aula 1 de avaliação de impactos ambientais-1

AVALIAO DE IMPACTOS AMBIENTAISCurso de Engenharia Ambiental Prof. Msc. Pedro Kemerich Doutorando em Engenharia ambiental do PPGEA - UFSC

HISTRICOA crescente conscincia de que o sistema de aprovao de projetos no podia considerar apenas aspectos tecnolgicos e de custobenefcio, excluindo aspectos relevantes como questes culturais e sociais e a participao de comunidades, inclusive daquelas diretamente afetadas pelo projeto, levou os EUA a uma legislao ambiental que culminou com a implantao do sistema de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Atravs do PL-91-190: National Environmental Policy Act (NEPA) - Ato Nacional de Poltica Ambiental de 1969, que comeou a vigorar em 01 de janeiro de 1970.

HISTRICOEsse sistema nasceu, portanto, para monitorar os conflitos que surgiram entre manter um ambiente saudvel e o tipo de desenvolvimento.Nasceu da conscincia de que era melhor prevenir os impactos possveis que seriam induzidos por um projeto de desenvolvimento do que, depois, procurar corrigir os danos ambientais gerados.

HISTRICOO documento elaborado foi denominado de EIS Environmental Impact Statement (Declarao de Impacto Ambiental). Em sua Seo 191a, enuncia: ... criar e manter condies nas quais homem e natureza podem coexistir com produtiva harmonia. Atravs de todo processo de evoluo, desenvolveu-se o EIA que pode ser dividido em duas fases: 1 Fase Diagnstico: consideram-se todos os efeitos positivos e negativos associados ao projeto, como um todo. 2 Fase Prognstico: estuda-se como o projeto pode ser desenvolvido, de forma a gerar o menor nmero possvel de efeitos sociais e ambientais negativos, bem como minimizar a intensidade de tais efeitos, de modo a serem aceitveis pela sociedade que participa da deciso.

LICENCIAMENTO E EIAA Lei Federal 6938/81 e sua regulamentao, estabeleceu ligao entre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental, de tal modo que o licenciamento de atividade poluidora depende da aprovao do RIMA pelo rgo ambiental estadual competente (...) o que, se bem conduzido, ser um efetivo sistema de proteo ambiental(Prof Odete Medauar - Faculdade de Direito da USP)

A avaliao do Impacto Ambiental (AIA) :

Um processo formal para identificar: Efeitos esperados de actividades ou projectos no AMBIENTE (bio-fsico e social). Meios e medidas para mitigar & monitorar estes impactos

Ambiente interpretado pelas componentes: fsico, biolgico, e social. Na AIA o termo impacto usado em vez de efeitosde actividades.

O que um Impacto?

O que um IMPACTO?O impacto de uma atividade um desvio (uma mudana) de uma situao base causada por essa actividade.A situao base a situao ambiental existente ou condio na ausncia de uma atividade. A situao de base um conceito chave na AIA.

Para medir um impacto, necessrio sabermos qual a situao de base ou de partida.

A Situao de BaseNa caracterizao da situao de base, muitos componentes ambientais PODEM ser de interesseOs componentes de interesse so aqueles que provavelmente sero afetados pela actividade ou sobre as quais o sucesso da nossa atividade dependegua Quantidade, qualidade acesso, sazonalidade

Solos

Eroso, produtividade da cultura, salinidade, nutrientesPopulaes, habitat

Fauna

Sade

Vetores de Doena, Patogenias Composio e densidade da vegetao natural produtividade, espcies chave

Flora

Eco-sistemas Especiais

Tipos de impactos e seus atributosO processo AIA preocupa-se com todo tipo de impactos e pode descreve-los de diversas maneiras Intensidade Direo Dimenso Espacial Durao Frequncia Reversibilidade Probabilidade

Impactos Diretos e indiretos Impactos de CurtaDurao e LongaDurao Impactos Adversos e benficos Impactos cumulativos

Nem todos impactos so tratados igualmente.

IMPACTOS AMBIENTAISImpacto positivo ou benfico: quando a ao resulta na melhoria da qualidade de um fator ou parmetro ambiental. Impacto negativo ou adverso: quando a ao resulta em um dano qualidade de um fator ou parmetro ambiental. Impacto direto: resultado da simples ao causa e efeito. Impacto indireto: resultante de uma reao secundria, ou quando parte de uma cadeia de reaes. Impacto local: quando a ao afeta o prprio stio e suas imediaes. Impacto regional: quando a ao se faz sentir alm das imediaes do stio. Impacto estratgico: quando a ao tem relevncia no mbito regional e nacional. Impacto a mdio e longo prazo: quando os efeitos da ao so verificados posteriormente. Impacto temporrio: quando o feito da ao tem durao determinada. Impacto permanente: quando o impacto no pode ser revertido. Impacto cclico: quando os efeitos se manifestam em intervalos de tempo determinados. Impacto reversvel: quando cessada a ao, o ambiente volta sua forma original.

OBJETIVOS DO EIA

Proteger o ambiente para as futuras geraes; Garantir a sade, a segurana e a produtividade do meio-ambiente, assim como seus aspectos estticos e culturais; Garantir a maior amplitude possvel de usos, benefcios dos ambientes no degradados, sem riscos ou outras conseqncias indesejveis; Preservar importantes aspectos histricos, culturais e naturais de nossa herana nacional; manter a diversidade ambiental; Garantir a qualidade dos recursos renovveis; introduzir a reciclagem dos recursos no renovveis; Permitir uma ponderao entre os benefcios de um projeto e seus custos ambientais, normalmente no computados nos seus custos econmicos.

EIA NO BRASIL (PNMA)

No Brasil, a lei da Poltica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81), instituiu o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como um de seus instrumentos O Decreto 88.351/83 regulamentou aquela Lei e determinou que o EIA deveria ser realizado segundo critrios bsicos, estabelecidos pelo CONAMA, o que viria a ocorrer em 1986, atravs da sua Resoluo 001/86.

DEFINIES BSICAS

Impacto AmbientalAlterao das propriedades: fsicas, qumicas e biolgicas do meio ambiente, causada por atividades humanas, afetando: a sade, a segurana e o bem-estar; as atividades sociais e econmicas; a biota; as condies estticas e sanitrias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

Estudo de Impacto Ambiental - EIAAtividades cientficas e tcnicas: diagnstico ambiental, identificao, previso e medio, interpretao e valorao, definio de medidas mitigadoras e programas de monitoramento.

Relatrio de Impacto Ambiental - RIMA

Documento que consubstancia o contedo do EIA de forma clara e concisa e em linguagem acessvel populao, esclarecendo os impactos negativos e positivos causados pelo empreendimento em questo.

PROJETOS SUJEITOS A ELABORAO DE EIA-RIMA

Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; ferrovias; portos e terminais de minrio, petrleo e produtos qumicos; aeroportos; oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissrios de esgotos sanitrios; linhas de transmisso de energia eltrica, acima de 230KV; obras hidrulicas para explorao de recursos hdricos; extrao de combustvel fssil; extrao de minrio, inclusive os de classe II; aterros sanitrios, processamento e destino final de resduos txicos ou perigosos; usinas de gerao de eletricidade, qualquer que seja a fonte da energia primria, acima de 10MW;

ENCADEAMENTO DE AES NO EIAO EIA deve ser um processo seqencial, comeando com a descrio do sistema natural e antrpico, prosseguindo na anlise dos efeitos de projetos de desenvolvimento sobre eles e, finalmente, apresentao de alternativas e de medidas visando minimiz-los ou mesmo elimin-los. Tudo de forma que se possa tomar uma deciso, poltica, sobre o projeto

EIA E PARTICIPAO POPULARO EIA exatamente valioso, por contribuir para uma maior informao imparcial sobre um determinado projeto, permitindo que o pblico possa orientar mais corretamente sua posio em relao a ele, com menos emotividade, sabendo eliminar a influncia tanto de grupos polticos como de grupos econmicos

ALTERNATIVAS AO PROJETO

O EIA deve considerar, como um de seus principais aspectos, as alternativas do projeto (CONAMA 001). Entre as alternativas deve ser avaliada a de no execuo do projeto. Devem ser discutidas alternativas locacionais (pouco realizado no Brasil) E ainda, alternativas tecnolgicas, de processo, de disposio final de resduos, de tratamento de efluentes, de fontes de energia etc.

Boa altenativa

a menos impactante

Mas com interesse social e econmico

DIRETRIZES PARA A ELABORAO DO EIA/RIMACARACTERIZAO DO EMPREENDIMENTO INFORMAES GERAISREA DE INFLUNCIA

EIA

DIAGNSTICO AMBIENTALANLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

PROGRAMA DE MONITORAMENTOMEDIDAS MITIGADORAS

RIMA

O que uma atividade?

Uma atividade :Um resultado desejado ou alcanado

Para atingir uma atividade necessrio um grupo de aesATIVIDADE:reabilitao de uma estrada de acesso ao mercado

AES:Levantamento, nivelao, aterros, compactao, etc. . .

Um projeto ou programa pode consistir de muitas atividades

O processo AIAFase I: Inquritos IniciaisCompreender as actividades propostas Categorizar Conduzir a avaliao preliminar (se necessrio)

Fase II: Estudo Completo (EIA) (se necessrio) mbito Avaliar a situao de base Identificar e escolher alternativas Identificar e caracterizar os impactos potenciais das atividades propostas e cada alternativa Desenvolver o plano de Mit/comp. e Monit. Comunicar e documentar

Nosso Enfoque!

Fase 1 do Processo AIACompreender a atividade proposta Porqu esta atividade est a ser proposta? O qu est a ser proposto? Categorizar a atividade Baseado na natureza da atividade que nvel de reviso ambiental indicada?ACTIVIDADE DE RISCO MODERADO OU DESCONHECIDO

Conduzir uma avaliao Preliminar Uma AIA rpida, simplificada usando ferramentas simples

Fase IPROVAVEL IMPACTOS SIGNIFICANTES ADVERSOS

Fase IICOMEAR UM ESTUDO AIA COMPLETO

POUCO PROVAVEL IMPACTOS ADVERSOS SIGNIFICANTES

ATIVIDADE DE BAIXO RISCO (ou asua natureza tem poucas probabilidades de trazer impactos adversos significativos)

PARAR o processo AIA

ACTIVIDADE DE ALTO RISCO(ou cuja natureza muito provvel de trazer impactos adversos significantes)

Fase 1 do AIA:

Compreenda a Actividade propostaCompreenda as atividades propostas Porqu esta actividade est a ser proposta? O qu est sendo proposto?

TODOS processos AIA comeam com a compreenso do O QU? est sendo proposto, e PORQU?.

construir uma Nao um estrada O.D.! aumentar o acesso um O.D.! a mercados Ns devemos compreender o Objetivo de Desenvolvimento para identificar alternativas ambientalmente saudveis

Se no compreendo isso, no posso avaliar!

DIRETRIZES PARA A ELABORAO DO EIA/RIMA

INFORMAES GERAISNome, razo social, endereo, etc. Histrico do empreendimento Nacionalidade de origem e das tecnologias Porte e tipos de atividades desenvolvidas Objetivos e justificativas

no contexto econmico-social do pas, regio, estado e municpio

Localizao geogrfica, vias de acesso Etapas de implantao Empreendimentos associados e/ou similares


CARACTERIZAO DO EMPREENDIMENTO

Para cada uma das fases (planejamento, implantao, operao e desativao):

Objetivos e justificativas do projeto, sua relao e compatibilidade com as polticas setoriais, planos e programas governamentais; A descrio do projeto e suas alternativas tecnolgicas e locacionais, especificando: rea de influncia, matrias primas, mo-de-obra, fontes de energia, processos e tcnica operacionais, provveis efluentes, emisses, resduos de energia, gerao de empregos.


REA DE INFLUNCIA (AI)

Limitao geogrfica das reas:diretamente afetada (DA) e indiretamente afetada (IA)

Sempre considerar a bacia hidrogrfica onde se localiza o empreendimento como unidade bsica para a AIDA Apresentar justificativas para a determinao das AIs Ilustrar atravs de mapeamento


DIAGNSTICO AMBIENTAL DA AI

Caracterizao atual do ambiente natural, ou seja, antes da implantao do projeto, considerando:

as variveis suscetveis de sofrer direta ou indiretamente efeitos em todas as fases do projeto; os fatores ambientais fsicos, biolgicos e antrpicos de acordo com o tipo e porte do empreendimento; informaes cartogrficas com as AIs em escalas compatveis com o nvel de detalhamento dos fatores ambientais considerados.



Meio fisico: subsolo, as guas, o ar e o clima

condies meteorolgicas e o clima qualidade do ar; nveis de rudo; caracterizao geolgica e geomorfolgica; usos e aptides dos solos; recursos hdricos: hidrologia superficial; hidrogeologia; oceanografia fsica; qualidade das guas; usos das guas.



Meio biolgico e os ecossistemas naturais: fauna e flora

Ecossistemas terrestres descrio da cobertura vegetal descrio geral das inter-relaes fauna-fauna e fauna-flora Ecossistemas aquticos mapeamento da populaes aquticas identificao de espcies indicadoras biolgicas Ecossistemas de transio banhados, manguezais, brejos, pntanos, etc.



Meio Antrpico ou scioeconmico

Dinmica populacional Uso e ocupao do solo

Nvel de vidaEstrutura produtiva e de servios Organizao social


ANLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Identificao, valorao e interpretao dos provveis impactos em todas as fases do projeto e para cada um dos fatores ambientais pertinentes.

De acordo com a AI e com os fatores ambientais considerados, o impacto ambiental pode ser:

direto e indireto; benfico e adverso; temporrios, permanentes e cclicos; imediatos, a mdio e a longo prazo; reversveis e irreversveis locais e regionais



Avaliao da inter-relao e da magnitude

Metodologias utilizadas:

Anlise custo-benefcio; Mtodo ad hoc (grupo multidisciplinar) Listas de checagem/controle (Check Lists - identifica consequncias) ; Matrizes de interao (Matriz de Leopold); Anlise de Rede (NetWorks); Mapeamento por superposio (over-lays) Modelagem



Apresentao final:

Sntese conclusiva

relevncia de cada fase: planejamento, implantao, operao e desativao identificao, previso da magnitude e interpretao, no caso da possibilidade de acidentes impactos sobre o meio fsico impactos sobre o meio biolgico impactos sobre o meio antrpico

Descrio detalhada - p/ cada fator ambiental

Para cada anlise: mencionar mtodos e tcnicas de previso aplicados


MEDIDAS MITIGADORAS

Apresentadas e classificadas quanto a:

sua natureza: preventivas ou corretivas; fase do empreendimento em que devero ser implementadas; o fator ambiental a que se destina; o prazo de permanncia de sua aplicao; e a responsabilidade por sua implementao.


PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS

Neste item devero ser apresentados os programas de acompanhamento da evoluo dos impactos ambientais positivos e negativos causados pelo empreendimento, considerando-se as fases de planejamento, de implementao, operao e desativao e quando for o caso, de acidentes.

Indicar e justificar:os parmetros selecionados para avaliao; a rede de amostragem proposta; os mtodos de coleta e anlise das amostragens; periodicidade das amostragens para cada parmetro, de acordo com os fatores ambientais; os mtodos a serem empregados para o armazenamento e tratamento dos dados.


RELATRIO DE IMPACTO AMBIENTAL O Relatrio de Impacto Ambiental RIMA refletir as concluses do Estudo de Impacto Ambiental EIA. Suas informaes tcnicas devem ser expressas em linguagem acessvel ao pblico, ilustradas por mapas com escalas adequadas, quadros, grficos e outras tcnicas de comunicao visual, de modo que possam entender claramente as possveis conseqncias ambientais do projeto e suas alternativas, comparando as vantagens e desvantagens de cada uma delas.


RELATRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

Objetivos e justificativas do projeto;

Descrio do projeto e suas alternativas tecnolgicas e locacionais; Sntese dos resultados dos estudos de diagnstico; Descrio dos impactos ambientais; Caracterizao da qualidade ambiental futura da AI; Descrio dos efeitos esperados das medidas mitigadoras; Programa de acompanhamento e monitoramento; Recomendao quanto alternativa mais favorvel.

CONCLUSES SOBRE O EIA/RIMA

De maneira geral o EIA foi criado principalmente com o intuito de ser um instrumento poderoso no planejamento e implementao de empreendimentos, viso alternativa ao mero ponto de vista o econmico. Tamanho e tempo de execuo no garantem um EIA de qualidade. A qualidade do trabalho est diretamente ligada responsabilidade e competncia da equipe que o desenvolve. Entretanto o tempo de observao dos ambientes naturais pode ser fundamental para se compreender a sazonalidade dos fenmenos que nele ocorrem. O ponto crucial desse contexto a forma como so elaborados e a relevncia de suas proposies e indagaes, assim como a objetividade da proposta, visando atender os aspectos biticos e abiticos, procurando alternativas para garantir s geraes futuras sua sobrevivncia. A insero deste instrumento dentro de uma estrutura de planejamento municipal ou estadual tambm fator potencializador de seus benefcios assim como a capacidade de avaliao do rgo ambiental para evitar que o EIA se torne mero passaporte burocrtico para aprovao de projetos com impacto ambiental. Assim como um empreendimento pode trazer benefcios comunidade, empregos diretos e indiretos, por exemplo, pode poluir as bacias de captao que constituem um impacto nocivo, assim espera-se que da anlise de um EIA surjam as alternativas adequadas. E que a populao participe conscientemente das decises sobre alteraes do meio ambiente que a cerca.

ORIENTAES FEPAM

Entrada normal com pedido de licenciamento ambiental na FEPAM

Aps a anlise da documentao do pedido de licenciamento que a FEPAM se manifestar pela necessidade ou no da apresentao de EIA/RIMA.Se for comprovado se tratar de empreendimento sujeito a apresentao de EIA/RIMA, a FEPAM constitui uma equipe tcnica multidisciplinar para anlise de cada Estudo/Relatrio apresentado instituio. Esta equipe fixa as informaes a constar no Termo de Referncia.

ORIENTAES FEPAM

Depois de notificado pela FEPAM de que se trata de licenciamento com apresentao de EIA/RIMA, o empreendedor dever publicar a solicitao de licenciamento e apresentar comprovao da publicao (conforme a RES CONAMA N006/86); o Termo de Referncia para a apresentao do EIA/RIMA dever estar de acordo com as orientaes da equipe tcnica multidisciplinar; A FEPAM colocar disposio dos interessados o RIMA, em sua Biblioteca e determinar prazo, de no mnimo 45 (quarenta e cinco) dias para recebimento de comentrios a serem feitos;

ORIENTAES FEPAM

- A FEPAM convocar audincia pblica (conforme Cdigo Estadual de Meio Ambiente), atravs de edital assinado por seu Diretor-Presidente, caso haja alguma petio apresentada por:

no mnimo 1 (uma) entidade legalmente constituda, governamental ou no;

50 (cinqenta) pessoas;ou pelo ministrio pblico. Ou ainda pela prpria FEPAM, mediante apreciao da equipe multidisciplinar, caso julgue necessria a obteno de subsdios para emisso do parecer tcnico final.

A divulgao da convocao se far com uma antecedncia mnima de 30 (trinta) dias.

ORIENTAES FEPAM

A FEPAM, durante a anlise tcnica, poder solicitar complementaes do EIA/RIMA. Aps a anlise tcnica a FEPAM se manifestar aprovando ou invalidando o EIA/RIMA, atravs da emisso do documento correspondente, licenciando ou indeferindo a solicitao de licenciamento ambiental. O recebimento da licena tambm dever ser tornado pblico pelo empreendedor.

GENERALIDADES Multidisciplinaridade

e Interdisciplinaridade na elaborao de EIA/RIMA na AIA: dados quantitativos X qualitativos no EIA/RIMA: tendenciosidades e incertezas

Subjetividade

Confiabilidade

ASPECTOS AMBIENTAIS

Impactos potenciais do setor de minerao

PESQUISA E EXTRAO

TRANSPORTE

BENEFICIAMENTO

Comprometimento do sistema virio/pontes

Efluentes lquidosResduos slidos Rudos Poeira

Gerao de rejeitos Poeira (silicose) Exploses / Rudo

Degradao do solo Comprometimento da paisagem Incmodos a populao do entorno

Degradao do solo Degradao dos recursos hdricos Incmodos a populao entorno

ASPECTOS AMBIENTAIS Impactos da extrao de rochas

Exposio e eroso do solo Rejeitos Impacto paisagstico

ASPECTOS AMBIENTAIS Impactos da extrao de rochas sobre a flora

ASPECTOS AMBIENTAIS Impactos da extrao de rochas

Sobre a gua

ASPECTOS AMBIENTAIS Impactos da extrao de rochas Eroso na implantao de estradas

ASPECTOS AMBIENTAIS Impactos da extrao de rochas Sobre a sade humana

ASPECTOS AMBIENTAIS

Impactos da extrao de rochas Sobre a relao de dependncia entre a sociedade, os recursos ambientais e a potencial utilizao futura

ASPECTOS AMBIENTAIS

A minerao sustentvel

restringe a degradao a uma rea mnima, bem delimitada cria condies para a reabilitao do ecossistema preserva as condies para desenvolvimento de todas as potencialidades regionais.

ASPECTOS AMBIENTAIS

Principais aes para uma minerao sustentvel

Recuperao concomitante extrao Disposio adequada de rejeitos em harmonia topogrfica e paisagstica Recobrimento da pilha de rejeitos com solo para possibilitar a cobertura vegetal Sistemas de drenagem pluvial para evitar o carreamento de sedimentos Implantao de cortinas de vegetao para atenuao do impacto paisagstico Compensao pela degradao: implantao de florestas em reas de significncia ambiental

NOVEMBRO DE 2003

AGOSTO DE 2004

NOVEMBRO DE 2003

AGOSTO DE 2004

ASPECTOS AMBIENTAISImpactos do beneficiamento de rochas

70%

gua Resduo

Gerao de resduos (p de rocha) e de efluentes lquidos.

30%


Gerao de efluentes lquidos: despejos lquidos provenientes do estabelecimento industrial, compreendendo efluentes de processo industrial, guas residurias e esgoto domstico.


Resduos slidos: Provenientes de sistemas de tratamento do efluente de processo industrial, dos rejeitos de matriaprima (casqueiros e cacos), insumos e os administrativos.

ASPECTOS AMBIENTAISSistema de controle da poluio

Gerenciamento de efluentes lquidos

ASPECTOS AMBIENTAISSistema de controle da poluio

Gerenciamento de efluentes e resduos

ASPECTOS AMBIENTAISBeneficiamento sustentvel

A segregao dos resduos slidos na origem Tratamento do efluente do processo industrial que preveja a reutilizao de gua Destinao adequada dos resduos slidos

Equipe tcnica

Equipe multidisciplinar; Conforme a resoluo CONAMA n. 001 de maro de 1988, somente sero aceitos para fins de anlise, estudos de impacto ambiental cujos elaboradores sejam profissionais, empresas ou sociedades civis, regularmente registrados no CADASTRO TCNICO FEDERAL de Atividades, sobre administrao do IBAMA.

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