Direito Civil VAULA 16Andr Igayara Ziotto - 2011.01.13.666-9

O aluno deve trazer as questes resolvidas para a aula da semana 16, corrigindo fundamentadamente as alternativas que considerar erradas, bem como, anotando suas dvidas que devero ser esclarecidas pelo professor.

CASAMENTO

(TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Sobre casamentos correto afirmar:a) A eficcia da habilitao de casamento ser de 30 dias, a contar da data em que foi extrado o certificado.b) O homem e a mulher com 18 anos podem casar, exigindo-se autorizao de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto no atingida a maioridade civil.c) A eficcia da habilitao de casamento ser de 90 dias, a contar da data em que foi extrado o certificado.d) No podem casar os irmos, unilaterais e bilaterais e demais colaterais, at o 4 grau inclusive.e) No prazo de 120 dias a contar da realizao, o celebrante ou qualquer interessado poder, apresentando o assento ou termo de casamento religioso, requerer-lhe registro ao oficial do cartrio que expediu a certido.Resposta : Letra " "

(TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Assinale a alternativa correta:a) O casamento religioso que atender s exigncias da lei para a validade do casamento civil equipara-se a este a partir do registro em livro prprio.b) A habilitao para o casamento, o registro e a primeira certido sero isentos de selos, emolumentos e custas para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.c) O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas no Cdigo Civil/2002, somente ter efeitos civis aps o respectivo suprimento judicial e registro em livro prprio.d) O casamento considerado realizado no momento em que o homem e a mulher manifestarem, perante o juiz e, no mnimo, trs testemunhas, a sua vontade de estabelecerem vnculo conjugal.e) Concedida a autorizao para casamento de menores de 16 anos, no mais poder ser ela revogada.Resposta : Letra " "

(OAB Nordeste 2004.2) nulo o casamento contrado:a) Pelo enfermo mental sem o necessrio discernimento para os atos da vida civil.b) Em virtude de coao, quando o consentimento de um ou de ambos os cnjuges houver sido captado mediante fundado temor de malconsidervel e iminente para a vida, a sade e a honra, sua ou de seus familiares.c) Pelo incapaz de consentir ou de manifestar, de modo inequvoco, o consentimento.d) Por erro essencial sobre a pessoa do outro cnjuge.Resposta : Letra " "

(OAB-RS 2006.2) Em relao ao casamento, assinale a assertiva correta.a) Mesmo nulo, o casamento poder produzir efeitos.b) nulo quando contrado por pessoa que no completou a idade hbil para casar.c) No ocorrido o casamento, ser nulo o pacto antenupcial.d) Somente poder ser dissolvido pelo divrcio, se prvia ou conjuntamente for realizada a partilha de bens pelas partes.Resposta : Letra " "

CASAMENTO E UNIO ESTVEL

(TJPR 2008) Sobre o direito de famlia, assinale a alternativa correta:a) A pluralidade familiar, apreendida pelo Direito por meio da Constituio da Repblica, somente se refere a direitos exigveis perante o Estado, como, por exemplo, aqueles de carter previdencirio, no sendo, todavia, admissvel, cogitar da imposio de efeitos prprios da famlia legtima para entidades que no forem constitudas pelo casamento.b) O Cdigo Civil admite hiptese em que a unio estvel entre homem e mulher ser reconhecida e protegida como tal, mesmo que um dos companheiros tenha impedimento para casar.c) Tanto o pacto antenupcial quanto o contrato de convivncia so negcios jurdicos solenes, pelo que somente podem ser celebrados validamente mediante escritura pblica.d) Pode-se afirmar que certa a inexistncia de unio estvel quando o casal no reside sob o mesmo teto.Resposta : Letra " "

REGIME DE BENS

(TJSC Atividade Notarial e de Registro 2008) Sobre o regime de bens, correto afirmar:a) admissvel alterao do regime de bens mediante escritura pblica, apurada a procedncia das razes invocadas e ressalvados osdireitos de terceiros.b) obrigatrio o regime de separao de bens no casamento de pessoa maior de 65 anos e daqueles que dependem de suprimento judicial.c) O cnjuge que estiver na posse dos bens particulares do outro ser para com este, e seus herdeiros, responsvel como procurador se no for usufrutrio nem depositrio.d) A decretao de invalidade dos atos praticados sem outorga uxria, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz, somente poder ser demandada pelo cnjuge a quem cabia conced-la.e) Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quando a mulher podem livremente reivindicar os bens comuns, mveis ou imveis, doados ou transferidos pelo outro cnjuge ao concubino, desde que provado que os bens no foram adquiridos pelo esforo comum destes, se o casal estiver separado de fato por mais de cinco anos.Resposta : Letra " "

(MPPR 2009) A propsito do regime de bens do casamento INCORRETO afirmar:a) admissvel a alterao do regime de bens do casamento, mediante autorizao judicial, em pedido motivado deduzido por ambos os cnjuges, ressalvados eventuais direitos de terceiros.b) obrigatrio o regime de separao de bens, quando se trate de npcias de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos de idade.c) Qualquer que seja o regime de bens do casamento, o empresrio individual casado poder, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os imveis que integrem o patrimnio da empresa.d) Qualquer que seja o regime de bens do casamento, o cnjuge no pode, sem o consentimento do outro, prestar aval em ttulo de crdito.e) Qualquer que seja o regime de bens, a direo da sociedade conjugal ser exercida em colaborao, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.Resposta : Letra " "

(TJSC 2008) Assinale a alternativa INCORRETA.a) O pacto antenupcial s ter validade quando celebrado por escritura pblica e sua eficcia est condicionada ao posterior enlace matrimonial.b) possvel a alterao do regime de bens no curso do casamento, desde que autorizado judicialmente, devendo tal pedido ser feito de maneira motivada por ambos os cnjuges, apurada a procedncia das razes invocadas, e ressalvados os direitos de terceiros.c) So incomunicveis os bens cuja aquisio tiver por ttulo uma causa anterior ao casamento celebrado sob o regime de comunho parcial de bens.d) O cnjuge casado sob o regime de separao final nos aquestos poder prestar fiana ou aval independentemente da outorga uxria ou marital.e) No regime de participao final nos aquestos, cada cnjuge possui patrimnio prprio, cabendo, todavia, poca da dissoluo da sociedade conjugal, direito metade dos bens adquiridos pelo casal, a ttulo oneroso, na constncia do casamento.Resposta : Letra " "

ALIMENTOS

(OAB 2008.2) A respeito da disciplina dos alimentos no Cdigo Civil vigente, assinale a opo correta:a) Por ser de carter personalssimo, a obrigao de prestar alimentos no pode ser transmitida aos herdeiros.b) possvel que a pessoa que necessite dos alimentos no venha a pedi-los, mas a renncia do direito a alimentos no permitida.c) O cnjuge declarado culpado na ao de separao judicial no pode pedir alimentos ao outro.d) O crdito decorrente da obrigao alimentar insuscetvel de cesso e penhora, mas admite-se a sua compensao como forma de se evitar o enriquecimento sem causa.Resposta : Letra " "

(OAB 2010.1) Assinale a opo correta acerca da prestao de alimentos:a) O direito a alimentos recproco entre pais e filhos.b) Aps a separao judicial do casal, mesmo que o cnjuge venha a necessitar de alimentos, ele no mais poder pleitear ao outro cnjuge a prestao alimentcia.c) Os crditos alimentares prescrevem em cinco anos.d) Somente os filhos tm o direito de pedir alimentos.Resposta : Letra " "

FILIAO

(TJPR Assessor 2007) Sobre o direito de famlia, assinale a alternativa correta:a) Admite-se a adoo por casal j separado judicialmente desde que o estgio de convivncia tenha se iniciado antes da separao.b) A guarda compartilhada no existe no sistema jurdico ptrio, pelo que, enquanto no for prevista em lei, no pode ser objeto nem mesmo de sentena de homologao de acordo de regulamentao de guarda.c) A impugnao do reconhecimento de paternidade pelo filho maior somente poder ser realizada nos dois anos que se seguirem maioridade.d) O reconhecimento de filhos realizado mediante testamento particular ato revogvel em qualquer tempo.Resposta : Letra " "

(OAB-SP 129) Quanto ao direito de famlia, assinale a alternativa correta:a) Presuno pater is est foi abolida pelo Cdigo Civil de 2002.b) O Cdigo Civil prev expressamente que a criana concebida com material gentico de Beatriz e de um terceiro pode ser considerada para todos os efeitos como filha de Beatriz e de seu marido, desde que este autorize a inseminao.c) Adultrio confessado pela esposa afasta a presuno de que o seu filho, nascido na poca da traio, do seu marido.d) Prova da impotncia do marido para gerar, poca da concepo, no afasta a presuno de paternidade.Resposta : Letra " "

DISSOLUO DO CASAMENTO

(Magistratura SP 1998-adaptada) Quais so as hipteses de separao judicial e no que consistem?a) Separao-sano. Nela as partes discutem culpa, imputada por um cnjuge a outro, em virtude de violao dos deveres do casamento. Separao-falncia. Nela basta provar a ruptura da vida em comum h mais de cinco anos consecutivos. Separao-remdio. Ocorre quando o outro estiver acometido de doena mental de cura improvvel, ainda que manifestada antes do casamento.b) Separao-sano. Nela as partes discutem culpa, imputada por um cnjuge a outro, em virtude de violao dos deveres do casamento e que tornou insuportvel a vida em comum. Separao-falncia. Nela basta provar a ruptura da vida em comum h mais de cinco anos consecutivos. Separao-remdio. Ocorre quando o outro estiver acometido de grave doena mental, manifestada antes do casamento e que torne impossvel a continuao da vida em comum.c) Separao-sano. Nela as partes discutem a culpa, imputada por um cnjuge a outro, em virtude de grave violao dos deveres do casamento. Separao-falncia. Nela basta provar a ruptura da vida em comum h mais de um ano consecutivo ou no.d) Separao-sano. Nela as partes discutem culpa, imputada por um cnjuge a outro, em virtude de grave violao dos deveres do casamento e que tornou insuportvel a vida em comum. Separao-falncia. Nela basta provar a ruptura da vida em comum h mais de um ano consecutivo e a impossibilidade de sua reconstituio. Separao-remdio. Ocorre quando o outro estiver acometido de grave doena mental, manifestada aps o casamento, que torne impossvel a continuao da vida comum, desde que, aps uma durao de dois anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improvvel.Resposta : Letra " "

(OAB-SC 2007.2) Quanto dissoluo da sociedade conjugal e do vnculo matrimonial, todas as afirmativas abaixo encontram-se corretas, exceto:a) A separao extrajudicial no pode ser convertida em divrcio por no haver previso constitucional desta modalidade de divrcio indireto.b) A Lei n. 11.441/07 introduz a possibilidade de um casal sem filhos incapazes optar pela separao ou divrcio extrajudicial, observados os prazos legais.c) Tambm na via extrajudicial possvel a lavratura da escritura pblica de separao ou divrcio, sem prvia partilha de bens.d) Havendo filhos incapazes, a dissoluo da sociedade conjugal e/ou do vnculo matrimonial ser feita exclusivamente via judicial.Resposta : Letra " "

BEM DE FAMLIA

(OAB-SP 124) O bem de famlia regulado pelo Cdigo Civil de 2002:a) Revogou o bem de famlia criado pela Lei n. 8.009/90 (residencial).b) No revogou o bem de famlia criado pela Lei n. 8.009/90, regulando o bem de famlia independentemente da vontade (involuntrio).c) No revogou o bem de famlia criado pela Lei n. 8.009/90, regulando o bem de famlia voluntrio mvel.d) No revogou o bem de famlia criado pela Lei n. 8.009/90, regulando o bem de famlia voluntrio.Resposta : Letra " "