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Auditorem pauta

I N F O R M AT I V O D A D E L E G A C I A S I N D I C A L D E S Ã O PAU LO D O S I N D I F I S CO N A C I O N A L

Ano IV - Edição n° 42 - 17 de novembro de 2015

Obstáculos só fortalecem o movimento pela valorização do Auditor-Fiscal

O movimento pela valorização do Au-ditor-Fiscal ganhou uma dimensão sem precedentes na história da categoria. Apesar dos colossais obstáculos traduzi-dos na resistência do governo em aten-der nossos pleitos, tendo como cenário de fundo uma das mais sérias crises fis-cais, econômicas e morais na esfera pú-blica, das ameaças dissimuladas e frontais da Administração da RFB em semear a discórdia e a dúvida em seu corpo fun-cional e diretivo, os colegas mantiveram--se firmes e engajados na mobilização.

O espírito combativo do Auditor--Fiscal, revelado nesta campanha sala-rial, está incomodando inclusive o mi-nistro da Fazenda, Joaquim Levy, que, em outubro, convocou todos os delega-dos do Fisco para uma reunião em Bra-sília na tentativa de trazer os trabalhos do órgão à normalidade, sem que des-se qualquer contrapartida satisfatória.

O Comando Nacional de Mobiliza-ção (CNM) e as lideranças do Sindifisco, amparados pela vontade inquebrantável da categoria por mudanças e melhorias, deflagraram um movimento milimetri-camente planejado, com estratégia e dis-postos em cumprir a Meta Zero, derru-bando todos os indicadores gerenciais. Desde que começaram as paralisações, tanto as fiscalizações, como os lançamen-tos de créditos tributários, caíram 70% em comparação ao mesmo período de 2014, o que também ocorreu com as representa-ções para fins penais, cuja média despen-cou para 48% entre julho e setembro, com base nos mesmos meses do ano passado.

As implicações das paralisações atin-

giram em cheio as metas fiscais da RFB, compro-metendo o desigual ajuste fiscal patrocinado pela Fa-zenda. Os objetivos estra-tégicos do CNM e do Sin-difisco foram alcançados sem, contudo, prejudicar o contribuinte e as investiga-ções na Lava Jato, operação que alcançou notoriedade graças ao trabalho da In-teligência da RFB e que está dando visibilidade à atuação do Auditor-Fiscal.

É preciso que o cole-ga saiba da exata extensão e dos sucessos alcançados até agora nessa dura jornada pela revalorização da cate-goria. Não é hora de esmo-recer. Ao contrário, é hora de recrudescer o movimen-to pelo cumprimento da pauta remuneratória, que nos é muito clara e objeti-va. Queremos a vinculação dos subsídios a 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Fe-deral e a concessão do bô-nus paritário aos profissio-nais da ativa e aposentados.

As negociações não avançam por conta do dis-curso oficial de que rea-justes em meio à crise or-çamentária, que a bem da verdade foi provocada pelo

próprio governo, estão fora de cogitação. Mas se uma saída para a recomposição salarial está atrelada a vetores externos à RFB, o atendimento à pauta não remune-ratória depende única e exclusivamente da boa vontade política da Administração da Receita Federal. A tentativa de acordo so-bre os pleitos da categoria nessa esfera, há muitos anos reclamados, tais como a revo-gação dos artigos 300 a 308 do Regimen-to Interno, tampouco progrediu. O Secre-tário Jorge Rachid se quisesse, poderia ter sido mais diligente, sugerindo soluções. Essa atitude indicaria à categoria a serie-dade de suas intenções e de sua preocupa-ção em valorizar o Auditor-Fiscal. Traria alívio para o corpo funcional do órgão. Mas o que se viu até agora foi pura inér-cia e justificativas que pouco se sustentam, como a de que “ainda estão mapeando os processos”. Até quando Secretário Rachid?

A Administração, ao contrário, optou pelo confronto, a começar por penalizar os colegas que estão em re-gime de teletrabalho, removendo-os dessa condição por não estarem cum-prindo metas pré-estabelecidas. É a velha tática de esmorecer os colegas com punições, ameaças e distrações.

O Governo e a Administração da RFB não esperavam pelo amadureci-mento da categoria. O terrorismo pa-trocinado pela cúpula da Receita só deu mais motivos para o movimento continuar. Portanto, colegas, mante-nham a cabeça erguida, seguindo fir-me nas nossas proposições até que to-dos os pleitos sejam atendidos. A noite mais escura é pouco antes do alvorecer.

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Trabalho dos Auditores-Fiscais garante sucesso da Lava JatoLava Jato

lhor dimensionado quando avançaram as investigações e os profissionais do Es-pei09 conseguiram montar um dossiê que apontava para o ex-diretor da Petro-brás Paulo Roberto Costa, seus familiares e empresas ligadas, responsabilizando--os por lavagem de milhões de reais oriundos da Petro-brás. O Brasil e o mundo estavam diante de um dos maiores casos de corrupção da história recente em um país democrático.

Os procuradores da República perceberam que não chegariam muito lon-ge nas investigações sem a colaboração efetiva dos Auditores-Fiscais. Para por em prática a tática do “Follow the Money”, a Re-ceita Federal teria que se juntar à Força-Tarefa. Seu papel estratégico seria o de dar suporte à Lava Jato de maneira a rastrear e a tra-duzir o intrincado labirinto dos cartéis que operavam

Foi num dia de novembro de 2013. O Auditor-Fiscal Ro-berto Leonel de Oliveira Lima,

chefe do Escritório de Pesquisa e Investi-gação da 9ª Região Fiscal da Receita Fe-deral - Espei09, localizado em um des-pretensioso prédio no centro de Curitiba, conduzia com sua equipe algumas apura-ções relacionadas a fraudes no comércio exterior, lavagem de dinheiro e corrupção. Antes, porém, que pudesse dar prossegui-mento a suas obrigações, um novo pedido judicial de investigação conjunta com a Po-lícia Federal e Ministério Público Federal chegou a seu terminal de computador não apenas impingindo uma mudança radical na dinâmica do  Espei09, mas abalando, pela sua magnitude, as estruturas econô-micas, políticas e até jurídicas do país. Ali, começou a tomar vulto o que conhecemos hoje como a Operação Lava Jato.

A equipe de cinco Auditores-Fiscais, ao cruzar informações e analisar incon-sistências de remessas de câmbio, supos-tamente relacionadas a importações, não condizentes com efetivas operações de comércio exterior, envolvendo grande vo-lume de transações em moeda estrangeira, percebeu que dali sairia um grande esque-ma de lavagem de dinheiro. O verdadei-ro tamanho do monstro só pôde ser me-

para desviar recursos da Petrobras. O Mi-nistério Público Federal, que fez o desenho jurídico do caso, reconheceu publicamen-te que, para desatar o novelo do Petrolão, foi fundamental o trabalho integrado com a Inteligência da Receita, instituição que conseguiu dar sentido a esse complexo quebra-cabeça de lavagem de dinheiro, en-volvendo a maior companhia do país, polí-ticos e poderosos grupos econômicos.

Por iniciativa da Sub-Secretaria de Fiscalização - Sufis, foram convidados os melhores quadros da Receita Federal para integrar as recém-criadas Equipe Especial de Fiscalização - EEF e a Equipe Espe-cial de Programação - EEP, com 39 e 13 Auditores-Fiscais, respectivamente. Além dessas equipes, a Coordenação Geral de Pesquisa e Investigação – Copei, dispo-nibilizou 15 servidores para se dedicarem exclusivamente ao apoio à investigação cri-minal, reforçando a integração com o Mi-nistério Público Federal e a Procuradoria Geral da República.

Os grupos foram divididos conforme as linhas de investigação. A Copei, em Bra-sília, ficou responsável por apurar a parti-cipação de agentes políticos. Ao Espei09, em Curitiba, coube continuar os trabalhos iniciados no final de 2013 e encontrar os rastros criminosos deixados por diretores

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e ex-diretores da Petrobrás, empreiteiras e operadores financeiros.

A parte de execução das ações fiscais diretas ficou por conta de cinco equipes es-palhadas nas cidades de São Paulo, Brasí-lia, Rio de Janeiro, Vitória, Belo Horizon-te, Barueri, Franca, Santos, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Araçatuba, Marília e Araraquara. 

Não demorou para que essas equipes, sob a coordenação dos Auditores-Fiscais Érico Piredda, na EEF, e Paulo Cirilo, na EEP, com supervisão do Auditor-Fiscal Marco Aurélio Canal, da EEP, e dos Audi-tores-Fiscais Cecilia Cícera da Palma (DI-FIS/SRRF08) e Carlos Antônio Venturini Jr (Franca SP), pela EEF, apresentassem re-sultados surpreendentes.  Usando recursos tecnológicos desenvolvidos por Auditores--Fiscais, como o Gráfico de Relaciona-mentos do CONTÁGIL, em pouco mais de um ano, esses profissionais abriram mais de 200 ações fiscais. Importante salientar que os Auditores Fiscais da Defis/SPO, César Nakano e Cléber Ramos, já haviam investigado o esquema contra a Petrobrás, naquela que foi considerada “Fase Zero” da Operação Lava-Jato, lançando mais de R$ 5 bilhões contra uma empresa responsável pela construção de plataformas da estatal. Cerca de 13 mil contribuintes, entre pesso-as físicas e jurídicas, foram citadas, dando a dimensão do destino do dinheiro sujo des-sa extensa malha de corrupção.

Elementos levantados por essas equi-pes de Auditores-Fiscais dão conta de que a prática criminosa contaminou outras áreas do Executivo. Em breve, o público tomará conhecimento de novos nomes de estatais, de empresas de capital misto e de políticos de grande patente envolvidos no escândalo.Reconhecimento

A Operação Lava Jato virou jane-la para que a sociedade passasse enfim, a reconhecer a importância do Auditor-Fis-cal para o país. A ação da Receita Federal para desbaratar o Petrolão e estancar a san-gria dos recursos públicos começou a ser projetada para fora das fronteiras da intros-pectiva Receita Federal. Até então, o povo brasileiro não tinha a percepção de que o

Auditor-Fiscal cumpria uma função im-prescindível no combate à corrupção. Mes-mo que não esteja no rol de sua atribuição nem seja sua missão constitucional, o órgão é a segunda instituição brasileira que mais contribui como fonte de informação qua-lificada para a abertura de inquéritos poli-ciais que apuram casos de corrupção.

Dados do Fórum Brasileiro de Se-gurança Pública mostram que a RFB con-tribuiu, em 2014, com 16,51% dos casos

para a abertura de procedimentos po-liciais, atrás somen-te do Tribunal de Contas da União, responsável por 39,91%. A Polícia Federal é fonte de apenas 0,92% dos inquéritos abertos

(veja quadro). As ações es-petaculares midiáticas das apreensões e prisões deram, porém, fama à Polícia Fede-ral às custas do trabalho dos Auditores-Fiscais e da In-teligência da Receita. Com a Lava Jato, essa história começa a ser recontada.

De novo na Lava Jato só as dimensões

A Operação Lava Jato ganhou dimensão que a coloca em evi-dência pelos atores envolvidos,

pelas implicações políticas e econômicas e pelo grau do esquema de corrupção desven-dado. Mas se é a mais famosa, não é, ao me-nos para a Receita Federal, novidade. Não é a primeira vez que os Auditores-Fiscais se deparam com esquemas montados como o do Petrolão. Os auditores da RFB já estavam trabalhando com o modus operandi semelhan-te desde 2012, na Operação Monte Carlo. Os Auditores-Fiscais de Barueri lançaram mais de 4 bilhões, autuando empreiteiras e opera-dores comuns à Lava Jato.

Não é de hoje que os Auditores-Fiscais são requisitados para trabalhar em parceria

com o Ministério Público Fe-deral e a Polícia Federal para casos que envolvem sonega-ção como crime antecedente de lavagem de dinheiro. O caso de uma grande emprei-teira de São Paulo é exemplar, pois se trata de um trabalho de investigação dos Audi-tores-Fiscais que mapeou o planejamento tributário abu-sivo envolvendo a construção de sondas. Esse trabalho de inteligência foi a base para desvendar o Petrolão.

Os especialistas da Di-visão de Serviços da Defis/SPO desvendaram esquema fraudulento de construção de plataformas em contribuinte prestador de serviços da Pe-trobras com lançamentos de mais de 5 bilhões. O trabalho dos Auditores-Fiscais vem aos poucos dando visibilidade à categoria, colocando-a em posição de destaque perante a sociedade.

Fonte: Shutterstock.com

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Lava Jato

Predispor-se a integrar uma equipe especial de investi-gação e fiscalização na Lava

Jato é uma escolha difícil porque é pre-ciso muitas vezes abrir mão de sua vida social, do lazer e até do convívio com a família. É trocar dias mais tranquilos e previsíveis por uma alta carga de estres-se. Então, por que aceitar essa missão?

São escolhas difíceis que escapam à lógica. Só mesmo a inquietude e a von-tade de mudar o estado de impunidade para levar essas pessoas a aceitar essa missão. Mais do que isso. Cecília Palma, supervisora da Equipe Especial de Fis-calização, resume o sentimento dos co-legas que fazem parte desses núcleos de investigação e fiscalização. Para ela, os Auditores-Fiscais querem, mais do que nunca, fazer a diferença na sociedade. Querem alargar os horizontes da Recei-ta Federal. “Essa é uma oportunidade de apontarmos novos rumos, o caminho da ética”, disse.

Fábio Marchini, supervisor do Nú-cleo dos Operadores, acrescenta que sua participação foi motivada pelo desafio do trabalho e pela repercussão que ele vem gerando de maneira a repaginar o país. Ângelo Bil Ramos, supervisor do Núcleo dos Ex-Diretores da Petrobras, acredita que a Lava Jato reposicionará a Receita Federal dentro do xadrez insti-tucional contra a impunidade, além de ser uma oportunidade de se discutir o sigilo fiscal.

Já Lucas Martins Ferreira Diniz, supervisor do Núcleo dos Políticos, bus-ca, com sua participação nessas equipes, justiça fiscal para a sociedade. Paulo Cé-sar Martinasso, supervisor do Núcleo das Empreiteiras, diz por sua vez que os resultados obtidos com o trabalho des-sas equipes especiais são uma mensagem para todos, políticos e grandes empresá-rios, de que ninguém está acima da lei.

O supervisor nacional Carlos An-tonio Venturini hesitou em aceitar, mas

Estrutura da Lava-Jato

A EEF- Equipe Especial de Fiscalização da Operação Lava Jato é integrada pelos seguintes Auditores-Fiscais:

Érico Piredda Garcia - Coordenador NacionalCecília Cícera da Palma- Supervisor NacionalCarlos Antonio Venturini Junior - Supervisor NacionalPaulo César Martinasso- Supervisor do Núcleo das EmpreiteirasFábio Marchini - Supervisor do Núcleo dos OperadoresÂngelo Bil Ramos - Supervisor do Núcleo dos Ex-Diretores da PetrobrasLucas Martins Ferreira Diniz - Supervisor do Núcleo dos Políticos

Auditores-Fiscais da Lava Jato querem acabar com o sentimento de impunidade no país

EEP-Equipe Especial de Programação Lava Jato é integrada pelos seguintes Auditores--Fiscais:

Marco Aurélio Silva Canal – SRRF/DifisPaula Netto de Barros Demac/Belo HorizonteTatiana Ribeiro Fonseca – Demac/Belo HorizonteJustino Francisco Pires de Oliveira – Demac/Rio de JaneiroAcyrlea de Souza Araújo – DRF/Rio de Janeiro IBruno Moses Daddario – DRF/Rio de Janeiro ICarlos Eduardo Barbosa Magalhães – DRF/Rio de Janeiro ICláudio Soares da Silva Calisto – DRF/Rio de Janeiro ICelso Binatti – DRF/Rio de Janeiro IDenise de Alvim Brito – DRF/Rio de Janeiro IMarcos Pedro Carvalho Lima – DRF/Rio de Janeiro IPatrícia Mello Ignácio da Silva – DRF/Rio de Janeiro IPedro Luiz da Silva Pinho – DRF/Rio de Janeiro IRicardo Moreira – DRF/Rio de Janeiro IJairo Diniz Dantas – SRRF/DifisDaniel Takahashi – DRJ/São PauloGilberto Frank Filho – DRF/BauruLuiz Carlos Aparecido Anezio – DRF/BauruMarcos Rodrigues de Mello – DRF/BauruReinaldo da Cruz Castro – DRF/BauruCelso Yukio Omoto – DRF/Foz do IguaçuEric Ricardo Freitas Simon Sola – DRF/Ponta GrossaPedro Augusto Frantz DRF/Santa Cruz do Sul

o desafio de apurar a corrupção que as-sola o país falou mais alto, a fim de “fa-zer com que corruptos e corruptores so-

fram as consequencias de seus atos.

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A Receita Federal do Bra-sil vem passando por pro-fundas transformações nos

últimos anos. A principal delas é a mu-dança de cultura do Auditor-Fiscal, que não se contenta mais em lançar autos de infração por sonegação contra “laranjas” de empresas de fachada. Esse profissio-nal, altamente qualificado, agora corre atrás dos reais beneficiários de grandes esquemas de lavagem de dinheiro, talvez um dos mais perniciosos crimes contra a sociedade por privar o Estado de arreca-dar bilhões de reais em impostos a serem aplicados no bem-estar social e por dar a aparência de legalidade a recursos pro-venientes, por exemplo, da corrupção e do tráfico.

São emblemáticas as recentes ope-rações de equipes especiais da RFB, em trabalho integrado com o Ministé-rio Público Federal e a Polícia Federal, como a Lava Jato, que desarticularam poderosas quadrilhas de sonegação e lavagem de dinheiro. A participação da Inteligência da Receita nessas operações foi fundamental para que políticos e empresários de grosso calibre acabassem

atrás das grades. Essa mu-dança de hábito colocou a Receita Federal num patamar mais alto dentro da hierarquia institucional do país e deu maior visibi-lidade ao trabalho de seu exército de mais de 10 mil Auditores-Fiscais.

Essa mudança de postura teve raiz em 2010, quando um grupo de Au-ditores-Fiscais, descon-fortáveis por não verem resultado de seu traba-lho, decidiram ir além da fronteira até então aceita como a de dever cumpri-do: a conclusão das fisca-lizações sem investigar se o lançamento estava sen-do feito em “laranjas”.

A Auditora-Fiscal Cecília Palma lembra que, naquele ano, no âmbito da Divisão de Fiscalização da 8ª Região Fiscal (São Paulo), um projeto pilo-

to foi constituído espontaneamente por um grupo restrito, do qual fazia parte, para identificar os verdadeiros grupos econômicos responsáveis pelos créditos tributários. A varredura tornou, claro, a fiscalização mais morosa que no resto do país, comprometendo inclusive a meta de produção. A despeito desse efeito co-lateral, a Receita incorporou o espírito do inconformismo com a impunidade tributária, fazendo com que o projeto se tornasse uma referência e fosse “exporta-do” para todo o Brasil.

Não por acaso, em 2014, a Subse-cretaria de Fiscalização da Receita Fede-ral (Sufis) institucionalizou o combate à interposição em âmbito nacional. Desde o começo do ano, Seminários envolven-do esse assunto, estão sendo realizados. Belém, Belo Horizonte e Fortaleza já participaram. Essas mudanças coincidi-ram com o aumento crescente do volu-me de vestígios de crime fiscal em tor-no do Petrolão e com aprovação da Lei 12.683/2012, que passou a considerar a sonegação fiscal como crime anteceden-te da lavagem de dinheiro, atribuindo ao Auditor da RFB uma responsabilidade estratégica nas operações para desarticu-lar máfias de lavagem de dinheiro.

Outro ponto foi o aparelhamento tecnológico da Receita Federal. Há pou-co mais de um ano, o Fisco conta com softwares que permitem cruzar infor-mações e rastrear os reais beneficiários de empresas que se utilizam de “laran-jas” para crimes fiscais. Estudos são re-alizados no Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), inaugurado em abril de 2014, em São Paulo. O Lab é a 24ª unidade de uma rede de laboratórios existentes em diversos estados da federação, que tem como objetivo a aplicação de tecnologia na coleta de dados, tratamento e análise de elementos evidenciais obtidos duran-te o processo investigativo.

Uma dessas ferramentas tecno-lógicas é o Contágil. O Contágil é um sistema de análise contábil e auditoria de arquivos digitais, que identifica com rapidez e precisão o fluxo bancário das

Mudança de cultura

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entidades investigadas. O Gráfico de Relacionamentos, uma de suas ferra-mentas, visualiza a relação entre as en-tidades investigadas dentro da base da RFB, fazendo milhares de cruzamentos de informação simultaneamente, com a base do contribuinte, checando arquivos de notas fiscais, e vários bancos de dados disponíveis.

Jurídico

Precatórios da Gefa e dos ex-Unafisco Sindical serão pagos em dezembro

Após anos aguardando um desfe-cho favorável, mais de mil e qui-nhentos Auditores-Fiscais em

todo o país devem receber, em dezembro, os precatórios das ações da Gefa, para os oriundos da Previdência, e 28,86%, para os oriundos da Fazenda. Os pagamen-tos estavam inicialmente previstos para o dia 12 de novembro, mas foram prote-lados pelo Governo Federal para o mês de dezembro, em dia ainda não definido.

De acordo com a DEN, 748 Audi-

tores-Fiscais receberão os valores referentes a ação da correção monetária da Gefa. Outros 901 serão contemplados com os va-lores da ação dos 28,86% do extinto Unafisco Sin-dical. O mais de cinco mil precatórios inscritos na ação dos 28,86% dos ex--fazendários deverão ser pagos apenas em novem-bro de 2016.

Os filiados do Sindifisco Nacional podem consultar as listas dos precatórios com recebimento previsto para 2015 e 2016, acessando a área restrita doo site do Sindifisco Nacional (link http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=223&Itemid=633) com wlogin e senha. Em caso de dúvida, o filiado da DS/SP pode entrar em con-tato com a funcionária Sueli Luisi, pelo telefone (11) 3299-5350, de segunda a sexta, das 9 às 17h.

Em breve, a RFB contará com outro recurso: um sistema que faz a leitura dos hábitos e de informações postadas pelos contribuintes no ambiente virtual. Pela coleta desse conteúdo, a Receita poderá identificar sinais exteriores de riqueza e patrimônio não declarados ao Fisco, da-dos de terceiros, de parentes e assessores. Uma espécie de programa de algoritmos

usado pelo mercado para identificar o perfil de con-sumo das pessoas.

Saúde

Unafisco Saúde se antecipa à falência da Unimed Paulistana e garante atendimento com rede Gama

Os segurados da Unimed Pau-listana não foram prejudica-dos devido à percepção da administração do plano Una-

fisco Saúde, que se antecipou aos pri-meiros sinais de crise na operadora. Já prevendo o fim das atividades da empre-sa, que ocorreu em setembro, a Unafisco Saúde fechou uma parceria, em janeiro deste ano, com a Gama Saúde, garantin-do tranquilidade a todos os beneficiários.

No acordo firmado com a Gama, foi disponibilizada a modalidade Soft, a rede básica da nova operadora, como al-ternativa à Unimed Paulistana, que con-ta com hospitais do nível do Santa Isa-bel, Hospital do Câncer – AC Camargo, Bandeirantes, São Camilo, Incor – Ins-tituto do Coração e Hospital Professor Edmundo Vasconcelos. A rede básica da Gama, que possui mais de 30 anos no mercado, disponibiliza também labo-

ratórios como o Cura - Imagem e Diagnóstico, o Femme – Laboratório da Mulher, o A+ Medicina Diagnóstica, o Salomão e Zoppi Medicina Diag-nóstica, dentre outros.

Os usuários da Uni-med Paulistana passaram os últimos meses às vol-tas com portabilidades e migrações para as op-ções disponibilizadas pela ANS, além de sofrerem com dificuldades de aten-dimento desde antes do anúncio de falência.

Quem tem Unafis-co Saúde, tanto na mo-dalidade Soft quanto na Premium, no entanto, não teve esses dissabores,

pois a administração do plano assegurou atendimento em todos os momentos.

Atendimento

Caso o filiado tenha dúvidas sobre o atendimento da rede Gama ou com relação ao plano, a DS/SP disponibili-za um canal direto de informação. Basta entrar em contato com os funcionários Adriana Melo e Ronaldo Moraes, pes-soalmente, ou pelo telefone (11) 3299-5350, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

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Fiança Locatícia

Serviço do sindicato garante carta fiança para filiados

Quem usa o serviço, afirma que é uma ferramenta se-gura. “De fato, parece ser

uma modalidade de garantia muito se-gura, tanto para o locador, quanto para o locatário. Qualquer problema poderá ser discutido de maneira mais tranquila com a ajuda do sindicato”, afirma o Auditor--Fiscal Tiago Barbosa, da Demac.

Essa opinião é compatilhada pelas Auditoras-Fiscais Joyce Frade Machado, da Delex, e Cristiane Glerian, da Deinf. Joyce, que não tinha nenhum conheci-do em São Paulo, conta que “foi muito importante ter ao seu lado o sindicato”. Outro fator tranquilizador, segundo ela, foi saber que a entidade está disponí-vel sempre que necessário. Já Cristiane se sentiu mais segura por ter o suporte jurídico da entidade que analisou o con-trato de locação. Para a Auditora-Fiscal recém-empossada Monnalisa de Fátima Schaider, da Alfândega de São Paulo, contar com a Carta Fiança é, de fato, um facilitador para os Auditores que preci-sam mudar de Estado.

Apenas este ano, cerca de 30 co-legas solicitaram o serviço para a DS/São Paulo. Essa facilidade oferecida pelo sindicato tem se mostrado amplamente aprovado pelos filiados da DS/SP. “Não há burocracia. Os funcionários são rápi-dos e prestativos. Com destaque para a atuação da funcionária Sueli, que agili-za e toma todos os cuidados relativos à elaboração da Carta de Fiança”, desta-cou Tiago. O atendimento da funcioná-

ria Sueli Luisi também foi destacado por Joyce. “Ela foi muito receptiva e solí-cita. Conseguimos liberar a carta fiança em tempo hábil para eu ter a libera-ção do imóvel no período de transição de uma cida-de para outra”.

Procedimento

Para solicitar a fian-ça locatícia é muito fácil. Basta preencher os requi-sitos listados no regula-mento do artigo 118 do Estatuto e Regimento do Sindifisco Nacional e ser filiado a uma Delegacia Sindical. A locação deve se destinar a uso re-sidencial e não pode haver histórico de execução de fiança locatícia expedida contra o solicitante.

Atendendo as condições estabele-cidas, os filiados de-vem entrar em con-tato com sua DS e apresentar a minuta do contrato de loca-ção para análise da diretoria. Vencida esta etapa, será emi-tida uma Carta de

Fiança, assinada em conjunto pelo presi-dente e pelo diretor de Finanças da DS.

O Auditor-Fiscal deve entregar ao sindicato a versão final do contrato devidamente assinada e com firma reco-nhecida, tanto pelo locador quanto pelo locatário. Após a entrega do documento, o mesmo será assinado pelos represen-tantes da DS. Uma via fica no sindicato e as demais, entregues ao proprietário do imóvel. Se for o caso, à imobiliária. Fi-cando a última com o locatário.

Os filiados interessados em obter a carta fiança ou que queiram tirar dúvidas sobre o procedimento devem entrar em contato com a funcionária Sueli Luisi, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, pelo telefone (11) 3299-5350 ou pelo e--mail sueli.luisi@sindifisconacional-sp.org.br

Jurídico

Desconto para fundo dos 28,86% ex-Unafisco começa em dezembro

A partir de dezembro, será descontado do contrache-que de alguns filiados o va-

lor de R$ 90, contribuição para recom-por o fundo relativo a ação de 28,86% reajuste do ex-Unafisco Sindical. O desconto será feito em quatro parcelas. O Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional esclarece que somente os Au-ditores Fiscais com ação referente ao re-

ajuste vão contribuir.

Foi feita uma altera-ção na quantidade de par-celas, de três para quatro, pois houve um aumento nas despesas com elabo-ração de cálculo de liqui-dação de sentença, diante do número de processos transitado em julgado, e

deve haver atualização dos valores para inscrição em precatório.

A recomposição do fundo é neces-sária para pagamento das despesas rela-cionadas à manutenção da ação, como honorários advocatícios, custas proces-suais, passagens aéreas e hospedagem dos profissionais em Brasília, elaboração de cálculos, serviço de leitura de publi-cações, entre outras.

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Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Sede: Praça da República, nº 468, 9º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01045-000. Fone/Fax: (11) 3299-5350. Site: www.sindifisconacional-sp.org.br.

DIRETORIA: Presidente Osvaldo Garcia Martins. 1º Vice-Presidente Luiz Antonio Fuchs da Silva. 2º Vice-Presidente Alfredo Madeira Rosa. Secretário-Geral Rubens Shozi Nakano. Secretária Adjunta Ayda Tereza Sonnesen Losso. Diretor de Finanças Alfredo Ho. Diretor de Administração Lauro Yamashita. Diretora de Assuntos Jurídicos Assunta Di Dea Bergamasco. Diretor de Assuntos Jurídicos Adjunto Jairo Luis Soares Tenório. Diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos Wagner Vaz. Diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões Alfio Gasparin. Diretor de Comunicação Social Reubens Leda de Barros Ferraz. Diretora de Defesa da Justiça Fiscal e da Seguridade Social Claudete Criscuolo Cardoso de Menezes. Diretor de Assuntos de Saúde Abrão José Kechfi. Diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais Walter Carlos Cestaro. Diretor Suplente Agostinho José Alves Filho.

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO: Jornalista Responsável e Diagramação Luis Humberto da Rocha Carrijo (Mtb 17.396)Jornalista e Diagramação Jessica Tamyres dos Santos (MTb 79.042)Imagem da capa (Monumento às Bandeiras): Alex Uchôa

Distribuição gratuita. Envie comentários para o e-mail: jornalismo@sindifisconacional-sp.org.br.

Expediente

Quem estiver interessado em participar da tradicional Festa de Fim de Ano dos

Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil tem até o dia 10 de dezembro (quinta-feira) para se inscrever.

O evento será realizado pela DS/São Paulo em conjunto com a Unafisco Nacional, no dia 17 de dezembro (quin-

ta-feira) às 20h, no Cir-culo Militar de São Paulo (Rua Abílio Soares, 1589 – Ibirapuera).

Para se inscrever, o filiado deve entrar em contato com a funcioná-ria Tamires pelo telefone (11) 3299-5350. O aten-

dimento é feito de segunda a sexta-feira das 9h às 17h.

É importante destacar que a entra-da é gratuita para o filiado e um acom-panhante. O número de acompanhan-tes pagantes é restrito a dois. Somente será permitida a entrada com o filiado. Crianças com até 10 anos têm entrada gratuita.

Inscrições para a Festa de Final de ano terminam em 10/12Confraternização

Cadastro

Atualização cadastral é importante para manter filiado informado

A DS/SP está fazendo um chama-mento para que todos os filiados mantenham seus dados cadas-

trais em dia, a fim de que possam receber as mais recentes informações das ativi-dades do Sindifisco, das notícias sobre a campanha salarial e das novidades que podem se traduzir em benefícios. Mas o fluxo de comunicação pode ser inter-rompido caso o e-mail, o endereço ou o telefone não estiverem atualizados.

Para que isso não aconteça, cheque se seus dados estão corretos pelo site da DS/SP (www.s ind i f i s conac iona l - sp.org.br). Digite o login e a senha nos espaços logo na página principal para acessar a área restrita. Uma vez logado, clique no bo-tão “Dados Cadastrais” e

efetue a atualização cadastral, sobretudo nos campos endereço, telefone e e-mail. Encerrado o preenchimento, clique em “Alterar dados” e clique em enviar.

Se preferir, o filiado pode ligar para o funcionário Ricardo Silva no telefo-ne (11) 3299-5350 ou se dirigir pesso-almente à sede da DS/SP, localizada na Praça da República, 468, 9º andar, de se-gunda a sexta-feira das 9h às 17h.