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04/07/2017 1 REGISTRO DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS Doutoranda Nathalia Garlich Agronomia (Produção Vegetal) O que são produtos fitossanitários e/ou agrotóxicos? Definição Qualquer produto de origem química ou biológica utilizado na prevenção ou extermínio (?!?) de pragas e doenças das culturas agrícolas (fungicidas, herbicidas, inseticidas, pesticidas). LEI 7.802 , DE 11/07/89 - Art. 2.1. Agrotóxicos e afins: Substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimulantes e inibidores de crescimento (reguladores de crescimento) http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/agrotoxicos Segundo a legislação, agrotóxicos* são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, utilizados nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais. http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/agrotoxicos http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/agrotoxicos Cuja finalidade é alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.

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REGISTRO DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS

Doutoranda Nathalia GarlichAgronomia (Produção Vegetal)

O que são produtos fitossanitários e/ou agrotóxicos?

Definição

Qualquer produto de origem

química ou biológica utilizado na

prevenção ou extermínio (?!?) de

pragas e doenças das culturas

agrícolas (fungicidas, herbicidas,

inseticidas, pesticidas).

LEI 7.802 , DE 11/07/89 -

Art. 2.1. Agrotóxicos e afins:

Substâncias e produtos

empregados como

desfolhantes, dessecantes,

estimulantes e inibidores de

crescimento (reguladores de

crescimento)

http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/agrotoxicos

Segundo a legislação,agrotóxicos* são produtos eagentes de processos físicos,químicos ou biológicos,utilizados nos setores deprodução, armazenamento ebeneficiamento de produtosagrícolas, pastagens, proteçãode florestas, nativas ouplantadas, e de outrosecossistemas e de ambientesurbanos, hídricos e industriais.

http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/agrotoxicos http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/agrotoxicos

Cuja finalidade é

alterar a composição

da flora ou da fauna,

a fim de preservá-la

da ação danosa de

seres vivos

considerados

nocivos.

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http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/agrotoxicos

Divididos em 2 categorias

1. Agrícola

Setores de produção; No armazenamento e beneficiamento

de produtos agrícolas; Nas pastagens e nas florestas

plantadas

http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/agrotoxicos

1. Não Agrícola

Uso na proteção de florestas nativas; Ambientes hídricos; Ambientes urbanos e industriais,

domiciliares, públicos ou coletivos; Tratamento de água; Uso em campanhas de saúde pública

http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/agrotoxicos

Agrotóxicos e meio ambiente

• Após aplicados podem permanecer noambiente por muito tempo

• Atingir o solo e as águas• Seus comportamentos dependem:- Propriedades físico-químicas e biológicas;- Fatores climáticos.

Decreto nº 4074, de 04/01/2002Alcance do ato: federal - Brasil

Área de atuação: Tecnologia de Serviços de Saúde,

Toxicologia

atos relacionados:

• Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996

• Decreto nº 2.018, de 01 de outubro de 1996

Regulamenta: Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989

revoga:

• Decreto nº 98.816, de 11 de janeiro de 1990

• Decreto nº 99.657, de 26 de outubro de 1990

• Decreto nº 991, de 24 de novembro de 1993

• Decreto nº 3.550, de 27 de julho de 2000

• Decreto nº 3.694, de 21 de dezembro de 2000

• Decreto nº 3.828, de 31 de maio de 2001v

Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002

Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho

de 1989 - dispõe sobre a pesquisa, a

experimentação, a produção, a embalagem e

rotulagem, o transporte, o armazenamento, a

comercialização, a propaganda comercial, a

utilização, a importação, a exportação, o

destino final dos resíduos e embalagens, o

registro, a classificação, o controle, a

inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus

componentes e afins...

* D.O.U. - Poder Executivo, de 08 de janeiro

de 2002

O que é registro de produto?

Documento que permite a empresa:

testar, produzir, embalar, transportar,

armazenar, comercializar, utilizar,

importar, exportar.

O Registro constitui patrimônio da

empresa (pode ser vendido/transferido

ou adquirido).

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Legislação sobre Agrotóxicos

D. L. 98.816 - CAP. III – DO REGISTRO –

SEÇÃO I – Art. 8º

I – Requerimento em 4 vias, solicitando o

registro...

II – Relatório técnico I – MAPA... modelo de

rótulo e bula

III – Relatório técnico II – Ministério da

Saúde -avisa

IV – Relatório técnico III – MMA - IBAMA

Legislação sobre Agrotóxicos

Conclusõesagronômicas

Conclusõestoxicológicas

Conclusõesambientais

Resultado do Pleito

EMPRESA SOLICITA REGISTRO

DossiêToxicológico

DossiêAmbiental

DossiêAgronômico

ANVISA IBAMAMAPA

Desenvolvimento de Produto

140.000 substâncias sintetizadas cada ano

50 seguem para ensaios de campo

02 são apresentadaspara registro

1 produto chega ao mercado, após 10 a 12 anos

500 são selecionadascomo possíveis candidatas

Desenvolvimento de Produto

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Legislação sobre Agrotóxicos - MAPA

ETAPAS DA PESQUISA & DESENVOLVIMENTO

1. Ingrediente ativo (I.A)/Produto técnico

2. Formulação

- Fácil de usar / Concentração - nível econômico

- Estabilidade ao armazenamento

- Estabilidade em condições extremas de temperatura

- Solubilidade/pH/Mobilidade/Condutividade elétrica

- Síntese

Fase Físico-Química

RET – FASE 1

1º GRAU – (PLACA DE PETRI, VASOS)

Produto Técnico – organismos que

controla, doses, ambiente

controlado, laboratório

RET FASE 2

2º GRAU – CASA DE VEGETAÇÃO (Vasos,

microcosmos e mesocosmos) - Dose definida,

organismos que controla, seletividade para

culturas e organismos não alvos

3º GRAU – TESTE DE CAMPO - RET FASE 3

- Dose mais definida, formulações,

organismos que controla, culturas

seletivas, redefinição de dose

- Pulverizadores: Logarítmico, costal de

pressão, constante (CO2) e tratorizado

Conclusõesagronômicas

Conclusõestoxicológicas

Conclusõesambientais

Resultado do Pleito

EMPRESA SOLICITA REGISTRO

DossiêToxicológico

DossiêAmbiental

DossiêAgronômico

ANVISA IBAMAMAPA

Legislação sobre Agrotóxicos

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Legislação sobre Agrotóxicos - ANVISA

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

1) Informações da literatura

(preliminares)

2) Toxicidade aguda

3) Toxicidade subcrônica (curta duração)

4) Toxicidade crônica (longo prazo)

5) Mutagênese e carcinogênese

6) Reprodução e embriofetotoxicidade

7) Toxicocinética

8) Efeitos locais sobre a pele e olhos

9) Sensibilização cutânea

TIPOS DE TESTES TOXICOLÓGICOS Avaliação em experimentos com animais de laboratório normas

oficiais (nacionais ABNT, IBAMA, CETESB) e internacionais (EPA,

OECD, WHO, ASTM)

Conclusõesagronômicas

Conclusõestoxicológicas

Conclusõesambientais

Resultado do Pleito

EMPRESA SOLICITA REGISTRO

DossiêToxicológico

DossiêAmbiental

DossiêAgronômico

ANVISA IBAMAMAPA

Legislação sobre Agrotóxicos

Legislação sobre Agrotóxicos -IBAMA

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EcotoxicologiaAvaliação de Dinâmica Ambiental PARTE D – TOXICIDADE PARA

ORGANISMOS NÃO-ALVO IBAMA (1987)

D.1. Microrganismos

D.2. Algas

D.3. Organismos do solo (minhocas)

D.4. Abelhas

D.5. Microcrustáceos. D.5.1 Agudo D.5.2 Crônico

D.6. Peixes D.6.1 Agudo D.6.2 Crônico

D.7. Bioconcentração em peixes

D.8. Aves D.8.1 Dose única D.8.2 Dieta D.8.3 Reprodução

D.9. Plantas D.9.1 Fitotoxicidade para plantas não-alvo

Artigo 7º do Decreto nº 4.074/02, cabe aoMinistério do Meio Ambiente realizar aavaliação ambiental, dos agrotóxicos, seuscomponentes e afins, estabelecendo suasclassificações quanto ao potencial depericulosidade ambiental (PPA)Inciso IX, Artigo 1º do Decreto nº 6.099/07,foi delegada ao Ibama, a competência pararealizar a análise, registro e controle deagrotóxicos, seus componentes e afins.

Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA)

Conclusõesagronômicas

Conclusõestoxicológicas

Conclusõesambientais

Resultado do Pleito

EMPRESA SOLICITA REGISTRO

DossiêToxicológico

DossiêAmbiental

DossiêAgronômico

ANVISA IBAMAMAPA

Legislação sobre Agrotóxicos Agrotóxicos no Brasil

Maior consumidor de agrotóxicos nomundo;

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Regulamento da CMVM n.º 1/2015 Contrapartes …...CMVM Regulamento da CMVM n.º 1/2015 Contrapartes centrais (Altera os Regulamentos da MVM n.º ð/ î ì ì ó e n.º / î ì ì)

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