AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES , E.S.

Lei Complementar Nº 2454 de 07 de Janeiro de 2005.

Apresentação: COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES

Rodrigo Damiani Arquiteto Urbanista – CREA 10332/D

Msc Planejamento Regional e Gestão de Cidades – RJ

PLANO DIRETOR ? O QUE É?

PORQUE EXISTE?

PARA QUE SERVE?

“O QUE EU POSSO CONSTRUIR NO

MEU TERRENO?”

Art. 2º - O Plano Diretor do Município de Linhares é o instrumento

básico da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, orientando a

atuação da Administração Pública e da iniciativa privada.

PLANO DIRETOR URBANO, INSTRUMENTO PARA:

- ORIENTAR O CRESCIMENTO DA CIDADE;

- DETERMINAR AS DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO;

- ESTABELECER AS “REGRAS” DO URBANO;

- APONTAR A DIREÇÃO QUE O MUNICÍPIO QUER SEGUIR;

- É obrigatório:

- É obrigatório:

Plano Diretor – existe por 2 fatores:

Plano Diretor – existe por 2 fatores: Municípios com mais de 20 mil

habitantes

integrantes de regiões metropolitanas

onde o poder público municipal pretende utilizar os instrumentos urbanísticos disponíveis no Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/2001

integrantes de áreas de especial interesse turístico

inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional

- É NECESSÁRIO !!! - É NECESSÁRIO !!!

DO QUE TRATA A LEI DO PLANO DIRETOR

PRINCÍPIOS: JUSTIÇA E INCLUSÃO SOCIAL

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

(posse x direito de construir)

PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE NATURAL

DIREITOS À CIDADE

PRIORIDADES NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS

ARTICULAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS

OBJETIVOS E DIRETRIZES DO DESENVOLVIMENTO

POLÍTICAS SETORIAIS

DIRETRIZES ESTRATÉGICAS

• MUNICÍPIO COMO PÓLO REGIONAL

• USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ACORDO COM CENÁRIO

DESEJADO

• CONSOLIDAR ÁREAS URBANAS EXISTENTES

• PROMOVER EXPANSÃO URBANA COM APROVEITAMENTO

DAS ÁREAS, INFRA-ESTRUTURA, VISANDO A PRESERVAÇÃO

AMBIENTAL

• ORDENAR CRESCIMENTO DE LINHARES

• ESTABELECER HIERARQUIZAÇÃO VIAS: MOBILIDADE

DIRETRIZES SETORIAIS

• DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

• TURISMO

• DESENVOLVIMENTO RURAL

• POLÍTICAS SOCIAS NAS ÁREAS: SAÚDE ; EDUCAÇÃO; CULTURA; ESPORTE E LAZER; SEGURANÇA PÚBLICA

• POLÍTICA AMBIENTAL: RECURSOS HÍDRICOS ; SANEAMENTO AMBIENTAL , DRENAGEM URBANA; RESÍDUOS SÓLIDOS;

• POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO: HABITAÇÃO; CIRCULAÇÃO; TRANSPORTES; ESPAÇOS E SERVIÇOS PÚBLICOS; MOBILIDADE URBANA

PLANO DIRETOR TRATA DE TUDO ? RESOLVE TUDO?

“PROBLEMÁTICA DO LÓCUS URBANO”

Plano DiretorPlano Diretor-Instrumento básico da política de desenvolvimento urbano

-Participação popular necessária: elaboração, acompanhamento e revisão

-Aprovado por lei municipalPACTO LEGITIMADO POR TODOS :

-Instrumento básico da política de desenvolvimento urbano

-Participação popular necessária: elaboração, acompanhamento e revisão

-Aprovado por lei municipalPACTO LEGITIMADO POR TODOS :

GESTÃO DEMOCRÁTICA !!

dos benefícios e dos ônus decorrentes do processo de

urbanização

dos benefícios e dos ônus decorrentes do processo de

urbanização

JUSTA DISTRIBUIÇÃO

LEI DO PLANO DIRETOR – COMPLEMENTADA POR: LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE

GERAL PARA TODO O MUNICÍPIO ESPECIFICIDADES DA CIDADE DE LINHARES

LEIS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DOS DISTRITOS

GERAL PARA TODOS -CARASTERÍSTICAS DE CADA DISTRITO

LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO

LEI DO PERÍMETRO URBANO

CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES

CÓDIGO DE POSTURAS

CONJUNTO COMPÕE A NOSSA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICAINSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL

OBJETIVO PRINCIPAL: ORGANIZAR AS FUNÇÕES DA CIDADE!!

Lei Complementar Nº 2454 de 07 de Janeiro de 2005.

DAS ÁREAS RURAIS

A ÁREA RURAL DE USO INTENSIVO INCENTIVAR AS ATIVIDADES

AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS E VERTICALIZAÇÃO PRODUÇÃO

• USO RURAL PRODUTIVO• ADMITIDAS ATIVIDADES URBANAS

DE APOIO• ASSENTAMENTO/

REASSENTAMENTO PEQUENO PRODUTOR

• PRESERVAÇÃO NASCENTES/ ABASTECIMENTO ÁGUA

A ÁREA RURAL DE USO CONTROLADO CONTROLAR ATIVIDADES

AGROPECUÁRIAS- ALTO GRAU DE SENSIBILIDADE AMBIENTAL• USO AGROPECUÁRIO E DE LAZER,

RESPEITO MEIO AMBIENTE• TURISMO ECOLÓGICO/ AGRO

TURISMO

DA ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL

ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL

DEFINIDA PELO CARÁTER DE

INTANGIBILIDADE, ECOSSISTEMAS

DE GRANDE RELEVÂNCIA

ECOLÓGICA, AS DIRETRIZES

OBJETIVAM A SUA PRESERVAÇÃO,

CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO

APPs

ÁREA DE INTERESSE AMBIENTAL E TURÍSTICO

DESTINADA À CONSERVAÇÃO E

UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DO

ENTORNO DAS LAGOAS JUPARANÃ E JUPARANÃ MIRIM.

CONCILIAR A PRESERVAÇÃO DOS

ATRIBUTOS AMBIENTAIS E O

APROVEITAMENTO PARA A

ATIVIDADE TURÍSTICA.

DAS ÁREAS URBANASÁREA URBANA DE DINAMIZAÇÃO I

ONDE DISPONIBILIDADE DE INFRA – ESTRUTURA, REDE VIÁRIA E CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS PERMITEM DENSIFICAÇÃO DO USO/ OCUPAÇÃO SOLO

SEDE: PARTE DOS BAIRROS CENTRO,

SHELL E DO ARAÇÁ

ÁREA URBANA DE DINAMIZAÇÃO IIONDE A DISPONIBILIDADE DE INFRA – ESTRUTURA, A REDE VIÁRIA E AS CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS PERMITEM UMA DENSIFICAÇÃO MODERADA DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO

SEDE: ENTORNO DA ÁREA URBANA DE

DINAMIZAÇÃO I E AO LONGO DAS VIAS

COLETORAS

NAS DEMAIS ÁREAS URBANAS: ÁREAS

CENTRAIS ESTRATÉGICAS

DAS ÁREAS URBANAS

ÁREA URBANA DE CONSOLIDAÇÃO I

JÁ HÁ GRAU BÁSICO DE URBANIZAÇÃO,

COM USO PREDOMINANTEMENTE

HABITACIONAL DE BAIXA

DENSIDADE, QUE REQUER

QUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA

DESTINADA À ADEQUAR E

MELHORAR O PADRÃO URBANO

EXISTENTE

SEDE: BAIRROS JÁ IMPLANTADOS, NÃO INCLUÍDOS NAS ÁREAS URBANAS DE DINAMIZAÇÃO I E II

SEDES DOS DISTRITOS E DEMAIS ASSENTAMENTOS COM CARACTERÍSTICAS URBANAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO

DAS ÁREAS URBANAS

ÁREA URBANA DE CONSOLIDAÇÃO II

JUNTO A ÁREAS QUE JÁ APRESENTAM ALGUMA URBANIZAÇÃO E INFRA – ESTRUTURA, MAS COM OCUPAÇÃO RAREFEITA E DISPERSA.

REQUEREM PROJETOS ESPECÍFICOS DE URBANISMO .

“VAZIOS” NA CIDADE DE LINHARES

E DEMAIS NÚCLEOS URBANOS DOS

DISTRITOS

ÁREA DE INTERESSE SOCIAL

DESTINADA À RECUPERAÇÃO URBANÍSTICA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE

LINHARES

DAS ÁREAS URBANAS

ÁREA DE EXPANSÃO URBANA

PARA CRESCIMENTO E EXPANSÃO DAS

ATIVIDADES

URBANAS, SÃO AS ÁREAS INSERIDAS

NO PERÍMETRO

URBANO E NÃO DOTADAS DE INFRA-

ESTRUTURA

“RESERVA DE ÁREA PARA

PARCELAMENTO FUTURO, DEPOIS

QUE RESTANTE DA CIDADE ESTIVER

OCUPADA”

EM TORNO DA ÁREA DE

CONSOLIDAÇÃO I E II

ÁREAS URBANAS ESTRATÉGICAS

CORREDORES DE COMÉRCIO E

SERVIÇOS

BR-101 / VIAS ARTERIAIS

FACILITAR CIRCULAÇÃO

ORDENAR OCUPAÇÃO

TRATAR PONTOS CRÍTICOS

ÁREA INDUSTRIAL

ATIVIDADES INDUSTRIAIS E PROJETOS

URBANÍSTICOS ESPECÍFICOS

ÁREAS DE INTERESSE PAISAGISTICO (I

E II)

I - USO PÚBLICO – PARQUES E

EQUIPAMENTOS LAZER E TURISMO

II –PARQUES, JARDINS BOTÂNICOS,

HORTO FLORESTAIS, CLUBES,

ATIVIDADES CULTURAIS,

RECREATIVAS, ESPORTIVAS,

EDUCACIONAIS E ARTÍSTICAS

ÁREAS URBANAS ESTRATÉGICAS

ÁREA DE INTERESSE TURÍSTICO E DE

LAZER

2 Km EM TORNO LAGOAS JUPARANÃ E

JUPARANÃ MIRIM

RESPEITAR LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE

PARCELAMENTO DO SOLO 7943/2004

ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS - ACESSO

PÚBLICO A ÁGUA E PRAIAS

PRIORIZAR EMPREENDIMENTOS

LIGADOS AO TURISMO

SUSTENTÁVEL

ÁREA DO AEROPORTO

AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E

REGULARIZAÇÃO

LEI DO PLANO DIRETORDIRETRIZES

COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO(QUANTO SE PODE CONSTRUIR EM CADA TERRENO)

INSTRUMENTOS JURÍDICOS E URBANÍSTICOS QUE PODEM SER APLICADOS (PARCELAMENTO COMPULSÓRIO, IPTU PROGRESSIVO, DIREITO DE PREEMPÇÃO, ETC)

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLOCATEGORIA DE USO

(residencial; comercial/serviços; industrial) PERMITIDA

PROIBIDA

TOLERADA

NÚMERO MÁXIMO DE PAVIMENTOS

ÁREA MÍNIMA E MÁXIMA DE LOTES

AFASTAMENTOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS

PARA CADA UMA DESSAS ÁREAS

CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE

PLANEJAMENTO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ACOMPANHA E AVALIA EXECUÇÃO

POLÍTICAS

ACOMPANHA IMPLEMENTAÇÃO

PLANO DIRETOR ANALISA PROPOSTAS

PROMOVE REVISÕES/ ALTERAÇÕES

PLANO DIRETOR

GARANTE PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NO

PROCESSO DE GESTÃO

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DE PROJETOS ESPECÍFICOS

E REVISÕES DO PLANO

CRIA INSTRUMENTOS PARA QUE A CIDADE DO

FUTURO SEJA A DESEJADA PELA POPULAÇÃO

PRIVILEGIANDO INVESTIMENTOS GERADORES DO BEM- ESTAR GERAL

PERMITINDO RETORNO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS

GARANTINDO PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

PLANO DIRETOR

NÓS construímos a NOSSA cidade!!!