Aula 12:

Encargos sociais e trabalhistas

Encargos sociais e trabalhistas

• O custo da mão-de-obra

• Brasil: salário baixo, mas mão de obra cara

• Em geral, a cada R$1,00 pago em salário, paga-se R$1,00 de encargos ou benefícios. Por isso para reduzir custos muitas empresas demitem

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• Encargos – obrigação representado por imposto ou tributo, tem que ser pago sem discussão

Encargos sociais e trabalhistas

• Constituição Federal de 1988 fez algumas alterações nos direitos sociais– Acréscimo de 10 para 40% sobre o saldo do FGTS

de multado do empregador em caso de demissão sem justa causa

– Redução da jornada de Trabalho de 48 para 44 horas semanais sem redução do salário

– Férias anuais remuneradas com 1/3 a mais sobre o salário normal

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– Licença maternidade ampliada de 84 para 120 dias

– Licença paternidade de 5 dias

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• Salários e encargos• Brasil: ao pagar salário, a empresa assume,

automaticamente, o compromisso de calcular e recolher para o Estado os chamados Encargos Sociais

Encargos sociais e trabalhistas

• Visão básica:• Determinados valores são pagos ao

trabalhador pelos dias efetivamente trabalhados

• Determinados valores são pagos pelos dias não trabalhados (ex. repouso semanal)

• Determinados valores são descontados do trabalhador ou pagos pela empresa e que retornarão ao trabalhador, como INSS e FGTS

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• Determinados valores são recolhidos diretamente pela empresa sem desconto para o funcionário e destinado ao governo para realizar serviços sociais. Ex. SENAI, INCRA, salário educação

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• Encargos não pagos ao empregado:• SENAC/SENAI/Senar 1,0%• SESI/SESC 1,5%• SAT (Risco máximo) 3,0%• SEBRAE 0,6%• Salário-educação 2,5%• Previdência 20,0%

Encargos sociais e trabalhistas

• Empresas com mais de 500 empregados tem contribuição adicional ao SENAI de 0,2 e provisões incluídas à Previdência Social

• Empresas rurais (madeira, cerâmica, chá, laticínio, etc) recolhem 2,5% ao INCRA

Encargos sociais e trabalhistas

• Faltas justificadas:• Falecimento de dependente - 3 dias• Casamento - 3 dias• Doação de sangue - 1 dia• Alistamento militar - 2 dias

• Feriados nacionais

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• Gestão dos recursos do trabalhador:• Setor de pessoal da empresa;• Refeitórios;• Bebedouros com água gelada;• Vestiário com armários e chuveiros;• Enfermaria;• Médico do trabalho (para empresas com mais

de 500 funcionários)

Encargos sociais e trabalhistas

• Engenheiros de Segurança do Trabalho (para empresas com mais de 500 funcionários)

• Supervisor de Segurança do Trabalho;• Transportes;• Banheiros;• Arquivo de pessoal inativo

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• No Brasil devido ao elevado número de regras a cumprir as organizações se vêem com dificuldade de cumprir a gestão dos dispositivos legais

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• Normas Trabalhistas no Brasil:• CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e

demais leis voltadas ao trabalho torna a legislação excessiva (ver pag.229-230) gerando encargos e despesas adicionais

• Resumo elaborado por Fabrício Diniz Pinto do livro:

• RIBEIRO, A.L. Gestão de Pessoas. São Paulo: Saraiva, 2005. (p.223-230)