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Aula 1 Polticas pblicas em alfabetizao e letramento na infncia e naEducao de Jovens e Adultos

Ampliao da durao do Ensino Fundamental para nove anos

A Lei n 11.274/2006 regulamenta o Ensino Fundamental de 9 anos, com oobjetivo de garantir a todas as crianas um tempo maior de escolaridade e,portanto, oferecer melhores condies para a aprendizagem.Veja, no quadro a seguir, a legislao que dispe sobre o assunto. Consulte-apara saber mais sobre o Ensino Fundamental de nove anos:

Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988 artigo 208. Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 admite a matrcula no EnsinoFundamental de nove anos, a iniciar-se aos seis anos de idade. Lei n 10.172, de 9 de janeiro de 2001 estabelece o Ensino Fundamentalde nove anos como meta da educao nacional. Lei n 11.114, de 16 de maio de 2005 altera a LDB e torna obrigatria amatrcula das crianas de seis anos de idade no Ensino Fundamental. Lei n 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 altera a LDB e amplia o EnsinoFundamental para nove anos de durao, com a matrcula de crianas de seisanos de idade e estabelece prazo de implantao, pelos sistemas, at 2010.

Cada sistema tem a liberdade e a competncia para estabelecer o seu planode universalizao e ampliao do Ensino Fundamental. Em cada Estado dafederao, necessria a articulao entre os Conselhos de Educao e asSecretarias de Educao para o estabelecimento do Plano de implantao eimplementao da escola de nove anos.

Plano para a escola de nove anos

O que importante de ser considerado no estabelecimento de um Plano para aescola de nove anos? Vejamos o que nos aponta o documento do MEC, Passoa passo da implantao da escola de 9 anos, pgina 11, em relao perguntaanterior:

estudo da demanda de matrculas no Ensino Fundamental; planejamento da quantidade de turmas no Ensino Fundamental; estudos e medidas necessrias ao redimensionamento da educao infantil,de forma a no prejudicar a oferta e a qualidade e preservando sua identidadepedaggica; redimensionamento do espao fsico; reorganizao do quadro de professores, quando necessrio; formao inicial e continuada de professores e demais profissionais daeducao; adequao e aquisio de mobilirio e equipamentos; adequao e aquisio de material didtico-pedaggico; garantia de transporte e merenda escolar;

reorganizao administrativa necessria para as escolas e a Secretaria deEducao; processos de avaliao, especialmente para o ciclo da infncia (trs primeirosanos).As orientaes normativas e pedaggicas para a construo do referido planoencontram-se nos Pareceres n 06/2005 e 04/2008 e nos documentos do MECreferentes ao programa de implantao do Ensino Fundamental de nove anos.(Documento Passo a passo da implantao da escola de nove anos, p.11)A alterao na durao da escolaridade traz uma reviso de nomenclatura paraa Educao Infantil e Ensino Fundamental, apresentada pela Resoluo3/2005.

Vejamos como ficou:

Educao Infantil - 5 anos de durao - At 5 anos de idadeCreche - At 3 anos de idadePr-Escola - 4 e 5 anos de idade

Ensino Fundamental - 9 anos de durao - At 14 anos de idadeAnos iniciais - 5 anos de durao - de 6 a 10 anos de idadeAnos finais - 4 anos de durao - de 11 a 14 anos de idade

Podemos afirmar que a escola de nove anos e a incluso da criana de seisanos de idade no Ensino Fundamental trazem novas exigncias para aorganizao pedaggica das escolas, que devem pensar as suas prpriaspropostas.

A imagem ao lado mostra o documento oficial, organizado por especialistas,para orientar o processo de implantao da escola de nove anos. Essedocumento traz os seguintes temas:

A infncia e sua singularidade; A infncia na escola e na vida: uma relao fundamental; O brincar como um modo de ser e estar no mundo; As diversas expresses e o desenvolvimento da criana na escola; As crianas de seis anos e as reas do conhecimento; Letramento e alfabetizao no Ensino Fundamental: pensando a prticapedaggica; A organizao do trabalho pedaggico: alfabetizao e letramento como eixo; Avaliao e aprendizagem na escola: a prtica pedaggica como eixo dareflexo; Modalidades organizativas do trabalho pedaggico: uma possibilidade.

Indagaes sobre Currculo, documento elaborado pela Secretaria deEducao Bsica do Ministrio da Educao, composto por cinco cadernos dereflexes sobre currculo, um material para apoiar o estudo das escolas e dossistemas de ensino sobre a questo pedaggica da escola de nove anos.

Contedos dos cadernos Indagaes sobre Currculo

Currculo e desenvolvimento humano Educandos e educadores: seus direitos e o currculo Currculo, conhecimento e cultura Diversidade e currculo Currculo e avaliao

A avaliao, no contexto da escola de nove anos e da criana de seis anos noEnsino Fundamental, um processo que necessita de acompanhamentocontnuo e sistemtico. importante, no percurso da criana, que no s os aspectos cognitivos sejamavaliados, mas tambm aqueles que podem interferir no desenvolvimentonatural da criana pequena no Ensino Fundamental.

A avaliao processual, que privilegie os aspectos qualitativos sobre osquantitativos, a esperada.

Vejamos o que diz o Parecer CNE/CEB n. 4/2008, sobre a Avaliao:

Processual, participativa, formativa, cumulativa e diagnstica e, portanto,redimensionadora da ao pedaggica; No pode repetir a prtica tradicional limitada a avaliar apenas os resultadosfinais traduzidos em notas ou conceitos; No pode ser adotada como mera verificao de conhecimentos visando aocarter classificatrio; Composta por instrumentos e procedimentos de observao, deacompanhamento contnuo, de registro e de reflexo permanente sobre oprocesso de ensino e de aprendizagem; Momento necessrio construo de conhecimentos pelas crianas noprocesso de alfabetizao.

As medidas de ampliao da escolarizao para nove anos so positivas, seconsiderarmos que a escolarizao obrigatria brasileira era uma das menoresda Amrica Latina (que em mdia de dez anos).O desafio da escola e dos sistemas saber organizar o tempo para aproveit-lo melhor. Para tanto, devem dar conta de uma srie de aspectos queenvolvem a gesto escolar, a gesto da sala de aula e a aprendizagem.

Em boa parte dos pases latino-americanos, europeus e nos Estados Unidos ascrianas ingressam aos seis anos no Ensino Fundamental. O Brasil, ento,com a poltica de ampliao do Ensino Fundamental, alinha-se a eles.

Cenrio da Educao de Jovens e Adultos

Tm importncia na reflexo sobre a Educao de Jovens e Adultos EJA asdimenses social, tica e poltica. A considerao de que o educando da EJA um ser portador de saberes, a principal premissa a ser considerada.A Constituio Federal de 1988 garante o direito de oportunidadeseducacionais a todos que ultrapassaram a idade prpria para a escolarizao.

As propostas do Ministrio da Educao para EJA referem-se alfabetizao e ps-alfabetizao e objetivam subsidiar as prticas dos educadores e nopropor programas prontos a serem seguidos.Na abordagem das iniciativas de polticas em EJA, so os sujeitos, jovens eadultos, que devem ocupar o centro das atenes.

Quem so os alunos e alunas da EJA?

So pessoas portadoras de vises de mundo baseadas em suas experincias,em seu contexto familiar e social, em suas origens; tm, portanto, o sabersensvel.Propiciar condies para que esse saber sensvel abra-se para o conhecimentoformal e reflexivo uma tarefa da escola.

O saber sensvel um saber sustentado pelos cinco sentidos, um saber quetodos ns possumos, mas que valorizamos pouco na vida moderna. aquelesaber que pouco estimulado numa sala de aula e que muitos professores eprofessoras atribuem sua explorao apenas s aulas de artes.

(Trabalhando com a educao de jovens e adultos. Alunos e alunas de EJA,Caderno 1, p.6)

Os saberes cotidianos dos jovens e adultos fazem parte do terreno doconhecimento reflexivo; porm, com uma construo fora da escola.

A segunda espcie de saber dos alunos jovens e adultos o saber cotidiano.Por sua prpria natureza, ele se configura como um saber reflexivo, pois umsaber da vida vivida, saber amadurecido (Trabalhando com a educao dejovens e adultos. Alunos e alunas de EJA, Caderno 1, p.6)

A aprendizagem escolar s se torna significativa para esses alunos e alunas secriar dilogo com os saberes sensveis e cotidianos. Jovens e adultos chegam escola mobilizados por diferentes razes e trazem uma representao sobreo que a escola.Trazem, tambm, expectativas com as quais a escola e os educadores devemlidar. Impem escola desafios que devem ser abordados.Que desafios so esses?

Um deles o encontro da escola com esse sujeito jovem e adulto no sentido daproduo de conhecimento. No s do conhecimento cientfico e doscontedos escolarizados, mas do conhecimento entre pares: alunos eeducadores.

So cidados que buscam na escola a perspectiva de se sentirem ativos,participativos, de ampliarem seu universo cultural e terem oportunidade social eeconmica.Depositam, por isso, muita confiana na escola e nos educadores, com issoaumentando as responsabilidades sobre a oferta e a qualidade da Educao.

Reconhecer o aluno da EJA, implica sair da viso ingnua de que os processosso unicamente pedaggicos e compreender a realidade que envolve quelesque buscam a escola fora da idade prpria.Observe os erros fundamentais que nos apresenta lvaro Pinto (1994, p.89)em relao a esse reconhecimento:1. Supor o aluno/a ignorante, quando na verdade detm considervelacervo de saber;2. Explicar a realidade ao jovem e adulto no-alfabetizado por meio deabstraes;3. Utilizar mtodos e procedimentos que no conduzam construo daconscincia crtica.

A educao de jovens e adultos no pode ser entendida como prtica fora dosujeito que passa pelo processo. Jovens e adultos so sujeitos de suasaprendizagens e no objetos delas. Essa uma idia defendida pelo educadorPaulo Freire, que dedicou boa parte de suas reflexes Educao e alfabetizao de jovens e adultos.

O aprendizado do ensinante ao ensinar no se d necessariamente atravs daretificao que o aprendiz lhe faa de erros cometidos. O aprendizado doensinante ao ensinar se verifica medida em que o ensinante, humilde, aberto,se ache permanentemente disponvel a repensar o pensado, rever-se em suasposies; em que procura envolver-se com a curiosidade dos alunos e dosdiferentes caminhos e veredas, que ela os faz percorrer. Alguns dessescaminhos e algumas dessas veredas, que a curiosidade s vezes quase virgemdos alunos percorre, esto grvidas de sugestes, de perguntas que no forampercebidas antes pelo ensinante. Mas agora, ao ensinar, no como umburocrata da mente, mas reconstruindo os caminhos de sua curiosidade razo por que seu corpo consciente, sensvel, emocionado, se abre sadivinhaes dos alunos, sua ingenuidade e sua criatividade o ensinanteque assim atua tem, no seu ensinar, um momento rico de seu aprender. Oensinante aprende primeiro a ensinar, mas aprende a ensinar ao ensinar algoque reaprendido por estar sendo ensinado.

(Carta de Paulo Freire aos professores. In: (Estudos Avanados 15(42), 2001, p.257).

Idias Chave

As polticas pblicas em Educao so propostas e implementadas paragarantir a qualidade social da educao. Assim, as reformulaes queresultaram na ampliao da escolaridade para nove anos, estabelecendo aidade de seis anos para o incio da criana no Ensino Fundamental, emprincpio, alinham a educao brasileira organizao educacional de grandeparte dos pases do mundo.

Oferecem a oportunidade da permanncia da criana na escola, aumentando assim as possibilidades da aprendizagem da leitura e da escrita.

Da mesma forma, as polticas educacionais em EJA (Educao de Jovens eAdultos) esto propostas para garantir o atendimento do sistema escolar aesse contingente de jovens e adultos que na poca prpria de suas vidas no pde freqentar ou permanecer na escola.Essas polticas sustentam-se nos princpios constitucionais, nas orientaes da

Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, em documentos e iniciativasdos sistemas estaduais e municipais de educao do pas e visam, sobretudo, qualidade social da Educao brasileira.