Aula 4 - Pal 14 1 2016 - Dra Fernanda Tartuce.pdf

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O NOVO CPC E O DIREITO CIVIL: DESAFIOS INICIAIS

FERNANDA TARTUCE

Advogada orientadora do Departamento Jurdico XI de

Agosto (USP);

Mediadora;

Mestre e Doutora em Direito Processual Civil pela USP; Professora dos cursos de mestrado e doutorado da FADISP;

Professora e coordenadora em cursos de ps-graduaolato

sensuem DireitoCivil e Processual Civile ProcessosCivil

eTrabalhista;

Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Famlia

IBDFAM, do Instituto Brasileiro de Direito Processual IBDP

e do Centro Avanado de Estudos Processuais - CEAPRO;

Autora de diversas obras jurdicas.

14/01/16

Tema da aula: Mediao e conciliao no novo CPC: dilogos com a Lei de Mediao


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DILOGOS COM A

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Professora Fernanda Tartuce

www.fernandatartuce.com.br

Fernanda Tartuce pg. Prof Facebook)

[email protected]@fernandatartuce Twitter)
http://www.fernandatartuce.com.br/mailto:[email protected]:[email protected]://www.fernandatartuce.com.br/


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Reflexo inicial

Se voc no tem uma estratgia,

voc parte da estratgia de algum...


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O Novo CPC

refora o papel das partes como

protagonistas,ao possibilitar o encerramento do processopelo mecanismo da mediao

ou da conciliao

(Relatrio - Senador Marconi Perillo)


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Novas normas processuais

No 1 semestre de 2015 houve um

big bang legislativoapto a deixar o operador

do Direito atordoado


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Mudanas processuais:Brasil, mar-jun/2015

Novo CPC: Lei n 13.105, de 16/03/2015;

Lei de Mediao: Lei n 13.140, de 29/06/2015 -Dispe sobre a mediao entre particulares comomeio de soluo de controvrsias e sobre aautocomposio de conflitos no mbito daadministrao pblica.


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Novo CPC, Art. 3

3 A conciliao, a mediaoe outros mtodos de soluo consensual de

conflitos devero ser estimuladospor juzes, advogados, defensores pblicos e

membros do Ministrio Pblico,inclusive no curso do processo judicial.


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Novo CPC, art. 139

O juiz dirigir o processo conforme asdisposies deste Cdigo, incumbindo-lhe:

V - promover, a qualquer tempo,a autocomposio,

preferencialmente com auxlio

de conciliadores e mediadores judiciais;


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Conflitos civis recorrentes

- Alegao de violao contratual ;

- Descumprimento de situao relativa aposse, (co)propriedade, vizinhana;- Crise em relao familiar;

- Disputa sucessria.


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Na abordagem do conflito

Qual a melhor estratgia?

Enfrentamento pela via contenciosa?

Busca de sadas pela via consensual?


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Contenciosas No contenciosasAs partes

enfrentam-seAs partes cooperam

O procedimento controlado por

terceiros

As partes controlam oprocesso

Um terceiro decide As partes decidem

Centra-se nopassado

Trato do presente e dofuturo

Caractersticas das modalidades(Juan Vezzulla)


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A conciliao e a mediao so informadas pelosprincpiosda independncia,da imparcialidade,

da autonomia da vontade,da

confidencialidade

,da oralidade,

da informalidade eda deciso informada.

NCPC, Art. 166.


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Lei 13.140/2015, art. 2

A mediao ser orientada pelos seguintes princpios:I - imparcialidade do mediador;II - isonomia entre as partes;III - oralidade;IV - informalidade;V - autonomia da vontade das partes;VI - busca do consenso;

VII - confidencialidade;VIII - boa-f.


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Resoluo 125/2010 do CNJ

Anexo III - Cdigo De tica De Conciliadores EMediadores JudiciaisDos princpios e garantias da conciliao

e mediao judiciais

Artigo 1 - So princpios fundamentais que regema atuao de conciliadores e mediadores judiciais:confidencialidade, competncia, imparcialidade,

neutralidade, independncia e autonomia,respeito ordem pblica e s leis vigentes.


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Novo CPC, Art. 3

2 O Estado promover,

sempre que possvel,

a soluo consensual dos conflitos.


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Relevante diretriz: adequao

Diante de uma controvrsiacumpre ao operador do direito encaminhar as

partesao mecanismo adequado

para a composio do impasse.


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Resoluo n. 125/2010 do CNJ

Da Poltica Pblica de tratamentoadequado dos conflitos de interesses

Art. 1 Fica instituda aPoltica

Judiciria Nacional de tratamento dosconflitos de interesses, tendente a

assegurar a todos o direito soluo dosconflitos por meios adequados sua

natureza e peculiaridade.


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Resoluo n. 125 do CNJ

Art. 1, Pargrafo nico. Aos rgosjudicirios incumbe,

alm da soluo adjudicada mediante sentena,oferecer

outros mecanismos

de solues decontrovrsias, em especial os chamados

meios consensuais, como a mediao e aconciliao, bem assim prestar atendimento

e orientao ao cidado.


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Distino interessante

Posio (postura externada)

X

Interesse(desejos e preocupaes subjacentes)


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Na base de muitas controvrsias aparecem os anseiospelas necessidades humanas bsicas:

Segurana,

Bem estar econmico,Sentimento de pertena;

Reconhecimento;Controle sobre a prpria vida.

Conflito: interesses poderosos


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Fator importante

Continuidade do vnculo / do contato:

necessrio

oudesejvel

?


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Novo CPC, art. 166

3 O conciliador, que atuarpreferencialmente nos casos em que no

tiver havido vnculo anterior entre as

partes, poder sugerir solues para olitgio, sendo vedada a utilizao dequalquer tipo de constrangimento ou

intimidao para que as partes conciliem.


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Novo CPC, art. 166

4 O mediador, que atuarpreferencialmente nos casos em que tiverhavido vnculo anterior entre as partes,

auxiliar aos interessados a compreenderas questes e os interesses em conflito, demodo que eles possam, pelo

restabelecimento da comunicao,identificar, por si prprios, solues

consensuais que gerem benefcios mtuos.


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Autocomposio Bilateral

necessria a reviso do conceitode transao no cenrio brasileiro!

Solues negociadas no precisam

implicar em renncia!


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Propiciar o (r)estabelecimento dacomunicao.

Finalidade principal dos meios consensuais


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Novo CPC

Da Audincia de Conciliao ou Mediao

Art. 334. Se a petio inicial preencher osrequisitos essenciais e no for o caso de

improcedncia liminar do pedido, o juizdesignar audincia de conciliao ou demediao com antecedncia mnima de

trinta dias, devendo ser citado o ru compelo menos vinte dias de antecedncia.


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Novo CPC, art. 334.

4 A audincia no ser realizada:

I se ambas as partes manifestarem,expressamente, desinteresse na

composio consensual;

IIno processo em que no se admita aautocomposio.


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Novo CPC, art. 319

A petio inicial indicar:

VIIaopo

do autor

pela realizao ou no

de audincia de conciliao

ou de mediao.


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Novo CPC, art. 334.

5 O autor dever indicar,na petio inicial,

seu desinteresse na autocomposio,e o ru, por petio,

apresentada com dez dias de antecedncia,contados da data da audincia.


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Lei 13.140/2015, art. 27

Se a petio inicial preencher os requisitosessenciais e

no for o caso de improcedncia

liminar do pedido, o juizdesignar audincia de mediao.


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Novo CPC, art. 334.

11. A autocomposio obtidaser reduzida a termo

e homologada por sentena.


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Acordo e titulo executivo

Possibilidades:

-Formao de titulo executivo

extrajudicial;- Formao de titulo executivojudicial pela via consensual.


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Reflexo final

"Desencoraje os litgios.Convena seus vizinhos a fazerem

concesses sempre que possvel.Como um pacificador, o advogado tem a

oportunidade superior de ser um bomhomem. Ainda haver bastante trabalho

(Abraham Lincoln)

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