Atps Legislacao Social ,Trabalhista e Previdenciaria (1)

8/16/2019 Atps Legislacao Social ,Trabalhista e Previdenciaria (1)

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Universidade Anhanguera - UNIDERP

Centro de Educação a Distância

Curso de Ciências Contábeis

egis!ação "ocia!# $raba!hista e Previdenciária

No%es dos Acadê%icos RA&

Anderson 'artins de (reitas RA& )*+,.

Edn/ia Rodrigues de "ou0a Ribeiro dos "antos RA& ),).1+

2ta!a Patr3cia A!%eida de "i4ueira RA& ),*5

'iria% Pereira ea! RA& )*6*65

"ara Cristina Dias de 7esus RA& )*,6)5

A$I8IDADE A8AIA$I8A DE"A(I9 DE APRENDI:A;E'

No%e Pro<essor EAD&

Pro<=> ?arina 7an@ovic

Ca%o 8erde-'$

Nove%broB*5,6



CEN$R9 DE EDUCA9 A DI"$NCIA DA UNI8ER"IDADE

ANFAN;UERA-IN$ERA$I8A

CIGNCIA" C9N$HEI"

Anderson 'artins de (reitas RA& )*+,.

Edn/ia Rodrigues de "ou0a Ribeiro dos "antos RA& ),).1+

2ta!a Patr3cia A!%eida de "i4ueira RA& ),*5

'iria% Pereira ea! RA& )*6*65

"ara Cristina dias de 7esus RA& )*,6)5

egis!ação "ocia!# $raba!hista e Previdenciária

Pro<essor $utor& Pro<=> ?arina 7an@ovic

Pro<essora Presencia!& A!ine Juarantani

$raba!ho aresentado ao curso de CiênciasContábeis Na disci!ina !egis!ação socia!#traba!hista e revidenciária ara obtenção de nota

arcia!= Pro<essor EAD& Pro<=> ?arina 7an@ovice Pro<essora Presencia!& A!ine Juarantani=

CA'P9 8ERDE-'$

*5,6



Sumário

IN$R9DUCA9==========================================================================================================================)

E$APA ,======================================================================================================================================6

E$APA *======================================================================================================================================K

E$APA +====================================================================================================================================,5

C9NCU"A9==========================================================================================================================,*

RE(ERENCIA" II9;RH(ICA"======================================================================================,+



INTRODUCAO

Neste traba!ho ire%os <a!ar dos rinciais conceitos sobre o direito do traba!ho# e

co%o <oi L evo!ução no rasi!= Dentre as in<!uencias vindas de outros a3ses 4ue eMercera% de

certo %odo a!gu%a ressão no sentido de !evar o rasi! a e!aborar as !eis traba!histas#

sub!inhe% as trans<or%açes 4ue ocorria% na Euroa e a crescente e!aboração !egis!ativa de

roteção ao traba!hador e% %uitos dos outros a3ses e o surgi%ento das ri%eiras !eis

traba!histas 4ue surgiu co%o !eis esarsas 4ue trata% de te%as co%o traba!ho de %enores e

ta%b/% observando a i%ortância da C$ na historia do direito do traba!hador=

)



ETAPA 1

$udo <oi constru3do or %eio do traba!ho hu%ano= - Pri%eira <or%a de traba!ho

escravidão Ocon4uistas# aga%entos# nasci%ento= AQs a escravidão servidão O<euda!is%o=

Escravo da terra= EM!oração e desreseito ara co% o traba!hador= - cororaçes de o<3cio=

Do ca%o ara áreas urbanas= 'estres# co%anheiros e arendi0es= ongas ornadas de

traba!ho e eM!oração= - revo!ução <rancesa O,K. ideais de igua!dade# <raternidade

e !iberdade eMtinção das cororaçes de o<3cio= - revo!ução industria! %á4uina a vaor e

%á4uinas têMteis traba!ho assa!ariado= (ábricas# %aior concentração de traba!hadores= -

A artir da revo!ução industria! os governos assa% a ser intervencionistas= - E% ,., o Paaeão SIII e!abora a enc3c!ica reru% novaru%# tratando da eM!oração dos traba!hadores= - No

in3cio do s/cu!o SS nasce e<etiva%ente o direito do traba!ho ,,K ri%eiras constituição

tratando de %at/ria traba!hista O'/Mico - ornada de oito horas# roibição de traba!ho aos

%enores de ,* anos# sindica!i0ação# greve# seguro socia!,, Constituição da A!e%anha,,

atrav/s do $ratado de 8ersa!hes criação da organi0ação internaciona! do traba!ho O9I$ ,*K

Itá!ia Carta De! ! avoro= At/ ,... o rasi! %antinha o traba!ho escravo= Co% a abo!ição

surgiu nova <or%a de traba!ho# %as continua o autoritaris%o nas re!açes co% ostraba!hadores= 9s i%igrantes ita!ianos eMercera% grande in<!uência na criação do Direito do

$raba!ho= A vitQria do traba!hador veio co% a conso!idação das !eis do traba!ho# a C$ criada

e% ,)+=

,=Juais os rinciais <atores eMternos 4ue in<!uenciara% na <or%ação do Direito do $raba!ho

no rasi!T

9 Direito do $raba!ho no rasi! so<reu in<!uencias eMternas e internas dentre as

in<!uencias advindas de outros a3ses# as trans<or%açes 4ue ocorria% na Euroa e a crescente

e!aboração !egis!ativa e roteção ao traba!ho e% %uitos a3ses <ora% 4ue de certo %odo %ais

eMercera% ressão no sentido de !evar o a3s a e!aborar as !eis traba!histas= Pode%os destacar

ta%b/% a %udança na estrutura econ%ica %undia! aQs a revo!ução industria! do s/cu!o

S8III# co% o surgi%ento da indVstria# o direito do traba!ho e o traba!ho assa!ariadoW A

descoberta da 'a4uina a 8aor# ois a necessidade de 'ao obra ara %anuseio das %a4uinas

<or%ara% u% novo cenário e u%a nova visão de traba!ho=

*=Juais as ri%eiras !eis ordinárias traba!hista e% nosso a3sT

6



As !eis ordinárias co%eçara% a surgir no <ina! de ,.55 e co%eço de ,55 4ue são e!as&

$raba!ho de %enores no ano de ,.,&

9rgani0ação de sindicato rura! no ano de ,5+W

9rgani0ação de sindicatos urbanos no ano ,.,W

(/rias no ano ,*6W

Criação do %inist/rio do traba!ho# indVstrias e co%ercio no ano de ,+5W

Re!açes de traba!ho de cada ro<issão# decretos a artir do ao de ,+5W

$raba!ho das %u!heresW

Convenção co!etiva de traba!ho no ano ,+*W

"a!ário %3ni%o no ano de ,+1=

+= Por 4ue a conso!idação das !eis do traba!hoOC$ não / considerado u% cQdigoT

E!a não / considerada u% cQdigo# ois sua rincia! <unção <oi L reunião das !eis

eMistentes e não a criação co%o u% cQdigo de novas !eis= "ua i%ortância na historia do

direito do traba!ho brasi!eiro se deu e!a in<!uencia 4ue eMerceu e e!a t/cnica 4ue reve!ou=

'as ore% co%o a C$ tornou-se obso!eta surgiu L necessidade da %oderni0ação das !eis

traba!histas ara ro%over as nor%as sobre o direito co!etivo# dentre as 4uais a organi0ação

sindica!# negociação co!etiva# greve e reresentação dos traba!hadores das e%resas# setores4ue a C$ não va!ori0ou=

1



ETAPA 2

DI(ERENA EN$RE E'PRE;AD9# $RAAFAD9R AU$9N9'9# $RAAFAD9R

E8EN$UA E E"$A;IARI9

$raba!hador assi% / todo a4ue!e 4ue resta serviço sea a e%regador ou a essoa a

4ua! não %ant/% v3ncu!o e%regat3cio# or isso o traba!hador autno%o e o avu!so são

considerados traba!hadores# %as não são considerados e%regados=

E%regado / o traba!hador subordinado# ou sea# 4ue recebe% ordens / a essoa <3sica

4ue traba!ha todos os dias ou eriodica%ente= 9 art= +X da C$ de<ine o e%regado co%o&Ytoda essoa <3sica 4ue restar serviços de nature0a não eventua! a e%regador# sob a

deendência deste e %ediante sa!árioZ= E%regado / o traba!hador subordinado# 4ue recebe

ordens# / essoa <3sica 4ue traba!ha todos os dias ou eriodica%ente# ou sea# não / u%

traba!hador 4ue resta seus serviços aenas de ve0 e% 4uando esoradica%ente e /

assa!ariado= A!/% do 4ue / u% traba!hador 4ue resta essoa!%ente os serviços= Desta <or%a#

e%regado / toda essoa <3sica 4ue restar serviços de nature0a não eventua! a e%regador#

sob deendência deste e %ediante sa!ário= EMe%!o& u% contabi!ista# 4ue rea!i0a suasatividades ro<issionais ara u% e%regador# contratado ara ta!= [ u% traba!hador cua

atividade / eMercida sob deendência de outre% ara 4ue% e!a / dirigida= No entanto# e%

!ugar de!a# genera!i0ou-se hoe outra eMressão# a a!avra subordinação# da %aior i%ortância#

u%a ve0 4ue / er%itido dividir dois grandes ca%os de traba!ho hu%ano= E%regado / u%

traba!hador subordinado= "e o traba!hador não / subordinado# será considerado traba!hador

autno%o# não e%regado= 9 e%regado / a4ue!e 4ue está subordinado ao e%regador=

$raba!hador Autno%o / todo a4ue!e 4ue eMerce sua atividade ro<issiona! se%

vincu!o e%regat3cio# or conta rQria e co% assunção de seus rQrios riscos= A restação

de serviços / de <or%a eventua! e não habitua! a u%a ou %ais e%resa# sua rincia!

caracter3stica / a indeendência# ois a sua atuação não ossui subordinação a u% e%regador

e!e não será subordinado# não terá atrão# não terá horário de traba!ho <iMo# ortanto não terá

direito a verbas traba!histas Od/ci%o terceiro sa!ário# </rias# <o!ga se%ana! re%unerada# etc=#

%as aenas a direitos a revidências e te% co%o vantage% de negociar !ivre%ente as re!açes

de traba!ho# co%o horários %ais <!eM3veis e sa!ário=

K



$raba!hador eventua! ta%b/% cha%ado de ocasiona! ou te%orário / a4ue!e 4ue /

eMigido e% caráter abso!uta%ente te%orário ou transitQrio# cuo eMerc3cio não se integra na

<ina!idade da e%resa= 9 traba!hador 4ue resta serviço a u% ou vários e%regadores de

<or%a não habitua!# se% a assistência do sindicato# ou sea# o sa!ário / ago direta%ente ao

traba!hador# sendo o reco!hi%ento de IN"" <acu!tativo do rQrio traba!hador= $anto o

traba!hador avu!so co%o o eventua! não são considerados e%regados e!a ausência da

habitua!idade na restação de serviço=

9 $raba!hador Estagiário / a4ue!e 4ue atua e% u%a %oda!idade esecia! de contrato e

4ua!i<icação ro<issiona! tendo co%o obetivo a <or%ação ro<issiona! e edagQgica vai ser

u%a re!ação onde eMistira% três artes envo!vidas& a essoa <3sica 4ue ira rea!i0ar o estágio# a

instituição de ensino e a e%resa concedente= / regido e!a ei nX ,,=K..# de *55. a<ina!idade do estagiário / arender a conviver co% o 4ue e!e en<rentará no <uturo= Estagiário

não recebe sa!ário# recebe bo!sa auM3!io# or essa ra0ão não ode%os cha%ar o estagiário de

e%regado= Aenas estudantes ode% ser estagiários= "e u% estudante de direito <or

contratado ara estagiar e% te!e%ar@eting# há u%a descaracteri0ação da <ina!idade -

arendi0ado# nesse caso o estagiário deve edir 4ue o contrato de e%rego# ois a <ina!idade

não / a!cançada= Poderá se contratado o estudante do curso %/dio t/cnico# graduandos# Qs-

graduandos# %estrandos ou doutorandos# ara dese%enhar e arender as situaçes 4ue serãovivenciados e% sua vida ro<issiona!= 9 contrato de estágio oderá se <ir%ar or no %3ni%o 1

%eses e no %áMi%o * anos# entre tanto se houver a rescisão do curso de contrato não

acarretará 4ua!4uer reu30o as artes= [ !icita a contratação se% aga%ento de 4ua!4uer

verba# a <ina!idade do estágio / o arendi0ado= 9 estagiário / o destinatário rincia!= [ o

estudante 4ue# ara co%!e%entar os seus estudos# o <a0 co% a rática ro<issiona! o 4ue o

e nu%a osição de identi<icação co% os e%regados de u%a e%resa# ara 4ue ossa

en<rentar as %es%as di<icu!dades e rob!e%as= Essa identi<icação entre traba!ho e estágio te%!evado Qrgãos de <isca!i0ação a e4u3vocos 4uando vêe% nisso re!açes de e%rego se%

erceber 4ue o estágio# co%o rática 4ue / sQ ode ser rea!i0ado atrav/s do traba!ho e 4ue este

/ igua! ara o e%regado e o estagiário# di<erindo-se a%bos aenas or u%a 4uestão de grau=

A !ei !i%ita o nV%ero de estagiários or e%resa& de u% a cinco e%regados# u% estagiárioW

de seis a de0# dois estagiáriosW de on0e a vinte e cinco# cinco estagiáriosW aci%a de vinte e

cinco at/ *5\ de estagiários# ercentuais a!icáveis a cada unidade da e%resa# !i%itaçes

4ue se a!ica% aos estágios de n3ve! suerior e de n3ve! %/dio ro<issiona!=

.



ETAPA 3

PRINCIPAI" C9NCEI$9"

Na teoria há três conceitos de ornada diária de traba!ho&

, - a ri%eira / a teoria da ornada diária de traba!ho co%o te%o e<etiva%ente traba!hado=

(ica% eMc!u3das# ortanto# as ara!isaçes da atividade do e%regado# residindo nisso a

cr3tica 4ue se <a0= Rea!%ente# há ara!isaçes re%uneradas 4ue são inc!u3das na ornada#

bastando eMe%!i<icar co% os interva!os con<eridos ao essoa! de %ecanogra<ia= $rata-se de

descanso# 4ue / contado co%o te%o de serviço e<etivo# ra0ão e!a 4ua! não / aceitáve! o

conceito de ornada de traba!ho roosto or essa ri%eira corrente=

* - a segunda / a teoria da ornada diária co%o o te%o L disosição do e%regador no centrode traba!ho= Entende-se or centro de traba!ho o estabe!eci%ento e% 4ue o e%regado# aQs o

traeto de sua residência# aresenta-se# correndo da3 or diante a sua ornada= Centro não / o

%es%o 4ue !oca! do traba!ho= Este V!ti%o ode distinguir-se da4ue!e= 9s e%regados de

%inas tê% co%o !oca! de traba!ho a4ue!e e% 4ue no subso!o assa% a eMercer a sua atividade#

%as co%o centro de traba!ho a4ue!e a 4ue chega% antes de descer ao subso!o=

+ - a terceira teoria / a da ornada co%o te%o L disosição do e%regador no centro de

traba!ho ou <ora de!e# abrangendo# desse %odo# o er3odo in itinere# ou sea# a4ue!e e% 4ue oe%regado se des!oca de sua residência ara o traba!ho e vice-versa# se% desvio de ercurso=

7ornada de traba!ho / o te%o durante o 4ua! o traba!hador er%anece L disosição do

e%regador# desde 4ue sai do seu do%ic3!io at/ 4ue a e!e regresse=

CA""I(ICA9 DA 79RNADA DE $RAAF9&

Juanto L duração a ornada de traba!ho# / ordinária ou nor%a!# 4ue se desenvo!ve

dentro dos !i%ites estabe!ecidos e!as nor%as ur3dicasW / eMtraordinária ou su!e%entar# 4ue

u!traassa% os !i%ites nor%aisW !i%itada# 4uando há ter%o <ina! ara sua restaçãoW i!i%itada#

4uando a !ei não <iMa u% ter%o <ina!W cont3nua# 4uando corrida# se% interva!osW descont3nua#

se te% interva!os# co%o 4uase se%reW inter%itente# 4uando co% sucessivas ara!isaçes=

Juanto ao er3odo& diurna# entre 6 e ** horasW noturna# entre ** horas de u% dia e 6 do outroW

%ista# 4uando transcorre tanto no er3odo diurno co%o noturnoW e% reve0a%ento# se%ana! ou

4uin0ena!# 4uando nu% er3odo há traba!ho de dia# e% outro L noite= Juanto L condição

essoa! do traba!hador& será ornada de %u!heres# de ho%ens# de %enores# de adu!tos= Fá

i%!icaçes dessa de<inição 4uer 4uanto Ls rorrogaçes# 4uanto a %enores e %u!heres# 4uer

4uanto L tota!i0ação de horas dos %enores# u%a ve0 4ue estes# e% %ais de u% e%rego# terão

,5



as horas de a%bas so%adas ara <ins de !i%itação diária da ornada nor%a!= Juanto L

ro<issão& há ornada gera!# de todo e%regado# e ornadas eseciais ara <erroviários#

%/dicos# te!e<onistas# etc=

6=, Juanto ] Re%uneração&

A ornada / co% ou se% acr/sci%o sa!aria!= A ornada noturna / re%unerada co%

adiciona! noturnoW as eMtraordinárias# co% adiciona! de horas eMtras= Juanto L rigide0 do

horário& há ornadas in<!eM3veis e <!eM3veisW estas V!ti%as não são revistas e!a !ei brasi!eiraW

or/% a !ei não i%ede 4ue sea% raticadasW são ornadas nas 4uais os e%regados não tê%

horário <iMo ara iniciar ou ter%inar o traba!ho=

6=* "obreaviso e Prontidão&

"obreaviso / a ornada de traba!ho na 4ua! o e%regado# %es%o se% a eMecução deserviços# er%anece L disosição do e%regador# ara substituição de e%regados 4ue <a!te%

ou ara eMecução de serviço i%revisto=

6=+ Prontidão&

[ a ornada de traba!ho na 4ua! o e%regado <ica nas deendências da e%resa se%

traba!har# aguardando ordens de serviços= Reve0a%ento& $raba!ho or turnos signi<ica u%

%odo de organi0ação da atividade e% virtude da 4uais gruos ou e4uies de traba!hadores se

sucede% na %es%a e%resa=6=) $e%os Parcia!&

[ a4ue!e cua duração não eMceda a *6 horas se%anais# caso e% 4ue o sa!ário a ser

ago oderá ser roorciona! L duração redu0ida da ornada# observados os 4uantitativos

agos ara os 4ue cu%re%# nas %es%as <unçes# te%o integra!=

,,



CONCLUSAO

Ao t/r%ino do traba!ho# ude%os co%reender a i%ortância da histQria e a evo!ução

do Direito do $raba!ho no rasi!# as di<erentes <or%as entre os conceitos de $raba!hador#

E%regado# $raba!hador Autno%o# $raba!hador Eventua! e Estagiário# e entender os

rinciais conceitos de 7ornada de $raba!ho e sua C!assi<icação e 4ue o Direito do $raba!ho /

o conunto de nor%as ur3dicas 4ue rege% as re!açes entre e%regados e e%regadores

,*



REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

NA"CI'EN$9# A%auri 'ascaro= Iniciação ao Direito do $raba!ho= +.= ed= "ão Pau!o& $R#

*5,+= P$ K*=

,+

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