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Ministério do Trabalho e Emprego
Edital
Tópicos relevantes e atuais na área de:
• Trabalho,
• Emprego e renda,
• Desenvolvimento sustentável,
• Cooperativismo e associativismo.
Ministério do Trabalho e Emprego
Conceitos
Trabalho: é um conjunto de atividades
realizadas por indivíduos, com o objetivo de
atingir uma meta.
Emprego: É o oferecimento a alguém de um
posto de trabalho que contém determinadas
responsabilidades e metas.
Renda: Na visão trabalhista é o valor em
moeda corrente que recebemos pela execução de um trabalho.
Ministério do Trabalho e Emprego
O Trabalho no Brasil
O trabalho livre e assalariado ganhou
espaço após a abolição da escravidão no
Brasil em 1888 e com a vinda dos imigrantes
europeus para o País.
Mas as condições impostas eram ruins,
gerando no País as primeiras discussões
sobre leis trabalhistas.
O atraso da sociedade brasileira em
relação a esses direitos impulsionou a
organização dos trabalhadores, formando o
que viriam a ser os primeiros sindicatos
brasileiros.
Ministério do Trabalho e Emprego
O Trabalho no Brasil
A política trabalhista brasileira toma
forma após a Revolução de 1930, quando
Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio.
A Constituição de 1934 foi a primeira a
tratar de Direito do Trabalho no Brasil,
assegurando a liberdade sindical, salário
mínimo, jornada de oito horas, repouso
semanal, férias anuais remuneradas,
proteção do trabalho feminino e infantil e
isonomia salarial.
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O Trabalho no Brasil
O termo “Justiça do Trabalho” apareceu
pela primeira vez na Constituição de 1934, e
foi mantida na Constituição de 1937, mas só
foi instalada de fato em 1941.
A necessidade de reunir as normas
trabalhistas em um único código abriu
espaço para Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), criada em 1943.
Entre os anos 1940 e 1953, a classe
operária duplicou seu contingente. Aos
poucos, também iam nascendo os sindicatos
rurais.
Ministério do Trabalho e Emprego
CLT 70 anos
A Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), que em 2013 completou 70 anos, não
consegue mais responder à complexidade do
mundo atual, com suas novas e desafiantes
características.
Ministério do Trabalho e Emprego
O Trabalho no Brasil
As mudanças estruturais na economia
mundial, e especialmente a brasileira no
início dos anos de 1990, com a abertura
promovida pelo governo Collor e ampliada
pelo governo FHC, romperam com a política
de substituição de importações, sustentáculo
dos programas de desenvolvimento do país
desde os anos de 1930
Ministério do Trabalho e Emprego
O Trabalho no Brasil
Essa adaptação ao mercado global deu
início a processos de reestruturação
produtiva com o fechamento de fábricas,
redução de hierarquias, terceirização,
modernização tecnológica, redefinição dos
processos produtivos, entre outros,
resultando num fenômeno de desemprego,
em especial dos operários não qualificados.
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O Trabalho no Brasil
Duas mudanças interdependentes
acompanharam essas transformações, no
que se refere ao funcionamento do mercado
de trabalho: a flexibilização dos regimes de
trabalho (jornadas, salários, mobilidade
funcional, ritmos) e a flexibilização e
desregulamentação do sistema legislativo
nacional de proteção ao trabalho, da CLT
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O Trabalho no Brasil
Foi instituído o banco de horas, o
contrato de trabalho por tempo determinado,
a suspensão temporária do contrato de
trabalho por motivos econômicos
legitimando a flexibilização e abrindo
caminho para reformas importantes no
ordenamento jurídico do trabalho.
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CLT 70 anos
Esse descompasso entre a legislação e a
realidade gera um ambiente de insegurança
jurídica que compromete a segurança de
trabalhadores e empresários, ameaça o
crescimento da economia brasileira e a oferta
de mais e melhores empregos.
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CLT 70 anos
O trabalho no Brasil é administrado sob a
visão capitalista; segue as regras do
mercado, pela racionalização entre meios e
fins, e o trabalhador muitas vezes é meio
para atingir o fim - o lucro.
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CLT 70 anos
O operário, o funcionário administrativo,
o técnico, o especialista com curso superior,
os prestadores de serviço, enfim os
assalariados, são mantidos ou excluídos na
medida em que contribuem para a
manutenção do sistema.
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CLT 70 anos
Para o assalariado sobreviver no modelo
atual precisa ser versátil, diversificar seus
conhecimentos adquando-o às crescentes e
progressivas exigências do mercado.
A produção substitui homens por
máquinas e precisa hoje de operários
qualificados, com um conjunto de
conhecimentos complexos.
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CLT 70 anos
O profissional especializado (modelo
taylorista) que só conhece parte do processo
produtivo torna-se obsoleto.
As unidades produtivas procuram novas
formas de organização que absorvam a
capacidade criativa de seus trabalhadores,
reconstruindo o compromisso destes com a
empresa, reorganizando-os em células
produtivas, em grupos de trabalho, dando-
lhes uma identidade motivadora. Isto tudo
servindo ao capital e à necessidade de
expansão e acumulação.
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CLT 70 anos
O suporte do mercado que mantém a
expansão do consumo, está no caráter do
produto ou serviço descartável.
A satisfação imediata segrega as pessoas
a um universo particular, aliados à
necessidade artificial de produtos
descartáveis e novas criações tecnológicas,
tornam sustentável a manutenção do
processo produtivo capitalista.
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CLT 70 anos
Dessa forma, aparecem subempregos
como os camelôs, guardadores de carros,
etc, que mantém precariamente os meios que
garantem sua sobrevivência.
Não garantem contudo o acesso aos bens
de consumo do sonho capitalista.
Gera um exército de mão de obra ociosa
por ser desqualificada.
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CLT 70 anos
Há uma outra alternativa no Brasil: a
autogestão. Essa alternativa responde ao
desemprego e permite a sobrevivência dos
trabalhadores.
As pessoas que se envolvem neste tipo
de empreendimento geralmente o fazem sem
uma reflexão profunda do significado deste
tipo de organização. São impulsionados pela
necessidade de sobrevivência, porque as
portas das organizações capitalistas se
fecharam à elas.
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CLT 70 anos
Conclusão A nova estruturação capitalista marcada
pela globalização da economia,
internacionalização dos mercados
financeiros e crescente interação entre os
países e povos, produziu reflexos
desfavoráveis no mercado de trabalho, que
precisam ser administrados pelas pessoas.
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CLT 70 anos
O modelo trabalhista brasileiro
O modelo de relações de trabalho
brasileiro, apesar das várias mudanças a que
já foi submetido, ainda, é considerado,
mundialmente, como rígido, com fortes
marcas do intervencionismo estatal e,
portanto, com dificuldades para atender, por
hora, a dinâmica do mercado do trabalho,
especialmente das empresas globalizadas.
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Terceirização
Ao longo das décadas a terceirização foi
incorporada em diversos segmentos da
economia e tornou-se condição fundamental
para várias atividades que pressupõem a
necessidade de serviços especializados,
como a indústria da construção, por
exemplo.
Ministério do Trabalho e Emprego
Terceirização
Mas, ao contrário do que ocorre nas
principais economias do mundo, a prática da
terceirização é criticada no Brasil, ao ponto
de o termo ter se tornado sinônimo de
precarização de direitos trabalhistas.
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Terceirização
No entanto o trabalho terceirizado tornou-
se útil para elevar o nível de competitividade
da economia, ao desonerar as contratações e
permitir que as empresas contratem
prestadoras de serviços, incorporando
recursos e tecnologia, obtendo produtividade
e qualidade e diminuindo os custos.
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Trabalho
Direitos dos trabalhadores domésticos
A Emenda Constitucional 72 estendeu
ao empregado doméstico direitos como
FGTS, hora extra e contribuição
previdenciária.
Agora, os patrões devem pagar tributos,
contribuições e demais encargos pelo
empregado doméstico.
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Trabalho
O chamado “Simples Doméstico”
determina o recolhimento mensal dos
seguintes valores: 8 a 11% de contribuição
previdenciária do empregado, 8% de
contribuição patronal, 0,8% de contribuição
social para financiar benefícios decorrentes
de riscos do trabalho, 8% de contribuição
para o FGTS, e 3,2% para o fundo de
indenização por demissão sem justa causa.
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Trabalho
A lei determina ainda que o vínculo
empregatício existe quando o trabalhador
prestar serviço na mesma residência por
mais de dois dias semanais.
A partir desta lei, os empregados
domésticos passam a ter direito a férias, que
poderão ser dividas em dois períodos, e ao
pagamento de 40 horas extras por mês.
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Trabalho
Escolaridade e maior renda das famílias
adiam ingresso no mercado de trabalho
A expansão da renda das famílias e o
aumento da escolaridade dos brasileiros até
24 anos estão entre as hipóteses para a
menor participação dos jovens na força de
trabalho no país, apontam especialistas.
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Trabalho
Haitianos no Brasil
Segundo a Polícia Federal em 2013 mais
de 6 mil haitianos tiveram a permanência
legalizada no Brasil.
Eles vêm ao Brasil em busca de trabalho,
fugindo da miséria que aumentou no Haiti
depois do terremoto de 2010.
A principal porta de entrada é Basileia,
uma cidade acreana que faz fronteira por
terra com o Peru.
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Trabalho
Haitianos no Brasil
No Brasil eles conseguem junto à
delegacia da Polícia Federal a condição de
refugiados.
Com isso, eles conseguem os mesmos
direitos dos cidadãos brasileiros e podem
tirar carteira de trabalho, passaporte e CPF.
Em muitos casos, os haitianos conseguem
ainda a concessão de residência permanente
em caráter humanitário, que tem validade de
até 5 anos
Ministério do Trabalho e Emprego
Trabalho análogo ao escravo
Em 1995 o governo brasileiro admitiu a
existência de condições de trabalho análogas
à escravidão.
Mesmo com aplicações de multas, corte
de crédito rural ao agropecuarista infrator ou
de apreensões das mercadorias nas oficinas
de costura, utilizar o trabalho escravo é um
bom negócio para muitos fazendeiros e
empresários porque geram o barateamento
dos custos salariais.
Ministério do Trabalho e Emprego
Trabalho análogo ao escravo
Criada em 2003 a Comissão Nacional
para a Erradicação do Trabalho Escravo
(CONATRAE), órgão vinculado à Secretaria
Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República, tem a função de
monitorar a execução do Plano Nacional para
a Erradicação do Trabalho Escravo e é
composta por representantes do Executivo,
Legislativo, Judiciário, Ministério Público,
organismos internacionais e entidades da
sociedade civil
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Trabalho análogo ao escravo
A Conatrae tem entre suas funções
principais monitorar a execução do Plano
Nacional para a Erradicação do Trabalho
Escravo e é composta por representantes do
Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério
Público, organismos internacionais
e entidades da sociedade civil
Ministério do Trabalho e Emprego
Conceitos
Trabalho: é um conjunto de atividades
realizadas por indivíduos, com o objetivo de
atingir uma meta.
Emprego: É o oferecimento a alguém de um
posto de trabalho que contém determinadas
responsabilidades e metas.
Renda: Na visão trabalhista é o valor em
moeda corrente que recebemos pela execução de um trabalho.
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Empregabilidade
Empregabilidade é a busca constante
do desenvolvimento de habilidades e
competências que são agregadas por
conhecimento específico e pela
multifuncionalidade, e tornam o
profissional apto à obtenção de trabalho
dentro ou fora da empresa.
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Empregabilidade
O termo surgiu da necessidade dos
trabalhadores adquirirem novos
conhecimentos que os habilitassem a
acompanhar as mudanças no mercado de
trabalho.
O profissional que tem competências
e habilidades diversas é capaz de atuar em
qualquer ambiente organizacional,
proporcionando mudança e visão
renovada.
Ministério do Trabalho e Emprego
Evolução do emprego e renda
O emprego no Brasil cresce de forma
ininterrupta há dez anos, apesar de um
menor vigor de crescimento no período
recente.
No mercado formal, os mais de 47
milhões de trabalhadores no final de 2012
(conforme dados da Relação Anual de
Informações Sociais, do Ministério do
Trabalho e Emprego) representam quase o
dobro dos trabalhadores com carteira
profissional assinada na década de 1990.
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Evolução da renda no Brasil
A renda do trabalho vem aumentando
nos últimos anos. Em pesquisa mensal da
Fundação Seade e do Dieese em seis regiões
metropolitanas e no Distrito Federal, a massa
de rendimentos está próxima dos R$ 33
bilhões.
Em 2010 somava R$ 27 bilhões. Um
acréscimo de R$ 6 bilhões, em função do
maior número de pessoas no mercado e o
crescimento dos salários.
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Evolução da renda no Brasil
Um período mais abrangente reforça
esse quadro.
Segundo o IBGE, em 2002 a massa de
rendimentos dos ocupados em seis regiões
metropolitanas atingia em torno de R$ 16
bilhões.
Em 2013 atingiu R$ 45 bilhões.
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Evolução da renda no Brasil
No mercado formal, medido pela Relação
Anual de Informações Sociais (Rais), do
Ministério do Trabalho e Emprego, a
remuneração média no final de 2013 era de
R$ 2.080,00 frente a R$ 1.356,00 em 2007.
Mas atualmente grande parte dos
empregos criados é de baixa renda e tem
duração menor, um dos motivos que explica
em parte o aumento do gasto com seguro-
desemprego.
Ministério do Trabalho e Emprego
Envelhecimento da população
As mudanças demográficas das
últimas décadas resultam em uma
perspectiva de rápido envelhecimento
da força de trabalho brasileira,
adicionando um ingrediente desafiante
ao problema da disponibilidade de
profissionais qualificados para as
empresas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Envelhecimento da população
A retenção de idosos no mercado de
trabalho será necessária por questões
relacionadas ao equilíbrio das contas da
Previdência Social, e como alternativa
para a escassez de profissionais.
Ministério do Trabalho e Emprego
Envelhecimento da população
Maiores de 60 anos são reconhecidos
como mais equilibrados emocionalmente
por 96% das instituições, além de serem
considerados os melhores em solucionar
problemas por 86% delas.
É preciso que as instituições repensem
seus modelos de carreira para aproveitar o
melhor esses profissionais.
Ministério do Trabalho e Emprego
Envelhecimento da população
Um ambiente favorável à inclusão do
grande contingente de trabalhadores mais
velhos que deverá entrar no mercado de
trabalho nos próximos anos só será
possível com a revisão das estratégias de
gestão mais diretamente relacionadas à
inclusão dessa força de trabalho.
Ministério do Trabalho e Emprego
Trabalho feminino
As mulheres ainda sofrem diversos
tipos de violência (física, simbólica e
sexual), lideram os rankings de
desemprego, salários baixos e
informalidade (em todo o mundo),
enfrentam dupla e/ou tripla jornada de
trabalho (entre a vida pública e privada),
ocupam a minoria das cadeiras na
representação política, entre outras
práticas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Trabalho feminino
A concepção de que o homem
naturalmente o provedor de um grupo ou
de uma família e a mulher é uma
cuidadora, provoca uma distinção
preconceituosa entre os sexos o que, em
pleno século XXI, está difundido nos mais
diversos âmbitos da vida social, inclusive
no mundo do trabalho.
Ministério do Trabalho e Emprego
Trabalho feminino
O conceito de “divisão de gênero do
trabalho” demarca as fronteiras da
desigualdade e reconhece que, apesar
de inúmeros avanços no âmbito da
cidadania, o trabalho feminino ainda é
tido como secundário.
Ministério do Trabalho e Emprego
Trabalho feminino
As mulheres ganham menos que os
homens: de 25% na França, de 30 a 35%
no Brasil, 50% no Japão e no Chile.
O desemprego de mulheres também é
maior. E as mulheres negras sem trabalho
são ainda maiores. No Brasil, dados da
Pesquisa Nacional por Amostragem de
Domicílios (PNAD) indicam que somente
46,8% das mulheres negras brasileiras
estão formalmente empregadas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Lei de contratação de deficientes
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
Art. 93 - a empresa com 100 ou mais
funcionários está obrigada a preencher de
dois a cinco por cento dos seus cargos com
beneficiários reabilitados, ou pessoas
portadoras de deficiência, na seguinte
proporção:
- até 200 funcionários.................. 2%
- de 201 a 500 funcionários........... 3%
- de 501 a 1000 funcionários......... 4%
- de 1001 em diante funcionários............. 5%
Ministério do Trabalho e Emprego
Lei de contratação de deficientes
Em concursos públicos a legislação
estabelece que seja reservado, no
mínimo, 5% das vagas para pessoas com
deficiência.
Esse percentual foi regulamentado
pelo Decreto Federal 3298/1999, artigo 37.
Ministério do Trabalho e Emprego
Lei de contratação de deficientes
Art.3 do Decreto nº 5.926/2004
I - Deficiência - toda perda ou anormalidade
de uma estrutura ou função psicológica,
fisiológica ou anatômica que gere
incapacidade para o desempenho de
atividade, dentro do padrão considerado
normal para o ser humano;
Ministério do Trabalho e Emprego
Lei de contratação de deficientes
Art.3 do Decreto nº 5.926/2004
II - deficiência permanente - aquela que
ocorreu ou se estabilizou durante um período
de tempo suficiente para não permitir
recuperação ou ter probabilidade de que se
altere, apesar de novos tratamentos.
Ministério do Trabalho e Emprego
Lei de contratação de deficientes
Art.3 do Decreto nº 5.926/2004
III - incapacidade - uma redução efetiva e
acentuada da capacidade de integração
social, com necessidade de equipamentos,
adaptações, meios ou recursos especiais
para que a pessoa portadora de deficiência
possa receber ou transmitir informações
necessárias ao seu bem estar e ao
desempenho de função ou atividade a ser
exercida.
Ministério do Trabalho e Emprego
Pronatec Trabalhador
Em 2014 serão ofertadas 500 mil vagas
de formação e qualificação profissional para
trabalhadores desempregados cadastrados
no Sistema Nacional de Emprego (Sine), 250
mil vagas para o Pro Jovem Trabalhador, que
atende a pessoas entre 18 e 29 anos, e 150
mil vagas para o Programa Aprendizagem,
para jovens entre 15 e 24 anos.
Ministério do Trabalho e Emprego
Pronatec trabalhador
No Pronatec, paga-se por matrícula aos
institutos tecnológicos federais, ao Sistema S
e às instituições estaduais de formação.
Serão ofertados 840 cursos técnicos e de
formação continuada.
Ministério do Trabalho e Emprego
Lei de aprendizagem
A Lei 10.097/2000 determina que empresas
de médio e grande porte contratem jovens de
14 a 24 anos, para capacitação profissional
(prática e teórica), cumprindo cotas que
variam de 5% a 15% do número de
funcionários efetivos qualificados.
É facultativa a contratação de aprendizes
pelas microempresas (ME) e empresas de
pequeno porte (EPP).
Ministério do Trabalho e Emprego
Lei de aprendizagem
Na experiência de Aprendiz jovens
assumem o papel de agentes de
desenvolvimento de sua própria carreira, de
colaboradores da empresa que o recebe, sua
energia, sua criatividade, sua ousadia e sua
tendência à contestação são canalizadas
para renovar ideias, estruturas e processos.
Ministério do Trabalho e Emprego
Emprego e renda
Inflação de 2013
A inflação oficial, medida pelo Índice de
Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA),
fechou o ano de 2013 em 5,91%, dentro do
limite projetado pelo governo, mas acima dos
5,84% do ano de 2012.
A meta de 2013, estabelecida pelo
governo é 4,5%, com uma tolerância de 2
pontos percentuais. Assim, no limite, a
inflação poderia ficar em 6,5% que ainda
estaria dentro da meta.
Ministério do Trabalho e Emprego
Oferta de médicos no Brasil
O curso de medicina passará de 6 para 8
anos a partir de 2015. A mudança integra um
pacote de medidas anunciado em Julho/2013
pela presidente Dilma Rousseff para ampliar
a oferta de médicos no País e melhorar a
formação dos profissionais.
Definida numa Medida Provisória, a
ampliação será regulamentada pelo Conselho
Nacional de Educação.
Ministério do Trabalho e Emprego
Oferta de médicos no Brasil
Concluído o curso de seis anos, o
estudante passa para um segundo ciclo, de
dois anos, onde terá de atuar em serviços
públicos de saúde. A exigência do segundo
ciclo será universal: tanto para estudantes de
instituições da rede pública quanto privada
da ensino.
Ministério do Trabalho e Emprego
Questão sobre Trabalho
A partir da análise das transformações no
mundo do trabalho, considere as seguintes
características:
1. Desnacionalização da economia.
2. Enfraquecimento das instituições políticas
de mediação entre sociedade civil e Estado,
especialmente partidos políticos e sindicatos.
3. Trânsito da sociedade do emprego para a
sociedade do trabalho.
4. Disseminação do novo paradigma de
organização das corporações em nível
mundial.
Ministério do Trabalho e Emprego
Questão sobre Trabalho
A realidade brasileira, a partir da metade dos
anos 1990, apresenta como características:
a) 1, 2 e 3 apenas.
b) 2, 3 e 4 apenas.
c) 1 e 4 são apenas.
d) 1, 2, 3 e 4.
Ministério do Trabalho e Emprego
Questão sobre Trabalho
A realidade brasileira, a partir da metade dos
anos 1990, apresenta como características:
a) 1, 2 e 3 apenas.
b) 2, 3 e 4 apenas.
c) 1 e 4 são apenas.
d) 1, 2, 3 e 4.
Ministério do Trabalho e Emprego
Questão sobre Trabalho
A partir da análise das transformações no
mundo do trabalho, considere as seguintes
características:
1. Desnacionalização da economia.
2. Enfraquecimento das instituições políticas
de mediação entre sociedade civil e Estado,
especialmente partidos políticos e sindicatos.
3. Trânsito da sociedade do emprego para a
sociedade do trabalho.
4. Disseminação do novo paradigma de
organização das corporações em nível
mundial.
ATUALIDADES POLÍCIA FEDERAL
Questões de concursos
(IDECAN CREFITO, 2013). O Estado brasileiro
que se transformou na porta de entrada para
a maioria dos imigrantes ilegais haitianos, no
Brasil, é:
A) Acre.
B) Pará;
C) Amapá;
D) Roraima;
ATUALIDADES POLÍCIA FEDERAL
Questões de concursos
(IDECAN CREFITO, 2013). O Estado brasileiro
que se transformou na porta de entrada para
a maioria dos imigrantes ilegais haitianos, no
Brasil, é:
A) Acre.
B) Pará;
C) Amapá;
D) Roraima;
ATUALIDADES POLÍCIA FEDERAL
Questões de concursos
(IDECAN CREFITO, 2013). A intensificação da
vinda de haitianos para o Brasil aconteceu a
partir de qual fato ocorrido na ilha caribenha,
origem dos imigrantes?
A) Revolução socialista cubana, país vizinho
ao Haiti.
B) Poluição do litoral pelo petróleo que vazou
no Golfo do México.
C) Independência política do domínio norte-
americano.
D) Sismo de magnitude 7.0 e epicentro
próximo à capital.
ATUALIDADES POLÍCIA FEDERAL
Questões de concursos
(IDECAN CREFITO, 2013). A intensificação da
vinda de haitianos para o Brasil aconteceu a
partir de qual fato ocorrido na ilha caribenha,
origem dos imigrantes?
A) Revolução socialista cubana, país vizinho
ao Haiti.
B) Poluição do litoral pelo petróleo que vazou
no Golfo do México.
C) Independência política do domínio norte-
americano.
D) Sismo de magnitude 7.0 e epicentro
próximo à capital.