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Gerenciamento e Administração de Embarcações

Aula 1NORMAM-01/DPC

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Embarcação

Definição: Qualquer construção, inclusive as

plataformas flutuantes e quando rebocadas, as fixas, sujeita à inscrição na Autoridade Marítima e suscetível de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando pessoas ou cargas

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Tripulação de Segurança das Embarcações

Toda embarcação para sua operação segura, deverá ser guarnecida por um número mínimo de tripulantes, associado a uma distribuição qualitativa, denominado tripulação de segurança

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Tripulação de Segurança ≠ Lotação

Lotação => É o número máximo de pessoas autorizadas a embarcar, incluindo tripulação de segurança, demais tripulantes, passageiros e profissionais não-tripulantes.

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Cartão de Tripulação de Segurança - CTS

Embarcação com arqueação bruta (AB) ≤ 10 estão isentas da emissão do CTS

Volume total de espaços fechados da embarcação

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Perícia para emissão do - CTS

A empresa, proprietário, armador ou seu representante legal solicita à Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG), a emissão do CTS

Documentação necessária: Proposta de CTS Cópia do Laudo Pericial Documentos que comprovem a adequação da

tripulação de segurança sugerida.

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Laudo Pericial para emissão do CTS

Parâmetros considerados para estabelecer os níveis, categorias e quantidades dos tripulantes de acordo com suas habilidades:

Porte da embarcação, Tipo de navegação, Potência total das máquinas, serviço ou atividade

em que será empregada, Diversos sistemas de bordo e sua manutenção, Peculiaridades do trecho a navegar e, Aspectos da operação da operação propriamente

dita.

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Laudo Pericial para emissão do CTS Princípios observados

Capacidade de: Manter serviço de quarto de navegação, propulsão e

radiocomunicações e vigilância geral do navio, Atracação e desatracação, Gerenciamento das funções de segurança do navio, modo estacionário

ou dinamicamente no mar, Realizar as operações para prevenir danos ao meio ambiente marítimo, Manter os dispositivos de segurança e a limpeza de todos os espaços

acessíveis para minimizar os riscos de incêndio Prover cuidados médicos a bordo, Garantir segurança da carga durante o trânsito, Inspecionar e manter a integridade estrutural do navio e, Manter a embarcação em posicionamento dinâmico

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Atividades não relacionadas diretamente com a operação da embarcação

A determinação do número de pessoas necessárias à realização dessas atividades é da responsabilidade do armador

Atividades de operação de ROV – Remotely Operated Vehicle, Sísmica, Lançamento de cabos e dutos, Manuseio de âncoras, Operações de mergulho e, outros

Não são computadas na determinação da tripulação de segurança da embarcação

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Período de descanso I) A partir de 1º de janeiro de 2012 deverão ser atendidos períodos de

descanso para todo o tripulante: Os períodos de descanso não devem ser inferiores a: (a) um mínimo de 10 horas de descanso em qualquer período de 24

horas; e (b) 77 horas em qualquer período de 7 dias. II) As horas de descanso podem ser divididas em até dois períodos,

um dos quais deverá ter uma duração de pelo menos 6 horas, e os intervalos entre períodos de descanso consecutivos não deverão ser superiores a 14 horas.

III) As exigências relativas aos períodos de descanso estabelecidas em I) e II) não precisam ser mantidas no caso de uma emergência ou de outras condições operacionais que se sobreponham a elas. Os exercícios de reunião, de combate a incêndio e envolvendo embarcações salva-vidas, e os exercícios estabelecidos por leis e regulamentos nacionais e por instrumentos internacionais deverão ser realizados de uma maneira que minimize a perturbação dos períodos de descanso e que não leve à fadiga.

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Laudo Pericial – conclusão Deverão ser levantados a bordo os elementos

necessários à determinação dos níveis, categorias e quantidade de tripulantes para operar a embarcação com segurança.

Preferencialmente, a perícia deve ser procedida com a embarcação navegando e operando na atividade para a qual se destina(rá), para que se possa conhecer as tarefas a realizar e quais as que podem ocorrer simultaneamente;

Ao final da perícia, os dados constantes do Laudo Pericial deverão ser suficientes para permitir a emissão do CTS;

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Validade do CTS

O CTS terá validade por prazo indeterminado, sujeito à manutenção das condições de segurança observadas por ocasião da emissão do Laudo Pericial, devendo ser reavaliado sempre que ocorrerem alterações/reclassificações que afetem as condições de segurança.

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QUANTIDADES MÍNIMAS DAS TRIPULAÇÕES DESEGURANÇA PARA SERVIÇO DE CONVÉS E MÁQUINAS

(OFICIAIS)

a) Embarcações Empregadas na Navegação de Longo Curso:

Seção Função AB - qqConvés Comandante

ImediatoEncarregado do serviço de quarto de navegaçãoOficial de Radiocomunicações

0101

0201

Máquinas Chefe de máquinasSubchefe de máquinasEncarregado de serviço de quarto de máquinas

0101

02

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b) Embarcações Empregadas na Navegação de Cabotagem:

Função AB

Seção até 500501 a 3000

acima de 3000

Comandante 1 1 1

Imediato 1 1

ConvésEncarregado do serviço de quarto de navegação 2 2

Oficial de Radiocomunicações 3 1 1

Potência total propulsora (KW)

até 750751 a 3000

acima de 3000

Chefe de máquinas 1 1 1

Máquinas Subchefe de máquinas 1 1

Encarregado do serviço de quarto de máquinas 2

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Questões

1. Qual a definição de embarcação

2. O que é CTS? Qual sua validade?

3. Quando deve ser solicitado a perícia para emissão do CTS?

4. O que deve ser considerado na elaboração da tripulação de segurança?

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Respostas

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1. Qualquer construção, inclusive as plataformas flutuantes e quando rebocadas, as fixas, sujeita à inscrição na Autoridade Marítima e suscetível de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando pessoas ou cargas

2. CARTÃO DE TRIPULAÇÃO DE SEGURANÇA. Toda embarcação ou plataforma, para sua operação segura, deverá ser guarnecida por um número mínimo de tripulantes, associado a uma distribuição qualitativa, denominado tripulação de segurança. Prazo de validade indeterminado.

3. » Para a entrada em operação da embarcação, ocasião em que o CTS provisório será cancelado e substituído pelo definitivo; » Nos casos de reclassificação ou alteração da embarcação, ou quando ocorrer variação de qualquer dos parâmetros obtidos no Laudo Pericial; e » Em grau de recurso, nos casos em que uma das partes interessadas não concordar com a tripulação de segurança

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4. » Planos da embarcação e sugestão de tripulação de segurança feita por parte do interessado, » porte da embarcação, » tipo de navegação, » potência total das máquinas, » serviço ou atividade em que será empregada, » os diversos sistemas de bordo e sua manutenção, » peculiaridades do trecho a navegar e » aspectos da operação propriamente dita.

» A capacidade de:I) manter serviço de quarto de navegação, propulsão e radiocomunicações, de acordo

com a Regra VIII/2 da Convenção STCW 78/95 e também para manter a vigilância geral do navio;

II) atracação e desatracação;III) gerenciamento das funções de segurança do navio quando empregado de modo

estacionário ou posicionado dinamicamente no mar;IV) realizar as operações, como apropriado, para prevenir danos ao meio ambiente

marinho;V) manter os dispositivos de segurança e a limpeza de todos os espaços acessíveis

para minimizar os riscos de incêndio;VI) prover cuidados médicos a bordo;VII) garantir a segurança da carga durante o trânsito;VIII)inspecionar e manter, como apropriado, a integridade estrutural do navio; eIX) manter a embarcação em posicionamento dinâmico (DP).