8/3/2019 Atuao do psiclogo jurdico

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Atuao do psiclogo

jurdicoAtribuies e implicaes ticas e

legais

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Referenciais legais para a prtica

do psiclogo jurdico

Cdigo de tica do Psiclogo Atribuies Profissionais do Psiclogo no Brasil -

Contribuio do Conselho Federal de Psicologia

ao Ministrio do Trabalho para integrar ocatlogo brasileiro de ocupaes enviada em17 de outubro de 1992

RESOLUO CFP N 008/2010 RESOLUO CFP N 009/2010 RESOLUO CFP N 010/2010 RESOLUO CFP N. 007/2003

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A prova pericial psicolgica

Percia: exame de situaes ou fatos realizadopor um especialista ou uma pessoa entendida damatria que lhe submetida, denominadaperito, com o objetivo de determinar aspectostcnicos ou cientficos (Brandmiller, 1996)

Finalidade da percia: fornecer ao juiz

informaes que escapam ao conhecimentojurdico ou ao senso comum, por mais culto einstrudo que ele seja

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Perito X Assistente Tcnico

Perito profissional de confiana do juiz, comconhecimento tcnico-cientfico suficiente pararealizar as atividades periciais e que faz parte

dos quadros dos Tribunais de Justia

Assistente Tcnico profissional indicado,opcionalmente pelas partes, na funo deconsultor para reforar a argumentaoapresentada nos autos

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Caractersticas do sistema pericial

1) - A percia realizada por um perito nomeado pelo juiz

2) - Cada parte pode indicar seu assistente tcnico,profissional de sua confiana, considerado perito indicado

pela parte, por exercer funes idnticas s do perito

3) -O perito elabora e apresenta o laudo, no prazo fixadopelo juzo, e os assistentes tcnicos apresentam seus

pareceres crticos, concordando ou discordando desselaudo e fundamentando suas concluses, o que tambmdever ser apresentado dentro do prazo legal, para que ojuzo possa apreci-las com o devido embasamentotcnico

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Caractersticas do sistema pericial

Segunda percia:Se o juiz no se sentir suficientemente

esclarecido acerca da matria j submetidaanteriormente percia, poder designar,de ofcio ou a requerimento da parte, uma

nova percia, destinada a corrigir eventuaisomisses ou inexatides dos resultadosobtidos na primeira percia.

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Glossrio:

Autos Requerimento

Juzo Parte(s) Requerente Requerido