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SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Audiência Pública na Câmara dos
DeputadosObjetivo: colher subsídios relativos à PEC 287/2016
Brasília, fevereiro de 2017
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RESULTADO DO RGPS 2003 A 2016
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Arrecadação Líquida, Despesa com Benefícios e Resultado Previdenciário
Acumulado de Janeiro a Dezembro (2003 a 2016) – Em R$ Bilhões de dezembro/2016 (INPC)
Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV.
Elaboração: SPPS/MF.
176,4192,9
211,0232,9
254,1277,4
294,4
325,9
354,8377,3
395,3409,6
388,7364,0
233,9258,6
284,1
312,3335,5 339,2
364,0
392,4406,4
433,6459,8
478,5 483,9
515,9
-57,5 -65,7 -73,1 -79,4 -81,4-61,8 -69,6 -66,5
-51,6 -56,2 -64,6 -68,9-95,1
-151,9
-200,0
-100,0
0,0
100,0
200,0
300,0
400,0
500,0
600,0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Arrecadação Líquida Benefícios Previdenciários Resultado Previdenciário
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Nota: PIB 2016 estimado de acordo com a Grade de Parâmetros da SPE/MF de 11/2016.
Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/DATAPREV. Elaboração: SPPS/MF.
Arrecadação Líquida, Despesa com Benefícios e Resultado Previdenciário em relação ao
PIB (Em %) – 2003 a 2016
4,7 4,85,0 5,1 5,2 5,3
5,5 5,5 5,6 5,7 5,8 5,9 5,9 5,8
6,2 6,46,7 6,9 6,8
6,46,7 6,6 6,4 6,6 6,7
6,97,4
8,2
-1,5 -1,6 -1,7 -1,7 -1,6-1,2 -1,3 -1,1
-0,8 -0,8 -0,9 -1,0-1,5
-2,4
-4,0
-2,0
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Arrecadação Líquida / PIB Benefícios Previdenciários / PIB Resultado Previdenciário / PIB
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• Garantir a sustentabilidade da previdência em função do envelhecimento
populacional.
• Eliminar excessos e corrigir distorções, fortalecendo a rede de proteção social
existente.
• Harmonizar as regras dos servidores públicos com a dos trabalhadores da iniciativa
privada.
• Alinhar nossas regras às melhores práticas internacionais, compatibilizando o nível
da despesa à nossa realidade sociodemográfica.
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FIXAÇÃO DE IDADE MÍNIMA
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• A população idosa vai saltar de 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais (projeção doIBGE para 2013) para cerca de 73,5 milhões em 2060.
• Em termos de proporção da população, no mesmo período, a participação dos idosos napopulação total vai saltar do patamar de 10% para cerca de 33,7% em 2060, conforme aprojeção demográfica do IBGE divulgada em 2013. Ou seja, hoje, uma em cada dezpessoas é idosa. Em 2060, uma em cada três será idosa.
• O Brasil atravessa a fase final do bônus demográfico, com previsão de encerramento porvolta de 2024, devido à redução da taxa de fecundidade e ao aumento da expectativa devida.
• O resultado previdenciário será duplamente pressionado: haverá mais beneficiários daprevidência e um menor contingente de contribuintes.
Principais Constatações
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Demografia e idade média das aposentadorias
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A expectativa de sobrevida cresce em todos os segmentos etários, inclusive entre os maisidosos, o que implica maior duração no pagamento de benefícios.
Expectativa de sobrevida por faixa de idade (em anos)*
8Fonte: IBGE/ Projeção da População de 2013. (*) Entre 1981(1992) e 1990(1997), as esperanças de vida ao nascer foram extraídas das tábuas de
mortalidade interpoladas a partir das tábuas construídas para os anos de 1980(1991) e 1991(1998).
15
22,066
25,167
12
18,360
21,187
09
14,95617,468
8
10
12
14
16
18
20
22
24
26
28
60 anos 65 anos 70 anos
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0 a 14 anos 15 a 64 anos65 anos ou
maisIdosos / Adultos
2015 47,4 140,9 16,1 11,5
2020 44,3 147,8 20,0 13,5
2030 39,3 153,9 30,0 19,5
2040 35,4 152,6 40,1 26,3
2050 31,8 143,2 51,3 35,8
2060 28,3 131,4 58,4 44,4
Variação %
2015 a 2060-40,3% -6,7% 262,7% 286,1%
As projeções populacionais mostram que, em 2060, teremos menos pessoas em idade ativaque hoje. Ao mesmo tempo, o número de idosos irá crescer 262,7% nesse mesmo período.
Fonte: IBGE/ Projeção da População de 2013
Projeções da População Brasileira(em milhões de pessoas)
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Concessão de aposentadorias no RGPS
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A experiência internacional aponta idade mínima para aposentadoria próxima a 65 anos
Idade mínima de aposentadoria nos Países da OCDE
Fonte: OECD (dados 2012)
67 67 6766 66 66
64,6
6463 63
6262
60 60
50
55
60
65
70 65
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Premissa para a reforma proposta: Alinhar regras de idade entre os diversos regimes
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• Igualar regras para:
• RGPS e RPPS;
• Parlamentares e cargos eletivos;
• Homens e mulheres;
• Aposentadorias Especiais:
• Manutenção das aposentadorias especiais por exposição a agente nocivo e para pessoas com deficiência
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INFORMALIDADE E INCENTIVO À CONTRIBUIÇÃO
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MEDIDAS ADOTADAS PARA AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
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• Microempreendedor Individual (MEI) Em dezembro de 2015 havia 5,7 milhões de trabalhadores nessa
categoria. Contribuição: 5% sobre o salário mínimo (Previdência Social)
• Plano Simplificado de Previdência Social
Em dezembro de 2015 havia 2,4 milhões de trabalhadores nessa categoria.
Contribuição: 11% sobre o salário mínimo
• Donas de casa de baixa renda
Em dezembro de 2015 havia 364 mil donas de casa nessa categoria.
Contribuição: 5% sobre o salário mínimo
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O INSS EM NÚMEROS
• OPERADOR DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
• 33,7 MILHÕES DE BENEFÍCIOS PAGOS MENSALMENTE
• 29 MILHÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
• 4 MILHÕES DE BENEFÍCIOS LOAS (BPC)
• R$500 BILHÕES DE REAIS MANEJADOS
• 36000 SERVIDORES
• 1600 AGÊNCIAS
• 87 ADJs
• 104 GEX
• 5 SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS15
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DESAFIOS OPERACIONAIS
• 3,7 milhões de brasileiros vão às agências todos os meses
• Cerca de 1/3 buscam fazer consultas
• Prazos de espera muito longos
• Orçamento
• Força de trabalho declinante
• Grupos de pressão
• Fraudes e inconformidades
• Desinformação
• Judicialização
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CRONOLOGIA
• Princesa Isabel: fundo de previdência dos carteiros 60 anos e 30 de serviço
• 1923: Caixa de pensão dos ferroviários MARCO ZERO
• 1933: Institutos de pensão de várias profissões
• 1943: CLT
• 1963: Funrural
• 1966: INPS (congregando vários institutos)
• 1990: INSS (IAPAS + INPS)
• 1998, 2003, 2012, 2015: Reformas nos regimes geral (RGPS) e dos servidores (RPPS)
• 2017: ?
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DESAFIOS MUNDIAIS
• Aumento da longevidade: +5 anos entre 2000 e 2015 (OMS)/901 milhões de pessoas com mais de 60 anos em 2015 2,1 bilhões em 2050 (395 milhões de pessoas com mais de 80 anos em 2050) (OMS)
• Novo perfil do trabalho em consequência da quarta revolução industrial: a tecnologia digital e a automação/ 45% das tarefas já podem ser automatizadas (McKinsey)/ 7,1 milhões de empregos formais serão perdidos nos próximos cinco anos em função da automação (WEF)
• Aumento das expectativas públicas: nos países da OCDE, apenas 40% das pessoas expressam confiança em seus governos nacionais
• Novos riscos, choques e eventos extremos: políticos, econômicos, ambientais e sanitários
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RESPOSTAS GERENCIAIS
• TI: Meu INSS, INSS digital, Reconhecimento automático de direitos, nova sala de monitoramento, e-government
• Prevenção: BI, Big Data, APE, MOB
• Boa governança: Compliance, Cobrança, Gestão de Ativos (SPU=3 horas)
• Esforços concentrados: MP 767
• Capacitação
• Reabilitação
• Fortalecimento das instâncias recursais
• Diálogo com outras instituições Novo contexto sócio-econômico, tecnológico e cultural
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