Lei da aprendizagem

A porta de entrada para o mundo do trabalho

“O homem deve criar as oportunidades e não somente encontrá-las”.

Francis Bacon

Reflexão

Reforçar a importância social da Lei da Aprendizagem;

Apresentar noções dos direitos trabalhistas;

Estimular o raciocínio lógico matemático.

Objetivos da lição

Sem a lei da aprendizagem, um jovem sem

experiência profissional, dificilmente

seria contratado.

A lei da aprendizagem

Dados sobre os níveis de escolarização da população

brasileira34,1% dos brasileiros de 18 a 24 anos não completaram o ensino médio e estão fora da escola;40,7% dos jovens que completaram o ensino médio se declaram brancos e 33,3% se declaram negros e pardos;No Nordeste, 29,2% dos jovens concluíram o ensino médio;Enquanto 61,2% das mulheres tinham 11 anos ou mais de estudo, ou seja, pelo menos o ensino médio completo, para os homens este percentual era de 53,2%. No sudeste, 43,8% dos jovens concluíram o ensino médio.

Fonte (IBGE,2009)

Um trampolim na carreira profissional.

O aprendiz tem não só a oportunidade de trabalho como também o incentivo ao aperfeiçoamento profissional e a continuidade de seus estudos.

As empresas não contratam os jovens porque eles não tem experiência e os jovens não tem experiência porque ninguém lhe dá o primeiro emprego.

Porque a lei foi criada

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Aproveite essa oportunidade que se abriu diante de você

Aproveite essa oportunidade que se abriu diante de

você

Holerite ou contracheque é um demonstrativo impresso de vencimentos de um trabalhador.Esse documento apresenta o nome da organização empregadora, o nome do trabalhador e a listagem dos proventos e descontos referentes ao mês trabalhado. No rodapé do documento é apresentada a soma final de proventos e descontos, assim como o total líquido a receber.

Holerite ou contracheque

Herman HollerithO termo deriva do nome de Herman Hollerith, empresário americano que, a partir do final do século XIX, impulsionou o uso de máquinas leitoras de cartões perfurados para o processamento de dados em massa.

Fique por dentro do seu Demonstrativo de Pagamento

O que éQuem tem direit

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FGTS

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informações

A alíquota de calculo do FGTS de um trabalhador comum é de 8%

A alíquota de calculo do FGTS de um adolescente aprendiz é de 2%

Alíquota de cálculo do FGTS

INSS

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social é o caixa da Previdência Social, responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros com exceção dos servidores públicos.

Além da aposentadoria por tempo de contribuição, a Previdência Social garante aposentadoria por idade e invalidez; pensão por morte; auxílios doença, acidente e doença por acidente de trabalho; salário-maternidade e salário-família e outras garantias.

INSS

Alíquota de cálculo do INSS

Conforme o art. 459 paragrafo 1° da CLT Consolidação das Leis do Trabalho

“Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido".

Salário

Considerando o valor bruto de seu salário R$ 622,00, podemos afirmar que o valor de seu salário por dia é:

A-) 20,73;B-) 25,00;C-) 19,73

Teste - Sondagem

Existe alguns valores que são deduzidos do holerite que são obrigatórios por lei e a empresa deve efetuá-los mesmo sem a autorização do empregado:

INSS Contribuição sindical; Faltas e atrasos

Descontos devidos

A Contribuição Sindical é o desconto, geralmente realizado no mês de março na folha de pagamento do trabalhador, de um dia de trabalho por ano. Esta contribuição é também chamada de Imposto Sindical e é previsto por lei (artigos 578 a 610 da CLT).

Contribuição sindical

Funcionários admitidos em janeiro e fevereiro:O desconto da contribuição sindical ocorrerá em março.

Funcionários admitidos em março:Cabe à empresa verificar se o empregado já foi descontado da contribuição sindical pela empresa anterior. Como a referida contribuição é anual, somente proceder-se-á seu desconto caso ainda não tenha ocorrido pela empresa anterior.

Funcionários admitidos após março:No momento da admissão de empregados no curso do ano, caberá à empresa verificar se o empregado não contribuiu em emprego anterior. Em caso positivo, não se procederá ao novo desconto. Em caso negativo, competirá à empresa efetuar o desconto em questão no mês seguinte ao da admissão, recolhendo a contribuição ao sindicato de classe no mês subseqüente ao do desconto. Exemplo: empregado admitido no mês de julho, terá o devido desconto da contribuição sindical no mês de agosto.

Faltas, atrasos e saídas antecipadas injustificadas, correspondem ao desconto em folha de pagamento do empregado, referente ao período em que o mesmo esteve ausente da empresa.

Faltas e atrasos

Tanto em atrasos ou em faltas, a lei confere ao empregador o direito de descontar o valor referente ao DSR – Descanso Semanal Remunerado, quando o empregado não cumprir integralmente seu horário de trabalho na semana anterior.Se o empregado faltar dois dias consecutivos na mesma semana, terá descontado o valor referente as faltas e apenas um DSR.Se o empregado faltar dois dias em semanas diferentes, terá o desconto do valor das faltas e dois DSR, um referente a cada semana.

Vale Transporte - Constitui um benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Conheça os seus benefícios

O custo do vale transporte é dividido entre o trabalhador e o empregador. Do trabalhador poderá será descontado 6% de seu salário e o restante será pago pelo empregador.

Vale transporte como funciona?

O uso indevido do vale-transporte pelo trabalhador pode ser motivo para demissão por justa causa, como nos casos em que o empregado recebe o beneficio e vai trabalhar de carro ou moto. Para a lei, trata-se da intenção de se enriquecer indevidamente.

Diferentemente do que ocorre com o vale-transporte, a concessão do benefício do vale-refeição ou do vale-alimentação não é uma obrigação legal do empregador.

Vale alimentação

O vale-refeição, seja ele fornecido tíquete ou por meio de cartão magnético, é aquele utilizado para o pagamento de refeições na rede conveniada da prestadora de serviços, ou seja, restaurantes, lanchonetes, padarias e similares.

O vale-alimentação é aceito apenas para a compra de gêneros alimentícios em redes como supermercados e mercearias, não sendo aceito em restaurantes e similares.

Diferença entre vale alimentação e vale refeição

O décimo terceiro salário é um direito garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988. Consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

13 º Salário

• A primeira parcela do 13º salário corresponde a metade da remuneração deve ser paga até 30 de novembro.

• A segunda parcela do 13º deve ser paga até 20 de dezembro.

Data de pagamento do13 º Salário

A RASC opta pelo pagamento do 13º integral

em 10 de dezembro.

• É Calculado sobre o salário integrl do trabalhador a partir da seguinte fórmula:

• Valor do salário ÷ 12 X nº de meses trabalhados.

Como é calculado o 13º salário

O trabalhador deixa de ter direito a 1/12 avos relativos ao mês de trabalhoquando tiver mais do que 15 faltas não justufucadas no mês.

Simule o valor do seu primeiro 13º salário

ATENÇÃOO Décimo Terceiro é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º. de janeiro a 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13 o. proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias.

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. CLT art. 129

A CF/88 estipula em seu art. 7°, XVII, remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal.

Férias

Conforme disposto no Art. 130 CLT Até 5 faltas – 30 dias de férias 6 a 14 faltas – 24 dias de férias 15 a 23 faltas – 18 dias de férias 24 a 32 faltas – 12 dias de férias Acima de 32 faltas o trabalhador não terá

direito a férias.

Falta e seus prejuízos nas férias

Cálculo das férias

As férias são calculadas de acordo com o tempo de trabalho na empresa. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), você adquire o direito a tirar férias após completar 12 meses na empresa. Depois disso, o seu empregador terá mais 11 meses para lhe conceder essas férias. Como no caso do 13º salário, também no cálculo de pagamento de férias são deduzidas as contribuições pagas ao (INSS), assim como (IRRF).

Cálculo das férias

IMPORTANTE

Conforme legislação vigente o aprendiz só poderá gozar as férias em período coincidente

as férias escolares.

Fique por dentro de seu contrato

Obrigações do contratadoObedecer as normas e os regulamentos

vigentes no local trabalho;Participar do curso de Aprendizagem

ministrado pelo RASC.Entregar as atividades avaliativas

semanalmente.Frequentar regularmente a instituição de

ensino regular.

Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;

Falta disciplinar grave; (roubos, desrespeito aos funcionários, causar danos a empresa etc.)

Ausências injustificadas a escola regular que implique na perda do ano letivo;

A pedido do aprendiz.

Motivos que poderão desligá-lo antecipadamente do programa

Acesso o link abaixo e faça a leitura do texto:

“Procura-se qualificação”.

Acesse o link Atividade 1 no ambiente virtual para comentar o artigo;

Atividade 1

Observe as imagens abaixo: Escolha uma das imagens abaixo relativas aos seguintes temas trafico de drogas, prostituição infantil, trabalho infantil e desemprego.

Atividade 2

Desenvolva um texto fazendo uma relação com a lei da aprendizagem e a imagem escolhida. - O texto deverá ter no mínimo 15 linhas.

Atividade 2