Direito Civil para o ICMS-RJ Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi - Aula - 00

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AULA 00: A Lei: vigncia no tempo e no espao.

Ol amigo! Ol amiga! Com a autorizao para o concurso do ICMS-RJ chegou a hora de se organizar e comear os estudos.

O curso de direito civil que comeamos hoje tem como principal

objetivo que voc consiga obter um bom resultado em sua prova relativa a esta matria. O contedo programtico presente no edital passado

(que servir de base para este curso) muito extenso, ou seja, voc tem um bom motivo para comear a estudar desde j, mesmo antes do edital

ser publicado.

Como temos falado em outros cursos para os quais o edital ainda no

foi publicado, aconselhamos que voc faa sua programao de estudos

e estabelea prioridades. Procure no deixar nenhuma matria de lado (voc ainda dispe de tempo para isso), principalmente se voc tiver chances de obter acertos nesta disciplina.

Alm disso, voc deve ter em mente que a diferena de apenas uma

questo, seja ela de contabilidade, seja de tributrio, seja de direito civil, poder representar a diferena entre o seu sucesso ou ento a sua no

classificao no concurso.

Procure tambm reservar um tempinho no seu cronograma, mesmo

que pequeno, para voc . Lembre-se que o descanso em alguns momentos ser necessrio.

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Sumrio - Apresentao. ....................................................................................................................................... 3

- Cronograma. ......................................................................................................................................... 5

- Introduo. ........................................................................................................................................... 6

1. Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro ............................................................................. 7

1.1 Vigncia. ............................................................................................................................................ 8

1.2. Aplicao, Interpretao e Integrao. .......................................................................................... 18

- Analogia. ......................................................................................................................................... 20

- Costumes. ....................................................................................................................................... 21

- Princpios gerais do direito. ............................................................................................................ 22

1.3. Conflito das leis no tempo. ........................................................................................................... 23

- Antinomia Jurdica .......................................................................................................................... 25

1.4. Eficcia da Lei no Espao ................................................................................................................ 26

QUESTES E SEUS RESPECTIVOS COMENTRIOS. ................................................................................ 33

LISTA DAS QUESTES E GABARITO. ...................................................................................................... 56

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- Apresentao.

Para aqueles que ainda no nos conhecem, vamos a uma rpida

apresentao: meu nome Jacson Panichi e atualmente exero o cargo de Auditor Fiscal do Municpio de So Paulo, aprovado no concurso de 2007.

Minha formao superior, assim como a de uma boa parcela, seno a maioria, dos concurseiros da rea fiscal, no o Direito. Sou formado em Odontologia, curso este que conclui em 2003, na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Exerci a profisso de Cirurgio-Dentista at 2006 quando, ento, principalmente pela observao de boas experincias e do sucesso obtido

por alguns amigos, resolvi entrar no mundo dos concursos pblicos, mais

especificamente na rea fiscal.

Prestei os concursos de Analista Tributrio da Receita Federal, o antigo

TRFB, em 2006 e alguns meses depois o de Analista da Controladoria Geral da Unio, mas ainda com a aquela ideia equivocada dos que no conhecem

verdadeiramente o desafio que tem pela frente. A minha preparao para estes certames foi de mais ou menos dois meses.

Passada a experincia inicial destes dois certames, comecei a minha verdadeira preparao, com uma dedicao quase exclusiva para a prova

do ICMS-RS. Neste concurso, apesar de obter uma boa pontuao, suficiente para me classificar entre os aprovados, no fiz o mnimo em uma

disciplina, um dos requisitos para a aprovao.

A vida assim, feita de derrotas e vitrias. Hoje posso afirmar, sem

sombra de dvidas, que sou muito feliz naquilo que fao e que as coisas acabaram acontecendo no seu tempo e da maneira que tinham que

acontecer. Se voc vem de experincias negativas, o conselho que posso

dar ; nunca deixe de estudar e no desanime. No mundo dos concursos, existe uma expresso que considero verdadeira e muito

oportuna, ela a seguinte: a fila anda. Com certeza, com dedicao voc alcanar o seu to sonhado objetivo.

Vamos agora apresentao da minha querida companheira,

incentivadora e parceira nestas aulas aqui no Estratgia Concursos:

Ol a todos! Meu nome Aline Santiago, sou formada em Direito pela ULBRA-RS e especialista em direito Constitucional pela UNIFRA-RS.

Nosso objetivo neste curso, atendendo a proposta das aulas em PDF, que voc aprenda a matria de maneira prtica e simples, para que possa

resolver as questes da prova de direito civil. Adotaremos uma linguagem mais informal, com nfase naquilo que realmente cobrado nas

provas.

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Algumas consideraes a respeito da nossa aula:

A leitura da lei seca (LINDB e Cdigo Civil) fundamental. (deste modo, para facilitar seu estudo, passamos a incluir a maior

parte dos trechos do CC e de outras normas citadas).

Faa muitas questes (isto vale para todas as disciplinas),

Incluiremos nas prximas aulas uma quantidade bastante significativa de questes, mas como ainda no sabemos qual a

banca que ficar responsvel pelo concurso, colocaremos questes da FGV - tendo em vista que foi a banca que elaborou

os ltimos 4 concursos para o ICMS-RJ, da FCC que tambm tem chances de elaborar o concurso, do CESPE, pois entendemos

que uma boa forma de estudo as questes de certo e errado, dentre outras bancas. Estas questes sero amplamente

comentadas. E a partir do momento que seja definida a banca

que elaborar o concurso, passaremos a colocar nas aulas questes exclusivas desta banca.

Os grifos e negritos, aos trechos de legislao e citaes, so nossos, eles sero feitos apenas para identificar palavras-chave.

Esperamos que suas expectativas sejam correspondidas e pedimos, por gentileza, que voc envie suas dvidas, sugestes

e, tambm, as crticas para os nossos e-mails (isto muito importante para a melhoria do curso):

jacsonpanichi@estrategiaconcursos.com.br

alinesantiago@estrategiaconcursos.com.br

Lembre-se sempre:

A aprovao fruto de muita dedicao, estudo, memorizao da Lei seca, bons materiais e finalmente: conhecimento da banca e muitos exerccios. Em concurso pblico como dizem: no passam, necessariamente, aqueles que sabem mais sobre determinado assunto, mas sim, aqueles que se prepararam melhor para a prova que iro

fazer.

Como j mencionamos em outros cursos, o estudo do Direito Civil,

num primeiro momento, talvez possa ser visto por muitos como difcil e cansativo, devido grande quantidade de expresses novas que s

conhecem aqueles que trabalham ou estudam o direito, mas, na realidade, o seu aprendizado pode ser bastante prazeroso j que praticamente todas

as relaes jurdicas entre particulares passam por este ramo do

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direito, sendo certo que voc, tambm, j vivenciou inmeras situaes do

seu dia a dia nas quais o direito civil esteve presente.

- Cronograma.

Aula 00 (28/04/2013) A Lei: vigncia no tempo e no espao.

Aula 01 (05/05/2013) Das pessoas. Pessoas naturais e jurdicas. Domiclio

civil.

Aula 02 (12/05/2013) Das diferentes classes de bens.

Aula 03 (19/05/2013) Fatos e atos jurdicos. Validade e defeitos dos negcios

jurdicos. Prescrio e decadncia.

Aula 04 (26/05/2013) Teoria Geral das obrigaes. Direito das obrigaes. Modalidades das obrigaes. As formas de extino das obrigaes. A inexecuo das obrigaes. Transmisso das Obrigaes. Fontes das obrigaes.

Aula 05 (02/06/2013) At