Audiência Pública sobre Fundo Amazônia

Ações de Prevenção e Controle do Desmatamento no Brasil:

Amazônia, Cerrado e Caatinga

Câmara dos DeputadosBrasília, 5 de maio de 2010

1.1. Amazônia – PPCDAmAmazônia – PPCDAm

2.2. Cerrado – PPCerradoCerrado – PPCerrado

3.3. Caatinga - PPCaatingaCaatinga - PPCaatinga

Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas

Lei nº 12.187/2009: institui os Planos de Controle do Desmatamento por bioma como instrumentos da Política Nacional de Mudança do Clima

Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM

2ª FASE (2009-2011)

Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero

O que é o PPCDAM É um Plano de Ação (tático-operacional) do Governo Federal que reúne ações para a contenção do desmatamento na Amazônia Legal e a viabilização de alternativas de proteção e uso sustentável da floresta.

Está em execução desde 2004.

Coordenado pela Casa Civil/PR, inclui ações de 13 Ministérios.

Está organizado em 3 Eixos:

1. Ordenamento Territorial e Fundiário;

2. Monitoramento e Controle Ambiental; e

3. Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis.

Principais resultados (2004-2008)

Ordenamento Territorial e Fundiário

Criação de 25 milhões de hectares de UCs Federais

Criação de 28 milhões de hectares de UCs Estaduais

10 milhões de hectares em TI homologadas

Inibição de 70 mil Cadastros de Comprovantes de

Imóvel Rural (CCIR)

Monitoramento e Controle Ambiental Sistemas de monitoramento do desmatamento

(PRODES, DETER, DETEX, e agora DEGRAD)

Fiscalização do IBAMA: metodologia de planejamento das operações em áreas prioritárias de fiscalização

Participação do Exército e da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, resultando na apreensão expressiva de volume de madeira em tora e de equipamentos

Combate à corrupção, com a prisão de mais de 600 pessoas que praticaram crime contra o meio ambiente e a ordem pública

Principais resultados (2004-2008)

Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis

Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/06)

Implantação do Serviço Florestal Brasileiro

Criação do Distrito Florestal Sustentável da BR 163

1ª Licitação Pública de Concessão Florestal (Flona Jamari – RO)

Principais resultados (2004-2008)

Imageamento dos 36 Municípios (SIPAM)

Desintrusão de UCs

Criação do Fundo Amazônia (BNDES)

P.L. Política Nacional sobre Mudança do Clima e Fundo Clima

Contratação de 40 planos de manejo para as Reservas Extrativistas

Inclusão de produtos extrativistas na PGPM (MAPA/CONAB/MDA)

Criação da Linha de Crédito para recuperação de APP e RL (MI/MF/BB/BASA/BNB)

Principais ações (2008-2009)

Pactos/Acordos com setores econômicos

Moratória da Soja AIMEX Madeira Legal (CAIXA)

Novo Protocolo Verde (Bancos Públicos e Privados)

Comercialização de Madeiras Apreendidas (MDS/CONAB)

Plano Nacional de Mudanças Climáticas com metas de redução do desmatamento

Principais resultados (2008 - 2009)

Eixos EstratégicosPPCDAm

PPCDAM e demais Planos

PAS

PPCDAm

PNMC(metas)

Ordenamento Territorial e Fundiário

Monitoramento e Controle Ambiental

Fomento às Atividades Produtivas

Sustentáveis

Âmbito EstadualPLANOS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESMATAMENTO

Âmbito Municipal43 municípios prioritários

OPERAÇÃO ARCO VERDE

Principal indicador:Taxa do desmatamento

PPCDAM e Planos Estaduais

3. Apoio aos estados da Amazônia Legal na elaboração de planos estaduais:

• Amazonas

• Acre,

• Mato Grosso

• Pará

• Tocantins

• Rondônia

• Amapá

• Roraima e Maranhão (em elaboração)

PPCDAM e Operação Arco Verde

•Objetivo: criar parcerias entre as 3 esferas administrativas visando à transição do atual modelo de produção predatória para um modelo de produção sustentável.

• Ocorre nos 43 municípios prioritários, que respondem pela maior parte do desmatamento na Amazônia, através de ações emergenciais e estruturantes.

• 43 Mutirões realizados;

•Início da Regularização Fundiária e Ambiental;

•Cadastramento Ambiental Rural

•Capacitação dos Gestores Municipais

•Pronaf Sustentável – Rota Verde

Nova Fase do PPCDAM (2009-2011)

AÇÕES ESTRATÉGICAS

1. ORDENAMENTO FUNDIÁRIO E TERRITORIAL

•Elaboração do Macro Zoneamento da Amazônia Legal e apoio a elaboração de ZEE´s locais;

•Regularização Fundiária de 296 mil posses rurais na Amazônia Legal;

•Criação de 6 milhões de hectares de Unidades de Conservação Federais na Amazônia Legal;

•Regularização Fundiária de UCs na área de influência da BR 163 e 319;

•Demarcação e homologação de Terras Indígenas.

2. MONITORAMENTO E CONTROLE

•Aprimoramento dos sistemas de monitoramento ambiental;

•Montagem de bases móveis de fiscalização do desmatamento;

•Criação e implementação da Companhia de Operações Ambientais (COA) da Força Nacional, com 200 policiais militares para pronto emprego;

•Implantação de 7 novos portais para monitoramento e controle do fluxo de produtos florestais;

Ações Estratégicas (2009-2011)

Ações Estratégicas (2009-2011)

2. MONITORAMENTO E CONTROLE

•Criação e implementação da Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (CICCIA);

•Intensificação das operações integradas de fiscalização do desmatamento e demais ilícitos associados;

•Proteção das unidades de conservação federais, com a formação progressiva de 800 guardas parque;

Ações Estratégicas (2009-2011)

2. MONITORAMENTO E CONTROLE

•Responsabilização ambiental (administrativa e civil);

•Apoio à elaboração do Cadastramento Ambiental Rural (CAR) em 15 municípios prioritários.

•Implementação do projeto de apoio a descentralização da gestão ambiental na Amazônia Legal;

•Fortalecimento dos Batalhões Ambientais da Polícia Militar nos estados da Amazônia Legal para o combate ao crime ambiental;

Ações Estratégicas (2009-2011)

2. MONITORAMENTO E CONTROLE

•Programa de apoio a gestão municipal (SIPAM CIDADE);

•Fortalecimento da fiscalização ambiental federal

•Pesquisa para gestão ambiental sustentável sustentável na Amazônia (Rede GEOMA, LBA e PELD).

Ações Estratégicas (2009-2011)

3. FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS

• Gestão de florestas públicas;

•Implementar ações para uma política agrícola sustentável para a Amazônia Legal, em conjunto com as secretarias estaduais de agricultura;

•Aprimoramento dos instrumentos de financiamento e crédito existentes;

•Licenciamento ambiental dos assentamentos de reforma agrária, manejo dos recursos naturais e assistência técnica e extensão rural;

Ações Estratégicas (2009-2011)

3. FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS

•Apoio às comunidades extrativistas e indígenas;

•Apoio a projetos de ciência, tecnologia e inovação para inclusão e desenvolvimento social;

•Pesquisa e desenvolvimento de modelos produtivos sustentáveis para o Bioma Amazônia;

•Apoio ao desenvolvimento rural em bases sustentáveis;

•Acordos setoriais.

Orçamento Geral

Diagrama de Fontes de Recursos - PPCDAm

Orçamento Geral

Governança

Fórum dos Governadores

Coordenação Executiva

Coordenação Executiva

Secretários Estaduais

Secretaria Executiva

Secretaria Executiva

Casa Civil, SIPAM, MMA, MDA, INCRA, MCT, INPE, MJ, DPF

MD, MAPA, EMBRAPA, MI, MPOGMDIC, SAE/PR,SECOM

Casa Civil, SIPAM, MMA, MDA, INCRA, MCT, INPE, MJ, DPF

MD, MAPA, EMBRAPA, MI, MPOGMDIC, SAE/PR,SECOM

Seminários Técnicos-Científicos

Reuniões periódicas com Sociedade Civil (ONG´s, Movimento., Sociedade Civil, Empresariado)

Seminários Técnicos-Científicos

Reuniões periódicas com Sociedade Civil (ONG´s, Movimento., Sociedade Civil, Empresariado)

Municípios Prioritários para ações de combate ao desmatamento

Comparando os valores de desmatamento do PRODES de 2008 com a prévia de desmatamento do PRODES 2009 temos:

12 municípios com queda superior a 80% do desmatamento de 2008

18 com queda do desmatamento entre 54% e 80%

8 municípios com queda do desmatamento entre 25% e 54%

1 com aumento de 34% no desmatamento em 2009

2 com estabilidade no desmatamento (variação inferior a 2%)

2 não mapeados na prévia de 2009

RESUMO: 38 municípios dos 43 com quedaExpressiva no desmatamento

Queda superior a 80%

Queda superior de 54 a 80%

Queda entre 25% a 54%

aumento

estabilidadeNão mapeado

28%

42%

19%

2% 5%5%

Sinal Amarelo

Desmatamentos em 2009

Itaituba-PA – Reduziu o desmatamento de de 171 km2 em 2008para 146 km2 em 2009 queda de 14%

Uruará-PA - Reduziu o desmatamento de de 91 km2 em 2008para 77 km2 em 2009 queda de 15%

Moju-PA - Reduziu o desmatamento de de 117 km2 em 2008para 64 km2 em 2009 queda de 45%

Apuí-AM - Reduziu o desmatamento de de 70 km2 em 2008para 61 km2 em 2009 queda de 13%

Dos 42 municípios restantes, 22 têm condição de sair da lista caso realizem o Cadastramento Ambiental Rural em 80% do território

Lábrea - AM

Cumaru do Norte - PA

Nova Ubiratã - MT

Juara - MT

Rondon do Pará - PA

Nova Mamoré - RO

Machadinho D'Oeste - RO

Cotriguaçu - MT

Santana do Araguaia - PA

Santa Maria das Barreiras - PA

Peixoto de Azevedo - MT

Juína - MT

Tailândia - PA

Brasnorte - MT

Pimenta Bueno - RO

Nova Maringá – MT

Porto dos Gaúchos - MT

Vila Rica - MT

Paranaíta - MT

Confresa - MT

Querência - MT

Alta Floresta - MT

Municípios com CAR em andamento

PPCDAM e o Fundo Amazônia

•Iniciativa brasileira baseada nos resultados alcançados pelo PPCDAm na redução de emissões resultantes do desmatamento e da degradação

•Captar recursos para projetos de combate ao desmatamento e de promoção do uso sustentável do Bioma Amazônia

•Decreto 6.527, gerido pelo BNDES

• COFA – Comitê Orientador (diretrizes gerais)

• Apoio a projetos que contribuam para a contínua redução do desmatamento

Cenários para Oferta Brasileira de Mitigação de Emissões

Redução do Desmatamento até 2020

2006-2010, redução de 42% da taxa, baseado na média dos 10 anos anteriores (1996-2005)

2011-2015 e 2016-2020, redução 42 %, em relação aos dez anos anteriores

Plano de Ação para Prevenção e Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Controle do Desmatamento e Queimadas no Bioma CerradoQueimadas no Bioma Cerrado

PPCERRADOPPCERRADO

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Desmatamento

Fonte: Projeto de Monitoramento do desmatamento dos Biomas brasileiros por satélite (SBF/MMA e CSR/IBAMA)

Desmatamento acumulado até 2008 = 47,84% da área

Área remanescente

Principais vetores do desmatamento no Cerrado

Carvão vegetal

Cana-de-açúcar Soja

Pecuária

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Focos de calor em 2009 (INPE):

maior concentração de

focos de calor nos Estados do

Tocantins, Maranhão, Piauí e

Bahia

O que é PPCERRADO Lançado em setembro de 2009

Eixos:

1.Monitoramento e Controle

2.Áreas Protegidas e Ordenamento Territorial3.Fomento a Atividades Sustentáveis

Foco:

a) Áreas prioritárias para a Conservação

b) Áreas de estratégico valor para os recursos hídricos;

c) áreas sob intensa pressão de desmatamento.

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Propostas do MMA

-Decreto determinando prazo para as grandes indústrias substituírem o carvão vegetal de florestas nativas por florestas plantadas.

-Ampliação da Resolução BACEN 3545 para o Cerrado.

-Decreto definindo municípios prioritários.

-Envio ao Comitê Gestor proposta de inserção de novos produtos do Cerrado no PGPM – mangaba, baru e buriti.

-Transformar o PPCERRADO, lançado pelo MMA em set/2009, num Plano Interministerial e Intergovernamental: Proposta de Decreto instituindo o Grupo de Trabalho Intermnisterial sob coordenação da Casa Civil.

-Execução do Projeto GEF Cerrado (US$13 mi).

Plano de Ação para Prevenção Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Controle do Desmatamento

no Bioma Caatingano Bioma Caatinga

PPCAATINGAPPCAATINGA

Desmatamento na Caatinga

Desmatamento até 2002 – 43,38%

Desmatamento até 2008 – 45,39%

Desmatamento na Caatinga

Lenha

Pólo gesseiro

Carvão

Pólo siderúrgico

Escopo do PPCAATINGA

Objetivo: Coordenar, articular e executar

iniciativas governamentais orientadas para a

redução do desmatamento.

Eixos do Plano de Ação: (1) Controle e Monitoramento(2) Ordenamento Territorial / Áreas Protegidas(3) Fomento às Atividades Sustentáveis

PPCAATINGA

Em andamento:

-Coleta de informações para o diagnóstico junto aos órgãos entrevistados;-Pré-montagem do Modelo Lógico – apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-Preenchimento das planilhas com as ações que poderão compor o Plano Operativo - cada ator participante : órgãos do governo federal e estadual -Oficina de Validação do Modelo Lógico: 6 e 7 de abril

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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTESECRETARIA EXECUTIVA

Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento