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CURSO ON-LINE ECONOMIA (MACROECONOMIA (ITENS 17 A 20) E ECONOMIA DO SETOR PBLICO) E FINANAS PBLICAS, ITENS 2 A 6 E ITEM 20 PARA

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL SEC. FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TEORIA E EXERCCIOS PROFESSOR: FRANCISCO MARIOTTI

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Prof. Francisco Mariotti www.pontodosconcursos.com.br

AULA DEMONSTRATIVA

Ol!

com grande satisfao que apresento a voc o curso de Finanas

Pblicas voltado especialmente preparao para a prova de Auditor Fiscal da

Receita Estadual do Rio de Janeiro. Como eu sempre ressalto no intrito dos

cursos preparatrios para as diversas receitas estaduais do pas, trata-se sem

dvida alguma de uma tima oportunidade, especialmente porque adicionado

ao salrio inclui-se, normalmente, a participao nos resultados da

arrecadao, o que pode fazer a remunerao efetiva ser BEM maior...

Muito bem, previamente apresentao do curso, julgo oportuno

realizar a minha apresentao. Sou analista do BACEN. Leciono em cursos

preparatrios para concursos desde 2005, j tendo dado aulas em diversos

cursos preparatrios presenciais e, em especial, no Ponto dos Concursos.

Dentre alguns cursos j oferecidos, destaco os de Economia, Finanas

Pblicas e matrias afins, para concursos como Senado Federal, Receita

Federal, Receitas Estaduais (SP, RJ, etc.), Banco Central, Tesouro Nacional,

Polcia Federal e mais alguns outros.

Falando um pouquinho do curso, posso dizer a voc que ele abordar de

forma pormenorizada toda teoria que fundamenta a cobrana de questes em

prova. Neste sentido, alm da prpria abordagem terica de cada item do

contedo programtico, sero propostas sries de exerccios devidamente

gabaritados e comentados, de tal forma a permitir a anlise de possveis

pontos que tenham gerado dvidas em decorrncia da resoluo das questes.

Pelo fato da banca escolhida para a realizao do concurso ter sido a

FCC, acho que cabe aqui algumas informaes primordiais. A banca

examinadora normalmente vai um pouco mais a fundo nos conceitos inerentes




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s Finanas Pblicas, exigindo alguns assuntos no comuns s demais bancas.

O que estou dizendo que os pontos diferenciados do contedo devem ser

estudados no seu devido detalhe, pois na prova para Fiscal de SP,

recentemente aplicada pela FCC, estes tiveram um grande peso em termos de

questes de prova.

Fundamentado no que escrevi acima, destaco que nesta aula

demonstrativa apresento alguns importantes conceitos que muito embora no

estejam literalmente expressos no contedo programtico, subsidiam todo o

entendimento dos demais pontos que apresentaremos ao longo do curso.

Sendo assim, digo a vocs da NECESSIDADE EFETIVA de estudo da aula, como

fonte de conhecimento para os demais pontos a estudarmos juntos, fechado?

No menos importante, ressalto que ocorreram mudanas na disposio

dos contedos, a partir da separao das disciplinas de Economia e Finanas

Pblicas. Na verdade a maior parte de Finanas Pblicas, ou tambm chamada

pelo edital de Noes de Economia do Setor Pblico, est presente, na sua

maior parte, no contedo da matria referente Economia. A outra parte de

Noes de Economia do Setor Pblico, mas com o nome de Finanas Pblicas,

est presente nos itens entre 2 e 5 e item 20 da referida matria.

Assim sendo, objetivamente, posso dizer que o curso abordar os itens

17 a 20, referente Macroeconomia, os itens entre 21 e 29, referentes

Noes de Economia do Setor Pblico, e tambm os itens entre 2 e 5, e item

20, da disciplina denominada no edital de Finanas Pblicas.

Informo a voc que todos os demais itens presentes na disciplina de

Finanas Pblicas so, na verdade, Administrao Financeira e Oramentria,

os quais sero abordados em curso especfico a ser oferecido pelo professor

Graciano Rocha.




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Muito bem, vamos ento disposio do calendrio: as aulas sero

disponibilizadas uma vez por semana, seguindo o seguinte cronograma abaixo:

Aula Contedo programtico

Aula Demonstrativa

Noes de Economia do Setor

Pblico Pressupostos necessrios ao

entendimento da matria cobrada no

concurso. Polticas fiscal, monetria e

cambial. Efeitos da atuao do Estado

na economia.

Aula 1 10/10/2013

Economia: Conceitos bsicos de

contabilidade nacional. Contas

nacionais do Brasil. Balano de

Pagamentos e relaes com o resto do

mundo. Deflacionamento do produto.

Aula 2 - 17/10/2013

Noes de Economia do Setor

Pblico: Sistema Tributrio como

instrumento de distribuio de renda.

Princpios de tributao. Impostos

regressivos e progressivos.

Aula 3 - 24/10/2013

Impostos sobre consumo em cascata e

sobre valor adicionado. Incidncia do

imposto sobre vendas no mercado de

concorrncia perfeita. Impacto da

carga tributria na atividade econmica

e na distribuio de renda.

Aula 4 - 31/10/2013

Poltica fiscal e equilbrio oramentrio.

Conceito de dficit pblico: a dvida

pblica no Brasil (causas,




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consequncias e evoluo recente)

Aula 5 - 07/11/2013

Pacto Federativo e as polticas pblicas.

Federalismo fiscal: polticas e critrios

de distribuio de receitas e encargos

entre as esferas do governo.

Vinculaes de Receitas e

Transferncias Intergovernamentais:

principais transferncias

intergovenamentais, transferncias

legais, transferncias voluntrias e

desvinculao de recursos da unio

(DRU).

Organizando o curso em cinco aulas, teremos um bom tempo disponvel

para os esclarecimentos de todas as dvidas porventura surgidas bem como

para ampliarmos as discusses sobre a matria.

Gostaria de inform-lo que poderei, eventualmente, realizar algumas

pequenas alteraes nos pontos do contedo programtico ora segregados por

aula. Isto visa tornar sempre as aulas as mais didticas possveis.

Desde j me coloco disposio de voc para qualquer esclarecimento

atravs do e-mail [email protected]

Um grande abrao e bem vindo ao nosso curso,

Mariotti




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1. Noes sobre economia do setor pblico

O setor pblico, comumente conhecido como governo, possui grande

participao nas sociedades atuais. Sua existncia decorrente da

necessidade de regulao da atividade econmica, em que de um lado

encontram-se empresas produzindo bens e servios e, do outro lado, as

famlias, responsveis pelo consumo destes bens e servios.

A participao do governo nas inter-relaes entre os agentes

privados pressupe a necessidade de financiamento das atividades por este

realizadas. O estudo desta mesma atividade denominado na literatura

econmica de Economia do Setor Pblico, tambm chamada de Finanas

Pblicas. O conceito microeconmico das Finanas Pblicas relaciona-se s

polticas especficas (ou pontuais) realizadas pelo governo, a exemplo da

imposio de um tributo em um determinado setor da atividade econmica.

No conceito macroeconmico, o termo finanas pblicas associa-se ao

estudo dos diversos impactos que as polticas econmicas individualizadas

(polticas microeconmicas) geram sobre a sociedade.

Grande estudioso da atividade interventiva governamental, Musgrave1

destaca que Finanas Pblicas a terminologia que tem sido tradicionalmente

aplicada ao conjunto de problemas da poltica econmica que envolvem o uso

de medidas de tributao e de dispndios pblicos.

A definio acima se baseia no fato de que a necessidade da atuao

econmica do poder pblico prende-se na constatao de que a simples

existncia do sistema de mercado (consumidores versus produtores) no

consegue cumprir adequadamente algumas tarefas e funes que visam o

bem-estar da populao. A maneira pela qual o Estado intervm no processo

1 MUSGRAVE, R. A. Teoria das Finanas Pblicas. So Paulo. Atlas, 1974.




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econmico dependente da srie de instrumentos que este dispe, inclusive

em termos do financiamento de suas atividades.

Sendo assim, podemos dizer que o estudo das Finanas Pblicas abrange

a emisso de moeda e ttulos pblicos, a captao de recursos pelo Estado, sua

gesto e seu gasto, para atender s necessidades da coletividade e do prprio

Estado. Na captao dos recursos so estudadas as diversas formas de

receitas, obtidas em decorrncia do patrimnio do Estado, do seu

endividamento ou por fora do seu poder tributrio. Uma vez captados os

recursos impe-se a sua administrao at o efetivo dispndio.

As fontes geradoras de receitas so a tributao, classificada como

receita derivada do poder coercitivo do Estado e o endividamento pblico,

representado pela emisso e resgate de ttulos da dvida pblica.

A capacidade do Estado de tomar emprstimos est substancialmente

determinada pelo potencial de recursos compulsrios que, ano a ano, ele tem

condies de mobilizar da sociedade. Deste ponto, ressalta-se o porqu da

tributao constituir um dos principais condicionantes do endividamento

pblico.

2. Funes do Estado

O governo necessita realizar atividades de cunho intervencionista nas

relaes existentes na sociedade. Essa atuao devida existncia do que

denominamos de Falhas de Mercado, situao na qual a simples interao

entre consumidores e produtores no leva a melhor alocao possvel dos

recursos econmicos. A base de interveno do Estado no processo econmico

associada s funes bsicas que este deve exercer, assim denominadas de

funo alocativa, distributiva e funo estabilizadora.




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2.1 Funo Alocativa

A funo alocativa aquela que atribui ao Estado a responsabilidade

pela alocao dos recursos existentes na economia quando, pela livre iniciativa

de mercado, isto no ocorrer. Um bom exemplo desta funo representado

pela iniciativa do Estado em realizar obras que traro grandes benefcios

populao. Um caso polmico, mas revestido da funo bsica de alocao dos

recursos pelo Estado a transposio do Rio So Francisco, que mesmo

podendo trazer custos ambientais e sociais negativos para parte da populao

do Serto Nordestino, resultar em um significativo aumento do bem-estar da

prpria populao, levando gua, sade e riqueza a uma regio bastante

castigada pela seca.

2.2 Funo Distributiva

A funo (re) distributiva representada de fato pela melhoria na

chamada distribuio da renda gerada na economia. Polticas de tributao

progressiva da renda com a consequente adoo por parte do governo de

programas como o Bolsa Famlia representam claramente uma poltica

distributiva do governo, retirando, a princpio, daqueles que ganham mais e

repassando queles que ganham menos.

A funo distributiva governamental implementada no pas por meio de

polticas pblicas que visam conceder benefcios s famlias de menor poder

aquisitivo. Dentre estes benefcios incluem-se realizao de transferncias de

recursos pblicos, a exemplo do Programa Bolsa Famlia. O Programa foi criado

para apoiar as famlias mais pobres e garantir a elas o direito alimentao e

o acesso educao e sade. O Programa foi criado para apoiar as famlias

mais pobres e garantir a elas o direito alimentao e o acesso educao e

sade. Este visa a incluso social dessa faixa da populao brasileira, por meio




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da transferncia de renda e da garantia de acesso a servios essenciais. Em

todo o Brasil, mais de 11 milhes de famlias so atendidas pelo Bolsa Famlia.

A populao alvo do programa constituda por famlias em situao de

pobreza ou extrema pobreza. As famlias extremamente pobres so aquelas

que tm renda per capita de at R$ 70,00 por ms. As famlias pobres so

aquelas que tm a renda per capita entre R$ 70,01 a R$ 140,00 por ms, e

que tenham em sua composio gestantes, nutrizes, crianas ou

adolescentes entre 0 e 17 anos.

Ainda pode ser considerada uma poltica adotada pelo governo no

atendimento funo distributiva a imposio de tributao incidente sobre

a renda e a propriedade. Tributando mais aqueles que ganham mais, o

governo busca a arrecadao de recursos visando distribuir estes mesmos

recursos para, entre outras formas, poder realizar transferncias

populao de mais baixa renda.

No menos importante, a atua poltica de concesso de subsdio

compra da casa prpria, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida,

constitui mais um dos instrumentos governamentais de atendimento sua

funo distributiva. A concesso do benefcio no valor de at R$ 17 mil

tende a permitir o acesso da classe menos favorecida moradia, gerando,

de outra forma, a melhoria do padro de vida desta faixa da populao.

Nota de Informao:

Um importante conceito utilizado na economia refere-se mensurao da

demanda agregada, a qual inclui srie de agentes envolvidos no

processo econmico e que so responsveis pela compra de bens e

servios produzidos.




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Em termos de frmula matemtica, podemos afirmar que a demanda

agregada formada pelas seguintes variveis:

Demanda Agregada =

Consumo (C) + Investimento (I) + Gastos do Governo (G) + Exportaes (X)

Importaes (M)

O consumo representado pela srie de bens e servios comprados pelos

indivduos, sejam eles os prprios bens de consumo, a exemplo de uma

roupa ou um perfume, como no caso de um bem de consumo durvel, a

exemplo de um automvel;

Os investimentos referem-se os gastos realizados pelas empresas com a

compra de mquinas e equipamentos destinados ampliao da sua

capacidade produtiva;

Os gastos do governo so representados por todas as compras

realizadas pelo prprio governo tanto para a manuteno de sua estrutura,

a exemplo da compra de matrias de expediente, como tambm da

realizao de investimentos pblicos, a exemplo da construo de

estradas, escolas, hospitais, portos e aeroportos.

As exportaes referem-se s vendas de bens e servios produzidos no

pas, mas destinados ao mercado consumidor externo. Dentre as

exportaes temos a venda de produtos bsicos, comumente conhecidos

como commodities, a exemplo de minrio de ferro, petrleo, soja, bem

como de diversos outros produtos acabados, a exemplo de automveis e,

tambm, de servios como consultorias e assessorias prestadas no




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exterior.

As importaes referem-se s compras de bens e servios realizados por

consumidores e empresas brasileiras de produtos advindos do exterior.

Nas importaes incluem-se a compra de automveis importados e

diversos outros bens e servios.

Em economia, comum definirmos a Demanda Agregada como sendo

tambm chamada de Produto Interno Bruto PIB, uma vez que o

somatrio das variveis componentes (consumo, investimento, gastos do

governo, exportaes e importaes) corresponde ao total de riqueza gerada

e consumida pelo pas durante um determinado perodo de tempo.

2.3 Funo Estabilizadora

A funo estabilizadora est diretamente associada s polticas fiscal e

monetria realizadas pelo governo. A poltica fiscal implementada tanto por

meio do aumento dos gastos do governo como pela reduo dos tributos. A

diferena encontra-se apenas em qual a varivel impactada diretamente. No

caso do aumento dos gastos, a varivel estimulada inicialmente a prprio

gasto (DA = Y = C + I + G + X M). Sua disseminao se d pelos diferentes

ramos da economia. O ciclo baseado no gasto inicialmente realizado em

determinado setor (ex: Construo Civil) gerando emprego e renda. Como

resultado da renda e do emprego gerado neste setor, os trabalhadores

aumentam a sua demanda nos demais setores da economia, gerando novos

impactos em termos de crescimento da renda. No caso da reduo dos

tributos, o resultado se d nas variveis consumo dos trabalhadores e no

investimento das empresas. Com maior renda disponvel os trabalhadores

aumentam o seu consumo, estimulando as empresas a investirem mais,




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gerando impactos sobre a oferta de bens e servios (oferta agregada). Esse

ciclo se multiplica gerando impactos novamente sobre toda a economia.

Adicionalmente poltica fiscal, a poltica monetria realizada pelo Banco

Central visa controlar o excesso de moeda na economia, fazendo que a

circulao desta seja suficiente para dar lastro s transaes de bens e

servios no mercado real. O resultado desta poltica a busca pela

manuteno do nvel constante dos preos e o estimulo gerao de renda e

emprego via estmulo ao crdito.

Digno de destaque so as diferenas existentes entre as polticas fiscal e

monetria e seus impactos diretos sobre a economia. A poltica fiscal tem o

carter de ter seu objetivo direcionado, atingindo inicialmente o setor no qual

o governo deseja estimular. Ocorre, no entanto, que toda esta poltica deve ser

pautada na estruturao do oramento anual, necessitando de tempo e

aprovao por parte do poder legislativo. De forma contrria, ao apontarmos

as vantagens da poltica monetria, podemos verificar que sua eficcia

imediata, uma vez que as decises da autoridade monetria quanto ao

controle da liquidez so tomadas diariamente. De forma contrria, as

desvantagens se encontram no fato de que a poltica monetria tem carter

nacional, no atingindo um setor econmico especfico, nos moldes da poltica

fiscal.

2.4 Adendo: A funo reguladora

Com a o processo de desestatizao implementado pelo Estado

brasileiro no fim dos anos 70 e intensificado a partir dos anos 90, surgiu a

necessidade de que este mesmo Estado passasse a controlar as atividades

em que antes atuava diretamente, constituindo para isso uma srie de

Agncias Reguladoras que passaram a ter como misso a regulao dos




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servios pblicos concedidos iniciativa privada, nos moldes dos regimes

de concesso de rodovias, portos, distribuio de energia eltrica e

telefonia.

Vejamos agora a resoluo de uma questo cobrada no concurso realizado

para o cargo de Analista de Planejamento e Oramento de So Paulo.

(APO/SEFAZ-SP ESAF/2009) A atuao do governo na economia tem

como objetivo eliminar as distores alocativas e distributivas e de

promover a melhoria do padro de vida da coletividade. Tal atuao

pode se dar das seguintes formas, exceto:

a) complemento da iniciativa privada.

b) compra de bens e servios do setor pblico.

c) atuao sobre a formao de preos.

d) fornecimento de bens e de servios pblicos.

e) compra de bens e servios do setor privado.

Comentrios:

Essa questo a princpio parece ser pouco objetiva em termos das respostas

disponveis, uma vez que algumas assertivas visam mais confundir o candidato

do que ajud-lo a resolver a questo proposta. Vejamos a anlise de cada uma

das assertivas:

a) O complemento da iniciativa privada pode estar ligado, por exemplo,

participao do governo no processo de melhoria no processo produtivo

implementado por determinada empresa. Ex: A implantao de um plo

produtivo, em regio pouco explorada economicamente, imputa ao Estado a

necessidade de complementar, em termos de infra-estrutura, a atividade

privada. A construo de uma rodovia/ferrovia para escoamento da produo




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pode ser considerada como um atendimento por parte do governo dentro da

sua funo alocativa.

Opo correta

b) A compra de bens e servios do setor pblico no gera resultados em

termos de estmulo atividade econmica uma vez que a prpria ao do

gasto fica restrita atividade estatal. Uma segunda questo o fato de que a

participao do Estado no processo econmico visa estimular a maior interao

entre consumidores e produtores, o que, a princpio, no ocorreria na situao

em anlise.

Opo Incorreta gabarito

c) O processo de atuao sobre a formao de preos est diretamente ligado

a mais nova funo governamental, qual seja a funo reguladora. Nesta

assertiva o termo formao de preos parece no estar associado subida

ou queda de preos devido ao problema inflacionrio, mas sim a formao de

preos a partir das chamadas estruturas de mercado, tais como o monoplio, o

oligoplio e outras. Adicionalmente, esta interveno pode ainda estar

relacionada participao das chamadas agncias reguladoras na formao

dos preos que remuneraro a atividade exploratria concedida iniciativa

privada.

Opo correta

d) O fornecimento de bens e servios pblicos pode ser entendido como o

oferecimento pelo Estado daquelas atividades associadas a prpria existncia

de uma sociedade organizada, tais como justia, educao, servio policial e

foras armadas.

Opo correta




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e) A compra de bens e servios do setor privado a prpria caracterizao de

uma poltica fiscal expansionista, na qual o Estado se utiliza dos recursos

captados da sociedade por meio de tributos para realizar o aumento de gastos

pblicos, o que tende a estimular a demanda agregada, gerando impactos

positivos sobre a renda e o emprego.

Opo correta

A evoluo das funes do governo baseada entre outros motivos no

processo de mudanas ocorridas no mundo especialmente a partir do sculo

XX, momento no qual se consolidaram a necessidade de atuao

governamental no processo econmico. A partir da aula um passaremos a

discutir um pouco sobre estes aspectos.

Passemos agora realizao de questes cobradas em provas anteriores,

sobre os temas ora abordados.




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Questes Propostas:

1 - (Auditor Fiscal/Sec. Finanas FCC/2007) Atualmente o Estado

intervm em quase todas as atividades humanas em razo das

necessidades pblicas. Dentre outras atribuies, incumbe ao Estado

regular a atividade econmica, prestar servios pblicos, explorar a

atividade econmica e exercer poder de poltica. Nesse contexto,

possvel afirmar que as finanas pblicas

(A) tm papel secundrio na interveno do Estado na economia, diante da

poltica liberal vigente.

(B) as finanas pblicas podem tornar-se poderoso instrumento de atuao

estatal no domnio econmico, visando a um oramento equilibrado e

conteno de gastos pblicos.

(C) pertencem ao universo normativo, regulando a interveno estatal no

domnio econmico, compondo a poltica financeira estatal e consubstanciada

nas leis oramentrias.

(D) caracterizam-se por ser uma disciplina jurdica que tem como objeto de

seu estudo toda a atividade do Estado no tocante forma de realizao da

receita e da despesa.

(E) dizem respeito ao universo do ser, do plano real e dispensam uma

realidade normativa, ficando adstritas apenas ao campo econmico,

desvinculado de interveno estatal.

2 - (AUDITOR/TCE-AL FCC/2008) Analise as assertivas abaixo.

I. A implementao de programas como o Bolsa Famlia visa promover

melhor distribuio de renda.

II. A funo estabilizadora ou anticclica das polticas governamentais

pode ser cumprida por meio da adoo de medidas tais como a

concesso do seguro desemprego.




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III. A reduo da alquota do IPI incidente sobre perfis de ferro ou ao

no ligado de 5% para 0%, conforme Decreto no 6.024/07, um

instrumento vlido para que o governo cumpra a funo alocativa da

poltica econmica.

IV. A adoo de medidas como as que integram o Programa de

Acelerao do Crescimento no contribui para que o governo cumpra

nenhuma das funes da poltica econmica, a saber: alocativa,

redistributiva e/ou estabilizadora.

Esto corretas:

a) I, II e III, apenas.

b) I, II e IV, apenas.

c) I, III e IV, apenas.

d) II, III e IV, apenas.

e) I, II, III e IV.

3 (Analista em Gesto Adm./Sec. Estado de Pernambuco FGV-

RIO/2008) A respeito das funes do governo, correto afirmar que:

a) a funo alocativa est associada s chamadas falhas de mercado e se

justifica quando o resultado distributivo do mecanismo de mercado no for

considerado socialmente desejado.

b)quando o governo decide destinar parte de recursos pblicos para os setores

de sade e educao, est exercendo sua funo estabilizadora.

c) a atividade de compra e venda de ttulos pelo governo em mercados

primrios e secundrios est associada sua funo reguladora.

d) as trs funes tradicionais associadas ao governo na literatura das finanas

pblicas so as funes alocativa, estabilizadora e reguladora.

e) a funo estabilizadora diz respeito manuteno da estabilidade

econmica e justifica-se para atenuar o impacto de crises.




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4 - (AFC/STN ESAF/2008) A aplicao das diversas polticas

econmicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a

estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o

atingimento de tais objetivos, compreende a seguinte funo do

Governo:

a) Funo Estabilizadora.

b) Funo Distributiva.

c) Funo Monetria.

d) Funo Desenvolvimentista.

e) Funo Alocativa.

5 (APO/MPOG ESAF/2008) O sistema de mercado no leva a uma

justa distribuio da renda, sendo necessrio que o Estado exera essa

funo:

a) alocativa

b) estabilizadora

c) distributiva

d) planejadora

e) de crescimento econmico

6 (ECONOMISTA/MAPA FUNDAO DOM CINTRA/2010) A ao do

governo atravs da poltica fiscal abrange trs funes bsicas. Uma

dessas funes pode ser empregada quando o governo deseja obter

uma taxa apropriada de crescimento econmico. Trata-se da funo:

A) estabilizadora;

B) alocativa;

C) redistributiva;

D) desenvolvimentista;

E) anti-inflacionria.




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7 (Especialista em Finanas Pblicas/Sec. Fazenda RJ

CEPERJ/2011) Em relao funo distributiva do governo incorreto

afirmar:

A) Est associada a ajustes na distribuio de renda que permitam que a

distribuio prevalecente seja aquela considerada justa pela sociedade.

B) Tem como objetivo o uso da poltica econmica visando a um alto nvel de

emprego, estabilidade de preos e obteno de uma taxa apropriada de

crescimento econmico.

C) O Governo se utiliza de princpios como transferncias, impostos e subsdios

no sentido de promover uma distribuio de renda considerada justa pela

sociedade.

D) O Governo pode impor alquotas de impostos mais altas aos bens

considerados de luxo, consumidos pelos indivduos de classe mais alta.

E) O Governo pode cobrar alquotas mais baixas dos bens que compem a

cesta bsica, subsidiando a produo dos bens de primeira necessidade.

8 (EPPGG/SEPLAG CEPERJ/2009) O sistema de mercado no leva a

uma justa distribuio da renda, sendo necessrio que o Estado exera

essa funo:

a) alocativa

b) estabilizadora

c) distributiva

d) planejadora





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Gabarito Comentado:

1 (Auditor Fiscal/Sec. Finanas FCC/2007) Atualmente o Estado

intervm em quase todas as atividades humanas em razo das

necessidades pblicas. Dentre outras atribuies, incumbe ao Estado

regular a atividade econmica, prestar servios pblicos, explorar a

atividade econmica e exercer poder de poltica. Nesse contexto,

possvel afirmar que as finanas pblicas




estatal no domnio econmico,visando a um oramento equilibrado e conteno

de gastos pblicos.










Comentrios:

Apontamos primeiramente uma questo cobrada na prova para Auditor-Fiscal

de 2007 para demonstrar a vocs que muito embora esta primeira parte da

matria no seja to complexa ou mesmo enfadonha, se a banca quiser

complicar um pouco, assim far com certeza. Vejamos a anlise de cada uma

das assertivas:




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As finanas pblicas no possuem papel secundrio, mas sim primrio.

Muito embora prevalecesse a viso liberal de interveno estatal no

processo econmico at o incio do sculo XX, a crise iniciada pela

quebra da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, demonstrou que a simples

interao entre as foras de mercado, oferta e demanda, no

possibilitaria economia o atingimento do equilbrio necessrio nas

relaes existentes entre os componentes privados da sociedade

(consumidores e empresas). Por meio da interveno governamental

proposta por Keynes, no que se constituiu na revoluo Keynesiana, o

governo passou a ter papel fundamental na regulao da atividade

econmica, intervindo no sentido de diminuir a volatilidade existente

especialmente nos perodos de exceo de expanso ou de crise.

ASSERTIVA INCORRETA


estatal no domnio econmico, visando a um oramento equilibrado e

conteno de gastos pblicos.

De fato este um dos papis fundamentais da cincia Finanas

Pblicas. Um oramento equilibrado pressupe a proposio de gastos

baseados em receitas efetivas, de tal forma que o governo no

prescinda da necessidade da contratao de dvida pblica para

financiamento de sua atividade interventiva no processo econmico.

Para a consecuo de um oramento equilibrado, o prprio governo

deve avaliar e implementar suas aes, por meio de gastos pblicos,

sujeito sempre a restrio de ingressos suficientes para atendimento

s suas aes. O melhor exemplo disso consubstanciado na prpria




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Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, marco na conduo das Finanas

Pblicas em nosso pas.

ASSERTIVA CORRETA




Essa assertiva de fato pode confundir a cabea do candidato, pois

tnue a diferena com o disposto na assertiva b. O erro da letra c

simplesmente porque as Finanas Pblicas em si no pertencem ao

universo jurdico, como o caso do chamado Direito Financeiro, o qual

rege e disciplina as regras referentes s receitas e despesas pblicas.

Adicionalmente, cabe destacar que as leis oramentrias (Plano

PluriAnual, Lei de Diretrizes Oramentrias LDO e Lei Oramentria

Anual LOA) constituem ferramentas presentes no estudo e

consecuo do oramento pblico, o qual reflete a interveno estatal

no domnio econmico.

ASSERTIVA INCORRETA




Conforme apontado na assertiva anterior, a formalizao da receita e

da despesa disciplinada pelo chamado Direito Financeiro, e no pelas

finanas pblicas.

ASSERTIVA INCORRETA




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Por toda narrativa realizada nas demais assertivas desta questo, bem

como na parte terico da aula, fica claro que as Finanas Pblicas

vinculam a interveno estatal.

ASSERTIVA INCORRETA

Gabarito: letra b.

2 - (AUDITOR/TCE-AL FCC/2008) Analise as assertivas abaixo.

I. A implementao de programas como o Bolsa Famlia visa promover

melhor distribuio de renda.

II. A funo estabilizadora ou anticclica das polticas governamentais

pode ser cumprida por meio da adoo de medidas tais como a

concesso do seguro desemprego.

III. A reduo da alquota do IPI incidente sobre perfis de ferro ou ao

no ligado de 5% para 0%, conforme Decreto no 6.024/07, um

instrumento vlido para que o governo cumpra a funo alocativa da

poltica econmica.

IV. A adoo de medidas como as que integram o Programa de

Acelerao do Crescimento no contribui para que o governo cumpra

nenhuma das funes da poltica econmica, a saber: alocativa,

redistributiva e/ou estabilizadora.

Esto corretas:

a) I, II e III, apenas.

b) I, II e IV, apenas.




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c) I, III e IV, apenas.

d) II, III e IV, apenas.

e) I, II, III e IV.

Comentrios:

Trata-se de uma questo bastante capciosa, especialmente devido ao que

dispe a afirmativa III. Sendo assim, comecemos a anlise das afirmativas.

I No restam dvidas que o Bolsa Famlia um programa do Governo

Federal fundamentado especialmente na Funo Distributiva do Governo. A

populao alvo do programa constituda por famlias em situao de

pobreza ou extrema pobreza. As famlias extremamente pobres so aquelas

que tm renda per capita de at R$ 70,00 por ms. As famlias pobres so

aquelas que tm a renda per capita entre R$ 70,01 a R$ 140,00 por ms, e

que tenham em sua composio gestantes, nutrizes, crianas ou

adolescentes entre 0 e 17 anos.

ASSERTIVA CORRETA

II A concesso do seguro desemprego est associada ocorrncia de

demisso involuntria, ou seja, o trabalhador demitido pela empresa sem

justa causa. Estas situaes esto associadas na maior parte das vezes a

processos de reduo de custos das empresas, ocasionados especialmente em

momentos de desaquecimento da atividade econmica. O seguro desemprego,

no caso em foco, caracteriza-se como uma medida de poltica econmica

anticclica, na qual o governo concede recursos financeiros ao trabalhador

desempregado para que este continue a consumir bens e servios necessrios

a sua subsistncia. Ressalta-se que esta poltica, que considerada como fiscal

(aumento dos gastos), contribui para evitar uma ampliao do ciclo econmico

recessivo.




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ASSERTIVA CORRETA

III A meno ao Decreto 6.024/07 no anula a questo pelo fato de no

estar elencado no contedo programtico. Na medida em que a assertiva

dispe sobre o seu contedo, torna-se possvel uma avaliao quanto funo

do governo associada medida adotada pelo governo.

Diz a assertiva:

A reduo da alquota do IPI incidente sobre perfis de ferro ou ao no ligado

de 5% para 0% conforme Decreto no 6.024/07, um instrumento vlido para

que o governo cumpra a funo alocativa da poltica econmica.

A poltica econmica no se destina apenas a atender a funo estabilizadora.

muito comum por parte do governo a concesso de benefcios a

determinados setores econmicos, sendo estes benefcios decorrentes de

situaes pontuais de crise econmica ocorridas. Na verdade a concesso da

reduo do IPI sobre perfis de ferro ou ao no ligado visa promover estmulo

atividade produtiva, criando condies para que este setor adquira

capacidade e competitividade interna, especialmente devido concorrncia de

produtos importados.

Destaca-se que a reduo da alquota tambm est associada a uma poltica

econmica estabilizadora, o que importa dizer que as funes do governo e

suas polticas no so excludentes.

ASSERTIVA CORRETA

IV - Assertiva nitidamente incorreta, uma vez que o PAC, por se constituir em

um programa que visa estimular a melhoria da infra-estrutura e da oferta de

bens e servios na economia, pode ser considerado tanto um atendimento




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funo alocativa do governo como tambm o atendimento funo

estabilizadora, consubstanciada na realizao de poltica fiscal disposta nos

instrumentos de planejamento da Administrao Pblica.

ASSERTIVA INCORRETA

Gabarito: letra a.

3 (Analista em Gesto Adm./Sec. Estado de Pernambuco FGV-

RIO/2008) A respeito das funes do governo, correto afirmar que:

a) a funo alocativa est associada s chamadas falhas de mercado e se

justifica quando o resultado distributivo do mecanismo de mercado no for

considerado socialmente desejado.

b)quando o governo decide destinar parte de recursos pblicos para os setores

de sade e educao, est exercendo sua funo estabilizadora.


primrios e secundrios est associada sua funo reguladora.

d) as trs funes tradicionais associadas ao governo na literatura das finanas

pblicas so as funes alocativa, estabilizadora e reguladora.

e) a funo estabilizadora diz respeito manuteno da estabilidade

econmica e justifica-se para atenuar o impacto de crises.

Comentrios:

Analisemos cada uma das assertivas:

a) A funo alocativa considerada uma das funes clssicas de governo,

conjuntamente com as funes distributiva e estabilizadora. As funes

atribudas ao governo embasam-se na necessidade de este realizar as

correes existentes no mercado devido existncia das Falhas de Mercado.

Muito embora a assertiva afirme que a funo alocativa esteja associada s

falhas, o que tornaria a primeira parte da frase correta, sua funo se justifica




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no sentido de oferecimento pelo setor pblico de bens e servios pblicos, ou,

se necessrio, interferindo na oferta do setor privado, por meio da poltica

fiscal.

Destaca-se ainda que, quando a assertiva se refere ao resultado distributivo do

mecanismo de mercado quando este no for considerado socialmente

desejado, ela est fazendo meno funo distributiva.

Assertiva incorreta.

b) com base na resposta dada na alternativa a, possvel afirmarmos que a

alternativa b est associada funo alocativa e no estabilizadora.



primrios e secundrios est associada sua funo estabilizadora, uma

vez que esta atividade caracteriza-se como sendo uma poltica

monetria.


d) Conforme j estudado, as trs funes tradicionais associadas ao governo

na literatura das finanas pblicas so as funes alocativa, estabilizadora e

distributiva.


e) Sendo o gabarito da questo, a funo estabilizadora diz respeito

manuteno da estabilidade econmica e justifica-se para atenuar o impacto

de crises.

Assertiva correta.

Gabarito: letra e.




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4 - (AFC/STN ESAF/2008) A aplicao das diversas polticas

econmicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a

estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o

atingimento de tais objetivos, compreende a seguinte funo do

Governo:

a) Funo Estabilizadora.

b) Funo Distributiva.

c) Funo Monetria.

d) Funo Desenvolvimentista.

e) Funo Alocativa.

Comentrios:

A funo estabilizadora visa manter constante o nvel de preos e estimular

a gerao de renda e emprego. A funo exercida atravs do controle da

demanda agregada (quantidade de bens e servios consumidos na economia),

seja por meio de estmulos ao crescimento da renda, seja pelo adequado

controle dos nveis de dficit e dvida pblica do pas. Realiza ainda o controle

da oferta de moeda na economia, uma vez que este o principal instrumento

de estmulo da demanda agregada via disseminao do crdito.

Gabarito: Letra a.

5 - (APO/MPOG ESAF/2008) O sistema de mercado no leva a uma

justa distribuio da renda, sendo necessrio que o Estado exera essa

funo:

a) alocativa

b) estabilizadora

c) distributiva




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d) planejadora


Comentrios:

Conforme afirmado na aula, a funo (re) distributiva representada de

fato pela melhoria na chamada distribuio da renda gerada na economia.

Destacado em aula, comentamos que as polticas de tributao progressiva da

renda, trabalhadas em conjunto com programas como o Bolsa Famlia,

representam polticas distributivas do governo.

Gabarito: letra c.

6 (ECONOMISTA/MAPA FUNDAO DOM CINTRA/2010) A ao do

governo atravs da poltica fiscal abrange trs funes bsicas. Uma

dessas funes pode ser empregada quando o governo deseja obter

uma taxa apropriada de crescimento econmico. Trata-se da funo:

A) estabilizadora;

B) alocativa;

C) redistributiva;

D) desenvolvimentista;

E) anti-inflacionria.

Comentrios:

Para que vocs possam consolidar o entendimento. Toda vez que o enunciado

da questo falar em crescimento econmico, pode-se concluir que esta faz

referncia funo estabilizadora. As polticas tradicionais associadas a funo

estabilizadora so a poltica fiscal e a poltica monetria.




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Cabe destacar, por oportuno, que as letras d e e se enquadram dentro da

poltica estabilizadora, no se caracterizando como umas das tradicionais

funes do governo.

Gabarito: letra a.

7 (Especialista em Finanas Pblicas/Sec. Fazenda RJ

CEPERJ/2011) Em relao funo distributiva do governo incorreto

afirmar:








sociedade.





Comentrios:

Trata-se de uma questo um pouco mais complicada se que este o termo

correto. Como o enunciado exige do candidato a questo incorreta, deve-se se

avaliar todas as assertivas, para ento poder considerar aquela que de fato

no se relaciona funo distributiva. Vejamos assim cada uma das opes da

questo:




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Trata-se de um dos pressupostos associados funo distributiva.

Quanto mais equnime a distribuio de renda da sociedade, melhor.

Vale considerar que uma distribuio equnime aquela em que no

exista uma grande disparidade entre os mais ricos e mais pobres. Cabe

considerar apenas que essa baixa disparidade no se associa a uma

situao em que todos ganham pouco, mas sim que existindo uma alta

renda per capita, que a diferena entre os considerados mais pobres e

mais ricos no seja to grande.

ASSERTIVA CORRETA




Essa assertiva faz relao direta com a funo estabilizadora, pois o

alto nvel de emprego, preos constantes e um adequado crescimento

econmico esto intimamente ligados s polticas fiscal e monetria.

ASSERTIVA INCORRETA



sociedade.

Transferncias, impostos e subsdios so instrumentos utilizados pelo

governo para atender a funo distributiva. As transferncias so

representadas, por exemplo, pelo repasse de recursos s famlias

carentes por meio do Programa do Governo Federal denominado Bolsa

Famlia. J os impostos, a exemplo do imposto de renda, podem ser

utilizados para arrecadar recursos ao cofre do Estado para posterior

repasse s famlias de mais baixa renda. O imposto de renda tem a




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caracterstica de ser um imposto progressivo, em que pessoas de

maior poder aquisitivo tem a sua renda tributada em um percentual

maior do que as famlias de menor poder aquisitivo. O subsdio tem um

carter prximo s transferncias, mas esto mais associados ao

dispndio do governo de forma a estimular o consumo das famlias de

mais baixa renda. Um timo exemplo o subsdio concedido pelo

Governo Federal para a compra da casa prpria por meio do programa

Minha Casa Minha Vida.

ASSERTIVA CORRETA



Esta assertiva tem o mesmo carter de anlise daquela realizada para

o imposto de renda na assertiva c. Os bens de luxo so aqueles

consumidos apenas pelas classes de maior poder aquisitivo.

Tributando estes bens o governo esta, de forma indireta, atendendo a

sua funo distributiva, uma vez que repassar os ganhos tributrios

auferidos com o nus incidente sobre estes bens aqueles de menor

poder aquisitivo.

ASSERTIVA CORRETA



Trata-se da interpretao inversa assertiva d. Tributando com

alquotas mais baixas os bens de consumo de primeira necessidade, o

governo busca reduzir o peso da carga tributria sobre as famlias de

mais baixa renda, o que contribui para o atendimento funo

distributiva ou redistributiva.

ASSERTIVA CORRETA




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Gabarito: letra b.

8 (EPPGG/SEPLAG CEPERJ/2009) O sistema de mercado no leva a

uma justa distribuio da renda, sendo necessrio que o Estado exera

essa funo:

a) alocativa

b) estabilizadora

c) distributiva

d) planejadora


Comentrios:

Conforme afirmado na aula, a funo (re) distributiva representada de

fato pela melhoria na chamada distribuio da renda gerada na economia. Na

aula comentamos que as polticas de tributao progressiva da renda,

trabalhadas em conjunto com programas como o Bolsa Famlia, representam

polticas distributivas do governo.

Gabarito: letra c.




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Gabarito:

1 b

2 a

3 e

4 a

5 c

6 a

7 b

8 c

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