ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO - assis.sp.gov.br · mento do Art. 3º da Portaria n. 519/2011,...

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ERRATA Decreto nº 7151 Onde se Lê Art. 2º Inciso I -2015 – Leia 2016 DECRETO Nº 7.153, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017. Dispõe sobre a regulamentação do Comitê de Investimentos, no âmbito do Instituto de Previ- dência dos Servidores Públicos do Município de Assis e dá providencias correlatas. JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito Municipal de Assis, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade da manu- tenção da transparência na administração das aplicações financeiras do Instituto de Previ- dência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV e em atendimento às normas expedidas pelo Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários e Ministério da Previdência Social; CONSIDERANDO que o patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV pertence aos servidores públicos municipais e que, por isso, deve ser garantida a participação efetiva dos servidores na gestão desse patrimônio; RESOLVE: Art. 1º - Fica definido pelo presente decreto, a composição dos membros do Comitê de Inves- timentos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV, conforme disposto na Portaria Ministério da Previdência Social nº 170, de 25 de abril de 2012. § 1º A definição da aplicação dos recursos financeiros terá como fundamentos: I – a política de investimentos aprovada pelo Conselho de Deliberativo do Instituto de Pre- vidência dos Servidores Públicos do Município de Assis- ASSISPREV; II – as normas do Conselho Monetário Nacional constantes da Resolução n° 3922/10 expedida pelo Banco Central do Brasil, ou qual- quer que vier a alterá-la ou substituí-la; III – a conjuntura econômica de curto, médio e longo prazo; e IV – os indicadores econômicos. § 2º Compete ao Comitê de Investimento: I – Acompanhar o andamento dos inves- timentos e desinvestimentos financeiros do Insti- tuto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV registrando-os em ata; II – Receber e analisar todas as propostas de investimentos encaminhadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Muni- cípio de Assis – ASSISPREV por instituições financeiras; III – Fiscalizar o cumprimento das Reso- luções emanadas pelo Banco Central do Brasil e MPAS, relativas aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdência; IV– Acompanhar a evolução do cálculo atuarial, definindo Política para Investimentos; bem como, para reposição de eventuais débitos técnicos ou ajustes no plano de custeio dos benefícios; V– Realizar credenciamento das instituições financeiras que participarão da gestão e adminis- tração dos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis, ASSISPREV; mantendo, para tanto, processo administrativo próprio, considerando, no mínimo: a) Atos de registro ou autorização do BACEN, CVM ou órgão competente; b) Histórico de elevado padrão ético, sem restrições do BACEN, CVM ou órgãos com- petentes que desaconselhem relacionamento seguro. Art. 2º - São membros natos do Comitê de Investimento: I – O Diretor Presidente II – O Diretor Financeiro; § 1º Ao Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municí- pio de Assis – ASSISPREV caberá o cargo de Presidente do Comitê de Investimentos; § 2º Os membros terão o direito a voz e voto. § 3º Os membros do Comitê de investimentos, necessariamente deverão ser pessoas físicas vinculadas ao ente federativo ou à unidade gestora do regime como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, e apresentar-se formalmente designado para a função por ato da autoridade competente. § 4º Ao menos 2 (dois) dos membros do Comitê de investimentos deverá possuir certifi- cação vigente do mercado financeiro, com os requisitos mínimos exigidos pelo Ministério da Previdência Social aos gestores de Regimes Próprios de Previdência. Art. 3º - Dos prazos de permanência: I – Os membros do Comitê de investi- mentos terão mandato por prazo de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por prazos sucessivos; II – O Conselho Deliberativo avaliará os trabalhos dos membros e constatada a falta de participação, poderá exigir ao Presidente substituição dos mesmos. Art. 4º - O Comitê de Investimentos nomea- do pelo Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV será composto dos seguintes membros: CARLOS SÉRGIO DIAS PAIÃO – PRESIDENTE LUIZ ANTONIO MARÇON – MEMBRO PERCY CIDIN AMÊNDOLA SPERIDIÃO – MEMBRO CARLOS ALBERTO BATISTA – MEMBRO Art. 5º - O Comitê de Investimentos terá ca- ráter deliberativo e reunirá ordinariamente, uma vez por mês, ou extraordinariamente, quando convocado pelo presidente sendo suas resolu- ções tomadas por maioria dos votos. Ano XVI www.assis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO ASSIS Paço Municipal: Avenida Rui Barbosa, nº 926 • CEP: 19.814.900 • Tel. (18) 3302-3300 Assis, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 DIÁRIO OFICIAL DE JOSÉ APARECIDO FERNANDES Prefeito de Assis Nº 2295 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO

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ERRATADecreto nº 7151

Onde se Lê Art. 2º

Inciso I -2015 – Leia 2016

DECRETO Nº 7.153, DE 03 DE FEVEREIRO

DE 2017.

Dispõe sobre a regulamentação do Comitê de

Investimentos, no âmbito do Instituto de Previ-

dência dos Servidores Públicos do Município de

Assis e dá providencias correlatas.

JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito

Municipal de Assis, no uso de suas atribuições

legais e,

CONSIDERANDO a necessidade da manu-

tenção da transparência na administração das

aplicações financeiras do Instituto de Previ-

dência dos Servidores Públicos do Município

de Assis – ASSISPREV e em atendimento às

normas expedidas pelo Banco Central do Brasil,

Comissão de Valores Mobiliários e Ministério da

Previdência Social;

CONSIDERANDO que o patrimônio do Instituto

de Previdência dos Servidores Públicos do

Município de Assis - ASSISPREV pertence aos

servidores públicos municipais e que, por isso,

deve ser garantida a participação efetiva dos

servidores na gestão desse patrimônio;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica definido pelo presente decreto, a

composição dos membros do Comitê de Inves-

timentos no âmbito do Instituto de Previdência

dos Servidores Públicos do Município de Assis

- ASSISPREV, conforme disposto na Portaria

Ministério da Previdência Social nº 170, de 25

de abril de 2012.

§ 1º A definição da aplicação dos recursos

financeiros terá como fundamentos:

I – a política de investimentos aprovada

pelo Conselho de Deliberativo do Instituto de Pre-

vidência dos Servidores Públicos do Município de

Assis- ASSISPREV;

II – as normas do Conselho Monetário

Nacional constantes da Resolução n° 3922/10

expedida pelo Banco Central do Brasil, ou qual-

quer que vier a alterá-la ou substituí-la;

III – a conjuntura econômica de curto, médio e

longo prazo; e

IV – os indicadores econômicos.

§ 2º Compete ao Comitê de Investimento:

I – Acompanhar o andamento dos inves-

timentos e desinvestimentos financeiros do Insti-

tuto de Previdência dos Servidores Públicos do

Município de Assis – ASSISPREV registrando-os

em ata;

II – Receber e analisar todas as propostas

de investimentos encaminhadas ao Instituto de

Previdência dos Servidores Públicos do Muni-

cípio de Assis – ASSISPREV por instituições

financeiras;

III – Fiscalizar o cumprimento das Reso-

luções emanadas pelo Banco Central do Brasil e

MPAS, relativas aos investimentos dos Regimes

Próprios de Previdência;

IV– Acompanhar a evolução do cálculo atuarial,

definindo Política para Investimentos; bem como,

para reposição de eventuais débitos técnicos

ou ajustes no plano de custeio dos benefícios;

V– Realizar credenciamento das instituições

financeiras que participarão da gestão e adminis-

tração dos recursos do Instituto de Previdência

dos Servidores Públicos do Município de Assis,

ASSISPREV; mantendo, para tanto, processo

administrativo próprio, considerando, no mínimo:

a) Atos de registro ou autorização do

BACEN, CVM ou órgão competente;

b) Histórico de elevado padrão ético,

sem restrições do BACEN, CVM ou órgãos com-

petentes que desaconselhem relacionamento

seguro.

Art. 2º - São membros natos do Comitê de

Investimento:

I – O Diretor Presidente

II – O Diretor Financeiro;

§ 1º Ao Diretor Presidente do Instituto de

Previdência dos Servidores Públicos do Municí-

pio de Assis – ASSISPREV caberá o cargo de

Presidente do Comitê de Investimentos;

§ 2º Os membros terão o direito a voz e voto.

§ 3º Os membros do Comitê de investimentos,

necessariamente deverão ser pessoas físicas

vinculadas ao ente federativo ou à unidade

gestora do regime como servidor titular de cargo

efetivo ou de livre nomeação e exoneração, e

apresentar-se formalmente designado para a

função por ato da autoridade competente.

§ 4º Ao menos 2 (dois) dos membros do

Comitê de investimentos deverá possuir certifi-

cação vigente do mercado financeiro, com os

requisitos mínimos exigidos pelo Ministério da

Previdência Social aos gestores de Regimes

Próprios de Previdência.

Art. 3º - Dos prazos de permanência:

I – Os membros do Comitê de investi-

mentos terão mandato por prazo de 2 (dois)

anos, podendo ser reconduzidos por prazos

sucessivos;

II – O Conselho Deliberativo avaliará os

trabalhos dos membros e constatada a falta

de participação, poderá exigir ao Presidente

substituição dos mesmos.

Art. 4º - O Comitê de Investimentos nomea-

do pelo Presidente do Instituto de Previdência

dos Servidores Públicos do Município de Assis

– ASSISPREV será composto dos seguintes

membros:

CARLOS SÉRGIO DIAS PAIÃO – PRESIDENTE

LUIZ ANTONIO MARÇON – MEMBRO

PERCY CIDIN AMÊNDOLA SPERIDIÃO –

MEMBRO

CARLOS ALBERTO BATISTA – MEMBRO

Art. 5º - O Comitê de Investimentos terá ca-

ráter deliberativo e reunirá ordinariamente, uma

vez por mês, ou extraordinariamente, quando

convocado pelo presidente sendo suas resolu-

ções tomadas por maioria dos votos.

Ano XVI www.assis.sp.gov.br

PODER EXECUTIVO

ASSISPaço Municipal: Avenida Rui Barbosa, nº 926 • CEP: 19.814.900 • Tel. (18) 3302-3300

Assis, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

DIÁRIO OFICIAL DE

JOSÉ APARECIDO FERNANDES Prefeito de Assis

Nº 2295

ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO

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2 Diário Oficial de Assis Assis, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 - Edição 2295

DIÁRIO OFICIAL DE

ASSIS

E X P E D I E N T E

Secretário de Governo e AdministraçãoLuciano Soares Bergonso

Diagramação, Impressão e Distribuição:Marquezini Ind. Graf. e Editora Ltda.e-mail: [email protected]

Parágrafo Único. As reuniões serão presididas

pelo Presidente do Instituto e, na sua ausên-

cia pelo Diretor Financeiro. As reuniões serão

registradas em atas, que deverão ser lavradas

e redigidas pelo Comitê de Investimento, livre-

mente escolhido pelo Presidente do Comitê de

Investimentos, e disponibilizadas para consulta.

Art. 6º - O membro do Comitê de Investimen-

tos será excluído do mesmo, se faltar por duas

reuniões seguidas ou três reuniões alternadas,

sem motivo justificado, considerado um período

de 12 (doze) meses, devendo a justificativa ser

protocolada junto a Diretoria Executiva do Institu-

to de Previdência, por escrito, no prazo máximo

de 2 (dois) dias úteis após a reunião.

Art. 7º - O Comitê de Investimentos poderá,

através de contrato com empresa especializada e

credenciada nos termos da legislação pertinente,

ter uma assessoria ou consultoria na gestão

financeira para melhor embasar sua gestão de

análise de investimentos, auxiliando no atendi-

mento do Art. 3º da Portaria n. 519/2011, alterado

pela Portaria n. 170/ 2012 do MPAS.

Art. 8º - O Comitê de Investimentos enca-

minhará, até o dia 30 de novembro de cada

exercício, a proposta de Política Anual de Inves-

timentos – P.A.I. para o ano civil subseqüente,

que através de seu Presidente será submetida

à aprovação do Conselho Deliberativo do Insti-

tuto de Previdência dos Servidores Públicos do

Município de Assis – ASSISPREV, até o dia 15

de dezembro do respectivo exercício.

§ 1º A documentação que subsidiar a

definição da Política Anual de Investimentos

será encaminhada, juntamente com a respectiva

proposta, ao Conselho Deliberativo do Instituto

de Previdência dos Servidores Públicos do Mu-

nicípio de Assis- ASSISPREV;

§ 2º Os documentos para a execução

da Política anual de Investimentos referidos

permanecerão sob a guarda do Comitê de in-

vestimentos, ficando à disposição dos órgãos e

entes fiscalizadores.

Art. 9º - Justificadamente, o Comitê de Investi-

mentos poderá propor a revisão da Política Anual

de Investimentos no curso de sua execução,

com vistas à adequação ao mercado, ou nova

legislação.

Art. 10º - Este Decreto entra em vigor na data

de sua publicação,

Art. 11 - Revogam-se as disposições em

contrário.

Prefeitura Municipal de Assis, 03 de Fevereiro

de 2017.

JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Prefeito Municipal

LUCIANO SOARES BERGONSO

Secretario Municipal de Governo e Admi-

nistração

Publicado no Departamento de Administra-

ção em, 03 de Fevereiro de 2017.

PORTARIA Nº 32.077/2.017

JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito do

Município de Assis, no uso de suas atribuições

legais,

RESOLVE:

I - Designar a servidora EDVÂNIA RODRIGUES

FABRI portadora do CPF nº 300.695.038-00,

Agente Administrativo desta Prefeitura para

representar o FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS-

TÊNCIA SOCIAL – CNPJ nº 17.633.914/0001-92,

junto às Instituições Bancárias e Financeiras,

com poderes para solicitar saldos e extratos de

contas corrente .

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

II - Revoga-se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Assis, em 25 de Janeiro

de 2017.

JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Prefeito Municipal

LUCIANO SOARES BERGONSO

Secretário Municipal de Governo e Admi-

nistração

PORTARIA Nº 32.078/2.017

JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito do

Município de Assis, no uso de suas atribuições

legais, e

Considerando o Processo nº 034/2016 de Apo-

sentadoria por Tempo de Contribuição da servi-

dora RITA APARECIDA DE ANDRADE FREITAS,

tendo como base o ato concessório de 01 de

Julho de 2016, Portaria nº 31.150/2016, em que

consta a data a partir de 01 de Julho de 2016;

RESOLVE:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 31.150,

de 01 de Julho de 2016, em cumprimento a

Sentença Judicial para constar que a servidora

RITA APARECIDA DE ANDRADE FREITAS,

aposentou-se por tempo de Contribuição com

proventos integrais, retroagindo seus efeitos a

partir de 08 de Janeiro de 2015.

Prefeitura Municipal de Assis, em 25 de Janeiro

de 2017.

JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Prefeito Municipal

LUCIANO SOARES BERGONSO

Secretário Municipal de Governo e Admi-

nistração

CARLOS SÉRGIO DIAS PAIÃO

Diretor Presidente - Assisprev

PORTARIA Nº 32.079/2.017

JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito do

Município de Assis, no uso de suas atribuições

legais, e

Considerando o Processo nº 046/2016 de Apo-

sentadoria por Tempo de Contribuição Especial

de Professor da servidora MARIA INÊS REYNAL-

DO VIEIRA, tendo como base o ato concessório

de 08 de Julho de 2016, Portaria nº

31.187/2016, em que consta a data a partir de

08 de Julho de 2016;

RESOLVE:

RETIFICAR os termos da Portaria nº 31.187,

de 08 de Julho de 2016, em cumprimento a

Sentença Judicial para constar que a servidora

MARIA INÊS REYNALDO VIEIRA, aposentou-se

por tempo de Contribuição Especial de Professor,

retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Janeiro

de 2015.

Prefeitura Municipal de Assis, em 25 de Janeiro

de 2017.

JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Prefeito Municipal

LUCIANO SOARES BERGONSO

Secretário Municipal de Governo e Admi-

nistração

CARLOS SÉRGIO DIAS PAIÃO

Diretor Presidente - Assispre

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3 Diário Oficial de Assis Assis, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 - Edição 2295

PORTARIA Nº 32.080/2.017

JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito do

Município de Assis, no uso de suas atribuições

legais,

RESOLVE:

I - Designar a servidora EDVÂNIA RODRI-

GUES FABRI portadora do CPF nº

300.695.038-00, Agente Administrativo desta

Prefeitura para representar à PREFEITURA MU-

NICIPAL DE ASSIS – CNPJ nº 46.179.941/0001-

35, junto às Instituições Bancárias e Financeiras,

com poderes para solicitar saldos e extratos de

contas corrente.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

III - Revoga-se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Assis, em 25 de Janeiro

de 2017.

JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Prefeito Municipal

LUCIANO SOARES BERGONSO

Secretário Municipal de Governo e Admi-

nistração

PORTARIA Nº 32.081/2.017

JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito do

Município de Assis, no uso de suas atribuições

legais,

RESOLVE:

I - Designar a servidora LILIAN CRISTINA

CAMARGO DE BRITO portadora do CPF nº

323.127.748-52, Diretora de Departamento

desta Prefeitura para representar o FUN-

DO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

– CNPJ nº 17.633.914/0001-92,

junto às Instituições Bancárias e Financeiras,

com poderes para solicitar saldos e extratos de

contas corrente.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

III - Revoga-se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Assis, em 25 de Janeiro

de 2017.

JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Prefeito Municipal

LUCIANO SOARES BERGONSO

Secretário Municipal de Governo e Admi-

nistração

PORTARIA Nº 32.082/2.017

JOSÉ APARECIDO FERNANDES, Prefeito do

Município de Assis, no uso de suas atribuições

legais,

RESOLVE:

I - Designar a servidora LILIAN CRISTINA

CAMARGO DE BRITO portadora do CPF nº

323.127.748-52, Diretora de Departamento desta

Prefeitura para representar à PREFEITURA MU-

NICIPAL DE ASSIS – CNPJ

nº 46.179.941/0001-35, junto às Instituições Ban-

cárias e Financeiras, com poderes para solicitar

saldos e extratos de contas corrente.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

III - Revoga-se as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Assis, em 25 de Janeiro

de 2017.

JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Prefeito Municipal

LUCIANO SOARES BERGONSO

Secretário Municipal de Governo e Admi-

nistração

COMUNICADO DE LICITAÇÃO ABERTA

Ref.: Processo 018/17 - Pregão 015/17 - Regis-

tro de Preços para Aquisição de Equipamentos

Eletroeletronicos. Encerramento: 09:00 horas

do dia 16/02/2017. Íntegra do Edital no Depar-

tamento de Licitações, na Avenida Rui Barbosa,

1066, Assis(SP), e no endereço http://www.assis.

sp.gov.br. Informações: (18) 3322-2574.

Assis (SP), 02 de fevereiro de 2017.

COMUNICADO DE LICITAÇÃO ABERTA

Ref.: Processo 019/17 - Pregão 016/17 - Registro

de Preços para Aquisição de Material Elétrico.

Encerramento: 09:00 horas do dia 17/02/2017.

Íntegra do Edital no Departamento de Licitações,

na Avenida Rui Barbosa, 1066, Assis(SP), e no

endereço http://www.assis.sp.gov.br. Informa-

ções: (18) 3322-2574.

Assis (SP), 02 de fevereiro de 2017.

Vagner Nunes Dourado - Pregoeiro Oficial

COMUNICADO DE LICITAÇÃO ABERTA

Ref.: Processo 020/17 - Tomada de Preços 01/17

- Contratação de serviços com fornecimento de

materiais para execução de obra de engenharia

em imóvel público municipal para Reconstrução

de Travessia Urbana com Ponte Mista. Encerra-

mento: 09:00 horas do dia 24/02/2017. Íntegra do

Edital no Departamento de Licitações, na Avenida

Rui Barbosa, 1066, Assis(SP). Informações: (18)

3322-2574.

Assis (SP), 02 de fevereiro de 2017.

Milton Cesar Batistela da Silva - Presidente da

Comul

COMUNICADO DE LICITAÇÃO ABERTA

Ref.: Processo 021/17 - Convite 002/17 - Con-

tratação de serviços de engenharia para elabo-

ração de projeto de drenagem de águas pluviais

no CDA. Encerramento: 14:00 horas do dia

13/02/2017. Íntegra do Edital no Departamento

de Licitações, na Avenida Rui Barbosa, 1066,

Assis(SP), e no endereço http://www.assis.

sp.gov.br. Informações: (18) 3322-2574.

Assis (SP), 02 de fevereiro de 2017.

Milton Cesar Batistela da Silva - Presidente da

Comul

EXTRATO TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO

Nº 005/2017

Ref.: Processo n° 093/2014 - Pregão n° 069/2014

- Contrato nº 033/2014 - Contratante: Prefeitura

Municipal de Assis - Contratada: Art Forte - Ins-

talações Elétricas Ltda – Me. - CNPJ/MF sob

n.º 004.213.103/0001-90 - Objeto: Equilíbrio

econômico-financeiro do contrato – Valor Global:

R$463.897,87 - Fundamento Legal: alínea “d” do

inciso II do artigo 65 da Lei 8.666/93.

Assis, 23 de janeiro de 2017.

José Aparecido Fernandes - Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E MODIFICA-

TIVO N.º 8/17

Ref.: Processo nº 005/12 – Pregão nº 005/12 -

Contrato nº 023/12 - Contratante: PREFEITURA

MUNICIPAL DE ASSIS - Contratada: PIX ADMI-

NISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E

SERVIÇOS LTDA - CNPJ n.º 11.845.291/0001-

35 - Objeto: Prorrogação do gerenciamento do

abastecimento de combustíveis, por sistema

de pagamento informatizado. - Valor Global

Estimado: R$ 434.175,26 - Vigência: 3 (três)

meses - Fundamento Legal: § 4º do artigo 57 da

Lei nº 8.666/93.

Assis, 31 de janeiro de 2017.

José Aparecido Fernandes - Prefeito Municipal

LICITAÇÕES

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4 Diário Oficial de Assis Assis, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 - Edição 2295

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

GABARITOESTAGIÁRIO BOLSISTA

EDITAL Nº. 01/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2017

Data da prova: 29/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA 1 B 2 A 3 C 4 A 5 C 6 D 7 A 8 B 9 B 10 A 11 C 12 D 13 C 14 B

QUESTÃO RESPOSTA15 A 16 B 17 A 18 A 19 C 20 D 21 C 22 A 23 B 24 C 25 C 26 B 27 D 28 C

QUESTÃO RESPOSTA29 D 30 C 31 B 32 D 33 C 34 B 35 A 36 B 37 B 38 B 39 D 40 B

DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

GABARITO ESTAGIÁRIO BOLSISTA

EDITAL Nº. 01/2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2017

Data da prova: 29/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA 1 B 2 A 3 C 4 A 5 C 6 D 7 A 8 B 9 B

10 A 11 C 12 D 13 C 14 B

QUESTÃO RESPOSTA 15 A 16 B 17 A 18 A 19 C 20 D 21 C 22 A 23 B 24 C 25 C 26 B 27 D 28 C

QUESTÃO RESPOSTA 29 D 30 C 31 B 32 D 33 C 34 B 35 A 36 B 37 B 38 B 39 D 40 B

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito EDITAL Nº. 27/2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE ARTE

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA 1 C 2 A 3 D 4 A 5 D 6 C 7 C 8 C 9 A 10 B 11 D 12 B 13 A 14 C

QUESTÃO RESPOSTA15 B 16 C 17 A 18 B 19 B 20 D 21 B 22 A 23 B 24 C 25 A 26 C 27 B 28 D

QUESTÃO RESPOSTA29 C 30 D 31 A 32 D 33 C 34 C 35 C 36 D 37 B 38 C 39 A 40 C

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito EDITAL Nº. 27/2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PDI)

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA 1 D 2 C 3 C 4 A 5 A 6 C 7 A 8 C 9 D 10 D 11 A 12 C 13 A 14 C

QUESTÃO RESPOSTA15 D 16 D 17 C 18 B 19 C 20 C 21 D 22 D 23 B 24 A 25 A 26 D 27 B 28 C

QUESTÃO RESPOSTA29 D 30 C 31 C 32 C 33 B 34 B 35 A 36 A 37 D 38 A 39 B 40 D

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5 Diário Oficial de Assis Assis, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 - Edição 2295

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito EDITAL Nº. 27/2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA 1 C 2 A 3 D 4 A 5 D 6 C 7 C 8 C 9 A 10 B 11 D 12 B 13 A 14 C

QUESTÃO RESPOSTA15 B 16 C17 B18 B19 D20 A21 B22 A23 D24 B25 A26 B27 D28 A

QUESTÃO RESPOSTA29 B30 C31 A32 A33 B34 B35 D36 C37 A38 D39 D40 B

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito EDITAL Nº. 27/2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - EDUCAÇÃO INFANTIL

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA 1 C 2 A 3 D 4 A 5 D 6 C 7 C 8 C 9 A 10 B 11 D 12 B 13 A 14 C

QUESTÃO RESPOSTA15 B 16 B 17 D 18 C 19 A 20 B 21 B 22 C 23 D 24 C 25 C 26 B 27 A 28 C

QUESTÃO RESPOSTA29 B 30 D 31 D 32 B 33 A 34 C 35 D 36 C 37 B 38 D 39 A 40 D

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito EDITAL Nº. 27/2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - ENSINO FUNDAMENTAL

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA 1 D 2 C 3 C 4 A 5 A 6 C 7 A 8 C 9 D 10 D 11 A 12 C 13 A 14 C

QUESTÃO RESPOSTA15 D 16 B 17 B 18 A 19 C 20 C 21 D 22 D 23 A 24 A 25 C 26 D 27 C 28 C

QUESTÃO RESPOSTA29 C 30 A 31 C 32 C 33 A 34 D 35 A 36 B 37 C 38 D 39 C 40 A

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito EDITAL Nº. 27/2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA 1 C 2 A 3 D 4 A 5 D 6 C 7 C 8 C 9 A 10 B 11 D 12 B 13 A 14 C

QUESTÃO RESPOSTA15 B 16 B 17 B 18 D 19 D 20 D 21 C 22 B 23 A 24 D 25 D 26 C 27 A 28 C

QUESTÃO RESPOSTA29 A 30 D 31 A 32 B 33 B 34 A 35 C 36 D 37 A 38 B 39 A 40 A

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6 Diário Oficial de Assis Assis, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 - Edição 2295

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito EDITAL Nº. 27/2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO FISICA

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA 1 D 2 C 3 C 4 A 5 A 6 C 7 A 8 C 9 D 10 D 11 A 12 C 13 A 14 C

QUESTÃO RESPOSTA15 D 16 C17 B18 A19 D20 D21 B22 C23 A24 B25 D26 C27 B28 C

QUESTÃO RESPOSTA29 A30 B31 A32 D33 C34 B35 A36 D37 D38 C39 A40 D

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito EDITAL Nº. 27/2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – INGLÊS

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA 1 D 2 C 3 C 4 A 5 A 6 C 7 A 8 C 9 D 10 D 11 A 12 C 13 A 14 C

QUESTÃO RESPOSTA15 D 16 A 17 C 18 A 19 B 20 C 21 B 22 D 23 B 24 C 25 B 26 A 27 D 28 D

QUESTÃO RESPOSTA29 C 30 B 31 A 32 C 33 B 34 C 35 B 36 A 37 D 38 D 39 D 40 C

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito EDITAL Nº. 27/2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA 1 C 2 A 3 D 4 A 5 D 6 C 7 C 8 C 9 A 10 B 11 D 12 B 13 A 14 C

QUESTÃO RESPOSTA15 B 16 C 17 C 18 B 19 A 20 C 21 B 22 D 23 A 24 C 25 A 26 C 27 D 28 D

QUESTÃO RESPOSTA29 C 30 A 31 D 32 B 33 C 34 B 35 C 36 B 37 D 38 D 39 A 40 B

DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Secretaria Municipal de Governo e Administração

GabaritoPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE

Data da prova:

QUESTÃO RESPOSTA 1 C 2 A 3 D 4 A 5 D 6 C 7 C 8 C 9 A

10 B 11 D 12 B 13 A 14 Anulada

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito Final EDITAL Nº. 27/2016

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE ARTE

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA 15 B 16 C 17 A 18 B 19 B 20 D 21 B 22 A 23 B 24 C 25 A 26 C 27 B 28 D

QUESTÃO293031323334353637383940

Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

QUESTÃO RESPOSTA 29 C 30 D 31 A 32 D 33 C 34 C 35 C 36 D 37 B 38 C 39 A 40 C

Page 7: ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO - assis.sp.gov.br · mento do Art. 3º da Portaria n. 519/2011, ... ficando à disposição dos órgãos e entes fiscalizadores. ... Agente Administrativo

7 Diário Oficial de Assis Assis, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 - Edição 2295

DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito Final EDITAL Nº. 27/2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PDI)

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA

1 D 2 C 3 Anulada 4 A 5 A 6 C 7 A 8 C 9 D

10 D 11 A 12 C 13 A 14 C

QUESTÃO RESPOSTA 15 D 16 D 17 C 18 B 19 C 20 C 21 D 22 D 23 B 24 A 25 A 26 D 27 B 28 C

QUESTÃO RESPOSTA 29 D 30 C 31 C 32 C 33 B 34 B 35 A 36 A 37 D 38 A 39 B 40 D

DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito Final EDITAL Nº. 27/2016

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA

1 C 2 A 3 D 4 A 5 D 6 C 7 C 8 C 9 A

10 B 11 D 12 B 13 A 14 Anulada

QUESTÃO RESPOSTA 15 B 16 C 17 B 18 B 19 D 20 A 21 B 22 A 23 D 24 B 25 A 26 Anulada 27 D 28 A

QUESTÃO RESPOSTA 29 B 30 C 31 A 32 A 33 B 34 B 35 D 36 C 37 A 38 D 39 D 40 B

DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito Final EDITAL Nº. 27/2016

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - EDUCAÇÃO INFANTIL

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA 1 C 2 A 3 D 4 A 5 D 6 C 7 C 8 C 9 A

10 B 11 D 12 B 13 A 14 Anulada

QUESTÃO RESPOSTA 15 B 16 B 17 D 18 C 19 A 20 B 21 B 22 C 23 D 24 C 25 C 26 B 27 A 28 C

QUESTÃO RESPOSTA 29 B 30 D 31 Anulada 32 B 33 A 34 C 35 D 36 C 37 B 38 D 39 A 40 D

DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito Final EDITAL Nº. 27/2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - ENSINO FUNDAMENTAL

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA

1 D 2 C 3 Anulada 4 A 5 A 6 C 7 A 8 C 9 D

10 D 11 A 12 C 13 A 14 C

QUESTÃO RESPOSTA 15 D 16 B 17 B 18 A 19 C 20 C 21 D 22 D 23 A 24 A 25 C 26 D 27 C 28 C

QUESTÃO RESPOSTA 29 Anulada 30 A 31 C 32 C 33 A 34 D 35 A 36 B 37 C 38 D 39 C 40 A

Page 8: ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO - assis.sp.gov.br · mento do Art. 3º da Portaria n. 519/2011, ... ficando à disposição dos órgãos e entes fiscalizadores. ... Agente Administrativo

8 Diário Oficial de Assis Assis, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 - Edição 2295

ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO

DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito Final EDITAL Nº. 27/2016

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA 1 C 2 A 3 D 4 A 5 D 6 C 7 C 8 C 9 A

10 B 11 D 12 B 13 A 14 Anulada

QUESTÃO RESPOSTA 15 B 16 B 17 B 18 D 19 D 20 D 21 C 22 B 23 A 24 D 25 D 26 C 27 A 28 C

QUESTÃO RESPOSTA 29 A 30 D 31 A 32 B 33 B 34 A 35 C 36 D 37 A 38 B 39 A 40 A

DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito Final EDITAL Nº. 27/2016 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO FISICA

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA

1 D 2 C 3 Anulada 4 A 5 A 6 C 7 A 8 C 9 D

10 D 11 A 12 C 13 A 14 C

QUESTÃO RESPOSTA 15 D 16 C 17 B 18 A 19 D 20 D 21 B 22 C 23 A 24 B 25 D 26 C 27 B 28 C

QUESTÃO RESPOSTA 29 A 30 B 31 A 32 D 33 C 34 A 35 A 36 D 37 Anulada 38 C 39 A 40 D

DEPARTAMENTO DE

ADMINISTRAÇÃO

Paço Municipal “Profª Judith de Oliveira Garcez”

Secretaria Municipal de Governo e Administração

Gabarito Final EDITAL Nº. 27/2016

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2016

PROFESSOR DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL

Data da prova: 22/01/2017

QUESTÃO RESPOSTA

1 C 2 A 3 D 4 A 5 D 6 C 7 C 8 C 9 A

10 B 11 D 12 B 13 A 14 Anulada

QUESTÃO RESPOSTA 15 B 16 C 17 C 18 B 19 A 20 C 21 B 22 D 23 A 24 C 25 A 26 C 27 B 28 D

QUESTÃO RESPOSTA 29 C 30 A 31 D 32 B 33 C 34 B 35 Anulada 36 B 37 D 38 D 39 A 40 B

COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO

Ref.: Processo 002/2017 – Contratação Direta 002/2017;

Objeto: - contratação de empresa para o fornecimento parcelado de galões de 20 l de água mineral

sem gás, fardos de garrafas de água mineral de 510 ml sem gás, fardos de garrafas de água mineral

de 510 ml com gás e pacotes de polpa de fruta para Câmara Municipal de Assis.

Adjudicatária: Everson Amâncio dos Santos – Assis – ME

CNPJ: 04.200.316/0001-88

Valor Global: - R$7.820,00 (Sete mil, oitocentos e vinte reais)

Vigência: até 31 de Dezembro de 2017

Fundamentação Legal: - art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93;

Assis (SP), 01 de Fevereiro de 2017.

Valmir Dionizio - Presidente da Câmara Municipal de Assis

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2017 - AO CONTRATO 001/16

REF.: Processo n.º 031/15 - Pregão n.º 007/15 - Contrato nº 001/2016 - Prestação de serviços de

manutenção mensal de infraestrutura de hospedagem e aplicativos (Portal Modelo 3, Processo Le-

gislativo Eletrônico e serviço de streaming), contemplando suporte técnico

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Assis

CONTRATADA: Openlegis Consultoria e Informática Ltda., CNPJ/MF sob n.º 09.652.201/0001-48

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses

VALOR GLOBAL: R$ 21.240,00 (vinte e um mil duzentos e quarenta reais)

VIGÊNCIA: 20 de janeiro de 2.017 até 19 de janeiro de 2.018

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação do prazo contratual se fundamenta no artigo 57, inciso

II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Cláusula Oitava – Da Vigência e Renovação Contratual, item 8.2, do

Contrato nº 001/16

Assis, 02 de fevereiro de 2.017

Valmir Dionizio - Presidente da Câmara Municipal de Assis