Atuação do TCU no exercício do Controle

Externo

Jorge Luiz de Moraes FonsecaAuditor Federal de Controle Externo

Assessor da Secretaria do TCU na Paraíba – SECEX-PB

Sumário

• Missão• Modelo de Controle da Administração Pública• Funções básicas, Jurisdição e Estrutura• Instrumentos do controle• Sanções• Exercício da Ampla Defesa• Homepage do TCU (Licitantes inidôneas, Jurisprudência, etc.)

Missão• Controlar a Administração Pública para

contribuir com seu aperfeiçoamento em benefício da sociedade.

TCU

Controle da Administração Pública

Executivo

ControleInterno

Legislativo Judiciário

RecursosFederais

Estados e municípios

Congresso Nacional

ControleInterno

ControleInterno

Controle Externo

Funções Básicas

• Fiscalizadora• Consultiva• Informativa• Ouvidoria• Pedagógica

• Corretiva• Normativa• Cautelar• Judicante• Sancionadora

Jurisdição

26 Estados e DF

5.570 Municípios

3.500 UG

Empresas EstataisEmbaixadas

Executivo Judiciário Legislativo

Estrutura Plenário 1ª Camara2ª Camara

PresidênciaMinistros (9) Min. Subst. (4) Vice-Presidência(Corregedor)

MP/TCU (6)

SEGECEXSEGEPRES SEGEDAM

Coordenações-Gerais

Secretarias de Controle Externo

Secretarias Especializadas

Secretaria

SECEX-PB

GabineteSecretário

1ª Diretoria Serviço de Administração

Assessoria

2ª Diretoria

Instrumentos do Controle

Denúncias

CidadãoAssociações

SindicatosPartidos Políticos

Instrumentos do Controle

Representações

Licitantes

Ministério Público

Polícia Federal

Controle Interno

Servidor Público

Tribunais de Contas

Parlamentares

Instrumentos do Controle

Fiscalização

Iniciativa Própria

Denúncia da ImprensaDenúncias e

Representações

Solicitações do Congresso

Instrumentos do Controle

Contas

Controle Interno

Iniciativa Própria(Especiais)Unidade Gestora

Tomadas de Contas Especiais

Tomada de Contas

Especiais

Omissão no dever de prestar contas

Dano ao erário

Desfalque ou desvio

Desaprovação

RegularRegular com RessalvaIrregular => SançõesIliquidável

Sanções– Devolução dos recursos

• Aresto de bens• Cadin• Cobrança judicial

– Multa

Sanções– Ação Penal (MPF)

– Cadastro para efeito de inelegibilidade – (Lei da Ficha Limpa)

– Inabilitação para o exercício de cargo de confiança ou função comissionada.

Outras Sanções– Afastamento cautelar

– Declaração de inidoneidade de licitante.

– Suspensão da execução orçamentária e financeira de obras.//

Auditor ou Equipede Auditoria

Diretor

Secretário

Ministério Público

Ministro-relator

Colegiado

Fluxo dos Processos

Exercício da Defesa• Instrumentos prévios

– Citação (débito)

– Audiência (outras irregularidades)

– Oitiva (defesa de terceiros)

Homepage TCUwww.tcu.gov.br

• Jurisprudência (Acórdãos e Súmulas)• Normativos• Processos• Licitações e contratos do TCU• Publicações• Inabilitados para função pública• Licitantes inidôneas

DICAS FINAIS

Planejamento adequado

Treinamento e capacitação

Observância dos princípios

Justificar, fundamentar e motivar

DICAS FINAIS

Obrigado!