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Audiência Pública do Ante Projeto de Lei

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

25/01/2016

Desafios:

Processo que motivasse o maior número de

participantes com qualidade e de forma inclusiva;

Cidade vista pela população como ferramenta de promoção de Cidadania, simples e acessível;

Resgate dos rumos de um Planejamento de qualidade, do desenho da cidade e livre de interesses pessoais e de grupos dominantes, com foco na Cidade para Pessoas e na qualidade de vida;

Legislação Moderna e de Fácil aplicação;

Criação de Sistema de Gestão Democrático;

Oficinas de Capacitações

Oficinas nos Bairros

Oficinas com Entidades / Segmentos / Redes e Coletivos

Oficinas Técnicas e Oficinas Bilateriais com Secretarias e Coordenadorias

1º Fórum / 2º Fórum

Oficinas de Capacitações com delegados sobre Texto Base

Reuniões com Grupo Gestor / Reuniões com Conselhos

Reuniões Internas

Mobilização da População – Você sabe o que é o Plano Diretor?

TOTAL 117 Reuniões

Audiência Pública Plano Diretor Participativo 2016

Período de 2014 a 2016


Plano Diretor

Projeto de Cidade para 10 anos

Construção Coletiva de Cenários e Desejos da Cidade que Queremos? Bem Estar e Felicidade

Diálogo, Construção e Pacto com a Sociedade

Sistema de Gestão Democrático

O quê?

Aonde?

Como?

Em quanto tempo?

ESTATUTO DA CIDADE Lei Federal de 2001

Diretrizes para Elaboração de Planos Diretores


Proposta:

Plano Autoaplicável

Lei de Plano Diretor

Lei de Uso e Ocupação

Lei de Parcelamento

Instr. Urbanísticos

Ações Prioritárias

Sistema de Planejamento e Gestão contínuo.

1. O quê?

2. Aonde?

3. Como?

4. Em quanto tempo?


2014 a 2016

Diagnóstico da Cidade (1º Fórum)

Texto Base (2º Fórum)

Projeto de Lei (Congresso da Cidade)

Consulta Popular

Mesas de Diálogo (102 delegados )

Construção de Consensos (102 delegados)

Ante Projeto de Lei

Câmara Municipal

1. O QUÊ? Objetivos a serem atingidos, pactuados

com a Sociedade: Qual a Jundiaí que queremos?


Diagnóstico da Cidade

Qual a cidade que queremos?

Qual é a mudança?

Por que requalificar os “Miolos de bairro”, limitando o número de andares em até 4 pavtos?

Por que a verticalização de 10, 15 e 20 pavtos está concentrada nos Corredores Urbanos?

Por que há proposta de resgate da nossa Zona Rural e consequente diminuição do perímetro urbano?

Por que definirmos áreas urbanas de Amortecimento para, Bacia do Jundiaí Mirim e Bacia do Capivari, Serra do Japi e Cristais?

Por que há demarcação de ZEIS?

Porque um novo Plano Diretor com forte apelo AMBIENTAL, com a inserção de 19 Instrumentos Ambientais?

Por que instituir um Sistema de Gestão Democrática da cidade?

12 OBJETIVOS DO PLANO

DIRETOR

O QUÊ? 12 OBJETIVOS ( principais preocupações)

1. Preservação, Conservação e Recuperação de Ecossistemas Hídricos e

Naturais;

2. Proteção, Promoção e recuperação de Bens e Imóveis de Interesse

Histórico Cultural e iniciativas culturais;

3. Fortalecimento da Base Econômica local;

4. Proteção e Promoção do Desenvolvimento Rural e da Produção Agrícola;

5. Melhoria na Mobilidade Urbana e nas condições de acessibilidade;

6. Regulação do Uso e Ocupação do Solo e da Produção Imobiliária;

7. Contenção da Urbanização dispersa e desordenada;

8. Aproveitamento de Imóveis Ociosos localizados em áreas urbanas

consolidadas;

9. Melhoria das Condições Urbanas dos bairros, com oferta adequada de

equipamentos de educação, saúde, esporte, lazer e cultura;

10. Provisão Habitacional de Interesse Social;

11. Urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários

ocupados pela população de baixa renda e de interesse específico;

12. Gestão Democrática com fortalecimento da participação popular nas

decisões dos rumos da cidade;

2. AONDE?


Como se organiza o território?

MACROZONAS

Como é hoje?

Macrozoneamento

Macrozona Urbana

Macrozona de Conservação Rural

Território de Gestão da Serra do Japi

Reserva Biológica

Proposta

Macrozoneamento

Macrozona de Estruturação e

Qualificação Urbana

Macrozona de Proteção Ambiental

e Desenvolvimento Rural

Macrozona de Proteção da

Serra do Japi e Serra dos Cristais

2. AONDE?


Como se divide o território?

MACROZONAS

ZONAS

Como é hoje?

ZONEAMENTO • Excessivamente

detalhado e fragmentado; • Dificuldade de aplicação; • Verticalização sem

critérios (submetido a classificação viária);

• Deterioração da qualidade urbana de Jundiaí.

Qual a

Mudança?

ZONEAMENTO • Simplificação da lei; • Reorganização do território

em bases ambientais adequadas, como prioridade;

• Valorizando a identidade da cidade, paisagem e seu patrimônio;

• Produza Cidade para todos

Macrozona de

Estruturação e

Qualificação Urbana

Macrozona de

Proteção da Serra do

Japi e Serra dos

Cristais

Macrozona de

Proteção Ambiental

e Desenvolvimento

Rural

Zona de Reabilitação Central;

Zona de Qualificação dos Bairros;

Zona de Desenvolvimento do Periurbano 2;

Zona de Expansão e Estruturação Urbana;

Zona de Desenvolvimento de Corredores Urbanos;

Zona de Industrial e Desenvolvimento Regional Urbano.

Demais Conforme a Lei Complementar 417/2004;

Zona de Preservação da Serra dos Cristais;

Zona de Proteção e Recuperação Ambiental das Bacias do

Jundiaí-Mirim , Capivari e Caxambu;

Zona de Produção Agrícola e Desenvolvimento do Turismo

Rural e Cultural;

MACROZONEAMENTO ZONEAMENTO

Zona de Desenvolvimento do Periurbano 1;

ZR1,ZR2,ZR3

ZI, ZCM,ZCA

ZONA RURAL

PARTE ZCM,ZCA

ATUAL

ATUAL

MANTIDO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Como planejar uma Cidade que produza Saúde, Bem Estar e Qualidade de vida?

Cidade COMPACTA;

Aproximar MORADIA X TRABALHO;

Resgate do DESENHO DA CIDADE na escala do pedestre (

insolação, ventilação – saúde na cidade)

RESGATE DOS MIOLOS DE BAIRRO com CONTROLE DA

VERTICALIZAÇÃO;

VERTICALIZAÇÃO MAIS PERMISSIVA para EIXOS

ESTRUTURAIS;

Definição de parâmetros na busca do Desenho da Cidade e

da Função Urbanística das vias

Compatibilização das atividades do território com CONTROLE

DE PORTE E INCÔMODO;

Criação de Zonas de Amortecimento para áreas

ambientalmente frágeis;

Resgate da Zona Rural;

FUNÇÃO URBANA DA VIA

X FLUXO VIÁRIO

Como reorganizar a cidade respeitando suas características urbanas?

FUNÇÃO URBANÍSTICA DAS VIAS

GRUPO CLASSIFICAÇÃO CONCEITO

Vias de

Desenvolvimento

Municipal

(Promovem o

desenvolvimento do

Território)

Vias de Desenvolvimento

Regional

Abrangem as rodovias, são destinadas às atividades vinculadas à

Indústria, Logística e grandes Serviços

Diretrizes Viárias Projetos que visam a melhoria e complementação do Sistema Viário

e ordenamento do Território

Vias de

Organização do

Território

(Estruturam,

organizam e

ordenam a malha

urbana e áreas de

uso misto)

Vias Estruturais Vias que abrangem grandes porções do Território, estruturam a

malha urbana e possuem maior capacidade de mobilidade

Vias de Concentração Vias com maior concentração de Comércio, Serviços e pessoas

Vias de Indução Vias de ligação entre bairros, com potencial para indução de usos

variados

Vias de Proteção

de Bairro

(Preservam a

vivência dos núcleos

residências)

Vias de Circulação Vias de circulação interna aos bairros, com usos variados e

possibilidade de se tornarem micro centralidades

Vias de Acesso ao Lote Vias que protegem e preservam as características residenciais dos

bairros

Reorganização Viária

pela Função Urbanística

ZONA DE QUALIFICAÇÃO DOS

BAIRROS

Como melhorar a qualidade de vida dos moradores dos bairros?

Proteção dos Bairros

ZONA DE REABILITAÇÃO CENTRAL

Alta taxa de urbanização, ocupação consolidada, saturação viária, construções históricas

Promoção da fruição pública, manutenção do gabarito máximo predominante, incentivo à fachada ativa

Promoção do Uso Habitacional – até 5 pavimentos

OBJETIVOS URBANÍSTICOS/CONSTRUTIVOS:

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS:

R. Zacaria de Góes

R. Benjamim Constant

R. Barão de Jundiaí

ZONA DE QUALIFICAÇÃO DOS BAIRROS


Bairros antigos consolidados Alta taxa de urbanização, ocorrência do processo de verticalização

OBJETIVOS URBANÍSTICOS/CONSTRUTIVOS: Conter a verticalização sem critérios

Lei vigente: até 12 pavimentos, sem relação com desenho da rua

Exemplos negativos de verticalização

ZONA DE QUALIFICAÇÃO DOS BAIRROS

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS: Alta taxa de urbanização, ocorrência do processo de verticalização

OBJETIVOS URBANÍSTICOS/CONSTRUTIVOS: Conter a verticalização sem critérios Proposta: Resgate da qualidade urbana Residências 1, 2 Edifícios de até 4 pavimentos

ZONA DE DESENVOLVIMENTO PERIURBANO 1

Faz a transição entre a área urbana de ocupação consolidada e a área rural, que contém a área de proteção das bacias hidrográficas de captação do município, possui ocupação dispersa, grandes vazios urbanos e áreas remanescentes de vegetação natural

Amortecimento às áreas de abastecimento hídrico, promovendo a contenção da expansão urbana e do adensamento construtivo e demográfico.

Lotes maiores: 1000 m²

Maior permeabilidade do solo

Menor densidade

Até 3 pavimentos

OBJETIVOS URBANÍSTICOS/CONSTRUTIVOS:


R. Nami Azém


Transição entre a área urbana de ocupação consolidada e a área de proteção ambiental à Serra do Japi e dos Cristais Objetivo: Amortecimento às áreas ambientalmente frágeis, promovendo a contenção da expansão urbana e do adensamento construtivo e demográfico Ex: Bairro Eloy Chaves

Proposta: Amortecimento às áreas ambientalmente frágeis, promovendo a contenção da expansão urbana e do adensamento construtivo e demográfico.

Residências 1, 2

Edifícios de até 4 pavimentos


ZONA DE DESENVOLVIMENTO CORREDORES URBANOS

Áreas ao longo dos principais eixos viários da cidade, dotadas de muita infraestrutura instalada, transporte público e sistema viário capaz de absorver atividades que gerem tráfego intenso.

Proposta de 10, 15 até 20 pavimentos

Av. 9 de Julho

Av. 14 de dezembro

EXEMPLOS NEGATIVOS

ZONA DE EXPANSÃO E ESTRUTURAÇÃO URBANA

Porção Oeste da cidade com falta de infra-estrutura, densidade habitacional e estoque de áreas para adensamento da Cidade

Estímulo à urbanização e conectividade com a cidade e promoção de centralidade na região.

Lotes 200 m²

Até 4 pavimentos

OBJETIVOS URBANÍSTICOS CONSTRUTIVOS:


R. José B. C. Rosa

Zona Industrial e de Desenvolvimento

Regional Urbano

Abrange áreas ao longo das principais rodovias e as áreas industriais do Município, que articulam diferentes municípios e polos de emprego regional.

Destaque dentre os objetivos:

• Promoção de transformações estruturais orientadas para o maior aproveitamento da terra urbana com o objetivo de ampliar a geração de empregos e renda e intensificar as atividades econômicas;

• Potencialização da atividade industrial com incentivo à atividade econômico-industrial de escala regional;

• Verticalização até( 8 pavtos); • Incremento de 7% do terrítório para quase 9%.

CENTRALIDADE COM

PRIORIZAÇÃO DO PEDESTRE

Como fazermos a mobilidade mais acessível a todos?

Proteção dos Bairros e Indução da

Centralidade

Criação de REDE CICLÁVEL MUNICIPAL

Lei 2012 - vigente: 43,6 km

Proposta: 144,8 km

ZONA DE PROTEÇÃO E

RECUPERAÇÃO DAS BACIAS,

PRODUÇÃO AGRÍCOLA E

TURISMO RURAL

Como promover um novo desenvolvimento rural?

Zona de Proteção e Recuperação

Ambiental das Bacias dos Rios Jundiaí-

Mirim, Capivari e Caxambu

Caracteriza-se pela Relevância da Malha hídrica, pelos Fragmentos de Vegetação Nativa e pela Produção Agrícola

Destaque dentre os objetivos:

• Contenção da ocupação e expansão urbana e garantia da ocupação de baixa densidade;

• Proteção da paisagem rural , das nascentes e qualidade do ar;

• Estímulo ao desenvolvimento turístico, de lazer e agrossilvopastoris;

• Garantia da produção agrícola em busca da Soberania Alimentar da Cidade

• Instrumentos Ambientais e Fundo de Desenvolvimento Territorial

Zona de Produção Agrícola e

Desenvolvimento do Turismo Rural e

Cultural

ZONAS ESPECIAIS DE

INTERESSE SOCIAL - ZEIS

Como ampliar as oportunidades de moradia e aproximar do trabalho?

Conceito

Moradia: Criação de Cidade de forma justa e igualitária, com

infraestrutura e serviços.

Novidade! ZEIS I - presença de assentamentos precários:

núcleos e conjuntos habitacionais, loteamentos irregulares e

cortiços

população de baixa renda, passíveis de regularização fundiária;

Novidade! ZEIS II - áreas vazias, não utilizadas ou

subutilizadas adequadas à implantação de empreendimentos

de Habitação de Interesse Social, em áreas predominantemente

Urbanas.

Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial: 25% para

Habitação.

ZEIS 1

Favelas/Loteamentos/Conjuntos

ZEIS 2

Áreas Vazias

REGULARIZAÇÃO

FUNDIÁRIA

Como regularizar terras já ocupadas?

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

ZERFIE 2 – Caracterizadas por parâmetros mais restritivos em razão da sua

localização, lindeira às áreas de uso rural e de manancial, na Macrozona de

Proteção Ambiental e Desenvolvimento Rural;

ZERFIE 3 – localizadas em áreas ambientalmente mais frágeis em áreas lindeiras

à Macrozona de Proteção da Serra do Japi e Serra dos Cristais, possuindo

parâmetros MAIS RESTRITIVOS que os demais.

* Tabela de compensações urbanísticas

Nas Zonas Especiais de Regularização de Interesse Específico

(ZERFIEs) três categorias: localização e nível de restrições à

regularização:

ZERFIE 1 – Com parâmetros mais flexíveis por localizar-se em áreas urbanas,

na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana;

Diferenciação de Regularização de Interesse Social / Interesse

Específico

3. COMO? Implantar este projeto de Cidade?

INSTRUMENTOS DE

POLÍTICA TERRITORIAL

PRINCIPAIS OBJETIVOS DOS INSTRUMENTOS

Incentivo à Permanência do Uso Rural e das áreas produtivas;

Desenvolvimento e Qualificação urbana;

Estímulo a urbanização com aproveitamento da infraestrutura instalada;

Preservação do Patrimônio Histórico e Ambiental e promoção de novos usos;

Recuperação Ambiental e Promoção da sustentabilidade nas construções;

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA

(12)

PARCELAMENTO,

EDIFICAÇÃO

E UTILIZAÇÃO

COMPULSÓRIA

IPTU PROGRESSIVO

DESAPROPRIAÇÃO COM

PAGAMENTO DE TÍTULO DE

DÍVIDA PÚBLICA

DIREITO DE PREEMPÇÃO

OUTORGA ONEROSA

TRANSFERÊNCIA DO

DIREITO DE CONSTRUIR

OPERAÇÃO URBANA

CONSORCIADA

DIREITO DE SUPERFÍCIE

DAÇÃO EM PAGAMENTO

ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS

ABANDONADOS

EIV

CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO

OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE

CONSTRUIR

Coeficiente é igual a 1, o que significa que o proprietário

pode edificar área = à 1x a área do lote - sem

sobrecarga de infra-estrutura para o Poder Público.

Área maior que coef.1, ele deve dar ao Poder Público uma contrapartida financeira, ou seja, ele deve “comprar” do município o direito de construir uma área.

Zonas onde será aplicado


CONSTRUIR

Zona C.A. básico C.A. máximo

Zona de Reabilitação Central 1,0 3,5

Zona de Qualificação dos Bairros 1,0 2,4

Zona de Desenvolvimento dos Corredores

Urbanos 1,0 4,0

Zona de Desenvolvimento Regional

Urbano 1,0 3,0

Zona de Desenvolvimento Periurbano 2 1,0 2,0

Zona de Expansão e Estruturação Urbana 1,0 2,0

fórmula

Valor do m²


CONSTRUIR

C – contrapartida financeira referente ao m² de potencial construtivo adicional

At – área de terreno em metros quadrados

CAu – coeficiente de aproveitamento utilizado

CAb – coeficiente de aproveitamento básico

V – valor do metro quadrado

Fs – fator social, entre 0 (zero) e 1 (um)

C = At x (CAu – CAb) x V x Fs

valor venal

ESTUDO DE

IMPACTO DE

VIZINHANÇA

Efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise de diversas questões previstas tanto no Estatuto da Cidade e Leis Municipais.

Ao EIV cabe:

Analisar os impactos e infra-existente;

Antever ações;

Amenizar e preparar o entorno para receber aquele impacto;

Através de: Medidas mitigadoras, potencializadoras e contrapartidas

O QUE É?

ESTUDO DE IMPACTO DE

VIZINHANÇA

REGULAMENTAÇÃO CLARA NA TABELA DE USOS, PELO PORTE

INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO

RURAL

Recursos para o Desenvolvimento Rural

Subsídios

Infraestrutura

Celebração de convênios

Promoção da agricultura urbana e periurbana

Criação de entrepostos para comercialização da produção

agrícola

Cadastros

Programa de Alimentação Escolar

Certificação

Apoio e Assistência Técnica

Serviço de Inspeção Municipal

Capacitação

Valorização do Produtor e da Produção

Plano de Desenvolvimento Rural

INSTRUMENTOS DE GESTÃO

AMBIENTAL

• Plano Ambiental Municipal

• IPTU verde

• Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)

• Termo de Compromisso de Adequação

Ambiental (TCAA)

• Pagamento por Prestação de Serviços

Ambientais

SISTEMA DE GESTÃO

E PLANEJAMENTO

4. EM QUANTO TEMPO?

Canais de participação da Sociedade na

Gestão Municipal da Política Urbana;

Implementar mecanismos de gestão e

controle que garantam a transparência das

decisões sobre o território;

Compatibilização das Leis Orçamentárias

com os objetivos e ações previstos no

Plano Diretor.

OBJETIVOS do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão

Conselho Municipal de Política Territorial;

Fundo de Desenvolvimento Territorial;

Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento de

Projetos Especiais;

Instâncias de Participação Social;

Sistema Municipal de Informação;

COMPONENTES DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Movimentos Sociais – representantes do

território – N, S, L, O, Centro, Rural N,

Rural S (7)

Empresários (2)

Trabalhadores (1)

Entidades téc. Prof. e acadêmicas (2)

ONGs e Coletivos (2)

Sociedade Civil (14 membros)

Conselhos (06)

Sem direito à voto

Habitação

Meio Ambiente

Transportes

Desenvolvimento Rural

Patrimônio

Serra do Japi

Composição do Conselho

Governo

(14 membros)

CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA TERRITORIAL

Atribuições

Acompanhar implementação e opinar sobre propostas de

alteração do Plano Diretor, legislação urbanística, planos e

projetos;

Deliberar sobre omissões e contradições da legislação

urbanística;

Acompanhar aplicação dos recursos do Fundo e aprovar

prestação de contas, identificando os programas passíveis de

serem financiados, conforme as prioridades definidas no plano .

Acompanhar aplicação dos instrumentos previstos no plano -

sugerir e aprovar os termos das Operações Urbanas Consorciadas

Convocar e Coordenar Conferências e demais Fóruns de

Participação

CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA TERRITORIAL

Fundo de Desenvolvimento Territorial ( recursos dos

instrumentos)

25% Habitação,

20% Desenvolvimento Urbano

20% Desenvolvimento Rural,

10% Sistema de Ciclovias e Pedestres

5% Patrimônio Histórico e Cultural

20% Plano de Aplicação – Apreciado pelo Conselho

Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento de

Projetos Especiais, na Secretaria de Planejamento e

Meio Ambiente

COORDENAÇÃO DO SISTEMA

Resgate da Proporcionalidade do território

1/3 Zona Urbana

1/3 Zona Rural

1/3 Serra do Japi

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL / NÚCLEO

COMO AUMENTAR A CIDADANIA NO FUTURO?

INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS CIDADES

INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR na Gestão da Política de Desenvolvimento Territorial

Formação e Capacitação continuada para Conselhos e Munícipes;

Assembléias Territoriais de Política Urbana;

Iniciativa Popular de Planos, Programas e Projetos de

Desenvolvimento Urbano;

Iniciativa Popular de Projetos de Lei, do Plebiscito e Referendo;

Conferência Municipal da Cidade;

Audiências Públicas;

Fórum Anual de Avaliação do Plano Diretor;

SISTEMA DE INFORMAÇÕES, Monitoriamento e Avaliação do Plano Diretor

Sistema Municipal de Informações

Sociais, Culturais, Econômicas, Financeiras, Patrimoniais, Administrativas, Físico-

Territoriais, Geológicas, Ambientais, Imobiliárias e outras de relevante interesse

para o Município,

Georreferenciadas em meio digital;

Com indicadores de qualidade dos serviços públicos, da infraestrutura

instalada, bem como de cumprimento do Plano Diretor;

Além do Plano Diretor, são instrumentos do Sistema

Municipal de Planejamento e Gestão:

Plano Plurianual, a LDO, LOA;

Plano de Metas;

Planos Setoriais de políticas urbano-ambientais;

Código de Obras e Edificações;

INSTRUMENTOS do Sistema Municipal de Planejamento e Gestão

O QUE ESPERAMOS DO FUTURO?

Cidade capaz de produzir Desenvolvimento

Sustentável, e Bem Estar PARA

TODOS, respeitando e garantindo às futuras

gerações, as características ambientais e

a vocação do território, destacando suas

potencialidades.

WWW.PLANODIRETOR.JUNDIAI.SP.GOV.BR

DÚVIDAS?

PROCURE A SALA DO PLANO!

5º ANDAR - PAÇO MUNICIPAL

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

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