GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO INTERMINISTERIAL SOBRE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA Plano de Ação para...
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GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO INTERMINISTERIAL SOBRE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA
Plano de Ação para Prevenção e Controle do
Desmatamento na Amazônia
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2000-2001 2001-02 2002-03 2003-04
Taxa estimada 18165 23143 24597 26130
Crescimento anual -- 27% 6% 6%
Evolução da taxa de desmatamento na Amazônia calculado pelo PRODES (km2)
HISTÓRICO PRODES
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Desflorestamento Anual Amazonia - PRODES
0
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
77/88 * 88/89 89/90 90/91 91/92 92/94 ** 94/95 95/96 96/97 97/98 98/99 99/00 00/01 "01/02" "02/03" "03/04"
HISTÓRICO PRODES
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Evolução das taxa de desmatamento em números relativos - PRODES
(15,58) (16,31)
24,99
8,05(0,71)
5,60(0,33)
27,40
6,28 6,23
(37,50) (27,17)(25,83)
31,42
95,08
(60,00)
(40,00)
(20,00)
-
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
88/8
989
/90
90/9
191
/92
92/9
4 **
94/9
595
/96
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797
/98
98/9
999
/00
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101
/02
02/0
303
/04
Período
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HISTÓRICO PRODES
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0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
97/98 98/99 99/00 00/01 "01/02" "02/03" "03/04"
Acre
Amazonas
Amapa
Maranhao
Mato Grosso
Para
Rondonia
Roraima
Tocantins
Evolução da taxa de desmatamento na Amazônia – PRODES (km2)
HISTÓRICO PRODES
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GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO INTERMINISTERIAL
SOBRE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA
Instituído por Decreto de 3 de julho de 2003
Reúne 13 ministérios coordenados pela Casa Civil da Presidência da República
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Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento na Amazônia LegalAprovado pelo Presidente da República em março de 2004
DIRETRIZES ADOTADAS
Valorização da FlorestaValorização da Floresta Setor Florestale Extrativista
Priorizar o Melhor Uso das Áreas Desmatadas
Priorizar o Melhor Uso das Áreas Desmatadas
Setor Agropecuário
Ordenamento Fundiário e TerritorialOrdenamento Fundiário e Territorial Regras Claras
Planejamento Estratégico da Infra-estrutura
Planejamento Estratégico da Infra-estrutura
Transporte Energia
Monitoramento e Controle AmbientalMonitoramento e Controle Ambiental Eficiência eEficácia
Integraçãode Ações
ParticipaçãoSociedade
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Principais resultados do
Plano até agosto de 2005
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Monitoramento e Controle
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Intensificação das ações de fiscalizaçãona Amazônia
2003:• Aumento de 68% no total de grandes operações: 19 para 32• Aumento de 54% no total de infrações cadastradas: 3.558 para 5.741• Apreensão de 70 mil m3 de madeira em tora
2004: • Operações Integradas: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministériodo Trabalho e Emprego e Exército (apoio logístico) • Aumento de 83% no total de infrações cadastradas: 3.558 para 6.500• Apreensão de 60 mil m3 de madeira em tora e 13 mil m3 de madeira serrada• Libertação de cerca de 200 pessoas mantidas em regime de escravidão • Investimento de R$ 40 milhões
2005: • Aplicação de 3.286 autos de infração (agosto) • Multas aplicadas no valor de R$ 328 milhões (agosto) • Apreensão de 95 mil m3 de madeira em tora (até julho)• Aprimoramento das ações integradas de fiscalização
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AÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL E IBAMA
“OPERAÇÃO SETEMBRO NEGRO”
Data: 18/09/2003Estado: RondôniaResponsáveis: Polícia Federal e IBAMA.Objetivo: combater esquemas fraudulentos de desmatamento e exploração florestal ilegalResultados: 17 prisões, sendo 4 servidores do órgão e 13 madeireiros.
“OPERAÇÃO FAROESTE”Data: 07/12/2004Estado: ParáObjetivo: Desarticular as quadrilhas especializadas em Grilagem de
Terras Públicas atuantes no região oeste do Pará.Resultados: 18 mandados de prisão temporária. Dos presos, 8 eram
servidores do Incra no Pará, inclusive o superintendente do órgão no estado e o superintendente adjunto.
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AÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL E IBAMA
“OPERAÇÃO CURUPIRA”Data: 02/06/2005Estado: Mato GrossoObjetivo: Combater o desmatamento e a exploração florestal ilegais, por meio do desmonte do esquema de fraude e corrupção que foi instalado no IBAMA/MT desde o início da década de 90.Resultados: 126 prisões decretadas, sendo 42 Empresários e respectivos procuradores (despachantes) e 47 Servidores do IBAMA.
“OPERAÇÃO CURUPIRA 2”Data: 19/08/2005Estado: Rondônia e Mato GrossoObjetivo: Combater o desmatamento e a exploração florestal ilegais, por meio do desmonte do esquema de fraude e corrupção que foi instalado no IBAMA/RO desde o início da década de 90.Resultados: 22 prisões decretadas, sendo 17 Empresários e respectivos procuradores (despachantes) e 02 Servidores do IBAMA e 03 pistoleiros.
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Estação recepção
Cuiabá/MT
Imagem MODIS mais atual possível
Base do Desmatamento anos anteriores
DETER: estrutura
Projeto PRODES
Processamento INPE: detecção dos novos desmatamentos
Disseminação Internet
Fiscalização: sala situação IBAMA e outras instituições
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Ordenamento Territorial
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Edição da Portaria Conjunta 010 do MDA e INCRA, que suspende os cadastros de imóveis rurais para todos aqueles que não se recadastrarem junto ao INCRA. Essa suspensão implica no bloqueio ao acesso ao crédito. A medida abrange 352 municípios de nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Até o momento foram inibidos 10.300 CCIRs
Definição de novos parâmetros para a titulação de terras públicas com ocupações caracterizadas por posse mansa e pacífica.
Programa de ação intensiva de regularização fundiária: área de influência de BR 163 (Incra/IME/PF)
Medidas de Combate à Grilagem de Terra e Ordenamento Fundiário:
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Mudança na estrutura fundiária da Amazônia
• Criação de 82 mil km2 de unidades de conservação nas zonas de conflito e frentes de expansão da fronteira agrícola;
• Homologação de 93 mil km2 de Terras Indígenas;
• Criação de 3,76 mil km2 de Projetos de Assentamentos Sustentáveis (assentamentos extrativistas, projetos de desenvolvimento sustentável e assentamentos florestais);
• Inibição de 10.300 Certificados de Cadastro de Imóvel Rural em 352 municípios em 9 estados da Amazônia (Portaria 10 – MDA e Incra); e
• Limitação Administrativa Provisória em 80 mil km2 na região de influência direta da BR 163.
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Período Área CriadaÁrea
acumuladaContribuição sobre o total
% da Amazônia
até 1984 11.013.173 11.013.173 2,20 1985-1999 10.109.282 21.122.455 25,79 4,22 1990-1993 143.042 21.265.497 0,36 4,25 1994-1997 4.690.273 25.955.770 11,97 5,19 1998-2002 4.765.552 30.721.322 12,16 6,14 2003-2005 8.477.000 39.198.322 21,63 7,84
* Excluídos 8.440.914 ha de Flonas criadas em territórios indígenas
Unidades de conservação federais na Amazônia (ha)
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Fomento às Atividades Econômicas Sustentáveis
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Fomento às Atividades Econômicas Sustentáveis:
1. Alteração dos instrumentos de fomento para apoiar o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia.
2. Novas diretrizes e critérios dos fundos constitucionais (FNO e FCO) para estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais
3. Intensificação do programa de capacitação de mão de obra com ênfase no manejo florestal sustentável e extrativismo (criação do CENAFLOR)
4. Elaboração do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas
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Análise dos mapeamentos identificados peloPrograma DETER
Ano 2004 = 27/agosto/2003 a 29/julho/2004 (11 meses)Ano 2005 = 25/agosto/2004 a 30/julho/2005 (11 meses)
Todas as áreas apresentadas a seguir estarão em km2
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ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul
2003 - 2004 ??? set abr mai jun jul
2004 - 2005 ago set out nov dez jan fev mar abr mai jun jul
a
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Análise por Estados da Federação (km2)
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Análise por Terras Indígenas e UCs. (km2)
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ESEC da Terra do MeioDeter 2004 = 302 km2Deter 2005 = 29 km2Variação = -90%
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PARNA da Serra do PardoDeter 2004 = 163 km2Deter 2005 = 10 km2Variação = -94%
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REBIO Nascentesda Serra do CachimboDeter 2004 = 17 km2Deter 2005 = 2 km2Variação = -87%
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Área sob LimitaçãoAdministrativa ProvisóriaDeter 2004 = 2.258 km2Deter 2005 = 210 km2Variação = -91%
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Variação do desmatamento na área das Bases Operativas IBAMA
km2
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Municípios com MaioresDesmatamentos em 2004km2
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Municípios com maioresdesmatamentos em 2005km2
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TAXA DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA BRASILEIRA
SISTEMA 2003-04 2004-05 PRODES 26.130 ???? DETER (11 meses) 18.724 9.106
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Ações planejadas e em andamento
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Objetivo: Reduzir impacto da cobertura de nuvens
Prodes Multisensores
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Satélite Imagem Número imagens
Área imageada
(km2)
LANDSAT 180 x 180 km2 (30m) 180 5.800.000
CBERS-2 120 x 120 km2 (20m) 400 5.800.000
AWIFS(IRS-P6)
350 x 350 km2 (60 m)
60 7.350.000
DMC 600 x 250 km2 (32 m) 65 9.750.000
Prodes Multisensores
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Destinação da área sob Limitação Administrativa Provisória
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Valores de áreas e Valores de áreas e de desmatamento de desmatamento na Área de na Área de Limitação Limitação AdministrativaAdministrativa
Área 01Área 01
Área 05Área 05 Área 04Área 04
Área 02Área 02
Área 03Área 03
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Período Área CriadaÁrea
acumuladaContribuição sobre o total
% da Amazônia
até 1984 11.013.173 11.013.173 2,20 1985-1999 10.109.282 21.122.455 25,79 4,22 1990-1993 143.042 21.265.497 0,36 4,25 1994-1997 4.690.273 25.955.770 11,97 5,19 1998-2002 4.765.552 30.721.322 12,16 6,14 2003-2005 8.477.000 39.198.322 21,63 7,84
MetaContribuição sobre a meta
até 20062005-2006 15.500.000 28,34 2003-2006 23.977.000 43,83 até 2006 54.698.322 10,94
* Excluídos 8.440.914 ha de Flonas criadas em territórios indígenas
Unidades de conservação federais criadas e projetadas pelo Plano de Ação (ha)
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Distrito Florestal Sustentável
Emprego, renda e desenvolvimento com uso sustentável dos recursos florestais
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Distrito Florestal Sustentável
• Região onde a estratégia de desenvolvimento promoverá o uso sustentável dos produtos e serviços da floresta.– Política de Manejo dos Recursos Naturais– Política Fundiária e Agrária– Política Industrial– Política Energética– Política de Ciência e Tecnologia– Política de Educação e Formação
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Distrito Florestal BR 163
Área Total: 16 milhões de ha
Área de Manejo: 5 milhões de ha
Distrito Florestal Sustentável da BR163
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• 4 polos e 15 localidades de produção
• Empresas Florestais: 205• Empregos Diretos: 18 mil• Produção: 1,5 milhões m3
(tora)• Renda Bruta: US$ 185
milhões
Distrito Florestal Sustentável da BR163 situação atual
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• Produção Florestal– 4,1 a 6,7 milhões de m3 tora– 2,7 a 10,5 milhões de m3 de biomassa para
energia– Potencial de 200 a 800 MW– Frutos, resinas, cascas, óleos etc.
• Empregos diretos – 100 mil
Distrito Florestal Sustentável da BR163 situação potencial
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AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO EM PARCERIA GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO E GOVERNO FEDERAL Termo de Cooperação Técnica MMA – Governo MT, com vistas a integrar as atividades SEMA e IBAMA para a gestão compartilhada no Estado do MT. Força tarefa para criação de unidades de conservação no estado do MT, considerando o mapa de prioridades para a conservação da biodiversidade, decreto 5.092 de 21/05/04. Convênio MMA/IBAMA/SEMA/MPE para aperfeiçoamento e ampliação do Sistema de Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural no Estado Integração da SEMA e MPE ao Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real – DETER, que passará a receber diretamente do INPE os informes sobre indícios da ocorrência de desmatamentos no Estado. GT para implantação de sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária do Estado (MAPA/MMA/Gov. MT).
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AÇÕES NORMATIVAS EM TRAMITAÇÃO
Decreto estabelecendo maior rigor das sanções administrativas referentes a desmatamentos ilegais Decreto instituindo a obrigatoriedade da implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural nos Estados da Amazônia Aprovação do PL de Gestão de Florestas Públicas Instituição do Distrito Florestal Sustentável
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AÇÕES NORMATIVAS EM ANÁLISE
Projeto de Lei que torna o Protocolo Verde norma do Conselho Monetário Nacional e obrigatória a incorporação da variável ambiental nas atividades de assistência técnica aos projetos financiados; MP sobre concessão de estímulos em operações de financiamento de atividades produtivas sustentáveis; Moratória aos desmatamentos acima de 3 ha em municípios selecionados na Amazônia Legal.
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• O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia ampliou a presença do Estado na região
• O desmatamento na Amazônia apresenta indícios consistentes de queda
• A redução observada deve-se principalmente às medidas de ordenamento fundiário e comando e controle
• A redução permanente do desmatamento depende das ações estruturantes previstas no Plano para implantar um novo modelo de desenvolvimento na região
Considerações finais