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Centro de Educação a Distância

Universidade Anhanguera – Uniderp

Unidade de Ensino

7° Semestre – Serviço Social

Disciplina: Serviço Social e Conselhos Gestores de

Políticas Publicas

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Disciplina

Serviço Social Conselhos Gestores de Políticas

Publicas Participação e Controle Social

Professora Tutora a Distância: Laura Marcia Rosa dos Santos Professora Tutora Presencial: Ana Lima Lopes Professora Tutora a Distância:Luciana F. Nakamura Zacarin

Célia Francisca Costa Silva 3327007953

Cintia Helena da Cruz Santos 3319523889

Maria Conceição Bomfim 3337550372

Marli Negreiros 1299217110

Valdilene Pereira de Souza 3332498944

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Introdução É fundamental a participação e conceitos a experiências práticas que

representam uma nova forma de promover a saúde da pessoa que

envelhece, a partir de uma ação interdisciplinar comprometida com a

inserção do idoso como cidadão ativo na sociedade. O movimento

visa contribuir para a promoção da saúde física, mental e social das

pessoas idosas.

O Conselho Gestor é considerado como forma de organização

administrativa que possibilita a participação do povo na gestão das

políticas públicas.

 A própria lei de diretrizes e base da educação nacional no seu artigo

14 aponta para a formação destes conselhos, sugerindo o trabalho

conjunto nos adaptes da gestão é indispensável trabalho de toda a

comunidade escolar.

É neste contexto de reflexão que se insere a necessidade de rever o

papel do gestor da escola. Conforme a Constituição Federal de 1988

em seu artigo 206, inciso VI, o ensino será ministrado com base na

Gestão Democrática.

Outro meio de participação da sociedade é na saúde publica são

os gestores locais que funcionam em hospitais, ambulatórios e

unidades de saúde.

Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de

participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a

cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade.

Palavras Chave: Democracia partitiva, participação popular,

conselhos gestores; políticas publicas.

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Desenvolvimento

Conselhos Gestores de Políticas públicas

Os conselhos gestores permitem a participação da sociedade civil nas

discussões sobre o planejamento e na gestão das diversas políticas

estatais responsáveis pela promoção de direitos fundamentais

centrados em diferentes segmentos: saúde, educação, cultura,

assistência social, habitação, dentre outros.

Essa descentralização administrativa passa a ser vista como resultado

da implantação do modelo democrático participativo. Tais "órgãos

administrativos" permitem um co-gerenciamento do patrimônio público

e o encaminhamento de ações destinadas ao atendimento do

interesse coletivo.

Ser cidadão não se trata apenas de receber os benefícios do

progresso, mas de tomar parte nas decisões e no esforço para sua

realização. Em lugar de ser tratado como objeto das atenções

paternalistas dos donos do poder, o cidadão passa a ser reconhecido

como sujeito histórico e protagonista no processo de desenvolvimento.

Trata-se de uma exigência decorrente da natureza inteligente e

responsável da pessoa humana. Na medida em que se queira

respeitar a dignidade da pessoa humana, é preciso assegurar-lhe o

direito de participar ativamente na solução dos problemas que lhe

dizem respeito.

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Conselho Gestor

O Conselho Gestor é considerado como forma de organização administrativa que possibilita a participação do povo

na gestão das políticas públicas, se configurando como órgão administrativo com representação paritária entre

sociedade civil e Poder Público.

Os conselhos gestores desempenham uma função muito importante dentro da gestão pública participativa, já que

regulamentam as ações dos órgãos aos quais estão vinculados, deliberando ou não, reivindicações feitas pela

população e pelas demandas elencadas em cada reunião de conselho. Os conselhos têm caráter deliberativo e co-

gestor.

O primeiro passo para garantir o papel de deliberação e co-gestão está no instrumento jurídico que legaliza a

criação de cada conselho, viabilizando garantia legal para funcionarem. Entretanto, a existência legal dos conselhos

não garante a efetiva ação destes organismos públicos de acompanhamento e controle.

O papel dos conselhos, como instrumento para o controle popular da gestão pública, permite que os cidadãos se

integrem à co-gestão administrativa, identificando e contribuindo na constituição de políticas públicas que levam em

consideração cada realidade representada. Os conselhos possibilitam o monitoramento da gestão pública e

funcionam inequivocamente como canais de comunicação viabilizando a transparência da gestão pública.

Governança Corporativa

Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas,

envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de

controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas,

alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor  da organização, facilitando seu acesso ao

capital e contribuindo para a sua longevidade.

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Origens da Governança CorporativaAo longo do século 20, a economia dos diferentes países tornou-se cada vez mais marcada pela integração aos

dinamismos do comércio internacional, assim como pela expansão das transações financeiras em escala global. Neste

contexto, as companhias foram objeto de sensíveis transformações, uma vez que o acentuado ritmo de crescimento de

suas atividades promoveu uma readequação de sua estrutura de controle, decorrente da separação entre a propriedade

e a gestão empresarial. A origem dos debates sobre Governança Corporativa remete a conflitos inerentes à propriedade

dispersa e à divergência entre os interesses dos sócios, executivos e o melhor interesse da empresa.

No Brasil, em que a propriedade concentrada predomina, os conflitos se intensificam à medida que a empresa cresce e

novos sócios, sejam investidores ou herdeiros, passam a fazer parte da sociedade. Neste cenário, a Governança

também busca equacionar as questões em benefício da empresa.

A preocupação da Governança Corporativa é, portanto, criar um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos

quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos administradores esteja sempre alinhado com o

melhor interesse da empresa. 

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A importância da participação popular nas decisões da gestão pública

Conselhos podem ser estabelecidos em torno de políticas específicas (assistência social, saúde,

educação, emprego e renda, desenvolvimento urbano, meio ambiente, ação contra as drogas e à

pobreza, etc.) ou em volta da defesa de direitos individuais ou coletivos (deficientes, negros, crianças,

adolescentes, idosos, etc.).

É fundamental a participação da população no processo de construção, elaboração e definição de

ações que venham lhe garantir uma melhor qualidade de vida.

Os desafios para que os conselhos sejam verdadeiramente o canal de expressão de uma demanda

organizada da sociedade, operando como mecanismos de controle público sobre a ação do

governantes e de participação cidadã, ainda estão distantes de ser superados por grande parte dos

conselhos municipais.

Cabe aos cidadãos não ter apenas a voz do governo, mas sobretudo participar efetivamente desse ato

de cidadania.

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;

Tema da ação social: Envelhecimento, Melhor Idade em Ação;

  Público alvo: Terceira Idade;

 

Objetivos da ação planejada:

Estimular o desenvolvimento individual e coletivo do idoso na sociedade.

Promover sua autoestima e integração em diferentes ambientes.

Reconstruir sua autonomia por meio de esportes e atividades.

Agregar atividades físicas para a qualidade de vida na terceira idade,

apontando as transformações que ocorrem com o processo de

envelhecimento e algumas possibilidades de se buscar o equilíbrio

entre as potencialidades e as limitações do idoso, por meio de uma

vida mais saudável.

Obter a melhora na qualidade de vida da terceira idade através de

atividades físicas, visando atingir seus anseios, necessidades de suas

condições físicas.

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Conceitos/Princípios/Direitos que serão trabalhados na devida ação social:

 Envolver a sociedade em trabalho voluntário (professores de artesanato, dança,  educação física; psicólogos; advogados etc)

  Estratégias de intervenção: - Atividades físicas; - Oficinas de artesanato; - Dança; - Teatro;

- Palestras; - Atendimento psicológico; 

            

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A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

As principais competências do Conselho são: autorização, credenciamento e supervisão dos estabelecimentos de ensino e também mobilizar a sociedade civil a participar de decisões sobre as questões escolares.

Deliberar sobre medidas para aperfeiçoar o sistema municipal de ensino, estabelecer diretrizes de gestão democrática e de participação da comunidade escolar e da sociedade civil na elaboração de projetos pedagógicos.

O Conselho tem participação fundamental no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, isto é, a prática do controle social. 

É  constituído por  membros titulares e suplentes.Tendo também a participação da sociedade civil, sendo pais, alunos, universidades, sindicato dos trabalhadores em educação, professores e gestores.

A preocupação com o estudo dos Conselhos Municipais de Educação é decorrente

da configuração de uma sociedade democrática, em proveito da qual o debate sobre a educação a ser oferecida poderia provir de uma gestão participativa. Nas ultimas décadas as discussões sobre estes órgãos dos respectivos sistemas de ensino do País têm tomado corpo, manifestando-se, principalmente, nas lutas frequentes dos movimentos municipalistas em seus esforços históricos para superarem a herança colonial da centralização do poder.

A preocupação com o estudo dos Conselhos Municipais de Educação é decorrente

Os conselhos gestores coloca-se o desafio de constituir espaço democrático destinado a alcançar três objetivos essenciais: promover a construção da cidadania e a educação política; viabilizar a identificação e captação permanente das demandas da sociedade; e exercer controle social sobre o governo.

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As dificuldades apresentadas pela realidade dos conselhos no Brasil

levantam

dúvidas sobre a viabilidade deste espaço de participação da

sociedade atingir

os objetivos a que se propõe, essencialmente de constituir espaço de

controle

social democrático.

Segundo Gohn, (2001)

Os Conselhos são analisados como agentes de inovação na nas

políticas públicas porque, ao realizarem a mediação entre a

sociedade civil organizada e os

organismos governamentais, eles estão construindo uma nova

esfera pública de poder e de controle social. Como tais representam

forças sociais organizadas e contribuem para o fortalecimento de

novos sujeitos políticos.

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PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA

A participação dos cidadãos nos conselhos é de suma importância. Tendo em vista que os conselhos

são uns dos principais instrumentos de participaçao democrática, onde há necessidade de

representantes capacitados escolhidos de forma democrática, que participem efetivamente dos

debates e decisões para exercício de uma cidadania ativa que priorize a defesa dos interesses

coletivos.

Em nosso grupo, 50% dos integrantes participam de algum conselho da sua comunidade, podemos

exemplificar o escolar e o de bairro.

O Conselho Escolar é uma atividade onde pais, alunos, professores e diretorse reúnem para

buscar transformações na escola, na aprendizagem e de como manejar os recursos.

Em uma pesquisa feita 71% da população desconhece o papel dos conselhos. A falta de informação

atinge principalmente pais com baixa escolaridade, onde não existe uma divulgação consciente para

a participação dos pais que é fundamental para o andamento da Escola.

O Conselho de bairro é de grande importância na comunidade, onde os moradores se reúnem

para buscar melhorias para a região com o intuito de trazer propostas para o desenvolvimento local;

estabelecendo conexões e alianças entre os diferentes setores que atuam no território e fortalecendo

as redes sócios locais.

A conscientização é a melhor forma para que os cidadãos participem ativamente dos conselhos,

exercendo a prática de seus direitos, deveres e responsabilidades.

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Considerações finais:

Conforme apontado através do tema escolhido os conselhos de

direitos do idoso são, na verdade, conselhos gestores de políticas e

conselhos tutelares dos direitos do idoso, já que além de

acompanhar, fiscalizar e supervisionar a política do idoso, cabe a

esses conselhos zelar pelos direitos definidos pelo estatuto.

Para construir esse novo referencial é necessário garantir a cidadania

para todos inclusive para aqueles que a tiveram e perderam .

Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de

participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a

cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A

importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da

participação democrática da população na formulação e

implementação de políticas públicas. Como tal, representam forças

sociais organizadas e contribuem para o fortalecimento de novos

sujeitos políticos.

Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo

conferências periodicamente com objetivo de avaliar e apresentar

novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da política do

município. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador,

deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

http://www.prefeitura.sp.gov.br > Acesso em: 11 out 2014 http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/

ipiranga/noticias/?p=41592 > Acesso em: 10 out 2014

http://www.portaldatransparencia.gov.br > Acesso em: 10 out 2014

http://www.anpae.org.br > Acesso em: 10 out 2014 http://www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br/ > Acesso

em: 15 out 2014 http://www.pucsp.br/pesquisa/revistas > Acesso em: 12 out 2014 http://www.uel.br/grupo-pesquisa/gepal/terceirosimposio/marialu

cimar.pdf> Acesso em: 12 out 2014

http://ogpp.gid-ufs.org/glossario/conselhos-gestores/ > Acesso em: 10 out 2014

http://www.ibgc.org.br/inter.php?id=18161/governanca-corporativa > Acesso em: 13 out 2014

http://jus.com.br/artigos/7691/os-conselhos-gestores-no-controle-popular-das-politicas-publicas#ixzz3GWJ2uOYZ > Acesso em: 18 out 2014

 http://www.politicalivre.com.br/artigos/conselhos-escolares-educacao-publica/Acesso em 22.10.2014

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