Aula 02

Direito Previdencirio para o Concurso do INSS Curso Questes Comentadas

Prof Ivan Kertzman Aula 02

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AULA 02

SUMRIO PGINA

1. Apresentao da Aula 1

2. Lista de Questes 2

3. Gabarito 18

4. Questes Comentadas 19

1. APRESENTAO DA AULA

Na aula de hoje, iremos resolver mais algumas questes sobre salrio-de-

contribuio e, em seguida, faremos questes sobre os temas

introdutrios da legislao de benefcios, envolvendo os seguintes

assuntos:

a) manuteno da qualidade de segurado;

b) dependentes da previdncia social;

c) carncia;

d) Salrio-de-benefcio / fator previdencirio

e) Renda mensal do benefcio;

Vamos a nossa aula!




2. LISTA DE QUESTES DA AULA

Questo 1

Juiz Substituto do TRT 14 Regio 2007 Organizado pelo Prprio

TRT

Qual das parcelas integra o salrio-de-contribuio?

a) frias indenizadas;

b) aviso prvio indenizado;

c) dcimo terceiro salrio;

d) dirias para viagens no excedentes a 50% da remunerao mensal;

e) Fundo de Garantia por Tempo de Servio.

Questo 2

Tcnico da Receita Federal rea Tributria e Aduaneira 2006 - ESAF

Preencha as lacunas com as palavras que lhe parecerem adequadas e

escolha a opo que as contenha.

_____ da obrigao previdenciria ________. Como regra geral,

quando a remunerao do segurado empregado, inclusive do trabalhador

avulso, for ____ durante o ms, o salrio de contribuio ser a

remunerao efetivamente paga, devida ou a ele creditada.

a) Fato gerador o salrio de contribuio reduzido ou majorado

b) Base de clculo o limite mnimo e mximo do salrio de contribuio

por causa das horas extras, maior que o normalmente pago

c) salrio de contribuio o valor que serve de base para os benefcios

varivel




d) Base de clculo salrio de contribuio proporcional ao nmero de

dias trabalhados

e) Alquota especfica ou ad valorem uniforme

Questo 3

Advogado da Caixa Econmica Federal 2010 - CESPE

Considerando que o limite mximo do salrio-de-contribuio, a partir de

1/1/2010, de R$ 3.416,54, assinale a opo correta de acordo com a

legislao previdenciria de regncia.

a) Se um trabalhador segurado tiver recebido, no ms de dezembro de

2009, o valor de R$ 1.220,00 a ttulo de dcimo terceiro salrio

(gratificao natalina), ento esse valor integrar o salrio-de-

contribuio desse segurado, em seu valor bruto, sem compensao de

eventuais adiantamentos pagos.

b) Considere que Roberto seja titular de firma individual que atua na

rea de desenvolvimento de websites corporativos e que, nessa condio,

preste servios a diversas pessoas jurdicas, recebendo, por cada

trabalho, o valor de R$ 1.500,00. Considere, ainda, que, no ms de

janeiro de 2010, Roberto tenha prestado servios a quatro empresas e

que tenha recebido vista por tais servios. Nessa situao hipottica,

ser considerado salrio-de-contribuio a totalidade dos rendimentos

auferidos por Roberto durante o ms de janeiro.

c) Se uma empregada domstica que recebe R$ 600,00 de

remunerao mensal faltar ao seu trabalho, injustificadamente, por

quatro dias durante determinado ms, apesar de o empregador poder

descontar os valores referentes s faltas injustificadas de sua

remunerao, o valor do salrio de contribuio dessa empregada

permanecer inalterado.

d) A indenizao compensatria, correspondente a 40% do montante

depositado em sua conta vinculada do FGTS, recebida por trabalhador




demitido sem justa causa integra o salrio-de-contribuio desse

trabalhador, observado o limite mximo legalmente previsto.

e) A parcela paga, anualmente, aos empregados de pessoa jurdica a

ttulo de participao nos lucros e resultados da empresa integra o

salrio-de-contribuio dos empregados, se for paga ou creditada em

consonncia com lei especfica.

Questo 4

Assistente Previdencirio da Rio Previdncia 2010 - CEPERJ

O salrio de contribuio constitui a base de clculo da incidncia da

contribuio previdenciria dos segurados do regime geral da Previdncia

Social, Sendo assim, deve ter por base:

a) para os trabalhadores avulsos, os valores por eles declarados

b) em relao ao empregado domstico, o constante em formulrio

preenchido pelo empregador

c) no concernente ao contribuinte individual, o valor obtido em

atividade por conta prpria durante o ms

d) para o segurado facultativo, o estabelecido em contrato de trabalho

e) para o servidor civil estatutrio, o definido em lei

Questo 5


Segundo as regras do regime geral da Previdncia Social, determinadas

verbas no integram o salrio de contribuio. Dentre elas, se pode citar:

A) a gratificao natalina

B) o total das dirias pagas, quando excedente em cinqenta por cento

o valor da remunerao

C) a remunerao do trabalhador avulso

D) o salrio do empregado domstico




E) os valores recebidos a titulo de incentivo demisso

Questo 6

Auditor-Fiscal da Receita Federal rea da Tecnologia da

Informao 2005/2006 - ESAF

No Regime Geral da Previdncia Social, incorreto afirmar que, nas

situaes abaixo elencadas, mantm a qualidade de segurado,

independentemente de contribuies:

a) At 6 (seis) meses aps o livramento, o segurado detido ou recluso.

b) At 12 (doze) meses aps a cessao das contribuies, o segurado

que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdncia

Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remunerao.

c) At 12 (doze) meses aps cessar a segregao, o segurado acometido

de doena de segregao compulsria.

d) At 3 (trs) meses aps o licenciamento, o segurado incorporado s

Foras Armadas para prestar servio.

e) Sem limite de prazo, quem est em gozo de benefcio.

Questo 7

Mdico-Perito da Previdncia Social 2006 Carlos Chagas

A respeito da manuteno e perda da qualidade de segurado correto

afirmar que

(A) a perda da qualidade de segurado acarreta o reincio da contagem do

prazo de carncia para a obteno de auxlio-doena, aposentadoria por

invalidez e aposentadoria especial.




(B) o segurado que estiver recebendo benefcio por incapacidade mantm

essa qualidade durante seis meses aps a cessao do benefcio,

independentemente do retorno atividade remunerada.

(C) a perda da qualidade de segurado no ser considerada para a

concesso de auxlio-doena, aposentadoria especial e aposentadoria por

tempo de contribuio.

(D) irrelevante para a concesso da aposentadoria por idade, desde que

o segurado comprove a carncia exigida para a obteno do benefcio.

(E) o segurado facultativo tem um perodo de graa de seis meses, prazo

que poder ser prorrogado por doze meses se comprovada a situao de

desempregado perante o Ministrio do Trabalho e Emprego.

Questo 8

Juiz Substituto do TRT 5 Regio 2006 Organizado pela CESPE Considerando-se que a perda da qualidade de beneficirio implica o no

recebimento das prestaes de direito, assinale a opo incorreta, com

base na legislao previdenciria.

a) Considere que Raul est em gozo de auxlio-doena. Nesse caso,

enquanto essa situao perdurar, sua condio como segurado da

previdncia social ser mantida.

b) Considere a seguinte situao hipottica. Gerson, empregado de uma

grande empresa de energia, foi processado, julgado por prtica de

infrao criminal e condenado a cumprir 6 anos de recluso. Aps

sujeitar-se a mais de 36 meses da pena, obteve livramento condicional.

Nessa situao, sua qualidade de beneficirio ser mantida durante os 12

meses seguintes ao livramento.

c) Considere que Gilmar, sndico de um condomnio residencial, sem

remunerao, tenha promovido sua inscrio na previdncia social. Nessa




situao, caso venha a deixar de contribuir por 6 meses consecutivos,

perder a qualidade de segurado da previdncia.

d) Considere a seguinte situao hipottica. Claudemir, durante doze anos

e meio, contribuiu para a previdncia social, contudo, amargou

desemprego por 48 meses. Nessa situao, se Claudemir voltar a

trabalhar como empregado, para fazer jus aposentadoria por idade,

caso preencha os demais requisitos, dever contribuir durante mais 30

meses.

e) Considere a seguinte situao hipottica. Maria divorciou-se de

Arnaldo, passando a receber alimentos. Posteriormente, Arnaldo, que se

encontrava em unio estvel com Miriam, sem ter filhos de ambos os

relacionamentos, faleceu. Nessa situao, tanto Maria quanto Miriam tm

direito penso por morte.

Questo 9

Analista do Seguro Social Assistente Social 2009 FUNRIO

Com relao manuteno da qualidade de segurado,

independentemente de contribuies, na forma da Lei n 8213/91,

correto afirmar:

A) mantm-se a condio de segurado at 6 (seis) meses aps o

licenciamento, o segurado incorporado s Foras Armadas para prestar

servio militar.

B) mantm-se a condio de segurado at 10 (dez) meses aps cessar a

segregao, o segurado acometido de doena de segregao compulsria.

C) mantm-se a condio de segurado at 12 (doze) meses aps a

cessao das contribuies, o segurado que deixar de exercer atividade

remunerada abrangida pela Previdncia Social ou estiver suspenso ou

licenciado sem remunerao.

D) mantm-se a condio de segurado at 24 (vinte e quatro) meses

aps o livramento, o segurado retido ou recluso.




E) mantm-se a condio de segurado at 3 (trs) meses aps a cessao

das contribuies, o segurado facultativo.

Questo 10

Analista do TRF 4 Regio 2010 Fundao Carlos Chagas

Independentemente de contribuies, mantm a qualidade de segurado:

a) quem est em gozo de benefcio, sem limite de prazo.

b) at doze meses aps a cessao das contribuies, o segurado

facultativo.

c) at trs meses aps a cessao das contribuies, o segurado

facultativo.

d) at seis meses aps o licenciamento, o segurado incorporado s

Foras Armadas para prestar servio militar.

e) at doze meses aps o licenciamento, o segurado incorporado s


Questo 11



A Lei de Benefcios da Previdncia Social (Lei n. 8.213/91), no art. 16,

arrola como beneficirios do Regime Geral de Previdncia Social, na

condio de dependentes do segurado, exceto.

a) o cnjuge.

b) a companheira e o companheiro.

c) os pais.

d) o filho no emancipado, de qualquer condio, invlido ou menor de 21

(vinte e um) anos ou, se estudante, menor de 25 (vinte e cinco) anos.




e) o irmo no emancipado, de qualquer condio, invlido ou menor de

21 (vinte e um) anos.

Questo 12

Juiz Federal Substituto do TRF 1 Regio 2006 Organizado pelo

Prprio TRF

A legislao previdenciria criou trs classes de dependentes, dentre elas,

na classe I:

a) pais e outros ascendentes, se invlidos;

b) irmos, enteados ou outro agregado;

c) cnjuge, companheiro(a), filho menor de 21 anos (ou no emancipado)

ou invlido;

d) pais ou me, filha viva, filho estudante ou tutelado ou enteado (estes

at 25 anos).

Questo 13

Juiz Substituto do TRT 5 Regio 2006 Organizado pela CESPE

Considere que, aps a morte de Cludio, seus familiares tenham

procurado a previdncia social para promoverem a inscrio como

dependentes do de cujus a fim de requererem os benefcios que tm

direito. Nessa situao, exigvel prova de dependncia econmica para a

inscrio de

a) filho invlido com mais de 21 anos.

b) enteado menor de 18 anos.




c) companheira, desde que apresente a certido de casamento do falecido

com averbao da separao judicial ou divrcio, ou que tenha prole em

comum.

d) filho menor de 21 anos, mesmo que ocupe emprego pblico efetivo.

e) filha solteira com mais de 21 anos, desde que esteja desempregada.

Questo 14


Pode(m) ser considerado(s) beneficirio{s) da penso por morte:

a) o cnjuge

b) os filhos maiores de vinte e quatro anos, capazes

c) a filha mulher, de qualquer idade

d) o av, sem dependncia econmica

e) a madrasta

Questo 15


TRT

Quanto ao perodo de carncia, pode-se dizer que, EXCETO:

a) O servio social independe de carncia.

b) A reabilitao profissional independe de carncia.

c) Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuies anteriores a

essa data s sero computadas para efeito de carncia depois que o

segurado contar, a partir da nova filiao Previdncia Social, com, no

mnimo, 2/3 (dois teros) do nmero de contribuies exigidas para o

cumprimento da carncia definida para o benefcio a ser requerido.




d) Independe de carncia a concesso de salrio-famlia.

e) A aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer

natureza ou causa e de doena profissional ou do trabalho independe de

perodo de carncia.

Questo 16


O cumprimento do perodo de carncia

(A) no exigido para a aposentadoria por invalidez quando a

incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa.

(B) obrigatrio e so exigidas 12 contribuies mensais para a

aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorrer de

hepatopatia grave.

(C) no exigido para o salrio-maternidade para as seguradas

empregadas e facultativas.

(D) obrigatrio e so exigidas 180 contribuies mensais para a

aposentadoria por idade para aqueles que se filiaram ao Regime Geral de

Previdncia Social em janeiro de 1990.

(E) obrigatrio e so exigidas 12 contribuies mensais para o auxlio-

doena para os segurados especiais.

Questo 17


TRT

Assinale a alternativa em que todas as prestaes enumeradas

independem de perodo de carncia para fim de concesso:




a) Auxlio-doena, salrio maternidade e aposentadoria com contagem de

tempo especial por exerccio de atividade insalubre ou perigosa;

b) Salrio-famlia, salrio-maternidade para segurada professora e penso

por morte;

c) Penso por morte, auxlio-doena e aposentadoria por tempo de

servio a segurado especial;

d) Penso por morte, auxlio-recluso e auxlio-acidente;

e) Salrio-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora

eventual e empregada domstica.

Questo 18


TRT

Independe de carncia, a concesso de:

a) aposentadoria por invalidez;

b) aposentadoria por tempo de servio;

c) auxlio-doena e aposentadoria por invalidez;

d) auxlio-doena, desde que, aps filiar-se ao Regime Geral, o segurado

for acometido por neoplasia maligna;

e) As alternativas a, c e d esto corretas.

Questo 19

Auditor do Trabalho 2010 ESAF




Assinale a opo correta, entre as assertivas abaixo, relativas ao nmero

mnimo de contribuies mensais indispensveis para que o beneficirio

faa jus ao benefcio previsto na Lei n. 8.213/91.

a) Auxlio-doena no caso de acidente de qualquer natureza 14

(quatorze) contribuies mensais.

b) Auxlio-recluso 12 contribuies mensais.

c) Aposentadoria por idade independe de contribuies mensais.

d) Aposentadoria por tempo de servio 120 contribuies mensais.

e) Penso por morte independe de contribuies mensais.

Questo 20

Diversos Concursos CESPE - Adaptada

Em relao legislao de benefcios, julgue as seguintes assertivas e

marque a correta:

a) A recente alterao na expectativa de vida dos brasileiros, conforme

clculo promovido pelo IBGE, influencia diretamente o valor

calculado dos benefcios pagos pela Previdncia Social, o que gera,

entre outros efeitos, a necessidade de os trabalhadores estenderem

um pouco mais o perodo de atividade a fim de receberem um

benefcio de valor equivalente ao que receberiam caso fosse

mantida a expectativa de vida anterior.

b) Em razo da imprevisibilidade que caracteriza os benefcios por

incapacidade, se aplica, em seu clculo, o fator previdencirio.

c) O fator previdencirio se aplica a todas as aposentadorias por tempo

de contribuio concedidas a partir da lei que o instituiu, ainda que os

requisitos para a concesso da aposentadoria tenham sido

preenchidos antes da vigncia da referida lei.

d) Fernanda, em virtude do falecimento de seu marido, requereu, no

INSS, benefcio previdencirio denominado penso por morte.




Nessa situao, o valor da renda mensal do benefcio de Fernanda

ser calculado com base no salrio-de-benefcio do de cujus,

correspondente mdia aritmtica simples dos maiores salrios-de-

contribuio correspondentes a 80% de todo o perodo contributivo,

multiplicada pelo fator previdencirio.

e) Considere que Joana seja empregada e no tenha conseguido

comprovar o valor dos seus salrios-de-contribuio no perodo

bsico de clculo. Nessa situao, mesmo que preenchidos os

requisitos para a concesso do beneficio, Joana no far jus a um

benefcio previdencirio.

Questo 21

Juiz Federal do TRF 2 Regio 2009 CESPE

Com base nas regras informativas do clculo dos benefcios, assinale

a opo correta.

A) Nos casos de aposentadoria por invalidez em que o segurado

necessite de assistncia permanente de outra pessoa, o valor do

benefcio previdencirio no pode ser superior ao limite mximo do

salrio-de-contribuio na data inicial do benefcio.

B) O valor mensal dos benefcios de prestao continuada, incluindo

o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho,

calculado com base no salrio-de-benefcio.

C) Para clculo do valor do salrio-de-benefcio do segurado

empregado, so considerados todos os ganhos habituais deste,

includas as utilidades concedidas pelo empregador, sobre os quais

tenha havido contribuies previdencirias, a inserida a gratificao

natalina.

D) O fator previdencirio consiste em uma frmula aritmtica que

considera os fatores idade e expectativa de sobrevida do segurado,

exclusivamente por ocasio do pedido de aposentadoria, e se destina




a fixar o tempo de contribuio remanescente para o segurado poder

aposentar-se por tempo de servio.

E) O salrio-de-benefcio da aposentadoria por idade apurado pela

mdia aritmtica simples dos maiores salrios-de-contribuio

correspondentes a 80% de todo o perodo contributivo, multiplicada

pelo fator previdencirio.

Questo 22

NCADE - Advogado/2011 Fundao Carlos Chagas

Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as

contribuies anteriores a essa data s sero computadas para efeito de

carncia depois que o segurado contar, a partir da nova filiao

Previdncia Social, com, no mnimo,

A) um tero do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da

carncia definida para o benefcio da penso por morte,

independentemente do benefcio a ser requerido.

B) dois teros do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento

da carncia definida para o benefcio a ser requerido.

C) um tero do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da

carncia definida para o benefcio a ser requerido.

D) metade do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da

carncia definida para o benefcio de auxlio-doena, independentemente

do benefcio a ser requerido.

E) metade do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da

carncia definida para o benefcio a ser requerido.

Questo 23





De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, o auxlio-doena, consistir

numa renda mensal correspondente a

A) 100% do salrio-de-benefcio, exceto o decorrente de acidente do

trabalho.

B) 100% do salrio-de-benefcio, inclusive o decorrente de acidente do

trabalho.

C) 85% do salrio-de-benefcio, exceto o decorrente de acidente do

trabalho.

D) 91% do salrio-de-benefcio, exceto o decorrente de acidente do

trabalho.

E) 91% do salrio-de-benefcio, inclusive o decorrente de acidente do

trabalho.

Questo 24

TRT 4 Regio 2004 Organizado pelo prprio TRT

Assinalar a alternativa correta. O segurado, que deixa de exercer

atividade que implique filiao obrigatria previdncia, mantm a

qualidade de segurado independentemente do recolhimento de

contribuies:

a) se retido ou recluso, somente at a data do livramento;

b) pelo prazo equivalente a 1/3 (um tero) do respectivo tempo de

filiao;

c) por 12 meses aps a cessao das contribuies, se no contar com

mais de 120 contribuies mensais sem interrupo que acarrete a

perda da qualidade de segurado, caso em que o prazo prorrogado

para at 24 meses;

d) enquanto comprovar, pelos meios previstos na lei, que est

desempregado.

Questo 25




TRT 4 Regio 2004 Organizado pelo prprio TRT

Assinalar a alternativa correta. No atual regime previdencirio, aquele que

perdeu a qualidade de segurado e, posteriormente, filiou-se novamente

previdncia:

a) pode computar as contribuies relativas filiao anterior

Previdncia para fins de carncia, desde que j tenha cumprido no

mnimo 1/4 (um quarto) da carncia exigvel para benefcio e tenha sido

inscrito na Previdncia at 24 de julho de 1991;

b) pode computar as contribuies relativas filiao anterior

Previdncia para fins de carncia, desde que j tenha cumprido 1/3 (um

tero) da carncia exigvel para o benefcio em questo;

c) tem de cumprir integralmente toda a carncia exigvel para benefcio,

no aproveitando as contribuies anteriores, tendo em vista que a perda

da qualidade de segurado acarreta a perda dos direitos a ela inerentes;

d) pode somar as contribuies relativas s duas filiaes sem qualquer

outra condio, se se tratar de segurado empregado.




3. GABARITO

1) C 2) D 3) A 4) C 5) E

6) A 7) D 8) D 9) C 10) A

11) D 12) C 13) B 14) A 15) C

16) A 17) D 18) D 19) E 20) A

21) E 22) C 23) E 24) C 25) B




4. QUESTES COMENTADAS

Questo 1


TRT

Qual das parcelas integra o salrio-de-contribuio?

a) frias indenizadas;

b) aviso prvio indenizado;

c) dcimo terceiro salrio;

d) dirias para viagens no excedentes a 50% da remunerao mensal;

e) Fundo de Garantia por Tempo de Servio.

Comentrios da Questo 1

A parcela contida na alternativa a no integra o salrio-de-contribuio,

conforme disposto no artigo 214, 9, IV, do Regulamento da Previdncia

Social.

Note-se que, apesar da polmica doutrinria que circunda o tema da

incidncia de contribuio previdenciria sobre o aviso prvio indenizado,

a questo considerou tal parcela como no integrante do salrio-de-

contribuio, ou seja, a alternativa b falsa (art. 214, 9, V, f, do

RPS). Para este concurso, meus amigos, vocs devem considerar o aviso

prvio indenizado como parcela incidente de contribuio previdenciria,

pois este o posicionamento oficial da Receita Federal do Brasil. A

jurisprudncia no deve ser alvo de questionamento...

O 13 salrio integra o salrio-de-contribuio (art. 214, 6, do RPS),

logo a alternativa b deve ser marcada pelo candidato.




As dirias para viagens no excedentes a 50% da remunerao mensal

esto excludas do salrio-de-contribuio (art. 214, 9, VIII, do RPS),

assim como ocorre com o FGTS (art. 214, 9, V, a, do RPS). Assim, as

alternativas d e e esto erradas.

Meus caros amigos, achei importante manter esta questo neste curso

para passar uma importante orientao. Vocs devem aprender a resolver

provas. isso mesmo! Nada adianta dominar todo o assunto se vocs no

sabem como resolver a questo.

Um dos maiores problemas que os candidatos bem preparados enfrenta

a m qualidade da elaborao das provas, o que muitas vezes deixa os

concurseiros perdidos. Esta questo era muito fcil de ser resolvida, pois

havia uma alternativa flagrantemente correta (letra c) e outra duvidosa.

Nestes casos, no pensem duas vezes: marque a melhor das

alternativas...

Resposta da Questo 1: C

Questo 2

Tcnico da Receita Federal rea Tributria e Aduaneira 2006 - ESAF

Preencha as lacunas com as palavras que lhe parecerem adequadas e

escolha a opo que as contenha.

_____ da obrigao previdenciria ________. Como regra geral,

quando a remunerao do segurado empregado, inclusive do trabalhador

avulso, for ____ durante o ms, o salrio de contribuio ser a

remunerao efetivamente paga, devida ou a ele creditada.




a) Fato gerador o salrio de contribuio reduzido ou majorado

b) Base de clculo o limite mnimo e mximo do salrio de contribuio

por causa das horas extras, maior que o normalmente pago

c) salrio de contribuio o valor que serve de base para os benefcios

varivel

d) Base de clculo salrio de contribuio proporcional ao nmero de

dias trabalhados

e) Alquota especfica ou ad valorem uniforme


A resposta da questo encontra-se destacada abaixo:

Base de clculo da obrigao previdenciria salrio-de-

contribuio. Como regra geral, quando a remunerao do segurado

empregado, inclusive do trabalhador avulso, for proporcional ao

nmero de dias trabalhados durante o ms, o salrio de contribuio

ser a remunerao efetivamente paga, devida ou a ele creditada.

A fundamentao legal pode ser encontrada no artigo 28, I, da Lei

8.212/91, c/c artigo 28, 1, da Lei 8.212/91.

A resposta que rene os complementos em negrito a alternativa d.

Resposta da Questo 2: D

Questo 3

Advogado da Caixa Econmica Federal 2010 - CESPE




Considerando que o limite mximo do salrio-de-contribuio, a partir de

1/1/2010, de R$ 3.416,54, assinale a opo correta de acordo com a

legislao previdenciria de regncia.

a) Se um trabalhador segurado tiver recebido, no ms de dezembro de

2009, o valor de R$ 1.220,00 a ttulo de dcimo terceiro salrio

(gratificao natalina), ento esse valor integrar o salrio-de-

contribuio desse segurado, em seu valor bruto, sem compensao de

eventuais adiantamentos pagos.

b) Considere que Roberto seja titular de firma individual que atua na

rea de desenvolvimento de websites corporativos e que, nessa condio,

preste servios a diversas pessoas jurdicas, recebendo, por cada

trabalho, o valor de R$ 1.500,00. Considere, ainda, que, no ms de

janeiro de 2010, Roberto tenha prestado servios a quatro empresas e

que tenha recebido vista por tais servios. Nessa situao hipottica,

ser considerado salrio-de-contribuio a totalidade dos rendimentos

auferidos por Roberto durante o ms de janeiro.

c) Se uma empregada domstica que recebe R$ 600,00 de

remunerao mensal faltar ao seu trabalho, injustificadamente, por

quatro dias durante determinado ms, apesar de o empregador poder

descontar os valores referentes s faltas injustificadas de sua

remunerao, o valor do salrio de contribuio dessa empregada

permanecer inalterado.

d) A indenizao compensatria, correspondente a 40% do montante

depositado em sua conta vinculada do FGTS, recebida por trabalhador

demitido sem justa causa integra o salrio-de-contribuio desse

trabalhador, observado o limite mximo legalmente previsto.

e) A parcela paga, anualmente, aos empregados de pessoa jurdica a

ttulo de participao nos lucros e resultados da empresa integra o

salrio-de-contribuio dos empregados, se for paga ou creditada em

consonncia com lei especfica.





A assertiva a est correta, pois, de acordo com o 6, do art. 214, do

Regulamento da Previdncia Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99, a

gratificao natalina - dcimo terceiro salrio - integra o salrio-de-

contribuio, exceto para o clculo do salrio-de-benefcio, sendo devida

a contribuio quando do pagamento ou crdito da ltima parcela ou na

resciso do contrato de trabalho.

A proposio b est errada porque o salrio-de-contribuio dos

segurados do RGPS limitado ao teto, conforme disposto no 5, do

artigo 28, da Lei 8.212/91.

A alternativa c est falsa, pois, quando a admisso, a dispensa, o

afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do ms, o salrio-

de-contribuio ser proporcional ao nmero de dias de trabalho efetivo

(art. 28, 1, da Lei 8.212/91).

A proposio d est em desacordo com o disposto no art. 28, 9, e 2,

da Lei 8.212/91, que exclui a indenizao do FGTS da incidncia de

contribuio previdenciria.

Por fim, a assertiva proposta na alternativa e contraria o texto do art.

28, 9, j, da Lei 8.212/91, que exclui do salrio-de-contribuio os

valores recebidos a ttulo de Participao nos Lucros ou Resultados,

quando pago de acordo com a Lei.

Resposta da Questo 3: A

Questo 4





O salrio de contribuio constitui a base de clculo da incidncia da

contribuio previdenciria dos segurados do regime geral da Previdncia

Social. Sendo assim, deve ter por base:

d) para os trabalhadores avulsos, os valores por eles declarados

e) em relao ao empregado domstico, o constante em formulrio

preenchido pelo empregador

f) no concernente ao contribuinte individual, o valor obtido em

atividade por conta prpria durante o ms

d) para o segurado facultativo, o estabelecido em contrato de trabalho

e) para o servidor civil estatutrio, o definido em lei


Vejamos o disposto no art. 28, da Lei 8.212/91, que elucida a questo:

Art. 28. Entende-se por salrio-de-contribuio:

I - para o empregado e trabalhador avulso: a remunerao auferida

em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos

rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer ttulo, durante

o ms, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua

forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de

utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer

pelos servios efetivamente prestados, quer pelo tempo

disposio do empregador ou tomador de servios nos termos da lei

ou do contrato ou, ainda, de conveno ou acordo coletivo de

trabalho ou sentena normativa; (alternativa a, errada)

II - para o empregado domstico: a remunerao registrada na

Carteira de Trabalho e Previdncia Social, observadas as normas a




serem estabelecidas em regulamento para comprovao do vnculo

empregatcio e do valor da remunerao; (alternativa b,

errada)

III - para o contribuinte individual: a remunerao auferida em uma

ou mais empresas ou pelo exerccio de sua atividade por conta

prpria, durante o ms; ( alternativa c, correta)

IV - para o segurado facultativo: o valor por ele declarado;

(alternativa d, errada)

A alternativa e est tambm errada, pois o servidor estatutrio no

vinculado ao RGPS, no contribuindo sobre o salrio-de-contribuio.

Assim, a alternativa correta a c.


Questo 5


Segundo as regras do regime geral da Previdncia Social, determinadas

verbas no integram o salrio de contribuio. Dentre elas, se pode citar:

D) a gratificao natalina

E) o total das dirias pagas, quando excedente em cinqenta por cento

o valor da remunerao

F) a remunerao do trabalhador avulso

D) o salrio do empregado domstico

E) os valores recebidos a titulo de incentivo demisso





A alternativa a falsa, pois, sobre a gratificao natalina, incide

contribuio previdenciria, nos termos do art. 28, 7, da Lei 8.212/91.

As dirias de viagem, quando excedentes de 50% da remunerao,

integram o salrio-de-contribuio, conforme disposto no art. 28, 8, a,

da Lei 8.212/91. A alternativa b est, ento, errada.

A alternativa c, por obvio, falsa, pois, sobre a remunerao do

trabalhador avulso, incide contribuio previdenciria (art. 28, I, da Lei

8.212/91).

A alternativa d tambm falsa, pois sobre o salrio do empregado

domstico incide contribuio previdenciria (art. 28, II, da Lei 8.212/91).

A alternativa e est certa, pois, sobre os valores recebidos a ttulo de

incentivo demisso, no h incidncia de contribuio previdenciria,

nos termos do art. 28, 9, e, 5, da Lei 8.212/91.

Resposta da Questo 5: E

Questo 6

Auditor-Fiscal da Receita Federal rea da Tecnologia da Informao 2005/2006 - ESAF

No Regime Geral da Previdncia Social, incorreto afirmar que, nas

situaes abaixo elencadas, mantm a qualidade de segurado,

independentemente de contribuies:

a) At 6 (seis) meses aps o livramento, o segurado detido ou recluso.




b) At 12 (doze) meses aps a cessao das contribuies, o segurado

que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdncia

Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remunerao.

c) At 12 (doze) meses aps cessar a segregao, o segurado acometido

de doena de segregao compulsria.

d) At 3 (trs) meses aps o licenciamento, o segurado incorporado s

Foras Armadas para prestar servio.

e) Sem limite de prazo, quem est em gozo de benefcio.


Os prazos de carncia esto dispostos no artigo 13, do RPS. A tabela

seguinte compara o texto das alternativas da questo com o legal:

Item Texto da Questo Texto do RPS (art. 13) Certo/Errado

A At 6 (seis) meses aps o

livramento, o segurado

detido ou recluso.

IV - At doze meses aps o

livramento, o segurado detido ou

recluso.

Errado

B At 12 (doze) meses aps a

cessao das contribuies,

o segurado que deixar de

exercer atividade

remunerada abrangida pela

Previdncia Social ou estiver

suspenso ou licenciado sem

remunerao.

II - At doze meses aps a

cessao de benefcio por

incapacidade ou aps a cessao

das contribuies, o segurado que

deixar de exercer atividade

remunerada abrangida pela

previdncia social ou estiver

suspenso ou licenciado sem

remunerao.

Certo

C At 12 (doze) meses aps

cessar a segregao, o

segurado acometido de

III - At doze meses aps cessar a

segregao, o segurado acometido

de doena de segregao

Certo




doena de segregao

compulsria.

compulsria.

D At 3 (trs) meses aps o

licenciamento, o segurado

incorporado s Foras

Armadas para prestar

servio.

V - At trs meses aps o

licenciamento, o segurado

incorporado s Foras Armadas

para prestar servio militar.

Certo

E Sem limite de prazo, quem

est em gozo de benefcio.

I - Sem limite de prazo, quem

est em gozo de benefcio.

Certo

Percebe-se, ento, que a nica alternativa errada a letra a.


Questo 7


A respeito da manuteno e perda da qualidade de segurado correto

afirmar que

(A) a perda da qualidade de segurado acarreta o reincio da contagem do

prazo de carncia para a obteno de auxlio-doena, aposentadoria por

invalidez e aposentadoria especial.

(B) o segurado que estiver recebendo benefcio por incapacidade mantm

essa qualidade durante seis meses aps a cessao do benefcio,

independentemente do retorno atividade remunerada.

(C) a perda da qualidade de segurado no ser considerada para a

concesso de auxlio-doena, aposentadoria especial e aposentadoria por

tempo de contribuio.




(D) irrelevante para a concesso da aposentadoria por idade, desde que

o segurado comprove a carncia exigida para a obteno do benefcio.

(E) o segurado facultativo tem um perodo de graa de seis meses, prazo

que poder ser prorrogado por doze meses se comprovada a situao de

desempregado perante o Ministrio do Trabalho e Emprego.


A alternativa a est errada. Em verdade, a perda da qualidade de

segurado no ser considerada para a concesso das aposentadorias por

tempo de contribuio e especial (art. 13, 5, do RPS).

O item b tambm est errado, pois o perodo de graa de 12 meses

aps a cessao de benefcio por incapacidade (art. 13, II, do RPS).

A letra c est errada ao incluir o auxlio-doena, visto que, como

acabamos de comentar, a perda da qualidade de segurado no ser

considerada para a concesso das aposentadorias por tempo de

contribuio e especial (art. 13, 5, do RPS).

A proposio d verdadeira, j que a perda da qualidade de segurado

no ser considerada para a concesso da aposentadoria por idade, desde

que o segurado conte com, no mnimo, o nmero de contribuies

mensais exigido para efeito de carncia, na data do requerimento do

benefcio (art. 13, 6, do RPS).

A opo e est errada, uma vez que no h previso legal para a

prorrogao do perodo de graa do segurado facultativo (art. 13, VI, do

RPS, c/c art. 13, 2, do RPS).





Questo 8

Juiz Substituto do TRT 5 Regio 2006 Organizado pela CESPE Considerando-se que a perda da qualidade de beneficirio implica o no

recebimento das prestaes de direito, assinale a opo incorreta, com

base na legislao previdenciria.

a) Considere que Raul est em gozo de auxlio-doena. Nesse caso,

enquanto essa situao perdurar, sua condio como segurado da

previdncia social ser mantida.

b) Considere a seguinte situao hipottica. Gerson, empregado de uma

grande empresa de energia, foi processado, julgado por prtica de

infrao criminal e condenado a cumprir 6 anos de recluso. Aps

sujeitar-se a mais de 36 meses da pena, obteve livramento condicional.

Nessa situao, sua qualidade de beneficirio ser mantida durante os 12

meses seguintes ao livramento.

c) Considere que Gilmar, sndico de um condomnio residencial, sem

remunerao, tenha promovido sua inscrio na previdncia social. Nessa

situao, caso venha a deixar de contribuir por 6 meses consecutivos,

perder a qualidade de segurado da previdncia.

d) Considere a seguinte situao hipottica. Claudemir, durante doze anos

e meio, contribuiu para a previdncia social, contudo, amargou

desemprego por 48 meses. Nessa situao, se Claudemir voltar a

trabalhar como empregado, para fazer jus aposentadoria por idade,

caso preencha os demais requisitos, dever contribuir durante mais 30

meses.

e) Considere a seguinte situao hipottica. Maria divorciou-se de

Arnaldo, passando a receber alimentos. Posteriormente, Arnaldo, que se

encontrava em unio estvel com Miriam, sem ter filhos de ambos os




relacionamentos, faleceu. Nessa situao, tanto Maria quanto Miriam tm

direito penso por morte.


A alternativa a est correta, vez que os segurados em gozo de benefcio

por incapacidade mantm esta qualidade, sem limite de prazo (art. 15, I,

da Lei 8.213/91).

A letra b est correta, pois o perodo de graa de 12 meses aps o

livramento, para o segurado detido ou recluso (art. 15, IV, da Lei

8.213/91).

A alternativa c tambm est correta, pois Gilmar segurado facultativo

do RGPS, mantendo a qualidade de segurado por 6 meses aps a

cessao das contribuies (art. 15, VI, da Lei 8.213/91).

A alternativa d foi considerada falsa pela banca examinadora, contudo

no h qualquer erro na proposio. Vamos analisar o que diz a legislao

acerca da carncia e da perda da qualidade de segurado para a

aposentadoria por idade. Vejamos:

Art.29. A concesso das prestaes pecunirias do Regime Geral de

Previdncia Social, ressalvado o disposto no art. 30, depende dos

seguintes perodos de carncia:

II - cento e oitenta contribuies mensais, nos casos de

aposentadoria por idade, tempo de contribuio e especial.

Art. 13.




5 A perda da qualidade de segurado no ser considerada

para a concesso das aposentadorias por tempo de

contribuio e especial.

6 Aplica-se o disposto no 5 aposentadoria por idade,

desde que o segurado conte com, no mnimo, o nmero de

contribuies mensais exigido para efeito de carncia na data

do requerimento do benefcio.

Assim, no h que se falar em perda da qualidade de segurado para a

concesso da aposentadoria por idade, desde que o segurado conte com

180 contribuies mensais.

Na proposio em comento, Claudemir j havia contribudo por doze anos

e meio (150 contribuies mensais). Caso voltasse a contribuir durante

mais 30 meses, totalizaria 180 contribuies mensais, tendo direito

aposentadoria por idade, desde que cumprisse todos os demais requisitos.

A letra e est correta, pois, tanto a ex-mulher que recebe penso de

alimentos, quanto a companheira so dependentes previdencirias da

classe I, dividindo o benefcio em igualdade de condies (art. 16, I, do

RPS c/c art. 17, I, do RPS).

, meus amigos...dureza!!! Vo se acostumando com as maluquices que

as bancas costumam fazer...


Questo 9

Analista do Seguro Social Assistente Social 2009 FUNRIO




Com relao manuteno da qualidade de segurado,

independentemente de contribuies, na forma da Lei n 8213/91,

correto afirmar:

A) mantm-se a condio de segurado at 6 (seis) meses aps o

licenciamento, o segurado incorporado s Foras Armadas para prestar

servio militar.

B) mantm-se a condio de segurado at 10 (dez) meses aps cessar a

segregao, o segurado acometido de doena de segregao compulsria.

C) mantm-se a condio de segurado at 12 (doze) meses aps a

cessao das contribuies, o segurado que deixar de exercer atividade

remunerada abrangida pela Previdncia Social ou estiver suspenso ou

licenciado sem remunerao.

D) mantm-se a condio de segurado at 24 (vinte e quatro) meses

aps o livramento, o segurado retido ou recluso.

E) mantm-se a condio de segurado at 3 (trs) meses aps a cessao

das contribuies, o segurado facultativo.


Vejamos o texto do art. 15, da Lei 8.213/91:

Art. 15. Mantm a qualidade de segurado, independentemente de

contribuies:

I - sem limite de prazo, quem est em gozo de benefcio;

II - at 12 (doze) meses aps a cessao das contribuies, o

segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida

pela Previdncia Social ou estiver suspenso ou licenciado sem

remunerao; (a alternativa b afirma que este prazo de 10

meses e a c repete o texto de forma correta)




III - at 12 (doze) meses aps cessar a segregao, o segurado

acometido de doena de segregao compulsria;

IV - at 12 (doze) meses aps o livramento, o segurado retido ou

recluso; (a alternativa d afirma que este prazo de 24

meses)

V - at 3 (trs) meses aps o licenciamento, o segurado

incorporado s Foras Armadas para prestar servio militar; (a

alternativa a afirma que este prazo de 6 meses)

VI - at 6 (seis) meses aps a cessao das contribuies, o

segurado facultativo. (a alternativa e afirma que este prazo

de 3 meses)

Face ao exposto, a nica alternativa que reflete o texto legal a c.


Questo 10

Analista do TRF 4 Regio 2010 Fundao Carlos Chagas

Independentemente de contribuies, mantm a qualidade de segurado:

a) quem est em gozo de benefcio, sem limite de prazo.

b) at doze meses aps a cessao das contribuies, o segurado

facultativo.

c) at trs meses aps a cessao das contribuies, o segurado

facultativo.

d) at seis meses aps o licenciamento, o segurado incorporado s





e) at doze meses aps o licenciamento, o segurado incorporado s



Vejamos o texto do art. 15, da Lei 8.213/91:

Art. 15. Mantm a qualidade de segurado, independentemente de

contribuies:

I - sem limite de prazo, quem est em gozo de benefcio; (texto

reproduzido na alternativa a)

II - at 12 (doze) meses aps a cessao das contribuies, o

segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida

pela Previdncia Social ou estiver suspenso ou licenciado sem

remunerao;

III - at 12 (doze) meses aps cessar a segregao, o segurado

acometido de doena de segregao compulsria;

IV - at 12 (doze) meses aps o livramento, o segurado retido ou

recluso;

V - at 3 (trs) meses aps o licenciamento, o segurado

incorporado s Foras Armadas para prestar servio militar; (a

alternativa d diz que este prazo de 6 meses e a e

afirma que de 12 meses)




VI - at 6 (seis) meses aps a cessao das contribuies, o

segurado facultativo. (a alternativa b menciona que este

prazo de 12 meses e a c afirma que de 3 meses)

Desta forma, a nica alternativa que reflete o texto legal a a.


Questo 11



A Lei de Benefcios da Previdncia Social (Lei n. 8.213/91), no art. 16,

arrola como beneficirios do Regime Geral de Previdncia Social, na

condio de dependentes do segurado, exceto.

a) o cnjuge.

b) a companheira e o companheiro.

c) os pais.

d) o filho no emancipado, de qualquer condio, invlido ou menor de 21

(vinte e um) anos ou, se estudante, menor de 25 (vinte e cinco) anos.

e) o irmo no emancipado, de qualquer condio, invlido ou menor de

21 (vinte e um) anos.


A questo exigiu o conhecimento bsico do candidato sobre os

dependentes previdencirios elencados na legislao.




O artigo 16, do RPS enumera os dependentes previdencirios, conforme

segue:

Art. 16. So beneficirios do Regime Geral de Previdncia Social, na

condio de dependentes do segurado:

I - o cnjuge, a companheira, o companheiro e o filho no

emancipado, de qualquer condio, menor de 21 anos ou invlido;

II - os pais;

III - o irmo no emancipado, de qualquer condio, menor de 21

anos ou invlido;

A nica das proposies no contemplada nos trs incisos acima a

alternativa d, que traz o filho no emancipado, de qualquer condio,

invlido ou menor de 21 (vinte e um) anos ou, se estudante, menor de

25 (vinte e cinco) anos.

Note-se que o filho, mesmo que estudante, perde a qualidade de

dependente ao completar 21 anos. Esta pegadinha vem se repetindo

nas provas de concursos pblicos, pois, para a legislao do Imposto de

Renda e de alguns regimes prprios ou regimes de previdncia

complementar, o dependente que estudante mantm o seu vnculo at

os 24 anos, levando, muitas vezes, os candidatos a equvoco.

Nunca demais lembrar que a Lei 12.470/2011 alterou o art. 16, da Lei

8.213/91, que traz o rol de dependentes da previdncia social. Vejamos:







emancipado, de qualquer condio, menor de 21 (vinte e um) anos

ou invlido ou que tenha deficincia intelectual ou mental que

o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado

judicialmente; (Redao dada pela Lei n 12.470, de 2011)

II - os pais;


(vinte e um) anos ou invlido ou que tenha deficincia

intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente

incapaz, assim declarado judicialmente;

Notem, meus caros amigos, que a redao da Lei ficou diferente da do

RPS, uma vez que o decreto ainda no foi atualizado. Obviamente, trata-

se de uma revogao tcita do texto do regulamento.


Questo 12

Juiz Federal Substituto do TRF 1 Regio 2006 Organizado pelo

Prprio TRF

A legislao previdenciria criou trs classes de dependentes, dentre elas,

na classe I:

a) pais e outros ascendentes, se invlidos;

b) irmos, enteados ou outro agregado;




c) cnjuge, companheiro(a), filho menor de 21 anos (ou no emancipado)

ou invlido;

d) pais ou me, filha viva, filho estudante ou tutelado ou enteado (estes

at 25 anos).


Repetindo os ensinamentos da questo anterior, o artigo 16, I, da

Lei 8.213/91 enumera os dependentes previdencirios, conforme segue:




emancipado, de qualquer condio, menor de 21 (vinte e

um) anos ou invlido ou que tenha deficincia intelectual ou

mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim

declarado judicialmente;

Assim, a nica alternativa que traz hiptese de segurado da classe I

a letra c.

As hipteses a e d mencionam os pais, que so dependentes da

classe II, e a letra b enumera os irmos, que pertencem classe III.


Questo 13

Juiz Substituto do TRT 5 Regio 2006 Organizado pela CESPE




Considere que, aps a morte de Cludio, seus familiares tenham

procurado a previdncia social para promoverem a inscrio como

dependentes do de cujus a fim de requererem os benefcios que tm

direito. Nessa situao, exigvel prova de dependncia econmica para a

inscrio de

a) filho invlido com mais de 21 anos.

b) enteado menor de 18 anos.

c) companheira, desde que apresente a certido de casamento do falecido

com averbao da separao judicial ou divrcio, ou que tenha prole em

comum.

d) filho menor de 21 anos, mesmo que ocupe emprego pblico efetivo.

e) filha solteira com mais de 21 anos, desde que esteja desempregada.


A questo faz referncia aos 2 e 4, do artigo 16, da Lei 8.213/91.

Todos os dependentes da primeira classe, salvo os equiparados a filho,

tm presumida sua dependncia econmica em relao ao segurado,

enquanto os das demais classes devem efetuar esta prova.

As alternativas a e c tratam de dependentes da primeira classe,

dispensando a comprovao de dependncia econmica. Note-se que a

alternativa c ainda trazia ob antigo regramento do reconhecimento da

unio estvel pela previdncia social (separado judicialmente, divorciado

ou como prole em comum). Vejamos o comparativo da redao anterior

com a nova:

Art. 16, RPS

Texto anterior, revogado pelo Decreto 6.384/2008




6 Considera-se unio estvel aquela verificada entre o homem e

a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados

judicialmente, divorciados ou vivos, ou tenham prole em comum,

enquanto no se separarem.

Texto atual, alterado pelo Decreto 6.384/2008

6o Considera-se unio estvel aquela configurada na convivncia

pblica, contnua e duradoura entre o homem e a mulher,

estabelecida com inteno de constituio de famlia, observado o

1o do art. 1.723 do Cdigo Civil, institudo pela Lei no 10.406, de

10 de janeiro de 2002. (Redao dada pelo Decreto n 6.384, de

2008).

Os menores tutelados e os enteados equiparam-se a filhos, desde que

comprovem dependncia econmica do segurado (art. 16, 2, da Lei

8.212/91).

Desta forma, a alternativa b est verdadeira, muito embora a

maioridade previdenciria seja de 21 anos. De fato, apesar de mal

elaborada, no h erro neste item, vez que, se a maioridade de 21

anos, ela abarca os menores de 18 anos.

As letras d e e mencionam sujeitos que no so dependentes. O filho

menor de 21 anos que ocupe emprego pblico efetivo est emancipado,

perdendo a qualidade de dependente. A filha solteira com mais de 21

anos, mesmo que esteja desempregada, no considerada dependente

do segurado.

Resposta da Questo 13: B




Questo 14


Pode(m) ser considerado(s) beneficirio{s) da penso por morte:

d) o cnjuge

e) os filhos maiores de vinte e quatro anos, capazes

f) a filha mulher, de qualquer idade

d) o av, sem dependncia econmica

e) a madrasta


De acordo com o art. 16, da Lei 8.213/91, so beneficirios do Regime

Geral de Previdncia Social, na condio de dependentes do segurado:

I - o cnjuge (alternativa a verdadeira), a companheira, o

companheiro e o filho no emancipado, de qualquer condio,

menor de 21 (alternativas b e c - falsas) anos ou invlido

ou que tenha deficincia intelectual ou mental que o torne absoluta

ou relativamente incapaz, assim declarado

judicialmente; (Redao dada pela Lei n 12.470, de 2011)

II - os pais;


(vinte e um) anos ou invlido ou que tenha deficincia intelectual ou

mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim

declarado judicialmente;




As alternativas d e e tambm esto falsas, pois no h previso legal

para enquadramento do av ou da madrasta como dependente do

segurado do RGPS.


Questo 15


TRT

Quanto ao perodo de carncia, pode-se dizer que, EXCETO:

a) O servio social independe de carncia.

b) A reabilitao profissional independe de carncia.

c) Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuies anteriores a

essa data s sero computadas para efeito de carncia depois que o

segurado contar, a partir da nova filiao Previdncia Social, com, no

mnimo, 2/3 (dois teros) do nmero de contribuies exigidas para o

cumprimento da carncia definida para o benefcio a ser requerido.

d) Independe de carncia a concesso de salrio-famlia.

e) A aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer

natureza ou causa e de doena profissional ou do trabalho independe de

perodo de carncia.


O artigo 26, da Lei 8.213/91 menciona quais as prestaes

previdencirias independem de carncia, conforme transcrito:




Art. 26. Independe de carncia a concesso das seguintes

prestaes:

I - penso por morte, auxlio-recluso, salrio-famlia e auxlio-

acidente;

II - auxlio-doena e aposentadoria por invalidez nos casos

de acidente de qualquer natureza ou causa e de doena

profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado

que, aps filiar-se ao Regime Geral de Previdncia Social, for

acometido de alguma das doenas e afeces especificadas em lista

elaborada pelos Ministrios da Sade e do Trabalho e da Previdncia

Social a cada trs anos, de acordo com os critrios de estigma,

deformao, mutilao, deficincia, ou outro fator que lhe confira

especificidade e gravidade que meream tratamento

particularizado;

III - os benefcios concedidos na forma do inciso I do art. 39, aos

segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei;

IV - servio social;

V - reabilitao profissional.

VI salrio-maternidade para as seguradas empregada,

trabalhadora avulsa e empregada domstica.

Desta forma, as alternativas a, b, d e e esto corretas.

J a proposio c est errada, remetendo-nos ao pargrafo nico, do

artigo 24, da Lei 8.212/91. Vejamos:




Pargrafo nico. Havendo perda da qualidade de segurado, as



Previdncia Social, com, no mnimo, 1/3 (um tero) do nmero de

contribuies exigidas para o cumprimento da carncia definida para o

benefcio a ser requerido.

Percebam, meus amigos, que o texto legal menciona 1/3 e no 2/3, como

proposto na alternativa.


Questo 16


O cumprimento do perodo de carncia

(A) no exigido para a aposentadoria por invalidez quando a

incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa.

(B) obrigatrio e so exigidas 12 contribuies mensais para a

aposentadoria por invalidez quando a incapacidade decorrer de

hepatopatia grave.

(C) no exigido para o salrio-maternidade para as seguradas

empregadas e facultativas.

(D) obrigatrio e so exigidas 180 contribuies mensais para a

aposentadoria por idade para aqueles que se filiaram ao Regime Geral de

Previdncia Social em janeiro de 1990.

(E) obrigatrio e so exigidas 12 contribuies mensais para o auxlio-

doena para os segurados especiais.





Em regra, a carncia exigida para o auxlio-doena e para a aposentadoria

por invalidez de 12 contribuies mensais (art. 29, I, do RPS). Estes

benefcios, todavia, dispensam a carncia, nos casos de acidente de

qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que,

aps filiar-se ao Regime Geral de Previdncia Social, for acometido de

alguma das doenas ou afeces especificadas em lista elaborada pelos

Ministrios da Sade e da Previdncia e Assistncia Social a cada trs

anos, de acordo com os critrios de estigma, deformao, mutilao,

deficincia ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que

meream tratamento particularizado. Desta forma, a alternativa a est

correta.

A ltima lista de doenas que dispensam a carncia foi publicada pela

Portaria Interministerial 2.998, de 23.8.2001, enumerando as seguintes

doenas:

I - tuberculose ativa;

II - hansenase;

III - alienao mental;

IV - neoplasia maligna;

V - cegueira;

VI - paralisia irreversvel e incapacitante;

VII - cardiopatia grave;

VIII - doena de Parkinson;

IX - espondiloartrose anquilosante;

X - nefropatia grave;

XI - estado avanado da doena de Paget (ostete deformante);

XII - sndrome da deficincia imunolgica adquirida-Aids;




XIII - contaminao por radiao, com base em concluso da

medicina especializada; e

XIV - hepatopatia grave.

Assim, a alternativa b est errada, pois a hepatopatia grave dispensa o

cumprimento da carncia.

A alternativa c contraria a legislao previdenciria, pois a carncia para

o salrio-maternidade da segurada facultativa de 10 contribuies

mensais (art. 29, III, do RPS).

A alternativa d est errada, pois os atuais prazos de carncia para a

concesso de aposentadorias somente so aplicveis aos segurados

filiados, depois da publicao da Lei 8.213, de 24/07/91 (art. 142, da Lei

8.213/91).

A proposio e est errada, pois, para o segurado especial, o perodo de

carncia contado a partir do efetivo exerccio da atividade rural (art. 28,

1, do RPS).


Questo 17


TRT

Assinale a alternativa em que todas as prestaes enumeradas

independem de perodo de carncia para fim de concesso:




a) Auxlio-doena, salrio maternidade e aposentadoria com contagem de

tempo especial por exerccio de atividade insalubre ou perigosa;

b) Salrio-famlia, salrio-maternidade para segurada professora e penso

por morte;

c) Penso por morte, auxlio-doena e aposentadoria por tempo de

servio a segurado especial;

d) Penso por morte, auxlio-recluso e auxlio-acidente;

e) Salrio-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora

eventual e empregada domstica.


Meus amigos, a questo faz referncia s prestaes previdencirias que

independem de carncia. Transcrevemos, mais uma vez, o texto legal:


prestaes:

I - penso por morte, auxlio-recluso, salrio-famlia e auxlio-

acidente (benefcios arrolados na alternativa d);

As alternativas a, b e e esto erradas, j que incluem na lista

que dispensa carncia, o benefcio do salrio-maternidade, que exige 10

contribuies mensais para as seguradas contribuinte individual,

facultativa e segurada especial (art. 25, III, da Lei 8.213/91).

A alternativa c est errada, pois inclui o auxlio-doena, que exige

carncia de 12 contribuies mensais (art. 25, I, da Lei 8.213/91).





Questo 18


TRT

Independe de carncia, a concesso de:

a) aposentadoria por invalidez;

b) aposentadoria por tempo de servio;

c) auxlio-doena e aposentadoria por invalidez;

d) auxlio-doena, desde que, aps filiar-se ao Regime Geral, o segurado

for acometido por neoplasia maligna;

e) As alternativas a, c e d esto corretas.


Para elucidar esta questo, vamos analisar o texto do artigo 25, da Lei

8.213/91:

Art. 25. A concesso das prestaes pecunirias do Regime Geral de

Previdncia Social depende dos seguintes perodos de carncia,

ressalvado o disposto no Art. 26:

I - auxlio-doena e aposentadoria por invalidez: 12

(doze) contribuies mensais;

II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de

servio e aposentadoria especial: 180 contribuies

mensais. (...)




Percebam, meus caros, de imediato, que as alternativas a, b e c

esto erradas. Atente-se para o fato de que a alternativa b traz ainda a

nomenclatura aposentadoria por tempo de servio, j alterada em face

da nova redao dada ao 7, do art. 201, da Constituio Federal, pelo

art. 1, da Emenda Constitucional 20/98 para aposentadoria por tempo

de servio.

A alternativa d verdadeira, trazendo uma das doenas listadas na

Portaria Interministerial 2.998, de 23/8/2001, que dispensam o

cumprimento de carncia. Vamos relembrar a lista:

I - tuberculose ativa;

II - hansenase;

III - alienao mental;

IV - neoplasia maligna;

V - cegueira;

VI - paralisia irreversvel e incapacitante;

VII - cardiopatia grave;

VIII - doena de Parkinson;

IX - espondiloartrose anquilosante;

X - nefropatia grave;

XI - estado avanado da doena de Paget (ostete deformante);

XII - sndrome da deficincia imunolgica adquirida-Aids;

XIII - contaminao por radiao, com base em concluso da

medicina especializada; e

XIV - hepatopatia grave.


Questo 19




Auditor do Trabalho 2010 ESAF

Assinale a opo correta, entre as assertivas abaixo, relativas ao nmero

mnimo de contribuies mensais indispensveis para que o beneficirio

faa jus ao benefcio previsto na Lei n. 8.213/91.

a) Auxlio-doena no caso de acidente de qualquer natureza 14

(quatorze) contribuies mensais.

b) Auxlio-recluso 12 contribuies mensais.

c) Aposentadoria por idade independe de contribuies mensais.

d) Aposentadoria por tempo de servio 120 contribuies mensais.

e) Penso por morte independe de contribuies mensais.

Comentrios da Questo

Vejamos o disposto na Lei 8.213/91:

Art. 25. A concesso das prestaes pecunirias do Regime Geral de

Previdncia Social depende dos seguintes perodos de carncia,

ressalvado o disposto no art. 26:

I - auxlio-doena e aposentadoria por invalidez: 12

contribuies mensais; (alternativa a, errada)

II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de

servio e aposentadoria especial: 180 contribuies mensais;

(alternativas c e d, erradas)

III - salrio-maternidade para as seguradas de que tratam os

incisos V e VII do art. 11 e o art. 13: dez contribuies




mensais, respeitado o disposto no pargrafo nico do art. 39

desta Lei.


prestaes:

I - penso por morte, auxlio-recluso, salrio-famlia e

auxlio-acidente; (alternativa b, errada e alternativa

e, correta)


Questo 20

Diversos Concursos CESPE - Adaptada

Em relao legislao de benefcios, julgue as seguintes assertivas e

marque a correta:

a) A recente alterao na expectativa de vida dos brasileiros, conforme

clculo promovido pelo IBGE, influencia diretamente o valor

calculado dos benefcios pagos pela Previdncia Social, o que gera,

entre outros efeitos, a necessidade de os trabalhadores estenderem

um pouco mais o perodo de atividade a fim de receberem um

benefcio de valor equivalente ao que receberiam caso fosse

mantida a expectativa de vida anterior.

b) Em razo da imprevisibilidade que caracteriza os benefcios por

incapacidade, se aplica, em seu clculo, o fator previdencirio.

c) O fator previdencirio se aplica a todas as aposentadorias por tempo

de contribuio concedidas a partir da lei que o instituiu, ainda que os




requisitos para a concesso da aposentadoria tenham sido

preenchidos antes da vigncia da referida lei.

d) Fernanda, em virtude do falecimento de seu marido, requereu, no

INSS, benefcio previdencirio denominado penso por morte.

Nessa situao, o valor da renda mensal do benefcio de Fernanda

ser calculado com base no salrio-de-benefcio do de cujus,

correspondente mdia aritmtica simples dos maiores salrios-de-

contribuio correspondentes a 80% de todo o perodo contributivo,

multiplicada pelo fator previdencirio.

e) Considere que Joana seja empregada e no tenha conseguido

comprovar o valor dos seus salrios-de-contribuio no perodo

bsico de clculo. Nessa situao, mesmo que preenchidos os

requisitos para a concesso do beneficio, Joana no far jus a um

benefcio previdencirio.


A alternativa a est correta, pois narra os efeitos da influncia da

alterao na expectativa de vida no fator previdencirio. Veja a frmula

de clculo do fator previdencirio:

F=Tc x a x [1 + (Id + Tc x a)]

Es 100

Onde,

F = Fator Previdencirio

Es = Expectativa de Sobrevida

Tc = Tempo de Contribuio

Id = Idade no Momento da Aposentadoria

a = alquota fixa correspondente a 0,31




Percebe-se que o fator previdencirio influenciado pelo tempo de

contribuio, pela idade do segurado e pela expectativa de sobrevida, no

momento da aposentadoria.

A expectativa de sobrevida, baseada em tabela do IBGE, est no

denominador da frmula, logo, quanto maior a expectativa de sobrevida,

menor ser o benefcio previdencirio.

Para elucidar a alternativa b, vejamos o art. 29, da Lei 8.213/91,

alterado pela Lei 9.876/99, que dispe que o salrio-de-benefcio

consiste:

I para a aposentadoria por idade e tempo de contribuio mdia

aritmtica simples dos 80% maiores salrios-de-contribuio de

todo o perodo contributivo, multiplicado pelo fator previdencirio. O

fator obrigatrio para a aposentadoria por tempo de contribuio

e facultativo na por idade;

II - para a aposentadoria por invalidez, especial, auxlio-

doena e auxlio-acidente mdia aritmtica simples dos 80%

maiores salrios-de-contribuio de todo o perodo contributivo.

Percebe-se, ento, que, para os benefcios por incapacidade

(aposentadoria por invalidez, auxlio-doena e auxlio-acidente), o fator

previdencirio no utilizado para o clculo do salrio-de-benefcio.

Assim, a alternativa b est errada.

A alternativa c no trata especificamente de fator previdencirio, mas

do princpio do direito adquirido. Se os requisitos para a concesso da

aposentadoria foram atendidos antes da alterao legislativa, o segurado

possui direito adquirido a se aposentar, conforme as regras da legislao




vigente poca do preenchimento das exigncias. Assim, esta alternativa

est errada.

O 3, do artigo 39, do RPS dispe que o valor mensal da penso

por morte ou do auxlio-recluso ser de cem por cento do valor da

aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito

se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

Assim, no se utiliza diretamente o salrio-de-benefcio para o

clculo da penso por morte. Indiretamente, contudo, para o caso de

trabalhadores que falecem em atividade, utiliza-se o salrio-de-

benefcio da aposentadoria por invalidez. Este, por sua vez, consiste

na mdia aritmtica simples dos maiores salrios-de-contribuio

correspondentes a 80% de todo o perodo contributivo, sem a

utilizao do fator previdencirio. A assertiva d est errada.

A alternativa e est errada, pois, de acordo com o artigo 35, da Lei

8.213/91, ao segurado empregado e ao trabalhador avulso que tenham

cumprido todas as condies para a concesso do benefcio pleiteado mas

no possam comprovar o valor dos seus salrios-de-contribuio no

perodo bsico de clculo, ser concedido o benefcio de valor

mnimo, devendo esta renda ser recalculada, quando da apresentao de

prova dos salrios-de-contribuio.


Questo 21

Juiz Federal do TRF 2 Regio 2009 CESPE

Com base nas regras informativas do clculo dos benefcios, assinale

a opo correta.




A) Nos casos de aposentadoria por invalidez em que o segurado

necessite de assistncia permanente de outra pessoa, o valor do

benefcio previdencirio no pode ser superior ao limite mximo do

salrio-de-contribuio na data inicial do benefcio.

B) O valor mensal dos benefcios de prestao continuada, incluindo

o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho,

calculado com base no salrio-de-benefcio.

C) Para clculo do valor do salrio-de-benefcio do segurado

empregado, so considerados todos os ganhos habituais deste,

includas as utilidades concedidas pelo empregador, sobre os quais

tenha havido contribuies previdencirias, a inserida a gratificao

natalina.

D) O fator previdencirio consiste em uma frmula aritmtica que

considera os fatores idade e expectativa de sobrevida do segurado,

exclusivamente por ocasio do pedido de aposentadoria, e se destina

a fixar o tempo de contribuio remanescente para o segurado poder

aposentar-se por tempo de servio.

E) O salrio-de-benefcio da aposentadoria por idade apurado pela

mdia aritmtica simples dos maiores salrios-de-contribuio

correspondentes a 80% de todo o perodo contributivo, multiplicada

pelo fator previdencirio.


A alternativa A est errada, pois, de acordo com o art. 45, nico,

a, da Lei 8.213/91, o acrscimo de 25% da aposentadoria por

invalidez do segurado que necessita de auxlio permanente deve ser

concedido, ainda que o valor do benefcio ultrapasse o limite mximo

do salrio-de-benefcio.




A proposio B est errada, pois alguns benefcios de prestao

continuada no so calculados com base no salrio-de-benefcio, a

exemplo do salrio-maternidade e do salrio-famlia.

A alternativa C est errada, uma vez que o art. 28, 7, da Lei

8.212/91 dispe que o dcimo-terceiro salrio (gratificao natalina)

integra o salrio-de-contribuio, exceto para o clculo de benefcio.

A proposio D no reflete o papel do fator previdencirio, pois este

instituto utilizado com o objetivo de reduzir o valor das

aposentadorias precoces, mas no impede a concesso do benefcio.

(art.29, I, da Lei 8.213/91).

A assertiva E est correta, refletindo o exato texto do art.29, I, da

Lei 8.213/91. Observem, meus caros amigos, que o fator

previdencirio para o clculo da aposentadoria por idade utilizado

facultativamente. Isso no torna, todavia, a questo errada, mas

apenas incompleta. Ademais, como j falei diversas vezes no

decorrer deste curso, no devemos brigar contra a redao do texto

legal...


Questo 22


Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as



Previdncia Social, com, no mnimo,




A) um tero do nmero de contribuies exigidas para o cumprimento da

carncia definida para o benefcio da penso por morte,

independentemente do benefcio

Aula 02

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