Atualizado de acordo com a Resolução CDES nº 05, de 05/10/2018 · trabalhistas,...
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Atualizado de acordo com a Resolução CDES nº 05, de 05/10/2018
Atualizado de acordo com a Resolução CDES nº 05, de 05/10/2018
O que é o eSocial?
Trata-se de Programa do governo federal que coletará dados e informações,
trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias, relativas à contratação e utilização
de profissionais - mão de obra onerosa.
É escrituração digital e faz parte do SPED. É um grande banco de dados,
administrado pelo SERPRO.
www.eSocial.gov.br
Fundamento legal: Decreto 8.373/2014.
Atualizado de acordo com a Resolução CDES nº 05, de 05/10/2018
Informações abrangidas
Abrange a coleta e o envio de informações sobre:
Pessoal CLT;
Cooperados;
Domésticos;
Servidores públicos;
Contribuinte individual; sócios e autônomos;
Segurado especial; exemplo: produtor rural;
Estagiários.
www.eSocial.gov.br
Fundamento legal: Decreto 8.373/2014.
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O eSocial substituirá as obrigações
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Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
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Benefícios com o eSocial
O empregado
o Receberá acesso ao eSocial; os primeiros serão os com e-CPF;
o Acompanhará o cumprimento de seus direitos – aposentadoria.
o Terá as informações de forma rápida e centralizada.
A empresa
o Otimização de processos de trabalho no envio das informações, devido a
substituição de várias obrigações.
O governo
o Centralização de informações e de forma rápida;
o Possibilidade de arrecadar mais, devido a fiscalização online.
Importante: Empresa que nunca foi fiscalizada; agora poderá ser.
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Fiscalização
Como funciona?
O auditor fiscal visita a empresa e solicita os documentos.
Como funcionará?
De forma rápida e online ela será acompanhada, para e quanto a possíveis
práticas em desacordo com a legislação;
A multa será emitida de forma online e imediata;
O envio de informações em desacordo com a legislação, trará o risco de
fiscalização dos últimos 05 anos.
Importante: Mudar procedimento somente quando iniciar o eSocial, traz risco.
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Cumprimento da legislação
Não há mudanças na legislação, com eSocial
O eSocial exige o cumprimento; como exemplo:
Lei 13.467/2017 - Reforma trabalhista;
Decreto 5.452/1943 - CLT;
Lei 8.212/1991 - Custeio Previdenciário;
Lei 8.213/1991 - Benefícios Previdenciários.
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Responsabilidade somente da Gestão do RH?
NÃO
O RH – Gestão de Pessoas, detém a maior parte da responsabilidade;
Os gestores precisam se adequar aos prazos da legislação, para cumprir
programação de férias / admissão / rescisão / promoção / aprovação de
apontamentos para folha; nada fácil;
O empregado/sócio - cumprir com entrega de atestado no prazo e comunicar
mudança cadastral: nome, endereço, dependente ETC;
A área de legalização – manter o RH atualizado quanto a abertura e
encerramento de empresa/estabelecimento e alterações contratuais;
A área de TI – acompanhar todo dia atualizações do sistema da folha;
Importante: A total comunicação entre as áreas
fará toda diferença para o
cumprimento do eSocial. A mudança
cultural é indispensável.
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Informações ao Governo
O envio será via webservice - arquivos XML;
O próprio sistema de folha encaminhará as informações;
Não há programa validador. É indispensável acompanhar o processamento das
informações;
O portal do eSocial estará aberto a digitação para microempresas, empresas de
pequeno porte e MEI;
Para cada informação enviada haverá número de protocolo e posteriormente
número de recibo;
Todos as comprovações devem ser arquivadas.
Importante: Muita atenção aos prazos e qualidade das
informações.
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Prazo de envio e qualidade de informações
Alguns exemplos de prazos;
Admissão - 1 dia antes do inicio;
Acidente de trabalho em 24 horas;
Afastamento de 3 a 15 dias, antes do fechamento da folha;
Afastamento acima de 15 dias, o prazo é 16º. dia;
Desligamento em 10 dias;
Férias – dentro do mês do pagamento;
Alterações cadastrais – antes de encaminhar a folha;
Folha de pagamento – até o dia 07 do mês subsequente ao mês de referência.
Importante: Para emissão das guias para pagamento, todos os arquivos já devem
ter sido encaminhados. Trabalho de última hora! Nem pensar.
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Multa de eSocial
Será exigido que se cumpra a legislações, trabalhista e previdenciária. O não
cumprimento, gera multa;
Multa pelo atraso no envio das tabelas do eSocial – segue a legislação de
atraso do Sped (Medida Provisória 2.158-35/2001), R$ 1,5 mil por mês
calendário;
Exemplos de multas em desacordo com a legislação:
o Admissão em atraso, R$3 mil;
o Horário em desacordo, até R$ 4 mil;
o Medicina do Trabalho, até R$ 6,8 mil;
o Rescisão – R$ 170,00 ao fisco e um salario ao empregado.
o Férias – R$ 170,00 ao fisco e o dobro ao empregado.
(multa dobrada na reincidência)
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Vigência do eSocial
Resolução 02/2016 do Comitê Diretivo do eSocial, alterada pela Resolução
05/2018:
Janeiro/2018 – faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016;
Julho/2018 – faturamento até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo
Simples Nacional;
Janeiro/2019 – optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos,
empregador pessoa física (exceto doméstico) e produtor rural PF;
Janeiro/2020 – entes públicos e organizações internacionais.
Importante – Há ambiente de testes para envio de informações. Treine o envio e
recebimento, para identificar possíveis erros de transmissão.
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Faseamento do eSocial
• 1° Grupo: Faturamento acima de 78 milhões em 2016:
Prazos Informações
Janeiro/2018 Eventos de tabelas
Março/2018 Eventos não periódicos
Maio/2018 Eventos periódicos
Maio/2018 EFD-REINF
Agosto/2018Substituição Gfip para Contribuição
Previdenciária / DCTFweb
Novembro/2018 Substituição Gfip FGTS
Julho/2019 Eventos de SST
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Faseamento do eSocial
• 2° Grupo: faturamento até R$ 78 milhões e que não sejam optantes
pelo Simples Nacional:
Prazos Informações
Julho/2018 Eventos de tabelas
Outubro/2018 Eventos não periódicos
Janeiro/2019 Eventos periódicos
Abril/2019Substituição Gfip para Contribuição
Previdenciária
Abril/2019 Substituição Gfip FGTS
Janeiro/2020 Eventos de SST
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Faseamento do eSocial
• 3° Grupo: optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins
lucrativos, empregador pessoa física (exceto doméstico) e produtor
rural PF:
Prazos Informações
Janeiro/2019 Eventos de tabelas
Abril/2019 Eventos não periódicos
Julho/2019 Eventos periódicos
Outubro/2019Substituição Gfip para Contribuição
Previdenciária
Outubro/2019 Substituição Gfip FGTS
Julho/2020 Eventos de SST
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Faseamento do eSocial
• 4° Grupo: entes públicos e organizações internacionais :
Prazos Informações
Janeiro/2020 Eventos de tabelas
Aguardar Resolução Eventos não periódicos
Aguardar Resolução Eventos periódicos
Aguardar ResoluçãoSubstituição Gfip para Contribuição
Previdenciária
Aguardar Circular da CAIXA Substituição Gfip FGTS
Janeiro/2021 Eventos de SST
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Informação em cada fase
Fase 1 – Eventos de tabela
Cadastros da empresa e tabelas (informações cadastrais da empresa/verbas
revisadas da folha/departamentos/funções e CBO/horários/processos judiciais (de
FAP ou incidências de INSS sobre verbas indenizatórias)
Fase 2 - Eventos não periódicos
Cadastros dos empregados e eventos não periódicos - admissões, afastamentos e
desligamentos;
Nessa fase já começa a cumprir o envio da admissão, um dia antes e demais
prazos de afastamento (doença / férias / rescisão), alterações nos cadastros de
empregados, incluindo atestados a partir de 3 dias.
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Informação em cada fase
Fase 3: Eventos periódicos
Folha de pagamento - tudo o que está relacionado a cálculos e encargos;
Veja que essas informações cruzam com as tabelas encaminhadas
anteriormente;
Não teremos poder em alterar o valor de guia para pagamento, por
exemplo, visto que o cruzamento de informações se encarregará de
calcular conforme as informações já enviadas;
Essa é uma fase constante, pois não se trata somente de tabela e sim
dos cálculos de férias / rescisão / folha e fechamento de encargos;
É possível excluir o incorreto e encaminhar novo arquivo. Muita cautela
para essa retificação.
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Informação em cada fase
Fase 4: DCTFweb
Substituição da GFIP para recolhimento de FGTS/INSS e compensações de
INSS
Fase 5: Eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho)
Última fase será o envio de informações de segurança e saúde do trabalhador;
Aqui entrarão os exames médicos, laudos da empresa, discriminação de riscos
ambientais;
As informações dessa fase serão armazenadas para aposentadoria do
empregado.
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Informação em cada fase
Eventos de Tabela
S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
S-1010 – Tabela de Rubricas
S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos
S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas (Órgãos Públicos)
S-1040 – Tabela de Funções e Cargos em Comissão
S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção
S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
S-1080 – Tabela de Operadores Portuários (Órgão Gestor de Mão de Obra)
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Informação em cada fase
Eventos não periódicos
S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro
PreliminarS-2250 – Aviso Prévio
S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e
Admissão/Ingresso de TrabalhadorS-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente
S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do
TrabalhadorS-2298 – Reintegração
S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho S-2299 – Desligamento
S-2210 – Comunicação de Acidente de TrabalhoS-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de
Emprego/Estatutário - Início
S-2220 – Monitoramento da Saúde do TrabalhadorS-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de
Emprego/Estatutário - Alteração Contratual
S-2230 – Afastamento TemporárioS-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de
Emprego/Estatutário - Término
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho -
Fatores de Risco
S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários -
RPPS
S-2245 – Treinamentos e Capacitações S-3000 – Exclusão de Eventos
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Informação em cada fase
Eventos periódicos
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Informação em cada fase
Eventos totalizadores
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Novas declarações da RFB
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Pontos Críticos
Importante: Mudança de cultura efetiva
Admissão retroativa;
Aviso prévio retroativo;
Férias em duplicidade sem pagar dobra;
Férias retroativas - é necessário informar a data de pagamento;
Medicina e Segurança do Trabalho – não manter laudos em ordem ou atrasar
exames médicos;
Estagiários sem exame e/ou em desacordo com legislação.
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Pontos Críticos
Importante: Mudança de cultura efetiva
Benefícios concedidos diferenciadamente aos empregados/profissionais;
Reembolsar valores que podem ser tratados como salário in-natura;
Cumprimento de cotas de aprendiz e PCD – Pessoa com Deficiência;
Tributação incorreta dos eventos da folha e/ou enquadramento incorreto
das alíquotas na legislação da Previdência;
Data de fechamento do ponto mensal, considerando que a folha de
pagamento é por competência.
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Preparação para o eSocial
Mapear os pontos críticos e para o que precisa/deva melhorar;
Revisar cargos x CBO x escolaridade;
Com a revisão do cargos/CBO, fechar a cota de aprendiz;
Atualizar o cadastro dos empregados/sócios/autônomos e dependentes;
Qualificar o cadastro dos empregados/sócios/autônomos;
Revisar os contratos de estágio e autônomos;
Revisar as verbas da folha, relacionando com a rubricas do eSocial;
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Preparação para o eSocial
Revisar os horários e a carga horária correta;
Revisar - RAT x FAP X CNAE;
Cumprir a legislação de SST (inclusive LTCAT) e atualizar o sistema com essas
informações;
Divulgar pra valer a nova cultura decorrente do eSocial;
Estudar e treinar constantemente os envolvidos/engajados com o eSocial.
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Estude o eSocial
Muito.
Somente conhecendo as legislações pertinentes, você não atenderá os muitos
requisitos do eSocial.
Obviamente que sem conhecer as legislações, você também não o atenderá.
Sem estudar, não acompanhará o eSocial:
o Não saberá, se está encaminhando tudo o que é necessário;
o Não saberá, cobrar melhorias e correções de erros do sistema.
É indispensável mudanças nas áreas, trabalhista e previdenciária. O desafio é
grande e a oportunidade também, para os profissionais de RH;
Sem treinar a utilização do eSocial em seu sistema de folha de pagamento, não
dá; até para verificar os campos necessários para preenchimento e como fazer o
envio das informações.
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Fundamentos Legais do eSocial
Estude:
o Legislação do eSocial;
o Manual – MOS;
o Leiautes do eSocial;
o Atualize-se com as legislações, trabalhista e previdenciária.
https://portal.esocial.gov.br/
http://www.arvoredoconhecimento.org.br/
Série de Videoaulas
https://www.youtube.com/playlist?list=PL7zsee2Wcyb4DmJ3d1WXo2blfNV4NzjIK
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eSocial - A hora é agora
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