ALUNA: RITA DE CSSIA MENDES DE LIMACURSO: DIREITOSEMESTRE: 7CAMPUS: BROOKLINAULA 01 DPP II - CASO CONCRETO I(Magistratura Federal / 2 Regio) Para provar a sua inocncia, o ru subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz est convencido da veracidade do que est narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituio Federal? Justifique a sua resposta. Inmeras so as decises do STF que se tratando de provas ilcitas em favor do ru, preciso que haja justa causa para a sua utilizao como prova de sua inocncia, perfeitamente admissvel a sua aplicao.E Segundo Eugnio Pacelli (2009, p. 306), A justa causa aqui referida diz respeito a uma motivao que possa validamente ser reconhecida pelo Direito, como o caso, por exemplo, do estado de necessidade [...]. O STJ, no seu julgado de 2003 do HC n12.266 cujo relator foi o Ministro Hamilton Carvalhido, tambm defendeu esta tese, in verbis:E Segundo Alexandre de Moraes (1999, p.119), perfeitamente admissvel a Convalidao de provas obtidas por meios ilcitos com a finalidade de defesa das liberdades pblicas fundamentais (legtima defesa).Exerccio Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe srias leses no ombro direito. O promotor de justia ofereceu denncia contra Joaquim, imputando-lhe a prtica do crime de leso corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que tambm presenciaram o fato. Na audincia de instruo, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarm-lo. J as testemunhas de acusao disseram que no viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro. Nas alegaes orais, o Ministrio Pblico pediu a condenao do ru, sustentando que a legtima defesa no havia ficado provada. A Defesa pediu a absolvio do ru, alegando que o mesmo agira em legtima defesa. No momento de prolatar a sentena, o juiz constatou que remanescia fundada dvida sobre se Joaquim agrediu Pedro em situao de legtima defesa. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta. (C) O nus de provar a situao de legtima defesa era da defesa. No caso, como o juiz ficou em dvida sobre a ocorrncia de legtima defesa, deve absolver o ru.