AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º Quadrimestre de...
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Lei complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.
Art. 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:
I - montante e fonte dos recursos aplicados no período; II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e
determinações; III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e
conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
................................................................ § 5o O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que
trata o caput.
RECEITAS QUE COMPÕEM A BASE CALCULO DOS RECURSOS DA SAÚDE
RECEITAS 1º QUADRIM. 2º QUADRIM. 3º QUADRIM. TOTAL 2012
Mínimo de 15% para SAÚDE
Receitas de Impostos
395.949,23
FPM 2.741.844,08
ITR 407,48
ICMS Desoneração
26.880,23
ICMS 2.486.614,33
IPVA 272.289,48
ICMS FUNDAP 285.154,39
IPI 72.639,81
TOTAL 6.281.779,03
BLOCOS 1º QUADRIM.
2º QUADRIM.
3º QUADRIM.
TOTAL
PSF 92.690,00
PACS 86.138,00
SAÚDE BUCAL 24.530,00
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 13.611,90
MAC 126.066,32
PAB – FIXO 85.851,32
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 24.120,96
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade-PMAQ
34.200,00
INVESTIMENTO 390.648,56
FARMÁCIA BÁSICA (Estadual) -
CONTROLE DIABETES
(Estadual) -
TOTAL 877.857,06
TRANSFERÊNCIAS DO SUS
DESPESA LIQUIDADAS COM SAÚDE – (Fonte de Recursos Próprios)
DESPESAS 1º QUADRIM. 2º QUADRIM. 3º QUADRIM. TOTAL 2012
Pessoal e Encargos Sociais
872.101,20
Material de Consumo e Distribuição Gratuita
36.195,48
Serviços – Pessoas Físicas
57.897,91
Serviços – Pessoas Jurídicas
165.779,16
Equipamentos e Material Permanente
-
Consorcio com Saúde (realização de exames)
30.000,00
TOTAL 1.161.973,75
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. 6.281.779,03
15% (MÍNIMO A SER APLICADO NA SAÚDE) 942.266,85
DESPESAS LIQUIDADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS
1.161.973,75
% MÍNIMO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO 15%
% APLICADO NO PERÍODO 18,50%
APLICAÇÃO DE NO MÍNIMO 15% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS NA MANUTENÇÃO DA
SAÚDE
PROCEDIMENTO 1º
quad.
2º
quad.
3º
quad.
Curativo 1.161
Administração de
medicamento
3.470
Nebulização 770
Atendimento de Urgência 6.250
AÇÃO
PROGRAMADA
1º quad. 2º quad. 3º quad.
Atend. em
fonoaudiologia
359
Atend. em
fisioterapia
2.169
Atend. em nutrição 1.082
Atend. em
psicologia
390
PROGRAMA DE COMBATE AO
TABAGISMO
Quadrimestre Participantes Homens Mulheres Parou de fumar
1º 21 15 06 15
2º
3º
Programa de Combate às Carências
Nutricionais
Unidade Crianças
atendidas
PSF SEDE I 06
PSF SEDE II 05
PSF SAPUCAIA 05
PSF PATRÃO MÓR 04
Saúde Bucal
AÇÃO 1º quad. 2º quad. 3º quad.
Primeira consulta
odontológica
1.260
Demais procedimentos
odontológicos
9.660
Futuro 165
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
Atividades 1º quad 2º quad 3º quad
Total de famílias cadastradas 4.370
Total de consultas médicas 5.738
Atendimento individual do
enfermeiro
1.949
População IBGE – 2010 11.107
Recém-nascidos 28
Gestantes cadastradas 70
Diabéticos cadastrados 324
Hipertensos cadastrados 1.699
Casos de tuberculose cadastrados 02
Casos de hanseníase cadastrados 0
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
VISITAS DOMICILIARES
PROFISSIONAL 1º quad 2º quad 3º quad
MÉDICO 114
ENFERMEIRO 352
TECNICO DE
ENFERMAGEM
111
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
4.345
PROCEDIMENTOS OFERTADOS
ATRAVÉS DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL NOROESTE – CIM
NOROESTE
PROCEDIMENTO 1º quad 2º quad 3º quad
CONSULTA
OFTALMOLOGISTA
32
CONSULTA
NEUROLOGISTA
09
CONSULTA
REUMATOLOGISTA
211
PROCEDIMENTOS OFERTADOS
ATRAVÉS DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL NOROESTE – CIM
NOROESTE
PROCEDIMENTO 1º quad 2º quad 3º quad
ELETRO ENCEFALOGRAMA 02
ECODOPLERCARDIOGRAMA 03
TESTE ERGOMÉTRICO 06
ECODOPLER-CARÓTIDAS E VERTEBRAIS 04
ECODOPLER VENOSO MEMBROS
INFERIORES OU SUPERIORES -
DENSITOMETRIA 01
ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN
SUPERIOR 01
ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN
TOTAL 07
ULTRA-SONOGRAFIA DE APARELHO
URINÁRIO 04
ULTRA-SONOGRAFIA MAMÁRIA 07
ULTRA-SONOGRAFIA OBSTÉTRICA C/
DOPPLER COLORIDO E PULSADO 01
ULTRA-SONOGRAFIA DE ÓRGÃOS E
ESTRUTURAS 01
ULTRA-SONOGRAFIA DE PRÓSTATA (VIA
TRANSRETAL) 01
ULTRA-SONOGRAFIA
TRANSVAGINAL/ENDOVAGINAL 16
ULTRA-SONOGRAFIA DE TIREOIDE 01
ULTRA-SONOGRAFIA DE BOLSA
ESCROTAL INTERIOR -
ULTRA-SONOGRAFIA OBSTÉTRICA
MORFOLÓGICA 04
ULTRA-SONOGRAFIA OBSTÉTRICA 15
ECODOPLARCARDIOGRAMA 02
RADIOGRAFIA DE ABDOMEN SIMPLES
(AP) 01
RADIOGRAFIA DE ABDOMEN
(AP+LATERAL) 01
RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO
ESCAPULO-UMERAL 01
RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO
TEMPORIO-MANDIBULAR BILATERAL 01
RADIOGRAFIA DE BACIA 05
RADIOGRAFIA DE BRAÇO 01
RADIOGRAFIA DE CALCANEO 04
RADIOGRAFIA DE CAVUM
(LATERAL+HIRTZ) 02
RADIOGRAFIA DE CLAVICULA 01
RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL
(AP+LATERAL +TO/FLEXÃO) 04
RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL
(AP+LATERAL+TO+OBLIQUAS) 02
RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL AP
E LAT 17
RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL AP
E LAT 08
RADIOGRAFIA DE COLUNA DORSO
LOMBAR AP E LAT (TORÁXICA) 11
RADIOGRAFIA DE COTOVELO
02
RADIOGRAFIA DE COXA 02
RADIOGRAFIA DE JOELHO (AP+LATERAL) 23
RADIOGRAFIA DE MÃO 05
RADIOGRAFIA DE MÃO E PUNHO (P/
DETERMINAÇÃO DE IDADE ÓSSEA) -
RADIOGRAFIA DE OMOPLATA / OMBRO
(TRÊS POSIÇÕES) 08
RADIOGRAFIA DE PERNA -
RADIOGRAFIA DE PÉ/DEDOS DO PÉ 13
RADIOGRAFIA DE PUNHO
(AP+LATERAL+OBLIQUA) 03
RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE
(FN+MN+LATERAL+HIRTZ) 01
RADIOGRAFIA DE TORAX (PA) 26
RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL) 13
RADIOGRAFIA DE TORAX (APICO-
LORDORTICA) 14
RADIOGRAFIA DE ARTICULAÇÃO COXO-
FEMORAL 01
RADIOGRAFIA DE CRANIO
(PA+LATERAL+OBLIQUA/BRETTON+HIRTZ 02
RADIOGRAFIA DE ESCANOMETRIA 01
ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN
SUPERIOR 01
ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN
TOTAL 01
ULTRA-SONOGRAFIA DE APARELHO
URINÁRIO 01
ULTRA-SONOGRAFIA
TRANSVAGINAL\ENDOVAGINAL -
RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE
(FN/MN) 29
RADIOGRAFIA DE SEIOS D FACE E
CAVUM 02
RADIOGRAFIA DE QUADRIL 08
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DO
CRANIO 02
ULTRA-SONOGRAFIA OBSTÉTRICA -
ULTRA-SONOGRAFIA DE PEQUENAS
PARTES 01
ECODOPLER-CARÓTIDAS 01
RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBAR 39
CONTRASTE 02
UROGRAFIA ESCRETORA 01
RADIOGRAFIA DE TORNOZELO 05
RADIOGRAFIA DE COLUNA PANORÂMICA
(AP+P) -
RADIOGRAFIA DE COLUNA DORSAL
AP+LT 06
RADIOGRAFIA DE COLUNA DORSAL
AP+LT (OBLIQUA) 01
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE
ABDOMEN TOTAL -
Nascidos Vivos Sistema de Informações de Nascidos Vivos
(SINASC ) Mês 01, 02 e 03/2013
Sexo 1º
quad
2º
quad
3º
quad
Masculino 07
Feminino 10
Total 17
Óbito Fonte: Sistema de Informação – SIM
Ref. Mês 01, 02 e 03/2013
Sexo 1º
quad
2º
quad
3º
quad
Masculino 15
Feminino 08
Total 23
DENGUE
AÇÃO 1º quad 2º quad 3º quad
Visita domiciliar do agente
de saúde
5.427
Visita e inspeção de
pontos estratégicos
107
Verificação de armadilhas 78
ESQUISTOSSOMOSE
AÇÃO PROGRAMADA 1º
quad
2º
quad
3º
quad
Exames para
esquistossomose e outras
verminoses
10
NOTIFICAÇÃO
AÇÃO PROGRAMADA 1º
quad
2º
quad
3º
quad
Casos de dengue (suspeitos) 24
Casos de dengue (autoctone) -
Casos de dengue importados 08
Casos de rubéola (suspeitos) -
Casos de rubéola (confirmados) -
Casos de esquistossomose
(confirmados)
01
Acidentes para atendimento anti –
rábico
31
Casos de hanseníase (confirmados) -
Casos de tuberculose (confirmados) 02
Acidentes com animais peçonhentos 16
INSPEÇÕES
Ação Programada 1º
quad
2º
quad
3º
quad
Emissão de alvará de
licenciamento sanitário
78
Inspeção sanitária 83
Cadastro de estabelecimento
sujeito a Vigilância Sanitária
11
Visita a denúncias anônimas 5
Especialidade 1º
quad (Jan-Mar)
2º
quad
3º
quad
Clínica cirúrgica 45
Clínica obstétrica 21
Clínica médica 32
Clínica pediátrica 12
Clínica psiquiátrica 02
Total 112
AÇÃO 1º quad 2º quad 3º quad
Internações realizadas
na população
112
Percentual de
internações da
população
1%
* OBS: Preconizado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) 8% da
população.