Dilogo Pblico

Auditoria no processo de coleta e tratamento

de preos de insumos do Sinapi

Fiscalizao n. 643/2012

Relator: Ministro Jos Mcio Monteiro

2002: O Sinapi torna-se referncia oficial de custos para obras pblicas

executadas com recursos da Unio (LDO/2003).

2007: O Acrdo 1.736/2007 Plenrio determina a criao do Sinapi-

Referencial e a aferio tcnica das composies de servios. Determina

tambm a realizao de estudos com o objetivo de considerar a economia

de escala na obteno dos preos de insumos do Sinapi.

2009: O Acrdo 2.319/2009 Plenrio (sigiloso) determina a realizao

de auditoria no Sinapi com o objetivo de verificar a adequao dos custos

informados pelo referido sistema, comparando-os com dados coletados

diretamente no mercado.

2010: Peritos do Instituto Nacional de Criminalstica publicam o artigo

EFEITO BARGANHA E COTAO: FENMENOS QUE PERMITEM A

OCORRNCIA DE SUPERFATURAMENTO COM PREOS INFERIORES

S REFERNCIAS OFICIAIS

Histrico

2011

O MPU realiza audincia pblica sobre os trabalhos produzidos pelo

INC/PF e produz um conjunto de recomendaes sobre o tema.

O Acrdo 355/2011 Plenrio monitora o cumprimento das determinaes

proferidas pelo Acrdo 1.736/2007 Plenrio, considerando a referida

deliberao parcialmente cumprida e reiterando algumas outras

determinaes.

A Revista Veja publica a reportagem O Raio X da Corrupo.

2012

O Acrdo 1.078/2012 Plenrio julga processo de denncia

fundamentado na reportagem da Revista Veja, determinando a realizao de

auditoria no Sinapi.

2013

O Acrdo 56/2013 Plenrio julga a auditoria realizada no Sinapi, tema

deste Dilogo Pblico.

Histrico

Avaliar a abrangncia e a confiabilidade dos procedimentos adotados

pelo IBGE para a coleta e o tratamento de dados relativos a preos de

insumos integrantes do Sistema Sinapi, bem como comparar as

informaes advindas de consultas ao referido sistema com dados

coletados diretamente no mercado, estabelecer a divergncia entre os

dois conjuntos de dados (sistema e mercado), e, se for o caso, propor

alteraes na metodologia do sistema de forma a garantir sua

aproximao com a realidade do mercado.

Objetivos da Fiscalizao

1) Os procedimentos de coleta e de tratamento de dados de preos de

insumos do Sinapi so adequados no que se refere abrangncia e

confiabilidade?

2) Os preos de insumos do Sinapi esto compatveis com os preos de

mercado?

Questes de Auditoria

No foi objeto da presente fiscalizao a realizao de anlises sobre

a adequao das composies de custo unitrio do Sinapi, bem como

dos seus respectivos coeficientes de consumo de mo de obra,

materiais e equipamentos.

A aferio das composies de custo unitrio do Sinapi est

atualmente sendo conduzida pela Caixa Econmica Federal e

acompanhada pelo TCU no mbito do processo TC-023.031/2008-3

(Acrdos 1.736/2007 Plenrio e 355/2011 Plenrio).

O percentual de encargos sociais utilizado pelo Sinapi tambm no foi

objeto da presente fiscalizao.

Observaes

1) Divergncia significativas em valores referenciais de insumos do Sinapi

em relao aos efetivamente praticados no mercado;

2) Divergncia de alguns custos de mo de obra do Sinapi em relao aos

salrios de mercado;

3) Ausncia de metodologia clara e objetiva para obteno do custo horrio

de equipamentos;

4) Distores nos preos coletados em funo do tratamento indevido dos

custos com fretes e transportes;

5) Inconsistncias na realizao da coleta extensiva;

6) Inconsistncias entre as descries, cdigos e preos de insumos

coletados pelo IBGE e os publicados no Sinapi;

7) Ausncia de termo de cooperao ou outro instrumento congnere entre o

IBGE e a Caixa para a coleta de preos dos insumos do Sinapi.

Principais Constataes da Auditoria

Primeira Constatao: Divergncia Sinapi x Preo de Mercado

Por meio de pesquisa realizada junto a fornecedores do

mercado da construo civil em Braslia, constatou-se que, em

mdia, os preos obtidos esto 13,78% mais baixos que os

valores referenciados no sistema Sinapi.

De um total de 58 insumos pesquisados, 68,97% foram

encontrados com preos abaixo da mediana do Sinapi.

Outra anlise possibilitou demonstrar que o Custo Unitrio

Bsico CUB/m2, calculado a partir dos preos obtidos da

consulta direta aos fornecedores, ficou 18,86% abaixo do

calculado a partir dos valores referenciais do Sinapi.

Constataram-se distores significativas entre as medianas

de alguns insumos do Sinapi em relao ao respectivo preo

cotado no mercado, com diferenas superiores a +/- 30% em

28% dos insumos.

Metodologia de Pesquisa de Preos da Equipe de Auditoria

O Distrito Federal foi escolhido como praa da pesquisa em virtude do maior

conhecimento, por parte da equipe de auditoria, sobre o mercado de insumos da

construo civil local. Foram consideradas as seguintes premissas:

a) Realizar consulta preferencialmente via telefone ou e-mail;

b) Simular, tanto quanto possvel, as condies reais de aquisio dos insumos

pelas empresas do ramo da construo civil, sem se identificar como servidor do

TCU e empreendendo negociao para obteno do preo mais vantajoso possvel;

c) Cotar, sempre que possvel, grandes quantidades do insumo;

d) Considerar pagamento vista na negociao com o fornecedor;

e) Considerar fornecimento do insumo sem frete;

f) Cotar preferencialmente marcas conhecidas e de boa qualidade;

g) Evidenciar ao fornecedor a necessidade de emisso de nota fiscal com

pagamento de todos os tributos previstos na legislao em vigor;

h) Adotar o menor preo pesquisado como paradigma de mercado, no caso de

insumos com mais de um preo coletado.

Seleo dos insumos

A seleo dos insumos para constituir a base a ser pesquisada

diretamente no mercado tomou como referncia os insumos relacionados

na NBR 12.721/2006 para o clculo do CUB/m.

Posteriormente, foram adicionados a essa seleo outros insumos

considerados relevantes na execuo de obras pblicas de edificaes,

saneamento e infraestrutura urbana, selecionados com base na

experincia anterior em auditorias de obras pblicas dos referidos setores

e na indicao da prpria Caixa.

A relao pesquisada foi composta por 76 insumos.

Seleo de fornecedores

A seleo dos fornecedores foi realizada, na maior parte dos casos, com

base no conhecimento prvio da equipe de auditoria acerca dos

fornecedores que oferecem os melhores preos para os produtos

pesquisados. Considerou-se suficiente a obteno de uma nica cotao, o

que torna a anlise, de certa forma, mais conservadora, pois a pesquisa de

preos de um dado insumo em um nmero maior de fornecedores tenderia

a resultar em preos ainda mais baixos. Nos casos de dvida em relao

ao preo de determinado insumo, a consulta foi realizada junto a diversos

fornecedores, buscando sempre a obteno do preo mais vantajoso

possvel.

QUADRO 14 SIMULAO COMPARATIVA CUB COLETA X CUB SINAPI

Cdigo

Sinapi Descrio Un

Coef.

CUB

(A)

Preo

Coleta

(B)

Mult.

Coleta

(A) * (B)

Med.

Sinapi

(C)

Mult.

Sinapi

(A) * (C)

34 Ao Ca-50 3/8" (9,52 Mm) kg 21,90724 2,82 61,78 3,18 69,67

370 Areia Mdia m 0,20571 65,00 13,37 73,44 15,11

544 Banca Mrmore Branco Nacional E = 3cm, polido 120x60cm un 0,01744 255,00 4,45 298,97 5,21

10532 Betoneira 320L Eletrica Trifasica 3Hp S/ Carregador

Mecanico dia 0,37712 6,55 2,47 6,48 2,44

27058 Bloco Vedao Concreto 19 X 19 X 39 Cm. un 0,80399 2,35 1,89 1,75 1,41

1287 Cermica Esmaltada Extra Ou 1A Qualidade P/ Piso Pei-4 m 2,19344 22,20 48,69 25,80 56,59

1345 Chapa Madeira Compensada Plastificada 2,2x1,1mx18mm m 1,30138 36,78 47,86 26,69 34,73

10511 Cimento Portland Comum Cp I-32 kg 65,42524 0,30 19,63 0,37 24,21

1527 Concreto Usinado Bombeado Fck = 25,0 Mpa m 0,22751 260,00 59,15 314,43 71,54

2381 Disjuntor Termomagntico Tripolar 70A un 0,18984 47,00 8,92 72,75 13,81

2691 Emulso Asfltica, Tipo Neosin Base De gua P/

Impermeabilizacao l 1,73252 3,50 6,06 6,77 11,73

2706 Engenheiro Ou Arquiteto Auxiliar/Junior - De Obra h 0,85895 27,69 23,79 24,68 21,20

11476 Fechadura La Fonte 1515-St2-55Mm Tipo Gorges P/ Porta

Interna un 0,04747 69,05 3,28 62,77 2,98

1022 Cabo De Cobre Isolamento Anti-Chama 0,6/1Kv 2,5Mm2 m 25,94777 0,73 18,82 1,93 50,08

607 Janela ferro 5/8"x1/8" correr 2 Fls P/ Vidro 120x 120cm m 0,04225 123,45 5,22 473,23 19,99

597

Janela De Correr Em Alumnio (Srie 25) Sem Bandeira, Com

4 Folhas Para Vidro (Duas Fixas E Duas Mveis), De 1,60 X

1,10 M, Completa

m 0,08054 337,27 27,16 427,23 34,41

4718 Pedra Britada N. 2 Ou 25 Mm Posto Pedreira (Sem Frete) m 0,02887 70,00 2,02 61,00 1,76

4750 Pedreiro h 24,76148 4,35 107,82 5,03 124,55

4812 Placa Gesso 60 X 60Cm E=12Mm P/Forro m 0,26781 6,67 1,79 7,85 2,10

5020 Porta Madeira Compensada Lisa Para Cera Ou Verniz 60 X

210 X 3,5 un 0,15533 74,90 11,63 93,19 14,48

6021 Registro P