Aula 29 os programas de transferência de renda no brasil no período (economia brasileira)

1ª Edição | 2010 |

O Brasil sob a Nova Ordem

A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos governos Collor a Lula

Rosa Maria Marques e Mariana Ribeiro Jansen Ferreira

Organizadoras

Capítulo 12 Os Programas de Transferência

de Renda no Brasil no Período

1992 a 2007

Ana Carolina Paes de Barros Boyadjian

Capítulo 12 Os Programas de Transferência de Renda no Brasil no Período 1992 a 2007

Introdução O Brasil sempre se caracterizou por apresentar uma das piores concentrações de renda do mundo. No Projeto Fome Zero: uma Proposta de Segurança Alimentar para o Brasil, que compunha o programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva e que foi lançado na mídia mesmo antes de sua posse, o critério de linha de pobreza utilizado foi o do Banco Mundial (U$ 1,08 por dia), o qual foi ajustado para os diferentes níveis regionais de custo de vida e pela existência ou não de autoconsumo.


As políticas públicas de transferência de renda no País consistem em recursos financeiros que são repassados pela esfera federal às famílias mais pobres da população brasileira. O exemplo que está mais em evidência nos dias de hoje é o Programa Bolsa Família, da atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. 1. O Fortalecimento da Ideia dos Programas de Transferência de Renda Antes de o Programa Bolsa Família (PBF) ser implementado em 2004, já existiam diversas ideias sobre as políticas públicas que envolviam transferência de renda.


A ideia de o Estado prover uma renda mínima à sociedade é antiga. Para Marques (1997), a pobreza tem um cunho estrutural, e os programas de renda mínima não buscam solucionar a sua origem, apenas resolver o problema imediato. Aqueles que estão fora do mercado de trabalho contribuem para manter esse sistema em funcionamento, sustentando a manutenção dos baixos níveis de salários e impedindo que manifestações da classe trabalhadora ocorram.


O desemprego, portanto, é como algo inevitável de acontecer nesse sistema, e considerá-lo um fator externo ao capitalismo é o mesmo que fazer uma leitura estática sobre ele. Na grande crise do capitalismo de 1929, o Estado pouco fez para dar conta da grave situação social. Na época, não havia seguro-desemprego e nenhum tipo de auxílio público aos pobres. Em alguns países, essa proteção se estende para a área da educação e da moradia, como na França.


Para Gilain e Sposati (1997), os programas de transferência de renda acabam agradando diversas parcelas da sociedade, podendo se manter diante de um discurso neoliberal que reforça o desmanche das políticas sociais existentes até então, e, ao mesmo tempo, pode ser analisado, de uma ótica social-democrata, como um mecanismo redistributivo de renda, que envolve justiça social. Antes da década de 1970, a distinção entre seguro e assistência passava mais despercebida, uma vez que o número dos que não eram aptos ao trabalho era muito baixo.


Porém, com a grande crise social, essa distinção não se tornou apenas mais evidente mas se fortaleceu, apoiada cada vez mais pelo Estado, que acaba definindo o público-alvo das campanhas, bem como quais serão as instituições e os profissionais que irão trabalhar no combate à pobreza. O maior problema hoje é que existe uma enorme massa de pessoas destituídas de trabalho. 2. Os Programas de Governo 2.1 De 1990 a 1994 Fernando Collor de Melo foi eleito em 1989 com o apoio dos setores mais conservadores do País e se opondo à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).


Por ser o primeiro presidente pós-Constituição, era tarefa de Collor administrar a discussão e elaboração de leis pertinentes, bem como sua regulamentação. Tudo isso, entretanto, ocorreria sob forte pressão contrária, advinda do novo cenário internacional diverso. Seu governo foi marcado por características neoliberais, que se concretizaram na abertura da economia; na eliminação de incentivos, principalmente à indústria da informática e aos usineiros; nas primeiras privatizações do patrimônio público; e na aplicação atabalhoada do chamado Plano Collor, que foi a quinta tentativa, fracassada, de estabilização da inflação brasileira.


Collor, em plena concordância com as organizações internacionais, defendia o Estado mínimo e regulatório, dando início ao processo de privatizações, aliado a uma política recessiva para combater a inflação e o déficit público. 2.2 De 1995 a 2002 Fernando Henrique Cardoso permaneceu no poder por oito anos, de 1995 a 2002, e é lembrado sobretudo pelo seu primeiro governo, que, com altos custos, conseguiu manter a inflação em níveis extremamente baixos vis-à-vis da história inflacionária do País.


Ao lado da estabilização da moeda, eram previstas importantes privatizações que atingiram não só o Brasil mas quase toda a América Latina. Se no governo Collor ocorreram 25 privatizações, na primeira gestão de FHC foram realizadas cerca de 80. Como resultado dessas privatizações, do superávit primário acordado com o FMI, da redução das despesas públicas, do aumento da receita, da âncora cambial e, mais tarde, da definição de metas de inflação, o número de pessoas desempregadas bateu todos os recordes.


Fernando Henrique Cardoso enfrentou, em seu segundo governo, uma série de problemas resultantes do acirramento da crise financeira internacional, provocada pela derrocada do mercado financeiro da Coreia, Tailândia e Indonésia, em 1999. No Brasil, um dos principais elementos utilizados para conter a crise foi a elevação da taxa de juros, a mais alta do mundo desde então. No plano orçamentário isso implicou contingenciamento e redução de gasto, muitas vezes na área social.


2.3 De 2003 a 2007 Em janeiro de 2003, Lula tomou posse do cargo da presidência da República, afirmando que sua conquista indicava que a esperança havia vencido o medo. O Fome Zero, que abrangia uma série de iniciativas e vários setores, passou a ser conhecido principalmente pelo Programa Bolsa Família (PBF), um componente do Fome Zero, e que foi concebido com o único intuito de garantir “transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza” (BRASIL, 2001, p.5).


2.3.1 O Programa Bolsa Família No Brasil, o PBF é um dos principais instrumentos de transferência de renda, caso não se considerem as políticas que constituem direitos e são financiadas com contribuições sociais, como o Benefício de Prestação Continuada e o piso previdenciário, de valor igual ao do salário-mínimo, instituído na Constituição de 1988. 3. Alguns Resultados do Programa de Transferência de Renda 3.1 Cobertura da população total e da população-alvo Em outubro de 2006, o PBF alcançava 11.009.341 famílias, ao custo de R$ 680,08 milhões ao mês.


Em termos populacionais, isso significou a cobertura de 48.441.100 pessoas, isto é, 25,9% da população estimada pelo IBGE para 2006. Em relação à meta do governo para o ano, equivaleu a 98,2%. As famílias beneficiárias estão altamente concentradas na região Nordeste (49,8%) e Sudeste ( 26,1%). 3.2 Os recursos financeiros em relação às transferências constitucionais federais aos Municípios. Os recursos do PBF recebidos pelos Municípios entre janeiro e outubro de 2006 corresponderam a 15,0% das transferências constitucionais federais repassadas a esse nível de governo.


Na região Nordeste, o percentual foi ainda maior (23,5%). Também se destacam os Estados de Pernambuco, Ceará e Maranhão, que registraram percentuais acima da média da região, 25,5%, 25,7% e 25,7%, respectivamente. Considerações Finais Em relação aos programas analisados no Brasil, pode-se dizer que o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda que existiu até hoje. Em comparação ao governo de Fernando Henrique, não há como confrontar a sua dimensão e abrangência, nem como comparar os últimos dois presidentes com Fernando Collor, visto que esta gestão foi nula para qualquer tipo de política de transferência de renda.


Para Maria Carmelita Yasbek, o Estado de hoje trata o problema da pobreza como algo que pode ser arrumado por meio da solidariedade social. Contudo, como a pobreza no Brasil é estrutural, somente realizando uma ruptura com relação aos mecanismos que a reproduzem é possível ir além de programas de transferência de renda.

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