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• Melhoria das relações de vizinhança com os pro-prietários das terras vizinhas ao empreendimento;

• Planejamento das operações de lavra e de bene-ficiamento de acordo com as disposições legais que regulam o uso e ocupação do solo na região.

A solução dos conflitos originados da atividade de mine-

ração, principalmente em APP (áreas de preservação per-

manente), exige uma coordenação dos poderes públicos

que atuam no setor mineral, em conjunto com a socieda-de

civil e com os empresários, de modo que sejam imple-

mentadas normas e procedimentos com critérios claros. Um grupo de trabalho, atualmente, está estudando a ela-boração de uma minuta de resolução para ser submetida ao Plenário do CONAMA, com o objetivo de possibilitar a mineração em APP dentro dos princípios do desenvolvi-mento sustentável. O minerador brasileiro tem feito esforços para acompa-nhar

as demandas atuais em torno da questão ambiental e a

mineração. As empresas estão, em sua maioria, apli-cando

técnicas mais modernas e ambientalmente mais sa-

tisfatórias. Os entrevistados citaram várias empresas que

atuam com excelentes tecnologias ambientais, dentro dos

princípios do desenvolvimento sustentável, das quais se

destacam: Cantareira, CBA, Copelmi, CBNM, Embu, Jun-du,

MBR, Samitri, Samarco, Vigne, Viterbo, dentre outras. Várias empresas estão promovendo os estudos necessá-rios à implantação da ISO 14.001, tendo algumas impor-tantes empresas já implantado essa norma. Em geral, as empresas de mineração já vêem a necessi-dade de serem internalizados os custos de recuperação ambiental e, já reconhecem como legítimas as reivindica-ções das comunidades, incorporando em suas práticas a responsabilidade social. 3. PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA MINERAÇÃO No Brasil, os principais problemas oriundos da mineração

podem ser englobados em quatro categorias: poluição da água, poluição do ar, poluição sonora, e subsidência do terreno. Em geral, a mineração provoca um conjunto de efeitos não

desejados que podem ser denominados de externali-

dades.Algumas dessas externalidades são: alterações am-

bientais, conflitos de uso do solo, depreciação de imóveis

circunvizinhos, geração de áreas degradadas e transtor-nos

ao tráfego urbano. Estas externalidades geram con-flitos

com a comunidade, que normalmente têm origem quando

da implantação do empreendimento, pois o em-preendedor

não se informa sobre as expectativas, anseios e

preocupações da comunidade que vive nas proximida-des

da empresa de mineração. (BITAR, 1997). O Quadro 2 apresenta uma síntese dos principais impac-tos

ambientais na produção brasileira das seguintes subs-

tâncias minerais: ferro, ouro, chumbo, zinco e prata, car-

vão, agregados para construção civil, gipsita e cassiterita.

PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS DA MINERAÇÃO NO BRASIL Substância Mineral Estado Principais problemas Ações Preventivas e ou Corretivas Ferro MG Antigas barragens de contenção, poluição de águas superficiais, Cadastra-mento das principais barragens de decantação em ati-vidade e as abandonadas; Caracterização das barragens quanto a estabilidade; Preparação de estudos para esta-bilização PA Utilização de mercúrio na concentração do ouro de forma

inadequada; aumento da turbidez, principalmente na re-

gião de Tapajós Divulgação de técnicas menos impactan-

tes; monitoramento de rios impactantes; monitoramento

de rios onde houve maior uso de mercúrio MG Rejeitos ricos em arsênio; aumento da turbidez,Mapeamento e contenção dos rejeitos abando-nados Ouro MT Emissão de mercúrio na queima de amálgama Divulgação de técnicas menos impactantes Chumbo, Zinco e Prata São Paulo Rejeitos ricos em arsênio Mapeamento e contenção dos rejeitos abandonados Chumbo BA Rejeitos ricos em arsênio Mapeamento e contenção dos

rejeitos abandonados Zinco RJ Barragem de contenção de rejeito, de antiga metalurgia,

em péssimo estado de conservação Realização das obras sugeridas no estudo contratado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro Carvão SC Contaminação das águas superficiais e subterrâneas pela drenagem ácida provenientes de antigos depósitos de re-jeitos Atendimento às sugestões contidas no Projeto Conceitual

para Recuperação da Bacia Carbonífera Sul Catarinense RJ Produção de areia em Itaguaí/Seropédica: contamina-ção do lençol freático, uso futuro da terra comprometido devido a criação desordenada de áreas alagadas Disciplinamento da atividade; Estudos de alternativas de abastecimento SP Produção de areia no Vale do Paraíba acarretando a

A u x i l i a r t é c n i c o e m M i n e r a ç ã o destruição da mata ciliar, turbidez, conflitos com uso e ocupação do solo acidentes nas rodovias pelo causados transporte Disciplinamento da atividade; Estudos de alternativas de

abastecimento e de transporte de alternativas de abaste-

cimento e de transporte Agregados para construção civil RJ e SP Produção de brita nas Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e São Paulo, acarretando: vibração ruído, emissão de particulado, transporte, conflitos com uso e ocupação do solo. Aplicação de técnicas menos impactantes: Estudos de alternativas de abastecimento Calcário MG e SP Mineração em áreas de cavernas com impactos no patrimônio espeleológico Melhor disciplina-mento da atividade através da revisão da Resolução Conama n o 5 de 06/08/1987 Gipsita PE Desmatamento da região do Araripe devido a utilização de lenha nos fornos de

queima da gipsita Utilização de outros tipos de combustível e incentivo ao reflorestamento com espécies nativas Cassiterita RO e AM Destruição de Florestas e leitos de rios Racionalização da atividade para minimizar os impactos A produção de ouro no Brasil remonta ao século 17. As

principais regiões produtoras estavam localizadas nos Es-

tados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e São Paulo. A

partir dos anos 60, a atividade garimpeira migrou para a

Região Amazônica que tornou-se uma grande produto-ra.

Essa atividade deixou um grande passivo ambiental,

devendo serem destacados os passivos ambientais dos

garimpos de Tapajós, Poconé, Rio Madeira, Gurupí, Alta

Floresta, Peixoto de Azevedo e Serra Pelada. Os principais impactos ambientais decorrentes dessa ati-

vidade são:

a) desmatamentos e queimadas;

b) alteração nos aspectos qualitativos e no

regime hidrológico dos cursos de água;

c) queima de mercúrio metálico ao

ar livre;

d) desencadeamento dos processos erosivos;

e) mortalidade da

ictiofauna;

f) fuga de animais silvestres;

g) poluição química provocada pelo mercúrio metáli-co

na hidrosfera, biosfera e na atmosfera (IPT, 1992). Os problemas ambientais originados pela mineração de

materiais de uso imediato na construção civil (areia, brita e

argila) e os conflitos com outras formas de uso e ocupa-ção

do solo vêm conduzindo a uma diminuição crescente de

jazidas disponíveis para o atendimento da demanda das

principais regiões metropolitanas. (MACHADO, 1995).

Este fato dificultará os programas e metas para constru-

ção de casas, estradas e obras de saneamento. Utilizando-se o consumo per capita de cimento como in-dicador, onde se verifica que o Brasil apresenta um baixo consumo, conforme a Tabela 1, espera-se um aumento de demanda expressivo dos agregados para uso imediato na construção civil. O consumo de cimento no Brasil passou de 25.000.000 t em 1995, para 40.000.000 em 1998, man-tendo-se relativamente estável esses consumo até 2001 (SNIC, 2001). Tabela 1 Consumo per Capita de Cimento Portland em 2000 País Kg/habitante Argentina 170

Brasil 232

Costa Rica 297

México 307 Estados Unidos 415 Canadá 296 Alemanha 434 Itália 661 Espanha 958 França 350 Portugal 1.048 Turquia 483 Japão 562 China 431 Coréia do Sul 971 Os impactos da mineração em área urbana sobre o meio antrópico reveste-se de especial importância devido ao alto grau de ocupação urbana, que são agravados, face à proximidade entre as áreas mineradas e as áreas habita-das. É o caso dos impactos visuais, resultantes dos altos volumes de rocha e solos movimentados e às dimensões da cava ou da frente de lavra. O desconforto ambiental pode ser sentido mesmo quando as emissões estiverem abaixo dos padrões ambientais estabelecidos. Os impac-tos causados sobre a saúde, por outro lado, dificilmen-te ocorrem quando estes limites são respeitados. (DIAS, 2001). A partir da década de 90, a mineração de agregados, prin-

cipalmente a de brita, nas regiões metropolitanas, tem feito

esforços para acompanhar as demandas atuais da le-

gislação ambiental, incorporando ao processo produtivo o

gerenciamento ambiental no planejamento do empreen-

dimento, com a correta aplicação das técnicas de lavra e a

adequação a determinados parâmetros. (SINTONI, 1994). O carvão catarinense foi descoberto em 1822. Durante o

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século XIX predominavam as pequenas produções, com extração totalmente manual, possibilitando uma lavra se-letiva. No início do século XX, principalmente a partir de 1930 e 1940, foram elaboradas as primeiras leis que obrigavam o consumo, pelas indústrias nacionais, de 10 e 20%, res-pectivamente, do carvão nacional em substituição ao im-portado. A partir de 1961 foi abandonada a mineração seletiva, e o

produto minerado continha de 60 a 65% de estéril,

tornando seu transporte antieconômico ao Lavador Cen-tral

de Capivari. Assim, foram instalados prélavadores nas bocas

das minas para produzir o chamado “carvão pré--lavado”,

com 28 a 32 % de cinzas, o qual era enviado ao Lavador de

Capivari. Os rejeitos xistoso e piritoso produzi-dos nos pré-

lavadores foram sendo depositados, durante décadas,

próximos aos pré-lavadores, causando grande impacto

ambiental, principalmente devido à presença da pirita. As

drenagens ácidas são provenientes dos rejeitos contendo

sulfetos, em forma de pirita, que ao ficarem ex-postos à

água e ao ar, oxidam-se gerando acidez. Este pas-sivo

ambiental até hoje causa danos aos recursos hídricos da

região. Os Governos Federal e Estadual e o mineradores de car-vão

de Santa Catarina foram condenados em Sentença da

Justiça Federal, em janeiro de 2000, a promover toda a

recuperação ambiental da região afetada pela mineração

carvão no prazo de três anos. Com o objetivo de atender a

sentença citada, os réus criaram um Comitê Gestor que está

desenvolvendo estudos e trabalhos de recuperação

ambiental, que resultou no Projeto Conceitual para Recu-

peração Ambiental da Bacia Carbonífera Catarinense, ela-

borado pelo CETEM, CANMET, órgão do Natural Resour-ces

do Canada e SIECESC Sindicato da Indústria de Carvão do

Estado de Santa Catarina. 4. CONTROLE AMBIENTAL DA MINERAÇÃO NO BRASIL EM RELAÇÃO A OUTROS PAÍSES De um modo geral, cada país tem suas peculiaridades no tratamento das concessões minerais e no gerenciamento ambiental dessa atividade. Dentre os países de relevância na produção mineral se destacam: a África do Sul, Austrália, Brasil, Canadá e Es-tados Unidos. No Brasil e na África do Sul, o Governo Central possui ór-gãos federais concedentes, enquanto nos demais países os Estados, Províncias e Territórios têm o controle da ati-vidade mineral. Com relação a gestão ambiental na mineração, é bem va-

riada a atuação governamental. Na África do Sul, o Governo Central es-tabelece normas gerais através do Departamento de Negócios Ambientais e Turismo. Os governos provinciais atuam no detalhamento das normas gerais de interesse da região. Na Austrália, o Ministério de Recursos Naturais e o Minis-

tério do Meio Ambiente trabalham em conjunto nas ques-

tões de controle ambiental na mineração: a agência Fe-

deral EPA – Environment Protection Agency trabalha com Estados e Territórios na avaliação de impactos, cabendo a estes últimos seu controle e fiscalização. (TEIXEIRA, et. ali., 1997). No Brasil, o Governo Federal, através doCONAMA, esta-belece normas gerais, cabendo aos Estados e Municípios fixarem procedimentos de seu interesse , bem como li-cenciar, controlar e fiscalizar. No Canadá, o Governo Federal atua prioritariamente nas reservas indígenas e nos parques nacionais; nos parques e terras provinciais, as regulamentações são de exclusivi-dade dos governos provinciais. Nos Estados Unidos, a questão do meio ambiente na mi-neração é de responsabilidade direta dos Estados, poden-do a União interferir quando solicitada. No Quadro 3 é apresentada uma sinopse comparada da

mineração e meio ambiente nos países citados. SINOPSE COMPARADA DA MINERAÇÃO E MEIO AMBIEN-TE PAÍSES África do Sul, Austrália, Brasil, Canadá e Estados Unidos. Domínio: Os recursos minerais pertencem à sociedade

Os recursos minerais pertencem à Coroa. Estados e territórios possuem jurisdição sobre seus recur-sos minerais. Os recursos minerais são bens da União. Os minerais exceto ouro, prata, óleo e gás estão incorpo-rados à terra e pertencem ao proprietário do solo Os direitos sobre os bens minerais pertencem ao

proprie-tário do solo Ação do Estado Jurisdição do MMEA – que engloba o DMEA, órgão concedente. Estados e Territórios contam com contam com Departa-mento de Minas ou equivalente. União legisla sobre recursos minerais. O controle efetivo da mineração está a cargo das Provín-

cias. O Governo Federal atua supletivamente, quando a mine-ração interfere em questões de pesca, direitos indígenas, negócios e comércio, ferrovias e energia atômica. A gestão mineral é de responsabilidade dos Estados. Meio Ambiente O Governo Central legisla e atua através do

Departamento de Negócios Ambientais e Turismo. Províncias também atuam nas questões

ambientais. Ministério de Recursos Naturais - Ministério do Meio Ambiente- EPA – Environment Protection Agency avalia impac-tos

ambientais Juntamente com Estados eTerritórios.

A u x i l i a r t é c n i c o e m M i n e r a ç ã o União(CONAMA),Estados e Município legislam e atuam nas questões ambientais; Reservas indígenas são regula-das pelo Indian Act. Além de tais reservas o governo Federal tem atuação nos parques nacionais. Nos parques e terras provinciais as regulamentações são exclusivas dos governos provinciais. A gestão do meio ambiente é de responsabilidade dos Es-tados. 5. PRINCIPAIS PROBLEMAS DAS QUESTÕES AMBIENTAIS NA MINERAÇÃO BRASILEIRA De um geral, os mineradores e especialistas entrevista-dos consideram que a legislação ambiental é extensa e avançada, porém conflitante, criando dificuldades na sua aplicação, necessitando uma compatibilização, pois a sua aplicabilidade deixa muito a desejar por uma série de fa-tores dos quais podemos destacar os seguintes:

a) A legislação ambiental é relativamente recente, e, em muitos casos, conflita com a legislação mineral, que data de 1967, pois estabelece prazos incompatí-veis com a legislação mineral;

b) O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONA-MA – vem estabelecendo várias resoluções que, em muitos casos, estão aumentando as restrições à ati-vidade mineral;

c) Melhor estruturação e aparelhamento dos órgãos federais, envolvidos no licenciamento e na fiscaliza-ção, agregando um maior número de profissionais especializados em mineração e meio ambiente. Os principais órgãos federais envolvidos nessas ativida-des, DNPM e IBAMA, estão, em suas sedes em Brasí-lia, relativamente bem aparelhados, e, contam com um número razoável de pessoal qualificado, fato este que destoa com suas representações estaduais;

d) Os órgãos estaduais, os principais responsáveis pelo

licenciamento e fiscalização dos empreendimen-tos

minerais, desde a fase de pesquisa até a lavra – LP, LI e

LO, salvo raríssimas exceções, não dispõem de es-

trutura e nem de profissionais qualificados em meio

ambiente/mineração para o desempenho de suas

atribuições.

Ressalte-se que, está havendo um esvaziamento do quadro de profissionais desses órgãos em face aos baixíssimos salários praticados. Essa situação é agra-vada pelo aumento de solicitações de licenças e fis-calizações;

e) Vários empreendimentos de grande porte, perten-centes a empresas que dispõem de recursos técnicos e financeiros para execução dos estudos ambientais exigidos no licenciamento, muitas vezes vêm sofren-do atrasos na liberação ou renovação das competen-tes licenças por falta de estrutura de análise dos ór-gãos licenciadores e fiscalizadores;

f) Em muitos Estados da Federação e algumas Pre-feituras verifica-se a existência de mais de um órgão licenciador da atividade mineral, com legislações e

normas conflitantes entre si, acarretando atrasos e prejuízos irreparáveis aos empreendedores;

g) O Ministério Público, em vários Estados, vem au-

mentando a sua atuação na área ambiental, devido ao

vazio criado pelas dificuldades de atuação dos órgãos

fiscalizadores, provocando, em muitos casos,

gravíssimos problemas ao minerador. Em alguns dos

mais importantes Estados, o Ministério Público criou

um corpo de assessores técnicos, com boa remunera- ção, que emitem pareceres que conflitam com aque-

les emitidos pelos órgãos de meio ambiente. As determinações MP, muitas vezes, sem um bom emba-samento técnico e a sensibilidade necessária, vem colo-cando o minerador e os órgãos federais, estaduais e mu-nicipais em situações de impasse. Como o minerador está superando os conflitos acima descritos? O grande minerador, que em geral, dispõe de corpo técnico e de recursos financeiros, apesar de alguns atropelos e atrasos, tem conseguido administrar esses conflitos, que muitas vezes ocasionam prejuízos irrepará-veis. Com relação ao pequeno minerador resta, na maio-ria dos casos, o descumprimento da legislação. O fechamento de mina (internacionalmente designado decommissioning, mine closure ou cierre de mina), é um tema recente no Brasil, o qual vem se materializando gradativamente no ordenamento jurídico nacional, a par-tir do advento da Constituição Federal de 1988. (Souza, 2002). O art. 225, § 2º desta Constituição impõe àquele que ex-plorar recursos minerais a responsabilidade de recuperar os danos ambientais causados pela atividade de minera-ção, consistente na obrigação de recuperar o meio am-biente degradado, de acordo com a solução técnica exigi-da pelo órgão público competente, na forma de lei. A matéria está regulamentada pelo Decreto nº 97.632, de 10.04.1989, eis que não existe a lei infra-constitucional específica disciplinando a recuperação de áreas degrada-das pela mineração. A peculiaridade da questão do fechamento de uma mina decorre do processo de mudança de uso da área sendo fundamental, que sejam observadas as imposições le-gais que derivam deste fato, relativas ao fechamento da mina propriamente dita, necessidade de licenciamento da nova forma de uso, à responsabilidade do minerador pelo cumprimento da obrigação de executar o plano de recu-peração de área degrada aprovado pelo órgão ambiental competente. (Souza, op. cit,). Portanto, o minerador tem a obrigação de implantar o plano de recuperação de área degrada pela atividade de mineração aprovado pelo órgão ambiental competen-te, que contempla o uso futuro da área de influência da mina, após o fechamento da mesma. Na 5ª Conferência dos Ministérios de Minas das Américas

(CAMMA), realizada em Vancouver, Canadá, nos dias 5 e 6

de outubro de 1999, os Ministérios de Minas e Ener-gia das

Américas, respeitando as jurisdições de cada País,

acordaram que as etapas de desativação e fechamento dos

projetos minerais deve ser considerada desde o início do

desenvolvimento do projeto, constituindo o plano de

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desativação planificado um elemento necessário para que a mineração contribua para o desenvolvimento sustentá-vel, facilitando assim a existência de condições claras e estáveis para alcançar o bem estar econômico, ambiental e social. Embora a legislação Brasileira já tenha estabelecido a sis-temática acordada pelos Ministérios de Minas das Amé-ricas, como antes demonstrado, muito se tem debatido a respeito da extensão e abrangência do plano de fecha-mento de mina. (Souza, op. cit,). O Diretor Geral do Departamento Nacional da Produção

Mineral - DNPM, editou a Portaria nº 237, de 18.10.2001,

alterada pela Portaria nº 12, de 22.01.2002, instituindo as

Normas Reguladoras de Mi neração (NRM´s), tendo a NRM

nº 20 disciplinado os procedimentos administrativos e

operacionais em caso de fechamento de mina. Em 21 de agosto de 2002, o Diretor Geral do DNPM editou a portaria n° 375 criando um grupo de trabalho GT, com a participação de entidades governamentais e organizações privadas representativas de diversos setores da minera-ção, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, elaborar uma proposta de diretrizes governamentais para o Setor Mineral sobre “Desativação de Empreendimento Minei-ro”, abrangendo: I. Diagnóstico sobre a situação no Brasil a respeito

de: Minas abandonadas; Minas suspensas temporariamente; Minas com pedidos de suspensão temporária ou defini-tiva; Minas que já suspenderam definitivamente suas ativida-des sem terem apresentado plano de fechamento ade-quado ao porte do empreendimento; Projetos de fechamento de mina para empreendimentos

em atividade ou em fase de requerimento de lavra; Sistemas de disposição de rejeito e estéril face ao projeto de fechamento da mina; Áreas mineradas reabilitadas, em fase de reabilitação ou abandonadas; II. Diretrizes para elaboração de uma proposta de ação integrada de gerenciamento ambiental, a ser definido e executado pelas empresas que atuam no Setor Mineral, através de suas associações e entidades representativas; III. Elaboração de uma proposta de um Guia Nacional so-bre “Alternativas tecnológicas aplicadas ao fechamento de mina” e outro sobre “Gestão de áreas de disposição de rejeitos e estéril”; IV. Um estudo preliminar sobre alternativas de uso para as áreas mineradas, levando-se em conta os aspectos técni-cos e econômicos envolvidos, bem como o aproveitamen-to futuro dessas áreas; V. Um estudo sobre a necessidade de provisionamento de

recursos para fazer face aos compromissos assumidos no Plano de Fechamento de Mina; VI. Uma análise das legislação, no âmbito federal e esta-

dual, sobre fechamento de mina e sistemas de disposição

de rejeito e estéril, com sugestões para seu aperfeiçoa-mento e divulgação; VII. Sugestões para o estabelecimento de parcerias entre instituições governamentais, bem como entre as empre-sas de mineração e suas entidades representativas, envol-vendo universidades e centros de pesquisa. No Plano de Fechamento de Mina devem constar:

a) relatório dos trabalhos efetuados;

b) caracterização das reservas remanescentes;

c) plano de desmobilização das instalações e equipa-mentos que compõem a infra-estrutura do empreen-dimento mineiro indicando o destino a ser dado aos mesmos;

d) atualização de todos os levantamentos topográfi-cos da mina;

e) planta da mina na qual conste as áreas lavradas recuperadas, áreas impactadas recuperadas e por re-cuperar, áreas de disposição do solo orgânico, estéril, minérios e rejeitos, sistemas de disposição, vias de acesso e outras obras civis;

f) programas de acompanhamento e monitoramento relativos a: Isistemas de disposição e de contenção; II- taludes em geral; IIIcomportamento do lençol freá-tico e IV- drenagem das águas;

g) plano de controle da poluição do solo, atmosfera e recursos hídricos, com caracterização de parâmetros controladores;

h) plano de controle de lançamento de efluentes

com caracterização de parâmetros controladores;

i) medidas para impedir o acesso à mina de pesso-as estranhas e interditar com barreiras os acessos às áreas perigosas;

j) definição dos impactos ambientais nas áreas de in-fluência do empreendimento levando em considera-ção os meios físico, biótico e antrópico;

k) aptidão e intenção de uso futuro da área;

l) conformação topográfica e paisagística levando em consideração aspectos sobre a estabilidade, controle de erosões e drenagens;

m) relatório das condições de saúde ocupacional dos trabalhadores durante a vida útil do empreendimen-to mineiro;

n) cronograma físico e financeiro das atividades pro-postas.

Segundo a NRM nº 20, o Plano de Fechamento de Mina deve estar contemplado no Plano de Aproveitamento Econômico da jazida – PAE. O Código de Mineração prevê que, após encerradas as operações de lavra, a jazida remanescente poderá ser objeto de pedido de nova

autorização de pesquisa ou concessão de lavra, com base

no direito de prioridade assegurado à quem requerer área

considerada livre ou colocada em disponibilidade pelo

DNPM, nos termos dos arts. 11, 18 e 65. Ainda não existe em nossa legislação dispositivo para se

A u x i l i a r t é c n i c o e m M i n e r a ç ã o evitar seja requerida área com vista a novo aproveitamen-to mineral da mina a ser fechada. O art. 55, § único da Lei n° 9.605/98 define como crime e infração dministrativa, sujeita à penalidade de multa, o fato de deixar de recuperar a área minerada nos termos da determinação do órgão ambiental competente. O fechamento de uma mina pressupõe ampla negociação

entre o minerador e o Poder Público, com o envolvimento

da sociedade, especialmente com a comunidade direta ou

indiretamente atingida pelo empreendimento mineiro, a

qual deve ser implementada com base nos fundamentos e

conhecimentos técnicos científicos e nos conceitos de

desenvolvimento sustentável. (Souza, op. cit,). De acordo com Villas Bôas e Barreto (2000), é importan-te a

incorporação da questão social, além da ambiental, nos

processos de fechamento de minas, e mesmo o redi-

mensinamento da questão ambiental dentro de uma nova

concepção, que é a do desenvolvimento sustentável. Chaves (2000), não concorda com a opinião generalizada de que a prática de recuperação de áreas degradas pela mineração no Brasil tem sido mal feita. Deve-se registrar que, o fechamento de minas em áreas remotas acarreta problemas sociais mais graves e de difi-cil solução, que nas áreas metropolitanas, cuja valorização das áreas proporciona a reabilitação, muitas vezes com lu-cro. Chaves (op. cit.), cita alguns exemplos significativos de

fe-chamento de mina: 1. Mina de Serra do Navio: é uma mina exaurida de man-ganes, localizada no Estado do Amapá, fechada em 1998. O complexo mineiro consistia de usina de beneficiamen-to, e estrada de ferro. Esta última ligando o porto à mina, e às vilas existentes no

porto e na mina. O porto que se situa próximo à Capital de Amapá está, atualmente em operação dando sustentação

econômica à vila portuária. As áreas mineradas e de depó-

sito de rejeitos e estéril de mineração foram reabilitadas e

hoje integradas à florestra. O problema social é a vila da

mina que não tem, até o momento, alternativa econômica

que lhe dê sustentabilidade (SACAMOTO, 2001); 2. Mina de Riacho de Machado: é uma pequena mine-ração de ouro fechada em 1997, localizada no Estado de Minas Gerais. Situavase em uma região semi-árida, onde as atividades econômicas se concentram na agricultura de subsistência e agropecuária. As atividades de minera-ção provocou o êxodo rural, desenvolvimento urbano e aumento da renda da população. Apesar das medidas de reabilitação ambiental terem sido tomadas, o impacto so-cial ausado resultou numa redução da população urbana que migraram de volta às zonas rurais; 3. Mina de Cachoeirinha e Massagana: essas minas de cassiterita foram fechadas em 1989, localizadas no Estado de Rondônia. Devido às alternativas econômicas da região e boa infra--estrutura das vilas das áreas de mineração, parte das ca-sas foi vendida para a população do entorno. 4. Mina da Passagem: mina subterrânea de ouro, explota-

da de 1719 a 1996, localizada no Estado de Minas Gerais. Transformou-se numa atração turística, onde são realiza-

das visitas às instalações de subsolo. A usina de beneficia-

mento foi transformada em museu. Atualmente as visitas a

essa mina foram uspensas devido a problemas técnicos. Como podemos observar, é necessário um planejamen-to

efetivo, desde a implantação do projeto, de modo que

quando do seu fechamento os impactos sociais e ambien-

tais sejam minimizados, possibilitando sempre enquadrar a

atividade no conceito de desenvolvimento sustentável. 6. PRINCIPAIS ENTIDADES BRASILEIRAS VINCULADAS A TECNOLOGIA AMBIENTAL APLICADA À MINERAÇÃO 6.1 Centros de pesquisa e Universidades Os principais centros de pesquisa e universidades que tratam dotema em pauta são:

• Departamentos de Engenharia Metalúrgica e de Mi-nas e Institutos de Geociências da UFRGS;

• Departamento de Engenharia Ambiental da Univer-sidade Estadual de Santa Catarina;

• Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo –

IPT;

• Departamento de Engenharia de Minas e de Enge-

nharia Metalúrgica e de Materiais da USP;

• Instituto de Geociências da UNESP;

• Instituto de Geociências da UNICAMP;

• Departamento de Engenharia de Minas e Instituto

de Geociências da USP;

• Centro de Tecnologia Mineral – CETEM;

• Departamento de Geoquímica da UFF;

• Centro de Desenvolvimento Mineral da

Companhia Vale do Rio Doce;

• Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (CE-

TEC);

• Departamento de Engenharia Metalúrgica e de

Ma-teriais da PUC-RJ;

• Departamento de Engenharia Metalúrgica da CO-PPE/UFRJ;

• Departamento de Minas da UFOP;

• Departamentos de Engenharia de Minas e de Enge-nharia Metalúrgica e de Materiais da UFMG;

• Departamento de Engenharia de Minas e de Geolo-gia da UFPE;

• Centro de Ciências e Tecnologia da UFPB;

• Instituto de Geociências e Núcleo de Altos Estudos Amazônicos - NAEA da UFPA;

• Museu Goeldi.

Outras Universidades possuem departamentos que estu-dam as questões ambientais, porém, sem um enfoque na área mineral. 6.2 Empresas de consultoria Dentre as empresas de con-

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sultoria de tecnologia ambiental destacam-se as seguin-tes: 1. Minas Gerais: Brant Engenharia, Golder Associated; 2. São Paulo: Prominer, MGA, Multigeo, AGRA, Mineral Engenharia e Consultoria, LPC, Geofocus, J.P. Engenharia, IRM, CSD – Geoclock Geologia e Engenharia Ambiental; 3. Santa Catarina: ZCS Engenharia e Geológica ; 4. Rio de Janeiro: Minaserv, Promine e Shaft Consultoria; 5. Pará: Terra Geologia e Meio Ambiente e MSL Minerais; 6. Paraíba: Geonam Consultoria e Geologia; 7. Rio Grande do Sul: HAR Engenharia e Meio Ambiente e ABG Engenharia. As empresas de consultoria citadas, na sua maioria, atuam

em mais de um estado, além daquele em que está situada a

sua sede. Vale ressaltar, que as empresas do Rio Grande do

Sul e Santa Catarina possuem maior experiência nos

assuntos ambientais vinculados à mineração de carvão. Alguns grupos empresariais de grande porte elaboram diretamente os estudos e executam os trabalhos de tec-nologia ambiental, pois possuem quadros de profissionais qualificados. Várias mineradoras multinacionais contratam empresas de

consultoria ambiental localizadas em seus países sede, que

por sua vez, geralmente, se associam à empresas lo-cais

para realização do trabalhos. Em alguns casos, a em-presa

multinacional contratante sugere a sub-contração de

consultoria nacional para realização de atividades es-

peciais. Esses exemplos são de um modo geral positivos,

pois proporcionam a transferência de tecnologia. De um modo geral as empresas de consultoria estão capa-citadas a executar trabalhos de boa qualificação na área de tecnologia ambiental, inclusive, algumas delas já são credenciadas por órgãos de financiamento internacionais, como o BID e Banco Mundial. Devido a descontinuidade de trabalhos, as empresas de consultoria, geralmente, possuem um pequeno corpo de profissionais e, contam com a participação de técnicos autônomos, alguns dos quais professores universitários. Um fato a ressaltar é que em São Paulo foi criada a As-sociação Profissional dos Consultores de Meio Ambiente que congrega inclusive as empresas de consultoria espe-cializadas. 7. CARACTERÍSTICAS DO PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZA-DO NA ATIVIDADE DE TECNOLOGIA AMBIENTAL APLICA-DA À MINERAÇÃO BRASILEIRA As empresas de consultoria situadas no Sul e Sudeste pos-suem técnicos de alta qualificação relativa as questões ambientais ligadas à mineração. O número de profissio-nais existente nessas empresas atendem à demanda da mineração dessas regiões. Nas demais regiões, de modo geral, há uma grande carência de quadros especializados em meio ambiente/mineração. Dentre os centros de pesquisa que estão estruturados com relativa quantidade de pessoal qualificado para

atender as demandas de tecnologia ambiental aplicada a mineração se destacam o Instituto de Pesquisas Tecno-lógicas – IPT e o Centro de Tecnologia Mineral – CETEM. Este último tem demonstrado excelência na execução de trabalhos práticos e de publicações especializadas. Normalmente todas as universidades brasileiras estudam e desenvolvem trabalhos ligados à questão ambiental. Entretanto, são poucas aquelas que tratam de tecnolo-gia

ambiental/mineração, dentre essas se destacam: USP, UFRJ,

UNESP, UFOP, UFMG, UFRS e UNICAMP. Essas uni-

versidades dispõem de profissionais de alta qualificação e

de reconhecimento internacional pela qualidade dos

trabalhos executados. É necessário a contratação de no-vos

pesquisadores para absorver a capacitação dos atuais

quadros, proporcionando a renovação e continuidade da

qualidade das linhas de pesquisa. As grandes empresas de mineração dispõem de pessoal qualificado e em número suficiente para o atendimento das questões ambientais de seus empreendimentos. As médias e pequenas empresas de mineração apresentam um quadro técnico insuficiente e necessitam de uma me-lhor qualificação na questão meio ambiente/mineração. 8. FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL 8.1 Cursos A questão ambiental da mineração deve permear todas as

disciplinas curriculares dos cursos de graduação de nível

médio e superior de engenharia de minas, química, meta-

lúrgica e de geologia, não somente concentrando em uma

única disciplina especifica, como é hoje, mas de modo que

se alcance uma maior sustentabilidade da atividade

mineral. Desse modo, sugerimos que sejam realizados se-

minários dirigidos aos docentes desses cursos, visando a

incorporação do viés ambiental nas principais disciplinas. Deve ser incentivada a criação de cursos de aperfeiçoa-mento ligados à temática meio ambiente e mineração em nível de especialização, senso lato e senso strito, MBA, mestrado e doutorado. A UFRS já implantou um mestrado em meio ambiente com ênfase em mineração e possui, atualmente, 28 alunos ligados a empresas de mineração, de consultoria e a órgãos ambientais. Sugerimos que seja dada uma maior atenção às Regiões Norte e Nordeste que apresentam uma grande carência de técnicos qualificados nesta área. 8.2 Eventos Sugerimos a realização de eventos visando a equalização de linguagem entre os vários órgãos de fiscalização, os mineradores e seus técnicos, bem como, a divulgação e disponilização de bibliografia especializada em tecnologia ambiental, em legislação mineral e ambiental, já editadas por diversas entidades. Torna-se mandatório também a divulgação dos exemplos de boas práticas ambientais já aplicadas para os diver-sos tipos de aproveitamento mineral, dando uma maior ênfase aos do setor de minerais industriais de aplicação imediata na construção civil, em especial os localizados em áreas urbanas, para que os mesmos possam ser com-preendidos e replicados.

A u x i l i a r t é c n i c o e m M i n e r a ç ã o Os eventos deverão ter como público alvo: os técnicos dos

órgãos estaduais de fiscalização; as representações

estaduais dos órgãos federais envolvidos com mineração e

meio ambiente; os docentes das escolas técnicas e uni-

versidades dos cursos de geologia, engenharia de minas e

metalurgia; os pequenos e médios empresários do setor. Os tipos eventos que sugerimos são: seminários, wokshops, cursos de curta duração, conferências, visitas técnicas, dentre outros, que devem se adequar a especi-ficidade mineral e ambiental da região na qual serão re-alizados. Sugerimos que seja constituído um Fórum Permanente com a participação dos diversos órgãos dos Ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Ciência e Tecnolo-gia, das entidades representativas do setor mineral, das ONGs, Universidades e da sociedade civil organizada. 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS A História do Brasil tem íntima relação com a busca e o aproveitamento dos seus recursos minerais, que sempre contribuíram com importantes insumos para a economia nacional, fazendo parte da ocupação territorial e da his-tória nacional. O perfil do setor mineral brasileiro é composto por 95% de pequenas e médias minerações. A indústria extrativa mineral alcançou em 2000 o valor de US$ 3 bilhões. Quando processado seus produtos, pela si-derurgia, metalurgia, indústrias do cimento, indústria de cerâmica, de fertilizantes e outras, alcança o valor de US$ 43 bilhões, equivalente a 8,5% do PIB. A mineração brasileira está submetida a um conjunto de regulamentações, onde os três níveis de poder estatal possuem atribuições com relação a mineração e o meio ambiente. Os mineradores e especialistas entrevistados consideram que a legislação ambiental é extensa, avan-çada e conflitante, criando dificuldades na sua aplicação, necessitando de uma compatibilização, pois a sua aplica-bilidade deixa muito a desejar. O Ministério Público, em vários Estados, vem aumentan-do a sua atuação na área ambiental. Suas determinações MP, muitas vezes, sem um bom embasamento técnico e a sensibilidade necessária, vem colocando o minerador e os órgãos federais, estaduais e municipais em situações de impasse. O grande minerador apesar de alguns atropelos e atrasos, tem conseguido administrar esses conflitos, que muitas vezes ocasionam prejuízos irreparáveis. Com relação ao pequeno minerador resta, na maioria dos casos, o des-cumprimento da legislação. As empresas de consultoria estão capacitadas a executar trabalhos na área de tecnologia ambiental, sendo algu-mas delas credenciadas por órgãos internacionais, como o BID e Banco Mundial. Dentre os centros de pesquisa se destacam: o Instituto de

Pesquisas Tecnológicas – IPT e o Centro de Tecnologia Mi-

neral – CETEM. Este ultimo tem demonstrado excelência na

execução de trabalhos práticos e de publicações espe-

cializadas. As universidades brasileiras estudam e desenvolvem tra-balhos ligados a questão ambiental, destacando-se entre elas a: USP, UFRJ, UFOP, UFMG, UFRS e UNICAMP. Essas universidades dispõe de profissionais de alta qualificação e de reconhecimento internacional. As grandes empresas de mineração dispõem de pessoal

qualificado e em número suficiente para o atendimento das

questões ambientais de seus empreendimentos. As médias

e pequenas empresas de mineração apresentam um

quadro técnico insuficiente e necessitam de uma me-lhor

qualificação na questão meio ambiente/mineração. A questão ambiental da mineração deve permear todas as disciplinas urriculares dos cursos de graduação de nível médio e superior de engenharia de minas, química, meta-lúrgica e de geologia, não somente concentrando em uma única disciplina especifica, de modo que se alcance uma maior sustentabilidade da atividade mineral. Sugerimos que sejam realizados seminários dirigidos aos docentes desses cursos, visando a incorporação do viés ambiental nas principais disciplinas. Deve ser incentivada a criação de cursos de aperfeiçoa-mento ligados a temática meio ambiente e mineração. Deve ser dada uma maior ênfase às Regiões Norte e Nor-deste que apresentam uma grande carência de técnicos qualificados nesta área. Torna-se necessário um planejamento efetivo, desde a

implantação do projeto da mina, de modo que quando do

seu fechamento os impactos sociais e ambientais sejam

minimizados, possibilitando sempre enquadrar a ativida-de

mineral no conceito do desenvolvimento sustentavel. Verificamos que há falta de uma real integração intergo-

vernamental, como também um entrosamento com a so-

ciedade civil para a elaboração de uma política mineral no

País, que venha estabelecer parâmetros e critérios para o

desenvolvimento sustentável dessa atividade. Sugerimos

que seja constituído um Fórum Permanente com a parti-

cipação dos diversos órgãos dos Ministérios de Minas e

Energia, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, das en-

tidades representativas do setor mineral, das ONGs, Uni-

versidades e da sociedade civil organizada.

Bibliografia: Maurílio de Abreu Monteiro Professor e Pesquisador do Núcleo de

Altos Estudos Amazônicos -NAEA da Universidade Federal do Pará –

Belém/PA Normando Telmo de Lima Lins- Diretor da SHAFT Consultoria

Rio de Ja-neiro- RJ Omar Y. Bitar Geólogo do Instituto de Pesquisa Tecnológica – IPT – São

Paulo/SP Paulo Lages – Geólogo da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hí-

dricos do Estado do Piauí Pedro Couto - Consultor do Sindibrita -Rio de Janeiro/RJ

Renato Ciminelli – Consultor – Belo Horizonte- MG Ronaldo Jorge da Silva Lima – Geólogo da Secretaria Estadual de

Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM – Belem/PA Samir Nahaes – Assessor da Secretaria de Minas e Metalurgia do

MME Sergio Lanna – Eng. de Minas da Mineração Santa Luzia –

Itaguaí - RJ Toni Carlos Dias da Costa Professor da Univeridade

Federal do Pará e Consultor da Terra Meio Ambiente – Belém/PA Wilfred Brant – Presidente do Grupo Brant Meio Ambiente- Nova Lima

Minas Gerais

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A u x i l i a r t é c n i c o e m M i n e r a ç ã o

Recuperação de áreas degradadas pela mineração Pode-se considerar que o início da consciência sobre a proteção do meio ambiente surgiu no começo dos anos setentas. Naquela época aflorou com nitidez, nos países tecnologicamente mais avançados, a percepção de que o bem-estar social, fruto do desenvolvimento econômico, estava relacionado, em geral, a impactos não desejados sobre os vários ecossistemas. Desde então, os agentes responsáveis por tais impactos começaram a ser discrimi-nados, quando não condenados por um segmento pen-sante e emergente dessas sociedades, denominado am-bientalista. O agravamento de tais impactos, muitas vezes com resul-

tados deletérios diretos sobre o organismo humano, teve

como conseqüência o envolvimento de outros segmentos

da sociedade. Preocupados com o problema, no final da

década de 80, cientistas, políticos e empresários do se-tor

industrial, dentre outros, adotam a causa. Todos eles

convergiam para a mesma conclusão: a necessidade de uma

política global de gestão ambiental que promovesse a

sustentabilidade dos ecossistemas, como única solução. Dados recentes (1) sobre o desempenho ambiental de empresas líderes de dez setores industriais, no Brasil, apontam as indús-trias químicas, de papel, celulose e automotivas como as de melhor performance, embora, como conclusão da própria fonte, os resultados não sejam os melhores. Essa avaliação, efetuada com base em questionário proposto por especialistas dos setores envolvidos, indica que o de-senvolvimento sustentável vem se tornando realidade no contexto de cada segmento da indústria, e isso pode ser observado mediante somatório dos escores obtidos para cada item avaliado. Dos vinte itens avaliados, em escala crescente de 1 a 5, com o respectivo total de pontos: 1. Papel e celulose (82), 2. Automotivo (76), 3. Químico (74), 4. Siderúrgico (68), 5. Fumo (58), 6. Mineração e Cerâmi-ca (47), 7. Têxtil (45), 8. Alimentação (38) e 9. Metalurgia (33). No contexto, a indústria da mineração atinge um grau pre-ocupante, o que demonstra a necessidade de séria avalia-ção de suas relações ambientais. De maneira geral, o efeito da mineração, considerado aqui desde a lavra até o tratamento do minério, faz-se sentir especialmente(2):

a) sobre o meio físico ou sobre a fisiografia da região. São efeitos visíveis, detectados a curto prazo, deno-minados de agudos e afetam:

1) a paisagem (desaparecimento de morros; aterros de depressões; transformações, inclusive por assore-amento de drenagem);

2) o solo (remoção, decapagem e aterro);

3) a vegetação (desflorestamento).

b) sobre a qualidade do meio. Efeitos não-visíveis, de-

tectados a longo prazo. Esses efeitos são considera-dos

crônicos e sentidos principalmente por:

1) modificação na qualidade da água (efeito na quali-dade de recursos hídricos);

2) absorção ou assimilação (cutânea, respiratória ou digestiva) por animais: podem afetar organismos su-periores (inclusive o homem);

3) modificações da qualidade do ar (emissão de par-ticulados);

4) modificação do meio físico, inclusive trazendo efei-

tos a curto, médio e longo prazos sobre o clima local.

No caso da Bahia, essa tendência é de favorecer a

de-sertificação. Dentro desse contexto, a recuperação das área minera-das e seu monitoramento aparecem como ferramenta im-portante para a minimização dos impactos citados e, em alguns casos, podem melhorar a qualidade do ambiente em relação as condições anteriores ao empreendimento mineiro. A recuperação de determinada área degradada por um determinado empreendimento, neste caso a mineração, pode ser definida como o conjunto de ações necessárias para que a área volte a estar apta para algum uso pro-dutivo em condições de equilíbrio ambiental. Para que seja possível obter-se novo uso da área, é neces-

sário que ela apresente condições de estabilidade física

(processos erosivos, movimentos de terrenos) e estabi-

lidade química (a área não deve estar sujeita a reações

químicas que possam gerar compostos nocivos à saúde

humana e ao ecossistema, drenagens ácidas de pilhas de

estéril ou rejeitos contendo sulfetos). Dependendo do uso

pós-mineração, pode-se adicionar os requisitos de estabi-

lidade geológica (áreas utilizadas com a finalidade de con-

servação ambiental). No caso do empreendimento minei-ro,

a participação do homem deve iniciar ao se planejar a mina

e finalizar quando as relações fauna, flora e solo esti-verem

em equilíbrio e em condições de sustentabilidade. Segundo Oliveira Jr.(3), minerar é assegurar, economica-mente, com mínima perturbação ambiental, justa remu-neração e segurança, a máxima observância do princípio da conservação mineral a serviço do social. Negligenciada ao longo do tempo, embora seja uma exi-

gência inerente a todo o plano de instalação de um em-

preendimento mineiro, a questão ambiental, com relação à mínima perturbação ambiental, vem sendo imposta, de forma gradativa e irreversível, como elemento prepon-derante nas modernas concepções de extração mineral Sustentável. Projetos de mineração. Neste sentido, tem-se observado, nos atuais projetos mi-neiros, planos de minimização de impactos ambientais, assim como a adoção de medidas mitigadoras desses impactos. As medidas podem incluir desde simples alte-rações operacionais para melhoria dos ambientes de tra-balhos, como controle de poeira, ruídos e até mesmo al-terações de processos visando atividades e/ou operações menos agressivas. Com relação à recuperação de áreas degradadas pela mi-

A u x i l i a r t é c n i c o e m M i n e r a ç ã o neração, muitos estudos passaram da teoria à prática e, nos

últimos vinte anos, muitos trabalhos têm atingido alto grau

de especificidade visando à redução destes (4-8). De modo geral, as áreas degradadas pela mineração de-vem ser objetos de trabalhos de recuperação envolvendo os seguintes pontos:

• áreas lavradas: incluem cavas (secas e inundadas),

frentes de lavras (bancadas e taludes),

trincheiras, galerias em lavra subterrânea etc;

• áreas de deposição de resíduos sólidos: incluem pi-lhas ou corpos de bota-fora, solos superficiais,

estéreis, bacias de decantação e sedimentação de re-jeitos de beneficiamento etc;

• áreas de infra-estrutura: incluem áreas de funciona-mento de unidades de beneficiamento, áreas de es-tocagem e expedição de minérios, vias de circulação, escritórios, oficinas etc.

A recuperação de áreas degradadas pela mineração deve ser planejada antes da implantação do empreendimento a fim de prever a desativação das atividades mineiras e a reabilitação dos terrenos remanescente. É possível, entretanto, observar que em diversas situ-ações esta parece não ser a prática adotada, particular-mente em empreendimentos de médio e pequeno por-te. Não raramente, essas áreas correspondem a terrenos manejados como estoque especulativo para fins diversos (imobiliários, no caso de áreas próximas a centros urba-nos ou reflorestamento , no caso de áreas rurais). Nesses casos, em que a intenção dos proprietários dos terrenos parece ser a de aguardar algum tempo antes de empre-ender a reabilitação da área, o princípio da recuperação provisória torna-se recomendável, não apenas para evitar a intensificação ou aceleração dos processos de degrada-ção dos solos e as conseqüências ambientais decorrentes, mas, também, para garantir sua própria proteção e viabi-lização posterior. Dois aspectos são destacados, sob o ponto de vista tecno-

lógico, como desafios a serem incorporados ao planeja-

mento das atividades de recuperação, a saber(9): recuperação executada simultaneamente à mineração, agregando a recuperação ao cotidiano e não a restringin-do ao final da empreendimento. Recuperação orientada de acordo com um plano prévio: execução com base em decisões expressas em documen-to previamente discutido e definido entre minerador, po-der público e comunidade envolvida, apontando para o aproveitamento das áreas degradadas – PRAD. Utilizando o amplo conceito de recuperação, o planeja-mento das atividades que objetivam a estabilidade das áreas degradadas deverá ter como primeira tarefa a defi-nição de uma das seguintes metas:

• recuperação provisória: quando o uso final ainda não estiver definido;

• recuperação definitiva: quando o uso final do solo já estiver definido.

As técnicas utilizadas para assegurar o uso adequado do

solo são numerosas, mas no geral todas compreendem as seguintes etapas: desmatamento, remoção e estocagem do capeamento do solo. Remodelagem final da área e revegetação. Este estudo, dentro do contexto descrito e pela relevân-cia observada com relação às preocupações ambientais, tem por objetivo global estudar a recuperação de áreas degradadas pelas atividades relacionadas à extração mi-neral, com ênfase na pequena e média empresa. O estudo está orientado `a otimização de operações nos processos de lavra, processamento mineral e disposição de resíduos, buscando, durante a vida útil do empreendimento, mini-mizar ou mesmo reverter os impactos causados pelas ati-vidades características. Estudar a recuperação de áreas a fim de evitar a duplici-dade de operações e prepará-las para uso futuro é o obje-tivo específico deste trabalho. Serão avaliados os efeitos operacionais de preparação de terreno, remoção de fauna e flora durante o decapea-mento; assim como problemas gerados pela extração do bem mineral e situação de cavas exauridas. Também se-rão avaliados os problemas gerados com a concentração dos minerais de valor e as condições de disposição dos resíduos gerados. 2 Mineração 2.1 Objetivos Recuperação de áreas degradadas pela

mineração 1. INTRODUÇÃO Objetivos 2.2 Impactos ambientais causados pela mineração 2.3 Métodos de controle de poluição na mineração A mineração, representada pelos produtos por ela gera-dos, está presente no cotidiano da sociedade de forma relevante e praticamente indispensável. Segundo James McDivitt, citado por Alves (11), o ser humano depende, por ano, de 400 a 500kg de insumos do reino animal e, de acordo com o nível de desenvolvimento do país onde vive, consome entre 2 000 e 20 000kg de insumos de origem mineral. Nos Estados Unidos, considerado um dos países com melhor padrão de vida, o consumo anual per capita é de 4 145 kg de brita, 3 890kg de areia e cascalho, 363kg de cimento, 222kg de argila, 199,5kg de sal, 140,6kg de rocha fosfática, 485,3kg de outros minerais não metálicos, 546,6kg de ferro e aço, 24,9kg de alumínio, 10,4kg de co-bre, 6,3kg de chumbo, 5,4kg de zinco, 6,3kg de manganês e 8,6kg de outros metais. No Brasil, em menor escala, por conta de menor nível de

desenvolvimento, a mineração aparece de forma constan-

te no dia a dia dos brasileiros. De simples artigos em vidro

(areia) e cerâmica (argila) a insumos para computadores e

satélites, assim como na fabricação de remédios. Atuando como base de sustentação para a maioria dos segmentos industriais, a extração mineral, hoje, desem-penha papel fundamental na economia brasileira, não só como geradoras de empregos (cerca um milhão de em-

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pregos diretos e indiretos) e impostos, como também re-presenta fator determinante para o desenvolvimento de elevado número de cidades e microregiões. A atividade de extração em si é responsável por apenas 3% do Produto Interno Bruto brasileiro, porém, se consi-derarmos as etapas de transformação de bens minerais (fases onde o produto é beneficiado para posterior apro-

veitamento industrial), esse valor sobe para aproximada-

mente 26%. Como referência do potencial mineral do Bra-

sil, o país possui: as maiores reservas mundiais de nióbio,

com 85% das jazidas existentes; a terceira maior reserva de

cassiterita do mundo, com 12,2% das jazidas; a terceira

maior reserva de bauxita, com 11,1% das jazidas; a quarta

maior reserva de caulim, com 9,3% e a quinta maior reser-

va de minério de ferro, com 8% do total. Embora o Nordeste tenha sido pouco influenciado pela

atividade mineral, o Estado da Bahia tem várias cidades

onde a mineração trouxe grandes contribuições para o de-

senvolvimento sócio-econômico. Em Jaguarari, em plena

zona da seca, as instalações da Mineração Caraíba foram

determinantes para a alavancagem regional. O município de

Teofilândia é outro exemplo: as atividades de extra-ção de

ouro, movimentadas pela Companhia Vale do Rio Doce,

serviram como base para o desenvolvimento local. Ainda na

Bahia, a cidade de Jacobina teve grande impulso a partir das

operações das minas da Mineração Morro Ve-lho. No

global, o setor de mineração baiano absorve cerca de 20

000 pessoas em empregos diretos(2). Acrescenta-se ainda a

existência, também na Bahia, de razoável quanti-dade de

projetos em fase de préviabilidade e implantação ou a

espera de melhores condições de mercado. Dentre estes

podemos destacar: Vanádio, em Maracás; Calcário, em

Jacobina; Ouro, em Rio do Pires; Fosfato e Titânio, em

Campo Alegre de Lourdes; Zinco e Fosfato, em Irecê; Gip-

sita, em Camamu; Urânio, em Lagoa Real; Caulim, em Ala-

goinhas e Prado; Ilmenita, Rutilo e Zirconita, em Valença;

Rochas Ornamentais em diversas localidades. Com relação às demais unidades da Federação, sem a in-

clusão dos produtos energéticos, a Bahia ocupa o sexto

lugar no universo da mineração brasileira, sendo que a

produção destes seis estados (MG, PA, SP, MT, GO e BA)

representa 76% da produção mineral brasileira. Com a in-

clusão dos produtos energéticos, a Bahia passa a ocupar o

quarto lugar; Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pará, nessa

ordem, ocupam os três primeiros lugares. Um empreen-

dimento mineiro pode envolver, em parte ou no todo, ser-

viços compreendidos nas seguintes fases: prospecção, ex-

ploração, desenvolvimento, lavra, processamento mineral e

descomissionamento do empreendimento mineiro. As fases de prospecção e exploração objetivam a desco-berta, caracterização e avaliação de uma ocorrência geo-lógica e distinguem-se como procedimentos de pesquisa mineral. O objetivo básico da pesquisa mineral é procurar, encon-

trar e assegurar uma reserva mineral economicamente

viável. Compreende a realização de estudos e análises im-

prescindíveis às decisões sobre porte de projetos, fluxo-

gramas, planos de extração de minérios, processamento

mineral, remoção de estéril e reabilitação ambiental. Esta fase envolve os serviços necessários à preparação

da jazida para a lavra, com preparação de vias de aces-so, sondagens, ventilação (no caso de lavra subterrânea), transporte, obras civis (escritórios, oficinas, refeitórios, vilas residenciais, áreas de lazer, etc.), estações de trata-mento de água e esgoto, rede de captação de águas, pre-paração de barragens etc. É importante observar que em uma mina em atividade,

podem ocorrer, simultaneamente, todas as fase citadas. Entende-se por lavra o conjunto de operações para o aproveitamento econômico de uma jazida. Ë também a fase de extração dos bens minerais (minério) de seus lo-cais de origem. Compreende operações de grande, médio ou pequena escala realizadas na superfície e/ou no sub-solo. O conceito de pequena, média ou grande mina depende do referencial adotado e varia conforme a região ou país. Minas consideradas de médio porte, em países desenvol-vidos, podem ser consideradas de grande porte em paí-ses subdesenvolvidos. O valor da substância lavrada, as reservas, o grau de mecanização da mina, a tonelagem produzida, o número de empregados, o capital da empre-sa, dentre outros parâmetros, podem sem considerados nesta avaliação. Sobre esse aspecto, vale ressaltar o fato de que peque-nas minerações tendem a impactar menos, viabilizam o aproveitamento de pequenas jazidas, além de servirem para fixar a mão de obra própria da região. Além disso, contribuem para a desconcentração de centros urbanos e favorecem o desenvolvimento da região em que estiver inserida. Como principias métodos de lavra a céu aberto, podem ser

citados: lavra a céu aberto. Se por um lado esse tipo de

lavra permite maior aproveitamento do corpo de minério,

por outro produz maior quantidade de estéril, poeiras,

ruídos e poluição das águas. O fato desses fatores serem

melhor observados pode ser um ponto positivo para o seu

controle. Porém este impacto visual pode acarretar confli-

tos com populações vizinhas ao empreendimento e com

órgãos de fiscalização; b. lavra subterrânea. A lavra sub-

terrânea, quando bem executada, causa menor impacto

ambiental, sendo que o material estéril e/ou os rejeitos da

concentração podem ser utilizados como enchimento de

galerias e escavações, minimizando possível passivo am-

biental. Os efluente líquidos, assim como ruídos, poeiras e

vibrações provenientes da mineração estão, geralmente,

confinados, o que torna o controle ambiental mais fácil; c. dragagem. Remoção de minérios do leito de rios, com a utilização de dragas. Nesse tipo de lavra, os principais impactos são a geração de sólidos suspensos, turbidez e presença de óleos na água; d. mineração marinha. Extração de minerais por meio de plataforma continental, com utilização de explosivos, com posterior sucção através de bombas e/ou equipamentos especiais. O minério extraído pode ser qualificado como: conjunto de minerais, dentre os quais um ou mais destes possuirá valor econômico, enquanto o restante será considerado mineral de ganga e será descartado após adequados pro-cessos de separação.

A u x i l i a r t é c n i c o e m M i n e r a ç ã o Alguns autores (12) definem o processamento mineral

como a capacidade de se fornecer diferente velocidade de

resposta para as espécies presentes em um determinado

sistema e consequentemente poder separá-las. Em geral, um fluxograma de concentração inclui etapas de cominuição (britagem e moagem), classificação, a con-centração propriamente dita e a etapa fina de desagua-mento. Os processos de concentração buscam diferenças nas es-pécies presentes para aplicação de determinados princí-pios. Os principais processos são:

a. gravimétricos/densitários: baseados nas diferenças de densidade;

b. eletro-estático/dinâmico: baseados na proprieda-de de escoamento de cargas;

c. magnéticos: baseados na susceptibilidade magné-tica da espécies;

d. físico-químicos: baseados em características inter-

faciais das partículas minerais;

e. hidrometalúrgicos: baseados na solubilidade das

espécies. As etapas de beneficiamentos tendem a ser realizadas em sistemas fechados, com recirculação de água de processo e confinamento de rejeitos. Entretanto, a falta de controle de poeira, de ruídos, de reagentes, de águas de processo e estabilidade de barragens podem levar a sérios impac-tos ambientais. A reabilitação ambiental, sem prestígio há pouco tempo, é uma das ferramentas da desativação de um empreen-dimento e começa a fazer parte de todos os projetos mi-neiros tecnicamente bem elaborados, especialmente em função de exigências legais rigorosas e, por vezes, fora da realidade. Atualmente qualquer empreendimento mineiro é prece-dido de Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMAs), os quais são es-tudos envolvendo equipes multidisciplinares (13). Na mineração, o descomissionamento é parte das ope-rações de lavra e beneficiamento e representa a mini-mização de resíduos sólidos e efluentes nocivos ao meio ambiente. Essa fase é identificada como o cessar das ope-rações de lavra e a conseqüente paralisação das demais atividades, seguida da transformação do sítio mineiro em área útil à comunidade que a cerca. Tais atividades de desativação programada têm a função de colocar as obras e instalações resultantes em condi-ções tais que possam ser removidas, vendidas ou, caso permaneçam na localidade, não ponham em risco a saúde e a segurança do público e do meio ambiente. A área recomposta não será como a de antes das ativida-des mineiras; mas pode, em certos casos, ser melhorada, conforme o referencial adotado e os interesses das comu-nidades da região. Os impactos advindos da mineração tem sido classifica-dos da seguinte forma(14,15): Geralmente, em virtude da extração do minério e disposi-

ção de estéril há um impacto visual que pode ser suaviza-do

com adoção de certas técnicas disponíveis, tais como:

a. cortina arbórea: sistema de vegetação que, se plan-tado adequadamente, confina a região minerada e protege o meio ambiente dos fatores poluentes rela-tivos a poeiras e ruídos;

b. bancos: anteparos artificiais. Na sua construção, são utilizados materiais provenientes da mina, como o próprio estéril que, disposto adequadamente, ate-nua a agressividade da paisagem da área em mine-ração;

c. perfil topográfico: adequação da linha do horizonte

da cumeada da terra de onde foi extraído o minério a

fim de harmonizá-la com a parte não minerada. A atividade de mineração é potencialmente poluidora e contribui para a poluição dos seguintes parâmetros de qualidade das águas:

a. orgânico: proveniente dos esgotos do sistema de apoio das atividades, tais como vilas, residências, es-critórios etc;

b. óleos/detergentes: proveniente das oficinas, má-quinas, caminhões etc;

c. cianeto/mercúrio: provindos do beneficiamento

dos minérios de ouro;

d. águas ácidas e/ou alcalinas: os efluentes ácidos são comuns em certos tipos de minerações, como no caso dos minerais sulfetados e é possível encontrá-los nas redes de drenagem água com pH variando de 2 a 6,5. Quanto aos efluentes alcalinos, mais raros, são encontrados nas minas de calcário, fábricas de cimen-tos, usinas de concreto;

e. metais pesados: essa categoria abrange cobre,

chumbo, zinco, cádmio, cromo, arsênio, mercúrio, va-

nádio, berilo, bário, manganês etc. As águas que con-

têm esses elementos são provenientes, quase sem-pre,

de sistemas de beneficiamento e concentração de

minerais metálicos e apresentam um agravante

quando contaminadas com efluentes de drenagem

ácida, como as águas das minas decarvão;

f. sólidos dissolvidos: é comum os efluentes das mine-rações conterem altos níveis de sólidos

dissolvidos, tais como cloretos, nitratos, fosfatos ou sulfatos de sódio, calcário, magnésio, ferro e manga-nês. As maiores fontes de dissolução são as próprias rochas; mas os nitratos podem ser provenientes de explosivos inativos;

g. reagentes orgânicos: encontrados nos efluentes do beneficiamento, quando a concentração emprega processos como a flotação, que utiliza coletores, mo-dificadores e espumantes;

h. cor: certos elementos têm a característica de alte-rar a cor da água, o hidróxido de ferro, por exemplo, que empresta coloração vermelha aos efluentes das minerações de ferro;

i. sólidos em suspensão: material inerte proveniente

das minerações, e sólidos orgânicos provenientes,

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por exemplo, das minerações de carvão;

j. turbidez: sstá diretamente relacionada à quantida-de de sólidos em suspensão, colóides e partículas fi-nas em suspensão na água; k. radioatividade: a ocorrência de radioatividade é ve-rificada principalmente nas barragens de rejeitos das minas de urânio; l. eutrofisação: é o processo de enriquecimento arti-ficial de nutrientes, contidos nos efluentes, fosfatos e nitratos, provenientes de determinadas minas. Es-ses efluentes permitem a reprodução de certos or-ganismos que podem se tornar nocivos, as algas, por exemplo; m. desoxigenação: os organismos vivos e aquáticos requerem oxigênio, dissolvido na água, para sua res-piração e sobrevivência. São eles: Þ OD - Oxigênio dissolvido na água. Þ DBO - Demanda bioquímica de oxigênio, isto é, res-tos orgânicos consomem o oxigênio dissolvido (OD) durante sua decomposição. Þ DQO - Demanda química de oxigênio, é outro pro-cesso de consumo de oxigênio por causa da oxidação química, ocorrência comum quando envolve minerais sulfetados.

Na mineração, existem duas fontes principais de poluição do ar: São elas:

a. poluição por particulados: produzidos em virtude

da detonação de rochas, movimentação de caminhões e máquinas, ação de ventos nas frentes de lavra, britagem e moagem por ocasião da etapa de beneficiamento dos minérios; b. poluentes gasosos: os principais poluentes gasosos são: CO, NOx, SOx, geralmente provenientes da com-bustão de óleos combustíveis.

As fontes de ruídos existentes nas minerações são vá-rias: detonações, compressores, britadores, moinhos, bombas, locomotivas, tratores, caminhões, ventiladores, exaustores etc. As principais fontes de vibração são as detonações para desmonte de rochas. Outras fontes de menor intensidade são os britadores, máquinas pesadas de terraplanagem, peneiras vibratórias etc. Os métodos a serem utilizados relacionam-se com a es-colha do processo de mineração. Drenagem, desvio de águas da frente de lavra, controle de erosão (compacta-ção, drenagem, replantio), controle de infiltrações, recu-peração de áreas mineradas, selagem das minas subter-râneas exauridas e sistemas de disposição controlada das pilhas de rejeito e estéril. Tratamento da água: sempre que possível a água deve ser recirculada dentro do sistema. Deve-se buscar a neutrali-zação de efluentes, decantação e filtragem com a utiliza-ção de barragens.

a. Enclausuramento da fonte poluidora: no caso de sistemas de britagem, este poderá ser confinado em prédio fechado, no sentido de impossibilitar a disse-minação de pó na atmosfera exterior; b. Aspersão de água: no sentido de prevenir a forma-

ção de poeiras. Geralmente a água é utilizada nos sis-

temas de britagem e transporte (correias) e pode ser

sob a forma de “spray”, usando agentes que facilitem o

molhamento para reduzir a formação de poeiras. No caso das vias de transporte, promovese a pavi-mentação, imprimação, irrigação etc; c. Coletores: implementação de sistemas para coletar as partículas. Os métodos que podem ser utilizados são: • gravidade (câmaras fechadas); • força centrífuga (ciclones); • intersepção (filtragem); • eletricidade (atração eletrostática). d. Controle de Gases: a principal fonte de poluição gasosa, na mineração convencional e não-pontual, é a combustão espontânea do carvão em pilhas de rejeitos. O melhor sistema de controle é dispor o material em camadas compactadas em bancadas. Às vezes promove-se uma cobertura com uma camada não-combustível.

Existem alguns métodos para remediar ou atenuar os efeitos danosos causados pelos ruídos e vibrações. Os principais são:

• redução do consumo de energia; • isolamento da fonte de ruído e/ou vibração; • promoção de anteparo no sentido de absorver os ruídos, como acontece com o sistema de cortinas ar-bóreas; • adoção de um plano de controle adequado contra fogo.

O monitoramento deve anteceder o início da lavra, conti-nuar durante os trabalhos na fase de exploração do em-preendimento. Além de controlar a qualidade dos efluen-tes também visa medir e conhecer as modificações produ-zidas nos meio ambiente. Geralmente a necessidade de recuperação de uma área minerada está diretamente relacionada à desativação, to-tal ou parcial, de um empreendimento mineiro .As princi-pais razões para essa desativação podem ser:

1. exaustão: pode estar relacionada aos custos de produção e sua ligação negativa com o lucro obtido pela venda do minério e/ou concentrado; 2. obsolecência: relação com perda de competitivi-dade e/ou por falta de investimentos em pesquisa mineral; 3. mercado: flutuação de preços, negativa ao inves-timento, que pode ocasionar o fechamento tempo-rário; 4. impactos ambientais: ligado a fatores de ordem ambiental e relações com as comunidades próximas aos empreendimentos.

As medidas de recuperação visam corrigir impactos am-

bientais negativos, verificados em determinada atividade

mineira, e exigem soluções especiais adaptadas às con-

dições já estabelecidas. Essas soluções, geralmente uti-

lizadas em mineração, respaldam-se em observações de

campo e literatura técnica e não raramente envolvem as-

pectos do meio físico. Segundo Oliveira Jr.(3), as principais

A u x i l i a r t é c n i c o e m M i n e r a ç ã o áreas de um empreendimento mineiro onde medidas de recuperação podem ser aplicadas são:

a. áreas lavradas. Algumas das medidas usualmente

empregadas são: retaludamento, revegetação (com

espécies arbóreas nas bermas e herbáceas nos ta-

ludes) e instalação de sistemas de drenagem (com

canaletas de pé de talude, além de murundus - mor-

rotes feitos manualmente) na crista dos taludes) em

frentes de lavra desativadas. A camada de solo

superficial orgânico pode ser retirada, estocada e

reutilizada para as superfícies lavradas ou de depó-

sitos de estéreis e/ou rejeitos. A camada de solo de

alteração pode ser retirada, estocada e reutilizada na

construção de diques, aterros, murundus ou leiras de

isolamento e barragens de terra, remodelamento de

superfícies topográficas e paisagens, contenção ou

retenção de blocos rochosos instáveis, redimensiona-

mento de cargas de detonação em rochas e outras.

b. áreas de disposição de resíduos sólidos. As me-didas usualmente empregadas são: revegetação dos taludes de barragens (neste caso somente com herbáceas) e depósitos de estéreis ou rejeitos, redi-mensionamento e reforço de barragens de rejeito (com a compactação e sistemas de drenagens no

topo);instalação, à jusante do sistema de drenagem da

área, de caixas de sedimentação e/ou novas bacias de

decantação de rejeitos; redimensionamento ou

construção de extravazores ou vertedouros em barra-

gens de rejeito; tratamento de efluentes (por exem-

plo: líquidos ou sólidos em suspensão) das bacias de

decantação de rejeitos; tratamento de águas lixivia-das

em pilhas de rejeitos ou estéreis; tratamento de águas

subterrâneas contaminadas. c. áreas de infra-estrutura e circunvizinhas. Algumas

medidas possíveis são: captação e desvio de águas

pluviais; captação e reutilização das águas utilizadas no

processo produtivo, com sistemas adicionais de

proteção dos cursos de água naturais por meio de ca-

naletas, valetas, murundus ou leiras de isolamento;

coleta (filtros, caixas de brita, etc.) e tratamento de

resíduos (esgotos, óleos, graxas); dragagem de sedi-

mentos em depósitos de assoreamento; implantação

de barreiras vegetais; execução de reparos em áreas

circunvizinhas afetadas pelas atividades de minera-ção,

entre outras. As estratégias de desativação de uma mineração são

clas-sificadas em: a. estratégia corretiva: visa remediar um problema após sua identificação e diagnóstico. É um reconhe-cimento do problema, caracterizando ou formulando o mesmo em termos claros e compreensíveis, pelos interessados. Ação planejada e sistematizada preven-do intervenções necessárias para identificar os locais potencialmente poluídos antes que sejam descober-tos pela população ou causem danos ambientais sig-nificativos. b. estratégia preventiva objetiva: eliminar passivos ambientais quando da desativação de um empre-endimento industrial; evitar que problemas, como a contaminação de solos e de aqüíferos se repitam quando do encerramento das atividades atualmente existentes. Apesar do acúmulo de passivos durante a

vida útil da mina, estes devem ser reduzidos ou elimi-

nados quando da desativação do empreendimento.

Essa estratégia depende de um plano de desativação,

um plano de recuperação de áreas degradadas e des-

comissionamento das instalações com as respectivas

estimativas de custos. c. estratégia proativa: evita a acumulação de passivos

ambientais durante a operação da mina e minimiza os

impactos durante o ciclo de vida desta. Prevê a utiliza-

ção temporária do solo pensando em novos usos para

ele. Considera o planejamento do fechamento e cria a

concepção de ciclo de vida de um empreendimen-to o

qual começa na concepção do empreendimento - Avaliação do Impacto Ambiental - aliado a progra-mas

de gestão ambiental. Planeja medidas gestoras durante

a fase de operação e medidas que deverão ser tomadas

quando da desativação. Também planeja a desativação

no período que antecede a fase de im-plantação e os

revisa periodicamente ou a cada vez que o

empreendimento é modificado ou ampliado. Esses procedimentos visam caracterizar a situação em que

se encontra o empreendimento mineiro assim como definir

o melhor caminho para a desativação deste, con-siderando

a necessidade de medidas de recuperação am-biental e

monitoramento. De forma genérica, esses pro-cedimentos

podem ser classificados da seguinte forma: a. objetivos da reutilização da área minerada:

estudos de viabilidade econômica e ambiental. b. caracterização preliminar do sítio minerado: loca-lização dos sítios com problemas potenciais e veri-ficação do entorno do sítio minerado para detectar potenciais fontes externas de poluição. c. caracterização detalhada do sítio minerado: obje-tiva caracterizar os tipos, quantidades de resíduos e eventuais contaminações presentes. Inventariar ins-talações, equipamentos e resíduos. Investigar solos e águas e estabelecer quantitativos para estimativas dos custos de recuperação ambiental. d. plano de desmontagem e recuperação ambiental: desmontar sistemas elétricos e hidráulicos; instalar sistemas mecânicos; remover resíduos sólidos; des-montar ou demolir edificações, preencher escava-ções; aterrar; nivelar e terraplenar e triar resíduos. e. obtenção de aprovação legal e consulta pública: li-cença e autorização governamental. Consulta pública caso as obras causem impactos negativos às comuni-dades circunvizinhas. f. licitação e contratação – trabalho realizado por

ter-ceiros: contrato escrito com a intenção de responsabilizar empreiteiras no caso de não cumpri-mento do plano de desmontagem e recuperação am-biental. g. execução, acompanhamento e fiscalização: manter estrito controle das atividades durante as fases de desmontagem e recuperação ambiental. h. ensaios comprobatórios: análise de águas e solos para comprovação de descontaminação. Manutenção de adequado monitoramento. i. relatório final e documentação: relato dos trabalhos executados e histórico do uso da área.

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Em relação à recuperação de áreas degradadas, Gama (7)

informa que a identificação, a avaliação da importância

relativa e o monitoramento dos impactos ambientais, no

sentido de minimizá-los, eliminá-los ou administrá-los de

modo a proteger efetivamente o meio ambiente, devem ter

seus custos incorporados aos estudos de viabilidade

econômica do projeto.Por outro ângulo, Carter (16) en-

fatiza a necessidade de pensar em meio ambiente e suas

correlações econômicas no início dos projetos mineiros,

pois nesse momento as empresas estão capitalizadas e o

meio ainda não foi degradado; além de possíbilitar a exe-

cução de estudos ambientais simultâneos a outros rela-tivos

a atividade em si e suas operações.Esse trabalho se justifica

pelo fato da maioria das empresas, especialmen-te as de

pequeno e médio porte, se preocuparem com a

recuperação das áreas degradadas somente ao final do

empreendimento. Essa prática resulta inevitavelmente na

duplicidade de operações dos trabalhos de recuperação

ambiental. Esses trabalhos poderiam ser realizados du-rante

o período produtivo da mina, mediante um plano de

recuperação simultâneo à lavra. Exemplos desse fato são

alguns trabalhos realizados por Oliveira Jr. (17) em mine-

rações, no Estado da Bahia. Nesses estudos ficou compro-

vado que, durante a recuperação, o maior montante re-cai

sobre operações típicas de lavra (desmonte, limpeza,

terraplenagem e drenagem de cavas e pilhas de estéreis).

Esses custos chegam a 30% dos custos totais. Os 70% res-

tantes estão relacionados à revegetação, fechamento de

áreas (cavas), sinalização e monitoramento (pilhas de mi-

nérios, bacias de sedimentação em águas da região). O mesmo autor conclui que no caso de terceirização das

operações de recuperação de áreas, os custos poderiam ser

triplicados. Com esses trabalhos simultaneamente às

operações da mina, a maioria das áreas já estariam recu-

peradas, e os custos com a recuperação já estariam amor-

tizados ao longo da vida produtiva do empreendimento.

Nesse caso, restaria computar os custos das últimas áre-as

lavradas, áreas de beneficiamento e de estocagem de

resíduos; acrescentado de custos de sinalização e moni-

toramento das últimas áreas. As areias consumidas hoje na

Região Metropolitana de Salvador são originárias, quase

que totalmente, da Formação São Sebastião e da Formação

Marizal, localizadas no município de Camaçari, somente

pequena parcela provém da Formação Barreiras, localizada

ao longo das estradas CIA - Aeroporto e Aero-

porto/Arembepe e de dunas litorâneas. Cabe ressaltar que

as jazidas de areia da formação Barreiras encontram- -se em fase esgotamento (18). A exaustão dos depósitos de

areia grossa nas proximidades de Salvador têm viabili-zado

a exploração de jazidas de areia de Camaçari, apesar de

problemas com a granulometria e a distância entre os

centros consumidores. Atualmente, o parque produtor é

composto por vinte e sete unidades produtoras de areia,

distribuídas da seguinte forma: duas unidades, no municí-

pio de Simões Filho; quatro, em Lauro de Freitas; quatro,

em Salvador; dezessete, em Camaçari. Dentre as empre-sas

localizadas em Camaçari a Mineração Ottomar Ltda. se

destaca como a maior produtora de areia da região me-

tropolitana de Salvador. Salvador e está em atividade, na

cidade de Camaçari, desde 1980. Sua produção é de cerca

de 600 000m3 de areia por ano, e o material extraído por

ela é composto essencialmente de areia de granulometria

fina a grossa e coloração branca. O principal composto

mineral dessa areia é SiO2 e utilizada “in natura” na cons-trução civil. Grande parte produção de areias se destina à Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Salvador e pequena parte é comercializada em Feira de Santana. Atualmente, as reservas de areia da Ottomar Mi-neração estão estimadas em cerca de 9 000 000m3(19). O método de lavra utilizado pela Ottomar Mineração é extração a céu aberto, em meia encosta. As operações de lavra são:

a. desmatamento: remoção da cobertura vegetal das áreas a serem lavradas. De forma geral, a vegetação da região é composta de espécies de pequeno porte. Nesta etapa, o plano de lavra buscou a remoção apenas na área necessária para o desenvolvimento dos trabalhos de extração e circulação de veículos. b. decapeamento: retirada do material estéril e do solo orgânico. O solo orgânico, basicamente areia com resíduos vegetais, é armazenado em separado para posterior utilização na fase de revegetação. c. extração: a extração de areia é realizada em proces-so de meia encosta, com a utilização de tratores de esteira e de pás-carregadeiras. d. carregamento: realizado pelas mesmas pás-carre-gadeiras. e. transporte: realizados por caminhões que trans-portam a areia da frente de lavra até o mercado con-sumidor.

Nesta última década, a Ottomar Mineração tem dedicado esforços no sentido de cumprir a legislação ambiental vi-gente. Segue as normas exigidas pelo CRA, no intuito de manter seu empreendimento regularizado no sentido de controle e recuperação ambiental. Com relação a esse as-pecto, a atual política da empresa tem colaborado para melhor sua imagem junto à comunidade e demonstrar que é viável a exploração responsável e consciente do meio ambiente. Nos últimos anos, a Ottomar Mineração tem realizado, por intermédio de especialistas, uma série de trabalhos de avaliação de impacto ambiental de sua atividade mi-neira e recuperação de áreas degradadas mantendo seus trabalhos dentro das solicitação do CRA (20). As áreas alvo de recuperação, que ainda apresentam trabalhos de lavra, estão localizadas na BA 512, km 14 (estrada Cama-çari/Monte Gordo), em uma área denominada Biribeira, na Fazenda República Mangueira. As áreas possuem os seguintes Processos no DNPM: 87092191 e 87092291 e ainda apresentam vida útil de cinco anos. O início dos trabalhos de recuperação ficarão concentra-dos

em uma área piloto de cerca de 5h. Após encerrados os

trabalhos de lavra, deverão ser avaliadas as condições da

área. Nesse sentido, devem ser analisadas mudan-ças na

cobertura vegetal (recuo da flora), afastamento da fauna da

região, alterações significativas na topogra-fia da região,

formação de taludes acima de uma altura estável, alteração

e/ou assoreamento das drenagens naturais, possíveis

pontos de poluição pelos equipamen-tos utilizados na fase

de extração e seu impacto no meio ambiente, situação das

construções que possam estar lo-calizadas na área. Com

relação a estes últimos deve ser considerada a remoção dos

mesmos, uma vez que na área

A u x i l i a r t é c n i c o e m M i n e r a ç ã o apenas existem construções de pequeno porte, ou mes-mo

a manutenção dos mesmos pelo tempo que possam ser

úteis. Com o auxílio dos tratores de esteiras, as áreas com

grandes irregularidades das áreas lavradas deverão ser

suavizadas. Caso, ao final das atividades, sejam ob-servados

taludes com grandes inclinações e/ou alturas, haverá

deslocamentos de material com utilização dos tratores para

a diminuição de inclinações e/ou alturas. As drenagens da

região podem sofrer algumas modificação de curso e/ou

assoreamento de determinados cursos. A princípio, a

regularização dos terrenos deve restaurar as drenagens

locais. Havendo necessidade, pequenas va-letas poderão

ser providenciadas para regularização de drenagens. As

drenagens de áreas vizinhas deverão servir de guia para

esses trabalhos. Tendo em vista experiências anteriores

(20), pode-se esperar que não seja necessária a

descompactação do solo na região uma vez que do local foi

retirado material não consolidado e ficou apenas areia de

coloração amarela (areia misturada a solo argiloso de-

composto) e poucas intrusões de argila. Existindo o inte-

resse em recuperar velhas vias de acesso, poderá haver a

necessidade da utilização de tratores com escarificadores

para descompactação do solo. Para a revegetação da área

lavrada, deverá ser observada experiência anterior da

empresa. Atualmente a Ottomar Mineração recebe con-

sultoria de um Engenheiro Florestal e mantém um viveiro

de mudas na própria empresa. Assim sendo, o processo de

revegetação deverá proporcionar a recuperação de funções

do ecossistema por meio do plantio de mudas. O processo

de plantio engloba aproximadamente quinze diferentes

espécies com preferência para os grupos eco-lógicos da

pioneiras e secundárias de rápido crescimento: leguminosas

florestais, frutíferas e até exóticas, como o eucalipto As-

sociado a esse sistema, realiza-se a semeadura direta (a

lanço) da leguminosa feijão de porco, como forma de adu-

bação verde e elemento restaurador do solo. A escolha das

espécies a serem utilizadas na revegetação está rela-

cionada à disponibilidade de obtenção de sementes e mu-

das; e a utilização de espécies nativas será reduzida por

uma questão de oferta de mercado. As mudas a serem

utilizadas deverão ser produzidas em viveiros próprios. As

espécies a serem utilizadas, em maior ou menor número,

serão: acácias (cássia sp), jangelim (Jaboranda obovata),

embauba (cecropia sp), pau pombo (Tapiura guionen-sis),

aroeira preta, caju (Anacordium ocidentale), jamelão

(Jambosa sp), mangueira (Mangifera indica), flamboyant

(Delanix regia), amendoeira (Catappa sp), leucena (Leuco-

ema leucocephala), bromélias (Hahenbergia sp), feijão de

porco (Conavalia ensiformes), eucalipto (Eucalyptus solig-

ma) e Pinus elyoti. O plantio deve ser conduzido de forma a

expor certa heterogeneidade entre as espécies selecio-

nadas ou disponíveis para a época do plantio. Como espa-

çamento básico será utilizado o mesmo que foi emprega-do

em outras áreas já revegetadas e que apresentou bons

resultados. Deverá ser utilizado um espaçamento regular,

variando entre 4m x 3m (12m2) e 3,5m x 2,5m (8,8m2).

Espera-se, ao final dessa operação, atingir cerca de 1 000

mudas/ha. Cuidados especiais devem ser dispensados à

qualidade do solo, já que estudos anteriores (20) demons-

traram a necessidade de calagem e adubação orgânica e

mineral. O preparo do solo deverá levar em consideração o

tempo necessário para a efetivação do processo de fer-

tilização do solo e o período adequado para o plantio das

espécies escolhidas. Experiências anteriores mostram a

necessidade de monitoramento contínuo para controle de

problemas como formigas, roubo de mudas, pastoreio e a

própria qualidade do plantio. Vários autores (21-24)

analisam a etapa de monitoramento como crítica para a

finalização dos trabalhos de recuperação de áreas degra-

dadas. A adequada condução desta etapa deve significar o

controle e manutenção de todos os objetivos traçados até o

momento. De forma geral, deverão ser monitorados inícios

de processos erosivos, estabilidade de inclinações e taludes,

assoreamento da drenagem. Especial cuidado deve ser dado ao monitoramento das áreas revegetadas, pois após a fase de plantio serão ne-cessárias observações periódicas da área recuperada a fim de evitar, se for o caso, que haja retrocesso no pro-cesso. Os fatores mais importantes a serem monitorados são os seguintes:

a. condições dos terrenos: monitorar processos ero-sivos nas áreas recuperadas e/ou revegetadas bus-cando corrigir essas situações no início do processo observado, até que esteja estabilizado o processo erosivo. b. germinação das sementes: Se ocorrerem falhas na germinação, providenciar a ressemeadura da área dentro do menor período possível e atentar para a época mais adequada para o plantio. c. cobertura: nos pontos onde houver falhas de co-bertura, identificar a causa e refazer a semeadura ou o plantio de mudas. d. estado nutricional da vegetação: esse controle visa

detectar qualquer carência nutricional junto às espé-

cies selecionadas e corrigir o problema com aduba-

ção adequada, se necessário.

e. controle de pragas e doenças: importante etapa do monitoramento. O controle pode evitar prejuízo para toda a área.A etapa de monitoramento deve perdu-rar pelo tempo necessário para que seja observada situação de equilíbrio e sustentabilidade na área re-cuperada.

Um problema observado nas visitas realizadas a Ottomar

Mineração, em Camaçari, foi a presença de lixo doméstico

na área de extração mineral. Segundo explicações obtidas

na região, o lixo vinha junto com os caminhões destina-dos

ao transporte de areia ao mercado consumidor. Ain-da que

a quantidade lixo encontrada fosse pequena, se propõe

maior controle na entrada da mina a fim de evitar o

transporte indesejável de resíduos para a área de ex-tração.

Cabe ressaltar que a falta de controle sobre essa disposição

pode acarretar problemas comuns a aterros clandestinos

(poluição e doenças), assim como proble-mas para a

empresa, junto ao órgão ambiental do estado. Ainda com relação ao controle da área, está sendo pro-

posto um sistema de sinalização das área já recuperadas e

em fase de recuperação. Também deverão ser melhor

sinalizadas as áreas de extração e vias de acesso. Estas

últimas medidas objetivam maior segurança nas áreas su-

pracitadas. Persistindo o problema de disposição de lixo

doméstico, a empresa poderia optar por cursos de edu-

cação ambiental para seus funcionários, com o objetivo de

conscientizá-los para o problema em questão. Com o

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objetivo de controle dos custos de recuperação das áreas

mineradas, é sugerido a Ottomar Mineração a confecção de

uma análise de custos para avaliar cada objeto de re-

cuperação (regularização de taludes, revegetação etc.) e

seu impacto e/ou relação com a quantidade de areia

extraída/vendida, assim como o custo por ha recupera-do.

Nos custos referentes a equipamentos, devem ser in-cluídos

a hora/máquina dos tratores, assim como o custo com os

operadores das máquinas. Nos custos com mão de obra,

devem estar incluídos os gastos com salários e encargos

com engenheiros, técnicos agrícolas, ajudantes e outros

profissionais envolvidos. Os custos com mate-riais devem

incluir elementos como: corretivos de solos, adubos,

mudas, sementes, gastos com material para o vi-veiro e

outros Custos operacionais com a recuperação de áreas

degradadas pela mineração de areia. A necessidade de

cuidados ambientais, nas mais diversas atividades in-

dustriais é, nos dias de hoje, uma realidade irreversível, e

desta realidade pode depender o futuro do homem e de

todas as forma de vida na terra. Entretanto, nem sem-pre a

consciência do empreendedor está direcionada para este

cuidado. Além disso, o desaparelhamento dos órgãos de

fiscalização demonstra nítido desinteresse de autori-dades

governamentais, com os problemas ambientais. Neste

panorama, a mineração aparece como atividade

imprescindível para o desenvolvimento e bem-estar dos

seres humanos, ainda que sua imagem esteja, quase que

exclusivamente, relacionada com destruição e impac-tos

ambientais. Sem dúvida, é impossível minerar sem causar

impacto ambiental, seja ele de maior ou menor extensão.

Mas, atividades como construção civil e agri-cultura,

também necessárias à humanidade, são tão ou mais

impactantes que a mineração. Entretanto, seus be-nefícios

são mais facilmente perceptíveis, o que faz com que essas

atividades sejam melhor aceitas pela sociedade e até

mesmo ignorados os impactos ambientais gerados. A mineração, com o objetivo de melhorar sua imagem e

desenvolver uma consciência de proteção ambiental, vem

procurando, nas últimas décadas, promover sistemas mais

limpos e recuperar situações e passivos ambientais.

Mentalidade essas evidenciadas nos congressos da área.

Nesses eventos, o setor empresarial, universidades e cen-

tros de pesquisas apresentam inúmeros trabalhos relacio-

nado ao tema. Dentre os temas mais abordados, a recu-

peração de áreas degradadas ganha importância pelo im-

pacto visual de uma área minerada e de como este fator

pode influenciar a opinião pública. Em Salvador/BA, não

raro a mineração em pedreiras e areais tem sido acusada de

danosa ao meio ambiente e muitas vezes com razão. Em

outros momentos as acusações tornam-se paradoxais

porque a legislação ambiental, muitas vezes, não é clara

com relação à mineração, pois apresenta excesso de legis-

lação quase que totalmente desconhecida da sociedade. Nesse sentido, deve-se destacar o trabalho de controle e

recuperação de áreas da Ottomar Mineração, suas áreas

lavradas. A manutenção de consultoria de um Engenhei-ro

Florestal, viveiros na própria empresa, atividades de

monitoramento, entre outras, têm garantido bom resul-

tado ambiental. Esse trabalho buscou seguir determinada

filosofia de recuperação de áreas mineradas. Não propôs

atividades fora da realidade relacionada com a mineração -

problema muitas vezes enfrentado pela atividade minei-ra

em relação a órgãos de fiscalização mal aparelhados.

Limitou-se a apresentar algumas propostas que pudes-sem

ser implementadas de forma viável, como o controle do lixo

doméstico nas áreas lavradas e análises de custos. OBJETO

DE RECUPERAÇÃO CUSTO DE EQUIPAMENTO US$ CUSTO DE

MÃODE-OBRA US$ CUSTO DE MATERIAL US$ CUSTO TOTAL

DA RECUPERAÇÃO US$ HECTARE RECUPE-RADO CUSTO/há

RECUPERADO US$/há AREIA EXTRAÍDA m3 CUSTO DE

RECUPERAÇÃ US$/m3 A B C A+B+C = D E D/E F D/F Por fim,

é necessário que se desenvolva no mi-nerador/empresário

a consciência de que é necessário re-parar/ou minimizar os

danos causados ao meio ambiente, assim como é

necessário que a sociedade entendaque a mineração é

fonte geradora de renda e emprego, auxilian-do de forma

significativa no desenvolvimento de determi-nadas

regiões.Nesse sentido, vale reforçar o pensamento de que é

importante e necessário conciliar desenvolvi-mento

econômico e social com a indústria mineral a fim de buscar

benefícios para todos e preservar o patrimônio ambiental.

Gestão Ambiental. Desempenho de empresas lideres por

setor.

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