Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias 1º ... · 2012 157.271.017,71 99,88% 15,35%...
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Audiência PúblicaLei de Diretrizes Orçamentárias
1º Quadrimestre 2013
Prefeitura Municipal de São Sebastião
“LC 101/00, art. 9. § 4o Até o final dos meses de MAIO, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no
§ 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente”
Fundamento Legal
Valor1.1 Receita Tributária 71.744.858,40
1.2 Receita de Contribuições 1.014.368,62
1.3 Receita Patrimonial 6.012.947,08
1.6 Receita de Serviços 13.511,68
1.7 Transferências Correntes 94.466.725,89
1.9 Outras Receitas Correntes 4.908.221,14
7.2 Contribuições - Intra 4.613.700,40
2.1 Operação de Crédito 4.533.936,44
2.3 Amortizações de Empréstimos 13.012,16
2.4 Transferências de Capital 231.600,00
2.174.434,89
6.498.728,31
61.876,51
4.976.200,99
13.711.240,70
173.841.641,11
Natureza da Receita
(-) Deduçao de Receita - Descontos Concedidos
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
(-) Dedução de Receita - Retificações
(-) Dedução de Receita - Outras Deduções
Total das Deduções
Total da Receita Líquida
Valor167.525.183,90
1.763,78
6.314.693,43
173.841.641,11
Receitas FAPS
Receitas Prefeitura Municipal
Total da Receita Líquida
Receitas por Orgão
Receitas Fundação Deodato
Previsão Realizado % Previsão Realizado %IPTU 49.000.000,00 31.377.885,32 19,93% 49.200.000,00 32.829.259,56 19,60% 1.451.374,24 4,63%
Royalties 110.000.000,00 32.081.548,81 20,37% 119.000.000,00 29.904.413,05 17,85% -2.177.135,76 -6,79%
ISSQN 33.750.000,00 16.200.040,45 10,29% 38.700.000,00 21.000.173,92 12,54% 4.800.133,47 29,63%
FUNDEB 46.000.000,00 16.771.785,49 10,65% 52.600.000,00 18.714.085,50 11,17% 1.942.300,01 11,58%
ICMS 64.160.000,00 19.473.077,62 12,37% 49.600.000,00 18.515.073,90 11,05% -958.003,72 -4,92%
FPM 22.400.000,00 6.791.033,41 4,31% 19.200.000,00 7.317.886,61 4,37% 526.853,20 7,76%
Taxas 9.110.000,00 5.277.378,16 3,35% 10.165.000,00 5.533.844,67 3,30% 256.466,51 4,86%
IRRF 12.870.000,00 4.366.422,19 2,77% 10.000.000,00 5.239.691,09 3,13% 873.268,90 20,00%
IPVA 3.960.000,00 3.358.717,55 2,13% 4.640.000,00 3.705.256,51 2,21% 346.538,96 10,32%
ITBI 8.800.000,00 3.646.194,85 2,32% 11.000.000,00 3.661.932,96 2,19% 15.738,11 0,43%
BLOCO MAC 7.806.000,00 2.895.017,13 1,84% 8.532.000,00 2.930.098,20 1,75% 35.081,07 1,21%
DEMAIS RECEITAS 117.219.000,00 15.224.324,94 9,67% 82.889.000,00 18.173.467,93 10,85% 2.949.142,99 19,37%
TOTAL 485.075.000,00 157.463.425,92 455.526.000,00 167.525.183,90 7.077.533,92 6,39%
Principais Receitas - Prefeitura MunicipalFonte de Recursos: 99- Geral
1º Quadrimestre - 2012RECEITAS
1º Quadrimestre - 2013
Corrente AV % ?% Capital AV % ?% TOTAL ?%
2009 98.936.770,51 100,00% -- - 0,00% -- 98.936.770,51 --
2010 115.302.170,43 100,00% 16,54% - 0,00% #DIV/0! 115.302.170,43 16,54%
2011 136.339.666,35 100,00% 18,25% - 0,00% #DIV/0! 136.339.666,35 18,25%
2012 157.271.017,71 99,88% 15,35% 192.408,21 0,12% #DIV/0! 157.463.425,92 15,49%
2013 162.759.647,46 97,16% 3,49% 4.765.536,44 2,84% 2376,78% 167.525.183,90 6,39%
Posição - Exercício 2013
ExercícioAnálise das Receitas
Prefeitura Municipal de São SebastiãoAnálise das Receitas
Fonte de Recursos: 99- Geral
98.936.770,51
115.302.170,43
136.339.666,35
157.463.425,92
167.525.183,90
75.000.000,00
85.000.000,00
95.000.000,00
105.000.000,00
115.000.000,00
125.000.000,00
135.000.000,00
145.000.000,00
155.000.000,00
165.000.000,00
175.000.000,00
2009 2010 2011 2012 2013
Evolução das Receitas - 1º QuadrimestreÚltimos 4 Exercícios
Corrente AV % ?% Capital AV % ?% TOTAL ?%
2009 67.893.937,85 97,73% -- 1.577.400,16 2,27% -- 69.471.338,01 --
2010 85.007.812,11 95,36% 25,21% 4.134.936,01 4,64% 162,14% 89.142.748,12 28,32%
2011 93.007.159,75 97,79% 9,41% 2.104.707,28 2,21% -49,10% 95.111.867,03 6,70%
2012 112.544.894,81 96,30% 21,01% 4.323.658,48 3,70% 105,43% 116.868.553,29 22,87%
2013 130.497.689,00 91,87% 15,95% 11.542.662,78 8,13% 166,97% 142.040.351,78 21,54%
Despesas LiquidadasExercício
Prefeitura Municipal de São SebastiãoAnálise das Despesas
Fonte de Recursos: 99- Geral
69.471.338,01
89.142.748,12 95.111.867,03
116.868.553,29
142.040.351,78
-
20.000.000,00
40.000.000,00
60.000.000,00
80.000.000,00
100.000.000,00
120.000.000,00
140.000.000,00
160.000.000,00
2009 2010 2011 2012 2013
Crescimento da Despesa Total1º Quadrimestre
Fonte de Recursos: 99- Geral
ExercícioResultado Orçamentário
1º QuadrimestreExercício Receitas Despesas
2009 29.465.432,50 2008 98.936.770,51 69.471.338,01
2010 26.159.422,31 2009 115.302.170,43 89.142.748,12
2011 41.227.799,32 2010 136.339.666,35 95.111.867,03
2012 40.594.872,63 2011 157.463.425,92 116.868.553,29
2013 25.484.832,12 2012 167.525.183,90 142.040.351,78 18%
Resultado da Execução-Superávit de Execução - ?%
42%
Prefeitura Municipal de São SebastiãoEvolução Orçamentária
29%
43%
35%
29.465.432,50
26.159.422,31
41.227.799,32 40.594.872,63
25.484.832,12
-
5.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
20.000.000,00
25.000.000,00
30.000.000,00
35.000.000,00
40.000.000,00
45.000.000,00
2009 2010 2011 2012 2013
Evolução do Resultado Orçamentário - 1º Quadrimestre Últimos 4 Exercícios
Ano RECEITAS DESPESAS (EMPENHADO) RESULTADO
2010 115.302.170,43 171.938.596,37 -56.636.425,94
2011 136.339.666,35 176.967.754,81 -40.628.088,46
2012 157.463.425,92 243.797.981,43 -86.334.555,51
2013 167.525.183,90 322.073.086,59 -154.547.902,69
Ano RECEITAS DESPESAS (LIQUIDADO) RESULTADO
2010 115.302.170,43 89.142.748,12 26.159.422,31
2011 136.339.666,35 95.111.867,03 41.227.799,32
2012 157.463.425,92 116.868.553,29 40.594.872,63
2013 167.525.183,90 142.040.351,78 25.484.832,12
Resultado Prefeitura - Comparativo 1º Quadrimestre 2010/2011/2012/2013
Resultado Prefeitura - Comparativo 1º Quadrimestre 2010/2011/2012/2013
26.159.422,31
41.227.799,32 40.594.872,63
25.484.832,12
0,00
5.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
20.000.000,00
25.000.000,00
30.000.000,00
35.000.000,00
40.000.000,00
45.000.000,00
2010 2011 2012 2013
RESULTADO (Receita x Despesa Liquidada)
Ano RECEITAS DESPESAS (EMPENHADO) RESULTADO
2010 2.919,38 206.556,88 -203.637,50
2011 1.322,32 359.035,70 -357.713,38
2012 0,00 378.358,80 -378.358,80
2013 1.763,78 167.975,99 -166.212,21
Ano RECEITAS DESPESAS (LIQUIDADO) RESULTADO
2010 2.919,38 161.813,13 -158.893,75
2011 1.322,32 359.035,70 -357.713,38
2012 0,00 378.358,80 -378.358,80
2013 1.763,78 130.588,30 -128.824,52
Resultado FUNDAÇÃO - Comparativo 1º Quadrimestre 2010/2011/2012/2013
Resultado FUNDAÇÃO - Comparativo 1º Quadrimestre 2010/2011/2012/2013
Em 2013 houve um queda de -125,24% das despesas EMPENHADAS em relação a 2012Em 2013 houve uma queda de -189,73% das despesas LIQUIDADAS em relação a 2012
2.919,38
1.322,32
0,00
1.763,78
206.556,88
359.035,70
378.358,80
167.975,99
161.813,13
359.035,70
378.358,80
130.588,30
2010
2011
2012
2013
2010 2011 2012 2013
DESPESAS (LIQUIDADO) 161.813,13 359.035,70 378.358,80 130.588,30
DESPESAS (EMPENHADO) 206.556,88 359.035,70 378.358,80 167.975,99
RECEITAS 2.919,38 1.322,32 0,00 1.763,78
DESPESAS (LIQUIDADO) DESPESAS (EMPENHADO) RECEITAS
EMPENHADO LIQUIDADO PAGO
2001 ENSINO FUNDAMENTAL PARA HUMANIZAR E EDUCAR 30.628.685,61 18.932.856,95 18.198.687,40
7001 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 18.922.320,73 12.877.278,99 12.130.359,60
1003 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMP.AMB.HOSPITALAR 24.503.310,31 11.468.691,86 10.964.456,10
1001 ATENCAO BASICA AO CIDADAO 11.712.005,72 10.529.103,91 10.203.756,07
1009 GESTAO DO SUS 29.564.144,60 12.577.438,43 10.215.550,90
5001 CIDADE LIMPA 23.368.719,80 11.493.086,10 10.863.467,00
2002 EDUCACAO INFANTIL PARA HUMANIZAR E EDUCAR 16.318.539,27 9.490.008,43 9.133.010,22
5010 GESTAO DA POLITICA DE INFRA-ESTRUTURA 25.619.993,71 25.159.011,16 23.993.315,28
5003 INFRAESTRUTURA DE TRANSP. E SERV. COMP. 70.785.152,86 7.132.975,34 6.696.213,88
8005 GESTAO DE SEGURANCA 4.862.722,06 3.870.410,38 3.741.679,87
3008 GESTAO DA POLITICA DE ESPORTES E DE LAZER 4.410.716,77 3.054.007,43 2.915.364,38
8888 DEMAIS PROGRAMAS 61.376.775,15 15.455.482,80 12.367.439,98
322.073.086,59 142.040.351,78 131.423.300,68
PROGRAMA
TOTAL
ORÇADO
ATUALIZADO
VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR
SAJUR 11.942.516,02 7.896.712,29 66,12% 3.442.219,51 3.345.351,10 4.454.492,78 96.868,41
SEGOV 14.510.898,35 6.229.649,43 42,93% 4.489.140,55 4.168.879,20 1.740.508,88 320.261,35
SETRAH 15.791.449,06 9.272.470,25 58,72% 4.486.244,11 4.405.979,90 4.786.226,14 80.264,21
SEFAZ 20.365.000,00 11.929.236,28 58,58% 5.421.726,65 5.027.192,62 6.507.509,63 394.534,03
SECAD 16.100.000,00 7.619.628,96 47,33% 5.102.995,14 4.943.576,13 2.516.633,82 159.419,01
SEO 8.560.846,50 5.728.849,41 66,92% 1.399.362,29 1.155.585,37 4.329.487,12 243.776,92
SEMAM 7.383.645,00 3.154.350,30 42,72% 1.827.883,91 1.737.011,95 1.326.466,39 90.871,96
SEDUC 111.382.973,90 60.672.864,87 54,47% 32.872.021,03 30.515.760,00 27.800.843,84 2.356.261,03
SEESP 15.866.961,00 5.098.999,36 32,14% 3.166.051,21 2.968.780,04 1.932.948,15 197.271,17
SESAU 105.622.211,79 71.005.365,41 67,23% 37.118.282,49 33.662.319,35 33.887.082,92 3.455.963,14
SECTUR 21.689.688,87 14.893.298,17 68,67% 8.106.025,23 7.299.592,41 6.787.272,94 806.432,82
GABINETE 1.144.661,65 470.841,37 41,13% 286.909,11 263.247,90 183.932,26 23.661,21
SEADRE 52.316.700,00 37.949.962,89 72,54% 20.213.208,06 18.620.429,74 17.736.754,83 1.592.778,32
SEGUR 16.437.720,00 7.798.891,92 47,45% 6.074.740,27 5.737.848,24 1.724.151,65 336.892,03
SEHAB 77.773.811,51 72.351.965,68 93,03% 8.033.542,22 7.571.746,73 64.318.423,46 461.795,49
TOTAIS 496.889.083,65 322.073.086,59 64,82% 142.040.351,78 131.423.300,68 180.032.734,81 10.617.051,10
APAGAR
(Processado)PAGO
APAGAR (Não
Processado)DESCRIÇÃOEMPENHADO LIQUIDADO
Código Especificação Valor %
3.1.90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 74,74 0,00%
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.727.520,00 50,19%
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 92.503,36 2,69%
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 143.777,10 4,18%
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 51.141,00 1,49%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13.095,66 0,38%
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 859.325,62 24,96%
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 87.032,93 2,53%
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 680,00 0,02%
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 467.069,10 13,57%
3.442.219,51 100,00%Total da Unidade
SAJUR
Código Especificação Valor %
3.1.90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.466,42 0,05%
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.820.984,07 62,84%
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 240.454,19 5,36%
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 138.001,84 3,07%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 261.178,02 5,82%
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 71.616,67 1,60%
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 800.049,34 17,82%
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 21.330,00 0,48%
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 133.060,00 2,96%
4.489.140,55 100,00%Total da Unidade
SEGOV
Código Especificação Valor %
3.1.90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 298,96 0,01%
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.078,28 33,44%
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.285,19 0,99%
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 129.171,56 2,88%
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.542.824,84 34,39%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.538,78 0,23%
3.3.90.32 MAT. DIST. GRATUITA 71.920,00 1,60%
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 38.580,89 0,86%
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.134.485,61 25,29%
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 6.120,00 0,14%
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.940,00 0,18%
4.486.244,11 100,00%Total da Unidade
SETRADH
Código Especificação Valor %
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.166.682,47 39,96%
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 51.202,75 0,94%
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 151.938,81 2,80%
3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 36.602,56 0,68%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 28.984,02 0,53%
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT,ART,CIENT,DESP. E OUTRAS 22.290,00 0,41%
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 24.740,49 0,46%
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.256.977,97 23,18%
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 8.859,26 0,16%
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 34.099,14 0,63%
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.529.541,48 28,21%
4.6.91.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 109.807,70 2,03%
5.421.726,65 100,00%Total da Unidade
SEFAZ
Código Especificação Valor %
3.1.90.01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUN. REFORMAS 52.198,96 1,02%
3.1.90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 597,92 0,01%
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.797.259,55 54,82%
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 71.384,56 1,40%
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 198.548,65 3,89%
3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 77.000,00 1,51%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 63.051,84 1,24%
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 41.559,21 0,81%
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 695.541,90 13,63%
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 465,00 0,01%
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 808.278,64 15,84%
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 62.508,91 1,22%
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 234.600,00 4,60%
5.102.995,14 100,00%Total da Unidade
SECAD
Código Especificação Valor %
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 523.752,93 37,43%
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.976,31 1,00%
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.080,01 4,79%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 61.512,00 4,40%
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 165.183,20 11,80%
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 4.140,00 0,30%
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 563.717,84 40,28%
1.399.362,29 100,00%Total da Unidade
SEO
Código Especificação Valor %
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.012.874,90 55,41%
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 80.741,25 4,42%
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68.293,88 3,74%
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 160.225,00 8,77%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 24.137,96 1,32%
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 34.973,61 1,91%
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 126.178,74 6,90%
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.060,00 0,17%
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 317.398,57 17,36%
1.827.883,91 100,00%Total da Unidade
SEMAM
Código Especificação Valor %
3.1.90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 3.662,26 0,01%
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.330.860,77 55,76%
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 589.080,73 1,79%
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.675.314,66 5,10%
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.948.553,00 8,97%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 541.418,11 1,65%
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 105.527,52 0,32%
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 7.653.575,29 23,28%
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 156.255,00 0,48%
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 645.956,60 1,97%
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.119,51 0,06%
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 189.602,58 0,58%
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.095,00 0,04%
32.872.021,03 100,00%Total da Unidade
SEDUC
Código Especificação Valor %
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.086.205,44 65,89%
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.304,68 1,40%
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 171.383,34 5,41%
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.703,42 3,18%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 89.758,35 2,84%
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 32.221,17 1,02%
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 517.371,03 16,34%
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 16.590,00 0,52%
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 107.513,78 3,40%
3.166.051,21 100,00%Total da Unidade
SEESP
Código Especificação Valor %
3.1.90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 38.944,25 0,10%
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.128.551,88 46,15%
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 473.071,88 1,27%
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.339.877,11 3,61%
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 11.668.218,95 31,44%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.007.735,94 2,71%
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 159.988,25 0,43%
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.951.703,12 10,65%
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 181.144,90 0,49%
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 396.643,27 1,07%
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 600.524,84 1,62%
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 171.878,10 0,46%
37.118.282,49 100,00%Total da Unidade
SESAU
Código Especificação Valor %
3.1.90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1.195,84 0,01%
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.133.468,62 13,98%
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 62.790,40 0,77%
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.408,62 0,91%
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 0,74%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 32.258,94 0,40%
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULT,ART,CIENT,DESP. E OUTRAS 7.000,00 0,09%
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 223.685,84 2,76%
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5.792.121,35 71,45%
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 74.294,87 0,92%
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 38.985,00 0,48%
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.815,75 0,08%
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 600.000,00 7,40%
8.106.025,23 100,00%Total da Unidade
SECTUR
Código Especificação Valor %
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 199.394,94 69,50%
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.039,67 9,77%
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.771,10 2,01%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 8.612,10 3,00%
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.053,90 6,99%
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 25.037,40 8,73%
286.909,11 100,00%Total da Unidade
GABINETE
Código Especificação Valor %
3.1.90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 19.656,62 0,10%
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.449.692,35 22,01%
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 89.522,22 0,44%
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 343.158,04 1,70%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.083.321,41 5,36%
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 17.191,13 0,09%
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 14.158.085,99 70,04%
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 42.641,50 0,21%
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.938,80 0,05%
20.213.208,06 100,00%Total da Unidade
SEADRE
Código Especificação Valor %
3.1.90.05 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.726,60 0,11%
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.447.374,52 56,75%
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 83.664,59 1,38%
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 249.441,93 4,11%
3.3.20.41 Contribuições 26.347,10 0,43%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 277.786,27 4,57%
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 79.776,60 1,31%
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.880.287,96 30,95%
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 13.090,01 0,22%
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 376,69 0,01%
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.868,00 0,16%
6.074.740,27 100,00%Total da Unidade
SEGUR
Código Especificação Valor %
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 763.410,93 9,50%
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.389,79 0,42%
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 52.036,72 0,65%
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.172,00 0,05%
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.465,00 0,07%
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 5.640,26 0,07%
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 36.117,18 0,45%
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 335,00 0,00%
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 7.132.975,34 88,79%
8.033.542,22 100,00%Total da Unidade
SEHAB
CATEGORIA DESCRIÇÃO Liquidado
3.1.90.11 VENCIM.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.088.111,65
3.3.90.39 OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 38.279.749,01
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 16.480.525,21
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.950.717,95
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.714.567,27
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.507.561,40
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.998.411,57
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.850.878,51
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍS. 1.694.827,26
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.529.541,48
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 600.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 538.437,27
3.3.90.46 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 445.851,41
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 362.490,21
9.9.99.99 Demais Naturezas 998.681,58
142.040.351,78 TOTAL GERAL
CONSOLIDADO
Restos a Pagar
Cancelados
Prefeitura 21.572.483,11 19.722.565,60 1.849.917,51 12.168.208,41 9.454.704,42 120.296,22 2.593.207,77
FAPS - - - - - - -
F. DEODATO 7.623,65 7.623,65 - - - - -
Câmara 56.425,30 56.425,30 - - - - -
TOTAL 21.636.532,06 19.786.614,55 1.849.917,51 12.168.208,41 9.454.704,42 120.296,22 2.593.207,77
A PagarInscritos InscritosDescrição Unidade
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Pagos Saldo Pagos
Dívidas de Longo Prazo
FAPS - EMPRÉSTIMO (DIVIDA 4) 2.714.619,94 - 109.807,70 2.604.812,24
INST.NAC. DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (2) 1.218.708,70 - 581.311,93 637.396,77
FAPS - PARCEL. CONTRIB. PATRONAL (DIVIDA 5) 866.655,36 - 109.807,68 756.847,68
PASEP - PROGR. FORM. PATR. SERV. PUBL. (6) 2.281.906,77 - 287.366,10 1.994.540,67
CETESB - Parcelamento Multas Ambientais 1.275.251,77 - 518.683,80 756.567,97
Espólio de Domingos Fuschini e Outros 404.006,66 - - 404.006,66
Parcelamento RFB (Darf 1194) 1.876.264,60 - 53.194,12 1.823.070,48
PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - 15.931.234,00 208.709,92 15.722.524,08
Total da Dívida de Longo Prazo 10.637.413,80 15.931.234,00 1.868.881,25 24.699.766,55
Dívida de Longo Prazo Saldo Inicial 2013 Saldo 1º QuadrimestrePagamentosIncrições/Atualizações
2013
63.672.832,80 11.862.753,61 5.034.200,11
1.1.1.2.02.00 IPTU 32.829.259,56 17.524.991,16 7.310.834,70
1.1.1.2.04.31 IRRF sobre os Rendimentos do Trabalho 6.181.466,36 4.393.382,67 1.471.893,07
1.1.1.2.08.00 ITBI 3.661.932,96 275.099,76 274.090,05
1.1.1.3.05.00 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 21.000.173,92 34.056.227,20 14.091.017,93
1.184.502,65
1.9.3.1.11.00 REC. DA DIV. AT. DO IPTU 1.064.824,59 Empenhada Liquidada
1.9.3.1.12.00 REC. DA DIV. AT. DO ITBI 257,35 1.448.450,04 138.067,38
1.9.3.1.13.00 REC. DA DIV. AT. DO ISS 119.420,71 6.633.350,69 1.834.167,03
402.167,53
1.9.1.1.38.00 MULT.JUR.MORA DO IPTU 38.040,27 8.081.800,73 1.972.234,41
1.9.1.1.39.00 MULT.JUR.MORA DO ITBI 15.148,95
1.9.1.1.40.00 MULT.JUR.MORA DO ISS 14.587,46 Empenhada Liquidada
1.9.1.3.11.00 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU 332.814,52 13.982.552,05 13.112.483,97
1.9.1.3.12.00 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA ITBI 5,79 3.653.238,28 2.797.238,11
1.9.1.3.13.00 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS 1.570,54 899.046,61 899.046,61
36.272.170,20 18.534.836,94 16.808.768,69
1.7.2.1.01.02 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIP. DOS MUN. 8.947.018,08
1.7.2.1.01.05 COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPR. TER. RURAL 3.469,27
1.7.2.1.36.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES. 119.675,30 Empenhada Liquidada
1.7.2.2.01.01 COTA-PARTE DO ICMS 22.451.937,35
1.7.2.2.01.02 COTA-PARTE DO IPVA 4.597.748,34
1.7.2.2.01.04 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 152.321,86
101.531.673,18
Valor
2.361.829,17
270.843,33
63.892,08
39.982,39
18.714.085,50
21.450.632,47
Valor
6.498.728,31
6.498.728,31
Rendimentos do FUNDEB
Resumo da Aplicação no Quadrimestre Empenhado Liquidado
Demais Receitas VinculadasAplicação no Ensino (mímino 25%) 35,35% 18,56%
19,48% 14,92%FUNDEB Outros - (máximo de 40%)
94,04% 84,83%Aplicação no FUNDEB - (mínimo de 95%)
FUNDEB Magistério - (mímino de 60%) 74,56% 69,92%Deduções
Deduções FUNDEB
Despesas com Recursos Próprios Empenhada Liquidada
Dívida Ativa
Juros e Multas
Impostos
Receitas - Base de Cálculo
Aplicação não incidente nos 25%
Despesas com Recursos Vinculados
Total Recursos Próprios
Tranferências
Aplicação Superavit Financeiro (2012)
Prefeitura Municipal de São Sebastião
Relatório de Aplicação no Ensino - 1 Quadrimestre do Exercício de 2013
Aplicação 262.0000 (Outras)
FR 05 - Recursos da União
Total das Fontes de Recursos 02 e 05
Total da Deduções
Aplicação 210.0000 - Infantil
Aplicação 220.0000 - Fundamental
Aplicação 230.0000 - Ensino Médio
Total
Transferências ao FUNDEB
Recursos Vinculados
Transferências da União
Transferências do Estado
60.672.864,87 32.872.021,03 Total de Despesas com o Ensino
FR 02 - Recursos do Estado
Total
Total
Despesas com FUNDEB
Aplicação 261.0000 (Magistério)
63.672.832,80 60.373.693,21 31.760.778,01
1.1.1.2.02.00 IPTU 32.829.259,56
1.1.1.2.04.31 IRRF sobre os Rendimentos do Trabalho 6.181.466,36
1.1.1.2.08.00 ITBI 3.661.932,96
1.1.1.3.05.00 Imposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 21.000.173,92 60.373.693,21 31.760.778,01
1.184.502,65
1.9.3.1.11.00 REC. DA DIV. AT. DO IPTU 1.064.824,59 Empenhada Liquidada
1.9.3.1.12.00 REC. DA DIV. AT. DO ITBI 257,35 159.039,22 83.047,26
1.9.3.1.13.00 REC. DA DIV. AT. DO ISS 119.420,71 10.472.632,98 5.274.457,22
402.167,53
1.9.1.1.38.00 MULT.JUR.MORA DO IPTU 38.040,27 10.631.672,20 5.357.504,48
1.9.1.1.39.00 MULT.JUR.MORA DO ITBI 15.148,95
1.9.1.1.40.00 MULT.JUR.MORA DO ISS 14.587,46
1.9.1.3.11.00 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA IPTU 332.814,52
1.9.1.3.12.00 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA ITBI 5,79 Empenhada Liquidada
1.9.1.3.13.00 MULT.JUR.MORA DA DÍVIDA ATIVA ISS 1.570,54
36.272.170,20
1.7.2.1.01.02 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIP. DOS MUN. 8.947.018,08
1.7.2.1.01.05 COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPR. TER. RURAL 3.469,27
1.7.2.1.36.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES. 119.675,30
1.7.2.2.01.01 COTA-PARTE DO ICMS 22.451.937,35
1.7.2.2.01.02 COTA-PARTE DO IPVA 4.597.748,34
1.7.2.2.01.04 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 152.321,86
101.531.673,18
Valor
5.099.257,36
1.644,16
9.488,50
Valor
106.642.063,20
Tranferências
Despesas com Recursos Vinculados
Total
Dívida Ativa
Juros e Multas
31,28%
Resumo da Aplicação até o Quadrimestre Empenhado Liquidado
71.005.365,41 37.118.282,49 Total de Despesas com Saúde
Total Geral das Receitas
Total Recursos Próprios
Prefeitura Municipal de São Sebastião
Relatório de aplicação na Saúde - 1 Quadrimestre 2013
FR 05 - Recursos da União
Despesas com Recursos Próprios Empenhada LiquidadaReceitas - Base de Cálculo
FR 02 - Recursos do Estado
Aplicação 310.0000 - Recursos Próprios
Total
Impostos
59,46%
Demais Receitas Vinculadas
Aplicação na Saúde (mímino 15%)
Total das Receitas
Recursos Vinculados
Transferências da União
Transferências do Estado
LIQUID A D A S IN SC R IT A S EMR EST OS A
P A GA R N Ã O-P R OC ESSA D OS
(a) (b)
230.212.231,95 174.240,18
214.265.929,24 174.240,18
15.946.302,71 -
230.212.231,95 174.240,18
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
D ESP ESA S EXEC UT A D A S
(Últ imo s 12 M eses)
DESPESA COM PESSOAL
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)
230.386.472,13DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)
APURAÇÃO DO CUM PRIM ENTO DO LIM ITE LEGAL Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 505.184.017,11
% da D ESP ESA T OT A L C OM P ESSOA L - D T P so bre a R C L(VI)=( IV/ V) * 100 45,60LIM ITE M ÁXIM O (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54% 272.799.369,24
LIM ITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 259.159.400,78
LIM ITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 48,6% 245.519.432,32