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NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRT-10 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA

PROFESSOR: MARCELO CAMACHO

Prof. Marcelo Camacho www.pontodosconcursos.com.br 1

Aula 0

Olá, pessoal!

Estou aqui para estudar com vocês o conteúdo de NOÇÕES DE

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA para o concurso de TÉCNICO JUDICIÁRIO -

ÁREA: ADMINISTRATIVA DO TRT-10. Meu nome é Marcelo Camacho,

sou Sociólogo e Tecnólogo em Recursos Humanos. Tenho 42 anos e atuo na

área de Recursos Humanos há 17 anos. Atualmente exerço o cargo de

Analista de Ciência & Tecnologia , perfil Recursos Humanos, no Instituto

Nacional do Câncer (INCA), aqui no Rio de Janeiro. Fui o primeiro colocado

do último concurso do INCA, além de ter sido bem classificado no último

concurso do IBGE, também para Recursos Humanos. Recentemente, me

classifiquei também dentro das vagas para o cargo de Analista de Gestão em

Saúde, na FIOCRUZ. Já fui convocado para exames médicos na FIOCRUZ e,

provavelmente, irei tomar posse na FIOCRUZ na data de publicação desta

aula demonstrativa.

Não é fácil obter a classificação dentro do número de vagas de um concurso.

No IBGE e na FINEP, embora eu tenha me classificado, fiquei fora das vagas

divulgadas. Mas o estudo persistente e a confiança em bons materiais

trazem bons resultados.

Conseguir a aprovação em um concurso disputado, com bons salários, como

este do TRT-10 exige muita dedicação e atenção em detalhes. O concurso

será organizado pela CESPE e as provas estão previstas para o dia 11 de

novembro de 2012. Portanto, temos bastante tempo para a preparação.




A dinâmica será a seguinte: apresento alguns pontos teóricos e veremos

como a banca cobrou estes assuntos em provas recentes. Além de

comentar a resposta adequada para cada questão, irei também tecer

comentários sobre as respostas consideradas erradas. No final da aula eu

apresento a lista de questões e o gabarito.

Recomendo que após o estudo das aulas, refaçam as questões sem

consultar os gabaritos. A repetição é a mãe da retenção.

Então, animados?

Sempre digo que é necessário estudo e persistência pra conseguir aprovação

em concursos públicos!

O conteúdo do curso e o cronograma das aulas será o seguinte:

AULA DEMONSTRATIVA (16/07) Reforma Burocrática AULA 1 (30/07) 1 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. AULA 2 (06/08) 2 Estrutura e estratégia organizacional 3 Cultura organizacional. AULA 3 (13/08) 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. AULA 4 (20/08) 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7 Excelência nos serviços públicos. 8 O paradigma do cliente na gestão pública. 9 Gestão estratégica.




Sumário

1. As reformas administrativas ...................................................................................................................... 4

1.1. Reforma Burocrática (1936) .................................................................................................................. 8

2. Lista de Questões .................................................................................................................................... 20

3. Gabarito ................................................................................................................................................... 22




1. As reformas administrativas

Para falarmos das reformas administrativas no Brasil é importante

realizarmos uma breve recapitulação dos modelos de Administração Pública.

Na aula 1 iremos aprofundar os conceitos destes modelos.Faço aqui uma

breve conceituação dos modelos para entendermos o espírito da reforma

pretendida com a instituição do DASP.

Segundo Bresser Pereira a administração pública em nosso país passou por

três modelos diferentes: a administração patrimonialista, a administração

burocrática e a administração gerencial.

Registre-se que o argumento de Bresser Pereira está fortemente

influenciado pela teoria weberiana (Max Weber), que também influenciou

outro autor brasileiro, Raimundo Faoro, que escreveu o livro “Os donos do

poder”. Neste livro, Faoro, na mesma perspectiva weberiana, demonstra as

etapas de administração patrimonialista e burocrática.

Essas modalidades surgiram sucessivamente ao longo do tempo, não

significando, porém, que alguma delas tenha sido definitivamente

abandonada.

Na administração pública patrimonialista, própria dos Estados absolutistas

europeus do século XVIII, o aparelho do Estado é a extensão do próprio

poder do governante e os seus funcionários são considerados como

membros da nobreza. O patrimônio do Estado confunde-se com o patrimônio

do soberano e os cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas e

de pouco trabalho). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de

administração.




A administração pública burocrática surge para combater a corrupção e o

nepotismo do modelo anterior. São princípios inerentes a este tipo de

administração a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional, a

idéia de carreira pública e a profissionalização do servidor, consubstanciando

a idéia de poder racional-legal.

Os controles administrativos funcionam previamente, para evitar a

corrupção. Existe uma desconfiança prévia dos administradores públicos e

dos cidadãos que procuram o Estado com seus pleitos. São sempre

necessários, por esta razão, controles rígidos em todos os processos, como

na admissão de pessoal, nas contratações do Poder Público e no

atendimento às necessidades da população.

A administração burocrática, embora possua o grande mérito de ser efetiva

no controle dos abusos, corre o risco de transformar o controle a ela

inerente em um verdadeiro fim do Estado, e não um simples meio para

atingir seus objetivos. Com isso, a máquina administrativa volta-se para si

mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. O

seu grande problema, portanto, é a possibilidade de se tornar ineficiente,

auto-referente e incapaz de atender adequadamente os anseios dos

cidadãos.

A administração pública gerencial, contudo, apresenta-se como solução para

estes problemas da burocracia. Prioriza-se a eficiência da Administração, o

aumento da qualidade dos serviços e a redução dos custos. Busca-se

desenvolver uma cultura gerencial nas organizações, com ênfase nos

resultados, e aumentar a governança do Estado, isto é, a sua capacidade de

gerenciar com efetividade e eficiência. O cidadão passa a ser visto com

outros olhos, tornando-se peça essencial para o correto desempenho da




atividade pública, por ser considerado seu principal beneficiário, o cliente

dos serviços prestados pelo Estado.

A administração gerencial constitui um avanço, mas sem romper em

definitivo com a administração burocrática, pois não nega todos os seus

métodos e princípios. Na verdade, o gerencialismo apóia-se na burocracia,

conservando seus preceitos básicos, como a admissão de pessoal segundo

critérios rígidos, a meritocracia na carreira pública, as avaliações de

desempenho,o aperfeiçoamento profissional e um sistema de remuneração

estruturado. A diferença reside na maneira como é feito o controle, que

passa a concentrar-se nos resultados, não mais nos processos em si,

procurando-se, ainda, garantir a autonomia do servidor para atingir tais

resultados, que serão verificados posteriormente.

Veremos mais à frente como este modelo influenciou a Reforma do Aparelho

de Estado proposta por Bresser Pereira.

Voltemos ao modelo brasileiro. Até 1930, tanto Bresser Pereira quanto

Faoro, argumentam que o Brasil tinha um modelo de administração pública

patrimonialista, baseado em oligarquias que ocupavam os principais postos

do Estado. Com exceção do Itamaraty, do Exército e do Banco do Brasil, não

existiam burocracias profissionais, mas os cargos eram ocupados por

conveniências políticas das oligarquias.

Vejamos algumas questões da CESPE.

ITEM 1. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, e a escolha dos candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela confiança pessoal.




Pessoal, de fato no modelo burocrático, prevalece a especialização das

funções, mas a escolha para os cargos é feita com base profissional, pelo

mérito. É no Estado Patrimonial, que prevalece a escolha pautada pela

confiança pessoal! A afirmativa está ERRADA!

ITEM 2. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração patrimonialista representa uma continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente até o surgimento da burocracia, sendo a corrupção e o nepotismo inerentes a esse modelo. Aos cidadãos se concedem benesses, em vez da prestação de serviços, e a relação entre o governo e a sociedade não é de cidadania, e sim de paternalismo e subserviência.

Perfeito pessoal! Foi o que vimos na aula. No Estado Patrimonial O

patrimônio do Estado confunde-se com o patrimônio do soberano e os

cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas e de pouco trabalho).

A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

Portanto, a afirmativa está CERTA!

ITEM 3. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração pública gerencial está voltada para o atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados. Apóia-se fortemente na descentralização e na delegação de competência e define indicadores de desempenho, o que está associado à adoção de contratos de gestão.

Perfeito pessoal! Como vimos, na administração pública gerencial prioriza-se

a eficiência da administração, o aumento da qualidade dos serviços e a

redução dos custos. Busca-se desenvolver uma cultura gerencial nas

organizações, com ênfase nos resultados, e aumentar a governança do

Estado. Neste modelo, a descentralização dos serviços efetuados pelo Estado

é incentivada, passando-se algumas atividades não-exclusivas do Estado

para setores da sociedade civil, com o devido monitoramento do Estado. A

Afirmativa está CERTA!

Vamos agora à uma questão da FCC




ITEM 4. (FCC/ 2010/BAHIAGÁS/ANALISTA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS) Na administração do Estado moderno, reforma administrativa burocrática trata-se a) da orientação da transição do Estado burocrático para o Estado gerencial. b) do processo de transição do Estado patrimonial para o Estado burocrático weberiano. c) da gestão do processo de transição da Administração Pública tradicionalista para o Estado gerencial patrimonial. d) do processo de transição do Estado burocrático weberiano para o Estado patrimonial. e) da reforma da gestão pública orientando o conjunto de atividades destinadas à execução de obras e serviços, comissionados ao governo para o interesse da sociedade

Pessoal, tranquila esta questão! Se o enunciado falar sobre reforma

administrativa burocrática refere-se à passagem do modelo patrimonialista

para o modelo burocrático weberiano. Sendo assim, o gabarito é a

alternativa B.

Vejamos agora a reformas administrativa implantadas no Brasil após 1930,

imediatamente ao fim da República Velha, com a instituição do DASP. Na

aulas seguintes trataremos das demais reformas administrativas operadas

na administração pública brasileira e, em especial, da reforma do aparelho

de Estado realizada a partir de 1995.

1.1. Reforma Burocrática (1936)

No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos

30. A reforma da administração pública é empreendida no Governos Vargas

por Maurício Nabuco e Luiz Simões Lopes. O objetivo era racionalizar a

administração pública, com a criação de carreiras burocráticas na

administração pública e a adoção do concurso como forma de acesso ao

serviço público. A implantação da administração pública burocrática é uma

conseqüência clara da emergência de um capitalismo moderno no país.

Segundo Bresser Pereira:

Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, em 1936. Nos primórdios, a administração pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à




racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos. Registra-se que, neste período, foi instituída a função orçamentária enquanto atividade formal e permanentemente vinculada ao planejamento.

Vejam esta questão ITEM 5. (CESPE/MDS/2006/TECNICO DE NIVEL SUPERIOR) A reforma administrativa empreendida pelo DASP, na década de 30 do século passado, foi inovadora por não estar alinhada aos princípios da administração científica presentes na literatura mundial da época.

Pessoal, conforme vimos na afirmação do Bresser Pereira, a reforma

burocrática promovida pelo DASP estava fortemente baseada na

administração científica de Taylor. A administração científica e o modelo

burocrático de Weber tinham em comum a ênfase na racionalização dos

procedimentos.

Portanto, a afirmativa está ERRADA!

Vamos à outra questão parecida ITEM 6. (CESPE/SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) Um dos fatores que explicam o sucesso modernizador da ação daspeana é a atenção aos aspectos informais e a importância da construção de uma cultura de profissionalismo dentro das repartições, em perfeita sintonia com as idéias administrativas emanadas principalmente a partir de Gullick e Urwick.

Pessoal, esta afirmação está ERRADA!

O DASP intencionou implantar um modelo burocrático, de inspiração

weberiana, fortemente influenciado pela adminisitração científica de Taylor.

Um dos pressupostos das ideias de Weber e Taylor era o formalismo nos

processos de trabalho, e não o informalismo. Gullick e Urwick são cientistas

sociais, teóricos das organizações, que também contribuíram com as ideias

de racionalização das organizações.




O DASP marca o início da criação de estatutos e normas para as áreas fundamentais da administração pública, nas três áreas abaixo:

• Administração de materiais • Administração de Pessoal • Administração Financeira:

A normatização da administração de material foi realizada com a criação da Comissão Permanente de Padronização em 1930 e da Comissão Permanente de Compras em 1931. Vejamos mais uma questão ITEM 7. (CESPE/INMETRO/2009/ANALISTA GESTÃO PÚBLICA) A reforma administrativa realizada na Era Vargas, a partir da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), teve como característica marcante o fortalecimento das atividades fim do Estado em detrimento das atividades meio, ou seja, aquelas relacionadas à administração em geral.

Pessoal, questão simples! O DASP, como vimos, atuou na administração de

materiais, de pessoal e financeira, ou seja nas atividades administrativas do

Estado, em suas funções meio. As atividades fim do Estado são as políticas

públicas de educação, saúde, desenvolvimento ( principal preocupação

naquele momento).


Segundo Bresser, a reforma burocrática brasileira inicia-se de fato em 1936

quando é criado o criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil, que

teria responsabilidade sobre a administração de Pessoal. Já em 1938 tal

Conselho foi transformado no Departamento Administrativo do Serviço

Público (DASP).

A CESPE gosta de cobrar a data em que o DASP foi instituído. Observem que

embora, de fato, o DASP, tenha sido criado com esta nomenclatura em

1938, as suas funções foram determinadas em 1936 com a criação do

Conselho Federal do Serviço Público. Bresser confunde isto ao afirmar que o




DASP foi criado em 1936. E qual a data considerada pela CESPE? Vejamos

isto em duas questões de épocas distintas:

(CESPE/SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, a partir do Conselho Federal do Serviço Público para ser o principal agente modernizador do Estado Novo. Julgue os seguintes itens, relativos à ação do DASP na era Vargas.

Este é o enunciado de cinco itens da prova para o Senado em 2002. A

CESPE aqui afirma que o DASP foi criado em 1938. Mas reparem na questão

abaixo que a CESPE adotou outra data em questão recente:

(CESPE/TRE-ES/2010/ ANALISTA JUDICIARIO- ADMINISTRATIVA) A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.

A afirmativa acima foi considerada CERTA pela CESPE! Notamos então que a

CESPE adotou o ano de 1936 como a data de criação do CESPE, em

conformidade com a afirmação de Bresser Pereira no texto da “Reforma do

Aparelho de Estado” de 1995.

Então fica combinado que para a CESPE a data de criação do DASP é 1936!

Quanto ao objetivo da criação do DASP irei voltar à esta questão mais à

frente!

Vejam esta outra questão

ITEM 8. (CESPE/TERRACAP/2004/ TECNICO EM RECURSOS HUMANOS) A criação do DASP em 1979, em conjunto com a criação do Ministério da Desburocratização, possibilitou um avanço em direção a um repensar do modelo burocrático, modificando vários pressupostos essenciais desse modelo e fazendo que a máquina administrativa assumisse uma gestão mais moderna, mais de acordo com técnicas utilizadas por empresas privadas.




Pessoal esta questão traz inúmero equívocos com relação às reformas

administrativas no Brasil. A primeira, e que nos interessa imediatamente, é

a data de criação do DASP. Como vimos o DASP foi criado em 1936. Isto já

tornaria a questão errada. De fato o Ministério da Desburocratização foi

criado em 1979, mas não resultou em uma máquina administrativa mais

moderna, com base nas técnicas da gestão privada. Veremos que esta

transformação, teoricamente, é alcançada com a administração gerencial, a

partir de 1995 no Brasil.


O DASP teve vida longa na administração pública brasileira, vindo a ser

extinto apenas em 1986. Ele passou a ser o órgão executor e, também,

formulador da nova forma de pensar e organizar a administração pública. O

DASP foi criado no início do Estado Novo, um momento em que o

autoritarismo brasileiro ganhava força, com o objetivo de realizar a

revolução modernizadora do país, industrializá-lo, e valorizar a competência

técnica. Representou, assim, no plano administrativo, a afirmação dos

princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica.

Entre as principais realizações do DASP, podemos citar:

• Ingresso no serviço público por concurso;

• Critérios gerais e uniformes de classificação de cargos;

• Organização dos serviços de pessoal e de seu aperfeiçoamento

sistemático;

• Administração orçamentária;

• Padronização das compras do Estado;

• Racionalização geral de métodos.




Vejam esta questão

ITEM 9. (CESPE/OBSERVATORIO NACIONAL/2004/ANALISTA DE C &T) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o órgão central de modernização do Estado Novo.

Perfeito pessoal! Como vimos o DASP foi criado no inicio do Estado Novo um

momento em que o autoritarismo brasileiro ganhava força, com o objetivo

de realizar a revolução modernizadora do país.


No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP tentou

formar uma burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do

mérito profissional. Surgiram as primeiras carreiras burocráticas e tentou-se

adotar o concurso como forma de acesso ao serviço público.

Embora já existissem algumas carreiras profissionalizadas na administração

pública brasileira antes de 1930, a generalização das propostas weberianas

como modelo de organização do serviço civil federal ocorreu somente a

partir da Constituição de 1934, que determinou:

Art. 170 - O Poder Legislativo votará o Estatuto dos Funcionários Públicos,

obedecendo às seguintes normas, desde já em vigor:

2º) a primeira investidura nos postos de carreira das repartições administrativas, e nos demais que a lei determinar, efetuar-se-á depois de exame de sanidade e concurso de provas ou títulos;

Em 1939 entrou em vigor o “Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da

União”, por meio do Decreto-Lei 1.713. Os cargos foram agrupados em

classes e estruturados em carreiras e o concurso passou a ser utilizado para

o provimento dos cargos. Este estatuto perdurou até 1951 quando foi

substituído pela Lei 1711/52, que por sua vez perdurou até 1990, com a




instituição do novo estatuto do servidor público federal, a lei 8.122, vigente

até hoje. A despeito da intenção e da previsão legal de concursos o DASP

não obteve êxito, conforme afirmam Luciano Martins e Bresser Pereira:

Segundo Luciano Martins a implementação da Burocracia Profissional no

Brasil, teve êxito apenas parcial, persistindo resquícios do Patrimonialismo:

Na verdade, um padrão duplo foi estabelecido. Os altos escalões da administração pública seguiram essas normas e tornaram-se a melhor burocracia estatal da América Latina; os escalões inferiores (incluindo os órgãos encarregados dos serviços de saúde e de assistência social então criados) foram deixados ao critério clientelista de recrutamento de pessoal por indicação e à manipulação populista dos recursos

públicos.

Bresser Pereira também ressalta isto:

No que diz respeito à administração dos recursos humanos, o DASP representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional. Entretanto, embora tenham sido valorizados instrumentos importantes à época, tais como o instituto do concurso público e do treinamento, não se chegou a adotar consistentemente uma política de recursos humanos que respondesse às necessidades do Estado. O patrimonialismo (contra o qual a administração pública burocrática se instalara), embora em processo de transformação, mantinha ainda sua própria força no quadro político brasileiro. O coronelismo dava lugar ao clientelismo e ao fisiologismo.

Vamos à uma questão ITEM 10. (CESPE/SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) A noção de sistema de mérito, proposto pelo DASP, apoiava-se em ingresso mediante concurso, promoção conforme o mérito e ascensão mediante carreira.

Pessoal, perfeita a afirmação! O sistema de mérito proposto pelo DASP

implicava em ingresso no serviço público através de concurso e ascensão

mediante a criação de carreiras na administração pública.





Por fim, uma terceira frente do DASP foi a implementação de um modelo de

administração financeira. O DASP também teve entre as suas atribuições a

elaboração da proposta do orçamento federal e a fiscalização orçamentária.

Antes da reforma burocrática da década de 1930, o orçamento era visto

como uma mera enumeração de receitas e despesas. Foi a implantação do

modelo racional-legal que permitiu que o orçamento fosse visto como um

instrumento de planejamento. Até a criação do DASP, a proposta das

despesas da União era realizada da seguinte maneira:

• Estabelecimento de normas/prazos orçamentários através de lei ou

Decreto-lei;

• Designação de funcionários do Ministério da Fazenda para

acompanharem a organização de propostas parciais das despesas dos

Ministérios;

• Apresentação, pelos ministérios, de propostas parciais de suas

despesas, com justificativas minuciosas quanto às alterações

realizadas;

• Designação de comissão, sob a presidência do chefe de Gabinete do

Ministro da Fazenda, para organizar a proposta geral;

• Encaminhamento ao Presidente da República pelo Ministro da Fazenda,

acompanhado de minuciosas exposições;

• Encaminhamento à Câmara dos Deputados, após aprovação definitiva

do Presidente da República.

O orçamento nesta perspectiva era uma mera enumeração de receitas e

despesas, baseadas no histórico dos anos anteriores.

Até 1940, a política orçamentária era responsabilidade do Ministério da

Fazenda. Nesse ano, foi criada a Comissão de Orçamento, subordinada ao

Ministério da Fazenda, cuja presidência passava a ser acumulada pelo




presidente do DASP. Em 1945 o DASP assumiu plenamente a

responsabilidade pela elaboração da proposta do orçamento federal, com a

conseqüente extinção da comissão do Ministério da Fazenda.

Após o final da Ditadura Vargas, no entanto, o ímpeto de profissionalização

burocrática arrefeceu, com retorno de práticas clientelistas, conforme

ressalta Luciano Martins:

A queda da ditadura Vargas e a democratização do Brasil em 1945 não ajudaram muito a modernizar a administração pública como um todo. Se, de um lado, foram estabelecidos procedimentos mais transparentes para tornar a administração pública responsável perante o Congresso, de outro lado, esse mesmo instrumento foi usado pelos partidos políticos para ampliar suas práticas clientelistas profundamente enraizadas. Ser indicado para um cargo na administração pública — em um país onde a economia não criava empregos na mesma velocidade do crescimento demográfico — tornou-se a aspiração da classe média baixa e dos estratos socialmente menos privilegiados. Prover (e indicar para) esses cargos, por sua vez, era evidência de influência política e quase uma condição para o sucesso eleitoral. A prática do uso dessa moeda de troca implicou manter frouxas as regras para ingresso no serviço público e, ao mesmo tempo, em tornar inevitável a erosão da remuneração de seus quadros, graças ao inchamento e à baixa qualificação dos servidores da administração pública. As características típicas das administrações públicas dos países mais subdesenvolvidos tornaram- se características do grosso da burocracia do Brasil: excesso ou má distribuição de pessoal, absenteísmo, a ocupação simultânea de dois ou mais cargos públicos pela mesma pessoa, atividades paralelas e baixa produtividade.

Vejamos algumas questões da CESPE ITEM 11. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA) A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.

Perfeito, pessoal! Já havíamos visto anteriormente que, de acordo com

Bresser Pereira, o DASP foi criado em 1936. Embora a instituição do DASP

não tenha eliminado os resquícios da administração patrimonialista, o

objetivo era eliminar este modelo e implantar a administração burocrática.





ITEM 12. (CESPE/INCA/GESTÃO PÚBLICA) O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado.

A afirmativa também está CERTA! O DASP representou a instituição de um

modelo burocrático de gestão. Implantou modelos de administração de

materiais e de pessoal baseadas no modelo Weberiano. A normatização da

administração de material foi realizada com a criação da Comissão

Permanente de Padronização em 1930 e da Comissão Permanente de

Compras em 1931. Na administração de pessoal institui-se o concurso

público para acesso aos cargos da administração pública.

ITEM 13. (CESPE/2010/TRE-BA/ANALISTA JUDICIÁRIO/CONTABILIDADE) A reforma administrativa de 1937 conseguiu organizar a estrutura administrativa do Estado brasileiro, de forma diminuir a burocracia do país.

A afirmativa também está ERRADA!

Temos dois problemas: A Reforma administrativa foi realizada em 1936

(criação do DASP) e em segundo lugar, esta reforma serviu para instaurar

uma administração pública burocrática no Brasil, indo contra a administração

vigente na época que era a patrimonialista, baseada no nepotismo e na

corrupção. Vejam que a banca enfatizou na assertiva acima a conotação

pejorativa empregada ao termo burocracia, associando-a à lentidão,

ineficiência, que são disfunções do modelo burocrático. A assertiva está

errada, pois essa reforma não pretendia diminuir a burocracia no país e sim

implantá-la!

Agora vamos analisar questões da ESAF, FCC e FUNIVERSA




ITEM 14. (ESAF/2010/MPOG/ ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO) A análise da evolução da administração pública brasileira, a partir dos anos 1930, permite concluir acertadamente que: a) com o Estado Novo e a criação do DASP, a admissão ao serviço público passou a ser feita exclusivamente por meio de concurso público, sendo descontinuadas as práticas do clientelismo e da indicação por apadrinhamento.

Pessoal, esta assertiva está ERRADA! Vimos isto em aula: embora a

intenção tenha sido a implantação de um burocracia profissional no Brasil,

como ressaltaram Bresser Pereira e Luciano Martins, o clientelismo e o

fisiologismo conviveram junto com a burocracia profissional. Muitos cargos

do baixo escalão eram preenchidos sem concurso público, obedecendo à

critérios clientelistas.

ITEM 15.(FCC/2011/TRT-23 (MT) - ANALISTA JUDICIÁRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) adaptado O modelo de administração gerencial no Brasil foi implementado com a criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1936, tendo por meta flexibilizar as funções gerenciais nas autarquias federais.

Esta assertiva também está ERRADA! Como vimos o DASP representou a

implantação do modelo burocrático no Brasil. A administração gerencial foi

implementada mais tarde. Trataremos da implantação do modelo gerencial

no Brasil na aula 3.

ITEM 16. (FUNIVERSA/2009/SEPLAG-DF/ ANALISTA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO) Acerca da evolução da administração pública no Brasil, assinale a alternativa incorreta a) No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30 do século passado. Surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços. b) Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1936. Nos primórdios, a Administração Pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos.

Pessoal, excelentes afirmativas estas acima! Ambas estão CORRETAS!




A implantação da Administração Burocrática no Brasil, a necessidade de

carreiras profissionais emerge com o Governo Getúlio Vargas, que assumiu o

poder para mudar a face agrária da sociedade brasileira e implementar o

desenvolvimento econômico através da industrialização. A reforma

administrativa burocrática visa dar suporte a esta ação do Estado.

É preciso também ressaltar que a administração burocrática está ligada de

certa forma aos princípios da administração científica de Taylor. Tanto a

Burocracia quanto a Administração Científica preconizam a racionalização do

trabalho, por isto a associação entre as duas abordagens.

Ficamos por aqui! Na aula 1 retomaremos este tema. Apresentarei também

questões adicionais sobre a reforma implementada pelo DASP.

Espero revê-los na aula 1! Ressalto que estarei disponível no fórum!

Lembrem-se: foco e persistência!

Até a próxima aula!




2. Lista de Questões

ITEM 1. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) No Estado patrimonial, a gestão política se confunde com os interesses particulares, ao passo que, no modelo burocrático, prevalece a especialização das funções, e a escolha dos candidatos aos cargos e às funções públicas é pautada pela confiança pessoal. ITEM 2. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração patrimonialista representa uma continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente até o surgimento da burocracia, sendo a corrupção e o nepotismo inerentes a esse modelo. Aos cidadãos se concedem benesses, em vez da prestação de serviços, e a relação entre o governo e a sociedade não é de cidadania, e sim de paternalismo e subserviência. ITEM 3. (CESPE/MTE/2008/ADMINISTRADOR) A administração pública gerencial está voltada para o atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados. Apóia-se fortemente na descentralização e na delegação de competência e define indicadores de desempenho, o que está associado à adoção de contratos de gestão. ITEM 4. (FCC/ 2010/BAHIAGÁS/ANALISTA DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS) Na administração do Estado moderno, reforma administrativa burocrática trata-se a) da orientação da transição do Estado burocrático para o Estado gerencial. b) do processo de transição do Estado patrimonial para o Estado burocrático weberiano. c) da gestão do processo de transição da Administração Pública tradicionalista para o Estado gerencial patrimonial. d) do processo de transição do Estado burocrático weberiano para o Estado patrimonial. e) da reforma da gestão pública orientando o conjunto de atividades destinadas à execução de obras e serviços, comissionados ao governo para o interesse da sociedade ITEM 5. (CESPE/MDS/2006/TECNICO DE NIVEL SUPERIOR) A reforma administrativa empreendida pelo DASP, na década de 30 do século passado, foi inovadora por não estar alinhada aos princípios da administração científica presentes na literatura mundial da época. ITEM 6. (CESPE/SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) Um dos fatores que explicam o sucesso modernizador da ação daspeana é a atenção aos aspectos informais e a importância da construção de uma cultura de profissionalismo dentro das repartições, em perfeita sintonia com as idéias administrativas emanadas principalmente a partir de Gullick e Urwick.




ITEM 7. (CESPE/INMETRO/2009/ANALISTA GESTÃO PÚBLICA) A reforma administrativa realizada na Era Vargas, a partir da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), teve como característica marcante o fortalecimento das atividades fim do Estado em detrimento das atividades meio, ou seja, aquelas relacionadas à administração em geral. ITEM 8. (CESPE/TERRACAP/2004/ TECNICO EM RECURSOS HUMANOS) A criação do DASP em 1979, em conjunto com a criação do Ministério da Desburocratização, possibilitou um avanço em direção a um repensar do modelo burocrático, modificando vários pressupostos essenciais desse modelo e fazendo que a máquina administrativa assumisse uma gestão mais moderna, mais de acordo com técnicas utilizadas por empresas privadas. ITEM 9. (CESPE/OBSERVATORIO NACIONAL/2004/ANALISTA DE C &T) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi o órgão central de modernização do Estado Novo.

ITEM 10. (CESPE/SENADO/2002/CONSULTOR LEGISLATIVO/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) A noção de sistema de mérito, proposto pelo DASP, apoiava-se em ingresso mediante concurso, promoção conforme o mérito e ascensão mediante carreira. ITEM 11. (CESPE/TRE_ES/2010/ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA)

A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão. ITEM 12. (CESPE/INCA/GESTÃO PÚBLICA) O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado. ITEM 13. (CESPE/2010/TRE-BA/ANALISTA JUDICIÁRIO/CONTABILIDADE) A reforma administrativa de 1937 conseguiu organizar a estrutura administrativa do Estado brasileiro, de forma diminuir a burocracia do país ITEM 14. (ESAF/2010/MPOG/ ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO) A análise da evolução da administração pública brasileira, a partir dos anos 1930, permite concluir acertadamente que:




a) com o Estado Novo e a criação do DASP, a admissão ao serviço público passou a ser feita exclusivamente por meio de concurso público, sendo descontinuadas as práticas do clientelismo e da indicação por apadrinhamento. ITEM 15.(FCC/2011/TRT-23 (MT) - ANALISTA JUDICIÁRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) O modelo de administração gerencial no Brasil b) foi implementado com a criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1936, tendo por meta flexibilizar as funções gerenciais nas autarquias federais. ITEM 16. (FUNIVERSA/2009/SEPLAG-DF/ ANALISTA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO) Acerca da evolução da administração pública no Brasil, assinale a alternativa incorreta a) No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30 do século passado. Surge no quadro da aceleração da industrialização brasileira, em que o Estado assume papel decisivo, intervindo pesadamente no setor produtivo de bens e serviços. b) Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1936. Nos primórdios, a Administração Pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos.

3. Gabarito

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

ERRADA CERTA CERTA B ERRADA ERRADA ERRADA ERRADA CERTA CERTA

11 12 13 14 15 16

CERTA CERTA ERRADA ERRADA ERRADA CERTAS

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