Atuação da ABRAGE no ano de 2009

Brasília, 25 de março de 2010

Atividades da ABRAGE em Atividades da ABRAGE em 20092009

Reuniões Plenárias da ABRAGE 5

Assembléias Extraordinárias e Ordinárias ____________________________ 3

Reuniões com o MME_________________ 7

Reuniões com a ANEEL _ 9

Reuniões com o ONS __________________________________________________________________8

Reuniões com a CCEE 12

Congresso Nacional ___________________________________________________________________10

Reuniões com outras Associações _ 10

Participação da ABRAGE em Cerimônias / Solenidades e Eventos 16

Participações da ABRAGE como palestrante em Eventos _ 15

Outras atividades (CNRH, Visitas de Cortesia, Conselho Fiscal, etc) 19

Reuniões de GT´s, CJUR, e Forças-Tarefa da ABRAGE 35

Palestras: GESEL – 5 Anos do Novo Modelo / Canal Energia - Agenda Setorial 2009 / CNI – Concessões / CEMIG-APIMEC – Concessões / Fundação COGE –III JURE / Câmara dos Deputados – Produção de E.E. / ABDIB – Concessões / ENASE 2009 / Fundação CEEE – Concessões / Encontro de Energia da FIESP –Concessões / Câmara dos Deputados – Eclusas / FUNCOGE – Concessões / CEEE – Concessões / CNI – Carga Tributária / SME – 5 Anos do Modelo

Recomposição Tarifária Extraordinária -RTE

Após um extenso trabalho da ABRAGE, conduzido pelo GTAF, apoiado pelo CJUR, a ANEEL aprovou

a metodologia de cálculo do saldo da Perda de Receita e Energia Livre, conferindo tratamento

isonômico às perdas de geradores e distribuidores referentes à RTE.

A Resolução Normativa ANEEL 387/2009 atendeu plenamente os pleitos da ABRAGE e determinou os prazos para envio dos dados de repasse pelas Distribuidoras, os quais

deverão ser validados pelas Geradoras, para que se iniciem os repasses.

HistóricoHistórico

Diversas reuniões com a ANEEL.

Envio de contribuições à Audiência Pública 034/09, elaboradas pelo GTAF.

Contratação de Parecer Jurídico à Assunção Consultoria.

Reunião da ABRAGE com o Dr. Nelson Hubner, em 10/12/09.

Sustentação oral na Reunião Pública da ANEEL em 15/12/09, que aprovou a emissão da REN 387/09.

Procedimentos Operativos de Curto Prazo – Níveis Meta –

Através de forte atuação da ABRAGE, defendendo a proposta elaborada pelo GTRM e pelo GTOP

em diversos fóruns, a ANEEL determinou que o custeio adicional do despacho térmico fora da

ordem de mérito (CVU-PLD) seja arcado pelos agentes de consumo e cobrado mediante Encargo

de Serviços do Sistema – ESS.

A Resolução ANEEL 351/2009 estabeleceu os critérios para a aplicação dos procedimentos operativos de curto prazo (Nível-meta) no programa mensal de

operação e suas revisões.

Comercialização dos excedentes de energia da UHE ITAIPU

A ABRAGE, em conjunto com outras Associações do Setor Elétrico, atuou junto ao MME visando

impedir a comercialização, pelo Paraguai, dos seus excedentes de energia da UHE ITAIPU, o que

desvirtuaria as regras do MRE, além de deslocar recursos de geração do mercado cativo para o

mercado livre.

Segundo informações obtidas junto ao MME, o Governo Paraguaio abandonou, por ora, o pleito da comercialização dos seus excedentes de energia da UHE ITAIPU.

Projeto Novo Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL

Em virtude da desatualização e da sobrecarga de informações do SINERCOM, a CCEE instituiu um

Grupo, com a participação do GTRM / ABRAGE, visando desenvolver um novo Sistema de

Contabilização e Liquidação – SCL.

As discussões do Grupo evoluíram bastante ao longo do último ano, tendo a CCEE considerado diversas contribuições da ABRAGE.

Comprovação de disponibilidade de UG´s após indisponibilidade forçada ou

programada (REN 310/2008)

Através de ações do GTMN, GTMT e GTOP e com o apoio do ONS, a SRG / ANEEL acatou

praticamente todos os pleitos da ABRAGE no sentido de revisar os critérios estabelecidos na REN

310/08, para comprovação de disponibilidade de UG´s após indisponibilidade forçada ou

programada.

A SRG / ANEEL encaminhou à ABRAGE / ONS o Ofício ANEEL 316/09, o qual acatou a quase totalidade de nossas sugestões.

Modificação do ponto de consideração da garantia física da UHE Itaipu

A medição e garantia física da UHE Itaipu eram consideradas nas SE de Ivaiporã,

Ibiúna e Tijuco Preto e não na usina, como acontece com as outras UHE´s. Desta

forma, eram consideradas apenas as perdas da Rede Básica, isto é, entre os pontos de

medição e o centro de gravidade do submercado, deixando-se de considerar as perdas

entre essa usina e a SE de fronteira da Rede Básica

A ANEEL, atendendo ao pleito levantado pela ABRAGE (GTAE e GTRM), publicou

a Resolução Homologatória 903/2009, alterando o ponto de medição da UHE

Itaipu, para efeito do cálculo de sua energia assegurada.

TEO diferenciada para a UHE ITAIPU –REN 392/09

HistóricoHistórico

A ABRAGE realizou diversas reuniões com a ANEEL, com o ONS e com o MME, expondo o posicionamento de que uma TEO diferenciada, para qualquer usina do MRE traria graves consequências como: desotimização energética, impacto na avaliação das energias asseguradas, aumento da geração térmica, etc.

A ABRAGE enviou contribuições, elaboradas pelo GTRM, à Audiência Pública nº 046/09.

A ANEEL publicou a Resolução Normativa 392/09, em 22/12/09, desconsiderando os pleitos da ABRAGE, do ONS, de demais Associações e de agentes de geração.

Através de gestões junto ao MME e ao ONS, a ABRAGE vem tentando reverter a decisão da ANEEL que implantou, através da REN 392/09, uma TEO diferenciada para a UHE Itaipu.

O ONS publicou a Nota Técnica 034/2010 contendo avaliação técnica sobre os impactos da adoção da TEO diferenciada para a UHE ITAIPU, confirmando as colocações da ABRAGE, já externadas à ANEEL, MME e ao próprio ONS.

A ABRAGE continua acompanhando o desenrolar da matéria.

Comercialização dos excedentes de energia por Consumidores Livres

Através de gestões junto ao MME e à ANEEL, a ABRAGE vem se posicionando com o objetivo de limitar as possibilidades de comercialização de excedentes de energia pelos Consumidores Livres, principalmente defendendo que a medida deveria ser válida apenas para novos contratos.

Atualmente o assunto está sendo trabalhado pela ABRAGE em duas frentes:

No MME, através do envio de contribuições à Consulta Pública, as quais estão sendo elaboradas pelo GTRM.

No Senado Federal, através do acompanhamento do PLS 402/09, pelo GTIL.

Obrigatoriedade de instalação de eclusas em UHE´s

A ABRAGE / GTRH vem acompanhando o assunto e contribuindo junto ao Congresso Nacional (PL’s 3009/97 e 5335/2009), visando assegurar que as eclusas tenham seus custos de implantação e operação segregados e que não sejam incorporados aos empreendimentos de geração.

Além disso, defende que a instalação de eclusas em empreendimentos existentes deverá ser examinada caso a caso, preservando, contudo, o princípio da segregação dos custos.

A ABRAGE vem acompanhando a tramitação desses PL´s, que atualmente encontram-se na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

A ABRAGE, através do GTMA e da FT APP, vem atuando fortemente junto ao Congresso Nacional (PL 7397/06) no sentido de fazer prevalecer os interesses dos geradores, defendendo, dentre outros aspectos, que as APP`s sejam implantadas a partir dos estudos do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial – PACUERA, o qual já foi amplamente estudado pela FTGSPAR.

Áreas de Preservação Permanente no entorno dos reservatórios

O PL foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que acatou totalmente as contribuições da ABRAGE, elaboradas pelo GTMA / FT

APP’s, e está, atualmente, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Audiências e Consultas Públicas da ANEEL

No ano de 2009 a ABRAGE encaminhou suas contribuições à ANEEL, elaboradas pelos GT´s, em diversas Audiências e Consultas Públicas, conforme abaixo:

AP 021/2009 – Garantias Financeiras na CCEE (GTAF / GTRM)

AP 032/2009 – Procedimentos de Rede do ONS (GTOP, GTRH e GTAE)

AP 034/2009 – RTE (GTAF)

AP 035/2009 – Regras de Comercialização Versão 2010 (GTRM)

AP 039/2009 – Potência Instalada (GTMN e GTMT)

AP 046/2009 – TEO ITAIPU e PLD_mim (GTRM e GTAE)

AP 053/2009 – Procedimentos para instalação, manutenção e operação e estações hidrométricas

(GTRH)

CP 050 e 055/2009 – Procedimentos de Comercialização (GTRM)

CP 058/2009 – Estudos de Inventário (GTIL)

CP 060/2009 – Curva de Aversão a Risco (GTOP)