Aula 2 Estado e Terceiro Setor, interven§µes e interven§µes- Curso de...

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  1. 1. CURSO DE EXTENSO ELABORAO DE PROJETOS E INTERVENO SOCIAL PROFA. DRA CLEIDE MAGLI, 2017.1 INTRODUO ESTADO E TERCEIRO SETOR, INTERVENES E INTERVENES 1
  2. 2. CURSO DE EXTENSO ELABORAO DE PROJETOS E INTERVENO SOCIAL PROFA. DRA CLEIDE MAGLI, 2017.1 ESTADO 2
  3. 3. CURSO DE EXTENSO ELABORAO DE PROJETOS E INTERVENO SOCIAL PROFA. DRA CLEIDE MAGLI, 2017.1 3 O ESTADO ...a interveno estatal via polticas sociais, regulando e/ou propiciando condies de manuteno e reproduo de uma parcela da populao, considerada uma funo intrnseca ao Estado moderno, configurando padres de direitos sociais prprios a cada nao. (FLEURY, 2016, p.9) A compreenso do Estado moderno passa pela definio dos elementos que o diferenciam das formas anteriormente existentes de poder poltico. Segundo Gruppi (1980:7), poderamos caracterizar o Estado moderno como o poder poltico que se exerce sobre um territrio e um conjunto demogrfico. Este Estado, que supe um governo unitrio e cujo poder se exerce em nome de uma nao (um povo e um territrio), tem na sua soberania plena e em sua separao da sociedade civil, os principais elementos diferenciadores das formas que o precederam. (FLEURY, 2016, p.12)
  4. 4. CURSO DE EXTENSO ELABORAO DE PROJETOS E INTERVENO SOCIAL PROFA. DRA CLEIDE MAGLI, 2017.1 Teorias sobre Estado (FLEURY, 2016) no debate contemporneo: O ESTADO COMO INSTRUMENTO (ver Miliband e seus crticos) O ESTADO COMO DERIVAO (ver O'Donnell) O ESTADO COMO SELETIVIDADE ESTRUTURAL (ver Claus Offe) O ESTADO AMPLIADO (ver Gramsci, Anderson, 1986; Bobbio: 1987) O ESTADO COMO RELAO (ver Poulantzas) O ESTADO CONSENSUAL (Habermas e Przeworski) ENFIM, 4 ...a POLTICA SOCIAL encontra-se inscrita quer como possibilidade quer como necessidade no interior do Estado capitalista. Em outras palavras, a poltica social seria a resultante possvel e necessria das relaes que historicamente se estabeleceram no desenvolvimento das contradies entre capital e trabalho, mediadas pela interveno do Estado, e envolvendo pelo menos trs atores principais: a burocracia estatal, a burguesia industrial e os trabalhadores urbanos. (FLEURY, 2016)
  5. 5. CURSO DE EXTENSO ELABORAO DE PROJETOS E INTERVENO SOCIAL PROFA. DRA CLEIDE MAGLI, 2017.1 5 Foucault (1979:12) identifica a poltica como o campo de enfrentamento cientfico e ideolgico de diferentes propostas de ordem social, ou diferentes regimes de verdade: "cada sociedade tem seu regime de verdade, sua 'poltica geral' de verdade: isto , os tipos de discurso que ela acolhe e faz funcionar como verdadeiros; os mecanismos e as instncias que permitem distinguir os enunciados verdadeiros dos falsos, a maneira como se sanciona uns e outros; as tcnicas e os procedimentos que so valorizados para a obteno, da verdade; o estatuto daqueles que tm o encargo de dizer o que funciona como verdadeiro Neste sentido, a construo do status de cidado parte intrnseca e fundamental na consolidao de um regime de verdade, com sua pauta de direitos e deveres; suas tc- nicas, saberes e especializaes; suas regras de incluso e excluso; constituindo-se em um dispositivo de verdade sobre o qual se fundamenta o poder. atravs da operao deste dispositivo que as polticas sociais reproduzem a estrutura de dominao e subalternizao, como chamou ateno Sposati (1988:48) analisando as polticas assistenciais, ao identificar seu efeito poltico, de institucionalizao da discriminao, contraditoriamente aos ideais igualitrios (FLEURY, 2016, p 52)
  6. 6. CURSO DE EXTENSO ELABORAO DE PROJETOS E INTERVENO SOCIAL PROFA. DRA CLEIDE MAGLI , 2017.1 6 como afirma Gomes (1979:31)"... a chamada "Questo Social", nos termos do reconhecimento de um conjunto de novos problemas vinculados s modernas condies de trabalho urbano e dos direitos sociais que da adviriam originou- se na Europa do sculo XIX, a partir das grandes transformaes sociais, polticas e econmicas trazidas pela revoluo industrial. Portanto, o "problema da pobreza" nem sempre fora considerado um "problema", ou um fenmeno disfuncional para a vida das sociedades, devendo, por esta razo, ser enfrentado e resolvido para sua segurana e progresso material". (FLEURY, 2016, p 60)
  7. 7. CURSO DE EXTENSO ELABORAO DE PROJETOS E INTERVENO SOCIAL PROFA. DRA CLEIDE MAGLI , 2017.1 7 "S um parnteses (para a sociedade que pode, no foi nosso caso) Um Welfare State pode ser definido como uma poltica na qual as responsabilidades estatais vo alm da mera manuteno da ordem interna e externa e da segurana, em direo a uma responsabilidade pblica pelo bem-estar dos cidados" (Alber, 1988:451 In FLEURY, 2016, p110) Mas ainda Esping-Andersen (1980:258) prope-se a pens-lo como interveno na esfera do consumo, na esfera da distribuio e na esfera das relaes de produo. Tal anlise encaminha-o a enquadrar o Welfare State como um produto da luta de classes ou, mais amplamente, uma articulao do conflito distributivo: "O Welfare State um produto particular da demanda que logicamente emerge da posio em que se encontram os assalariados; isto , o mais provvel produto onde as demandas as- salariadas ganham uma expresso poltica" (1985:227). Ou ainda: "O Welfare State visto como uma articulao de conflitos distributivos, em particular, um conflito entre princpios de mercado e princpios de alocao poltica, centra- dos em torno dos arranjos institucionais das polticas sociais (FLEURY, 2016, p110)
  8. 8. CURSO DE EXTENSO ELABORAO DE PROJETOS E INTERVENO SOCIAL PROFA. DRA CLEIDE MAGLI , 2017.1 ECONOMIA/POLTICA/ESTADO NAO/CLASSES/HEGEMONIA CAPITALISMO DEMOCRACIA 8 ALGUMAS INDICAES PARA ANLISE DO ESTADO LATINO-AMERICANO ESTADO, NAO CIDADO No caso dos pases pioneiros - Chile, Uruguai, Argentina e Brasil -, que iniciaram seus sistemas de SEGURIDADE SOCIAL no primeiro quartil deste sculo, em tomo da dcada de 20, podemos encontrar um rol de identidades que nos permitem trat-los de uma maneira conjunta, tais como: a transio do modelo de dominao oligrquico: a industrializao substitutiva de importaes; a influncia europeia na composio da classe trabalhadora; a emergncia de mltiplas instituies fragmentadas; os governos populistas; as ditaduras militares; a crise financeira da Seguridade; o envelhecimento dos sistemas e a transio demogrfica; as tentativas de reforma. (FLEURY, 2016, p164)
  9. 9. CURSO DE EXTENSO ELABORAO DE PROJETOS E INTERVENO SOCIAL PROFA. DRA CLEIDE MAGLI , 2017.1 BRASIL: QUESTES SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIAL 9
  10. 10. CURSO DE EXTENSO ELABORAO DE PROJETOS E INTERVENO SOCIAL PROFA. DRA CLEIDE MAGLI , 2017.1 10
  11. 11. CURSO DE EXTENSO ELABORAO DE PROJETOS E INTERVENO SOCIAL PROFA. DRA CLEIDE MAGLI, 2017.1 SEGURIDADE SOCIAL no BRASIL A seguridade social definida na Constituio Federal, no artigo 194, caput, como um conjunto integrado de aes de iniciativa dos poderes pblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos sade, previdncia e assistncia social. , portanto, um sistema de proteo social que abrange os trs programas sociais de maior relevncia: a previdncia social, a assistncia social e a sade. 1 - SADE (CF, artigos, 196 e seguintes): A sade segmento autnomo da Seguridade Social e se diz que ela tem a finalidade mais ampla de todos os ramos protetivos porque no possui restrio de beneficirios e o seu acesso tambm no exige contribuio dos beneficirios. A SADE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO (CF, art. 196). 11
  12. 12. CURSO DE EXTENSO ELABORAO DE PROJETOS E INTERVENO SOCIAL PROFA. DRA CLEIDE MAGLI, 2017.1 SEGURIDADE SOCIAL no BRASIL (cont.) A seguridade social definida na Constituio Federal, no artigo 194, caput, como um conjunto integrado de aes de iniciativa dos poderes pblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos sade, previdncia e assistncia social. , portanto, um sistema de proteo social que abrange os trs programas sociais de maior relevncia: a previdncia social, a assistncia social e a sade. 1 - SADE (CF, artigos, 196 e seguintes): A sade segmento autnomo da Seguridade Social e se diz que ela tem a finalidade mais ampla de todos os ramos protetivos porque no possui restrio de beneficirios e o seu acesso tambm no exige contribuio dos beneficirios. A SADE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO (CF, art. 196). 12
  13. 13. CURSO DE EXTENSO ELABORAO DE PROJETOS E INTERVENO SOCIAL PROFA. DRA CLEIDE MAGLI 2017.1 13 SEGURIDADE SOCIAL no BRASIL (cont.) 2 ASSISTNCIA SOCIAL (Constituio Federal, artigos 203 e 204) A Constituio Federal, no artigo 203, caput estabelece que : A ASSISTNCIA SOCIAL SER PRESTADA A QUEM DELA NECESSITAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUIO SEGURIDADE SOCIAL, E TEM POR OBJETIVOS (...) . A assistncia social o segmento autnomo da seguridade social que tratar dos hipossuficientes, ou seja, daqueles que no possuem condies de prover sua prpria manuteno. Cuidar daqueles que tm maiores necessidades, sem exigir deles (seus beneficirios) qualquer contribuio seguridade social. A atuao protetiva fornecer aquilo que for absolutamente indispensvel para cessar o atual estado de necessidade do assistido (Exs.: alimentos, roupas, abrigos e at mesmo pequenos benefcios em dinheiro). A assistncia social serve para cobrir as lacunas deixadas pela previdncia social que, devido a sua natureza contributiva, acaba por excluir os necessitados. So objetivos da assistncia social (CF, art. 203, incisos): I - proteo da famlia, da maternidade, infncia, adolescncia e velhice; II - amparo s crianas e adolescentes carentes; III - promoo da integrao ao mercado de trabalho; IV - habilitao e reabilitao de pessoas portadoras de deficincia e a promoo da sua integrao vida comunitria; V - garantia de 1 salrio-mnimo de benefcio mensal pessoa portadora de deficincia e ao idoso que comprovem no possuir meios de prover a sua prpria subsistncia, nem de t-la provida por sua famlia
  14. 14. CURSO DE EXTENSO ELABORAO DE PROJETOS E INTERVENO SOCIAL PROFA. DRA CLEIDE MAGLI 2017.1 14 SEGURIDADE SOCIAL no BRASIL (cont.) 3 PRE