[TFG] Paço Municipal de Guarujá - Bloco das audiências públicas
Audiências públicas do Projeto de Lei do Orçamento de 2013 06 e 07/11/12
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Audiências públicas do Projeto de Lei do
Orçamento de 2013 06 e 07/11/12
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Apresentação
Avaliações econômicas Estrutura do orçamento 2013
Receita total Despesa total
Dívida Indicadores fiscais
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PIB do Município e Valor adicionado
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PIB do Município e Valor adicionado (per capita)
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Variação nominal do PIB do Município (%)
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PIB do Município (IGP-DI)
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PIB do Município var.% (IGP-DI)
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Evolução do Valor adicionado e Índice de participação na QP-ICMS
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Imóveis (pelo lançamento de IPTU)
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ITBI – transações registradas
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Frota de veículos
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Frota de veículos
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Atendimento à legislação vigente
A proposta orçamentária: Compreende os Orçamentos da Administração Direta
e Indireta, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas municipais.
foi elaborada de acordo com as diretrizes orçamentárias para 2013, fixadas na Lei nº 7.898, de 12 de julho de 2012.
Contém os Anexos estabelecidos pela Lei Federal n. 4.320/64 e LC n. 101/00 (LRF).
Compatibilidade com as diretrizes e metas do Plano Plurianual
demonstrativos e anexos estabelecidos por Portarias do MF/STN.
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Atendimento à legislação vigente
Instrumento de planejamento, gestão e transparência
Demonstrativos de compatibilidade entre a proposta orçamentária e o PPA 2010-2013
Demonstrativos de programas de trabalho por fonte de recurso
Atendimento ao art. 12 da LCF n. 101/00 (LRF)
Encaminhamento da estimativa inicial da receita até 31/08/12.
Atendimento aos normativos do MF/STN e MPS = receita e despesa intra-orçamentária
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Margens de suplementação
Governo da União = 20%Governo do Estado de São Paulo =
17%Jundiaí = 10%
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Elementos orçamentáriosReceitas por fontes e percentuais sobre o total
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Elementos orçamentários – Projeção das receitas
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Receitas e percentuais sobre o total
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Receita por Órgãos
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Geração da receita por Órgão (em percentuais)
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As maiores receitas – todas as fontes
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As maiores receitas – todas as fontes
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Valor adicionado e participação na Cota-Parte do ICMS
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Índice QP-ICMS
2013 = Crescimento no índice de participação
Índices definitivos para 2012 = 1,6293 para 2013 = 1,7205
Resultado Elevação real de 5,6% Inflação de 4,5 % PIB municipal = 10%
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Despesas
Despesa por categoria econômica e grupo de despesa
Quantitativo de servidores por tipo – Adm.Direta
Previsão 2013 Valores por natureza e quantitativo Estoque da dívida – evolução Previsão do pagamento do serviço da dívida
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Despesa por categoria econômica e grupo de despesa
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Despesa por categoria econômica e grupo de despesa
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Despesa por categoria econômica e grupo de despesa
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Pessoal Adm.Direta – quantitativo por tipo
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Pessoal Adm. Direta – quantitativo por tipo
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Pessoal Adm. Direta – evolução
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Pessoal – previsão 2013
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Pessoal - Proporcionalidades
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Pessoal - LRF
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Estoque da dívida – Dívida bancária
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Estoque da dívida – Outras Dívidas
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Dívida do Município – estoque em 31/07/2012
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Dívida do Município – % sobre o total
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Estoque da Dívida - Total
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Juros, encargos e amortização das dívidas
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Serviço da Dívida
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Dívida - LRF
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Despesas por funções e fontes
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Despesas por funções
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Despesa por funções (%)
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Despesas por Órgãos (milhões de R$)
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Despesas por Órgãos (em %)
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Compatibilidade PLOA X LDO X LRF
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Despesas constitucionais obrigatórias
Saúde distribuição por órgãos e fontes Recursos totais por subfunções e fontes Resumo e atendimento à EC n. 29/00
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Saúde – distribuição por órgãos, subfunções e fontes
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Saúde – distribuição por órgãos (%)
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Saúde – Adm. Direta e Indireta (%)
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Saúde – EC 29/00 - aplicação mínima obrigatória
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Aplicação em Saúde (%)
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Saúde – subfunções por vínculo (R$)
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Aplicação em Saúde - por vínculo dos recursos
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Aplicação em Saúde – por fonte de financiamento
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Despesas da Educação
Base de cálculo da aplicação mínima obrigatória
Despesas por subfunções Aplicação obrigatória Aplicação dos recursos do Fundeb
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Educação – aplicação mínima
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Aplicação em MDEB por fonte
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Aplicação do Fundeb por Subfunção
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Resumo das despesas
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As maiores despesas por ação
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As maiores despesas por ação
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As maiores despesas por ação
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