fragmentada de seus componentes e desarticulada de outros campos de ação pública

tende a dificultar a resposta aos reptos do desenvolvimento social” (BRASIL, 2013, p.

16). A sustentabilidade estabelece harmonia entre sociedade e suas práticas e serviços

para o saneamento e natureza para o alcance do equilíbrio entre estes dois pontos.

A sustentabilidade dos serviços, a despeito das diversas significações

atribuídas ao termo, seria assumida pelo menos a partir de quatro

dimensões: a ambiental, relativa à conservação e gestão dos recursos

naturais e à melhoria da qualidade ambiental; a social, relacionada à

percepção dos usuários em relação aos serviços e à sua aceitabilidade

social; a da governança, envolvendo mecanismos institucionais e

culturas políticas, com o objetivo de promoção de uma gestão

democrática e participativa, pautada em mecanismos de prestação de

contas; e a econômica, que concerne à viabilidade econômica dos

serviços (BRASIL, 2013, p. 16).

54

O princípio do Estado brasileiro busca para que possa assegurar os direitos ao

saneamento básico, sendo este debate organizado com os agentes que compõem os

interesses sociais.

Por outro lado, esse entendimento também envolve uma reflexão

sobre os fluxos e nexos entre a formulação de políticas, a tomada de

decisão, a implementação, a execução, os resultados e os impactos

produzidos. Contribui para este debate examinara relação entre Estado

e políticas de saneamento em outros países, em especial naqueles que

lograram a universalização dos serviços (BRASIL, 2013, p. 17).

Um marco importante que precisa ser destacado é a garantia do Estado como

gestor público principal para a realização do saneamento básico para a garantia da

universalidade e de equidade para todos, uma vez que, a privatização deste serviço

poderá acarretar um prejuízo às populações mais pobres, como foi o caso ocorrido na

Europa e nos EUA.

Observando a realidade dos países europeus e norte-americanos, que

atualmente têm a maior parte dos problemas de cobertura pelos

serviços de saneamento solucionados, pode-se localizar que, na

origem desses serviços (de fins do século XVIII até a segunda metade

do século XIX), imperou uma lógica privada na sua provisão. Ficou

claro para a sociedade, no entanto, que essa lógica não seria capaz de

assegurar a universalização dos serviços, em especial para a parcela

mais pobre da população. Desde fins do século XIX, passa a

prevalecer uma visão de racionalismo administrativo, definido como a

aplicação do conhecimento científico na organização burocrática

governamental, para a gestão de recursos, bens e serviços, contudo,

em um modelo vertical de organização do Estado, com

supervalorização dos especialistas e baixo nível de controle social.

Este segundo modelo foi responsável por maciços investimentos

públicos e a decorrente universalização do acesso aos serviços. A

partir da década de 1980, retoma-se a lógica da privatização,

justificando-se como uma resposta à crise interna dos serviços

públicos, mas na prática tendo em sua origem pouca ou nenhuma

relação com os problemas próprios do saneamento (BRASIL, 2013, p.

17).

Atrelado à gestão pública, busca-se possibilitar e fortalecer a participação e o

controle social. “A gestão dos serviços de saneamento é tradicionalmente relegada à

dimensão técnico-administrativa e artificialmente separada dos processos

socioeconômicos e políticos que estruturam, dão marco e até determinam a forma como

estes serviços são organizados e geridos” (BRASIL, 2013, p. 17).

No plano teórico é esperado que a população que necessita dos serviços de

saneamento básico participe do planejamento e da gestão do saneamento básico. Essa

55

participação era limitada ou quase inexistente em políticas passadas. Com o debate atual

sobre as questões ambientais é que se vem notando uma participação maior da

sociedade.

“As questões ambientais assumem cada vez mais destaque na sociedade

moderna, repercutindo em políticas governamentais, bem como no setor produtivo do

país e do mundo” (POLEZE, 2015, p. 19).

Por fim, buscamos de acordo com o princípio da matriz tecnológica, analisar os

projetos e mecanismos que orientam as práticas de saneamento. Cumpre à política de

saneamento analisar intenções nacionais e internacionais que estejam se estabelecendo e

moldando novos conceitos que caracterizem transformações pragmáticas (BRASIL,

2013).

Como destacado, essa primeira parte do plano estabelece os caminhos para a

criação do PLANSAB e os princípios que norteiam a Política Nacional de Saneamento

Básico.

3.1 DADOS ESTABELECIDOS PARA O TRATAMENTO DE ESGOTO

O PLANSAB apresenta alguns dados sobre as condições de saneamento básico

no Brasil, tanto urbano quanto rural, com base no Censo Demográfico de 2010. Assim,

foram propostas as metas de ampliação e universalização. “Observa-se que, em 2010,

35% da população brasileira contavam com soluções inadequadas para o afastamento de

seus esgotos (lançamento em fossa rudimentar, rio, lago ou mar, ou outro escoadouro,

ou não tem banheiro ou sanitário)” (BRASIL, 2013, p. 27).

Apesar de 65% da população contar com condições adequadas para o

afastamento do esgoto, os dados apresentam que o tratamento do esgoto é mais

deficitário para a população geral. O afastamento e tratamento do esgoto apresentaram-

se de forma desigual quando analisado as macro-regiões brasileiras.

Sobre o volume de esgotos sanitários coletados e tratados pelos

serviços públicos, conforme já mencionado, dados da PNSB 2008

permitem inferir que somente 53% dos esgotos coletados no País são

tratados. É interessante observar que essa proporção é menor no

Sudeste (46%), seguida pelo Sul, Norte e Nordeste (respectivamente,

59, 62 e 66%) e apresenta melhor desempenho no Centro-Oeste, com

90% dos esgotos coletados recebendo tratamento (BRASIL, 2013, p.

31).

56

O maior déficit encontrado no tratamento do esgoto foi na região Sudeste e

pode-se dar pelo fato dessa região apresentar um maior contingente populacional, sem

deixar de notar também que essa região apresenta as maiores áreas de submoradias

(favelas), dificultando os processos tratamento do esgoto produzido. “O déficit, ainda

existente, está localizado, basicamente, nos bolsões de pobreza, ou seja, nas favelas, nas

periferias das cidades, na zona rural e no interior” (BRASIL, 2006, p. 10-11).

Outro parâmetro destacado que colabora para o déficit no tratamento do esgoto

diz respeito à falta de instalações hidro sanitárias (canalização interna de água e de

banheiros), tendo agravantes mais consistentes na área rural. “Dos domicílios sem

canalização interna de água no País, aproximadamente 2,9 milhões situam-se em áreas

rurais, o que corresponde a 54,6% desse déficit, sendo que 2,3 milhões não possuem

canalização sequer na propriedade ou terreno” (BRASIL, 2013, p. 32).

O déficit nos quesitos de saneamento básico é um fator social, visto que, os

índices de maior precariedade estão situados em regiões e localidades mais periféricas,

onde as pessoas acabam por ter um nível de escolaridade e renda inferiores.

Enfim, o déficit do saneamento básico no Brasil é fruto de muitos

fatores históricos, políticos, econômicos e sociais e precisam ser

enfrentados pela sociedade brasileira, visando à sua eliminação e

construindo a universalização, a equidade, a integralidade e o controle

social na gestão dos serviços públicos (BRASIL, 2013, p. 42).

A superação desses quesitos passa necessariamente por uma maior oferta de

educação de qualidade, para que os sujeitos possam entender seus direitos e deveres

enquanto cidadãos, envolvendo-se mais em processos de participação popular nas

tomadas de decisões, cobrando o Estado para que desenvolva políticas públicas e

investimentos nestas áreas mais deprimidas.

3.2 PROGRAMAS E AÇÕES CRIADAS PARA O FORTALECIMENTO DO

SANEAMENTO BÁSICO

Visando a ampliação do acesso e distribuição das práticas de saneamento básico,

o governo Federal construiu no PLANSAB alguns programas e ações para alcançar

estes objetivos.

A partir de 2003, o vazio institucional e político do setor de

saneamento básico passa a ser enfrentado pelo governo federal. A

tarefa central para a reestruturação do setor foi delegada ao Ministério

das Cidades, criado para formular a política de desenvolvimento

57

urbano e as políticas setoriais de habitação, saneamento básico,

mobilidade, transporte urbano e trânsito, além de planejamento urbano

territorial e regularização fundiária (BRASIL, 2013, p. 70).

A designação de um Ministério para realizar as tarefas de saneamento básico

traz um avanço político importante, porque delimita e dá competência a um órgão para

criar e realizar tarefas sobre tal tema. Através da Secretaria Nacional de Saneamento

Ambiental (SNSA) é que se formula a Lei no. 11.445/2007 (BRASIL, 2013). No campo

político, a criação da SNSA vinculada ao Ministério das Cidades trouxe avanço

legislativo e social para o enfrentamento da problemática do saneamento básico. O

governo criou uma divisão e competências para o Ministério das Cidades e para a

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).

Assim, coube ao Ministério das Cidades atuar em municípios com

população maior que 50.000 habitantes; integrantes de regiões

metropolitanas; de regiões integradas de desenvolvimento (RIDE); ou,

ainda, em municípios organizados em consórcios públicos que

atendam população superior a 150 mil habitantes. À Fundação

Nacional de Saúde (Funasa) foi atribuída a competência de atender os

municípios com população inferior a 50.000 habitantes, áreas

especiais como quilombolas, assentamentos rurais, áreas endêmicas e

aldeias indígenas, este último atualmente sob coordenação direta do

Ministério da Saúde. O Ministério da Integração Nacional

responsabilizou-se por programas de drenagem de águas pluviais,

infraestrutura hídrica, e, ainda, o esgotamento sanitário, a captação e a

adução de água de caráter multimunicipal e manejo de resíduos

sólidos destinados à revitalização do rio São Francisco. Coube ao

Ministério do Meio Ambiente executar programas relacionados aos

resíduos sólidos, ao esgotamento sanitário e à revitalização de bacias

(BRASIL, 2013, p. 71).

O objetivo de descentralizar, dividir tarefas e competências traz um avanço

significativo, já que, cada órgão ficará responsável por desenvolver tarefas em certas

áreas determinadas, contribuindo neste caso para o aprofundamento das práticas de

saneamento básico.

Dada a designação aos órgãos, o governo Federal criou programas para o

saneamento que tiveram fortalecimento com o Projeto de Aceleração do Crescimento

(PAC), que designou programas para o saneamento. “Programa Serviços Urbanos de

Água e Esgoto; Programa Saneamento para Todos; Programa de Infraestrutura Hídrica;

Programa Resíduos Sólidos Urbanos; Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão

Marítima e Fluvial” (BRASIL, 2013, p. 77). Esses programas tinham por finalidades

atender os locais mais periféricos.

58

O público alvo do programa é a população de menor nível

socioeconômico e a residente em áreas de habitação subnormal, em

periferias de grandes centros e em municípios de pequeno porte. A

partir de 2007, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),

ocorreu uma ampliação substancial dos recursos para o Programa,

especialmente de recursos não onerosos, tornando as metas mais

factíveis (BRASIL, 2013, p. 77).

O programa Saneamento para Todos, programa voltado para ações de

saneamento na área urbana.

[...] tem como objetivo promover a melhoria das condições de saúde e

da qualidade de vida da população urbana, por meio de ações de

saneamento básico nas modalidades: abastecimento de água;

esgotamento sanitário; saneamento integrado; desenvolvimento

institucional; manejo de águas pluviais; manejo de resíduos sólidos;

manejo de resíduos da construção e demolição; preservação e

recuperação de mananciais; e estudos e projetos (BRASIL, 2013, p.

77).

Outro programa desenvolvido foi o PROÁGUA da Secretária de Infraestrutura

Hídrica do Ministério da Integração Nacional. Este programa tinha como objetivo a

ampliação do acesso à água, em especial, para a população com escassez hídrica. As

ações visavam construir barragens, açudes, moto-bombas e acessórios (BRASIL, 2013).

O Programa de Resíduos sólidos urbanos, vinculado ao Ministério do Meio

Ambiente, tem por objetivo dar maior cobertura e eficácia para o manejo dos resíduos

sólidos. O objetivo é acabar com os lixões, fortalecer a reciclagem com inclusão de

catadores, em especial, em áreas com maior vulnerabilidade social e ambiental

(BRASIL, 2013).

O último Programa proposto foi o de Drenagem Urbana e Controle de Erosão

Marítima e Fluvial, vinculado ao Ministério da Integração Nacional. O objetivo do

Programa é aumentar obras de drenagem urbana em relação à ocupação e uso do solo. O

público em destaque refere-se à população de cidades urbanas com problemas de

enchentes e em cidades litorâneas que sofrem com erosão marítima (BRASIL, 2013).

Os Programas citados têm pontos positivos para atender as demandas das

populações mais necessitadas, porém o enfoque das ações é restrito às áreas urbanas,

deixando o enfoque para o saneamento básico rural em um segundo plano. A sequência

do plano estipula metas para a universalização do saneamento básico e, por fim,

delimita ações para o saneamento básico rural.

59

3.3 METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO

O PLANSAB estipulou metas de curto, médio e longo prazo para a

universalização do saneamento básico, de acordo com os dados que se tinha no

momento de elaboração do Plano em 2013.

As metas de curto, médio e longo prazo - 2018, 2023 e 2033 -

estabelecidas no Plansab foram definidas a partir da evolução histórica

e da situação atual dos indicadores, com base na análise situacional do

déficit, sendo em alguns casos necessário operar com estimativas

desta situação, em vista de fragilidades dos dados atuais (BRASIL,

2013, p. 114).

As primeiras metas estipuladas foram a de abastecimento de água e coleta de

resíduos domiciliares na área urbana. Para o abastecimento de água, o PLANSAB

estabeleceu universalização até o ano de 2023. Para a coleta de resíduos, o ano de 2033

junto com a instalação de unidades hidro sanitárias (BRASIL, 2013). O PLANSAB

também estipulou a universalização na área rural para algumas regiões brasileiras. As

Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão atendimento de água potável universalizado

em 2033, tanto na área urbana quanto na rural (BRASIL, 2013).

A meta de universalização traz uma ênfase ao espaço rural para o tratamento do

esgoto produzido nestas áreas.

Em relação ao esgotamento sanitário, a principal meta é alavancar os

baixos índices verificados na área rural para valores que considerem,

no mínimo, o atendimento de 55% dos domicílios servidos por rede ou

fossa séptica – caso da região Norte – de forma a garantir que pelo

menos 87% dos esgotos gerados em 2033 sejam adequadamente

dispostos. Da mesma forma e buscando reverter o grave quadro de

degradação ambiental dos cursos de água, pretende-se alcançar, em

2033, o índice médio de tratamento de 93% do total de esgotos

coletados (BRASIL, 2013, p. 119).

Outro destaque dado ao saneamento básico rural é remetido na macrodiretrizes,

que buscam orientar as metas e estratégias do que se espera avançar nas questões gerais

do saneamento básico.

Buscar a universalização da oferta de abastecimento de água potável e

de esgotamento sanitário nas áreas urbana e rural, minimizando o risco

à saúde e assegurando qualidade ambiental, adotando-se tratamento

dos esgotos em nível compatível com os padrões de lançamento de

efluentes e requisitos de qualidade de água dos corpos receptores

(BRASIL, 2013, p. 140).

60

O destaque para o saneamento básico rural é um quesito importante para a

seguridade da relação homem e o seu ambiente, buscando através das técnicas de

saneamento básico a redução de doenças, contaminação de solos e águas, quesitos esses

que são agravados quando não se tem o desenvolvimento destas práticas. O PLANSAB

ainda trouxe obrigação quanto ao desenvolvimento de um Plano próprio para o

saneamento básico rural. Este Plano está programado para ser finalizado em 2018.

Conforme já citado, a participação popular faz-se importante para as questões

ligado ao saneamento básico e a busca pela universalização do mesmo. Essa

participação precisa ser efetiva e inicia-se com a popularização dessas questões perante

a sociedade. No entanto, o Governo Federal tentou impor através de Medida Provisória

mudar as questões construídas no PLANSAB no ano de 2018, sendo essa prática

entendida como uma ameaça ao saneamento básico brasileiro, entretanto as agências

ligadas ao saneamento básico conseguiram travar essa tentativa, derrotando-a.

A Medida Provisória do Saneamento ou MP 844/2018 tentou revisar em alguns

pontos do PLANSAB, colocando em riscos a busca pela universalização, contrariando

princípios de seguridade pública que têm sido adotados em outros países. Entidades

ligadas ao Saneamento como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e

Ambiental - ABES, Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR,

Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE, Associação

Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE, Instituto de Engenharia

do Paraná - IEP e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná –

CREA/PR emitiram nota sobre os ricos dessa mudança e se posicionaram contra a MP,

pelo fato dela não ter sido debatida democraticamente com a sociedade Civil e entidades

especialistas, uma vez que uma MP é instituída pelo Presidente da República sem que

passe pelo Congresso Nacional, contrariando até mesmo o PLANSAB, que visa um

debate amplo e a participação popular nessas questões.

Além de ser inconstitucional, sem contar com uma discussão ampla

por parte de entidades representativas e da sociedade brasileira, a MP

pode desestruturar totalmente o setor, pois afeta a titularidade dos

municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala,

prejudicando os municípios mais pobres. Também gera um grande

risco para a população de aumento das tarifas de água e esgoto em

todo Brasil (ABES, et al., 2018, p. 1).

Além de tirar autonomia dos municípios, contrariando a Constituição Federal e

sem contar com a participação popular, a MP prejudicava a lógica de financiamento

através do subsidio cruzado. Essa lógica destaca que os municípios com superávit

61

financiam os municípios mais pobres. Essa medida poderia resultar que empresas do

Saneamento acabem por atender apenas os municípios mais ricos e deixem os

municípios mais pobres sem atendimento em saneamento, pois a lógica do subsidio

cruzado que está instituído no PLANSAB visa que municípios com superávit ajude os

municípios deficitários no financiamento de ações para o saneamento básico.

A MP tentava ampliar também a possibilidade de entrada de empresas privadas

no setor de saneamento, podendo resultar em aumento de tarifas, prejudicando cada vez

mais a população mais carente, uma vez que, a lógica privada visa o lucro.

O povo brasileiro precisa ser alertado para essa proposta equivocada e

autoritária do Governo Federal, que não busca o bem comum da nação

brasileira. O Governo Federal vai romper a lógica da prestação de

serviço regionalizada, onde as operadoras vão disputar os municípios

rentáveis, ou seja, para o município com saneamento superavitário

haverá operadoras interessadas e os deficitários ficarão com o Poder

Público (ABES, et al., 2018, p. 1).

Essa falta de levar em conta as particularidades regionais também poderia ser

para o saneamento, uma vez que, o Brasil é um país de dimensões continentais e que

cada região tem suas particularidades. Assim, a MP determinava uma padronização para

a construção de ações do saneamento básico, podendo prejudicar na questão da

equidade e universalização do saneamento básico no país.

Outra crítica sobre a mudança era a tentativa de tornar a ANA (Agencia

Nacional das Águas) uma agência reguladora para o saneamento, função essa que fica a

cargo do Ministério das Cidades, a crítica se deu uma vez que a Agência não tem ações

sobre as práticas para o saneamento básico.

“Art. 4º-A. A ANA instituirá as normas de referência nacionais para a

regulação da prestação de serviços públicos de saneamento básico por

seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras

responsáveis, observadas as diretrizes para a função de regulação

estabelecidas na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (BRASIL,

2018, p. 2).

De forma estrutural, a MP derrotada tentou construir um contraponto ao que foi

construído no PLANSAB. Assim, o PLANSAB e a sua construção participativa

permanecem ativos, evitando desestruturar o controle municipal e público do

saneamento, os municípios mais pobres.

62

3.4 SANEAMENTO BÁSICO RURAL: ATRIBUIÇÕES E DESAFIOS

O PLANSAB estipulou programas a serem desenvolvidos por órgãos federais

para a elaboração de Planos específicos para o saneamento básico, em especial, para o

saneamento básico rural. O órgão responsável é a FUNASA que integra o Ministério da

Saúde. O PLANSAB define ações estratégicas para cada realidade rural e de povos

tradicionais, objetivando cumprir a universalização e equidade no acesso ao saneamento

básico.

A formulação dos programas norteou-se, em primeiro lugar, pelo

princípio da integralidade, valorizando o olhar para os territórios e o

conjunto de suas necessidades em saneamento básico. Adota também

o princípio da equidade, ao decidir destacar a situação da zona rural e

de comunidades tradicionais. E também dá destaque ao conceito das

medidas estruturantes, ao designar a essas um programa específico

(BRASIL, 2013, p. 152).

É destacado no PLANSAB que as formas para tratar as questões do saneamento

básico se distinguem das práticas utilizadas no meio urbano, de modo que é necessário

ter diretrizes para o saneamento básico no meio rural.

No Programa, intervenções no sentido de cobrir o déficit de

infraestrutura física necessariamente deverão vir acompanhadas de

medidas estruturantes, no campo da participação da comunidade, da

educação ambiental para o saneamento, dos mecanismos de gestão e

da capacitação, entre outras (BRASIL, 2013, p. 155).

O Programa ainda estabelece objetivos centrais e desenha os pontos que serão

enfatizados para o saneamento básico rural.

Financiar, em áreas rurais e de comunidades tradicionais (conforme

Decreto 6.040/2007 e a Política Nacional de Desenvolvimento

Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais), medidas de

abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de

provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias domiciliares e de

educação ambiental para o saneamento, além de, em função de

necessidades ditadas pelo enfoque de saneamento integrado, ações de

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de manejo de águas

pluviais (BRASIL, 2013, p. 155).

Conforme já elencado, ficam incumbidos ao Ministério da Saúde, o

desenvolvimento e a criação do PNSR. O PLANSAB elencou que parcerias com outros

órgãos federais serão permitidas. No site da FUNASA, órgão filiado ao Ministério, foi

destacada a parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para a

construção do PNSR.

63

Em fevereiro de 2015, a Funasa firmou uma parceria com a

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio de Termo

de Execução Descentralizada - TED para o desenvolvimento de

estudos relacionados ao panorama do saneamento rural no Brasil,

visando à formulação do Programa Nacional de Saneamento Rural e

sua gestão no nível do Governo Federal (FUNASA, 2017).

A parceria já contou com a realização de uma oficina, desenvolvida em Minas

Gerais, na cidade de Belo Horizonte com o objetivo de estreitar relações e avançar na

criação do Plano.

Em 2016, no período de 12 a 14 de dezembro, em Belo Horizonte, foi

realizada 1ª OFICINA DO PROGRAMA NACIONAL DE

SANEAMENTO RURAL- ETAPA NACIONAL. A Oficina teve

como objetivo constituir espaço de diálogo, considerando a

necessidade de ampliar o debate acerca da elaboração da proposta do

PNSR e de garantir a participação efetiva dos diversos atores e

segmentos sociais interessados e envolvidos nas questões do

saneamento rural. Participaram da oficina representantes de órgãos

governamentais (federal, estadual e municipal), gestores públicos,

prestadores de serviços, profissionais, instituições de ensino e

pesquisa, entidades civis e de movimentos sociais populares

vinculados a ações voltadas para as populações rurais (FUNASA,

2017).

Para a divulgação das atividades que envolvem a criação do PNSR, criou-se um

site (http://pnsr.desa.ufmg.br/pnsr/). Na linha do tempo disponível no site consta a

realização de uma oficina nacional e de oficinas desenvolvidas nas cinco regiões do

país.

O desenvolvimento da oficina na Região Sul aconteceu entre os dias 3 e 5 de

abril de 2017, no município de Lapa, Paraná. “Batizada de Roseli Nunes (camponesa,

mártir da luta pela Reforma Agrária), a Oficina da Região Sul aconteceu na Escola

Latino Americana de Agroecologia (ELAA), localizada no Assentamento Contestado,

no município da Lapa, Paraná” (PNSR, 2017a).

O desenvolvimento nessa localidade deu-se devido ao fato de ser uma área

rural, onde a materialidade do debate sobre o saneamento rural se enquadra no Plano

que será construído.

A ELAA foi escolhida, pois permitiria a imersão – ainda que breve –

dos participantes da oficina no campo, um dos espaços de produção e

reprodução da vida, que representa uma faceta dos vários rurais

existentes no Brasil. Além da infraestrutura ofertada, seria bastante

simbólica essa aproximação física, ou seja, levar as pessoas a discutir

o saneamento rural em um contexto rural (PNSR, 2017a).

64

As oficinas desenvolvidas aconteceram com uma participação heterogênea,

tendo a participação de representantes dos três estados da Região Sul, de movimentos

sociais e de membros da sociedade civil. A participação de vários agentes da sociedade

é um ponto positivo e se enquadra nos objetivos que o PLANSAB e o PNSR estipulam

e defendem. Após as discussões realizadas sobre o saneamento básico na Região Sul e o

desenvolvimento do PNSR foram elencados alguns pontos centrais para o enfretamento

e para a criação de alternativas para a mudança da realidade posta.

Dentre os muitos pontos abordados, foram levantadas debilidade como

a atual contaminação das águas pelo uso de agrotóxico; a pouca

abordagem das áreas rurais nos planos municipais de saneamento; a

falta de integração entre os atores responsáveis pelo saneamento; a

ausência de envolvimento da população na elaboração dos planos

municipais; a carência de articulação entre os projetos executados

pelas diferentes secretarias; o uso de materiais impróprios nas redes de

abastecimento de água; o lançamento indevido dos efluentes de esgoto

nos cursos d’água (PNSR, 2017a).

A saída estipulada foi o maior desenvolvimento da agroecologia na Região Sul,

que visa a produção de alimentos sem o uso de agroquímicos, além de outros requisitos,

atrelados ao desenvolvimento de normas e técnicas para o saneamento básico rural, que

podem vir a contribuir com os problemas elencados, além de outros mecanismos citados

nos debates. “Em termos de fortalezas e oportunidades, a agroecologia foi citada como

um expoente da Região Sul, ao lado da gestão compartilhada dos sistemas de

saneamento e do uso de tecnologias simplificadas para tratamento dos efluentes”

(PNSR, 2017a). Outra Oficina realizada foi a da Região Centro-Oeste e do estado de

Tocantins. Ela aconteceu entre os dias 8 a 10 de maio de 2017 na Universidade Federal

do Mato Grosso (UFMT).

Batizada de Cacique Marcos Veron – líder da comunidade Guarani

Kaiowá de Takuara, símbolo da luta desigual e violenta do povo

Guarani pela retomada de suas terras, brutalmente assassinado em

2003 por funcionários de um grande fazendeiro – a Oficina aconteceu

na Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (FAET) da

Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, e reuniu

cerca de 70 participantes (PNSR, 2017b).

A primeira parte desenvolvida, assim como na Região Sul, foi a

contextualização do quadro em que se encontra o saneamento básico na Região Centro-

Oeste e também no estado do Tocantins. Na fala sobre a realidade do saneamento básico

da região e suas dificuldades estiveram presentes professores e membros de

65

movimentos sociais. “Além da exposição feita pela professora Sonaly Rezende1, três

representantes dos movimentos sociais presentes tiveram espaço de fala para relatar

seus desafios e esperanças referentes ao saneamento rural” (PNSR, 2017b).

Entretanto, as principais dificuldades e as estratégicas para enfrentar os

problemas do saneamento básico rural nesta Região não foram esclarecidas,

dificultando desta forma uma análise mais aprofundada sobre os debates. O documento

do PNSR apenas destacou que os debates aconteceram de forma heterogênea,

contribuindo para a realidade de cada movimento e levando em conta os pareceres

regionais.

Imbuídos do compromisso de discutir as possibilidades e desafios que

se apresentam para a implementação de um saneamento rural que

atenda às necessidades das comunidades tradicionais, nos segundo e

terceiro dias os participantes realizaram atividades em grupos de

trabalho, nos quais buscou-se mesclar integrantes de movimentos

sociais, de entidades civis, gestores públicos e servidores da Funasa,

de forma a conferir maior heterogeneidade representativa ao processo.

Na primeira atividade do segundo dia os grupos apontaram os atores

regionais responsáveis pela implementação e gestão das ações de

saneamento rural, além de representar as vinculações e influencias

desses atores através de diagramas (PNSR, 2017b).

A continuação das Oficinas regionais se deu na Região Sudeste, sendo realizada

na cidade de Belo Horizonte, entre os dias 05 a 07 de junho de 2017. Pelo fato da

Região Sudeste ser a mais populosa e urbanizada do país, compreendeu-se que a

atenção para a questão do saneamento rural acaba sempre por não ser desenvolvida

como nas áreas urbanas. Porém, foram debatidas questões como a falta de políticas para

resíduos sólidos e de impactos gerados pela atividade da mineração.

No que se refere aos resíduos sólidos, a ausência de uma política que

abarque as formas de descarte do lixo ganhou ênfase, deixando claro a

carência de informações e de estratégicas que solucionem a questão,

afinal de contas, a queima dos dejetos precisa deixar de ser um hábito.

Outro ponto que emergiu foi a expansão do urbano sobre o rural, pois

muitos participantes salientaram o quanto isso descaracteriza o

ambiente e ignora a história, as necessidades e práticas das

comunidades tradicionais. Os impactos da mineração também foram

pauta, visto que a poluição e os rejeitos gerados nas suas atividades

prejudicam a água, o ambiente e a qualidade de vida dos moradores

das regiões próximas à exploração (PNSR, 2017c).

1 Professora do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas

Gerais

66

A quarta Oficina regional organizada aconteceu na Região Norte, entre os dias

22 a 24 de maio de 2017. Nos debates foram destacadas a riqueza natural e da

biodiversidade da Amazônia. Também foram abordados os ataques vinculados ao

descumprimento da lei e o aumento da extração de recursos naturais de forma ilegal,

contribuindo desta maneira com a destruição do mesmo.

A agricultura e a pecuária, grandes obras de infraestrutura, exploração

madeireira, o garimpo e a expansão dos assentamentos humanos são

atividades com grandes impactos sobre a floresta, especialmente

quando são feitas de forma ilegal ou sem obedecer a um zoneamento

ecológico-econômico (PNSR, 2017d).

Entretanto, o problema da Região não se limita apenas às questões da destruição

desenfreada da Amazônia e de toda a sua biodiversidade. Foram destacados problemas

como ataques e assassinatos a moradores de um assentamento.

Após uma contextualização sobre os problemas centrais que cercam esta região,

foi apresentada a metodologia de construção do Plano PNSR e foram discutidos dados

sobre a situação do saneamento básico na região.

De acordo com o Censo 2010, prevalece nas áreas rurais da região

Norte do país, acrescida do estado do Maranhão, a ausência de

canalização interna para o abastecimento de água, predominando o

acesso por meio de poços ou nascentes (36%) ou outras fontes (21%).

No quesito esgotamento sanitário, a maior parte da população rural da

região utiliza fossas rudimentares (54%). Quanto aos resíduos sólidos,

as principais soluções adotadas pelos moradores são a queima (54%) e

o despejo em terreno baldio ou logradouro (30%) (PNSR, 2017d).

O aprimoramento do saneamento básico rural, com base na participação de

agentes envolvidos com essa questão foi considerado prioritário para a elaboração do

PNSR,

[...] durante a programação da Oficina os participantes foram

estimulados a apontar os atores regionais responsáveis pela

implementação e gestão das ações de saneamento rural e, também, a

expor e a debater suas ideias e proposições de saneamento rural e,

também, a expor e a debater suas ideias e proposições a respeito do

abastecimento de água, do esgotamento sanitário, do manejo dos

resíduos sólidos e das águas de chuva, de modo a evidenciarem, por

meio de matrizes, os problemas e aspectos positivos do contexto atual

e os desafios e potencialidades futuras (PNSR, 2017d).

A questão do saneamento básico rural na Região Norte passa por um

enfrentamento sobre as questões de uso e ocupação da Amazônia, sobretudo dos os

conflitos pela terra e por recursos naturais.

67

A última oficina aconteceu na Região Nordeste, no mês de julho de 2017. Assim

como nas demais oficinas, também houve participação de movimentos sociais, órgãos

estaduais e federais e demais entidades, com o objetivo de alavancar ações de

saneamento nesta região.

O início da Oficina buscou dar voz para que os agentes regionais apontassem os

líderes para contribuir nas decisões, planos e metas para o saneamento básico rural da

região.

Batizada de Patativa do Assaré – poeta popular, compositor e cantor,

uma das principais figuras da música nordestina do século XX – A

oficina aconteceu na Universidade Federal do Vale do São Francisco

(UNIVASF), campus de Juazeiro, Bahia, entre os 3 e 5 de julho, e

reuniu 90 participantes (PNSR, 2017e).

Também foi discutida a situação atual do saneamento básico rural na Região

Nordeste, excluindo dados do Maranhão, pois o estado já tinha participado das

discussões na Oficina na Região Norte. Os dados mostram que a maioria da população

rural no Nordeste não é contemplada com sistemas de tratamento de esgoto adequado,

utilizando mecanismos arcaicos como fossas rudimentares. “No que se refere ao

esgotamento sanitário, a maior parte da população rural da Região utiliza fossas

rudimentares (72%). Quanto aos resíduos sólidos, as principais soluções adotadas pelos

moradores são o despejo em terreno baldio (43%) e a queima (37%)” (PNSR, 2017e).

Outro ponto debatido na Oficina foi a utilização de agrotóxicos por parte de

proprietários de terras que poderiam estar pondo em risco os corpos hídricos e assim

apresentando um risco ao acesso a uma água de qualidade para muitas comunidades.

“Além dos pontos levantados, a disputa pela água no meio rural e uso de

agrotóxicos foram apontados por muitos participantes como ameaças para a garantia do

direito ao acesso à água” (PNSR, 2017e).

A falta da participação de órgãos que competem e que trabalham com o

saneamento básico é algo que contribui para a precarização e reprodução de práticas

prejudiciais para a saúde destes membros e para o meio em que eles vivem. O Estado

tem a função e obrigação de contribuir para a redução destes problemas, sendo

importante a criação de políticas públicas, dando legalidade jurídica e garantia de

direitos, investimento em práticas corretas para o saneamento básico, além da educação

ambiental como forma de sensibilizar estes moradores e comunidades da importância do

saneamento básico.

68

Todavia, um desejo é ainda mais latente: que o Programa não seja

mais um documento a ser “engavetado”. Esse é o desejo dos muitos

participantes das oficinas, e, também, das diversas comunidades do

campo, da floresta e das águas, que carecem de ações sanitárias, que

têm urgência em ter saúde! (PNSR, 2017e).

O desenvolvimento de oficinas regionais com movimentos sociais, órgãos

estaduais e federais e também a participação da sociedade é um dos objetivos

estipulados no PLANSAB e que conforme descrito pelos organizadores do PNSR

acabaram por contemplar esse debate mais plural e descentralizado. Esperamos que

assim como é o desejo dos articuladores do PNSR, das comunidades tradicionais e dos

movimentos sociais, que as práticas de saneamento se materializam a partir do que foi

discutido nas oficinais. Esperamos também uma articulação com outras Universidades e

Grupos da sociedade Civil para concretizar os objetivos e metas do Plano. O desafio

para a garantia do saneamento básico rural é um movimento que necessita de

participação popular e de articulação, contribuindo para que o mesmo não se torne

apenas mais um documento.

3.5 DIFUSÃO DE TÉCNICAS IMPLEMENTADAS PARA O SANEAMENTO

BÁSICO PARA O TRATAMENTO DO ESGOTO, ÁGUA E DO LIXO NO MEIO

RURAL

Pensando neste equilíbrio e respeito dos limites dos recursos naturais e na

economia de recursos que fazem parte das preocupações das ecotécnicas e da

permacultura, buscamos demonstrar algumas práticas atreladas ao saneamento básico já

desenvolvidas no meio rural.

Já é conhecido que o esgoto gerado é rico em nutrientes como matéria orgânica,

nitrogênio e fósforo e que tem um potencial de adubação de solo significante. “A

utilização do lodo de esgoto em solos agrícolas tem como principais benefícios a

incorporação de macronutrientes (nitrogênio e fósforo) e de micronutrientes (zinco,

cobre, ferro, manganês e molibdênio)” (PEREIRA, 2010, p. 45). Entretanto, quando este

esgoto é lançado nos corpos hídricos, é preciso reduzir a quantidade de determinados

elementos químicos,

O lodo de esgoto pode apresentar em sua composição elementos

tóxicos (metais pesados) e agentes patogênicos ao homem. Dessa

forma, há necessidade de se conhecerem os efeitos desses poluentes

no solo, quando utilizados na agricultura, ou de se fazer um tratamento

69

prévio para eliminar possíveis contaminantes (PEREIRA, 2010, p.

46).

Porém, a ideia aqui é descrever como este lodo pode ser utilizado depois do

mesmo passar por um sistema de tratamento de esgoto.

3.5.1 Ecotécnica do banheiro seco para o tratamento e utilização do esgoto gerado

Uma ecotécnica desenvolvida que aproveita o esgoto gerado é a técnica do

banheiro seco, que diferencia do uso do banheiro convencional, pois não se utiliza água.

O resíduo gerado pode ser usado na adubação, sendo útil para propriedades

rurais familiares.

Os principais objetivos na utilização do sistema do sanitário seco são:

a compostagem, que permite destruir organismos que causam doenças

humanas (patógenos), reduzindo assim o risco de infecção humana

para níveis aceitáveis sem contaminar o ambiente; a eliminação da

necessidade de utilização de água potável para diluição dos dejetos; e

a solução de problemas nas áreas que não possuem tratamento de

esgoto (TEIXEIRA; MOTA, 2008, p. 6).

Com o desenvolvimento deste sistema é possível beneficiar o meio ambiente e a

saúde humana. Para construção do sistema, é preciso construir compartimentos ao lado

do vaso sanitário para a alocação da serragem, que ajudará no processo de

decomposição e na formação do adubo (Figura 4).

70

Figura 4 - Processo de construção do banheiro seco

Fonte: TEIXEIRA; MOTTA (2008)

O sanitário seco compostável deve ser construído com duas câmaras que fiquem

abaixo do vaso. Elas podem ser feitas em alvenaria, madeira ou compradas prontas

(industrializadas). O importante é que seu interior seja oco, de maneira que não se tenha

contato visual com os dejetos (TEIXERA; MOTA, 2008). É recomendado o uso de

chapas metálicas por cima das câmaras para a maior absorção de calor. Também é

necessária a instalação de uma chaminé para a liberação dos odores. A ventilação é

garantida por uma chaminé, que através da “ventilação solar” torna o sanitário inodoro.

A câmara deve ter uma comporta para facilitar a retirada do material tratado.

Cada câmara será utilizada e lacrada por um período, de no mínimo, de seis meses

(TEIXERA; MOTA, 2008). A cada uso feito no banheiro, faz-se necessária a adição de

serragem, mato seco ou outro material seco de origem orgânica.

71

Como este sistema (Figura 5) não utiliza água, é possível diminuir seu consumo

e evitar que o esgoto contamine os corpos hídricos como nascentes e poços que podem

ser utilizados por esses moradores.

Figura 5 - Modelo Banheiro Seco construído

Fonte: SETELOMBAS (2006).

Com isso, é possível evitar problemas de doenças originárias da contaminação

de águas com esgoto, e o resíduo pode ser usado como húmus, para adubação de solos.

3.5.2 Ecotécnica da compostagem para o tratamento e utilização do lixo doméstico

Para a questão do lixo gerado nas propriedades rurais, em especial, o lixo

orgânico, práticas como a compostagem de restos de alimentos podem ser realizadas

para a produção de adubo.

A compostagem é uma técnica idealizada para obter, no mais curto

espaço de tempo, a estabilização ou humificação da matéria orgânica

que na natureza se dá em tempo indeterminado. É um processo

controlado de decomposição microbiana de uma massa heterogênea de

resíduos no estado sólido e úmido (NUNES, 2009, p. 1).

72

Através de restos de alimentos e demais materiais orgânicos, é possível gerar um

composto rico em nutrientes, que não prejudica nem contamina solos e corpos hídricos,

como é o caso dos insumos químicos.

O preparo do composto é dado através da criação de leiras (Figura 6), formadas

inicialmente por uma camada de solo e matéria orgânica. Posteriormente, acrescenta-se

uma camada dos restos de alimentos e demais materiais orgânicos.

Figura 6 - Processo de montagem de leiras para compostagem

Fonte: Revista Meio Ambiente: Industrial & Sustentabilidade (2016).

A cada camada montada deve-se irrigar sempre. “Isso é fundamental para dar

condições ideais para os microrganismos transformarem e decomporem os resíduos

orgânicos” (OLIVEIRA et al., 2005, p. 3). É importante ainda que todas as camadas

estejam bem preenchidas e sejam reviradas para que o processo de decomposição da

matéria orgânica seja concluído.

O tempo de formação do composto pode variar conforme o tamanho das leiras.

Em propriedades familiares, as quantidades de resíduos gerados são menores, de modo

que o tempo de formação do composto tende a ser mais rápido. “A compostagem leva

de 9 a 16 semanas, dependendo do material orgânico utilizado, das condições

ambientais (no verão é mais rápido) e do cuidado no revolvimento constante e uniforme

da leira” (OLIVEIRA et al., 2005, p. 4).

73

3.5.3 Ecotécnica do solo-cimento para a recuperação e proteção de nascentes

Atrelado ainda a práticas do saneamento básico, em relação ao uso e proteção da

água, cabe destacar práticas de proteção e recuperação de nascentes através da técnica

de solo-cimento. Para a proteção e recuperação de nascente é utilizado cimento, solo e

pedra do tipo basalto, entre outras, desde que não estejam apresentando oxidação.

O início do processo de proteção e recuperação consiste em limpar a nascente,

removendo toda matéria orgânica. “O método utilizado inicia-se com a limpeza manual

do entorno da nascente, removendo matéria orgânica como raízes, folhas, galhos, lama e

tábuas e telhas muitas vezes utilizadas no represamento e cobertura das nascentes”

(CRISPIM et al., 2016, p. 80).

Após concluir a limpeza, começamos a fazer a inserção de pedras dentro da

nascente, que funciona como base para a inserção da massa de solo-cimento, vedando-a

para que se evite a entrada de matéria orgânica novamente dentro dela. Após a

montagem da base de pedras, são inseridas tubulações de PVC. Uma tubulação é ligada

à residência, outra tubulação serve de ladrão para quando em período de cheia o volume

de água aumenta, fazendo ela escoar de forma a não prejudicar a estrutura do solo-

cimento. Outra tubulação é utilizada como cano de inspeção para a limpeza, que deve

ser feita mensalmente.

Em seguida é feita instalação da tubulação, sendo uma tubulação de

50 mm com redução para 1⁄2 polegada que enviará água pra residência

ou local desejado pelo morador, outra tubulação de 15 cm a 20 cm

acima da tubulação que servirá como ladrão e uma tubulação de 100

mm que servirá para esgotamento trimestral e desinfecção da nascente

com água 250 ml de sanitária, tendo a dimensão de 100 mm para

agilizar o esgotamento (CRISPIM et al., 2016, p. 82).

Tendo alocado a tubulação, faz-se o processo final de vedação do sistema com a

massa do solo-cimento. “A vedação de toda a estrutura de pedra disposta na nascente é

feita com uma mistura de solo peneirado e cimento na proporção de 3 x 1, ou seja, três

partes de solo para um de cimento, sendo adicionando água para dar consistência à

massa” (CRISPIM, 2016, p. 82).

Com a proteção realizada (Figura 7), pretende-se evitar que contaminantes

entrem em contato com a água que será consumida pelos moradores, contribuindo assim

para questão de saúde pública. O assoreamento da nascente e o contato de animais com

a água também são inviabilizados com esse tipo de proteção.

74

Figura 7 – Recuperação e proteção de nascentes pela técnica do solo-cimento

a) Processo de limpeza da nascente ;

nte; Introdução das pedras sobre a nasce b)

c) Peneiramento da terra para o

preparo da mistura solo - cimento;

d) Adição da cal virgem (CaO) sobre as

pedras;

e) Aplicação do solo - cimento sobre as

pedras;

f) Acomodação da tubulação com sol o -

cimento;

g) Nascente antes da técnica solo -

cim ento;

h) Nascente após a aplicação

da técnica solo - cimento. Fonte : MENDES, T. A. M; WILLWOCK, R. ( 2016).

75

Nesses exemplos de atividades desenvolvidas por práticas de saneamento básico

são visíveis à relação com a permacultura e a utilização de ecotécnicas. A tarefa mais

difícil está em replicar estas ações para que seja possível reduzir impactos

socioambientais no meio rural. A tarefa passa necessariamente por políticas públicas,

mudança de pensamento e de comportamento de todos os indivíduos, construindo assim

uma mudança de ética.

Portanto, refletir sobre desenvolvimento sustentável não é outra coisa

senão pensar e agir no sentido de mudar as próprias condutas e outra

forma de convivência em sociedade, com a presença de valores morais

que englobam questões ambientais, econômicos e sociais (DIAS,

2017, p. 49).

Por isso, faz-se necessário que as ações humanas vão para além de construir

técnicas para solucionar os problemas, mas sim de ações e técnicas que evitem a criação

dos mesmos. Para pensarmos em ações técnicas, Drew (1986) acrescenta que na

corrente conservacionista, é pregada a ideia de uma administração dos recursos que

compreenda as necessidades humanas com as limitações do meio físico. Contudo, essas

ações devem transcender o campo tecnicista e tornarem-se ações políticas

institucionalizadas. “Assim, além de um desafio técnico, estamos diante de um desafio

político e, mesmo, civilizatório” (PORTO-GONÇALVES, 2012, p. 62).

Dessa forma, com práticas conservacionistas e com ações políticas é possível

criar uma harmonia entre o homem e seu meio, tarefa ainda de difícil concretização,

mas que pode ser a solução contra os impactos e a degradação do meio.

76

4. SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO DESENVOLVIDOS E

AVALIADOS PELAS UNIVERSIDADES UNIOESTE E UNESPAR

4.1 UNIOESTE

O sistema Canteiro Biosséptico (CANBIO) foi desenvolvido pelo Grupo de

Estudos Territoriais, grupo de estudos vinculado a Universidade Estadual do Oeste do

Paraná, Campus de Francisco Beltrão. O projeto desenvolvido também foi financiado

pelo CNPq, sendo iniciado no ano de 2009 e finalizado em 2012. A partir do projeto

denominado “Conservação e uso sustentável de recursos hídricos como instrumento de

gestão ambiental em unidades rurais familiares com produção agroecológica no

município de Francisco Beltrão - PR”, financiado pelo Ministério da Ciência e

Tecnologia (MCT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico (CNPq), por meio do Edital n. 27/2008

(MCT/CNPq/CT-Agronegócio/CT-Hidro). [...] Entre essas ações

destacam-se a proteção de fontes particulares de água consumidas e a

recomposição florestal do entorno dessas fontes; a construção de

canteiros biossépticos para destinação de dejetos humanos; a

construção de círculos de bananeiras para destinação de águas

residuais; e a construção de cisternas para armazenamento de águas

pluviais (CANDIOTTO et al., 2015, p. 175-176).

A inserção dos canteiros biosséptico aconteceu na comunidade rural de Jacutinga

em Francisco Beltrão. Foram analisados nessa pesquisa quatros canteiros biossépticos.

77

Mapa 1 - Propriedades contempladas com sistemas de tratamento de esgoto: Modelo Canteiro

Biosséptico (CANBIO) no município de Francisco Beltrão/PR

As propriedades ficam localizadas na bacia hidrográfica do Rio Cotegipe. Entre

os principais afluentes do Rio Iguaçu. Esse município encontra-se no Terceiro Planalto

do Paraná na subunidade do planalto de Francisco Beltrão (GRISA et al, 2015). As

construções dos sistemas aconteceram em propriedades rurais de produtores de

alimentos orgânicos do município.

No início, onze famílias produtoras de alimentos orgânicos participaram e foram

beneficiadas. No final, como ainda havia saldo de recursos, optamos por beneficiar mais

uma família com a mesma prática agrícola (CANDIOTTO et al, 2015, p. 180). O

objetivo foi propiciar melhor qualidade da água para os agricultores através do

desenvolvimento desses sistemas de tratamento de esgoto e de proteção e recuperação

de nascentes.

Entre essas ações destacam-se a proteção de fontes particulares de

água consumidas e a recomposição florestal do entorno dessas fontes;

a construção de canteiros biossépticos para destinação de dejetos

humanos; a construção de círculos de bananeiras para destinação de

águas residuais; e a construção de cisternas para armazenamento de

águas pluviais (CANDIOTTO et al, 2015, p. 175).

78

O sistema dos Canteiros Biosséptico desenvolvidos no projeto foi embasado no

modelo criado pela Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado - IPEC e também

pelo sistema desenvolvido pela Associação Novo Mundo, sistema esse difundido como

sistema de tratamento de esgoto por evapotranspiração.

4.1.1 Sistema de tratamento de esgoto: Canteiro Biosséptico (CANBIO)

As medidas estipuladas pelo IPEC remetem-se ao atendimento de uma

propriedade de seis moradores (SOARES; LEGAN, 2009). A construção do sistema é

iniciada com a escavação de uma vala de aproximadamente 1 x 2 metros de

comprimento e 1,5 metro de largura (1x2x1,5) (Figura 8).

Figura 8 - Medidas do sistema Canteiro Biosséptico

Fonte: SOARES, LEGAN (2009).

Após escavação do sistema é feita a vedação através da caixa de tijolos. A

vedação evita a infiltração do esgoto no solo e, posteriormente, nos corpos hídricos. O

preenchimento do sistema é realizado primeiramente com a tubulação proveniente do

vaso sanitário, que geralmente é de 100 mm. Depois da inserção da tubulação é

necessário a construção de uma pirâmide de tijolos na horizontal para que o efluente

seja depositado no sistema.

79

Dentro desta vala é construída uma pirâmide com tijolos furados, de

forma que um espaço seja criado para depositar o efluente. É

importante construir a pirâmide de tijolos de forma que os furos

estejam desobstruídos, apontando para as laterais. Assim o efluente

pode alcançar as raízes das plantas (SOARES; LEGAN, 2009, p. 21).

Posteriormente, faz-se o preenchimento com pedras e entulhos no exterior da

pirâmide. “Na parte externa da pirâmide, coloca-se material poroso para possibilitar o

desenvolvimento de micro-organismos que farão a digestão do efluente” (SOARES;

LEGAN, 2009, p. 22). Na parte superior desta camada, faz-se necessário o plantio de

vegetação, com plantas que conseguem absorver líquidos e matéria orgânica

rapidamente, reduzindo os patógenos e tratando o esgoto.

Acima do material poroso, completamos com uma camada de 20cm de

composto ou terra vegetal. É nesta camada que plantamos as plantas

que vão fazer a evaporação da água. Alguns materiais podem ser

colocados antes desta camada para servirem de “âncora” para as

raízes. Estes podem ser orgânicos, como palha, serragem ou madeira

picada, ou até mesmo plástico picado (SOARES; LEGAN, 2009, p.

23).

O sistema canteiro biosséptico apresenta algumas diferenças em relação ao

sistema bacia de evapotranspiração (BET). O processo de tratamento de esgoto é dado

pelo tratamento aeróbico. “Nos processos aeróbios de tratamento de efluentes são

empregados microrganismos que, para bio-oxidar as matérias orgânicas utilizam o

oxigênio molecular, O2, como receptor de elétrons” (GUIMARÃES; NOUR, 2001, p.

20). As plantas farão o processo de alimentação dos nutrientes do efluente, contribuindo

para o tratamento do mesmo e, posteriormente, o processo de evapotranspiração do

mesmo, assim como no sistema BET.

O sistema biosséptico não apresenta uma caixa séptica de contenção para o

material sólido, como ocorre no sistema BET. Outra diferença remete-se ao fato de que

o sistema biosséptico é vedado com alvenaria e pode apresentar maior durabilidade em

relação à vedação feita pelo sistema de bacia de evapotranspiração, que é feito com

duas camadas de lona plástica.

Os modelos de canteiros biossépticos foram caracterizados como CANBIO 1, 2,

3 e 4, sendo dimensionado 3m² por morador.

80

Figura 9 - Modelo canteiro biosséptico

Os CANBIO 2, 3 e 4 foram dimensionados com medidas de 6 m², sendo três

metros de comprimento por dois de largura (3 x 2), atendendo ao número de dois

moradores por propriedade, entretanto, em pesquisas de campo realizadas nas

propriedades, os CANBIO 2 e 4 tiveram a inclusão de mais um morador em cada

propriedade, aumentando a quantidade de efluentes produzidos conforme o projetado. Já

o CANBIO 1 foi dimensionado com medidas de 12 m², sendo quatro metros de

comprimento e três metros de largura (4 x 3) devido ao maior número de moradores,

cerca de quatro moradores. A profundidade do sistema foi delimitada em 1,20 m.

O sistema foi projetado para receber efluentes apenas dos vasos sanitários (águas

negras). Padronizando as medidas dos sistemas em metros cúbicos, o sistema de 6 m²

acrescido da profundidade de 1,20 m, totalizando (3 x 2 x 1,20), apresenta medidas de

7,20 m³. O sistema de 12 m² acrescido de mais 1,20 m de profundidade (4 x 3 x 1,20)

apresenta medidas de 14,4 m³. Nos sistemas CANBIO foram plantadas as espécies

Colocasiaesculenta (L.) Schott (Inhame) e Musa spp (bananeira).

Essas plantas foram inseridas pelo fato de contribuírem para o tratamento do

esgoto, pois se alimentam dos nutrientes como fósforo e nitrogênio. Além disso, os

alimentos gerados dentro dos sistemas como as bananas podem ser consumidos

normalmente.

81

Figura 10- Processo de construção do canteiro biosséptico

Figura 10a: Escavação para instalação do

sistema

Figura 10b: preenchimento de pedra brita

Figura 10c: Preparação da vedação do assoalho

do sistema e construção das paredes

Figura 10d: Alocação de tijolos para o

escoamento do efluente no sistema

Figura 10e: Alocação da manilha de concreto,

ela funciona como tubulação

Figura 10f: Preenchimento de pedra rachão

(basalto) e posteriormente o preenchimento de

pedra brita

Figura 10g: Preenchimento de areia

Figura 10h: Preenchimento de solo e plantio da

vegetação Fonte: GETTER (2012). Organização: ATHAYDES, T.V.S (2018)

82

4.2 UNESPAR

A fim de garantir uma eficiência maior para o tratamento do esgoto,

desenvolvemos os sistemas de bacia de evapotranspiração e do pneu vertical, sendo um

sistema fechado e que contempla apenas resíduos vindo da privada e da água do banho.

O sistema bacia de evapotranspiração (BET) desenvolvido a partir de outros sistemas

criados nos EUA e no Brasil. Nos EUA, distintos sistemas para o tratamento do esgoto

foram criados e implementados, assim como no Brasil (MANDAI, 2006; PAMPLONA;

VENTURI, 2004), entretanto sem um rigor cientifico esclarecido para o

acompanhamento e monitoramento.

Para o desenvolvimento do sistema de evapotranspiração levamos em conta a

criação de sistemas de tratamento de esgoto desenvolvido pelo permacultor americano

Tom Watson, ajustada em projetos implantados por permacultores brasileiros, sobretudo

no Estado de Santa Catarina e na região do Distrito Federal (MANDAI, 2006;

PAMPLONA; VENTURI, 2004). O sistema originalmente proposto por Tom Watson,

denominado de Watson Wick, consiste em uma trincheira escavada no solo, com largura

e comprimento variáveis e, aproximadamente, 60 cm de profundidade, para a qual é

encaminhado todo o esgoto doméstico (águas cinza e negras).

O sistema modelo bacia de evapotranspiração (BET) foi implementado entre

2015 e 2016 e teve o financiamento do CNPq através da chamada

MTCI/CNPQ/MEC/CAPES Nº 22/2014 – CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS

APLICADAS (CRISPIM; PAROLIN, 2014). Foram instalados dois sistemas em

propriedades rurais no Assentamento Muquilão, em Iretama-PR.

Um segundo sistema desenvolvido no mesmo assentamento foi o modelo de

pneu vertical. Este foi adaptado do sistema construído pelo Departamento de Água e

Esgoto de Uberlândia (DMAE), Minas Gerais.

83

Mapa 2 – Propriedades contempladas com sistemas de tratamento de esgoto: Modelo Bacia de

Evapotranspiração (BET) e Modelo Pneu Vertical (PVER) no município de Iretama/PR

As propriedades estão situadas dentro da bacia hidrográfica do Rio Muquilão,

que é afluente do Rio Corumbataí. Através das imagens é possível destacar a

importância de práticas de saneamento básico nesta localidade, pois as propriedades

ficam próximas de corpos hídricos. “A necessidade da conservação dos recursos

hídricos é primordial, pois as famílias utilizam para consumo doméstico água

diretamente proveniente de nascentes desprotegidas e expostas à contaminação”

(KATH, et al. 2016, p. 23).

A escolha do local aconteceu devido ao tipo de solo encontrado. A característica

de solo é denominada de Neossolo Litólico, sendo um solo raso e que contribui para

uma maior infiltração de esgotos produzidos, uma vez que nas propriedades os sistemas

encontrados foram de fossas negras.

Na comunidade Muquilão, as fossas negras possuem profundidades

médias entre 2 e 2,5 metros nas residências localizadas nos topos,

facilitando a contaminação por dejetos em poços ou nascentes

localizadas a jusante. Além dos materiais orgânicos em suspensão que

são indispensáveis para a proliferação de microrganismos patogênicos

ao homem, podem proporcionar problemas de poluição de diferentes

intensidades, provocando a degradação da qualidade das águas

(CRISPIM et al., 2014, p. 2).

84

Por ser solo raso, a inserção da estação em Iretama apresentou maiores

dificuldades na etapa da construção da caixa de evapotranspiração, uma vez que foi

preciso usar máquinas para a remoção do solo, pelo fato do solo apresentar um

horizonte C bem próximo à superfície. O processo de escavação encontrava a rocha

consolidada a 50 cm de profundidade.

Após diagnosticar essa realidade, buscamos definir qual o melhor sistema,

contribuindo desta forma para redução de contaminação das nascentes e evitando o

consumo de água contaminada pelos moradores. Dessa forma, foram desenvolvidos 02

sistemas (BET) no assentamento. Outros dois sistemas (BET) também foram

construídos no município de Campo Mourão.

Mapa 3 – Propriedades contempladas com sistemas de tratamento de esgoto: Modelo Bacia de

Evapotranspiração (BET) no município de Campo Mourão/PR

A estação BET 3 fica situada na bacia hidrográfica do Rio do Campo e a BET 4

situa-se na bacia hidrográfica do Rio Claro.

Em Campo Mourão, as características do solo segundo a Embrapa Florestas

(2012) são solos do tipo latossolo. “Solo este mais profundo devido a um maior

processo de intemperismo que este tipo de solo sofreu” (JACOMINÉ, 2009, p. 169). Em

85

Campo Mourão a inserção e construção da BET aconteceu de forma mais ágil, devido

às características deste solo, até porque não foi necessário uso de maquinário para a

construção da bacia de evapotranspiração.

4.2.1 Sistema de tratamento de esgoto: Modelo bacia de evapotranspiração (BET)

O sistema modelo bacia de evapotranspiração é dividido em duas partes. A

primeira consiste na fossa séptica de alvenaria, que é construída seguindo a normas

NBR 7229 de 1993 (Figura 11).

Figura 11 - Funcionamento da Fossa Séptica

Fonte: Associação Brasileira de Normas e Técnicas – ABNT NBR 7229 (1993)

A fossa séptica objetiva reter o material sólido na parte inferior e transferir o

material líquido para a segunda caixa, onde será feito o processo de evapotranspiração e

o tratamento final dos efluentes. O processo de descolamento do efluente da fossa

séptica para os dois buracos é dado por declividade do terreno, seguindo a lei da

gravidade (Figura 12).

86

Figura 12 - Caixa séptica desenvolvida para os sistemas Bacia de Evapotranspiração (BET) e

Modelo Pneu Vertical (PVER)

Fonte: LAPEGE (2016)

Delimitamos em 2,30 metros de comprimento, 1,50 metros de largura e 1,0

metro de profundidade para a fossa séptica (2,30 x 1,50 x 1,0) (CRISPIM et al., 2016).

A caixa séptica é importante, pois faz um pré-tratamento do efluente. O material sólido

fica retido no fundo da caixa e o efluente líquido vai para a bacia de evapotranspiração,

porém existe um período de retenção do efluente liquido dentro da caixa séptica

conforme a tabela 1. O processo de tratamento nesta primeira etapa dá-se através do

tratamento anaeróbico.

“A digestão anaeróbia é um processo biológico de decomposição de matéria

orgânica que, através do metabolismo dos microrganismos, é convertida em lodo

biológico, líquido e gases” (COSTA et al., 2014, p. 7). Esse processo de tratamento

primário é realizado sem a presença de oxigênio, sendo as bactérias os agentes

responsáveis pela decomposição de matéria orgânica.

87

Tabela 1 - Período de detenção do efluente líquido, por faixa de contribuição diária

CONTRIBUIÇÃO

DIÁRIA (L)

TEMPO DE

DETENÇÃO

Dias Horas

ATÉ 1500 1,00 24

DE 1501 A 3000 0,92 22

DE 3001 A 4500 0,83 20

DE 4501 A 6000 0,75 18

DE 6001 A 7500 0,67 16

DE 7501 A 9000 0,58 14

MAIS QUE 9000 0,50 12

Fonte: Associação Brasileira de Normas e Técnicas – ABNT NBR 7229 (1993)

Dessa forma, seguindo as dimensões estipuladas, o sistema foi projetado para

armazenar 3,45 m³, tendo uma detenção de 0,83 dias ou 20 horas dentro da fossa séptica

antes de adentrar no sistema de evapotranspiração.

A segunda etapa do sistema consistiu na construção da bacia de

evapotranspiração (Figura 13). “Nesta estação, delimita-se 2 m³ habitante e para efeito

de cálculo, uma família de 4 pessoas, escava-se 4 x 4 x 1m (16 m³). Na sequência,

impermeabiliza-se com duas camadas de lona plástica 200 micras para impedir a

infiltração dos dejetos no solo” (ATHAYDES; CRIPIM, 2016, p. 3).

Após feita a impermeabilização, realizamos o preenchimento da caixa de

evapotranspiração. O primeiro passo consistiu em ligar a tubulação da fossa séptica com

esta segunda caixa, com tubo de 100 mm. Na sequência, instalamos pneus na vertical,

servindo como uma tubulação para melhorar a disposição do efluente líquido. Para a

finalização do preenchimento do sistema foram utilizados: entulhos, pedra brita, areia e

solo. “As laterais entre os pneus e a parede da BET são preenchidas com 50 cm de

entulhos de construção e, sobre este, uma camada 20 cm de pedra brita, 20 cm de areia

grossa e por fim, uma camada de 10 cm de terra” (ATHAYDES; CRISPIM, 2016, p. 3).

88

Figura 13 - Modelo Bacia de Evapotranspiração (BET)

Após o preenchimento da bacia de evapotranspiração plantamos as espécies

Heliconia velloziana (caeté), que fazem o processo de alimentação dos nutrientes dos

efluentes através do tratamento aeróbico.

Os modelos bacia de evapotranspiração foram caracterizados como BET 1, BET

2, BET 3 e BET 4. Os sistemas BET 1 e 2 foram construídos em Iretama e os sistemas

BET 3 e 4 foram desenvolvidos em Campo Mourão (Figura 14).

Os sistemas BET 1 e 4 foram dimensionados para uma família de dois

moradores. O sistema ficou delimitado em dois metros de comprimento, dois metros de

largura e um metro de profundidade (2 x 2 x 1). O sistema BET 2 teve um

dimensionamento para quatro moradores, sendo quatro metros de comprimento, dois

metros de largura e um de profundidade (4 x 2 x 1). O sistema BET 4 foi dimensionado

para seis moradores, tendo medidas de quatro metros de comprimento, quatro metros de

largura e um metro de profundidade (4 x 4 x 1). O sistema foi projetado para receber

efluentes vindo dos vasos sanitários e de banhos (águas cinzas e negras).

89

Figura 14 - Processo de construção do sistema bacia de evapotranspiração

Figura 14a: Escavação e vedação com lona

plástica

Figura 14b: preenchimento da tubulação com

pneus

Figura 14c: Preenchimento com pedra rachão

(basalto) e entulhos

Figura 14d: Manta geotêxtil sobre a tubulação de

pneus

Figura 14e: preenchimento de pedra brita

Figura 14f: Preenchimento de areia

Figura 14g: Preenchimento de solo para o plantio

da vegetação

Figura 14h: Plantio da vegetação Fonte: LAPEGE (2016). Organização: ATHAYDES, T.V.S (2018)

90

4.2.2 Sistema de tratamento de esgoto: Modelo pneu vertical (PVER)

Um sistema piloto denominado de Modelo Pneu Vertical foi desenvolvido,

buscando diversificar as várias formas de tratar o esgoto rural. O modelo foi adaptado

do Departamento de Água e Esgoto de Uberlândia (DMAE). O objetivo central é o

tratamento do esgoto utilizando pneus usados, que muitas vezes são descartados em

locais impróprios.

É a fossa desenvolvida pelo DMAE de Uberlândia, que tem como

principal matéria-prima pneus de caminhão já usados e descartados.

Uma maneira econômica e eficiente de solucionar dois problemas

importantes: a falta de saneamento rural e o acúmulo de pneus usados,

muitas vezes descartados indevidamente na natureza (DMAE, 2014).

O sistema foi desenvolvido em Iretama, mais precisamente no Assentamento

Muquilão, situado no distrito de Água Fria. A primeira etapa do projeto constou em

construir a fossa séptica, seguindo as mesmas normas da fossa séptica no sistema de

evapotranspiração.

Após a instalação e criação da fossa séptica para retenção do material sólido,

escavamos dois buracos de aproximadamente 1,5 m cada (Figura 15). Os dois buracos

foram impermeabilizados com duas lonas plásticas de 200 micras cada, evitando que o

esgoto entre em contato com o solo e com o lençol freático. Após a perfuração dos

buracos e a vedação, são instalados os pneus de caminhão, sendo cinco pneus em cada

buraco, totalizando dez pneus. Cada pneu de caminhão apresentou 1 metro de largura

por 30 cm de altura (1 x 1,5). Em medidas de metro a metro cúbico foi realizado o

cálculo de volume de um cilindro:

V= π. r². h

V= 3,14. 1. 1,5

V=4,71m³

Totalizando a medida dos dois recipientes, o sistema PVER apresenta um

dimensionamento de 9,42 m³.

91

Figura 15 - Modelo pneu vertical (PVER)

Para o aprimoramento e eficiência do sistema, desenvolvemos na saída, um filtro

de carvão ativado de aproximadamente 1 Kg. O carvão contribui para a questão da

adsorção de matéria orgânica e outros compostos.

A tecnologia de adsorção em filtro de carvão ativado desponta como

uma alternativa para a remoção de matéria orgânica recalcitrante

residual do tratamento biológico convencional empregado. O carvão

ativado atua na remoção dos compostos orgânicos dissolvidos e o

processo de remoção se dá pela adsorção do poluente na superfície

ativa dos poros do carvão ativado (MACHADO, 2013, p. 16).

Por fim fizemos um sumidouro para a saída do efluente tradado após o mesmo

ter passado pelos três processos de tratamento e pelo filtro de carvão ativado. Esse

sistema diferencia-se dos outros dois sistemas neste quesito, pois é um sistema de

tratamento de esgoto aberto, diferentemente dos outros dois sistemas, que são sistemas

fechados e que tem o uso de plantas para o tratamento dos efluentes (Figura 16).

92

Figura 16 – Processo de construção do sistema Modelo Pneu Vertical

Figura 16a: Escavação do primeiro buraco

Figura 16b: escavação do segundo buraco

Figura 16c: Vedação com lonas plásticas

Figura 16d: Preenchimento dos buracos com pneus

Figura 16e: Vedação com lona na parte superior

após inserção dos pneus

Figura 16f: Fechamento do sistema com tampa de

concreto Fonte: LAPEGE (2016). Organização: ATHAYDES, T.V.S (2018).

O sistema foi projetado para receber efluentes do vaso sanitário e de águas de

banho (águas cinzas e negras) e o processo de tratamento é caracterizado pelo

tratamento anaeróbico, sem presença de oxigênio.

93

5. ANÁLISE DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO

CONSTRUIDOS NOS MUNICÍPIOS DE FRANCISCO BELTRÃO, IRETAMA E

CAMPO MOURÃO-PR

Os sistemas de tratamento de esgoto ecológicos foram implantados pela

Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), campus de Francisco Beltrão

e Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), campus de Campo Mourão.

Na Unioeste, as técnicas implantadas em propriedades rurais tiveram a

coordenação do professor Dr. Luciano Zanetti Pessôa Candiotto, vinculado ao

Colegiado de Geografia e ao Grupo de Estudos em Território (GETERR).

Na Unespar, o desenvolvimento do sistema foi coordenado pelo professor Dr.

Jefferson de Queiroz Crispim, vinculado ao Colegiado de Geografia e ao Laboratório de

Pesquisas Geoambientais (LAPEGE).

O sistema desenvolvido pela UNIOESTE, denominado canteiro biosséptico, foi

instalado em estabelecimentos rurais no município de Francisco Beltrão.

Os sistemas desenvolvidos pela Unespar foram de dois tipos: 1) sistema modelo

bacia de evapotranspiração e 2) sistema modelo de pneu vertical. Esses sistemas foram

instalados em estabelecimentos rurais nos municípios de Iretama e Campo Mourão.

Mapa 4 – Municípios contemplados pelos projetos das Universidades Unioeste e Unespar

94

5.1 ENTREVISTAS COM RESPONSÁVEIS MUNICIPAIS SOBRE O

SANEAMENTO BÁSICO RURAL UNIVERSIDADES

Buscando entender a situação mais geral sobre o saneamento básico rural e

urbano em áreas onde não existem rede coletora nos municípios que tiveram os projetos

contemplados pelas Universidades, foram realizadas entrevistas com os secretários

municipais.

No município de Francisco Beltrão, o setor responsável pelo apoio ao meio rural

é a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. A entrevista foi realizada com a

Diretora de Departamento Agropecuário e por uma auxiliar. A Diretora é formada em

Medicina Veterinária e a auxiliar é formada em Economia Doméstica. Perguntamos se o

município conta com uma política municipal de saneamento básico para o meio rural e

se existe algum modelo de tratamento de esgoto para esta localidade e para as demais,

na área urbana. A Secretária respondeu que inexiste a política municipal e que não

existe uma recomendação de sistemas de tratamento de esgoto alternativos para estes

locais.

Em Campo Mourão, o responsável pelas questões de saneamento básico é um

técnico em saneamento, formado em Engenharia Química e vinculado à Secretaria da

Saúde. Questionamos se o município contava com alguma política de saneamento, em

especial para o tratamento de esgoto na zona rural e em áreas do meio urbano, onde a

rede coletora não atende. Segundo o entrevistado, o município estava em fase de revisão

e construção de um plano, que deveria ser aprovado na Câmara dos Vereadores.

Salientamos que o plano prioriza apenas o saneamento básico urbano. O entrevistado

destacou que o município recomenda a construção de uma caixa séptica para os

moradores rurais, estipulada pela norma NBR7229/1993 da ABNT, ao invés da fossa

negra, que consiste no sistema de perfuração de um buraco sem nenhuma vedação em

que todo esgoto produzido é depositado no mesmo. Como é um sistema sem vedação, a

fossa negra infiltra no solo e contamina nascentes e corpos hídricos, daí a recomendação

da fossa séptica de alvenaria.

O técnico ainda salientou que quando os moradores das áreas rurais chegam aos

estabelecimentos de saúde com doenças vinculadas à questão hídrica e demais doenças,

existe por parte do município um núcleo de saúde da família que visita as propriedades

destes pacientes.

95

No município de Iretama, o responsável pela questão do saneamento básico é o

secretário de Meio Ambiente, cuja formação é em Engenharia Ambiental. O secretário

destacou que o município ainda não tem um plano político para as questões de

saneamento básico, nem na área urbana e rural e destacou ainda que a situação na área

urbana é bem precária, não possuindo ainda uma rede coletora para o esgoto.

O entrevistado salientou que a falta de uma política e de práticas para o

saneamento básico se dá pela burocracia e a falta de recursos.

5.2 ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE

ESGOTO

O trabalho estabeleceu o monitoramento semestral em duas coletas de efluentes,

sendo uma realizada no primeiro semestre de 2018 e a segunda no segundo semestre do

mesmo ano.

Entende-se por monitoramento ambiental o conhecimento e

acompanhamento sistemático da situação dos recursos ambientais dos

meios físico e biótico, visando a recuperação, melhoria ou manutenção

da qualidade ambiental. A qualidade ambiental está relacionada ao

controle de variáveis ambientais, que se alteram, seja em função das

ações antrópicas, seja em função de transformações naturais (MMA,

2009, p. 4)

A importância do monitoramento se dá para o entendimento do funcionamento

dos sistemas e se os mesmos necessitam de melhorias para uma melhor gestão e

eficiência no que tange o tratamento do esgoto doméstico.

Para analisar a eficiência dos sistemas implementados, selecionamos os

seguintes parâmetros: Fósforo Total, Nitrogênio Total, DBO e DQO, pH, óleos e

graxas. Esses parâmetros são avaliados em efluentes que posteriormente podem ser

lançados novamente no ambiente, sobretudo em rios. Assim, os valores permitidos para

lançamento se encontram na Resolução CONAMA nº 430/2011, em nível federal, e na

Resolução n° 21/2009 da SEMA/IAP em nível estadual (Tabela 2). No entanto, como

apenas um dos sistemas analisados lança o efluente de volta ao ambiente, a comparação

mais importante para se avaliar a eficiência do sistema se dá entre o esgoto bruto e o

efluente no final do sistema.

96

Tabela 2 - Parâmetros e limites para lançamentos de efluentes Parâmetros Limites estabelecidos para lançamento

CONAMA

Limites estabelecidos para lançamento SEMA/IAP

DBO 90 mg/L 120 mg/L

DQO 225 mg/L -

Fósforo - 20 mg/L

Nitrogênio - 20 mg/L

Ph - 5-9

Óleos e graxas 50 mg/L 50 mg/L

Fonte: SEMA/IAP (2011); CONAMA (2011). Organização: ATHAYDES (2018).

Para o teste da DBO “A tratabilidade biológica de um efluente é avaliada por um

parâmetro operacional denominado Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO). Quão

máximo o valor de DBO, maior a leabilidade dos compostos orgânicos presentes num

dado efluente” (JARDIM; CANELA, 2004).

O teste da Demanda Química do (DQO) visou medir o consumo de oxigênio

para oxidar compostos orgânicos, bio e não biodegradáveis, com oxidação

exclusivamente química, não sendo afetado pela nitrificação, dando-nos uma indicação

apenas da matéria orgânica carbonácea (NUVOLARI et al., 2003). Sant’Ana et al.

(2003) destacam que com o consumo de água contaminada com coliformes totais,

coliformes fecais, Escherichia coli e Pseudômonas aeruginosa, pode ocorrer o

alojamento de doenças no organismo humano. “Desta maneira, a principal finalidade é

estabelecer melhor condição de vida para os moradores da zona rural, evitando assim a

proliferação de doenças provocadas pela falta de saneamento devido à contaminação do

lençol freático por meio de infiltração no solo” (SANTOS; CRISPIM, 2013).

A Resolução n° 21/2009 da SEMA/IAP (Secretaria do Meio Ambiente do

Paraná) propõe que os índices de lançamento devem ser 90 mg/L para o DBO e de 225

mg/L para o DQO.

Desse modo, o objetivo consistiu em de reduzir os parâmetros de DBO e DQO

que apresentam níveis elevados quando não tratados e acabam por acarretar problemas à

saúde humana e ao meio ambiente. Já a resolução 430 de 13 de maio de 2011, do

CONAMA impõe que os índices de lançamento devem ser para o DBO 120 mg/L e não

propõe metas para o DQO. Portanto, foram considerados os parâmetros da resolução da

SEMA/IAP, pelo fato de serem mais restritivos que os nacionais.

Os parâmetros analisados acabam por apresentar uma percepção geral do

funcionamento das estações e sua capacidade de tratar o efluente. Assim, quando

97

identificados níveis baixos do DBO e DQO, os outros parâmetros também irão

apresentar uma redução significativa. Com relação aos padrões de Nitrogênio Total, o

CONAMA (2011) determina o máximo de 20 mg/L no que diz respeito ao efluente. O

alto teor de Nitrogênio acaba contribuindo para o desenvolvimento de microrganismos e

compromete assim a qualidade do efluente,

Nitrogênio merece especial atenção nas análises químicas das

amostras dos esgotos porque sendo um nutriente indispensável para o

crescimento dos microrganismos responsáveis pela depuração

biológica, seus compostos favorecem o desenvolvimento de algas e

plantas aquáticas que podem comprometer a qualidade dos efluentes,

caso sua presença seja excessiva, favorecendo o aparecimento da

eutrofização nos corpos receptores (ALVES, 2011, p.18).

Em relação ao fósforo, a redução desse parâmetro está relacionada com o

processo de eutrofização. “Eutrofização é um dos problemas ambientais de águas

continentais mais difundidos; trata-se de enriquecimento artificial com dois tipos de

nutrientes de plantas: o fósforo e o nitrogênio” (TUNDISI; TUNDISI, 2012, p. 5). O

enriquecimento do fósforo nos sistemas de tratamento de esgoto poderá acarretar no

desenvolvimento de plantas e com isso, entupir as tubulações ao impedir, dessa forma, o

tratamento do esgoto.

No entanto, a SEMA e o CONAMA não estipulam parâmetros para o fósforo. O

artigo 17 da Resolução 430/11 do CONAMA estipula que o órgão competente deverá

estipular os limites de lançamentos. Dessa maneira, foi considerado o mesmo limite do

nitrogênio de 20 mg/L, pois ambos podem contribuir para o mesmo processo de

eutrofização. Para a disposição do Potencial Hidrogeniônico (pH), o Conama (2011)

estipula que o mesmo deve estar entre 5 a 9, sendo estes índices dentro da neutralidade

do pH.

Para análise do parâmetro óleos e graxas, o Conama (2011) estipula o limite para

lançamento de 50 mg/L. A importância em analisar esse parâmetro dá-se pelo fato de

que se os índices de gorduras estiveram elevados, acabam por prejudicar o processo de

tratamento do esgoto, formando uma camada de gordura. “Essas substâncias, se em

grande quantidade, causam problemas nos digestores, pois formam uma densa camada

de escuma na superfície, atrapalhando o processo de biodegradação do lodo”

(NUVOLARI et al, 2003, p. 193).

Os limites estabelecidos são fatores importantes para que se evite contaminação

dos corpos hídricos. Diante disso, a tabela 2 esclarece os limites já mencionados.

98

5.2.1 Eficiência do sistema modelo canteiro biosséptico

Conforme já destacado, as coletas foram divididas em duas etapas. A primeira

coleta foi realizada no final da estação do verão em nosso país, sendo realizada em

março de 2018. A primeira bateria de coletas aconteceu no dia 22 de março, no período

da manhã. Para a realização das análises físico-químicas, optamos por encaminhar para

laboratórios terceirizados.

Figura 17 - Primeira bateria de coleta dos efluentes no sistema canteiro biosséptico

Figura 17a: Coleta de efluentes no canteiro

biosséptico

Figura 17b: Coleta de efluentes no canteiro

biosséptico

Figura 17c: Efluentes coletados. Os quatros primeiros

são de efluentes do canteiro e o último de fossa negra

Figura 17d: Efluentes coletados. Os quatros

primeiros são de efluentes do canteiro e o último

de fossa negra

Fonte: Athaydes (2018).

Como o sistema não apresenta duas etapas de tratamento como o modelo bacia

de evapotranspiração, optamos por realizar a coleta do esgoto bruto de uma fossa negra,

onde o esgoto fica armazenado sem nenhum tratamento e em contato com solo, tendo

um grande potencial de poluição de solos e corpos hídricos. Então, o efluente da fossa

99

negra representa o efluente de entrada no sistema canteiro biosséptico. Nos canteiros

biossépticos, os efluentes foram coletados no final do sistema, após a ação dos micro-

organismos decompositores. Contudo, cabe ressaltar que esses efluentes não saem do

sistema, de modo que não entram em contato com solos e corpos hídricos.

Através das coletas observamos que os sistemas estão funcionando de forma

correta, não apresentando odores, vazamentos ou entupimentos. Porém, quando foi feita

a coleta no sistema CANBIO 4, o mesmo estava com uma camada pastosa na superfície

do cano de inspeção, indicando visualmente algum tipo de ineficiência no tratamento do

efluente. Os demais sistemas CANBIO apresentaram apenas o efluente líquido.

Tabela 3 – Resultado das análises dos efluentes coletados no sistema Canteiro biosséptico

(primeira Bateria) PARÂMETROS

(MG/L)

DBO DQO PH FÓSFORO NITROGÊNIO ÓLEOS

E

GRAXAS

EFICIÊNCIA

TOTAL (%)

CANBIO1 -

ENTRADA

5.260,00 8.220,00 6,83 14,55 136,60 736,00 -

CANBIO1 -

SAÍDA

387,40 490,35 6,51 9,32 8,62 75,00 -

EFICIÊNCIA -

%

92,63% 94,03% - 35,94 93,68% 89,80% 81,22%

CANBIO2 -

ENTRADA

5.260,00 8.220,00 6,83 14,55 136,60 736,00 -

CANBIO2 -

SAÍDA

260,40 310,00 6,54 7,56 5,66 52,00 -

EFICIÊNCIA -

%

95,04% 96,22% - 48,04% 95,85% 92,93% 85,61%

CANBIO3 –

ENTRADA

5.260,00 8.220,00 6,83 14,55 136,60 736,00 -

CANBIO3 –

SAÍDA

1.836,00 2.354,00 6,90 21,63 42,21 286,00 -

EFICIÊNCIA -

%

65,09% 71,36% - -48,65% 69,09% 61,14% 43,60%

CANBIO4 –

ENTRADA

5.260,00 8.220,00 6,83 14,55 136,60 736,00 -

CANBIO4 –

SAÍDA

33.861,00 56.910,00 6,23 76,87 896,00 1.330,00 -

EFICIÊNCIA - 543,74 - 592,33 - - 428,31 - 555,92 - 80,70 - 440,18%

* Para o cálculo de eficiência, levou-se em consideração os parâmetros de DBO, DQO, Fósforo,

Nitrogênio, Óleos e graxas. Não levou em conta o pH devido os índices de entrada e saída

estarem dentro da neutralidade. Fonte: Athaydes (2018).

Os sistemas CANBIO na primeira bateria de coleta e análise tiveram uma

eficiência positiva em relação ao efluente coletado de uma fossa negra, exceto no último

sistema (CANBIO 4), que estava com indicies mais elevados em relação ao efluente da

100

fossa negra. O CANBIO 1 e 2 apresentaram eficiência em relação ao esgoto bruto da

fossa negra em todos os parâmetros, entretanto, alguns parâmetros ainda estão fora dos

padrões de lançamento do CONAMA E SEMA/IAP. Destarte, os parâmetros de pH,

Fósforo e Nitrogênio se apresentaram dentro das normas, enquanto DBO, DQO e Óleos

e graxas estão fora dos padrões permitidos.

Para o sistema CANBIO 1, a DBO foi de 267,40 mg/L fora dos padrões em

relação ao CONAMA e 297,40 mg/L fora dos padrões da SEMA/IAP, logo, estão fora

dos padrões para as duas normas. Para a DQO, o valor foi de 265,35 mg/L fora dos

parâmetros para a resolução do CONAMA. A SEMA/IAP não estipula valores de

lançamento para este parâmetro. Para Óleos e graxas o sistema estava 25mg/L fora para

as duas normas, tanto do CONAMA como da SEMA/IAP. O sistema CANBIO 02

estava fora dos padrões em 140,4 mg/L para a DBO em relação ao CONAMA e 170,4

mg/L fora para os padrões da SEMA/IAP, 265,35 mg/L para a DQO e 2 mg/L para

Óleos e graxas.

O CANBIO 3 apresentou eficiência em relação ao esgoto da fossa negra, porém,

o mesmo estava dentro dos padrões de lançamento apenas para o pH, enquanto a DBO,

DQO, Fósforo, Nitrogênio e Óleos e graxas estão fora dos padrões, constando índices

elevados no caso da DBO, DQO e Óleos e graxas. Em relação à DBO, estava 1.716

mg/L fora dos padrões para CONAMA e 1.746 mg/L para SEMA/IAP, 2.129 mg/L fora

para a DQO em relação a SEMA/IAP, 1,63 mg/L fora para o Fósforo em relação ao

CONAMA. A SEMA/IAP não estipulam níveis de lançamento para este parâmetro,

22,21 mg/L fora para o Nitrogénio em relação ao CONAMA. A SEMA/IAP não

estipulam níveis para este parâmetro e 236,01 fora para Óleos e graxas em relação ao

CONAMA e SEMA/IAP.

Conforme já mencionado, o sistema CANBIO 4 apresentou ineficiência de

redução nos parâmetros em relação ao esgoto bruto da fossa negra em todos os

parâmetros, exceto para o pH. O mesmo ainda apresentou uma grande elevação nos

parâmetros de DBO, DQO, Fósforo, Nitrogênio e Óleos e graxas. Para a DBO, estava

fora dos padrões 33.741,00 mg/L em relação ao CONAMA e 33.771,00 mg/L em

relação a SEMA/IAP, para o DQO estava fora 56.685 mg/L em relação a SEMA/IAP,

para o Fósforo estava fora 56,87 mg/L para a resolução do CONAMA, para o

Nitrogénio apresentou estava 876,00 mg/L em relação ao CONAMA e, para Óleos e

graxas, apresentou estava 1.280,00 mg/L para o CONAMA e SEMA/IAP. Para um

melhor entendimento sobre a eficiência dos sistemas CANBIO, segue na tabela 3 um

101

resumo sobre os dados obtidos do efluente tratado em relação as normas vigentes do

CONAMA E SEMA/IAP.

Tabela 4 - Dados dos sistemas CANBIO em relação à Resolução 430/2011 do CONAMA e

Resolução n° 21/2009 da SEMA/IAP (primeira Bateria) SISTEMAS E

PARÂMETROS

RESULTADOS

OBTIDOS

DOS SISTEMAS

RESOLUÇÃO

430/2011 DO

CONAMA

RESOLUÇÃO N°

21/2009 DA

SEMA/IAP

CANBIO 1 – DBO 387,40 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

CANBIO 1 – DQO 490,35 mg/L - 225 mg/L

CANBIO 1 – PH 6,51 mg/L 5-9 mg/L -

CANBIO 1 – FÓSFORO 9,32 mg/L 20 mg/L -

CANBIO 1 – NITROGÊNIO 8,62 mg/L 20 mg/L -

CANBIO 1 – ÓLEOS E

GRAXAS

75,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

CANBIO 2 – DBO 260,40 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

CANBIO 2 – DQO 310,00 mg/L - 225 mg/L

CANBIO 2 – PH 6,54 mg/L 5-9 mg/L -

CANBIO 2 – FÓSFORO 7,56 mg/L 20 mg/L -

CANBIO 2 – NITROGÊNIO 5,66 mg/L 20 mg/L -

CANBIO 2 – ÓLEOS E

GRAXAS

52,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

CANBIO 3 – DBO 1.836,00 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

CANBIO 3 – DQO 2.354,00 mg/L - 225 mg/L

CANBIO 3 – PH 6,90 mg/L 5-9 mg/L -

CANBIO 3 – FÓSFORO 21,63 mg/L 20 mg/L -

CANBIO 3 – NITROGÊNIO 42,21 mg/L 20 mg/L -

CANBIO 3 – ÓLEOS E

GRAXAS

286,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

CANBIO 4 – DBO 33.861,00 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

CANBIO 4 – DQO 56.910,00 mg/L - 225 mg/L

CANBIO 4 – PH 6,23 mg/L 5-9 mg/L -

CANBIO 4 – FÓSFORO 76,87 mg/L 20 mg/L -

CANBIO 4 – NITROGÊNIO 896,00 mg/L 20 mg/L -

CANBIO 4 – ÓLEOS E

GRAXAS

1.330,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

Fonte: Athaydes (2018)

A segunda bateria de coletas foi realizada no final do mês de novembro, no

período da manhã. Optamos por comparar o esgoto tratado dos sistemas CANBIO 1,2,3

102

em relação ao sistema CANBIO 4, haja vista que este último apresentou problemas já

identificados na primeira bateria de análises. Não foi possível identificar a origem do

problema, pois todo o sistema é coberto com solo e rochas. Percebemos apenas que a

base do sistema estava mais rebaixada que a dos demais e que as plantas estavam com

parte das folhas amarelas. Sugeriu-se ao proprietário que parte do solo fosse retirado

para verificar o que estava ocorrendo, porém não tivemos retorno do mesmo com

informações que pudessem esclarecer o problema. Portanto, nessa segunda bateria, esse

sistema funcionou como uma fossa negra, pois o efluente coletado era similar ao esgoto

bruto (fig. 18d) decomposto.

Figura 18 - Segunda bateria de coleta do sistema Canteiro Biosséptico (CANBIO)

Figura 18a: Coleta de efluentes no canteiro biosséptico

Figura 18b: Coleta de efluentes no canteiro biosséptico

Figura 18c: Observação para o CANBIO 4 que apresentou

problema de funcionamento. O sistema formou uma camada

sólida no cano de inspeção e um afundamento da sua

estrutura. Diante disto, o sistema está inapropriado, sendo

necessária a manutenção para melhorias e restabelecimento do

funcionamento

Figura 18d: Sistema CANBIO 4. Detalhe para camada

sólida que se formou no sistema, apresentando

problemas no tratamento do esgoto

Fonte: Athaydes (2018)

103

Como já destacado na primeira bateria de coletas, o sistema CANBIO, por

apresentar apenas uma etapa de tratamento para o esgoto, demonstrou índices altos para

os parâmetros físico-químicos. Contudo, é preciso considerar que o sistema é fechado,

de modo que não há necessidade de que o efluente atenda aos parâmetros legais, pois

ele não entra em contato direto com o ambiente.

Como já destacado, o sistema CANBIO 4 apresentou problemas de

funcionamento para o tratamento do esgoto, apresentando entupimento e problemas na

sua estrutura física. Dessa forma, o sistema teve uma elevação ainda maior nos

parâmetros físico-químico que já tinham sido apresentados elevados já na primeira

bateria de análises. Na primeira bateria, o sistema a DBO estava com 33.861,00 mg/L e

saltou na segunda bateria para 81. 443, 33 mg/L. Para a DQO a elevação foi de

56.910,00 para 157.280,00. Para o pH a elevação foi de 6,23 mg/L para 7,23 mg/L. Para

o fósforo a elevação foi de 76,87 mg/L na primeira bateria para 288,00 mg/L para a

segunda, o Nitrogênio saltou de 896,00 mg/L para 28.000,00 mg/L e o parâmetro de

Óleos e graxas saltou de 1.330,00 mg/L para 114.000,00 mg/L.

Ao compararmos com o esgoto bruto coletado na primeira bateria de análises

com o esgoto tratado no sistema CANBIO, observamos que o sistema CANIO 4 está

com índices bem mais elevados que o próprio esgoto bruto sem tratamento.

O esgoto bruto apresentando na primeira bateria estava com 5.260,00 mg/L para

a DBO, e o CANBIO 4 estava com 81. 443, 33 mg/L. Para a DQO, o esgoto bruto

estava com 8.220,00 mg/L e o sistema com 157.280,00 mg/L. O pH estava com 6,83

mg/L para o esgoto bruto e 7,23 mg/L para o sistema. O Fósforo estava com 14,55 mg/L

para o esgoto bruto e 288,00 mg/L para o sistema, para o Nitrogênio o esgoto bruto

estava com 136,60 mg/L e o sistema com 28.000,00 mg/L. Para Óleos e graxas o esgoto

bruto estava com 736,00 mg/L e o sistema com 114.000,00 mg/L. Analisando esses

fatores foi possível observar que o sistema CANBIO 4 não tem mais condições de

funcionamento para o tratamento do esgoto, sendo necessário a criação de outro sistema

para esta propriedade.

104

Tabela 5 – Resultado das análises dos efluentes coletados no sistema Canteiro biosséptico

(segunda Bateria)2 PARÂMETROS

(MG/L)

DBO DQO PH FÓSFORO NITROGÊNIO ÓLEOS E

GRAXAS

EFICIÊNCIA

TOTAL (%)

CANBIO1 -

ENTRADA

81.443,33 157.280,00 7,23 288,00 28.000,00 114.000,00 -

CANBIO1 –

SAÍDA

86,72 239,65 7,86 1,39 341,60 138,00 -

EFICIÊNCIA -

%

99,89% 99,84% - 99,51% 98,78% 99,87% 99,57%

CANBIO2 –

ENTRADA

81.443,33 157.280,00 7,23 288,00 28.000,00 114.000,00 -

CANBIO2 –

SAÍDA

22.800,00 15.327,60 7,85 1,86 104,16 180,00 -

EFICIÊNCIA -

%

72% 90,25% - 99,35% 99,62% 99,84% 92,21%

CANBIO3 –

ENTRADA

81.443,33 157.280,00 7,23 288,00 28.000,00 114.000,00 -

CANBIO3 –

SAÍDA

1.950,00 5741,10 7,27 2,16 63,84 420,00 -

EFICIÊNCIA -

%

97,60% 96,34% - 99,25 99,72% 99,63% 98,50%

* Para o cálculo de eficiência levou-se em consideração os parâmetros de DBO, DQO, Fósforo,

Nitrogênio, Óleos e graxas. Não levou em conta o pH devido os índices de entrada e saída

estarem dentro da neutralidade. Fonte: Athaydes (2018).

Na segunda bateria de análises, os sistemas CANBIO 1, 2 e 3 tiveram uma

eficiência positiva em relação ao efluente coletado ao sistema CANBIO 4. O CANBIO

1, 2 e 3 apresentaram eficiência em relação ao esgoto bruto do CANBIO 4 em todos os

parâmetros, entretanto, alguns parâmetros ainda estão fora dos padrões de lançamento

das Resoluções do CONAMA e da SEMA/IAP. Dessa forma, os parâmetros de pH e

Fósforo apresentaram-se dentro das normas nos três sistemas em funcionamento e

apenas o CANBIO 1 estava dentro das normas para a DBO também. A DBO está fora

para os sistemas CANBIO 2 e 3 e a DQO e óleos e graxas estão fora dos padrões

permitidos para os três sistemas.

Para o sistema CANBIO 1, a DQO estava 14 mg/L fora dos padrões em relação

ao CONAMA. O parâmetro de Nitrogênio estava fora dos padrões de lançamento em

321,60 mg/L em relação ao CONAMA. Para óleos e graxas o sistema estava 88mg/L

fora para as duas normas, tanto do CONAMA como da SEMA/IAP. O sistema

CANBIO 02 estava fora dos padrões 22.680 mg/L para a DBO em relação ao

2 Os valores de entrada da Tabela 5 remetem-se aos dados coletados do sistema CANBIO 4 para

simulação do esgoto bruto.

105

CONAMA e 22.710 mg/L para os padrões da SEMA/IAP, 15.102,60 mg/L para o DQO

e 130 mg/L para óleos e graxas.

O CANBIO 3 apresentou eficiência em relação ao esgoto do CANBIO 4, porém

o mesmo apresentou-se dentro dos padrões de lançamento apenas para o pH e Fósforo,

enquanto as DBO, DQO, Nitrogênio e Óleos e graxas estavam fora dos padrões,

apresentando índices elevados no caso da DBO, DQO e Óleos e graxas. Em relação à

DBO estava 1.830 mg/L fora dos padrões para o CONAMA e 1.860 mg/L para

SEMA/IAP, 5.516 mg/L fora para a DQO em relação a SEMA/IAP, 43,84 mg/L fora

para o Nitrogénio em relação ao CONAMA e 370 fora para Óleos e graxas em relação

ao CONAMA e SEMA/IAP.

Para um melhor entendimento sobre a eficiência dos sistemas CANBIO segue na

tabela 6 um resumo sobre os dados obtidos do efluente tratado em relação às normas

vigentes do CONAMA E SEMA/IAP.

106

Tabela 6 - Dados dos sistemas CANBIO em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e

Resolução n° 21/2009 da SEMA/IAP (segunda Bateria) SISTEMAS E

PARÂMETROS

RESULTADOS

OBTIDOS

DOS SISTEMAS

RESOLUÇÃO

430/2011

DO CONAMA

RESOLUÇÃO

N° 21/2009

DA SEMA/IAP

CANBIO 1 – DBO 86,72 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

CANBIO 1 – DQO 239,65 mg/L - 225 mg/L

CANBIO 1 – PH 7,86 mg/L 5-9 mg/L -

CANBIO 1 – FÓSFORO 1,39 mg/L 20 mg/L -

CANBIO 1 – NITROGÊNIO 341,60 mg/L 20 mg/L -

CANBIO 1 – ÓLEOS E

GRAXAS

138,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

CANBIO 2 – DBO 2.2800 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

CANBIO 2 – DQO 15.327,60 mg/L - 225 mg/L

CANBIO 2 – PH 7,85 mg/L 5-9 mg/L -

CANBIO 2 – FÓSFORO 1,86 mg/L 20 mg/L -

CANBIO 2 – NITROGÊNIO 104,16 mg/L 20 mg/L -

CANBIO 2 – ÓLEOS E

GRAXAS

180,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

CANBIO 3 – DBO 1.950,00 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

CANBIO 3 – DQO 5.741,10 mg/L - 225 mg/L

CANBIO 3 – PH 7,27 mg/L 5-9 mg/L -

CANBIO 3 – FÓSFORO 2,16 mg/L 20 mg/L -

CANBIO 3 – NITROGÊNIO 63,84 mg/L 20 mg/L -

CANBIO 3 – ÓLEOS E

GRAXAS

420,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

CANBIO 4 – DBO 120 mg/L 90 mg/L

CANBIO 4 – DQO - 225 mg/L

CANBIO 4 – PH 5-9 mg/L -

CANBIO 3 – FÓSFORO 20 mg/L -

CANBIO 3 – NITROGÊNIO 20 mg/L -

CANBIO 4 – ÓLEOS E

GRAXAS

50 mg/L 50 mg/L

Fonte: Athaydes (2018)

107

5.2.2 Eficiência do sistema modelo bacia de evapotranspiração

Seguindo o mesmo procedimento das coletas do canteiro biosséptico, a primeira

bateria de coletas realizadas aconteceu no primeiro semestre de 2018, sendo realizada

nos meses de fevereiro e março.

Figura 19 - Primeira bateria de coleta de efluentes no sistema bacia de evapotranspiração

Figura 19a: Coleta de efluente da fossa séptica

Figura 19b: Coleta de efluente na bacia de

evapotranspiração

Figura 19c: Efluentes coletados, observa-se que o

efluente mais turvo é o que entra na caixa séptica e

o menos turvo é o que passa pelo tratamento na

bacia de evapotranspiração

Figura 19d: Outro exemplo de efluentes coletados. O

efluente mais turvo é o que entra na fossa séptica (A)

e o menos turvo (B) é o que passa pelo tratamento na

bacia de evapotranspiração Fonte: Athaydes (2018)

Na coleta dos efluentes foi possível observar que os sistemas estão funcionando

de forma correta e eficaz, não encontrando problemas de entupimentos, nem

vazamentos. Observamos também que o efluente bruto que entra na fossa séptica e o

efluente que se encontra na parte final da bacia de evapotranspiração não possuem odor.

Os quatros sistemas apresentaram uma eficiência para o tratamento de esgoto,

apresentando reduções consideráveis nos parâmetros que podem ser descritos na tabela

7.

108

Tabela 7 - Resultado das análises dos efluentes coletados no modelo bacia de evapotranspiração

(primeira Bateria) PARÂMETROS

(MG/L)

DBO DQO PH FÓSFORO NITROGÊNIO ÓLEOS E

GRAXAS

EFICIÊNCIA

TOTAL (%)

*

BET1 - ENTRADA 160,22 531,57 7,06 <0,1 279,13 24 -

BET1 - SAÍDA 62,11 213,33 6,86 <0,1 119,75 5,60 -

EFICIÊNCIA - % 61,23% 59,86% - - 57,09% 76,6% 63,07%

BET2 - ENTRADA 140,89 476,67 7,46 <0,1 341,54 5,90 -

BET2 - SAÍDA 44,67 170 6,22 <0,1 29,52 5,70 -

EFICIÊNCIA - % 68,28% 64,33 - - 91,35% 3,38% 56,83%

BET3 –

ENTRADA

698,11 2133,33 7,39 <0,1 314,55 3,30 -

BET3 – SAÍDA 17,89 86,67 6,36 <0,1 16,87 6,50 -

EFICIÊNCIA - % 97,43% 95,93% - - 94,63% - 96,96% 47,75%

BET4 –

ENTRADA

59,10 213,33 6,97 <0,1 99,51 7,20 -

BET4 – SAÍDA 20,22 96,67 6,58 <0,1 75,90 6,80 -

EFICIÊNCIA 65,78% 54,68% - - 23,72% 5,55% 37,93%

* Para o cálculo de eficiência levou-se em consideração os parâmetros de DBO, DQO,

Nitrogênio, Óleos e graxas. Não mediu o índice de Fósforo devido aos dados de entrada e saída

apresentarem os mesmos resultados. Não levou em conta o pH devido os índices de entrada e

saída estarem dentro da neutralidade. Fonte: Athaydes (2018).

Apesar da eficiência dos sistemas em relação ao esgoto bruto e ao esgoto tratado,

alguns parâmetros ainda estão fora dos padrões de lançamento estipulados pela

CONAMA E SEMA/IAP. O sistema BET 1 está dentro dos padrões estipulados para a

DBO, DQO, pH, Fósforo e Óleos e graxas, mas está fora em 99,75 mg/L para o

Nitrogênio em relação ao CONAMA. O sistema BET 2 encontra-se dentro dos limites

estipulados pelo CONAMA e SEMA/IAP para todos os parâmetros, porém, encontra-se

9,22 mg/L fora para o nitrogênio em relação ao CONAMA. O sistema BET 3 foi o

único que conseguiu estar dentro dos limites estipulados para lançamento, contudo,

apresentou uma elevação no índice de Óleos e graxas no efluente tratado, mas ainda

dentro dos limites. O último sistema analisado, o BET 4, apresentou também eficiência

para todos os parâmetros, exceto para o nitrogênio, que está 55,90 fora para as normas

do CONAMA. Para um melhor entendimento sobre a eficiência dos sistemas BET,

segue na tabela 8 um resumo sobre os dados obtidos do efluente tratado em relação às

normas vigentes do CONAMA e SEMA/IAP.

109

Tabela 8 - Dados dos sistemas BET em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e

Resolução n° 21/2009 da SEMA/IAP (primeira Bateria) SISTEMAS E

PARÂMETROS (MG/L)

RESULTADOS

OBTIDOS DOS

SISTEMAS

RESOLUÇÃO 430/2011

DO

CONAMA

RESOLUÇÃO

N° 21/2009 DA

SEMA/IAP

BET 1 – DBO 62,11 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

BET 1 – DQO 213,33 mg/L - 225 mg/L

BET 1 – PH 6,86 mg/L 5-9 mg/L -

BET 1 – FÓSFORO <0,1 mg/L 20 mg/L -

BET1 – NITROGÊNIO 119,75 mg/L 20 mg/L -

BET 1 – ÓLEOS E

GRAXAS

5,60 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

BET 2 – DBO 44,67 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

BET 2 – DQO 170 mg/L - 225 mg/L

BET 2 – PH 6,22 mg/L 5-9 mg/L -

BET 2 – FÓSFORO <0,1 mg/L 20 mg/L -

BET2 – NITROGÊNIO 29,52 mg/L 20 mg/L -

BET2 – ÓLEOS E

GRAXAS

5,70 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

BET 3 – DBO 17,89 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

BET 3 – DQO 86,67 mg/L - 225 mg/L

BET 3 – PH 6,36 mg/L 5-9 mg/L -

BET 3 – FÓSFORO <0,1 mg/L 20 mg/L -

BET3 – NITROGÊNIO 16,87 mg/L 20 mg/L -

BET 3 – ÓLEOS E

GRAXAS

6,50 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

BET 4 – DBO 20,22 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

BET 4 – DQO 96,67 mg/L - 225 mg/L

BET 4 – PH 6,58 mg/L 5-9 mg/L -

BET 4 – FÓSFORO <0,1 mg/L 20 mg/L -

BET4 – NITROGÊNIO 75,90 mg/L 20 mg/L -

BET 4 – ÓLEOS E

GRAXAS

6,80 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

Fonte: Athaydes (2018)

A segunda bateria de coletas do sistema bacia de evapotranspiração aconteceu

no segundo semestre de 2018, sendo realizada nos meses de outubro, novembro e

dezembro.

110

Figura 20 - Segunda bateria de coleta do sistema Bacia de Evapotranspiração (BET)

Figura 19a: Coleta de efluente da fossa séptica

Figura 19b: Coleta de efluente na bacia de

evapotranspiração

Figura 19c: Os sistemas BET 1 e BET 4 são os

sistemas mais antigos e que apresentaram grande

desenvolvimento das plantas dentro dos sistemas.

Dessa forma, foi solicitado aos agricultores a poda

das plantas mais antigas para que novas plantas

possam continuar o processo de evapotranspiração,

ajudando no tratamento do esgoto doméstico Fonte: Athaydes (2018)

Na segunda coleta dos efluentes, tornou-se possível observarmos a continuidade

do funcionamento dos sistemas. Não encontramos problemas de entupimentos, nem

vazamentos. Entretanto, foi observado que a BET 1, 3 e 4 estão com a vegetação bem

111

desenvolvida e necessitam de poda para que novas plantas possam se desenvolver e

continuar o tratamento do esgoto. Assim, percebemos uma elevação nos parâmetros

físico-químicos em relação à primeira bateria de análises (tabela 9).

Tabela 9 - Resultado das análises dos efluentes coletados no modelo Bacia de

Evapotranspiração (segunda Bateria) PARÂMETROS

(MG/L)

DBO DQO PH FÓSFORO NITROGÊNIO ÓLEOS E

GRAXAS

EFICIÊNCIA

TOTAL (%)

*

BET1 - ENTRADA 440 611 7,64 10,09 389,20 30 -

BET1 - SAÍDA 185 353 7,58 11,39 352,80 4 -

EFICIÊNCIA - % 57,95% 42,22% - - 12,88% 9,35% 86,66% 36,66%

BET2 - ENTRADA 360 609 7,48 11,13 439,60 67,00 -

BET2 - SAÍDA 190 244 7,06 11,18 100,80 65,00 -

EFICIÊNCIA - % 47,22% 59,93% - - 0,04% 77,07% 2,98% 37,43%

BET3 – ENTRADA 840 1034 6,84 9,24 123,20 46,00 -

BET3 – SAÍDA 56 84 6,49 3,46 19,60 50,00 -

EFICIÊNCIA - % 93,33% 91,87% - 62,55% 84,09% - 8,69% 64,63%

BET4 – ENTRADA 80 147 7,14 8,49 58,80 32,80 -

BET4 – SAÍDA 28 66 6,90 8,20 67,20 52,00 -

EFICIÊNCIA - % 65,00% 55,10% - 3,41% - 14,28% -58,32% 10,14%

* Para o cálculo de eficiência levou-se em consideração os parâmetros de DBO, DQO, Fósforo,

Nitrogênio, Óleos e graxas. Não levou em conta o pH devido os índices de entrada e saída

estarem dentro da neutralidade. Fonte: Athaydes (2018).

Apesar da eficiência dos sistemas em relação ao esgoto bruto e ao esgoto tratado,

alguns parâmetros ainda estão fora dos padrões de lançamento estipulados pela

CONAMA E SEMA/IAP. O sistema BET 1 está dentro dos padrões estipulados para o

pH, Fósforo e Óleos e graxas, mas está fora em 99,75 mg/L para o Nitrogênio em

relação ao CONAMA. O sistema BET 2 encontra-se dentro dos limites estipulados pelo

CONAMA e SEMA/IAP para todos os parâmetros, porém, encontra-se 9,22 mg/L fora

para o nitrogênio em relação ao CONAMA. O sistema BET 3 foi único que conseguiu

estar dentro dos limites estipulados para lançamento, todavia, apresentou uma elevação

no índice de Óleos e graxas no efluente tratado, mas ainda dentro dos limites. O último

sistema analisado, o BET 4, apresentou também eficiência para todos os parâmetros,

exceto para o nitrogênio que está 55,90 fora para as normas do CONAMA. Para um

melhor entendimento sobre a eficiência dos sistemas BET, segue na tabela 10 um

resumo sobre os dados obtidos do efluente tratado em relação às normas vigentes do

CONAMA E SEMA/IAP.

112

Tabela 10 - Dados dos sistemas BET em relação a Resolução 430/2011 do CONAMA e

Resolução n° 21/2009 da SEMA/IAP (segunda Bateria)

SISTEMAS E

PARÂMETROS (MG/L)

RESULTADOS

OBTIDOS DOS

SISTEMAS

RESOLUÇÃO

430/2011 DO

CONAMA

RESOLUÇÃO

N° 21/2009 DA

SEMA/IAP

BET 1 – DBO 185 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

BET 1 – DQO 353 mg/L - 225 mg/L

BET 1 – PH 7,58 mg/L 5-9 mg/L -

BET 1 – FÓSFORO 11,39 mg/L 20 mg/L -

BET1 – NITROGÊNIO 352,80 mg/L 20 mg/L -

BET 1 – ÓLEOS E

GRAXAS

4 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

BET 2 – DBO 190 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

BET 2 – DQO 244 mg/L - 225 mg/L

BET 2 – PH 7,06 mg/L 5-9 mg/L -

BET 2 – FÓSFORO 11,18 mg/L 20 mg/L -

BET2 – NITROGÊNIO 100,80 mg/L 20 mg/L -

BET2 – ÓLEOS E

GRAXAS

65,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

BET 3 – DBO 56 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

BET 3 – DQO 84 mg/L - 225 mg/L

BET 3 – PH 6,49 mg/L 5-9 mg/L -

BET 3 – FÓSFORO 3,46 mg/L 20 mg/L -

BET3 – NITROGÊNIO 19,60 mg/L 20 mg/L -

BET 3 – ÓLEOS E

GRAXAS

46,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

BET 4 – DBO 28 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

BET 4 – DQO 66 mg/L - 225 mg/L

BET 4 – PH 6,90 mg/L 5-9 mg/L -

BET 4 – FÓSFORO 8,20 mg/L 20 mg/L -

BET4 – NITROGÊNIO 67,20 mg/L 20 mg/L -

BET4 – ÓLEOS E

GRAXAS

52,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

Fonte: Athaydes (2018)

5.2.3 Eficiência do sistema modelo pneu vertical

A primeira bateria de avaliação de eficiência do modelo PNVER não foi

realizada, pois o sistema foi construído no final do ano de 2017 e o agricultor necessitou

113

fazer uma reforma em sua casa. Com isso, o sistema foi ligado junto ao banheiro no

início do ano de 2018, não conseguindo ter efluentes para as análises.

A segunda coleta no sistema PVER aconteceu no segundo semestre do ano de

2018, sendo realizada nos meses de novembro e dezembro.

Figura 21 – Primeira bateria de coleta dos efluentes no sistema Pneu Vertical

Figura 21a: Coleta de efluente da fossa

séptica

Figura 21b: Coleta de efluente na primeira caixa

de passagem

Figura 21c: Coleta de efluente na segunda

caixa de passagem Fonte: Athaydes (2018)

O sistema PVER apresentou eficiência no tratamento do esgoto quando

comparamos o esgoto bruto ao esgoto tratado, porém alguns parâmetros ainda estão fora

dos padrões de lançamento estipulados pela CONAMA E SEMA/IAP. O sistema PVER

está dentro dos padrões estipulados para DBO, pH, Fósforo e Óleos e graxas, mas está

114

fora em 363,33 mg/L para o Nitrogênio em relação ao CONAMA e 9 mg/L fora para o

parâmetro do DQO em relação ao padrão de lançamento da SEMA/IAP, conforme

descritos na tabela 11.

Tabela 11 - Resultado das análises dos efluentes coletados no modelo Pneu Vertical PARÂMETROS

(MG/L)

DBO DQO PH FÓSFORO NITROGÊNIO ÓLEOS E

GRAXAS

EFICIÊNCIA

TOTAL (%)

PVER - ENTRADA 450 796 7,20 9,45 288,40 60,00 -

PVER -

INTERMEDIÁRIO

140 280 7,90 9,02 260,40 <1 -

PVER - SAÍDA 100 234 7,80 9,88 383,33 20,00 -

EFICIÊNCIA - % 77,77% 70,60% - - 4,55% - 32,89% 66,66% 35,51%

* Para o cálculo de eficiência levou em consideração os parâmetros de DBO, DQO, Fósforo,

Nitrogênio, Óleos e graxas. Não levou em conta o pH devido os índices de entrada e saída

estarem dentro da neutralidade. Fonte: Athaydes (2018).

Apesar do sistema PVER ser um sistema mais recente em relação aos outros dois

sistemas descritos e analisados, observamos que sua estrutura física está em perfeitas

condições de coleta do esgoto e vem apresentando tratamento do esgoto conforme

esperado. Diante desta primeira bateria de coleta para este sistema, faz-se necessária a

continuidade do monitoramento do mesmo para que possamos confirmar se a mesma irá

continuar apresentando dados positivos para o tratamento do esgoto doméstico, e que se

os dois parâmetros que se apresentaram fora das normas de lançamento em relação ao

CONAMA e SEMA/IAP se enquadram nos mesmos. Assim, procuramos demostrar os

índices do esgoto tratado em relação às normas dos dois órgãos conforme a tabela 12.

Tabela 12 - Dados do sistema PVER em relação à Resolução 430/2011 do CONAMA e

Resolução n° 21/2009 da SEMA/IAP SISTEMAS E

PARÂMETROS

RESULTADOS

OBTIDOS DOS

SISTEMAS

RESOLUÇÃO 430/2011

DO

CONAMA

RESOLUÇÃO N°

21/2009 DA

SEMA/IAP

PVER – DBO 100 mg/L 120 mg/L 90 mg/L

PVER – DQO 234 mg/L - 225 mg/L

PVER – PH 7,80 mg/L 5-9 mg/L -

PVER – FÓSFORO 9,88 mg/L 20 mg/L -

PVER – NITROGÊNIO 383,33 mg/L 20 mg/L -

PVER – ÓLEOS E

GRAXAS

20,00 mg/L 50 mg/L 50 mg/L

Fonte: Athaydes (2018)

Diante dessa coleta, observamos que os níveis de DQO e Nitrogênio se

apresentaram mais elevados, uma das causas pode ser o pouco tempo de uso do sistema,

não apresentando um processo bem desenvolvido de bactérias para a remoção dos

patógenos e, por conseguinte a redução dos parâmetros. Outro processo que pode ser

115

desenvolvido é a inserção do carvão ativado entre a saída da fossa séptica para o

primeiro recipiente com pneus e na sequência outra adição de carvão entre o primeiro

recipiente de pneus para o segundo, tais práticas podem ser desenvolvidas para a

construção de futuros sistemas deste modelo.

5.3 RELAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE

ESGOTO

Como já destacado no PNSR, a questão em torno do saneamento rural é algo que

tem uma preocupação recente no Brasil. Um dos parâmetros para essa preocupação

deve-se ao fato de problemas ambientais agravantes e também pelas áreas apresentarem

um baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). Segundo o PNUD (s/d), o IDH

remete ao desenvolvimento na área da educação, renda e a saúde.

“A situação de extrema pobreza é uma realidade para uma parcela significativa

da população rural, principalmente em alguns estados brasileiros. Esse cenário reforça a

necessidade de intervenção do poder público com ações capazes de mudar esse quadro”

(FUNASA, 2011, p.2).

Dada a realidade destes agricultores, em especial da agricultura familiar e sua

característica de produção, fez-se necessário a implementação de técnicas alternativas,

uma vez que, no meio rural não existe uma rede coletora de esgoto como no meio

urbano, sendo necessária a criação de outros mecanismos e técnicas que estejam em

conformidade com a renda destes agricultores. Segundo a “abordagem sócio técnica”,

só é possível entender o desenvolvimento de um artefato tecnológico estudando o

contexto sociopolítico e a relação de forças entre diversos grupos com ele envolvido, ou

seja, sua adequação sócio técnica. Essa abordagem tem significativa importância para

conceber exitosos processos de desenvolvimento de tecnologias sociais (FONSECA,

2008, p.73).

Desse modo, a técnica que apresentar melhor eficiência e baixo custo de

operação no que se refere ao tratamento do esgoto pode ser difundida em outras áreas

para a preservação do meio ambiente, contribuindo também para a qualidade de vida

destes agricultores.

A importância da compressão das técnicas de tratamento do esgoto demonstrou

qual das técnicas apresenta o menor custo e maior eficácia. Isso é importante para

116

orientação dos agricultores, sobretudo, os familiares que geralmente vivem e trabalham

no estabelecimento rural.

Com a característica de pequena propriedade, a agricultura familiar é um

ambiente de resistência destes pequenos produtores frente à agricultura tradicional. A

agricultura familiar tem sua importância, em especial, para a economia local onde estão

inseridos, atuando principalmente como feirantes e distribuidores de alimentos em

outros estabelecimentos comerciais.

As atividades de saneamento têm papel preponderante na qualidade de vida e o

fornecimento de água tratada é um dos mecanismos para a garantia da saúde. Logo,

evitar a disseminação de doenças de veiculação hídrica e a coleta, o tratamento e a

disposição adequada de esgotos domésticos, além de colaborarem para a saúde da

comunidade, colaboram para a conservação ambiental (ROCHA, 2005).

5.3.1 UNIOESTE

O sistema de tratamento de esgoto desenvolvido pela Unioeste contempla o

canteiro biosséptico. Segundo prognóstico estipulado pelo Getter (2014) para a

construção de um canteiro de medidas 6 m² foram gastos R$ 1.080,00 de materiais e

cerca de R$ 1.200,00 de mão de obra para a construção do canteiro em alvenaria,

totalizando um gasto na época de R$ 2.280,00. Considerando os materiais usados e os

valores gastos na época da construção dos canteiros, buscamos realizar um orçamento

para averiguar os valores para a construção no ano de 2018 (Tabela 13).

Tabela 13 – Orçamento para a construção do canteiro biosséptico (CANBIO) Materiais usados Quantidade Valor por Un. Valor Total R$

Tijolos 750 un 0,35 262,50 Cimento 06 sc 24,50 147,00

Areia 02 m³ 74,90 149,80 Brita 02 m³ 67,66 135,32

Manilhas de 1 metro 05 um 52,90 264,50 Joelho PVC 100mm 01 um 3,90 3,90 Tampa PVC 150mm 01un 15,00 15,00

Impermeabilizante 3,6L 01un 38,90 38,90 Mão de obra - - 1.500,00

Total - - 2.516,92 * Valores atualizados em 2018 Fonte: Getter (2014). Organização: Athaydes (2018).

Observamos que o custo com materiais teve uma redução nos preços atualizados

em 2018, entretanto o custo de mão obra teve um aumento. Totalizando os materiais e a

117

mão de obra para o ano de 2018, o sistema ficou mais barato. Uma forma de contribuir

para uma maior redução do sistema é a possibilidade de substituir a manilha por pneus

usados que muitas vezes são doados em locais de troca de pneus.

5.3.2 UNESPAR

O sistema modelo bacia de evapotranspiração contempla duas etapas. A primeira

é a construção da caixa séptica de alvenaria, e a segunda é a bacia de evapotranspiração.

O orçamento estipulado para um sistema de 4m², segundo Crispim e Athaydes (2016)

foi de R$ 3.500,00 para as duas etapas. No entanto, uma atualização desse orçamento

foi feita, de modo que a tabela 14 apresenta os valores em 2018.

Tabela 14 – Orçamento para a construção do sistema Bacia de Evapotranspiração (BET)

Materiais usados Quantidade Valor por Un. Valor Total R$ Tijolos 2.000 un 0,35 700,00

Cimento 10 sc 24,50 245,00 Areia 02 m³ 74,90 224,70

Brita 02 m³ 67,66 203,00

Lona plástica 40 m² 1,10 44,00

Cal virgem 04 un 9,50 38,00

Treliça 02 un 21,70 43,40

Impermeabilizante 3,6L 01un 38,90 38,90

Tubo de esgoto 100 02 un 44,90 89,80

Joelho PVC 100 08 un 3,90 31,20

Mão de obra - - 1.000,00 Total - - 2.658,00

* Valores atualizados em 2018. Fonte: CRISPIM, et al (2016). Organização: Athaydes (2018).

O sistema bacia de evapotranspiração também apresentou uma redução nos

custos de produção, em especial, nos materiais de construção. No final do ano de 2017,

foi instalado um sistema pelo LAPEGE. Em relação à mão de obra contratada, a mesma

foi utilizada para a construção da caixa séptica para adiantar esta primeira etapa do

sistema. A construção e preenchimento das bacias de evapotranspiração que contempla

a segunda parte do processo foram realizados pelos agricultores e alunos.

O modelo de pneu vertical foi o último sistema desenvolvido, e devido a isso,

não há um orçamento anterior em comparação com os valores atuais. O modelo também

é divido em duas partes, sendo que a primeira contempla a construção da caixa séptica

de alvenaria, e a segunda diz respeito à escavação de dois buracos e a instalação de um

filtro de carvão ativado. A tabela 15 apresenta os valores levantados em 2018.

118

Tabela 15 – Orçamento para a construção do sistema modelo Pneu Vertical (PVER) Materiais usados Quantidade Valor por Un. Valor Total R$

Tijolos 500 un 0,35 175,00

Cimento 10 sc 24,50 245,00 Areia 01 m³ 74,90 74,90 Brita 01 m³ 67,66 67,66

Lona plástica 40 m² 1,10 44,00

Cal virgem 04 un 9,50 38,00

Treliça 02 un 21,70 43,40 Impermeabilizante

3,6L 01un 38,90 38,90

Tubo de esgoto

100 02 un 44,90 89,80

Joelho PVC 100 08 un 3,90 31,20 Mão de obra - - 1.000,00

Total - - 1.847,86 * Valores atualizados em 2018. Fonte: LAPEGE (2017). Organização: Athaydes (2018).

O sistema PVER apresentou o custo o mais barato. Os pneus de caminhão

utilizados no sistema foram coletados em borracharias especializadas em trocas de

pneus, acabando por contribuir para que os mesmos não fossem despejados em locais

inapropriados, evitando com isso poluição ambiental e evitando também que se

tornassem locais para água parada e procriação de mosquitos como o da dengue e

outros.

5.4 DEBATE SOBRE AS TÉCNICAS DE TRATAMENTO DIFUNDIDAS

Os sistemas desenvolvidos pelos projetos das Universidades são atividades

importantes para a preservação ambiental e para a qualidade de vida dos agricultores.

Os três sistemas trazem pontos positivos no que diz respeito a não infiltração dos

efluentes no solo e nos corpos hídricos (nascentes, por exemplo), sendo assim, sistemas

vedados e diferenciados de técnicas arcaicas (fossas negras).

O sistema CANBIO apresentou uma eficiência considerável ao esgoto de uma

fossa negra, exceto para o CANBIO 4. Contudo, os modelos CANBIO 1, 2, 3 mesmo

tendo eficiência positiva, ainda estão fora dos padrões estipulados pelos órgãos

competentes, apesar deles não lançarem efluentes no ambiente. Acreditamos que os

mesmos ainda apresentam índices elevados devido ao próprio sistema, pois são

constituídos por apenas uma caixa para o direcionamento do efluente, acumulando

juntamente as partes sólidas e líquidas, de modo que não há separação dos efluentes,

fato que dificulta um tratamento mais adequado, mas que ainda traz contribuição no que

119

tange ser um sistema vedado e que evita infiltração do esgoto no solo e em corpos

hídricos, nascentes, poços d’agua, etc.

Para o melhor tratamento do efluente, recomendamos que seja desenvolvida uma

caixa séptica de alvenaria dentro das normas da NBR 7229/1993. Para redesenhar o

sistema CANBIO com uma fossa séptica, o mesmo iria apresentar uma elevação nos

custos de produção e implementação, todavia alguns ajustes poderiam ser feitos como

trocar manilhas por pneus usados, e com isso, diminuir o custo no sistema.

O sistema BET, por apresentar uma divisão em duas etapas, apresentou índices

positivos no tratamento do esgoto, nos quatros modelos avaliados, sendo necessário

pensar na redução para o nitrogênio. Alguns ajustes também no modelo BET poderiam

ser feitos para melhorar o seu desenvolvimento. Um dos pontos a ser melhorado está no

processo de vedação do sistema que poderia ser de alvenaria ou na manta geotêxtil que

são utilizadas em aterros sanitários para dar maior resistência e durabilidade ao sistema.

Assim, o modelo BET apresentou resultados ótimos para o tratamento do esgoto. Outro

ponto de destaque para o sistema BET é a necessidade de manuseio das plantas, sendo

necessária a poda, para que as plantas mais antigas possam continuar crescendo e

realizando o processo de tratamento do esgoto. Essa confirmação deu-se após a segunda

coleta de analises, na qual dois sistemas BET apresentaram plantas antigas que já não

estavam se desenvolvendo bem, levando a uma elevação dos parâmetros analisados,

pois tais plantas não estão mais conseguindo desenvolver o processo de

evapotranspiração.

O sistema PVER não foi possível de ser analisado na primeira fase de coletas,

entretanto na segunda bateria de análises, apresentou uma eficiência no tratamento do

esgoto, tendo apenas dois parâmetros fora em relação ao CONAMA e SEMA/IAP.

Como se trata do único sistema aberto, ou seja, com lançamento de efluentes ao

ambiente, concluímos que a técnica é adequada e deveria ser replicada em outros

estabelecimentos rurais, assim como os outros dois sistemas analisados. Diante dos

dados obtidos, buscamos demonstrar um quadro geral de todos os sistemas analisados.

120

Quadro 5 – Síntese geral dos sistemas de tratamentos de esgotos analisados

Sistemas analisados Eficiência (1ª e

2ª Bateria)*

Fragilidades* Manejo do sistema Custos

BET 43,88% Não apresentou

problemas

Necessário fazer a

limpeza da fossa

séptica e da poda

de plantas mais

velhas após cinco

anos de

funcionamento

R$ 2.658,00

CANBIO 8,64% Apresentou

problemas no

sistema

CANBIO 4

Não necessita

manejo, mas o

desenvolvimento

das plantas e

possíveis

entupimentos

devem ser

monitorados

R$ 2.516,92

PNEU VERTICAL

35,51% Não apresentou

problemas

Não necessita

manejo

R$ 1.847,86

*Média geral de eficiência dos sistemas estudados. *Fragilidades do sistema remete a problemas

na infraestrutura, entupimentos, etc. Fonte: Athaydes, (2019).

Outro aspecto que é relevante está no processo de vedação dos sistemas. Os

sistemas vedados contribuem para não infiltração do esgoto e de seus efluentes no solo e

nos corpos hídricos, sobretudo em fontes de captação de água para o consumo dos

moradores das propriedades. Segundo dado do SNIS (2016), o consumo médio per

capita de água no estado do Paraná foi de 137,8 litros por dia.

Estima-se que a distribuição do consumo médio diário de água, por

pessoa, é aproximadamente a seguinte: 36% na descarga do banheiro;

31% em higiene corporal; 14% na lavagem de roupa; 8% na rega de

jardins, lavagem de automóveis, limpeza de casa, atividades de

diluição e outras; 7% na lavagem de utensílios de cozinha, e 4% para

beber e alimentação (ABREU et al, 2012, p. 2).

Tendo esses dados, buscamos realizar um cálculo para demonstrar a importância

dos sistemas de tratamento de esgoto, demonstrando que sistemas vedados e fechados

acabam por evitar que o efluente entre em contato com o lençol freático, poços e

nascentes, contaminando os mesmos.

O sistema CANBIO trata o efluente gerado apenas do vaso sanitário,

representando cerca de 36% da média total de 137,8 litros per capta por dia. O uso

diário por pessoa representa 49,60 litros. Assim, um sistema CANBIO para duas

pessoas evita que 99,20 litros de efluente entre contato com lençol freático por dia.

Projetando essa média para os anos de uso do sistema, são evitados 2.976 litros de

efluentes por mês e 35.712 mil litros por ano. O sistema CANBIO tem seis anos de

121

funcionamento, representando 214.272 mil litros de efluentes que foram evitados nestes

seis anos de funcionamento do sistema CANBIO para duas pessoas. Um outro sistema

CANBIO foi projetado para quatro moradores, com isso o sistema evitou que 428.550

mil litros de efluentes entrasse em contato com o solo, corpos hídricos, etc.

O sistema BET e PVER trata o efluente do vaso sanitário e da água gerada pelo

banho. Assim, o sistema representa o tratamento de 67% de todo consumo de água por

dia por pessoa. Considerando a média de 137,8 de consumo de água por dia no Paraná,

os sistemas evitam que 92,30 litros por dia infiltrem no solo, corpos hídricos, etc., por

pessoa. O sistema BET foi projetado para duas e quatro pessoas. O sistema BET foi

desenvolvido em 2015. Por mês, o sistema para duas pessoas evitou e evita que 5.538

mil litros de efluentes entrem em contato com solo e corpos hídricos. No total de três

anos o sistema para duas pessoas evitou que 199.368 mil litros de efluentes fossem

infiltrados, contribuindo dessa forma para a não contaminação de solo e fonte de

captação de água, como é o caso de nascentes e poços. O sistema para quatro pessoas

deixou de infiltrar cerca de 398.736 mil litros de efluentes nesses três anos de

funcionamento. O sistema PVER é um sistema aberto, no qual o efluente volta para o

meio ambiente, porém é necessário fazer o cálculo de quanto efluente sem tratamento

deixou de infiltrar, pois o mesmo tem como objetivo tratar o esgoto. O sistema tem um

ano de funcionamento e foi projetado para três pessoas, no primeiro ano o sistema

deixou de infiltrar 99.684 mil litros de efluentes sem tratamento.

122

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os impactos gerados pela relação sociedade-natureza sempre estiveram

presentes em nosso planeta. Após a revolução industrial e com o crescimento das áreas

urbanas, esses impactos ficaram ainda mais evidentes, sendo necessário analisar e

repensar sobre o modo de produção vigente e o que poderemos esperar para as futuras

gerações.

A temática ambiental ganhou notoriedade no final do século passado, apesar de

retrocessos recentes, ainda vem gerando importantes debates sobre as consequências do

desenvolvimento do capitalismo. Com ela, já foram pensadas e apresentadas diversas

soluções para reduzirmos os impactos ambientais da ação antrópica, na busca de um

desenvolvimento sustentável ou de alternativas ao próprio ideário do desenvolvimento.

Com a permacultura e com as ecotécnicas, ficou nítido que é possível

desenvolver soluções para economizar recursos e gerar menos impactos. Algumas das

ecotécnicas descritas têm sido postas em prática e as quais apresentaram eficiência, mas

ainda é algo restrito ao particular de algumas propriedades e sociedades. O

monitoramento da eficiência dessas ecoténicas é fundamental para reforçar suas

vantagens perante a sociedade e para multiplicar essas experiências no planeta. A tarefa

de construir um modelo hegemônico pautado nessas práticas ainda está longe de tornar-

se realidade, porém o desenvolvimento das mesmas e seus aprimoramentos são

essenciais.

Na análise do desenvolvimento de práticas para o saneamento ao longo da

história, foi possível compreender a preocupação que sempre esteve presente nas

diversas sociedades com a temática. Conquanto, estas preocupações foram ocasionadas

devido aos impactos gerados depois do problema posto, não tendo um planejamento

adequado nas cidades, antes mesmo de sua formação. Essa situação ainda é notória nas

cidades brasileiras, por exemplo. Porém, com os inúmeros debates, a preocupação com

o planejamento vem ganhando destaque, pelo menos dentro do ambiente acadêmico e

científico.

Trazendo essas preocupações com as práticas de planejamento ambiental, foi

possível analisar que no caso do saneamento básico no Brasil, a situação ainda apresenta

resultados preocupantes. No campo legislativo, foi possível identificar avanços e

propostas para solucionar este problema. Ainda assim, na prática, a situação ainda deixa

a desejar. O saneamento básico é um direito de todos e é necessário que todos estejam

preocupados com a temática. O PLANSAB conseguiu trazer um enfoque positivo na

123

questão de participação coletiva da sociedade sobre esses problemas que são acarretados

devido à falta de práticas do próprio saneamento.

Outro ponto importante e que trouxe, de certa forma, um avanço do

enfrentamento desta problemática é a descentralização das ações com estados e

municípios. Entretanto, parece que existe um abismo entre o que está sendo proposto e

as práticas. Na análise dos três municípios estudados, foi possível observar que as

políticas municipais e práticas para o saneamento básico ainda deixam a desejar, seja

por falta de pessoal, seja por falta de recursos, conforme as afirmações dos responsáveis

entrevistados. No entanto, ainda falta muita vontade política para resolver determinados

problemas. O desconhecimento dos gestores entrevistados em relação às ecotécnicas é

um exemplo claro dessa falta de iniciativa em melhorar a situação do saneamento rural.

Constatamos que a coleta e o tratamento de esgoto são priorizados nas cidades, e

nas áreas rurais, o poder público municipal não se preocupa com essa política.

De acordo com a pesquisa, certificamos que nas áreas urbanas dos municípios de

Francisco Beltrão e Campo Mourão existem redes coletoras de esgoto e estações de

tratamento. Enquanto que, em Iretama, a falta de saneamento é um agravante urbano.

Quando analisamos as práticas e ações para o saneamento básico rural,

verificamos que as poucas práticas que existem são de projetos universitários, como os

da UNIOESTE e UNESPAR, que foram analisados nessa pesquisa.

As práticas arcaicas de despejo dos efluentes produzidos nos estabelecimentos

rurais ainda são realidade nos três municípios da pesquisa. Essa falta de saneamento

básico no meio rural leva à possível poluição e contaminação de corpos hídricos e das

pessoas que consomem essas águas contaminadas. Com isso, torna-se cada vez mais

necessário a intervenção do poder público e de órgãos competentes para disseminar e

desenvolver ações para o manejo correto do esgoto rural.

Através da análise de construção do Plano Nacional de Saneamento Rural

(PNSR), foi possível perceber a participação de movimentos sociais do campo

preocupados com essas ações. Esperamos que com a criação do Plano nesses

municípios haja recursos e desenvolvimento de práticas e ações de saneamento básico

de forma ágil, ouvindo os agentes que estão e que receberão essas ações. Presumimos

que para além das práticas, o plano também aborde ações de educação ambiental e

sensibilize os moradores de áreas rurais quanto a práticas de saneamento básico.

124

É preciso desenvolver o saneamento básico rural, mas é também importante que

os moradores entendam o porquê dessas práticas e que se tornem sujeitos ativos no

processo.

Na parte empírica desta dissertação, foram descritos e analisados alguns sistemas

para o tratamento do esgoto em propriedades rurais, contribuindo ainda mais nas ações

de tratamento do esgoto, na preservação ambiental, saúde e até na geração de energia.

Se de um lado temos um avanço na lei, de outro, temos avanços na criação de

sistemas alternativos para o tratamento do esgoto, que por sua vez, influenciam na

melhor qualidade da água, como a técnica do solo-cimento e a transformação do lixo

produzido em adubo através da compostagem. Portanto, é preciso integrar esses dois

lados e institucionalizar, através de políticas públicas, as ações para a universalização do

saneamento.

Após os resultados alcançados através do desenvolvimento dos sistemas de

tratamento de esgoto e da análise de eficiência, podemos concluir que os projetos

desenvolvidos representam um avanço para as questões de preservação ambiental e de

saúde para os moradores contemplados com os sistemas analisados. É preciso destacar

que os três sistemas, por serem vedados, acabam por não terem infiltração do esgoto

bruto, evitando com isso contaminações como já descritas. No entanto, no sistema

PVER, o efluente tratado acaba voltando para o meio ambiente. Mesmo assim, os

resultados das análises desse sistema indicam que o tratamento está adequado, com

exceção do parâmetro nitrogênio, cabendo algumas adaptações para a melhoria dos

indicadores de seus efluentes.

Analisando os dados de eficiência em relação à legislação vigente para o

lançamento de efluentes tratados, foi possível observarmos que o sistema BET e o

PVER apresentaram melhor eficiência no tratamento do esgoto e dentro dos padrões de

lançamentos de efluentes do CONAMA e SEMA/IAP, e com isso, podem ser

reproduzidos em outras localidades.

O sistema CANBIO apresentou resultados menos animadores em relação aos

parâmetros analisados dos efluentes, porém a comparação com os parâmetros legais,

tanto no sistema CANBIO quanto no BET, não é a mais adequada, haja vista que ambos

são sistemas cujos efluentes não retornam diretamente ao ambiente. No entanto, a

melhoria dos indicadores dos efluentes do sistema CANBIO poderia ocorrer através da

construção de uma fossa séptica para o tratamento primário, porém três dos quatros

sistemas analisados apresentaram resultados positivos para eficiência em relação aos

125

sistemas arcaicos. Com isso, sem esse primeiro tratamento, todo efluente produzido

(sólido e líquido) é depositado dentro do mesmo sistema junto, dificultando o processo

de tratamento pelas plantas, além de prejudicar a vida útil do sistema, pois com dados

elevados nos parâmetros, os mesmos podem sofrer eutrofizações, gerando problemas de

entupimento do sistema.

Entretanto, o sistema pode ser desenvolvido também em outras localidades,

apesar de sugerirmos a instalação de uma caixa séptica para o tratamento primário e

depósito do efluente sólido, separando assim a parte sólida do efluente da parte líquida.

Assim, recomendamos que para a difusão de novas ações para o saneamento

básico rural, especialmente para o tratamento do esgoto, a construção do sistema BET e

PVER deve ser amplamente difundida, assim como do sistema CANBIO, considerando

as observações de adaptação da caixa séptica para ele. Todos esses sistemas podem ser

replicados, reduzindo assim o potencial contaminador do esgoto humano no meio rural,

sobretudo nas águas e no solo.

Tanto no sistema CANBIO quanto no BET, o plano de manejo e a manutenção

do sistema remetem-se ao cuidado com o crescimento das plantas, sendo necessária a

poda das plantas mais antigas para que elas se renovem e possam se desenvolver de

forma adequada, absorvendo, assim, os nutrientes decompostos pelas bactérias que

atuam dentro dos sistemas. Portanto, o princípio da decomposição biológica, presente

nos sistemas CANBIO e BET, apresenta-se ecologicamente correto e economicamente

viável em ambos, pois substituem a necessidade de tratamentos químicos dos efluentes

domésticos, como ocorre nas estações de tratamento de esgoto das cidades.

126

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