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Aula N 2 Empresa - O Empresrio

Objetivos da aula:

Nesta aula, vamos definir Empresa, considerando a orientao da

legislao. Tambm vamos conhecer e definir o empresrio e os requisitos

legais para sua caracterizao.

1. A EMPRESA

Sabemos que, atualmente, o Direito Comercial adota a Teoria da Empresa,

que define empresa como qualquer atividade organizada para a produo e

circulao de bens e servios, salvo as atividades intelectuais.

Logo, empresa sinnimo de atividade empresarial, ou seja, atividade

de produo ou circulao de bens e servios.

Na linguagem comum, utilizamos a expresso empresa muitas vezes para

designar a sociedade empresarial, ou ainda, um estabelecimento comercial.

Exemplo: a empresa foi pintada, a empresa foi assaltada, hoje vou at

a empresa.

Assim, no podemos confundir empresa com sociedade empresarial

nem com o local em que se desenvolve a atividade empresarial.

A empresa uma atividade que poder ser realizada por um empresrio

individual (pessoa fsica) ou por uma sociedade empresria (pessoa

jurdica).

Ressalte-se que os scios da sociedade empresria no so empresrios,

empresria a sociedade. Os seus scios podero ser chamados de

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investidores ou empreendedores, mas no de empresrios.

2. O EMPRESRIO

O Cdigo Civil Brasileiro no define empresa, mas somente empresrio.

Artigo 966: Considera-se empresrio quem exerce profissionalmente atividade

econmica organizada para a produo ou a circulao de bens ou de

servios.

Pargrafo nico: No se considera empresrio quem exerce profisso intelectual,

de natureza cientfica, literria ou artstica, ainda com o concurso de auxiliares

ou colaboradores, salvo se o exerccio da profisso constituir elemento de

empresa.

Logo, se empresa atividade, quem exerce essa atividade o empresrio.

Repetimos que a empresa uma atividade que poder ser realizada

por um empresrio individual (pessoa fsica) ou por uma sociedade

empresria (pessoa jurdica).

Estamos nos referindo, nesse item, ao empresrio no sentido amplo, ou

seja, tanto o empresrio individual como a sociedade empresria.

Da definio legal de empresrio, extramos alguns requisitos necessrios

para a caracterizao do exerccio da atividade empresarial. So eles:

profissionalidade, atividade econmica, atividade organizada,

produo e circulao de bens e servios.

Vejamos cada um deles:

1) PROFISSIONALIDADE

O empresrio exerce profissionalmente a atividade empresarial. Esse

profissionalismo engloba os conceitos de pessoalidade, habitualidade e

monoplio das informaes.

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Habitualidade diz respeito repetio diuturna de atos, reiterao

da prtica da atividade. Assim, no ser empresrio aquele que exerce,

esporadicamente ou eventualmente, a venda de bens.

Pessoalidade se traduz na necessidade de o empresrio exercer

pessoalmente a atividade empresarial. A pessoalidade no requer que o

empresrio exera a atividade sozinho, este pode contratar empregados,

mo-de-obra necessria consecuo da atividade. No entanto, esses

empregados no so empresrios, pois exercem a atividade em nome do

empregador, sendo considerados seus prepostos.

Monoplio das informaes significa que o empresrio detm todo o

conhecimento e informaes acerca do produto ou servio que executa,

ou seja, conhece as tcnicas de produo dos bens e da execuo dos

servios, qualidades necessrias, matria-prima empregada, condies de

uso, nocividade, defeitos e outros.

Concluindo, ser empresrio aquele que exercer a atividade empresarial

profissionalmente, ou seja, com habitualidade, pessoalidade e com o

monoplio das informaes.

2) ATIVIDADE ECONMICA

A atividade empresarial considerada econmica porque tem como

finalidade a obteno de lucro. Ressalte-se que o lucro pode ser a finalidade

da atividade ou apenas um meio para se alcanar outros objetivos.

3) ATIVIDADE ORGANIZADA

A atividade empresarial organizada, pois nela esto presentes os quatro

fatores de produo: capital, insumos, mo-de-obra e tecnologia.

Assim, no ser empresrio quem exerce atividade econmica de produo

e circulao de bens ou servios sem um desses fatores. Por exemplo, quem

compra de atacadistas peas de vesturio e as leva s casas de freguesas

para vend-las (sacoleiras) explora atividade de circulao de bens com

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finalidade lucrativa, mas no poder ser considerada empresria, pois no

organiza mo-de-obra, no possui empregados.

4) PRODUO OU CIRCULAO DE BENS OU SERVIOS

Produzir bens fabric-los, a essncia da indstria, e toda atividade

industrial empresarial. Produzir servios a mesma coisa que prestar

servios.

A circulao de bens a atividade de comrcio, a mediao entre o

produtor e o consumidor, e a circulao de servios tambm requer essa

mediao, ou ainda, intermediar a prestao de servios.

Concluindo, empresrio aquele que exerce profissionalmente atividade

econmica organizada para a produo ou circulao de bens ou

servios.

3. ATIVIDADES ECONMICAS CIVIS

As atividades empresariais no abrangem todas as atividades econmicas

possveis, existindo outras que no so regulamentadas pelas mesmas

disposies legais que regulamentam os empresrios, so as denominadas

atividades econmicas civis.

As atividades econmicas civis so regulamentadas pelo Direito Civil, pelas

regras civis.

Podemos falar que so quatro as categorias de atividades econmicas

civis: aquelas exploradas por quem no empresrio; quem exerce profisso

intelectual, de natureza cientfica, literria ou artstica; produtores rurais no

inscritos no Registro de Empresas (Junta Comercial) e Cooperativas.

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1) Aquelas exploradas por quem no empresrio

Atividades desenvolvidas por quem no esteja definido legalmente como

empresrio sero atividades civis.

Para a definio de empresrio, podemos nos socorrer da lio mencionada

no item II e lembramos o exemplo da sacoleira que, embora exera

atividade de circulao de bens com o intuito de lucro, no empresria

e, portanto, a atividade exercida por ela ser considerada uma atividade

econmica civil.

2) Quem exerce profisso intelectual, de natureza cientfica, literria

ou artstica

Esta categoria est prevista no pargrafo nico do art.966 do Cdigo Civil

Brasileiro:

Artigo 966: [...]

Pargrafo nico: No se considera empresrio quem exerce profisso intelectual,

de natureza cientfica, literria ou artstica, ainda com o concurso de auxiliares

ou colaboradores, salvo se o exerccio da profisso constituir elemento de

empresa.

Podemos citar como exemplos aquelas atividades exercidas pelos

profissionais liberais (mdicos, dentistas, advogados), pelos msicos,

escritores, artistas plsticos.

Afirma o dispositivo legal citado que, mesmo que esses profissionais

contratem auxiliares, no estaro exercendo atividade empresarial.

Exemplo: o dentista que contrata uma auxiliar para seu consultrio.

No entanto, o mesmo texto da lei nos diz que se essas profisses

constiturem elementos de empresa sero consideradas atividades

empresariais e no mais civis.

Essas profisses passam a constituir elementos de empresa quando

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exercerem uma atividade organizada, com mo-de-obra, capital, tecnologia,

sendo o exerccio da profisso somente um de seus elementos.

Exemplo: um dentista especializado em odontologia peditrica possui

seu consultrio e uma auxiliar (atividade econmica civil), mas, para

aproveitamento maior da clientela, organiza uma clnica, contratando

outros dentistas de diversas especialidades, vrios auxiliares, recepcionistas,

contador, faxineiras etc. Esse dentista no mais estar exercendo uma

atividade civil, pois sua profisso passou a ser somente um elemento de

uma atividade empresarial organizada.

3) Produtores rurais no inscritos no Registro de Empresas (Junta

Comercial).

A atividade rural no Brasil, regra geral, explorada, principalmente,

de duas formas distintas: pelos titulares de grandes negcios rurais

(agroindstria ou agronegcio) e pela famlia que explora uma agricultura

de sobrevivncia.

Diante disso, nosso legislador deixou a critrio do ruralista a sua condio,

de conformidade com o art. 971 do Cdigo Civil Brasileiro:

Art. 971. O empresrio, cuja atividade rural constitua sua principal profisso,

pode, observadas as formalidades de que tratam o art. 968 e seus pargrafos,

requerer inscrio no Registro Pblico de Empresas Mercantis da respectiva

sede, caso em que, depois de inscrito, ficar equiparado, para todos os efeitos,

ao empresrio sujeito a registro.

Assim, somente ser considerado empresrio o produtor rural devidamente

inscrito no Registro de Empresas, que so, na sua maioria, os grandes

empresrios rurais.

4) Cooperativas

Por fora do art. 982 do Cdigo Civil, as Cooperativas sero sempre

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sociedades simples (sociedades civis), independentemente da atividade

que explorem.

O estudo das Cooperativas realizado pelo Direito Civil e estas so

regulamentadas pelos arts. 1.093 a 1.096 do Cdigo Civil e pela Lei n

5764/71.

Sntese

Com o estudo realizado nesta aula, fomos capazes de: definir empresa

e distingui-la de outros institutos; conhecer a definio de empresrio e

atividade empresarial; saber que a empresa pode ser desenvolvida por uma

pessoa fsica (empresrio individual) e por uma pessoa jurdica (sociedade

empresria); distinguir atividades empresariais de atividades civis.

Referncias

BRASIL. Cdigo Civil. 3. ed. So Paulo: Saraiva, 2007.

COELHO, Fbio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 17. ed. So Paulo:

Saraiva, 2006.

GONALVES, Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios; GONALVES, Victor

Eduardo Rios. Direito Comercial Direito de Empresa e Sociedades

Empresrias. So Paulo: Saraiva, 2006.

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