ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE...

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE E VALE DO ACARAÚ ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

PLANO DE TRABALHO DETALHADO

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Relatório da Audiência Pública

Vale do Jaguaribe

Outubro de 2016 | PR-02424

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JAGUARIBE


RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO JAGUARIBE

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PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PÓLOS REGIONAIS – VALE DO JAGUARIBE

E VALE DO ACARAÚ

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

ATIVIDADE 6 – REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO VALE DO JAGUARIBE

Sociedade Portuguesa de Inovação

Oikos Pesquisa Aplicada Ltda.

Outubro de 2016

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2826/OC-BR

SPI: PR-02424

O presente documento é parte integrante do contrato celebrado entre a Secretaria das Cidades do

Estado do Ceará e a SPI, de prestação de serviços de consultoria para apoio no projeto de

“Atualização dos Planos de Desenvolvimento Regional do Vale do Jaguaribe e do Vale do Acaraú”.



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Sumário

1. Apresentação ............................................................................................................................................ 1

2. Introdução .................................................................................................................................................. 2

3. Metodologia ............................................................................................................................................... 4

3.1. Objetivo ................................................................................................................................................. 5

3.2. Participantes ......................................................................................................................................... 5

3.3. Infraestrutura ......................................................................................................................................... 6

3.4. Programação da Audiência Pública...................................................................................................... 7

4. Realização da Audiência .......................................................................................................................... 8

4.1. Credenciamento .................................................................................................................................... 8

4.2. Abertura ................................................................................................................................................ 8

4.3. Apresentação do PDR .......................................................................................................................... 9

4.4. Debate do PDR ................................................................................................................................... 10

5. Anexos ..................................................................................................................................................... 28

Anexo 1: Banner, Folder e Convite ............................................................................................................ 28

Anexo 2: Lista de Contatos Realizados durante a Mobilização ................................................................ 31

Anexo 3: Lista de Presença ....................................................................................................................... 39

Anexo 4: Apresentação do Plano de Desenvolvimento Regional ............................................................. 42

Anexo 5: Contribuições dos Participantes da Audiência Pública .............................................................. 66

Anexo 6: Filmagem da Audiência Pública ................................................................................................. 79



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Lista de Figuras

Figura 1: Infraestrutura de logística, cerimonial e alimentação .................................................................. 6

Figura 2: Infraestrutura de logística, cerimonial e alimentação .................................................................. 7

Figura 3: Composição da mesa de abertura do evento .............................................................................. 9

Figura 4: Apresentação do PDR ...............................................................................................................10

Figura 5: Contribuições dos Participantes ................................................................................................26

Figura 6: Contribuições dos Participantes ................................................................................................27



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1. Apresentação

Em 2015, o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará,

realizou uma licitação para a "Contratação dos serviços de consultoria, pessoa jurídica, especializada

em desenvolvimento econômico, para atualização do plano de desenvolvimento regional – PDR do

Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú”. A licitação deste projeto insere-se no "Programa de

Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú". Este programa

conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.

O projeto de Atualização dos Planos de Desenvolvimento Regional dos Vales do Jaguaribe e Acaraú,

do qual o presente documento é parte integrante, tem como meta o desenvolvimento de estratégias

regionais, por meio da análise das potencialidades e limitações das regiões. Essas estratégias

cobrem diversas dimensões, a saber: econômica, social, científico e tecnológica, infraestrutura,

ambiental, político e institucional. Por outro lado, o projeto pretende potencializar a articulação e a

realização de acordos entre os municípios e os diversos agentes e instituições que intervêm na

região, assim como promover a participação social na construção do Plano. O objetivo é conciliar

diferentes interesses numa perspectiva de benefício mútuo, estimulando a comunicação e a

participação de todas as partes envolvidas.

O presente documento refere-se ao Relatório da Audiência Pública do Vale do Jaguaribe, que

corresponde à Fase 6 e ao Produto 6 deste projeto, conforme os termos de referência presentes na

Solicitação de Propostas Nº 20140005/CEL 04/SCIDADES/CE. Este documento inclui a

apresentação de todos os documentos e registros da realização da Audiência Pública.



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2. Introdução

O Plano de Desenvolvimento Regional é compreendido como um instrumento de política

governamental. Desta forma, deve ser compreendido tanto como um método, mas também como

processo, sendo desenvolvido de forma sistêmica. Desta forma, busca-se um entendimento amplo e

sistêmico das regiões em questão, com base em um diagnóstico inicial da região, da escuta da

sociedade e, por fim e buscando o desenvolvimento de planos, ações, projetos e estratégias para um

horizonte temporal futuro a ser determinado.

Este Instrumento de política do Governo do Estado é voltado para o desenvolvimento das regiões,

através do planejamento dos Vales, que servirá de base para a elaboração dos planos de governo

estadual e municipais, e tem como principais objetivos, a estruturação do espaço regional, permitir o

uso sustentável dos recursos naturais, bem como manter estreita observância às normas e

procedimentos de controle e proteção ambiental; fortalecer a base econômica e a estrutura de

empregos, visando elevar a produtividade para o aumento da competitividade regional, possibilitando

ainda a diversificação econômica e o adensamento populacional; melhorar o nível do atendimento e

a qualidade dos serviços sociais básicos e infra-estrutura de apoio (educação, saúde, saneamento,

habitação, energia, transportes e comunicações); melhorar a infra-estrutura física e nível de

acessibilidade, de modo que a região possa atrair e apoiar atividades econômicas mais

diversificadas; fortalecer a gestão regional, incentivando a formação da capacidade de gestão

financeira, de planejamento e associativa dos governos municipais para administrarem seu

desenvolvimento de forma mais eficaz; melhorar a capacidade profissional da mão-de-obra local e

possibilitar o fortalecimento científico e tecnológico voltado para as necessidades regionais.

A Constituição de 1988 foi marcada por debates em torno das conquistas sociais, dos direitos

fundamentais e inovou ao apresentar avanços no que diz respeito à participação popular. A

democratização dos processos de gestão pública representa um importante mecanismo que tende a

reforçar os processos de melhoria institucional. Quando poder público e sociedade civil pactuam

condições mínimas de funcionamento e de participação na esfera pública, contribuem

significativamente para aproximar o governo dos cidadãos.

As estratégias de participação social utilizadas na construção dos PDRs do Vale de Jaguaribe e do

Vale do Acaraú articulam, de forma concomitante, a Consulta Pública em Ambiente Virtual, que teve

sua data de encerramento em 31 de outubro de 2016, na perspectiva da ampla interação com a

sociedade sobre suas diferentes visões e projetos para o seu território e as Oficinas Participativas

nas cidades focais realizadas em 30 de agosto de 2016 e 01 de setembro de 2016 nos municípios de

Sobral e Russas nos respectivos Vales, descritos no documento P4, no qual são refletidos

coletivamente o diagnóstico do território e as proposições para o seu desenvolvimento, contemplando



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ainda a priorização dos projetos pelos participantes.

Finalmente, foram realizadas as Audiências Públicas, sendo uma em cada Vale, para a validação das

propostas voltadas ao desenvolvimento de ambos os territórios e à consolidação dos projetos

priorizados.

A participação social na construção de um Plano de Desenvolvimento Regional requer a

compreensão dos conceitos que estruturam a ideia de participação, tais como: mobilização,

comunicação social e participação. A participação social na construção de políticas públicas, planos,

programas e projetos voltados ao território ou aos bens comuns representam um importante desafio

para técnicos e gestores públicos e sociais. A efetividade da participação exige quatro importantes

requisitos: i) a representatividade das forças que atuam no referido território; ii) a legitimidade das

representações sociais entre seus coletivos representados; iii) o exercício da representação dos

interesses coletivos ou regionais, transcendendo aos interesses pessoais ou municipais; iv) o uso de

metodologias pedagógicas que possibilitem o planejamento interativo, a valorização da diversidade

de percepções e modelos de desenvolvimento e a diversidade cultural e cognitiva dos participantes.

Na elaboração da metodologia tanto da mobilização quanto das Audiências foram consideradas as

referências que integram a Lei Federal 10.257/01 - que institui o Estatuto da Cidade e sua Resolução

25 do Ministério da Cidade, assim como a Lei Federal 9784/99 - que regula o processo administrativo

no âmbito da Administração Pública Federal. Essas orientações auxiliam na realização dos

processos de participação da sociedade nos planos diretores de desenvolvimento de um

determinado território, seja ele: municipal, regional ou estadual.

As Audiências Públicas correspondem a uma parte fundamental do processo colaborativo na

construção dos referidos Planos de Desenvolvimento Regional estratégico e, portanto, tiveram suas

atividades as atividades relatadas, desde o processo de mobilização à sua execução, dentro do

âmbito deste projeto.

O local e data da Audiência Pública são descritos abaixo:

VALE DO JAGUARIBE Local: Limoeiro do Norte Data: 19/10/2016 Horário: 08:00 – 13:00h



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3. Metodologia

A Audiência Pública é um processo e ferramenta de participação social e publicitação formal de

fundamental importância à validação dos projetos priorizados nos Planos de Desenvolvimento

Regionais.

Os procedimentos para a realização da Audiência Pública seguiram as recomendações da Legislação

(Lei Federal nº 9.784/99 - Estatuto da Cidade; Lei Federal nº 10.257/01 e Resolução nº 25 do

Conselho Nacional das Cidades), visto que a participação da sociedade, na implementação dos

processos de planejamento, gestão e decisão sobre seu território, é uma questão de cumprimento do

mandato legal dessas políticas.

A mobilização da sociedade civil sob a forma de Audiência Pública contou com a participação dos

diversos segmentos da sociedade civil e das instituições públicas dos diversos Poderes, sendo

assegurado a todos o amplo direito de expressão, mediante manifestação oral ou por escrito,

observadas as regras gerais estabelecidas pela coordenação.

A execução da Audiência Pública contemplou as seguintes ações: 1) realização da mobilização e

preparação da sociedade para a Audiência Pública; 2) desenvolvimento da Comunicação Social, e 3)

realização da Audiência Pública.

A Audiência Pública realizada em 19 de outubro de 2016 foi de grande relevância para o

enriquecimento do processo avaliativo e aumento do potencial contributivo do Plano de

Desenvolvimento Regional do Vale do Jaguaribe.

Para a pactuação do rito da Audiência Pública foram realizados encontros de planejamento da equipe

técnica, assim como apresentação da dinâmica da Audiência à Secretaria das Cidades, para a

aprovação. Esta apresentação contemplou o cronograma previsto para as intervenções e participação

de todos os segmentos no evento, bem como as ações de comunicação social e mobilização,

fundamentais à realização da audiência pública.

Para a execução das atividades de mobilização e interação social, antecedentes à audiência pública,

foi construído um mapeamento das unidades interativas, contemplando todas as instituições atuantes

na dinâmica social da região de abrangência do PDR, respeitando-se a caracterização dos

segmentos público, social e privado, em suas especificidades de focos de interesses, missões e

percepções de desenvolvimento da região.

A comunicação social para a divulgação da Audiência Pública zelou pela escuta sensível, pacífica e

inclusiva e pela valorização da diversidade de saberes e percepções, mediando conflitos e

incentivando a visão regional, em detrimento da estritamente municipal, durante a construção dos

PDRs. Foi elaborado material comunicativo informando o tema, data, horário e local do evento,



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motivando a participação como fator fundamental do processo de desenvolvimento regional. Como

materiais de comunicação social foram elaborados folder, cartaz, banner e convite que foram

amplamente divulgados (ver Anexo 1). A Audiência foi também divulgada no Diário Oficial e no site da

Secretaria Estadual das Cidades, assim como nos sites das instituições da Sociedade Civil

Organizada. As atividades de comunicação social, em campo, foram realizadas após a publicação do

Edital do ato convocatório no Diário Oficial.

O local do evento foi definido em conjunto com a Secretaria das Cidades, privilegiando local de fácil

acesso a todos os envolvidos e estrutura adequada para até 100 participantes.

No dia da Audiência, o espaço de realização foi munido de toda a infraestrutura necessária para o

conforto básico dos partícipes, com banheiros, água, lanche e segurança. Na entrada do recinto foi

montada mesa com recepcionistas que colheram as assinaturas em lista de presença dos

participantes.

3.1. Objetivo

O objetivo da Audiência Pública é garantir a transparência e ajudar a ampliar a participação da

sociedade civil no processo decisório, uma vez que além das entidades representativas dos

diversos segmentos governamentais e não‐governamentais, abre espaço para a participação direta

do (a) cidadão (ã).

3.2. Participantes

Foram convidados a participar da audiência pública, 263 atores chave (ver Anexo 2), representantes

dos diferentes segmentos da sociedade civil, de instituições de ensino e pesquisa, e do poder

público – estadual e dos 21 (vinte e um) municípios da Região do Vale do Jaguaribe.

Compareceram ao evento, 46 pessoas, com predominância de representantes do poder público,

como podemos observar no gráfico abaixo.

Os municípios que tiveram representatividade do poder público foram: Limoeiro do Norte, Morada

Nova, Russas, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Quixeré, Jaguaribara e Jaguaribe, o

equivalente a 38% dos municípios da Região.

48%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

Segmentos

Poder Público: 22 Pessoas

Sociedade Civil: 17 Pessoas

Inst. De Ensino e Pesquisa: 7 Pessoas



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3.3. Infraestrutura

A organização do evento buscou o apoio e envolvimento dos atores locais, tanto os membros das

Prefeituras Municipais, como instituições locais, focando dois resultados: de um lado garantir a

melhor condição para realização do evento e segundo, comprometer as organizações locais com o

processo de elaboração do PDR.

Quanto aos locais, buscando abrigar uma média de 100 participantes, foi solicitado, junto à

Secretaria das Cidades, essa mediação entre municípios, na procura pelo melhor local para

realização da Audiência Pública. Foi então sugerido que a cidade de Limoeiro do Norte sediasse a

Audiência Pública por ser considerada a cidade-polo da região e por permitir um acesso mais

facilitado aos demais municípios e também aos facilitadores. O local selecionado foi o Instituto

Federal do Ceará – IFCE, sito à Rua Estevão Remígio de Freitas, 1145, em Limoeiro do Norte – CE.

Figura 1: Infraestrutura de logística, cerimonial e alimentação



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Figura 2: Inscrições dos Participantes

3.4. Programação da Audiência Pública

A programação da audiência pública incluiu as seguintes etapas:

HORÁRIO ATIVIDADE

8:00 – 9:00 Inscrições dos participantes e Coffee Break

9:00 – 9:15 Solenidade de Abertura

9:15 - 9:30

Manifestação de Especialistas

9:30 - 9:40 Apresentação das regras da Audiência

9:40 – 10:30 Apresentação das propostas de priorizações dos projetos

10:30 – 12:30 Debate e Apresentação de contribuições dos participantes as propostas de priorizações dos projetos

12:30 – 13:00 Encerramento



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4. Realização da Audiência

4.1. Credenciamento Neste momento os participantes foram recepcionados na entrada da sala principal, onde ocorreu o

evento, e foram informados de que deveriam preencher a lista de presença (ver Anexo 3), contendo

as informações básicas para posterior inclusão no banco de dados do projeto e para inserção em

grupos de mobilização (por município, segmentos, etc). Foram também fornecidos aos participantes

um folder do evento e a ficha de contribuições e manifestação a serem feitas durante a realização

da audiência, bem como crachás de identificação com nome e entidade de cada participante.

4.2. Abertura

A abertura foi realizada por Carolina Castelo Branco, mestre de cerimônia da equipe. Na

sequência, foram convidados para compor a mesa, a representante da Secretaria das Cidades do

Estado do Ceará, Senhora Carolina Gondim Rocha e um representante de cada empresa integrante

do consórcio, Susana Figueiredo e Salima Kell. No momento, não estavam presentes

representantes legais do município. Iniciou-se com a Audiência com a palavra Senhora Carolina

Gondim Rocha, que fez a abertura institucional.

Carolina Rocha, Secretaria Estadual das Cidades: “Bom dia a todos. Sou Carolina Rocha, estou

aqui representando a Secretaria das Cidades, em nome do secretário Lucio Gomes e vou fazer a

abertura desse evento só para vocês entenderem que essa revisão do PDR é uma ação dentro de

um programa maior, que é o programa de desenvolvimento de urbano de polos regionais atuando

em duas regiões do estado, o Vale do Acaraú e o Vale do Jaguaribe. Esse programa é fruto de um

empréstimo com o BID. Foi firmando um contrato em setembro de 2013 que vai até setembro de

2018. Esse contrato implica em um empréstimo de US$ 106,6 milhões para ser investido nessas

duas regiões. Investimento esse que 70% do valor são para obras estruturantes e aqui no caso da

região, foi contemplada com o contorno do Limoeiro, além de obras para investir em outros

componentes e no componente II está inserida a revisão dos PDRs. Porque eu falo em revisão?. Foi

elaborado em 2012, essa ação de fazer de planos de desenvolvimento regional em 1999/2000

quando foi feito um estudo de regionalização do estado no âmbito da SDLR - Secretaria de

Desenvolvimento Local e Regional, atualmente Secretaria das Cidades. Foi contratado um estudo

que identificou polos regionais, no estado, ou seja, cidades de porte médio que tem potencial para

se desenvolver de forma que consiga concentrar sua população de origem nas suas cidades, ou

seja, tentando diminuir um pouco esse fluxo migratório que se tinha com maior intensidade na

década passada no interior do estado para Fortaleza e acho que nós tivemos sim um avanço nesse

sentido e para essas duas regiões, no Vale do Jaguaribe, três polos: Limoeiro do Norte, Morada

Nova e Russas e no Vale do Acaraú a única cidade polo é Sobral. E conseguiu-se junto ao BID esse



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empréstimo para investir nessas duas regiões e cá estamos caminhando com esse processo e

avançando na revisão desses planos, que foram feitos há 13 anos atrás? Esse momento que nós

estamos aqui hoje é de apresentação de proposta para a região, já que foi elaborado um

diagnóstico. Inicialmente, foi licitado esse trabalho de revisão e a vencedora foi o consórcio

Spi/Oikos que começaram a desenvolver o trabalho, fizeram o diagnóstico e agora estamos para a

apresentação das propostas. Sejam todos bem-vindos. Eu vou passar a palavra para as

especialistas da empresa para fazer a apresentação do tema propriamente dito e as regras de

contribuição. Muito obrigado”.

Figura 3: Composição da mesa de abertura do evento

4.3. Apresentação do PDR

No primeiro momento, após a descrição da cerimônia de abertura da Oficina, a facilitadora Susana

Figueiredo iniciou uma apresentação sobre o que é o projeto de Atualização do Plano de

Desenvolvimento Regional, qual o objetivo e etapas do mesmo, bem como qual o objetivo e

funcionamento da Audiência Pública, comunicando a metodologia, a estratégia e o plano de ação do

PDR, conforme Anexo 4: Apresentação do PDR.



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Figura 4: Apresentação do PDR

Dando continuidade às apresentações e de acordo com o cronograma previamente definido, foi

inicialmente realizada a apresentação dos principais resultados do Plano de Desenvolvimento

Regional, desde sua etapa inicial até a relação dos projetos elencados para cada uma das

dimensões de análise.

4.4. Debate do PDR

Em seguida da apresentação do PDR, foi aberto espaço para debate aberto, considerando as

seguintes regras:

Tempo de fala de cada participante: máximo 3 (três) minutos;

A sequência das falas respeitará a ordem de registro de intenção de manifestação junto à

coordenação;

As falas serão recebidas em blocos de 5 pessoas;

O participante poderá reformular ou complementar oralmente sua manifestação inicial, para

isso deve registrar nova intenção de manifestação junto à coordenação. Porém, desta vez

por apenas 01 (um) minuto;

No caso de manifestação por escrito, o participante também deve registrar sua

manifestação junto à coordenação – informando: nome, entidade, município que representa

e ítem do PDR que abordará;

A manifestação escrita poderá ser lida em público se devidamente autorizada pelo seu

autor, caso contrário, será recepcionada pela coordenação para o aproveitamento no

trabalho;

O participante que autorizar a leitura da sua manifestação por escrito poderá reformular ou



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complementar sua manifestação inicial também por escrito ou oralmente, fazendo novo

registro da intenção de manifestação. Neste caso só terá um tempo de 01 (um) minuto;

As manifestações serão respondidas diretamente pelos membros presentes do Consórcio

SPI/Oikos e da Secretaria Estadual das Cidades que forem citados ou por designação da

coordenação;

O tempo destinado para as respostas em cada bloco de 05 (cinco) manifestações orais não

deverão ultrapassar 15 (quinze) minutos, mesmo que tenha mais de uma pessoa

respondendo;

Caso todos os questionamentos não sejam possíveis de serem respondidos, serão

encaminhados posteriormente para o endereço eletrônico registrado no formulário.

A mesa foi recomposta com os mesmos integrantes do início da Audiência Pública, e se iniciou a

fase de debates. As principais contribuições da audiência pública foram transcritas abaixo.

André Siqueira, da Prefeitura Municipal de Jaguaribara – “Há cerca de uns dois anos

atrás foi elaborado um estudo pela FIEC/CE- Federação das Indústrias do Estado do Ceará,

cujo objetivo foi identificar setores estratégicos para o Estado do Ceará. Foram realizados 7

(sete) painéis de especialistas, onde foram reunidas pessoas do governo, do setor

produtivo, das universidades, grupos de pesquisas, e esse trabalho resultou na identificação

de setores e áreas que na visão desse grupo tem maior capacidade para impulsionar a

economia do estado. Esse trabalho, pois não sei qual foi a metodologia adotada para sua

elaboração, mas eu acredito que escutar todos os entes torna a informação validada. Senti

falta de algumas ações, de alguns setores, e este trabalho da FIEC está disponível para o

estado como um todo. Ele tem para o estado como um todo. Vejo que o plano contempla o

Vale do Acaraú. Acho que é extremamente relevante ter acesso a esse estudo. Neste

estudo foram selecionadas 12 (doze) rotas estratégicas, e até agora foram elaboradas 7

(sete) ou 8(oito) rotas, onde foram reunidos todos os especialistas dessas áreas nesse

estudo mais apurado. Eu acho que uma aproximação com a FIEC é muito oportuna. Eu

estou vendo no folder que o prazo para fazer contribuição é até amanhã. É pouco tempo

para todo mundo colaborar, é preciso ter um tempo maior, o prazo é curto. Do que eu vi e

que consegui anotar, e que é relevante, eu senti falta sobre o tema água. É fundamental e

acho que tem poucas ações para o setor, vi que tem reuso para o setor industrial, mas não

vi reuso voltado para o setor agropecuário. Não tem nenhuma citação para a piscicultura e

carcinicultura. Nós temos o açude Castanhão, em Jaguaribara. Em função do problema

hídrico, a piscicultura caiu bastante de produção, mas foi o maior produtor do Brasil em

tilápia. É uma cadeia importante. A carcinicultura, da mesma forma, Ceará tem dois polos

de carcinicultura, que também tem em Acaraú e no médio e baixo Jaguaribe. Em

Jaguaruana, Palhano e Jaguaribara também tem. Não entendi o que quer dizer rede

sustentada do setor agroalimentar. Na parte da infraestrutura, só foi mencionada a questão

de rodovias, mas na região o Ceará até pouco tempo só tinha aeroporto em Fortaleza.



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Então, hoje, a região do Cariri, com aeroporto, Aracati com aeroporto, Ibiapaba, com

aeroporto, Sobral, com aeroporto. Então, temos a possibilidade de verificar a possibilidade

na região para o transporte aéreo, Jaguaribara tem uma pista de pouso de porte médio, que

está lá abandonada que pode ser incluída na infraestrutura. Para finalizar a questão da

relação do setor produtivo, eu vi muitos casos citando a academia, o sistema S, mas o setor

produtivo não apareceu. Temos o sistema FIEC e FAEC, que também podem contribuir

para esse trabalho”.

Luiz Mendes, Sistema FAEC: “Eu gostaria de fazer uma observação, visto que temos o

Castanhão, que já tem os projetos de Curumati, Jaguaribe-Apodi, Chapadão de Russas e

Morada Nova, com ênfase na bovinocultura de leite, eu acho importantíssimo a duplicação

da BR-116 até o Castanhão, porque beneficia e atende todos os municípios, do km 54 e

até o km 280. Apenas isso, a BR-116 termina no Rio Grande do Sul, em Jaguarão, na divisa

com o Uruguai”.

Josafá Oliveira, SDA/Codete: “Não consegui ver na apresentação algumas dimensões,

principalmente na área ambiental e econômica, pois não mostra nenhum projeto de uma

área que é muito sensível na região, que é a questão da matriz energética que é utilizada

para grande parte da economia local que é a queima das cerâmicas. É preciso avançar no

estudo onde se possa mudar essa matriz que usa madeira e a nossa caatinga não

consegue mais sustentar, este consumo. É preciso fazer um estudo para mudar essa

matriz. Ela tem um impacto muito grande no meio ambiente e na economia. Não consegui

identificar nos planos, projetos e estudos e não devem ser esquecidos. É importantíssimo

não deixar de lado essas questões. Outra coisa é uma pergunta que achei interessante é se

o plano vai até aos projetos. Como tem pensado a Secretaria das Cidades sobre as ações

para as implementações. Ficamos, só até aí, a gente fica só no mundo dos sonhos. E isso é

muito triste que está na região. O plano vai até aí. Quais são as ações futuras? Quem?

Como? Que metas serão alcançadas? Quem é responsável? O projeto tem que remeter a

alguma meta. Não vi as metas no estudo. Quero parabenizar, mas deixo essas reflexões”.

Carolina Rocha, Secretaria Estadual das Cidades: “Acho que o André colocou

incialmente se o estudo da FIEC foi considerado no plano é com vocês. Eu preciso que

vocês respondam se o estudo da FIEC foi considerado. Acho que a questão da Secretaria é

mais com essa questão do Josafá ”.

Susana Figueiredo, Consórcio SPI/Oikos: “Havia várias questões do André, começar

aqui para o final, a questão da infraestrutura. O aeroporto efetivamente não foi considerado

relevante e não vimos no diagnóstico que fizemos a necessidade para a região. Mas está

previsto o estudo de mobilidade, que será um estudo mais detalhado sobre a questão da

mobilidade dentro da região e as relações da região com outras áreas do Estado. Não só



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pessoas, mas também de cargas, e no âmbito deste estudo proposto, poderá aparecer o

aeroporto. Devo esclarecer que, no nosso trabalho, não houve indicação, até o momento

desta necessidade, incluindo o diagnóstico, oficina e na consulta pública. A consulta pública

está aberta há dois meses, desde o dia 25 de agosto e foram enviados para mais de 200 e-

mails e o prazo era de um mês e por conta de poucos contributos achamos melhor ampliar

para até o dia 20/10. Não será possível prolongar até o fim do trabalho, mas se a Secretaria

permitir que seja estendida para outro prazo. Entendemos que só agora algumas pessoas

tomaram conhecimento, realmente é pouco tempo. Quanto à questão do envolvimento com

o setor produtivo com FIEC, FAEC, é uma boa observação que iremos considerar e alargar

o escopo do projeto S para integrar o setor produtivo. Quanto ao estudo da FIEC,

infelizmente nosso especialista da área econômica, está em viagem. Sei que foram

considerados vários estudos e vamos verificar com o Prof. Eduardo Fontenele se foi

considerado e, se não, vamos verificar a possibilidade de incluir esse estudo”.

Carolina Rocha, Secretaria Estadual das Cidades: “Uma sugestão devido à importância

desses dois setores na região – carcinicultura e piscicultura, mesmo que seja o plano, deve

ser analisada a possibilidade de um detalhamento. O Luis falou da duplicação da BR-116

até o Castanhão. Quanto à duplicação da BR-116, é uma proposta que deve ser

considerada. Mas como elas falaram, são projetos específicos. O plano trata da melhoria da

acessibilidade entre os municípios. Em nenhum momento tem citado quais são essas

rodovias. É que no momento seguinte é que serão espacializados esses projetos. O fato de

constar no plano não significa, não quero criar uma falsa expectativa, por favor, não é pelo

fato de está no plano que tenha recurso, mas se não tiver no plano não terá recurso. Isso

não é uma carteira de projetos. É preciso entender isso. O plano é um Instrumento de

desenvolvimento regional. O que o Josafá citou sobre a questão da cerâmica. Acho que a

consultoria deve considerar. De como está sendo feito a geração de energia disso. Deve-se

buscar uma alternativa. Qual é a proposta inicial do programa? O primeiro produto do

Programa de Desenvolvimento Regional que deveria ter sido feito é este PDR. Porque a

partir dele podemos elencar quais seriam os projetos que os 70% dos recursos do programa

seriam financiados. Infelizmente, só agora conseguimos desenvolver esse plano. Tivemos

dificuldade em iniciar o Plano e sabemos que alguns projetos já estão sendo feitos antes da

conclusão do Plano. Apesar de que a gente sabe o programa já investe em obras para

essas duas regiões, no caso aqui eu citei a Avenida do Contorno e no início do próximo ano

deverá ser licitado o aterro regional, que é uma grande desafio não apenas para a região,

mas para o Estado como um todo. Já é um grande feito para o programa, que é um

investimento da ordem de 30-40 milhões de reais. A gente vai conseguir financiar alguns

projetos, que esse plano elencar, mas não todos . Isso não quer dizer que é um trabalho

perdido. De forma alguma. É um instrumento de planejamento. É como você disse. Até

para conseguir recurso no governo do Estado ou Federal eu preciso de um plano para

mostrar que esse projeto é importante. Eu vou lhe dar um exemplo. Pegue um município aí,



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Morada Nova ou Russas, que chega com um projeto, para ser financiado pela Secretaria

dentro do nosso programa. A primeira coisa que o BID pergunta. Em que plano municipal,

regional ou estadual está inserido esse projeto? O banco não financia um projeto ou uma

obra se não estiver contemplado em algum tipo de planejamento. Ou seja, não posso tirar a

obra da cartola, da minha cabeça, ela tem que ter sido prevista no contexto de um plano

regional ou municipal, fruto de um processo participativo como esse que estamos fazendo

aqui. Por isso, a importância de que conste as contribuições de vocês, desde que

obviamente faça sentido, e até agora tudo que vocês estão colocando aqui eu

particularmente acho que está coerente com a realidade, e que apareçam num projeto

desse. Espero, que tenha ficado claro para vocês, e a gente pode abrir para um próximo

bloco”.

Salima Kell, Consórcio SPI/Oikos: “Nós recebemos aqui duas contribuições do Luis

Mendes, a respeito da duplicação da BR-116, a questão dos aterros sanitários e do

desmatamento e recuperação do rio Jaguaribe, fala da agricultura familiar com kits de

irrigação com micro gotejamento e energia solar. Essas contribuições vão ser incorporadas

e analisadas dentro do plano. E outra, da Luenice, de Jaguaribe, da Secretaria de

planejamento, que ela coloca na dimensão politico institucional, a questão da possibilidade

da inclusão de ações voltadas a criação de apoio ao desenvolvimento financeiro dos

municípios, a nível de arrecadação nos seguintes temas: revisão e reformulação da parte

legal, capacitação e desenvolvimento profissional e criação de programas de educação

fiscal”. A justificativa é fortalecer o setor de arrecadação dos municípios com o objetivo de

maximizar os resultados alcançados e otimizar os recursos disponíveis para atender as

demandas necessárias em beneficio da sociedade. Eu gostaria, já que você se colocou,

apresente de forma rápida, o que você quer dizer com a revisão e reformulação da parte

legal, a questão da capacitação e desenvolvimento profissional e criação de programas de

educação fiscal dentro de sua perspectiva”.

Luenice Felix, Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe: “Eu sou funcionária do

município e trabalho no setor de arrecadação. Na realidade, a gente vê, a dificuldade dos

municípios e um dos tópicos que se coloca é a ausência de recursos, a crise financeira. No

setor de arrecadação, o que está estabelecido pela constituição federal, é uma esfera que

deve ser valorizada, porque a partir dele que o município pode intensificar a receita própria

e atender ao máximo possível suas demandas. Aqui eu coloco três áreas que a gente vê

como importantes para o município. Primeira delas, é a revisão da parte legal. Ou seja, se

seria possível alocar algum recurso no sentido de que a parte legal seja revista, para saber

se a estrutura dos setores está realmente de acordo com suas necessidades. A questão da

capacitação e desenvolvimento profissional é importante e também gostaria de saber dos

recursos disponíveis para que os servidores que desempenham a função busquem

aprimorar. A criação de programas de educação fiscal, é a mais importante, porque não



15

basta somente cobrar o tributo, nós precisarmos orientar e convencer a população mostra a

importância do tributo”. O que está sendo feito com os recursos? Essas seriam as três

temáticas que ressaltei como importantes”.

Gilberto Rodrigues, SDE de Russas: “Em 2006, por meio da assembléia legislativa do

estado, consegui uma audiência para discutir a questão do gás natural na região

Jaguaribana. Dr. José Rego, presidente da CEGAS, explicou que o gasoduto do Rio Grande

do Norte que vai até Fortaleza e Aracati faria um city gate e esse gás iria para nossa região

até o Cariri para desenvolver porque temos o polo cerâmico e polo metalomecânico e no

Cariri tem outras vocações. Na época conversei com o Dep. Antônio Balhmann e ele me

dizia que seria muito importante o gás natural, porque a energia utilizada na produção da

cerâmica vermelha é muito fraca. A combustão através de palha de cajueiro é muito fraca

para agregar valor melhor a essa argila que tem aqui na região. Ele fez um estudo em

laboratório dessa argila e comparando com a melhor argila que é de Santa Catarina e

identificou que a argila daqui é bem superior que a de Santa Catarina, que é o centro do

porcelanato do Brasil. A CEGAS colocou tanta dificuldade para colocar aqui porque não

tinha plano de governo. Quanto a questão rodoviária, quando foi feito um estudo para

identificar o potencial mineral na Chapada do Apodi identificou que este modal sai muito

caro e não comporta mais. É preciso esclarecer que estamos em crise, mas se não

tivéssemos em crise, a BR-116 de Quixeré até Fortaleza seria um engarrafamento. Está

previsto duas cimenteiras, e com mais o gesso, a pedra portuguesa, mais o cal, e foi feito

um estudo para implantação de uma ferrovia a partir de Quixeré, passando entre Russas e

Limoeiro do Norte, ficando em Quixadá para se encontrar com a Transnordestina. Isso ia

facilitar demais um modal a mais, e gostaria que olhassem isso aí. Outra coisa, quando foi

feito a inauguração do Pinto Martins, na época o governador Tasso, ele disse que deveria

ter aeroportos alternativos e esse aeroporto é o de Russas. Eu fui na Infraero. Foi feito o

projeto e na época houve o problema do terreno. A burocracia dificultou. Os aeroportos só

são feitos para o turismo e não para o setor produtivo. Quanto à duplicação da BR-116, o

DNIT tem um estudo feito para a duplicação, de Pacajus até o Boqueirão do Cesário. Eles

disseram que o estudo está feito para todo o Jaguaribe. Falta força politica para trazer isso

para cá. E quanto a energia solar nós temos amplas condições para desenvolver essa fonte

energética na região. Foi feito um estudo. O maior potencial no estado do Ceará. Ia ser

implantando o maior projeto de energia solar da América Latina. Um chinês ou um japonês.

Compraram o terreno. Tiraram a licença e um deles morreu e agora estão retomando de

novo. Estou na frente disso. Nós Temos um potencial enorme no Vale do Jaguaribe. Temos

a estação da CHESF de captação de energia, que distribui energia para o Rio Grande do

Norte e toda a região leste do Estado. Já estão se instalando 8 (oito) projetos em Russas.

Falta apenas o governo colocar em leilão porque só deram atenção a energia eólica, que é

mais cara. É importante planejar se não tem planejamento nada vai sair, mas tenho toda

certeza que alguma coisa vai sair”.



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Luciano Lima, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Morada Nova: “Alguns pontos os

colegas já falaram como a duplicação da BR 116, e o Gilberto foi bem feliz na sua

colocação, mas queria sugerir primeiramente, concordo com o colega, que precisamos de

mais tempo para contribuir, outros colegas que não estão aqui, pessoas ligadas ao esporte

e a cultura ONGs. Gostaria de dizer que não vejo contemplado o projeto de recuperação da

mata ciliar dos rios. A região das águas, atividades extrativas, o calcário, argila, incluir o

granito que tem grande potencial e precisa estar no plano de investimentos. Isso pode gerar

muito emprego e renda. Uma Central do artesanato, mas eu sugeriria que aproveitasse as

áreas já existentes, por conta dos custos desses projetos. Entre Russas e Limoeiro do

Norte, na BR-116, e principalmente nos Cristais, existe uma área do governo abandonada

que poderia ser aproveitada no entrocamento da CE-138 com a BR-116. Um belo projeto

para construir espaço para profissionais liberais, o portal do Vale do Jaguaribe, e a central

do artesanato do vale neste local, com grandes serviços e salas que poderiam ser

aproveitadas. Nós temos em Russas, em Tabuleiro de Russas, são excelentes locais, e

áreas industriais e nas margens do Castanhão, nas áreas do DNOCS com preços

acessíveis que serviriam para feira e eventos. Com relação a CEASA, acho interessante

que seja localizada próxima a BR116. Com relação ao gasoduto, eu vi uma vez na SDE o

projeto vindo da região do Aracati e Mossoró para atender o polo ceramista e as indústrias

de porte de Morada Nova, e Russas com a queima de madeira para substituir para o gás.

Isso tem um gasto absurdo com energia. Ressalto a importância da duplicação da BR-116.

Um Plano de modernização para a bacia leiteira também, com diversas queijeiras. Milhares

de emprego em todos os municípios estão sendo perdidos. A Betânia está estruturando

fazendas no Pará e Maranhão para que produza o leite e traga para cá em detrimento de

nossa região”.

Carlos Romero Aciole, FIEC: “Bom dia pessoal. Só para complementar essa questão do

gás natural, o governo do estado teve uma reunião em setembro em Seul para discutir um

gasoduto do Pecém até Russas para que o gás seja armazenado em containers para ser

distribuído nas cerâmicas e nas empresas. Está previsto em dezembro uma reunião em

Fortaleza para discutir esse projeto e provavelmente o governo do Estado tem a intenção de

que o gasoduto seja implantado em 2017. Estou cobrando ao pessoal do setor para saber

sobre a reunião em Seul e sobre a reunião em Fortaleza e quando estiver com as

informações eu repasso para vocês ”.

Carolina Rocha, Secretaria Estadual das Cidades: “Eu queria falar e de minha parte seria

mais responder a pergunta da representante de Jaguaribe. Dentro do programa tem um

investimento para a questão da gestão fiscal e tributária dos municípios. Infelizmente

tivemos que priorizar para as cidades polo e não temos recursos para todas as cidades.

Estamos fazendo inicialmente para Morada Nova, Limoeiro do Norte e Russas o



17

recadastramento tributário através de foto aérea para sabermos a quantidade de imóveis

para atualizar a planta genérica de valores dos municípios. Com a atualização dos códigos

tributários e municipais e a elaboração dessa planta genérica acho que com isso haverá

melhoria da arrecadação. Quanto aos cursos de gestão tributária, acho que podemos

expandir para os demais municípios. Posso levar como sugestão para a Secretaria. Ainda

está em licitação esse projeto. Quanto tiver concluído esse estudo nas 3 (três) cidades-polo,

poderemos realizar uma reunião com os demais para difundir os resultados. Os cursos

tenho certeza que os outros municípios estão contemplados. A educação fiscal será por

meio de capacitações, os servidores dos municípios do vale será capacitados para essa

temática. É a secretaria que promove o curso. Nós fizemos há pouco tempo, de

licenciamento ambiental, para projetos. Então, nós levamos os participantes para Fortaleza

e passaram uma semana no hotel fazendo um curso com advogados da área de legislação

ambiental e o mesmo tipo de ação será feito para outros temas, dentre eles a parte do

código”.

Susana Figueiredo, Consórcio SPI/Oikos: “Antes de responder algumas questões em

concreto, no inicio da apresentação, não ficou claro o objetivo do plano. O objetivo do plano

é ter um plano para a região para os próximos 10 - 20 anos. Não é possível neste momento

saber se tem recursos para fazer tudo que aqui está. E nem todo recurso será todo

disponibilizado através da Secretaria das Cidades, mas também por outras secretarias. A

ideia do plano é estabelecer um conjunto de ações que, pensamos em conjunto, com os

representantes da sociedade local, e que são ações e importantes para a região,

independente de termos ou não financiamento. Claro que uma das coisas a detalhar os

projetos é identificar as principais fontes de financiamento. As fontes de financiamento

mudam ao longo dos anos. E o que pensamos como fonte poderá não ser disponível daqui

há cinco anos e o projeto poderá continuar ser pertinente para a região. Agora tentando

responder algumas questões. Quanto à questão do gás natural, que é sem dúvida

pertinente, não está de forma explícita no plano, mas está no que diz respeito a argila –

cerâmica, e quando pensamos no plano de manejo da atividade extrativa, não pensamos

apenas na extração da argila no solo, pensamos isso de uma forma integrada. Portanto, a

questão da fonte energética é uma questão que deverá estar contemplada no projeto. Mas

compreendo que o gasoduto possa merecer destaque especial, e portanto ter aqui um

projeto especifico para isso.”

Salima Kell, Consórcio SPI/Oikos: “As questões do modo de transporte ferroviário, que

foram colocadas, a sugestão do projeto do portal do vale que é bastante interessante, que

está dentro das atividades para apoiar a atividade artesanal. Eu acho que as demais já

haviam sido colocadas e respondidas. O plano de modernização e tecnologia do leite que,

de certa forma, está contemplada nessa ação maior, que é com relação a agropecuária. Eu

gostaria dizer que na minha penúltima viagem eu comprei queijo aqui e fiquei fascinada pela



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qualidade e sabor a textura é muito bom. O queijo, como também o requeijão e manteiga, e

comentei isso com minhas colegas no café da manhã. Eu acho que isso está contemplado

na área da agropecuária mas é sempre bom reforçar esse item especifico. Chegou a

nossas mãos, da Secretaria de Turismo de Morada Nova, quando se fala em revitalizar o

perímetro irrigado. O primeiro problema a ser resolvido é de captação e o bom

aproveitamento de água. Nesse sentido, pergunto: Como priorizar o uso da água nas

atividades hídricas do valedo Jaguaribe, enquanto a água é transferida para a RMF e o

porto do Pecém. A água do Castanhão, por exemplo, corta as terras do Ceará e os

produtores ribeirinhos, não estão incluídos nas politicas de utilização dessa água para uso

pessoal e profissional. Sem discriminar as outras regiões, não podemos sacrificar o nosso

abastecimento e produção para suprir a necessidade de outras áreas. Construir o portal do

artesanato do vale do Jaguaribe na BR-116, na entrada da Morada Nova. Essas são as

questões”.

Susana Figueiredo, Consórcio SPI/Oikos: “Respondendo a essa questão da água, um

dos projetos definidos neste Plano é a realização de estudos de água para avaliar o

potencial e os usos diferentes da água. Quanto à questão de transferência de água, é uma

questão politica que ultrapassa o foco desse plano e não podemos dar respostas. Podemos

dizer que é previsto um estudo especifico sobre o uso da água na região e no âmbito desse

estudo essa questão da transferência desse ser tratada. Será parte desse estudo”.

Eva da Silva, Prefeitura de Jaguaribe: “Em primeiro de setembro, a pauta d’água foi o

assunto mais discutido. Acho que falamos mais de água que consumimos naquele dia. Até

a equipe, o professor da universidade que estava lá, que era um dos consultores do plano,

colocava isso que é uma preocupação número um nas nossas discussões, nas temáticas

dos grupos e na plenária geral. A questão da privatização da água, o uso correto, essa

questão dentro de uma região do semiárido com projeções do painel continental das

Nações Unidas para os próximos 50 – 100 anos demonstram cada vez mais difícil a

convivência. A gente espera que aconteçam mudanças na região nordeste. Outra

preocupação nossa é sobre a desertificação. Ressalto a importância do queijo e da

legalização do queijo de coalho. A lei estadual do queijo artesanal que está sendo discutido

na câmara. Precisamos levar aos municípios e na oficina de setembro deveria ter mais

municípios com seus secretários e com a equipe técnica que poderia contribuir , mas quem

estava lá contribuiu bastante com o conhecimento que tinha para a gente chegar a isso.

Acho que ainda está aberto para que a gente possa contribuir e levar essa discussão para

os municípios”.

Gina, IFCE de Morada Nova: “Gostaria de registrar o apoio à inclusão da pedra granifera,

no plano de manejo do extrativismo, do apoio ao plano de recuperação da mata ciliar, das

bacias do Jaguaribe e Banabuiú. Gostaria de informar que nos poucos anos que



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participávamos ainda do conselho de desenvolvimento regional e na oportunidade

apoiamos o projeto da criação do portal do Vale do Jaguaribe e da Central do artesanato.

Este projeto existe e está protocolado na Secretaria da Fazenda. Para fazer uma tentativa

de correção ao plano ou a mim. Há mais de 20 anos que trabalho com planejamento. Desde

1996 que trabalho com o plano de criação da ADR – Agência de Desenvolvimento Regional

e em nenhum momento foi discutido. Gostaria que fosse retomada a discussão de saber se

é associação ou agência. Lembro que era agência de desenvolvimento regional, dentro da

lógica trabalhar sobre captação de recursos, empreendedorismo. Há vinte anos também a

gente discute a regionalização da operacionalização dos hospitais e o que está

acontecendo? Os municípios com hospitais regionais estariam responsabilizados com a

atenção secundária e terciária em áreas específicas. Lembro-me que a neonatalidade e

obstetrícia estaria com Morada Nova, Limoeiro do Norte com problemas toráxicos e

abdominais e Russas com ortopedia. Lembro muito bem essas discussões. Estive com o

Secretário de Morada Nova e ressaltei que precisamos resgatar o que já foi discutido. A

gente precisa deixar de reinventar a roda e resgatar esses momentos e aplicar o que a

gente discutiu nesses momentos. A gente está perdendo tempo. Outra coisa atuante que

existe na região é o fórum do turismo que funciona de forma itinerante. A minha

preocupação maior, em relação ao plano, é que eu que trabalhei no plano em 2004, e em

nenhum momento não vi o fortalecimento da cultura e tradição regional, não é só o

artesanato, a cultura sertaneja deve ser atrelada com o turismo. Não adianta se a cultura do

vale não for fortalecida. Nos locais onde a cultura foi fortalecida o turismo desenvolveu.

Cultura tem que ser fortalecida porque é uma riqueza imaterial dos coletivos. E dentro

dessa logica que nós avançamos, porque temos uma lei que garante que metade dos

recursos vai para o interior do estado. O IFCE de Morada Nova tem o curso de engenharia

civil, e o curso de engenharia de agricultura, e todos nossos professores são doutores ou

em formação para o doutorado e fazem pesquisa e estão abertos para incrementar a

ciência e tecnologia no vale do Jaguaribe e podem contar com o IFCE, inclusive para tratar

esses assuntos, inclusive sobre a questão da água”.

Adriano Oliveira, Prefeitura de Quixeré: “Gostaria de informar que o município de Quixeré

é pioneiro na produção de energia eólica no Brasil na agricultura familiar. O munícipio vai

receber uma das maiores usinas de energia solar, que vai produzir em média 210

megawatts de energia. O município foi ou é um dos maiores da fruticultura e nós estamos

aqui reunidos para resolver os problemas de nossa região. O problema da água, um dia

gostaria de saber até quando, Fortaleza vai utilizar nossa água. Não é porque a seca é uma

característica nossa e nós temos que abraçar com ela e não morrer com ela. A solução dos

problemas com o uso da água. Temos a alternativa de utilizar de forma racional, de forma

alternativa para uso mais racional na agricultura e isso compete à parte de pesquisa, ensino

e extensão, e já que estamos trabalhando em nível de Estado, o que gostaria de saber o

que o plano fala do incentivo a pesquisa e a extensão no ensino médio. Eu acho que



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quando este plano for concluído terei 40 anos e espero que este plano não seja caduco, só

eu que seja velho. Apoiar a central de artesanato, isso é de suma importância. É de suma

importância que cultura passe de geração a geração para nossas futuras gerações. O que

estamos passando hoje? É só fora Temer. Precisamos buscar solucionar problemas e não

apenas indica-los. Porque esse plano vai abranger a pesquisa e a extensão no ensino

médio? Existem as escolas de tempo integral, mas não é pesquisa, é formação técnica.

Mais uma vez, gostaria de saber disso”.

Iolanda Freitas, Autarquia Municipal: “Muitas questões já foram colocadas e como um

dos objetivos é de integração e como as questões e projetos específicos são para 20 anos

vamos lá. Construção da ponte sobre o rio Quixeré na passagem entre Limoeiro do Norte e

Tabuleiro, toda a população da região aproximaria bem mais. A requalificação do polo

turístico nas cercanias do rio Quixeré em Limoeiro do Norte. Duplicação da estrada de

Limoeiro, não é da BR-116, mas no triângulo na altura de Tabuleiro do Norte, porque temos

3 escolas de ensino fundamental, temos o instituto federal e um bairro de 8 mil pessoas e

uma estrada que é muito movimentada seria muito importante. A construção do aterro

sanitário de Limoeiro, que está no papel faz é tempo, bem como a criação da CEASA

regional, que já foi abordada, e a construção do aeroporto do Limoeiro do Norte na chapada

do Apodi como aeroporto alternativo e que poderia ser aproveitado para o agronegócio, mas

de outras questões. Quanto ao gasoduto, o rapaz da FIEC falou em trazer o gás lá do

Pecém. Gente, me parece que é mais perto vir do Rio Grande do Norte e faz é tempo que

está no papel. O reflorestamento da mata ciliar do rio Jaguaribe, isto é um problema

seríssimo. Nós tempos o problema da água o reflorestamento seria uma alternativa para se

apropriar do problema e são questões pontuais, mas são necessárias para o

desenvolvimento regional”.

Carolina Rocha, Secretaria Estadual das Cidades: “Agradecer o nível das contribuições

das falas de vocês, e não adianta um auditório lotado, sem contribuições de qualidade,

pessoas que não sabem se colocar, e aqui estou vendo uma plateia altamente qualificada,

que sabe o que está falando, que conhece a região e isso para nós é muito rico. Então, eu

agradeço demais a contribuição de vocês. Eu queria só dar um destaque. Eu sei que

momentos como esse, em que a gente aqui tem o Governo do Estado, a Secretaria das

Cidades, não o governo como um todo. Sei que em momentos como esse, existe a ânsia de

colocar tudo. Não perder o foco que infelizmente é um plano de desenvolvimento regional

que tem um viés territorial e econômico muito forte. Tenho receio que questões bem

específicas da educação, por exemplo, como é que vai ser o incentivo a pesquisa e a

extensão nas escolas do ensino médio, esse plano não vai ter condições de responder isso.

Esse plano não é um plano de educação. Ele tem limitações. Vai dar linhas gerais e alguns

projetos que são importantes para o desenvolvimento regional. Não posso colocar isso

neste nível no plano. Não temos como responder. Não podemos responder todos os



21

aspectos, todas as dimensões o desenvolvimento da região. Quanto aos hospitais

regionais, a Secretaria da Saúde, junto ao governador, eles pensam a política de saúde.

Não é um plano como esse que vai dar estas respostas. Acho ótima a discussão e o

momento é importante. Não podemos vender um produto que não vai entregue com essas

respostas. Sou muito franca. Não vamos ter resposta para tudo, infelizmente”.

Adriano Oliveira, Prefeitura de Quixeré: “Posso complementar? Permita-me lembrar, não

estou falando em alocação de recursos e entrei neste tópico porque está no plano e queria

saber o que vai ser feito”.

Carolina Rocha, Secretaria Estadual das Cidades: “O plano não vai dizer o que é isso.

Ensino, pesquisa e extensão no ensino médio tem que ser visto, na Secretaria da

Educação. Como vai ser feito o incentivo? Isto é um plano de governo, não é um PDR da

Secretaria das Cidades. A gente está pensando o crescimento e desenvolvimento, pautado

na listagem de projetos estruturantes materiais e imateriais. O que pode ser um produto

nosso? Talvez ele traga e precisa ser elaborado um plano de educação que prever o

incentivo a pesquisa e extensão. Não vamos ter a resposta de como vai ser esse incentivo,

porque nós temos limitações de tempo e de recursos. Estamos satisfeitos que as

contribuições são repetidas, por exemplo, a CEASA regional é uma demanda que

certamente vai constar e inclusive pode ser feita com recursos do programa. Estamos

vendo alguns terrenos. Estamos vendo com o governador. Quanto à questão do aterro,

estamos imaginando que possamos iniciar em 2017 a licitação. Estou com o projeto pronto

para ser aprovado pelo BID e estamos aguardando a resposta deles e depois iniciamos o

processo licitatório. Infelizmente a burocracia demora mais o que a gente gostaria. O

recurso já está assegurado. A gente faz o aterro, e ETR e depois serão feitas as centrais

municipais de reciclagens, os ecopontos. Eu acho importante uma articulação. A força da

região com os prefeitos para pressionar pela central de artesanato que estaria inserido no

centro multifuncional muito maior. É uma demanda que estamos escutando há bastante

tempo. Esses são alguns projetos considerados prioritários”.

Susana Figueiredo, Consórcio SPI/Oikos: “Eu gostaria de referir que alguns desses

projetos que não estão previstos especificamente, como a duplicação de estradas,

construção de pontes, que estão dentro de um plano de mobilidade, deveremos considera-

los mais especificamente”.

Salima Kell, Consórcio SPI/Oikos: “Gostaria de complementar o caso da questão da

cultura. Na questão da cultura, você perguntou como vai fazer o turismo sem a cultura.

Exatamente neste projeto de desenvolvimento do turismo ele tem várias facetas e uma

delas é a questão cultural e essa região se diferencia de outras regiões do Ceará e de

outras regiões do país. Sem dúvida, o incentivo ao turismo, ele não se dá apenas pela praia



22

bonita, pela areia branca e pelo sol eterno, ele também se dá por outras questões e de

outras possibilidades que vocês têm aqui na região, como a possibilidade de aproveitar a

natureza, que é bastante diferenciada, com a caatinga que é preciso conhecer”.

Salima Kell, Consórcio SPI/Oikos: “Todos os documentos que tenho aqui, em torno de 8

(oito) ou 10 (dez), serão considerados e levados por nós e considerados na revisão que a

gente vai fazer do próprio documento do Plano, além daquelas contribuições que vocês

poderão dar de outra forma como através do site”.

Karlos Paiva, da FAJIPA: “Uma das contribuições que eu gostaria de falar é a questão da

água. No seguinte aspecto. Foi colocado o canal de integração e não tem nada, só tem

exploração. A água sai do vale do Jaguaribe e vai para a região metropolitana e nesse

sentido é preciso que indústrias e atividades que tenham muito uso de água sejam

instaladas nos locais que dispõem dessa infraestrutura. Temos várias indústrias de bebidas,

a Coca Cola, as de cerveja, Ambev, Kaiser, Skin, tudo na RMF, e o principal insumo é a

água e porque não foram instaladas aqui? Por que essas indústrias não forma incentivadas

para serem instaladas aqui? A tarifa da cobrança de água bruta é a mesma daqui. Era pra

ser mais cara na RMF para que as indústrias sejam instaladas na região. E aí a agricultura

irrigada, a carcinicultura, a piscicultura, a pecuária, estão tendo restrições, até para

consumo humano porque a prioridade é levar água para a RMF. Quais são as

compensações que o vale tem? Hoje não tem nenhuma. No período de crise você tem

compensações. Muitas empresas estão desempregando porque a água está indo para

Fortaleza. Hoje vai 9,6 m3/s para Fortaleza e somente 5,5 m3/s para o vale e não existe

compensação. Que sentido tem um canal nesse horizonte de integração? Não tem

integração. Outro aspecto importante é o aterro sanitário, visitei usinas que aproveitam o

lixo para gerar gás e gerar energia elétrica e não tem contaminação e que depois volta até

para a atividade agrícola. Já foi estudado em gestões anteriores de construir usinas com

esse intuito na forma de consórcio com 11(onze) municípios. São 3 (três) aspectos

importantes: a questão da água, em momentos de crise e formas de compensação para o

Vale. Outra questão da usina de energia solar, e terceira é importante que incentive a

produção de indústrias deste segmento na região, para a produção de placas,

equipamentos que tenham potencial”.

Iolanda Freitas, Autarquia Municipal: “Gostaria de acrescentar a questão do aterro

sanitário. Nós sabemos que o projeto do aterro sanitário que está programado está

totalmente ultrapassado. É uma questão que tem de ser revista. Não tem mais sentido a

gente fazer um aterro nos moldes de ponto de transbordo que os munícipios têm muitas

dificuldades e tem tecnologia muito melhor do que essa aí e deve ser revista pelo governo

do Estado”.



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Esau Ribeiro, da SDA/CODETE: “Na primeira reunião, infelizmente não pude comparecer.

Eu acho muito oportuno esse momento e aproveito a oportunidade para convidar, pois na

próxima semana estaremos aqui em Limoeiro do Norte, em 27/10, na sede do sindicato,

dando continuidade a requalificação do plano territorial e de desenvolvimento sustentável e

solidário. Fizemos questão de retirar o rural até para abranger mais áreas. Aí pergunto:

quem está aqui presente que faz parte do colegiado territorial? Ninguém. Então, Dona

Iolanda foi muito feliz ao falar de integração. O que nos falta é isso. Integração entre as

políticas do governo, entre secretarias e entre a sociedade civil. O colegiado territorial nada

mais, nada menos, é formado pela sociedade civil e o poder público. Para quem não está

sabendo, sinta-se convidado, é nesse momento que estaremos apresentando o documento

básico e nesse momento há espaço para sugestões. Vai começar às 8 horas e quem quiser

mais informações o nosso companheiro Benício, da EMATERCE, de Limoeiro, está

capitaneando isso. Esse convite foi enviado para várias instituições e secretarias do

governo. Obrigado e bom dia”.

Rosélia de Freitas, Professora de Limoeiro do Norte: “Gostaria de fazer uma reflexão e

uma pergunta: Como se desenvolve uma região ou um município sem integração? Quando

a gente pede para você algum projeto sobre a educação é preciso uma integração com a

Secretaria da Educação, até mesmo na educação é preciso de infraestrutura. Eu acho que

vocês do governo precisam pensar nisso, de que outras secretarias deveriam estar aqui. A

questão da água tem que ser tratada em casa, na escola. É preciso otimizar os recursos. A

gente tem que integrar as ações do governo. Por exemplo, a minha própria área, a

educação, ela não sabe o que está sendo discutido aqui”.

Sergio Lima, Prefeitura de Quixeré: “Uma das minhas preocupações e dúvidas é o que

será feito com a agricultura familiar, hoje está literalmente morrendo e isso pode ocasionar

um caos no mercado. Outra dúvida é sobre a gestão dos recursos hídricos. O aquífero

Jandaíra da Chapada do Apodi praticamente está extinto e o agronegócio acabou com a

agricultura familiar. O agronegócio não produz para a gente, produz para fora. A minha

dúvida é se esse plano trabalha a questão dos recursos hídricos e da agricultura familiar.

Faço parte de associações e vejo na fala dos pequenos agricultores uma angústia. A gestão

dos recursos hídricos não contribui para o desenvolvimento da agricultura familiar. A gestão

regional dos recursos hídricos não é democrática. Hoje tem o agronegócio funcionando,

mas para o agronegócio funcionar o pequeno produtor deixou de produzir, pois quando

rebaixa o aquífero Jandaíra os pequenos agricultores não tem acesso a essa água. O que

vai ser feito com o agricultor familiar e aí se tocou no assunto da CEASA regional e acho

que isso poderia fazer uma ponte para unir o fortalecimento da agricultura familiar com essa

CEASA regional e é de suma importância o fomento a economia solidaria. Obrigado”.

Carolina Rocha, Secretaria Estadual das Cidades: “Como vocês bem falaram, são bem



24

mais colocações ou contribuições do que dúvidas. O que ficou bem claro aqui para a gente,

é que a questão da água tem que ter um peso porque a seca prejudica todos os setores.

Comprometo-me a levar essa questão ao secretário, pois este tema foi debatido aqui e é

recorrente em várias esferas de discussão e apontar também a necessidade de integração

dentro do próprio Estado. Gostaria que entendesse um pouco quem está do lado de cá. Por

que não se faz tudo, não integra tudo. Porém, o tempo e o recurso que nos foi dado impede

que façamos tudo. Agradeço mais uma vez as contribuições de vocês. Elas foram muito

valiosas. A Salima vai sistematizar aqui todas essas contribuições feitas por escrito. Vamos

estender um pouco prazo, para receber as contribuições on line via consulta pública.

Comprometo-me de levar tudo isso ao secretário essas questões, como a questão do Canal

da Integração, que leva água daqui. Essa é uma questão que incomoda os moradores da

região e essa questão tem que ser muito destacada, inclusive no próprio plano. Peço

desculpas pelas eventuais falhas que não foram apresentadas e agradeço a participação de

todos”.

Salima Kell, Consórcio SPI/Oikos: “Gostaria de acrescentar, diante da fala do Adriano.

Nesse processo de mobilização da população das regiões e mobilização das entidades, nós

nos preocupamos em chamar todos os conselhos, comitês de bacias, Concidades, todos os

organismos e prefeituras desta região ou de órgãos que atuam nesta região. Foram feitos

inúmeros telefonemas, e-mails, inúmeras divulgações, a Secretaria das Cidades fez a

divulgação por rádio, ligação pessoal, o governo enviou convites específicos para cada

prefeitura. A gente entende as limitações das pessoas em poder vir até aqui, mas uma das

questões que fica claro, por conta dos inúmeros anos que se tem de projetos pendentes, é

que existe um desgaste nesse tipo de trabalho, mas é muito importante que vocês que

estão aqui, coloquem isso a seus pares, no sentido de virem e participarem. Outra questão

que fica claro é das diferentes territorialidades que existem na região, a região tem 4

(quatro) territórios diferentes, e que precisa de alguma forma criar uma “cola” para que

vocês possam ter um processo exitoso nos projetos e planos para a região. Exitoso no

sentido de que sejam efetivamente implantados e que efetivamente tragam esse

crescimento e desenvolvimento que esse projeto tem no seu nome. Isso é uma coisa que é

muito importante. Fazer a integração entre as sub-regiões e isso a gente vai inclusive

colocar no nosso trabalho como uma proposta, no sentido de encontrar caminhos a

percorrer para que torne isto uma realidade e para ter efetividade. Isso era o que eu queria

dizer, da dificuldade que tivemos na mobilização e do papel importante que cada um tem no

sentido de mobilizar seu entorno, pois se cada um cada vocês, mobiliza 2 (duas) ou 3 (três)

para prestar atenção nisso, faz a diferença. Então, nós não temos aqui uma série de

municípios representados que fazem parte da região, que tem algumas similaridades com

os problemas que foram apresentados aqui e outros certamente que tem outros problemas

e que não estiveram aqui conversando. Eu chamo a vocês a responsabilidade sobre esse

papel de multiplicação da importância da participação, mesmo que muitas vezes muito difícil



25

e sem por vezes um resultado prático, imediato, ou até de longo prazo, mas sem isso a

gente não consegue construir um trabalho coletivo”.

Gina, do IFCE, do Limoeiro do Norte: “Uma rápida contribuição. Eu entendo

completamente a angústia de não estarem todos os municípios presentes, nem todas as

secretarias, mas eu entendo que este é um instrumental organizado por uma determinada

secretaria, exatamente para permear uma transversalidade das ações. O que a gente pode

fazer aqui e colocar essa demanda a representante da Secretaria das Cidades para que

haja um momento com as outras secretarias do estado para que as ações deste plano

sejam apresentadas. O que precisamos fazer é deixar claro que o vale aqui reunido pede

que o governo do Estado junte todas as secretarias para um balizamento de todas as ações

do plano”.

Carolina Rocha, Secretaria Estadual das Cidades: “Obrigado Gina. Eu vou levar isso ao

secretário, mas é importante. Mais uma vez, eu vou repetir. Gostaria de ressaltar que todas

as secretarias foram convidadas para participar desse momento e que eu quero levar ao

secretário Lucio é que a gente tem a presença da SDA. Infelizmente, a baixa participação

das outras secretarias e que por isso o público aqui presente solicita um novo momento

com todas as secretarias integradas para que essas questões sejam repassadas”.

Josafa Oliveira, SDA/CODETE: Bom dia. Queria fazer uma pequena reflexão quanto à

questão da integração de políticas públicas do Estado. Sob nossa coordenação, a gente

tenta fazer esse trabalho, mas a questão é cultural. A cultura do individualismo ainda

permanece ainda nos meios das secretarias. No Estado havia uma divisão maluca de

recortes e planejamento e nos últimos 4 (quatro) e 5 (cinco) anos que estamos trabalhando

os territórios, havia uma reinvindicação que as unidades de planejamento do estado fossem

os territórios rurais, que já tinha sido constituído, no caso os as unidades de planejamento

que são 14 (quatorze) territórios. No ano passado foi criada uma lei na assembleia

legislativa do estado que estabeleceu o recorte de planejamento em 14(quatorze) territórios.

Esses territórios são oficialmente constituídos e o recorte de orçamento é dentro desses 14

(quatorze). A ideia e o projeto futuro do planejamento devem ser para esses territórios. Por

que isso é necessário? Por conta da identidade, porque os problemas são mais

condensados ao invés de se tratar uma área muito grande. Isso vai impactar no problema

de resoluções. Estamos reatualizando os planos de desenvolvimento dos territórios. Houve

um avanço pelo governo do Estado de se fazer esse plano, que é de manter a estratégia de

desenvolvimento territorial no estado. O Brasil inteiro fez isso e agora com o novo governo

não sabemos se vai continuar. O Estado decidiu manter essa politica, bem como o estado

da Bahia, com as dificuldades inerentes ao trabalho. É importantíssima a participação de

todos vocês não somente para esse plano, mas para o nosso plano. Nós temos um eixo

importante que é a gestão e nosso interesse é fazer uma agenda onde o estado mostre



26

toda sua matriz de desenvolvimento, não só da SDA, mas de todas as ações do governo do

estado. Agradeço a oportunidade e peço desculpas pelo tempo que tomei”.

Após realizadas todas as considerações pelos participantes a reunião foi encerrada. As

contribuições feitas por escrito estão incorporadas a este documento no Anexo 5. A Audiência

Pública foi inteiramente filmada e faz parte deste documento, contituindo-se no Anexo 6.

Os resultados das Audiências realizadas serão incorporadas na próxima etapa dos trabalhos,

que corresponde a Elaboração de Estratégias de Implementação dos Planos de

Desenvolvimento Regional, incluindo:

Figura 5: Contribuições dos Participantes



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Figura 6: Contribuições dos Participantes



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5. Anexos

Anexo 1: Banner, Folder e Convite



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Anexo 2: Lista de Contatos Realizados durante a Mobilização

Município Contatos Realizados

Nome Cargo/Instituição

Alto Santo

José Iran da Silva Paulino Prefeito Atual

Carlos Henrique Rodrigues Secretário de Educação

Delegacia - 16º Região Delegacia Civil

Aracati

Francisco Ivan Silvério da Costa

Prefeito Atual

José Lionaldo Brito Chefe de Gabinete

Francisco Rafhael Santos Secretário de Finanças

Luis Carlos Barreto Secretário Adjunto de Finanças

José Magela da Silva Secretário de Des. Econ. Agrário e Pesca

Otávio Rodrigues Lima Secretário de Infraestrutura e Urbanismo

Eneas Porto Viana Secretário de Meio Ambiente

Jozildes Vieira Secretário de Educação

Marluce Secret. Adjunto de Educação

Manuel do Nascimento Secretário de Esporte e Lazer

Silvano Ferreira de Sena Secretária de Saúde

Marcos Alberto de Oliveira Secretário de Turismo e Cultura

Guarda Municipal Guarda Municipal

Delegacia Regional - 10º Região

Delegacia Civil

Ererê Manoel Martins alves Prefeito Atual

Diego Caboh Secretário de Governo

Fortim

Adriana Pinheiro Barbosa Prefeita Atual

Marcos Cavalcante de Souza

Chefe de Ganinete

Odivan Facó Assessor Tributário

Ivonete Monteiro dos Santos Fiscal de Obras

Antonio Ferreira de Oliveira Coordenador do Bolsa Família

Maria Luiza Oliveira Secretária de Educação, Juventude, Desporto e Lazer

Everardo Assessor Secretaria de Educação

Daniele Garcia Secretária de Saúde

Taynara Lima Assessora Secretaria de Saúde

Israel Aguiar Araújo Secretário de Meio Ambiente

Arnon Cavalcante Secretário de Agricultura

Ibicuitinga Arnaldo Lima Secretário de Educação

Icapuí

Jerônimo Felipe Reis de Souza

Prefeito Atual

Célia Teixeira Secretária de Assistência Social

Delegacia - 10ª Região Delegacia Civil

Iracema

José Juarez Diógenes Tavares

Prefeito Atual

Maria Evanir Nogueira Secretaria de Educação

Delmácia de Melo Secretária de Saúde



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Aurileide Eduardo de Moura Secretára de Trabalho e Assistência Social

Solon Magalhães Secretário de Obras

Julio César de Azevedo Secretário de Administração

Sandrileuza Martins Secretária de Educação

Delegacia - 16º Região Delegacia Civil

Itaiçaba

José Orlando de Holanda Prefeito Atual

Antonia Magnólia Rogéria Assessora

José Enemarco Silva Advogado

Paulo Gadelha de Oliveira Secretário de Infraestrutura

Juliana Alves Secretária de Assistência Social, Trabalho, Juventude e Empreendedorismo

Maria José Tecnica de Gestão

Edailson Galdino Secretário de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia

Francisca Meire Gomes Secretária de Saúde

Jaguaretama

Ila Maria Pinheiro Nogueira Saraiva

Prefeita Atual

Ana Pontes Secretária de governo

Walber Rafael Carneiro Secretário de Ação Social e Cidadania

Bárbara Rodrigues Secretária de Cultura e Turismo

Francisco Luiz Barreto (Barreto)

Secretário de Educação

Maria Iran Pinheiro Secretária de Esporte e Juventude

Luiz Bezerra de Queiroz Secretário de Saúde

Delegacia Municipal Delegacia Civil

Jaguaribara Francisca Mariane Alves Secretária de Assistência Social

Maria das Candeias Dantas Secretária de Saúde

Jaguaribe

José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro

Prefeito Atual

Valnei Secretário de Administração

Jaqueline Secretária de Gabinete

José Diógenes - Dedé Secretário das Cidades Municipal

Maria Zuleide Secretária de Saúde

Karlos Welby Neri Paiva Assessor

Delegacia Regional - 16º Região

Delegacia Civil

Associação de Karatê de Jaguaribe

Assoc. Esportiva

Jaguaruana

Ana Teresa Barbosa de Carvalho

Prefeita Atual

Ana Maria Valente Chefe de Gabinete

Rodrigo José Chacon Assessor

Leonardo Bezerra Secretário de Administração e Finanças

Alexandre Rodger Ferreira Secretário de Infraestrutura

Francisco José Valente Secretário de Agricultura

Gleidson Monteira Secretário de Cultura e Turismo

Kerginaldo Francisco Secretário de Desporto e Juventude



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Francisco Evanildo Pereira Secretário de Educação

Claudirene Barbosa Secretária de Saúde


Limoeiro do Norte

Paulo Carlos Silva Duarte Prefeito Atual

Charles de Lima Lourenço Procurador Geral

Rute Gomes Secretária de Assistência Social

Belarmino Franklin Secretário de Educação

Marcos Antônio Lage Secretário de Esporte

José Matias Secretário de Ciência e Tecnologia


Morada Nova

Clóter Ponciano Lima Secretário de Governo

Mário Cleto Lima Secretário de Planejamento e Finanças

Luiz Carlos da Silva Secretário de Defesa Municipal

Érlon Teixeira Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente

Gilnei Alvez Secretário de Cultura e Turismo

Wagner Lima de Andrade Secretário de Esporte e Juventude

Tereza Cristina Mota Secretária de Saúde

Elevony Kennedy Andrade Autarquia Municipal de Trânsito

Washington Braga Instituto da Previdência Municipal

Caio Castro Serviço Autônomo de Água e Esgoto


Palhano

Francisco Nilson Freitas Prefeito Atual

Regis Braga Brasil

Jeilson Sousa de Santiago Ouvidor Geral do SUS

Carlos Santiago Sec. De Infraestrutura

Helena Francisca Fonseca Sec. De Administração

Elenilton Barros Sec. De Cultura e Esportes

Ana Maria de Lima Sec. De Educação

Helena Rodrigues Felix Sec. De Saúde

Francisca Adalgine Sec. De Trabalho e Des. Social

Pereiro Marília Silva Responsável pela Prefeitura

Francisco Leudivan Alves Secretário de Cultura e Turismo

Potirema Francisco Adelmo Nogueira Queiroz de Aquino

Prefeito Atual

Quixeré

Francisco Raimundo Santiago Bessa

Prefeito Atual

Carlos Alberto Ferreira Chefe de Gabinete

Raimundo Nonato Brito Sec. De Administração

Leyne Raquel Sec. De Captação de Recursos

Joaquim José de Lima Sec. De Des. Urbano, Meio Amb. E Obras

Antonio Joaquim Gonçalves Sec. De Finanças

José Georgenes Secretário de Cultura, Esporte e Juventude

João Urânio Nogueira Secretário de Saúde

José Roberto Ribeiro Secretpario de Educação

Maria Edvânia Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social

Russas Raimundo Weber de Araújo Prefeito Atual



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Aprígio Ferreira Assessor

Edvan Reis Assessor do Prefeito

Elisângela Maria Rodrigues Pinheiro

Sec. De Assistência

Nilrenor Coordenador de Projetos

Gilberto Rodrigues Secretário de Des. Econômico

Vanda Anselmo Secretário de Assistência Social

Delegacia Regional Delegacia Civil

São João do Jaguaribe

Ducelia Rodrigues Freire Sec.assist.Social

Francisco Acácio Chaves Prefeito Atual

Maria da Conceição Chaves Chefe de Gabinete

Benedito Gomes de Sousa Assessor

Francisco Janvier Chaves Sec. De Agricultura

Cirilo Barreira Secretário de Cultura, Desporto e Empreendedorismo

José Roberlândio Alves Secretário de Educação


Tabuleiro do Norte

José Marcondes Moreira Prefeito Atual

Fernando Maia Procuradoria

Sandra Bessa Procuradoria

José Jerônimo de Oliveira Controladoria

Antônio Moreira de Almeida Sec. De Administração

Francisco Edvan Gurgel da Costa

Sec. De Desenvolvimento Econômico

Ariosmar Barros Maia Sec. De Des. Rural e Reforma Agrária

Carlos Roger Lima Freire Sec. De Desenvolvivmento Urbano

Nara Zilani Maia Sec. De Finanças

Francisca Gadelha Gondim Sec. De Saúde

Aléssio Costa Lima Sec. De Educação

Ivonilde Maria Calista Moureira

Sec. De Educação

Raimundo Moreira de Almeida

Sec. De Esporte e Juventude

Elisabete de Freitas Maia Sec. De Ação Social

Raimundo Claudino Amaral Sec. De Cultura

Osaías Maia de Castro Imprensa


Representantes do Fórum Regional

Nome Cargo/Instituições

Universidades e Institutos

Francisco José Sampaio Faculdade do Vale do Jaguaribe

Maryland Bessa Pereira Maia

Faculdade do Vale do Jaguaribe

José Deroci Aguiar e Silva Faculdade do Vale do Jaguaribe

Maira Nobre de Castro IFCE Campus Aracati

Francisco Sildemberny Souza dos Santos

IFCE- Limoeiro do Norte

José Façanha Gadelha IFCE- Limoeiro do Norte

Robson Assunção UNOPAR – Universidade Norte do



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Cavalcante Paraná;

Prof João Rameres Régis Professor

Andréa Almeida Cavalcante Vice Reitora

Ney Alex Faci Faculdade da Cidade de Iracema

Virgílio Augusto Sales Araripe

Reitor

Alexandre Paiva Damasceno

Chefe de Gabinete

Roxane Lara Farias Fonseca

Secretária do Gabinete

Jordanna Botelho Secretária dos Conselhos

Lidiane Freitas da Costa Coordenadora de Documentos e

Arquivos

Josiele Brilhante Silva Coordenadora de Diárias e

Passagens

Heloísa Helena Rangel Guimarães

Secretária-executiva

Gutenberg Albuquerque Filho

Assessor de Relações Internacionais

Waltherlan Gadelha de Brito

Técnico em Assuntos Educacionais

Antonio Alencar

Chefe do Departamento de Comunicação Social

Rebeca Casemiro Coordenadora de Relações

Públicas e Eventos

Luís Carlos de Freitas Coordenador de Jornalismo e

Imprensa

Reuber Saraiva de Santiago

Pró-Reitor de Ensino

Izamaro de Araújo UFC Campus Jaguaribe

Prof. Dr. Lindberg Lima Gonçalves

UFC Campus Russas

Profa. Dra. Aliny Abreu de Sousa Monteiro

UFC Campus Russas

Prof. Dr. Anderson M. Chaves Cunha

UFC Campus Russas

Associações

Karlos Welby Neri Paiva Federação das Associações do Perímetro Irrigado do Jaguaribe Apodi

José Marcondes Moreira (Prefeito de Tabuleiro do Norte)

APRECE - Vale do Jaguaribe

CDL Marcus Antonio Chagas Maia Júnior

CDL Morada Nova

Juvenal Odail Rabelo CDL Alto Santo

Ematerce

José Marcones Nobre de Oliveira

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - Ematerce

Rosangela Martins de Oliveira

Território Vale do Jaguaribe

Abdias Monteiro Filho Aracati

Jpsé Adail Paulino de Brito

Francisco de Assis Bezerra Câmara Especializada de Agronomia



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Leite e Pesca - CEAP - Vale do Jaguaribe

Prefeituras

Francisco Holanda Guedes - Prefeito Municipal de Jaguaribara

Jaguaruana

Roberto Colares de Holanda Júnior - Secretário Municipal de Infraestrutura

Jaguaruana

Rogério de Queiros Diógenes - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

Jaguaribe

Ariosvaldo Saldanha Saraiva Jaguaretama

Carlos Roger Lima Freire - Secretário de Desenvolvimento Urbano

Tabuleiro do Norte

Antoniete da Silva Santos Icapui

EDVANDO DE ASSIS LINS MAIA - SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

Ibicuitinga

ERLON TEIXEIRA MENDONÇA - SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

Ibicuitinga

CLÓTER PONCIANO LIMA- SEC. DE GONVERNO

Morada Nova

ANA MARIA GUIMARÃES DA COSTA - Secretaria de Planejamento e Administração

Aracati

ANTONIA PATRICIA DE SOUSA LIMA

Pereiro

SEBRAE Wandrey Pires SEBRAE - Limoeiro

Ana Carla Luna SEBRAE - Aracati

Banco do Nordeste

Alan Maia Banco do Nordeste

Edmundo Soares Neto Banco do Nordeste

Francisco Henrique Dias Banco do Nordeste

Lucia Maria Ferreira Lima Banco do Nordeste

Secretaria Estadual de

Desenvolvimento Econômico

Alexandre Adolfo Alves Neto Secretaria de Desen. Econômico

Secretaria Estadual de

Cultura

Maria do Socorro Araújo Câmara

Secretaria de Turismo

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do

Ceará

Odilon Almeida Filho CAU – Vale do Jaguaribe



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REPRESENTANTES DO CONCIDADES

PODER PÚBLICO FEDERAL

Josivan Rocha Josino Caixa Econômica Federal

Marcelo Rodrigues da Silva Caixa Econômica Federal

Jorge Luiz Oliveira de Queiroz

Superintendência do Patrimônio da União no Ceará

Ângela Maria Pinto Pereira

Superintendência do Patrimônio da União no Ceará

PODER PÚBLICO ESTADUAL

Lúcio Ferreira Gomes Presidente

Francisco Quintino Vieira Neto Vice-Presidente

Cyro Régis Castelo Vieira Conselheiro Titular

Maria Amélia Souza Menezes Conselheira Suplente

Sandra de Souza Conselheira Titular

Arnaldo Araújo Lima Conselheiro Suplente

Arialdo de Mello Pinho Conselheiro Titular

Osterne Feitosa Ferro Neto Conselheiro Suplente

José Lino Fonteles da Silveira Conselheiro Titular

Vinícius Noronha da Costa Conselheiro Suplente

Sérgio de Araújo Lima Aguiar Conselheiro Titular

Marcos Robério Ribeiro Monteiro Conselheiro Suplente

PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Mário Fracalossi Junior Conselheiro Titular

Olinda Maria Marques dos Santos Conselheiro Suplente

Irisletiery Lima de Sousa Fernandes Conselheiro Titular

Helderiza Maria Diniz Queiroz Conselheiro Suplente

João Augusto Goes Mota Conselheiro Titular

Luís Nilson Moreira Freitas Conselheiro Suplente

REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES

Antônia Luzanira Lima Conselheiro Titular

Ana Virgínia Ferreira Carmo Conselheiro Titular

Leonardo Pinheiro Conselheiro Suplente

José Aírton Etelvino Silva Conselheiro Titular

Natanael Alves Mota Conselheiro Titular

Maria Gorete Fernandes Conselheiro Suplente

Ana Valéria Oliveira de Moraes Conselheira Suplente

Cícero Ricardo Pereira Pinho Conselheiro Titular

José Ivan de Oliveira Conselheiro Suplente

José da Silva Sousa Conselheiro Titular

Francisco Erivaldo Gomes de Oliveira Conselheiro Suplente

José da Silva Sousa Conselheiro Titular



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Francisco Erivaldo Gomes de Oliveira Conselheiro Suplente

REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE TRABALHADORES

Luiz Carlos Ribeiro de Lima Conselheiro Titular

Eugênia Maria Alves de Sousa Conselheira Suplente

Rafael Fernandes Ferreira Conselheiro Titular

Adaias de Souza Bezerra Conselheiro Suplente

REPRESENTANTES DE ENTIDADES EMPRESARIAIS

Antônio Sérgio Porto Sampaio Conselheiro Titular

Clausens Roberto de Almeida Duarte Conselheiro Suplente

Djalma Magalhães Carneiro Conselheiro Titular

Antônio Moura Câmara Conselheiro Suplente

REPRESENTANTES DA ENTIDADES PROFISSIONAIS, ACADÊMICAS E DE PESQUISA

Romeu Duarte Júnior Conselheiro Titular

João Vítor Oliveira de Alencar Conselheiro Suplente

Firmiana Santos Fonseca Siebra Conselheira Titular

Odilo Almeida Filho Conselheiro Suplente

Cláudio Nogueira da Silva Conselheiro Suplente

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

Teresa Hilda Bezerra de Souza Costa Conselheira Titular

Francisco Jacinto Araújo da Silva Conselheiro Suplente

Pedro Nascimento Magalhães Conselheiro Titular

Anatalice da Silva Cavalcante Conselheira Suplente



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Anexo 3: Lista de Presença



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Anexo 4: Apresentação do Plano de Desenvolvimento Regional



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Anexo 5: Contribuições dos Participantes da Audiência Pública



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Anexo 6: Filmagem da Audiência Pública

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE...

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