Aula 08

NOES DE ADMINISTRAO PBLICA ANALISTA JUDICIRIO (REA ADMINISTRATIVA) TRT 1 REGIO

PROFESSOR RENATO FENILI

1

Prezado(a) amigo(a),

Espero que tenha sido uma semana proveitosa de estudos.

Estamos na reta final de nosso curso. Hoje teremos a penltima

aula, no que diz respeito ao contedo. Eis a programao:

AULA CONTEDO

8 Comunicao na gesto pblica e gesto de redes

organizacionais.

Tudo pronto? Ento vamos ao trabalho!



2

I. COMUNICAO NA GESTO PBLICA

1.1. Introduo

Na aula 03 de nosso curso estudamos as principais caractersticas do

processo de comunicao, em especial o conceito e os componentes do

processo de comunicao. Antes de ingressarmos na abordagem da

comunicao no contexto da Administrao Pblica, faremos uma breve

reviso, por meio de exerccios.

1. (FCC / BAHIAGS / 2010) No processo de comunicao, apercepo e interpretao, por parte do receptor, do significado

da mensagem recebida denominada:

a) codificao. b) feedback positivo. c) decodificao. d) tautologia. e) resposta.

O Modelo de Comunicao, j contemplando o feedback do receptor

em direo ao emissor, a fim de prover uma medida do quo precisa foi a

transmisso da mensagem, assim representado:

A fim de enviar a mensagem ao receptor, seu contedo deve ser,

preliminarmente, codificado em linguagem oral ou escrita, em smbolos

etc. Aps a efetiva transmisso da mensagem, via um canal (um meio

fsico, como uma carta, ou a prpria propagao do som no ar), h a sua



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decodificao pelo receptor (percepo e interpretao), visando

compreenso de seu contedo.

Assim, a alternativa C est correta.

2. (ESAF / ATRFB / 2012 - adaptada) Julgue as assertivasabaixo:

I. A codificao pelo emissor, a transmisso, a decodificao eo feedback constituem o processo de comunicao.

II. A comunicao formal somente se consolida nos fluxosdirecionais descendente e lateral. O fluxo ascendente

exclusivo da comunicao informal.

III. Como atividade gerencial a comunicao deve proporcionarmotivao, cooperao e satisfao nos cargos.

a) E E C b) C E E c) C C E d) C E C e) E C E

Vejamos os comentrios s assertivas:

I. Todos os componentes citados na assertiva (codificao,transmisso atravs do canal), decodificao e feedback)

efetivamente constituem o processo de comunicao,

conforme podemos verificar no esquema exposto na resoluo

da questo anterior. A assertiva est certa.

II. A comunicao formal, em uma organizao, aquela que fluipor meio dos canais hierrquicos institucionalmente

constitudos. Pode se dar em trs direes:

descendente: flui de um nvel hierrquico superior a um

inferior;

ascendente: flui de um nvel hierrquico inferior a um

superior, e



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horizontal: flui entre membros / unidades

administrativas pertencentes a um mesmo nvel

hierrquico.

Dessa forma, a assertiva est errada.

III. A motivao, a cooperao e a satisfao nos cargos soproporcionadas, grosso modo, pelo exerccio da liderana,

afetando diretamente o comportamento dos indivduos.

Contudo, a liderana, entendida como um processo de

influncia interpessoal, d-se eminentemente por meio da

comunicao entre indivduos. Dessa maneira, podemos

considerar a assertiva correta.

Resposta: D.

3. (CONSULPLAN / TSE / 2012) Atualmente, as organizaesesto tentando melhorar as suas comunicaes internas e

externas, devido ao grande nmero de problemas gerados

pela inadequao dessas comunicaes. Qual o

procedimento recomendado na tentativa de maximizar a

eficcia da comunicao organizacional?

a) Utilizar linguagem tcnica na elaborao de relatrios e e-mails.

b) Usar de forma correta e constante o processo de retroao. c) Distanciar-se do mundo dos colaboradores. d) Aumentar o grau de entropia do sistema organizacional.

Vejamos os comentrios s alternativas:

a) O uso de linguagem tcnica deve restringir-se s ocasies em que

se faz necessria (por exemplo, na redao de laudos, pareceres e

relatrios mais complexos). J em e-mails, deve-se buscar a

linguagem mais adequada situao. Entre amigos, em geral a

linguagem coloquial. J em e-mails que tratam de assuntos de

trabalho, o padro a linguagem mais formal. De qualquer forma, o

emprego de linguagem tcnica no usual em e-mails. A alternativa

est errada.

b) O processo de retroao ou de feedback permite verificar se a

compreenso da mensagem, pelo receptor, deu-se de forma

apropriada. Caso o processo no tenha sido eficaz (por vezes devido



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a rudos), a retroao possibilitar que aes sejam tomadas a fim

de completar o processo de comunicao. A alternativa est correta.

c) Logicamente, distanciar-se do mundo dos colaboradores (= dos

funcionrios da organizao) vai de encontro consecuo de uma

comunicao eficaz. Deve-se sempre buscar a empatia com relao

aos receptores, ou seja, colocar-se mentalmente na posio do

receptor, de modo a vislumbrar como ele ir receber a mensagem.

Ao distanciar-se do mundo do colaborador, a empatia ficar,

certamente, comprometida. A alternativa est errada.

d) De forma geral, a entropia mede o grau de organizao de um

sistema. Quanto maior a entropia, menos organizado o sistema

em estudo, ou seja, mais catico ele . Logicamente, em um

sistema catico, a eficcia da comunicao ser comprometida. A

alternativa est errada.

Resposta: B.

4. (FCC / TRT 4 Regio / 2011) Para reduzir as dificuldades decomunicao nas organizaes pblicas derivadas do padro

burocrtico de gesto recomendvel:

a) investir em novas Tecnologias da Informao. b) incentivar os fluxos descendentes de informao. c) concentrar o fluxo de informao oficial na Intranet. d) fortalecer os fluxos laterais ou horizontais de informao. e) eliminar os fluxos informais de informao.

O modelo burocrtico organizacional preconizado pelo socilogo alemo

Max Weber ainda possui caractersticas bastante fortes na Administrao

Pblica.

De acordo com este modelo, a organizao deveria primar por ser

extremanente racional, caracterizada por cargos formalmente bem

definidos, com hierarquia, autoridade e responsabilidades claras e

delimitadas.

O processo de comunicao, neste contexto, era dado quase que

somente seguindo-se as relaes hierrquicas ascendentes e

descendentes. Os fluxos lateriais ou horizontais de informao, ou seja, a

comunicao dentro de unidades organizacionais que ocupam um mesmo

nvel hierrquico, so tnues no modelo burocrtico.



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Desta forma, a fim de reduzir as dificuldades de comunicao em uma

organizao com caractersticas burocrticas, h de se robustecer a

comunicao horizontal. Com esse entendimento, a alternativa d est

correta.

H de se mencionar que o inventimento em novas tecnologias da

informao entendido como fator que promove a comunicao, de modo

geral, nas organizaes. Assim, a alternativa a no est 100% errada. O

fato que as novas TIs devero ser empregadas, prioritariamente, para

facilitar a comunicao horizontal, ok?

Resposta: D.

5. (CESPE / INSS / 2008) A comunicao institucional utilizatcnicas de relaes pblicas, marketing, publicidade,

propaganda e jornalismo.

At o momento, estvamos abordando to somente a comunicao

interpessoal. Contudo, iremos agora nos ater denominada comunicao

institucional, responsvel por disseminar os valores e as aes julgadas

pertinentes de uma organizao para seu pblico, seja ele interno ou

externo.

A comunicao institucional um concieto intimamente relacionado

ao de relaes pblicas. Este, por sua vez, assim definido pela

Associao Brasileira de Relaes Pblicas (ABRP)1:

Entende-se por Relaes Pblicas o esforo deliberado,

planificado, coeso e contnuo da Alta Administrao para estabelecer e

manter uma compreenso mtua entre uma organizao pblica ou

privada e seu pessoal, assim como entre essa organizao e todos os

grupos aos quais ela est ligada direta ou indiretamente.

A partir dessa definio, iremos nos aprofundar um pouco no

conceito de Relaes Pblicas. Vejamos o quadro abaixo:

1

http://abrpsp.wordpress.com/about/definicao-rp/



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RELAES PBLICAS

O que ?

uma funo administrativa, responsvel por gerenciar

o relacionamento da organizao com diversos grupos

sociais.

Qual o

objetivo?

As Relaes Pblicas visam compreenso mtua e

manuteno de uma imagem favorvel da organizao

com os grupos aos quais ela se vincula (=

comunicao institucional). Esses grupos podem ser

de duas categorias:

pblico interno - os prprios colaboradores da

organizao

pblico externo - os stakeholders (= todos

aqueles que, direta ou indiretamente, afetam ou

so afetados pelas atividades da organizao.

Segundo a ABRP, so os acionistas, clientes,

fornecedores, governos, indstria, comrcio,

financiadores etc.), alm da prpria imprensa.

(de certa maneira, podemos considerar os

colaboradores da organizao como inseridos no escopo

dos stakeholders).

Como

efetuada?

Essencialmente, por meio de aes de comunicao

institucional, que iro variar conforme o pblico-alvo

que a organizao dirige-se, bem como conforme o

canal escolhido. A comunicao institucional, modo de

efetuao das relaes pblicas, emprega tcnicas de

marketing, publicidade, propaganda e jornalismo.

O documento de planejamento que define a quem, o

que e como comunicar chama-se Plano de

Comunicao.

Quais as

funes

bsicas?

As funes bsicas de Relaes Pblicas so:

Assessoramento = prestao de assessoria

cpula da organizao, no que diz respeito

melhor maneira de se dirigir aos stakeholders;

Pesquisa = levantamento da opinio e das

expectativas dos stakeholders.

Planejamento = elaborao de planos de

comunicao, estimativa de gastos com iniciativas

de relaes pblicas.



8

RELAES PBLICAS

Execuo = divulgao e comunicao

propriamente dita.

Considerando-se o modo como se d a comunicao institucional,

constante da tabela acima, temos que a assertiva est correta.

Ao falarmos de comunicao na Administrao Pblica, essencial

considerarmos a comunicao institucional, responsvel por prover no s

a transparncia na gesto e a prestao de contas para com os rgos de

controle e com a sociedade, mas tambm uma gesto participativa com os

membros da comunidade. Assim, essencial nos familiarizarmos com os

tpicos New Public Management (Nova Gesto Pblica), accountability e

transparncia, abordados nas prximas sees.

1.2. Comunicao na Gesto Pblica: New Public Management, accountability e transparncia

New Public Management (Nova Gesto Pblica)

A trajetria da Administrao Pblica brasileira foi marcadapor trs

reformas administrativas principais: a Reforma Burocrtica da dcada

de 1930, a Reforma Desenvolvimentista decorrente do Decreto-Lei n

200/67 e, finalmente, a Reforma Gerencial materializada pelo Plano

Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae), em 1995. No do

escopo de nosso curso nos aprofundarmos no estudo destas reformas. O

intuito apenas compreendermos o papel da comunicao no modelo de

gesto mais atual da Administrao Pblica.

A partir da Reforma Gerencial de 1995, prticas como a

descentralizao administrativa, a orientao para resultados e o foco no

cidado-cliente foram implementadas.

Neste momento, iremos estudar um movimento chamado de Nova

Gesto Pblica (ou New Public Management), que serviu de base

para diversas reformas administrativas ocorridas no final do sculo



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passado, em nvel mundial e que, no mbito do Brasil, serviu de

fundamento s ideias da Reforma Gerencial de 1995.

A Nova Gesto Pblica (NGP) ou a New Public Management (NPM) um

movimento surgido no final da dcada de 1970 e incio da dcada de

1980, em pases capitalistas desenvolvidos, como reflexo da necessidade

de mudana do modelo de atuao do Estado, colocado cada vez mais em

xeque desde as crises do petrleo de 1973 e 1979.

poca, havia uma severa crtica ao modelo burocrtico e

intervencionista dos Estados, ento vigente. As crticas ao modelo

burocrtico intensificavam-se ao passo que a crise financeira dos Estados

agravava-se. Era necessria uma resposta em termos de mudana do

modelo de gesto vigente.

A resposta veio a partir de 1979/1980, quando os conservadores

chegam ao poder, em especial nas figuras de Margareth Thatcher (do

Partido Trabalhista, na Gr-Bretanha) e de Ronald Reagan (do Partido

Republicano, nos Estados Unidos). A proposio inicial do chamado new

public management (NPM) partia do pressuposto de que prticas

administrativas tpicas do setor privado poderiam ser aplicadas no

setor pblico.

Os Estados foram acusados de serem responsveis pelas crises

econmicas, sociais e administrativas que enfrentavam. Desta forma, em

um primeiro momento, o NPM adotou as ideias do neoliberalismo

(ou do Estado Mnimo), sendo que algumas economias foram

amplamente desregulamentadas e o aparelhamento estatal, desmantelado

afinal, o Estado era visto como vilo. Tal medida foi revista em

momento posterior, ao se perceber que a resposta havia sido inadequada.

Assim, o NPM passou a defender o papel do Estado como regulador

e controlador (e no pleno executor), com aes voltadas

satisfao do cidado-usurio.

Um dos primeiros passos do NPM rumo administrao pblica

gerencial foi o desenvolvimento de ferramentas de gesto do oramento,

vinculando-se as finanas pblicas mais a objetivos almejados do que a

regras rgidas do servio estatal.

Os conceitos fundamentais da nova gesto pblica so assim

apresentados por Armstrong (1998):



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Caractersticas fundamentais da Nova Gesto Pblica

Reduo de custos e busca de maior transparncia na alocao de

recursos;

Introduo de mecanismos gerenciais de mercado (ou privados), no

setor pblico;

Introduo de sistemas de gesto por desempenho;

Mudana nas polticas de pessoal, alterando a condio de

estabilidade de emprego e estabelecendo critrios de desempenho;

Aumento da nfase na qualidade do servio e na busca pela

satisfao do consumidor (cidado-cliente).

O fato que, na percepo da poca, a Nova Gesto Pblica ficou em

evidncia porque a Administrao Pblica Burocrtica havia exaurido suas

possibilidades (BRESSER-PEREIRA, 2009, p. 211).

A literatura que aborda o NPM usualmente faz referncia ao caso da

Gr-Bretanha, no s por ter sido um esforo pioneiro na mudana do

modelo gerencial, mas tambm pelo sucesso e pela uniformidade na

implantao do NPM2. Ao longo das dcadas de 1980 e 1990, surgiram

trs estgios (ou vises) da Nova Administrao Pblica: o

gerencialismo puro (ou managerialism), o consumerism e o Public

Service Orientation (PSO). H, no entanto, um ncleo comum entre

estes estgios, sendo que tais vises so, por vezes, intercambiveis. A

seguir veremos detalhes sobre estes estgios:

2

Os Estados Unidos, por ser formado por Estados Federados autnomos, apresentam uma significativadescentralizao administrativa, dificultando sobremaneira a implantao de um modelo nico degerencialismo. O mesmo no ocorreu com a Gr-Bretanha, cujas condies polticas favoreciam a adoo dosideais da Nova Administrao Pblica.

Gerencialismo Puroou Managerialism

Consumerism Public Service

Orientation (PSO)



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O Gerencialismo Puro ou Managerialism

O ponto central do gerencialismo puro a busca pela eficincia,

identificando-se com os ideais neoliberais. Visa-se reduo dos custos

do setor pblico e ao aumento de sua produtividade, reduzindo-se a

mquina governamental por meio da privatizao de estatais e da

modificao da estrutura (organizao) das atividades.

As especificidades do gerencialismo puro so arroladas a seguir:

Especificidades do Gerencialismo Puro

Foco na eficincia (e no na efetividade, ou seja, no impacto que

o servio pblico ter sobre o cidado). O usurio do servio pblico

visto como mero financiador do sistema;

O modelo de gesto do setor privado pode ser diretamente

implantado no setor pblico. No h a considerao de que as

especificidades do setor pblico podem dificultar, por exemplo, a

mensurao da eficincia e a avaliao do desempenho;

H separao (independncia) entre poltica e administrao,

de modo que seria possvel implantar um modelo de gesto gerencial

independentemente do contexto poltico existente. No entanto, o

desenvolvimento do modelo gerencial na Gr-Bretanha somente logrou

xito devido a um forte apoio poltico dos conservadores para o avano da

reforma.

Os conceitos deste estgio do NPM foram empregados, com maior ou

menor intensidade, por todos os governos que realizaram reformas

administrativas nas ltimas dcadas. Contudo, algumas das

especificidades sofreram mudanas, descritas no estgio a seguir.

O Consumerism

O gerencialismo puro, a partir da segunda metade da dcada de 1980,

passou a sofrer crticas relacionadas nfase restrita eficincia, sem

dispensar maior ateno aos impactos dos servios pblicos aos cidados

(efetividade). Assim, surge o consumerism, a segunda onda do NPM, que

passa a focar o usurio do servio pblico como cliente-cidado.



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As especificidades do consumerism so arroladas a seguir:

Especificidades do Consumerism

Foco na perspectiva do cliente-cidado (ou cliente-usurio).

O usurio do servio pblico no mais visto como mero financiador do

sistema, mas sim como o propsito de se prestar o servio pelo Estado.

Assim, a reduo de custos pelo Estado est subordinada consecuo da

satisfao pelo cliente. Da mesma forma, ocorre a descentralizao

administrativa e poltica, de forma a alocar a gesto mais prxima ao

cidado, possibilitando uma melhor avaliao e fiscalizao;

Introduo da perspectiva da qualidade, em parte devido

difuso da gesto da qualidade total3 no setor privado. Com a adoo do

referencial da qualidade, evitava-se incorrer na perda do nvel dos

servios em virtude de uma eventual reduo de custos do Estado.

Surge o planejamento estratgico aplicvel s organizaes

pblicas, bem como se incentiva um modelo contratual no servio

pblico (seja entre organizaes pblicas e privadas ou entre as prprias

organizaes pblicas).

O consumerism recebeu crticas, em especial pelo fato de a relao

entre o prestador do servio pblico com seu consumidor ser mais

complexa do que a relao existente no mercado (setor privado). H, por

exemplo, servios que devem ser prestados pelo Estado e que no podem

ser delegados (sade, educao, previdncia etc.), e que no oferecem ao

consumidor a possibilidade de escolha, como ocorreria no mbito do

mercado.

Dessa forma, o conceito de consumidor passou a ser substitudo pelo

de cidado, no estgio descrito a seguir.

3 A Gesto da Qualidade Total GQT (ou Total Quality Management) uma filosofia administrativa

que defende a a aplicao da qualidade em todas as atividades feitas na organizao, em todas as

suas reas e nveis (compras, finanas, vendas, rea jurdica etc., e no somente no setor de

produo). Concebida na dcada de 1970, teve grande difuso na dcada seguinte, como uma

resposta das empresas norte-americanas invaso em seus mercados de produtos japoneses de alta

qualidade.



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Public Service Orientation (PSO)

Trata-se do estgio mais atual do New Public Management (NPM),

ainda vigente. Surge a partir do incio da dcada de 1990, no s na Gr-

Bretanha e nos Estados Unidos, mas tambm em vrios outros pases da

Europa.

Nesta viso, o conceito de consumidor substitudo pelo de

cidado, tendo em vista que cidadania implica direitos e deveres, e no

s a liberdade de escolha de servios pblicos.

As especificidades do Public Service Orientation (PSO) so arroladas a

seguir:

Especificidades do Public Service Orientation (PSO)

Substituio do conceito de cliente/consumidor pelo de

cidado. No h mais o carter de passividade do cliente, conforme

retratado no consumerism. A cidadania pressupe a participao ativa (do

cidado) na escolha dos dirigentes, na formao das polticas pblicas, na

avaliao dos servios pblicos, bem como na exigncia da prestao de

contas (= accountability) dos rgos administrativos sociedade;

Busca pela equidade, ou seja, pela observncia da isonomia no

tratamento dos administrados (um dos fundamentos da Administrao

Pblica). Esta perspectiva visa a minimizar uma das falhas do

consumerism, que peca a no responder efetivamente quem so os

consumidores ou os clientes. Assim, haveria a possibilidade, no

consumerism, daqueles que se organizarem melhor serem mais bem

atendidos pelo Estado. Este tratamento desigual combativo na PSO.

Resgate dos ideais de transparncia, de participao poltica

e de bem comum como forma de evitar prticas patrimonialistas e

clientelistas.

Salienta-se que a PSO uma viso vigente, ainda em formao, que

torna evidente que para se reformar o Estado fundamental alinhar um

novo modelo organizacional para o setor pblico com o exerccio da

cidadania.

O quadro abaixo traz uma sntese dos trs estgios do NPM:



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GERENCIALISMO

PURO

(Managerialism)

CONSUMERISM

PUBLIC

SERVICE

ORIENTATION

(PSO)

Focos / Objetivos

Eficincia / reduo

de custos

(economia)

Qualidade /

planejamento

estratgico /

modelo

contratual

Cidadania,

equidade,

transparncia,

accountability

Viso sobre o

usurio do

servio pblico

Financiador do

setor pblico

Cliente (ou

consumidor) do

servio prestado.

Cidado (com

direitos e

deveres)

Descentralizao Forma de se obter

maior eficincia

Descentralizao

administrativa e

poltica, como

forma de

aproximar os

prestadores de

servios aos

consumidores.

Forma de

promover a

participao

poltica, bem

como de

implementar

polticas pblicas.

Relembra-se apenas que estes estgios no so contraditrios

entre si. So, na realidade, vises muitas vezes complementares, que

retratam a evoluo das ideias que fundamentam a administrao pblica

gerencial.

IMPORTANTE!

Tendo em vista o exposto, o processo de comunicao inserido na

Administrao Pblica atualmente como forma de envolver o

cidado-cliente de forma participativa, visando consecuo do ideal

democrtico e ao exerccio da cidadania. A comunicao institucional

transcende a mera prestao de contas pelo Estado: , em si, um

mecanismo de promoo da participao poltica pela sociedade.



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6. (FUNCAB / Prefeitura de Porto Velho RO / 2009) ...cidadania pressupe a comunicao entre os vrios setores da sociedade,

exigindo uma comunicao capaz de integrar Estado, governo e

sociedade em prol de polticas pblicas que procurem atender as

necessidades sociais (Oliveira, M. J. C.). A comunicao pblica,

dentro da proposta de construo da cidadania, aquela que:

a) praticada pelo governo com o objetivo de prestar contas; b) adota o marketing poltico, buscando atingir a opinio

pblica atravs de mtodos publicitrios em busca de

respostas rpidas e efeitos imediatos;

c) envolve o cidado de maneira mais diversa, participativa,estabelecendo um fluxo de relaes comunicativas entre

Estado e sociedade;

d) define tcnicas persuasivas para abordar os assuntos e aforma como eles sero apresentados aos cidados;

e) adota as novas tecnologias para atrair cidados e formaropinio.

Vejamos a anlise das alternativas:

a) A comunicao pblica, dentro da proposta de construo da

cidadania, transcende a mera prestao de contas, passando a

buscar uma gesto participativa, promovendo a participao poltica

do cidado. A alternativa est errada.

b) A comunicao pblica, no contexto considerado na questo, no

envolve o marketing poltico com vistas a atingir a opinio pblica.

No se trata de propaganda do governo, mas da promoo de

formas de interao com a sociedade, visando sua participao na

efetivao de polticas pblicas. A alternativa est errada.

c) A alternativa expe sem equvocos o objetivo principal da

comunicao na gesto pblica, no que concerne interao Estado

sociedade. Est, portanto, correta.

d) A comunicao na gesto pblica no visa a persuadir os cidados,

mas sim promover sua participao, criando um ambiente

democrtico. A alternativa est errada.

e) A comunicao pblica realmente conta com novas tecnologias, em

especial as constantes do chamado Governo Eletrnico. No entanto,



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o objetivo no formar opinio, e sim promover a transparncia na

gesto e incentivar o debate democrtico com os cidados. A


Resposta: C

Accountability e Transparncia

O termo accountability no pode ser traduzido com preciso para a

lngua portuguesa. Logicamente, isso no implica a incapacidade de

definio precisa do conceito a que se refere.

De forma geral, accountability refere-se ao dever do agente

pblico de prestar contas aos cidados. , essencialmente, o

processo de comunicao, sociedade, das aes tomadas pela

Administrao Pblica. As origens do desenvolvimento deste conceito

so remotas, podendo ser relacionadas ao momento em que as

sociedades passam a conceber a existncia da atividade de controle

externo (em pases como Inglaterra, Frana e Espanha, no final da Idade

Mdia, j havia embries de Cortes de Contas). Foi justamente a ideia

de controle externo que se consolidou em um dos primeiros mecanismos

de limitao de poder do governante.

A preocupao com a limitao do poder do soberano espelhada de

forma mais evoluda na Teoria da Separao dos Poderes (Executivo,

Legislativo e Judicirio), concebida por Montesquieu no sculo XVIII.

Segundo esta teoria, a prpria distribuio de funes entre os Poderes

age como cerceador da autoridade: um mesmo ente no pode legislar,

executar a lei e julgar os eventuais desvios da norma. Eis a base do

constitucionalismo.

Contudo, foi somente a partir das dcadas de 1980 e 1990 que a

accountability entrou de vez na agenda das sociedades recm-sadas dos

governos militares, a exemplo da grande maioria dos pases da Amrica

Latina. A (re)democratizao, no final do sculo passado, implicou a

necessidade do aumento da cobrana dos governantes por parte dos

cidados. o que foi defendido, por exemplo, pelo Ministrio da

Administrao Federal e Reforma do Estado (MARE), em 1997, em um

contexto de plena implantao dos ideais da Nova Gesto Pblica:



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Sem dvida um objetivo intermedirio fundamental em qualquer

regime democrtico aumentar a responsabilizao

(accountability) dos governantes. Os polticos devem estar

permanentemente prestando contas aos cidados. Quanto mais clara for

responsabilidade do poltico perante os cidados, e a cobrana destes em

relao ao governante, mais democrtico ser o regime. (Caderno Mare

n 1, 1997, p. 49)

Aps uma extensa anlise dos principais autores que abordam a

accountability (ODonnel, Schedler, Mainwaring), Mota (2006, p. 58) nos

apresenta duas definies abrangentes deste conceito:

Accountability consiste na relao obrigacional legal que determina que

quem recebeu um encargo pblico deve prestar esclarecimentos de seus

atos, motivando-os, e se apurada alguma irregularidade, estar sujeito

sano.

Accountability um mecanismo de controle de poder com a natureza

jurdica de uma relao obrigacional objetiva extra-contratual (isto ,

legal) que coage os agentes encarregados da administrao dos interesses

pblicos a explicar seus atos discricionrios, tornando pblicas as suas

motivaes, quando provocados institucionalmente, sob pena de punio

legal.

Mota (2006) chama ateno a dois aspectos essenciais desta ltima

definio. Primeiramente, o que determina se o sujeito est ou no

submetido necessidade de prestar contas de seus atos o fato de

administrar interesses pblicos. Outro aspecto diz respeito sano: se

for apurado abuso de poder ou desvio de finalidade, haver aplicao de

penalidade.

Tanto Schedler quanto Mainwaring listam 3 (trs) dimenses da

accountability, dispostas no quadro a seguir:



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DIMENSES DA ACCOUNTABILITY

DIMENSO DISCRIMINAO

Informao /

Transparncia

Tambm conhecida como answerability, a mera

disponibilizao de informaes sociedade e s

demais instncias de controle.

Explicao /

Justificao

Tambm conhecida por responsiveness (ou

responsividade), envolve pedidos de explicao

sobre os atos. H, nesta dimenso, uma obrigao

legal e institucional de fornecer informaes e

responder a questionamentos.

Sano / Coero

/ Punio

Tambm conhecida por enforcement, refere-se

capacidade, tambm legal e institucional, de serem

aplicadas penalidades nos casos de serem

identificadas irregularidades, ou de as informaes

no serem fornecidas.

As instituies de accountability podem deter alto ou

baixo poder de enforcement, de acordo com os

exemplos abaixo:

Alto poder de enforcement: tribunais de

contas, rgos de auditoria (CGU etc),

agncias reguladoras, comisses

parlamentares, conselhos administrativos etc.;

Baixo poder de enforcement: organizaes da

sociedade civil, imprensa etc.

Ademais, h autores que fazem classificaes de tipos de

accountability. As mais relevantes accountability vertical, horizontal e

societal so apresentadas no quadro abaixo:

TIPOS DE ACCOUNTABILITY

TIPO DISCRIMINAO

Horizontal

a prestao de contas efetuada exclusivamente

em nvel de Governo, podendo ser entre os

Poderes (sistema de freios e contrapesos), ou entre

rgos, por meio de tribunais de contas, Ministrio

Pblico, agncias reguladoras e demais rgos de



19

TIPOS DE ACCOUNTABILITY

TIPO DISCRIMINAO

controle. Trata-se de uma ao entre iguais (ambos

o fiscalizado e o fiscalizador so da esfera pblica). A

accountability horizontal , de certa maneira, uma

forma de controle burocrtico, efetuado entre

organizaes que mantm entre si relaes pouco

flexveis, estabelecidas em normas legais.

Vertical

Refere-se aos processos de prestao de contas

entre o Governo e os cidados. H, assim, uma

relao entre atores (governo e cidado) que esto

em patamares distintos, o que justifica o nome

vertical. Os principais mecanismos de controle que

dispem os cidados so o voto eleitoral e a ao

popular4.

Societal (ou

social)

Trata-se de um controle e uma fiscalizao de

agentes pblicos por parte de grupos da sociedade

civil. Diferentemente da accountability vertical, os

mecanismos de controle so os movimentos sociais

(influenciando a agenda poltica do Governo) e as

denncias, protagonizadas por entidades como

ONGs, sindicatos, associaes diversas ou a

imprensa. (h autores que inserem este tipo de

accountability na categoria vertical). Os agentes da

accountability sociental no possuem, contudo, o

poder legal para aplicarem sanes contra

transgresses de agentes pblicos.

No Brasil, atualmente, h uma situao de fraca accountability

(FURTADO, 2012). H carncia de organizao e de conscincia por parte

da sociedade e dos cidados no seu papel de fiscalizador.

Contudo, h de se registrar que recentemente houve progressos

significativos em prol da consecuo da primeira dimenso da

4

Ao popular o direito do cidado, assim normatizado pelo inc. LXXIII do art. 5 da CF/88: LXXIII - qualquer cidado parte legtima para propor ao popular que vise a anular ato lesivo ao patrimniopblico ou de entidade de que o Estado participe, moralidade administrativa, ao meio ambiente e aopatrimnio histrico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada m-f, isento de custas judiciais e do nus dasucumbncia;



20

accountability - transparncia. Houve macios investimentos do

Governo com vistas disponibilizao de informaes em portais da

Internet. Outro grande progresso refere-se recente entrada em vigncia

da Lei n 12.527/2011 (mais conhecida como Lei de Acesso

Informao), que abrange a Administrao Direta e Indireta das trs

esferas da federao, bem como a criao da Comisso Nacional da

Verdade, que visa a investigar violaes dos direitos humanos, ocorridas

no Brasil, entre 1946 e 1988.

7. (ESAF / SEFAZ SP / 2009) Considerado fundamental governana no setor pblico, o processo pelo qual as entidades

pblicas e seus responsveis devem prestar contas dos

resultados obtidos, em funo das responsabilidades que lhes

foram atribudas por delegao de poder, denomina-se:

a) Transparncia.

b) Integridade.

c) Equidade.

d) Responsabilidade Fiscal.

e) Accountability.

Esta questo foi inserida nesta aula apenas para reforar o contedo

exposto. A prestao de contas das entidades pblicas e de seus

responsveis (ou seja, daqueles que administram os interesses pblicos)

justamente o conceito de accountability essencialmente um processo de

comunicao por parte da Administrao Pblica acerca de sua atuao.

Resposta: E.

8. (CESPE / TRE MA / 2009) Os diversos sistemas do governofederal, que funcionavam isoladamente, passaram a trabalhar de

forma integrada, delineando nova forma de governo-rede,

agregando benefcios como maior confiabilidade das

informaes e reduo de custos. Do ponto de vista da

administrao, por exemplo, o Sistema Integrado de

Administrao de Servios Gerais (SIASG) atua como

ferramenta de apoio para atividades de gesto de materiais,

licitaes, contratos e fornecedores. Acerca da tecnologia de

informao, da gesto de redes e da comunicao na gesto

pblica, assinale a opo correta.



21

a) Os avanos na tecnologia da informao produzem profundosimpactos na administrao pblica. Apesar de a reforma

gerencial proporcionar mais informaes e melhor qualidade

aos dirigentes pblicos, a transparncia pblica no contribui

para garantir carter mais democrtico e orientado para a

consolidao da cidadania.

b) Considerando que a informao sempre imperfeita, poissofre influncia dos editoriais, de presses e interesses que

caracterizam as sociedades, a comunicao pela Internet

possibilita maior interao quanto s polticas, aos projetos e

s medidas adotadas pelo governo, apesar de no poder ser

considerada como um instrumento de comunicao

institucional deste.

c) Ainda que a rede do governo oferea acesso a informaessobre as polticas, os projetos e as aes governamentais,

bem como sobre a tramitao de demandas dirigidas aos

rgos pblicos ou de interesse do cidado, falta a ela a

integrao necessria com os sistemas administrativos

informatizados dos variados rgos, limitando o acesso dos

cidados s informaes, principalmente quanto aos gastos

governamentais.

d) O aumento das tecnologias de informao no setor pblicotem gerado maior nvel de burocratizao dos servios de

gesto governamental, pois demanda atualizaes

frequentes dos dados daquelas organizaes que lidam com

o governo.

e) O uso das tecnologias de informao e comunicaopromove avanos significativos na gesto da informao pelo

servio pblico, o que possibilita a reduo dos custos, o

aperfeioamento dos processos e a capacitao para prestar

servios e informaes de melhor qualidade, promovendo a

transparncia das aes governamentais.


a) A transparncia pblica, tambm conhecida como answerability,

uma das dimenses da accountability, vista na aula passada. A falta

de transparncia impe obstculos significativos ao controle social e



22

de rgos externos, afastando-se do ideal democrtico de

participao popular. A alternativa est errada.

b) A comunicao pela Internet efetivamente empregada como

instrumento de comunicao institucional de diversos rgos

pblicos. H, inclusive, agncias oficiais de notcias de rgos

pblicos (por exemplo, no Congresso Nacional), que se manifestam

institucionalmente via os sites desses rgos. A alternativa est

errada.

c) Por previso da Lei de Responsabilidade Fiscal, muito dos esforos

iniciais no mbito do Governo Eletrnico eram voltados ampla

divulgao, inclusive em meios eletrnicos de acesso pblico, de

receitas e despesas pblicas, alm de aspectos oramentrios.

Assim, hoje chegamos a um patamar em que h facilidade de

acesso aos gastos governamentais (no Portal da Transparncia,

Comprasnet etc.). A alternativa est errada.

d) A informatizao do setor pblico aliada de peso da maior

eficincia governamental, afastando-o de disfunes burocrticas. O

uso de TICs possibilita maior rapidez no processamento de dados,

bem como melhor oferta aos cidados de servios e de informaes

oriundas da administrao pblica. A alternativa est errada.

e) A alternativa espelha de forma apropriada muitos dos benefcios

advindos da aplicao das TICs no setor pblico. Est, portanto,

correta.

Resposta: E

II. GESTO DE REDES ORGANIZACIONAIS

Poucos so os construtos mais em pauta na mdia atual do que as

redes. Em virtude de portais de relacionamento na Internet em especial

o facebook as redes sociais so responsveis por significativas

mudanas em termos de comportamentos dos indivduos em nossa

comunidade.

H de se mencionar, contudo, que a expresso rede vem sendo

usada h tempos nas cincias sociais. Em especial na Antropologia e na

Psicologia, o termo empregado como instrumento de anlise das

relaes que so construdas pelos indivduos no crculo social

(MIGUELETTO, 2001). Este conceito foi extrapolado para as organizaes,



23

agora se visando compreenso da dinmica das relaes

interorganizacionais.

O estudo das redes organizacionais tem por objetivo a elucidao

dos fluxos de recursos, de informaes e de poder entre os atores

participantes. O foco principal a compreenso do modo como as relaes

esto estruturadas, visando a uma conformao das ligaes entre os

atores de modo mais eficiente.

2.1. Teoria das Redes: Perspectiva histrica

A Administrao , em si, uma cincia jovem. Remonta do incio do

sculo passado, em virtude do aumento exponencial de produo

decorrente da Revoluo Industrial. Contudo, a despeito de contar com

(apenas) pouco mais de cem anos de existncia, sua evoluo foi

significativa neste perodo.

Um dos maiores objetivos da Administrao elucidar a forma como

as organizaes poderiam ser mais eficientemente organizadas. Para isso,

ao longo do tempo, foram considerados distintos fatores que, sua poca,

eram entendidos como capazes de influenciar de forma preponderante o

desempenho organizacional.

Assim, ao longo do sculo XX, foram elaboradas distintas Teorias

Organizacionais, especialmente voltadas a sedimentar o modo como a

diviso de trabalho, a hierarquia e a autoridade so vistas e levadas s

prticas nas organizaes.

Inicialmente, foi desenvolvida a chamada Abordagem Clssica da

Administrao, constituda por suas correntes tericas: a Administrao

Cientfica, de Taylor que dispensava nfase s tarefas, e a Teoria

Clssica, de Fayol cuja ateno voltava-se estrutura. De qualquer

modo, ambas as correntes vinham o componente humano na organizao

como a pea de uma mquina, ignorando traos intrnseco aos

funcionrios.

Mas ser que essa viso do homem como componente da mquina

organizacional foi, por si s, suficiente para predizer a eficincia da

empresa?



24

No, no foi. A viso mecanicista que se tinha do empregado,

entendido como desprovido de aspectos humanos e

psicolgicos, gerou um ambiente de forte explorao e

de rgido controle, o que nem sempre acarretava

aumento da produtividade. Uma crtica emblemtica a

essa viso administrativa do incio do sculo passado

apresentada no filme Tempos Modernos (1936), de Charles Chaplin.

Eis o contexto (e um dos motivos principais) do surgimento da

chamada Escola de Relaes Humanas, surgida na dcada de 1930, em

decorrncia dos trabalhos de Elton Mayo na Western Electric Company

(WEC), uma empresa norteamericana de componentes telefnicos situada

no bairro de Hawthorne, em Chicago. De acordo com esta corrente

terica, a nfase recai sobre as pessoas, passando-se, pela primeira vez,

a tomar cincia do conceito de organizao informal, atribudo aos grupos

sociais espontaneamente formados.

Em seguida, desenvolveu-se a Teoria da Burocracia, elaborada pelo

socilogo alemo Max Weber (1864-1920), mas desenvolvida dentro da

Administrao na dcada de 1940, como uma resposta s parcialidades da

Abordagem Clssica excessivamente mecanizada e da Escola de

Relaes Humanas excessivamente centrada no indivduo.

Com o tamanho e a complexidade crescentes das organizaes (que

no mais eram somente fbricas), era necessria a elaborao de um

modelo de organizao extremanente racional, caracterizada por cargos

formalmente bem definidos, com hierarquia, autoridade e

responsabilidades claras e delimitadas. A esta modelo denominou-se

organizao burocrtica.

Note que, at este momento, as teorias organizacionais

estavam integralmente voltadas para o interior das organizaes.

Os aspectos externos eram simplesmente ignorados.

Foi somente na dcada de 1970 que Bertalanffy desenvolve a

chamada Teoria Geral dos Sistemas (TGS), segundo a qual a

organizao vista como inserida em um sistema mais amplo, no mais

podendo ser concebida como um sistema fechado. Alis, segundo aquele

autor, a noo de sistema fechado no existe na natureza, sendo apenas

um artifcio criado pelo homem a ttulo de melhor analis-lo. Logicamente,



25

o nico sistema fechado existente o prprio universo, incapaz de

estabelecer fluxos para seu exterior.

Dessa forma, a cincia da Administrao passou a voltar os olhos

para o ambiente (externo) das organizaes, considerarando aspectos

como disponibilidade de recursos externos, relaes com outras

organizaes, relaes com o governo, regulamentaes oriundas de

rgos externos, bem como ameaas impingidas e oportunidades

disponibilizadas a partir de aspectos oriundos do ambiente organizacional.

Podemos dizer que o insight provido pela Teoria Geral dos Sistemas,

ao contemplar o estudo do ambiente no qual a organizao est inserida,

gerou um impulso ao desenvolvimento de novas correntes tericas que a

sucederam. Neste escopo, podemos citar:

Teoria da Contingncia parte do pressuposto que no h

uma estrutura pr-definida capaz de otimizar a eficincia

organizacional. A estrutura tima depender de alguns

fatores contingenciais (incertos), tais como estratgia,

tamanho da organizao, tecnologia empregada,

caractersticas do mercado etc;

Ecologia Organizacional a abordagem ecolgica das

organizaes considera a escassez de recursos no ambiente e

a competitividade do mercado como fatores responsveis por

promover uma espcie de seleo natural. O ambiente,

nesta viso, atua determinando quais competidores tero

xito, selecionando os mais fortes e eliminando os mais fracos

(MORGAN, 1996).

Mais recentemente em especial a partir do final da dcada

de 1970, surge um crescente interesse na relao mantida entre as

organizaes, em seus mercados. Passa a haver, no meio

acadmico, uma exploso de trabalhos voltados s chamadas redes

interorganizacionais, fato que justificado por Nohria e Eccles

(1992) a partir de trs fatores:

emergncia, poca, de um novo modelo de competio

no mercado, em especial em indstrias italianas e no

Vale do Silcio. Ao passo que o antigo modelo

organizacional era o da firma de grande porte,

hierarquizada e verticalizada, o novo modelo o de

redes de relaes laterais entre organizaes;



26

significativo desenvolvimento de tecnologias de

informao e comunicao (TICs), viabilizando o

crescimento da relao entre organizaes, e

maior maturidade dos estudos organizacionais no que

diz respeito compreenso do ambiente externo das

empresas.

A seguir, veremos com maiores detalhes as caractersticas da

Teoria das Redes Organizacionais, iniciando, logicamente, pelo

conceito de rede.

2.2. O conceito de redes

De acordo com Fischer e Melo (2004, p. 21), o termo rede deriva

do latim rete, que significa entrelaamento de fios, cordas, cordis,

arames, com aberturas regulares fixadas por malhas, formando uma

espcie de tecido. Em conceito anlogo, Castells (2001) define rede como

um conjunto de ns interconectados.

Em termos organizacionais,

podemos falar de redes sociais, sendo

estas entendidas como conjuntos

mltiplos de relaes, seja internamente,

seja no ambiente externo. Nessa tica, a

organizao, por si s, compe uma

rede social (internamente).

Em nosso caso, devemos nos voltar ao estudo das redes

interorganizacionais, nas quais cada n uma organizao, e os fios

so as relaes mantidas por um grupo especfico de organizaes

inseridas no mercado, por meio das quais fluem recursos bens, pessoas

ou informaes.

H de se frisar que, em uma rede, as relaes mantidas entre as

organizaes so duradouras, e no espordicas. Este o entendimento

de Oliver (1990, p. 241), segundo o qual as relaes em uma rede de

organizaes so transaes relativamente constantes, fluxos e ligaes

que ocorrem entre uma ou mais organizaes em seus ambientes.

Indo alm, uma definio completa de redes assim apresentada

por Olivieri (2003, p. 1):



27

Redes so sistemas organizacionais capazes de reunir indivduos e

instituies, de forma democrtica e participativa, em torno de causas

afins. Estruturas flexveis e estabelecidas horizontalmente, as dinmicas

de trabalho das redes supem atuaes colaborativas e se sustentam pela

vontade e afinidade de seus integrantes.

Alguns traos devem ser salientados nessa conceituao:

Redes em cincias sociais so modos de estruturao de

relacionamentos. Nos casos de indivduos, podemos falar em redes

sociais, de modo genrico. Ao abordarmos organizaes, nos

ambientes em que esto inseridas, falamos de redes

interorganizacionais, composta por entidades independentes,

com relaes especficas entre si;

Ao estruturar-se uma rede interorganizacional, objetiva-se chegar a

uma situao de maior vantagem, se comparada a um quadro no

qual as organizaes comportam-se de forma estanque (isolada).

Assim, usualmente, almeja-se uma participao ativa de seus

elementos, de forma democrtica;

As redes so estruturadas em torno de objetivos comuns,

compartilhados por seus componentes;

As redes so flexveis por natureza, podendo facilmente mais bem

adaptar-se s contingncias do ambiente;

As relaes entre os componentes da rede so horizontais, ou

seja, no h uma base hierrquica que proveja lgica rede. Nesse

sentido, vale a meno contribuio de Whitaker (1993, p. 1):

Uma estrutura em rede [...] corresponde tambm ao que seu prprio

nome indica: seus integrantes se ligam horizontalmente a todos os

demais, diretamente ou atravs dos que os cercam. O conjunto resultante

como uma malha de mltiplos fios, que pode se espalhar

indefinidamente para todos os lados, sem que nenhum dos seus ns possa

ser considerado principal ou central, nem representante dos demais. No

h um chefe, o que h uma vontade coletiva de realizar determinado

objetivo.



28

9. (CESPE / TRE MA / 2010) Um dos principais pressupostos da

gesto em redes organizacionais a existncia de organizaes

independentes, mas que possuam relaes especficas e dinmicas

que demandam gerenciamentos que objetivem a obteno de

melhores resultados globais.

A assertiva est de acordo com o que vimos acerca das

caractersticas das redes organizacionais.

Resposta: certa.

2.3. Razes para a formao de redes

Qual a razo para a existncia de organizaes?

Por mais genrica que possa parecer esta questo, sua resposta

pode elucidar muito acerca da Teoria das Redes Organizacionais.

Na dcada de 1970, o economista Oliver Williamson desenvolveu as

bases da chamada Teoria dos Custos de Transao que, sob a tica da

economia, responde a questo proposta.

Imagine que voc deseja vender bicicletas. Imagine, ainda, que

voc no quer montar uma organizao, mas agir individualmente,

fazendo cada transao diretamente no mercado. Assim, inicialmente,

voc busca no mercado algum para fabricar um par de rodas. Em

seguida, faz nova busca para algum fabricar um quadro. Busca, aps,

vendedores de pneus, de correntes. Por fim, contrata algum para montar

a bicicleta. Cada transao (troca de servios, bens e informaes atravs

de interfaces tecnologicamente separadas5), por envolver negociaes que

se do diretamente no mercado, esto sujeitas incerteza (devido s

mais diversas variveis) e ao oportunismo dos agentes envolvidos.

Neste caso, no h uma relao de dependncia entre os envolvidos, mas

apenas transaes entre atores independentes.

A fim de minimizar a incerteza e o oportunismo inerentes ao

mercado, existe a opo de que voc monte uma organizao voltada

construo e venda de bicicletas, estabelecendo uma relao de hierarquia

e autoridade inerente s diversas tarefas envolvidas. Assim voc poder

5

Entende-se por interfaces tecnologicamente separadas as etapas interligadas do processo de produoseparveis tecnologicamente. Por exemplo, a transferncia de insumos entre uma indstria e um produtorrural uma transao, pois a indstria e o produtor utilizam-se de tecnologias separveis, distintas



29

fazer uma superviso mais direta aos envolvidos, passando, logicamente,

a haver uma relao de dependncia entre os atores.

No entanto, nem sempre o estabelecimento de uma organizao

vivel ou, ainda, a melhor opo. H situaes em que so tantas as

tarefas envolvidas, que a organizao a ser montada seria um verdadeiro

monstro detentora de uma estrutura complexa, expressivamente

verticalizada e que, dessa forma, implicar um nus significativo para sua

manuteno.

Uma alternativa, neste caso, seria a adoo de um modelo hbrido

de governana a organizao em redes. Trata-se de uma opo

intermediria, situada entre o mercado e a hierarquia. Nas redes, passa

a ocorrer relaes estveis entre as organizaes participantes, visando a

um objetivo comum.

Oliver (1990) lista seis fatores que justificam a formao de redes

organizacionais, conforme exposto no quadro a seguir.

FATORES QUE PROMOVEM A FORMAO DE REDES

FATOR CARACTERSTICA

Necessidade

O estabelecimento de relaes entre empresas, em

uma rede, d-se por necessidade, como forma demais bem tirarem proveito dos escassos recursos do

ambiente.

Assimetria de

poder

As relaes entre empresas, em uma rede, sopromovidas pelo poder de influncia de umas sobre as

outras.

Reciprocidade

H situaes em que a formao de redes

organizacionais d-se por motivos de cooperao,colaborao e coordenao, convergindo para o

propsito de se buscarem interesses e objetivos

comuns.

Eficincia

A busca por maior eficincia interna mas suas maisdiversas vertentes pode promover a busca porrelaes duradouras com outras organizaes,

buscando-se o melhor custo-benefcio nas aes daempresa.



30

FATORES QUE PROMOVEM A FORMAO DE REDES

FATOR CARACTERSTICA

Estabilidade

Estritamente ligada busca por eficincia, a formaode redes pode ser buscada como forma de se prover

estabilidade s relaes da organizao com o seuambiente, ao invs de submeter-se integralmente

incerteza do mercado.

Legitimidade

A participao de uma organizao em uma rede podepromover um maior reconhecimento do ambiente

sobre suas aes. H, assim, um incremento deconfiabilidade nas aes da empresa.

2.4. Gesto de Redes na Administrao Pblica

Em termos de esforos organizacionais, poucos so os assuntos que

estiveram tanto em pauta, nos ltimos anos, quanto a estruturao de

redes na Administrao Pblica brasileira.

Se h algumas dcadas o Estado brasileiro agia em prol da

consecuo de polticas pblicas basicamente por suas prprias iniciativas

e recursos, hoje podemos afirmar que h a busca da constituio de

redes, moldando uma nova forma de interao entre o Estado e a

sociedade.

Nesse sentido, o Estado vem buscando maior integrao entre

entidades das Administraes Direta e Indireta, bem como atuao

conjunta com os chaamdos Segundo e Terceiro Setor6, buscando sinergia

em prol das solues para as demandas sociais.

Em termos histricos, apenas recentemente o Brasil vem vivendo o

seu processo de redemocratizao, tendo sado de um regime militar h

cerca de menos de trs dcadas. O marco desta redemocratizao a

prpria Constituio Federal de 1988 (a Constituio Cidad), que, entre

outros aspectos, robusteceu o carter social e representativo, pregando a

expanso dos temas da cidadania e da democracia. Ademais, a CF/88

consagrou alguns princpios da participao direta da sociedade civil

como modo de favorecer a democracia, promovendo a estruturao de

redes.

6

O chamado Primeiro Setor composto pelo Estado, ao passo que o Segundo Setor formado por empresasprivadas.



31

As organizaes no-governamentais (ONGs) e outras formas de

organizao da sociedade civil surgem com maior significncia a partir do

final da dcada de 1980, vindo a substituir os movimentos sociais

populares que haviam se destacado em meados da mesma dcada

(GOHN, 2005). Ainda com destaque no que diz respeito s iniciativas do

Estado na formao de redes, podemos citar as parcerias pblico-

privadas (PPPs), assim definidas por Maral Justen Filho:

[...] parceria pblico-privada um contrato organizacional, de longo

prazo de durao, por meio do qual se atribui a um sujeito privado o

dever de executar obra pblica e (ou) prestar servio pblico, com ou sem

direito remunerao, por meio da explorao da infraestrutura, mas

mediante uma garantia especial e reforada prestada pelo Poder Pblico,

utilizvel para a obteno de recursos no mercado financeiro.

Nas PPPs, o ente privado oferta ao Estado (e sociedade), algum

tipo de servio ou de bem de utilidade pblica voltada infraestrutura (p.

ex., leitos de hospitais, presdios etc.) sendo, em contrapartida,

remunerada aps a finalizao da obra.

10. (ESAF / AFRFB / 2009 - adaptada) Governana pode serentendida como um modelo horizontal de relao entre o

conceito de governana possui um carter mais amplo que o

conceito de governabilidade.

Entre os diversos conceitos de governana, podemos citar oapresentado por Secchi (2009, p. 358).

[...][governana] um modelo horizontal de relao entre atorespblicos e privados no processo de elaborao de polticas pblicas

De acordo com esta concepo, vemos que a governana do

Estado est atualmente baseada nas iniciativas para a formao de redesentre atores pblicos e privados. A assertiva est certa.



32

11. (ESAF / AFRFB / 2009 adaptada) As parcerias pblico-privadas (PPPs) constituem um exemplo de coordenao de

atores estatais e no estatais, tpico da governana.

Da mesma forma que a questo anterior, a assertiva

alternativa apresenta um exemplo (as PPPs) da relao entre atores

pblicos e privados na implementao de polticas pblicas, convergindo

para a definio de Secchi (2009, p. 358) no que concerne estruturao

de redes na governana do Estado.

A assertiva est correta.

12. (FGV / SEFAZ RJ / 2009) Levando em considerao aevoluo do conhecimento administrativo, no que diz

respeito s perspectivas das organizaes em rede, assinale

a afirmativa incorreta.

a) Todas as organizaes podem ser consideradas redes sociais. b) O ambiente uma rede formada por organizaes

interconectadas.

c) As decises dos atores sociais devem ser compreendidas combase na racionalidade.

d) Os contatos entre grupos organizacionais exercem pressosobre seus membros.

e) As comparaes entre organizaes devem levar emconsiderao as caractersticas das redes onde elas esto

inseridas.


a) Como vimos, as organizaes, no que concerne a seus ambientes

internos, podem ser consideradas redes sociais, em especial quanto

estrutura de relaes entre seus colaboradores. A alternativa est

correta.

b) A alternativa condiz com o que vimos sobre as caractersticas das

redes. Est, portanto, correta.

c) A deciso racional dos atores uma caracterstica da Teoria da

Burocracia e no da perspectiva das redes organizacionais.

d) Logicamente, ao se estabelecerem relacionamentos entre

organizaes, estas passam a ser stakeholders uma das outras,



33

passando a exercer presso sobre o comportamento de seus

membros. A alternativa est correta.

e) A insero da organizao em determinada rede pode ser uma fonte

de vantagem competitiva. Logicamente, tal fato deve ser levado em

considerao quando da comparao com outras organizaes. A


Resposta: C.

13. (ESAF / MPOG / 2009) Comportando a interao deestruturas descentralizadas e modalidades inovadoras de

parcerias entre estatais e organizaes sociais ou

empresariais, a abordagem de redes de polticas pblicas se

constitui em uma recente tendncia da administrao

pblica em nosso pas. Sua proliferao, porm, acarreta

vantagens e desvantagens sua gesto. Como

desvantagem, podemos citar o fato de que as redes:

a) propiciam o desenvolvimento de uma gesto adaptativa. b) garantem a presena pblica sem a necessidade de criao

ou aumento de uma estrutura burocrtica.

c) possibilitam a definio de prioridades de uma maneira mais democrtica.

d) dificultam a prestao de contas dos recursos pblicosenvolvidos, por envolver numerosos atores governamentais e

privados.

e) garantem a diversidade de opinies sobre o problema emquesto, por envolverem mais atores.


a) A gesto adaptativa decorrente da flexibilidade tpica das redes

certamente uma vantagem. A alternativa est errada.

b) Esta uma das principais vantagens das redes de polticas pblicas,

em especial das PPPs. A alternativa est errada.

c) Logicamente, ao promover o maior dilogo com a sociedade civil, as

redes formadas pelo Estado provm uma vantagem na definio de

prioridades afetas s demandas sociais. A alternativa est errada.



34

d) A dificuldade na prestao de contas logicamente diretamente

proporcional ao nmero de atores envolvidos o que, certamente,

ser maior em uma rede de relacionamentos. A alternativa est

certa.

e) Diversidade de opinies vai ao encontro (= a favor) da participao

democrtica doa atores sociais, sendo esta uma virtude promovida

pelas redes. A alternativa est errada.

Resposta: D.

Ficamos aqui nesta aula. A prxima aula (que ser disponibilizada na

prxima segunda-feira) ir abordar a gesto de pessoas do quadro prprio

e terceirizadas.

Bons estudos!



35

QUESTES APRESENTADAS NESTA AULA

1. (FCC / BAHIAGS / 2010) No processo de comunicao, apercepo e interpretao, por parte do receptor, do significado

da mensagem recebida denominada:

a) codificao. b) feedback positivo. c) decodificao. d) tautologia. e) resposta.

2. (ESAF / ATRFB / 2012 - adaptada) Julgue as assertivasabaixo:

I. A codificao pelo emissor, a transmisso, a decodificaoe o feedback constituem o processo de comunicao.

II. A comunicao formal somente se consolida nos fluxosdirecionais descendente e lateral. O fluxo ascendente

exclusivo da comunicao informal.

III. Como atividade gerencial a comunicao deve proporcionarmotivao, cooperao e satisfao nos cargos.

a) E E C b) C E E c) C C E d) C E C e) E C E

3. (CONSULPLAN / TSE / 2012) Atualmente, as organizaesesto tentando melhorar as suas comunicaes internas e

externas, devido ao grande nmero de problemas gerados

pela inadequao dessas comunicaes. Qual o

procedimento recomendado na tentativa de maximizar a

eficcia da comunicao organizacional?

a) Utilizar linguagem tcnica na elaborao de relatrios e e-mails.



36

b) Usar de forma correta e constante o processo de retroao. c) Distanciar-se do mundo dos colaboradores. d) Aumentar o grau de entropia do sistema organizacional.

4. (FCC / TRT 4 Regio / 2011) Para reduzir as dificuldades decomunicao nas organizaes pblicas derivadas do padro

burocrtico de gesto recomendvel:

a) investir em novas Tecnologias da Informao. b) incentivar os fluxos descendentes de informao. c) concentrar o fluxo de informao oficial na Intranet. d) fortalecer os fluxos laterais ou horizontais de informao. e) eliminar os fluxos informais de informao.

5. (CESPE / INSS / 2008) A comunicao institucional utilizatcnicas de relaes pblicas, marketing, publicidade,

propaganda e jornalismo.

6. (FUNCAB / Prefeitura de Porto Velho RO / 2009) ...cidadania pressupe a comunicao entre os vrios setores da sociedade,

exigindo uma comunicao capaz de integrar Estado, governo e

sociedade em prol de polticas pblicas que procurem atender as

necessidades sociais (Oliveira, M. J. C.). A comunicao pblica,

dentro da proposta de construo da cidadania, aquela que:

a) praticada pelo governo com o objetivo de prestar contas; b) adota o marketing poltico, buscando atingir a opinio

pblica atravs de mtodos publicitrios em busca de

respostas rpidas e efeitos imediatos;

c) envolve o cidado de maneira mais diversa, participativa,estabelecendo um fluxo de relaes comunicativas entre

Estado e sociedade;

d) define tcnicas persuasivas para abordar os assuntos e aforma como eles sero apresentados aos cidados;

e) adota as novas tecnologias para atrair cidados e formaropinio.



37

7. (ESAF / SEFAZ SP / 2009) Considerado fundamental governana no setor pblico, o processo pelo qual as entidades

pblicas e seus responsveis devem prestar contas dos

resultados obtidos, em funo das responsabilidades que lhes

foram atribudas por delegao de poder, denomina-se:

a) Transparncia.

b) Integridade.

c) Equidade.

d) Responsabilidade Fiscal.

e) Accountability.

8. (CESPE / TRE MA / 2009) Os diversos sistemas do governofederal, que funcionavam isoladamente, passaram a trabalhar de

forma integrada, delineando nova forma de governo-rede,

agregando benefcios como maior confiabilidade das

informaes e reduo de custos. Do ponto de vista da

administrao, por exemplo, o Sistema Integrado de

Administrao de Servios Gerais (SIASG) atua como

ferramenta de apoio para atividades de gesto de materiais,

licitaes, contratos e fornecedores. Acerca da tecnologia de

informao, da gesto de redes e da comunicao na gesto

pblica, assinale a opo correta.

a) Os avanos na tecnologia da informao produzem profundosimpactos na administrao pblica. Apesar de a reforma

gerencial proporcionar mais informaes e melhor qualidade

aos dirigentes pblicos, a transparncia pblica no contribui

para garantir carter mais democrtico e orientado para a

consolidao da cidadania.

b) Considerando que a informao sempre imperfeita, poissofre influncia dos editoriais, de presses e interesses que

caracterizam as sociedades, a comunicao pela Internet

possibilita maior interao quanto s polticas, aos projetos e

s medidas adotadas pelo governo, apesar de no poder ser

considerada como um instrumento de comunicao

institucional deste.

c) Ainda que a rede do governo oferea acesso a informaessobre as polticas, os projetos e as aes governamentais,

bem como sobre a tramitao de demandas dirigidas aos



38

rgos pblicos ou de interesse do cidado, falta a ela a

integrao necessria com os sistemas administrativos

informatizados dos variados rgos, limitando o acesso dos

cidados s informaes, principalmente quanto aos gastos

governamentais.

d) O aumento das tecnologias de informao no setor pblicotem gerado maior nvel de burocratizao dos servios de

gesto governamental, pois demanda atualizaes

frequentes dos dados daquelas organizaes que lidam com

o governo.

e) O uso das tecnologias de informao e comunicaopromove avanos significativos na gesto da informao pelo

servio pblico, o que possibilita a reduo dos custos, o

aperfeioamento dos processos e a capacitao para prestar

servios e informaes de melhor qualidade, promovendo a

transparncia das aes governamentais.

9. (CESPE / TRE MA / 2010) Um dos principais pressupostosda gesto em redes organizacionais a existncia de

organizaes independentes, mas que possuam relaes

especficas e dinmicas que demandam gerenciamentos que

objetivem a obteno de melhores resultados globais.

10. (ESAF / AFRFB / 2009 - adaptada) Governana pode serentendida como um modelo horizontal de relao entre o

conceito de governana possui um carter mais amplo que oconceito de governabilidade.

11. (ESAF / AFRFB / 2009 adaptada) As parcerias pblico-privadas (PPPs) constituem um exemplo de coordenao de

atores estatais e no estatais, tpico da governana.

12. (FGV / SEFAZ RJ / 2009) Levando em considerao aevoluo do conhecimento administrativo, no que diz

respeito s perspectivas das organizaes em rede, assinale

a afirmativa incorreta.

a) Todas as organizaes podem ser consideradas redes sociais.



39

b) O ambiente uma rede formada por organizaesinterconectadas.

c) As decises dos atores sociais devem ser compreendidas combase na racionalidade.

d) Os contatos entre grupos organizacionais exercem pressosobre seus membros.

e) As comparaes entre organizaes devem levar emconsiderao as caractersticas das redes onde elas esto

inseridas.

13. (ESAF / MPOG / 2009) Comportando a interao deestruturas descentralizadas e modalidades inovadoras de

parcerias entre estatais e organizaes sociais ou

empresariais, a abordagem de redes de polticas pblicas se

constitui em uma recente tendncia da administrao

pblica em nosso pas. Sua proliferao, porm, acarreta

vantagens e desvantagens sua gesto. Como

desvantagem, podemos citar o fato de que as redes:

a) propiciam o desenvolvimento de uma gesto adaptativa. b) garantem a presena pblica sem a necessidade de criao

ou aumento de uma estrutura burocrtica.

c) possibilitam a definio de prioridades de uma maneira mais democrtica.

d) dificultam a prestao de contas dos recursos pblicosenvolvidos, por envolver numerosos atores governamentais e

privados.

e) garantem a diversidade de opinies sobre o problema emquesto, por envolverem mais atores.



40

GABARITO

1- C 2- D

3- B 4- D 5- C 6- C 7- E 8- E 9- C 10- C 11- C 12- C 13- D



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Referncias

BERTALANFFY, L. Teoria Geral dos Sistemas. 3 Edio. Petrpolis:

Vozes, 1977. Captulo 2, p. 52-81.

CASTELLS, M. A Era da Informao: Economia, Sociedade e Cultura.

Vol. I A Sociedade em Rede, 5 edio. So Paulo: Paz e Terra, 2001.

FISCHER, T.; MELO, V. P. Organizaes e interorganizaes na gesto do

desenvolvimento scio-territorial. Revista Organizaes & Sociedade,

v. 11, ed. especial, p. 13-41, 2004.

OLIVIERI, L. A importncia histrico-social das Redes. Rede de

Informaes para o Terceiro Setor. Rio de Janeiro, 2003.

PALUDO, A. V., Administrao Pblica: Teoria e Questes. 2 Edio.

Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

WEBER, M. Economia e Sociedade: Fundamentos da Sociologia

Compreensiva, v. 2. Braslia: Editora UnB, 2004.

WHITAKER, F. Rede: uma estrutura alternativa de organizao. Revista

Mutaes Sociais, v. 2, n. 3, 1993.

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