Aula_06[1]

ContabilidadeAplicadaaoSetorPblicoDNITAnalistaAdministrativoreaContbil

Prof.GiovanniPacelliAula06

AULA 06: Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico. Registro Contbil (NBC T 16.5) [Plano de contas: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa oramentria, receita oramentria, variaes patrimoniais ativas e passivas, resultado e compensao].

SUMRIO PGINA

1. Apresentao 1 2. Plano de contas: conceitos 2 3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico: Aspectos gerais 2

3.1.Diretrizes 3 3.2.Objetivos 5 3.3.Responsabilidade 5 3.4.Campo de aplicao 6 4.Sistema Contbil 7 5. Teoria das Contas e o PCASP 11 6.Registro contbil e Conta contbil (conforme o MCASP) 14

6.1.Lgica do registro contbil 14 6.2.Conta Contbil 15 6.3.Contas Financeiras e Permanentes 19 7. Registro Contbil (NBCT 16.5) 23 7.1.Conceitos 23 7.2.Formalidades do registro contbil 23 7.3.Segurana da documentao contbil 30 7.4.Reconhecimento e bases de mensurao ou avaliao aplicveis 30

8. Estrutura Bsica do PCASP 34 8.1.Tabela de Atributos da Conta Contbil 35 8.2.Relao de contas 39 8.3.Estrutura Padronizada de Lanamentos 52 9.Lista das questes comentadas 60 10.Lista das questes apresentadas 76 1. APRESENTAO

Pessoal tudo bem? Na aula de hoje trataremos sobre o Plano de

Contas Novo a ser adotado de forma obrigatria a partir de 2013.

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2. PLANO DE CONTAS: CONCEITOS

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico (PCASP) a

estrutura bsica da escriturao contbil, formada por um conjunto de

contas previamente estabelecido, que permite obter as informaes

necessrias elaborao de relatrios gerenciais e demonstraes

contbeis conforme as caractersticas gerais da entidade, possibilitando

a padronizao de procedimentos contbeis.

O objetivo do plano de contas de uma entidade atender, de

maneira uniforme e sistematizada, ao registro contbil dos ATOS E

FATOS praticados pela entidade. Desta forma, proporciona maior

flexibilidade no gerenciamento e consolidao dos dados e alcana as

necessidades de informaes dos usurios. Sua entrada de informaes

deve ser flexvel de modo a atender aos normativos, gerar

informaes necessrias elaborao de relatrios e

demonstrativos e facilitar a tomada de decises e a prestao de

contas.

3. PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PBLICO: ASPECTOS

GERAIS

Motivada pela busca da convergncia aos padres internacionais, a

contabilidade do setor pblico encontra-se em um momento de

transformaes. A conjuntura econmica, interna e externa, tem

demandado esforos das organizaes contbeis nacionais para adoo de

conceitos e procedimentos reconhecidos e utilizados internacionalmente.

A Lei n 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro

para elaborao e controle dos oramentos e balanos, em seu Ttulo IX,

Da Contabilidade, estabelece:




Art. 85. Os servios de contabilidade sero organizados de forma

a permitirem o acompanhamento da execuo oramentria, o

conhecimento da composio patrimonial, a determinao dos

custos dos servios industriais, o levantamento dos balanos

gerais, a anlise e a interpretao dos resultados econmicos e

financeiros.

[....]

Art. 89. A contabilidade evidenciar os fatos ligados

administrao oramentria, financeira patrimonial e industrial.

O PCASP atende s necessidades dos Entes da Federao e

dos demais usurios da informao contbil e est em

conformidade com os princpios da administrao pblica, com as leis

de finanas e oramento pblico e com as normas e princpios contbeis.

O PCASP a estrutura primria para gerar os demonstrativos

contbeis, inclusive os demonstrativos do Relatrio Resumido de

Execuo Oramentria e do Relatrio de Gesto Fiscal e aqueles

necessrios gerao de informaes ao pblico, incluindo os organismos

internacionais.

3.1.Diretrizes

A contabilidade aplicada ao setor pblico deve submeter-se a

mudanas conceituais em virtude do novo modelo de gesto pblica,

diante do objetivo de aproximao conceitual com a contabilidade

patrimonial. Este objetivo encontra-se nos esforos de organismos

internacionais, a exemplo da IFAC (International Federation of

Accountants), que estabelece padres internacionais de contabilidade

para o setor pblico por meio das IPSAS (International Public Sector

Accounting Standards).

Assim, faz-se necessrio um Plano de Contas padronizado para a

Federao com metodologia, estrutura, conceitos e funcionalidades que o

tornem verstil e abrangente, permitindo ao pas obter informaes




oramentrias, financeiras e patrimoniais consolidadas por esfera

governamental. A seguir o Quadro 1 contm as diretrizes do PCASP.

Quadro 1: Diretrizes do PCASP

1

Padronizao dos registros contbeis das entidades do setor pblico de

todas as esferas de governo, envolvendo a administrao direta e

indireta, inclusive fundos, autarquias, agncias reguladoras e

empresas estatais dependentes - de todas as esferas de governo;

2 Harmonizao dos procedimentos contbeis com os princpios e normas

de contabilidade, sempre observando a legislao vigente;

3

Adoo de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas,

contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado

e de planejamento e execuo oramentria alm daquelas com funes

precpuas de controle;

4

Flexibilidade para que os entes detalhem, conforme suas

necessidades, os nveis inferiores das contas a partir do nvel seguinte ao

padronizado;

5

Controle do patrimnio e dos atos de gesto que possam afet-lo,

assim como do oramento pblico, demonstrando a situao econmico-

financeira da entidade;

6

Distino de institutos com conceitos e regimes prprios em classes

ou grupos, como no caso de patrimnio e oramento, mantendo-se seus

relacionamentos dentro de agrupamentos de mesma natureza de

informao;

7

Preservao dos aspectos oramentrios em seus conceitos, regime

de escriturao e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de

modo a possibilitar vises sob os enfoques patrimonial, oramentrio ou

fiscal;

8 Inexistncia de necessria vinculao entre as classificaes

oramentria e patrimonial;

9 Possibilidade de extrao de informaes de modo a atender seus

usurios.





3.2.Objetivos

Os objetivos gerais do PCASP correspondem ao

estabelecimento de normas e procedimentos para o registro

contbil das entidades do setor pblico e a viabilizar a

consolidao das contas pblicas.

Seus objetivos especficos so:

a) Atender s necessidades de informao das organizaes do setor

pblico;

b) Observar formato compatvel com as legislaes vigentes, os Princpios

de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas

ao Setor Pblico (NBCASP);

c) Adaptar-se, tanto quanto possvel, s exigncias dos agentes

externos, principalmente s Normas Internacionais de Contabilidade

do Setor Pblico (NICSP).

3.3.Responsabilidade

A STN, com o apoio do Grupo Tcnico de Procedimentos Contbeis,

responsvel pela administrao do Plano de Contas Aplicado ao

Setor Pblico at a implantao do Conselho de Gesto Fiscal,

institudo pela LRF1, a quem compete:

a)Criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas;

b)Expedir instrues sobre a utilizao do Plano de Contas,

compreendendo os procedimentos contbeis pertinentes; e

c)Promover as alteraes e ajustes necessrios atualizao do Plano de

Contas, observada sua estrutura bsica, incluindo os Lanamentos Tpicos

do Setor Pblico.

1Art.67LRF




3.4.Campo de Aplicao

O campo de aplicao do Plano de Contas Aplicado ao Setor

Pblico abrange todas as entidades governamentais, exceto as

estatais independentes, cuja utilizao FACULTATIVA. O Quadro 2

relaciona das entidades que devem utilizar o PCASP.

Quadro 2: Entidades que devem utilizar o PCASP

Todos os Poderes de cada Ente da Federao,

seus fundos, rgos, autarquias, inclusive

especiais.

Fundaes institudas e mantidas pelo Poder

Pblico.

Entidades que devem

utilizar o PCASP

Empresas estatais dependentes.

As entidades abrangidas pelo campo de aplicao devem observar

as normas e as tcnicas prprias da Contabilidade Aplicada ao Setor

Pblico.

Entende-se por empresa estatal dependente a empresa controlada

que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de

despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excludos, no

ltimo caso, aqueles provenientes de aumento de participao acionria2.

2Art.2,incisoIIIdaLRF.



1. (Consulplan/TSE/2012) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico

PCASP atende s necessidades dos entes da federao e dos demais

usurios da informao contbil e est em conformidade com os

princpios da administrao pblica, com as leis de finanas e oramento

pblico e com as normas e princpios contbeis. (Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico, 2011, parte IV, p. 10)

A utilizao do Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico facultativa

para as

(A) agncias reguladoras e executivas.

(B) autarquias e fundaes pblicas.

(C) empresas estatais dependentes.

(D) empresas estatais independentes.

COMENTRIO QUESTO

Das opes citadas, o PCASP obrigatrio para as alternativas A, B e C;

e facultativo para a alternativa D que o gabarito.

4. SISTEMA CONTBIL

O sistema contbil a estrutura de informaes para

identificao, mensurao, avaliao, registro, controle e evidenciao

dos atos e dos fatos da gesto do patrimnio pblico, com o objetivo de

orientar o processo de deciso, a prestao de contas e a

instrumentalizao do controle social.

Esse sistema organizado em subsistemas de informaes,

que oferecem produtos diferentes em razo das especificidades

demandadas pelos usurios e facilitam a extrao de informaes.

Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor

Pblico (NBCASP), o sistema contbil pblico estrutura-se nos seguintes

subsistemas que constam no Quadro 3.




Quadro 3: Subsistemas de informaes contbeis

Subsistema Finalidade

Subsistema de

Informaes

Oramentrias

Registrar, processar e evidenciar os ATOS E OS FATOS

relacionados ao planejamento e execuo oramentria,

tais como:

i) Oramento;

ii) Programao e execuo oramentria;

iii) Alteraes oramentrias; e

iv) Resultado oramentrio.

Subsistema de

Informaes

Patrimoniais

Registrar, processar e evidenciar os FATOS FINANCEIROS E

NO FINANCEIROS relacionados com as variaes do

patrimnio pblico, subsidiando a administrao com

informaes tais como:

i) Alteraes nos elementos patrimoniais;

ii) Resultado econmico; e

iii) Resultado nominal.

Subsistema de

Custos

Registrar, processar e evidenciar os custos da gesto dos

recursos e do patrimnio pblicos, subsidiando a

administrao com informaes tais como:

i) Custos dos programas, dos projetos e das atividades

desenvolvidas;

ii) Bom uso dos recursos pblicos; e

iii) Custos das unidades contbeis.

Subsistema de

Compensao

Registrar, processar e evidenciar os ATOS DE GESTO cujos

efeitos possam produzir modificaes no patrimnio da

entidade do setor pblico, bem como aqueles com funes

especficas de controle, subsidiando a administrao com

informaes tais como:

i)Alteraes potenciais nos elementos patrimoniais; e

ii) Acordos, garantias e responsabilidades.

Os subsistemas contbeis devem ser integrados entre si e a outros

subsistemas de informaes de modo a subsidiar a administrao pblica

sobre:




a) O desempenho da unidade contbil no cumprimento da sua misso;

b) A avaliao dos resultados obtidos na execuo dos programas de

trabalho com relao economicidade, eficincia, eficcia e

efetividade;

c) A avaliao das metas estabelecidas pelo planejamento; e

d) A avaliao dos riscos e das contingncias.

O conhecimento do conceito do sistema contbil e de seus

subsistemas, apesar de essencialmente terico, facilita o pleno

entendimento da estrutura e funcionamento do PCASP.

2. (FCC/TCE-AP/2011/Contador) Disciplinadas nos artigos 83 a 100 da

Lei no 4.320/64, a denominao de sistemas de contas, utilizada na

Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico at 2008, e atualmente como

subsistemas de contas, de acordo com a Resoluo CFC no 1.129/08 e

alterada pela Resoluo no 1.268/09, bem como com o Manual de

Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico da Portaria STN no 665/10, o

subsistema que registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos

ingressos e aos desembolsos financeiros, que subsidia a administrao

com informaes como: Fluxo de caixa, Resultado primrio e Receita

corrente lquida, corresponde ao subsistema de:

(A) Informaes Oramentrias.

(B) Informaes Patrimoniais.

(C) Informaes Financeiras.

(D) Custos.

(E) Compensao.




COMENTRIO QUESTO

Conforme vimos no Quadro 3, a opo correta a alternativa B.




5. TEORIA DAS CONTAS E O PCASP

A estrutura do plano de contas influenciada pela teoria das

contas, que explica a representao e a classificao das contas

contbeis. As principais teorias so constam no Quadro 4.

Quadro 4: Teoria das Contas

Agentes consignatrios

(pessoas encarregadas da

guarda de valores):

representam os bens da

empresa.

Correspondentes (terceiros

que mantm transaes

com a empresa):

representam os direitos e

obrigaes

Teoria

Personalista

Contas que representam

pessoas e suas relaes

com a entidade.

Proprietrios (donos e

responsveis pela riqueza

administrada):

representam as contas do

patrimnio lquido e suas

variaes, inclusive

despesas e receitas.

Contas integrais:

esentam bens, direitos

e obrigaes exigveis

repr

Teoria

Materialista

Contas que no

representam direitos ou

obrigaes das pessoas,

e sim a movimentao

de valores ativos e

passivos, representando

relaes materiais.

Contas diferenciais:

representam as contas do

patrimnio lquido e suas

variaes, inclusive as

receitas e despesas.




Contas patrimoniais:

representam a situao

esttica, ou seja, o

patrimnio, os elementos

ativos e passivos, que so

os bens, direitos,

brigaes com terceiros e

o patrimnio lquido

o

Teoria

Patrimonialista

Patrimnio como objeto

a ser administrado separa as contas que


esttica daquelas que

representam situao

dinmica. Base para a

Contabilidade atual.

Contas de resultado:


dinmica e as variaes

patrimoniais, ou seja, as

contas que alteram o

patrimnio lquido e

demonstram o resultado do

exerccio.

A estrutura conceitual do plano de contas ter base na teoria

patrimonialista visando evidenciao dos elementos patrimoniais, a

compreenso da composio patrimonial e a demonstrao de todos os

bens, direitos e obrigaes da entidade.

Vamos fazer uma questo.

3. (Cespe/Ministrio da Sade/2009/Contador) A estrutura conceitual do

plano de contas nico fundamentada na teoria patrimonialista que visa

a evidenciao dos elementos patrimoniais, a compreenso da

composio patrimonial e a demonstrao de todos os bens, direitos e

obrigaes da entidade.




COMENTRIO QUESTO

CERTO, conforme vimos nesta seo.




6. REGISTRO CONTBIL E CONTA CONTBIL (CONFORME O

MCASP)

6.1.Lgica do registro contbil

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico as contas contbeis

so classificadas segundo a natureza das informaes constantes no

Quadro 5.

Quadro 5: Natureza das informaes das contas

Natureza da

informao das

contas

Finalidade

Patrimonial

So as contas que registram, processam e evidenciam os

fatos financeiros e no financeiros relacionados com as

variaes qualitativas e quantitativas do patrimnio pblico,

representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo,

Patrimnio Lquido, Variaes Patrimoniais Diminutivas

(VPD) e Variaes Patrimoniais Aumentativas (VPA).

Oramentrias


atos e os fatos relacionados ao planejamento e

execuo oramentria, representadas pelas contas que

registram aprovao e execuo do planejamento e

oramento, inclusive Restos a Pagar.

Tpica de Controle


atos de gesto cujos efeitos possam produzir

modificaes no patrimnio da entidade do setor

pblico, bem como outras que tenham funo precpua

de controle, seja para fins de elaborao de informaes

gerenciais especficas, acompanhamento de rotinas,

elaborao de procedimentos de consistncia contbil ou

para registrar atos que no ensejaram registros nas contas

patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o

patrimnio.




Fazendo uma comparao entre os subsistemas e as naturezas das

contas, se observar que ainda no foi definida a natureza das

contas do subsistema de custos.

6.2.Conta Contbil

Conta a expresso qualitativa e quantitativa de fatos de

mesma natureza, evidenciando a composio, variao e estado

do patrimnio, bem como de bens, direitos, obrigaes e situaes

nele no compreendidas, mas que, direta ou indiretamente,

possam vir a afet-lo.

As Contas so agrupadas segundo suas funes, possibilitando:

a) Identificar, classificar e efetuar a escriturao contbil, pelo

mtodo das partidas dobradas, dos atos e fatos de gesto, de maneira

uniforme e sistematizada;

b) Determinar os custos das operaes do governo;

c) Acompanhar e controlar a aprovao e a execuo do

planejamento e do oramento, evidenciando a receita prevista, lanada,

realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada,

realizada, liquidada, paga e as dotaes disponveis;

d) Elaborar os Balanos Oramentrio, Financeiro e Patrimonial, a

Demonstrao das Variaes Patrimoniais, de Fluxo de Caixa, das

Mutaes do Patrimnio Lquido e do Resultado Econmico;

e) Conhecer a composio e situao do patrimnio analisado, por

meio da evidenciao de todos os ativos e passivos;

f) Analisar e interpretar os resultados econmicos e financeiros;

g) Individualizar os devedores e credores, com a especificao

necessria ao controle contbil do direito ou obrigao; e

h) Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos,

convnios, acordos, ajustes e outros instrumentos congneres.

As contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Pblico (PCASP)

esto estruturadas por nveis de desdobramento, sendo estes

classificados e codificados conforme a Figura 1.




Figura 1: Nveis de desdobramento das contas

No plano de contas anterior os sete nveis eram:

Classe, grupo, subgrupo, elemento, subelemento, item e subitem.

No novo plano os nveis so:

Classe, grupo, subgrupo, ttulo, subttulo, item e subitem.

As contas podero conter mais nveis do que os dispostos acima.

Os planos de contas dos entes da Federao somente podero ser

detalhados nos nveis posteriores ao nvel utilizado na relao de contas

do PCASP, constante no volume de Anexos deste MCASP. Exceo a esta

regra corresponde abertura do 5 nvel em intra, inter ou consolidao

quando tal conta no existir no PCASP e quando o ente entender ser

necessrio. Como exemplo, o quadro a seguir, extrado do PCASP,

apresenta contas que contemplam apenas o detalhamento

Consolidao:

O PCASP est dividido em 8 classes(1 nvel da conta):

1. Ativo;

2. Passivo e Patrimnio Lquido;




3. Variaes Patrimoniais Diminutivas;

4. Variaes Patrimoniais Aumentativas;

5. Controles da Aprovao do Planejamento e Oramento;

6. Controles da Execuo do Planejamento e Oramento;

7. Controles Devedores; e

8. Controles Credores.

A Figura 2 mostra a relao entre as classes e as naturezas de

informaes (e por conseguintes, com os subsistemas).

Figura 2: Relao de classes e naturezas das informaes

A natureza da informao evidenciada pelas contas das quatro

primeiras classes, 1 a 4, Patrimonial, ou seja, informa a situao do

Patrimnio da Entidade Pblica.

A natureza da informao das contas das duas classes seguintes,

5 e 6, Oramentria, pois nessas classes so feitos os controles

do Planejamento e do Oramento, desde a aprovao at a execuo.




Por fim, a natureza da informao das contas das duas

ltimas classes, 7 e 8, de controle, pois nessas classes so

registrados os atos potenciais e diversos controles.

O registro contbil deve ser feito pelo mtodo das partidas

dobradas e os lanamentos devem debitar e creditar contas que

apresentem a mesma natureza de informao seja patrimonial,

oramentria ou de controle. Assim, os lanamentos estaro fechados

dentro das classes 1, 2, 3 e 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.

4. (Cespe/Ministrio da Sade/2009/Contador) Os lanamentos devem

estar fechados dentro das classes de mesma natureza, tendo em vista

que o registro contbil deve debitar e creditar contas com o mesmo tipo

de informao, seja patrimonial, oramentria ou de controle.

COMENTRIO QUESTO

4. (Cespe/Ministrio da Sade/2009/Contador) Os lanamentos devem

estar fechados dentro das classes de mesma natureza, tendo em vista

que o registro contbil deve debitar e creditar contas com o mesmo tipo

de informao, seja patrimonial, oramentria ou de controle.

CERTO, conforme vimos nesta seo.




6.3.Contas Financeiras e Permanentes

A Lei n 4.320/1964, no art. 105, determina:

Art. 105. O Balano Patrimonial demonstrar:

I - O Ativo Financeiro;

II - O Ativo Permanente;

II - O Passivo Financeiro;

IV - O Passivo Permanente;

V - O Saldo Patrimonial;

VI - As Contas de Compensao.

1 O Ativo Financeiro compreender os crditos e valores

realizveis independentemente de autorizao oramentria

e os valores numerrios.

2 O Ativo Permanente compreender os bens, crditos e

valores, cuja mobilizao ou alienao dependa de

autorizao legislativa.

3 O Passivo Financeiro compreender as dvidas

fundadas e outros pagamentos que independam de

autorizao oramentria.

4 O Passivo Permanente compreender as dvidas

fundadas e outras que dependam de autorizao legislativa

para amortizao ou resgate.

Essa classificao importante para que se faa a apurao

do Supervit Financeiro, necessrio para a abertura de crditos

adicionais no exerccio seguinte, conforme disposto no art. 43 da Lei n

4.320/1964.

Art. 43. A abertura dos crditos suplementares e especiais

depende da existncia de recursos disponveis para ocorrer

despesa e ser precedida de exposio justificativa.

1 Consideram-se recursos para o fim deste artigo, deste

que no comprometidos;




I o supervit financeiro apurado em balano patrimonial

do exerccio anterior;

[...]

2 Entende-se por supervit financeiro a diferena positiva

entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-

se, ainda, os saldos dos crditos adicionais transferidos e as

operaes de crdito a eles vinculadas.

Dessa forma, com a supresso do subsistema financeiro que

permitia a identificao da contas do ATIVO FINANCEIRO e do

PASSIVO FINANCEIRO, surgiu a necessidade criar um mecanismo no

nvel dos atributos das contas que permitisse calcular o supervit

financeiro.

Dessa maneira, importante que as contas do Ativo e Passivo

sejam diferenciadas por um atributo especfico que atenda ao critrio da

lei e permita separar o ativo e o passivo em Financeiro e Permanente.

Assim, nos exemplos de lanamentos padronizados as contas de

Ativo e Passivo viro acompanhadas das letras F ou P, entre

parnteses, para indicar se so contas financeiras ou permanentes.

Dessa forma, podemos entender isso como um resqucio do

subsistema financeiro no Plano de Contas Novo a ser adotado a

partir de 2013.

As contas de Passivo que dependam de autorizao

oramentria para amortizao ou resgate integram o Passivo

Permanente. Aps o primeiro estgio de execuo da despesa

oramentria, materializada na figura do empenho, passam a ter

caracterstica Financeira, integrando o Passivo Financeiro.

Conforme a Lei n 4.320/1964 no art. 58, o momento dessa

autorizao o empenho, pois neste se cria obrigao de natureza

oramentria, pendente ou no de implemento de condio. Trata-se da

efetivao da autorizao oramentria dada pela LOA ou pelas leis de

crditos adicionais:




Art. 58. O empenho de despesa o ato emanado de

autoridade competente que cria para o Estado obrigao de

pagamento pendente ou no de implemento de condio.

Assim, em conformidade com as regras estabelecidas na Lei n

4.320/1964, o passivo modifica sua caracterstica, de permanente (P)

para financeiro (F). Existem diversas formas de se realizar esse controle;

dentre elas, destaca-se a utilizao da sistemtica de controle por meio

de conta-corrente ou a simples duplicao de contas, sendo uma

financeira e outra permanente. A escolha dessa forma ser feita pelo

ente.

A ttulo de exemplo, caso a unidade tenha obrigao a pagar

que no esteja amparada por crdito oramentrio, ou seja, no

tenha sido empenhada, esta dever ser registrada como um passivo

permanente no momento do fato gerador. Quando a obrigao a

pagar for empenhada, deve-se proceder baixa do passivo

permanente em contrapartida ao passivo financeiro.

5.(Cespe/Ministrio da Sade/2009/Contador) As contas de passivo que

dependem de autorizao oramentria para amortizao ou resgate

integram o passivo financeiro.

COMENTRIO QUESTO




5.(Cespe/Ministrio da Sade/2009/Contador) As contas de passivo que

dependem de autorizao oramentria para amortizao ou resgate

integram o passivo financeiro.

ERRADO, pertencem ao passivo permanente.




7. REGISTRO CONTBIL (CONFORME A NBCT 16.5)

7.1. Conceitos

Entende-se por documento de suporte qualquer documento hbil,

fsico ou eletrnico que comprove a transao na entidade do setor

pblico, utilizado para sustentao ou comprovao do registro contbil.

7.2. Formalidades do registro contbil

A entidade do setor pblico deve manter procedimentos

uniformes de registros contbeis, por meio de PROCESSO MANUAL,

MECANIZADO ou ELETRNICO, em rigorosa ordem cronolgica, como

suporte s informaes.

O Quadro 6 contm as caractersticas do registro e da

informao contbil no setor pblico, e que guardam observncia

aos princpios e s Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Pblico.

Quadro 6: Caractersticas do registro e da informao contbil

Caracterstica Descrio

Comparabilidade

Os registros e as informaes contbeis devem

possibilitar a anlise da situao patrimonial de entidades do setor pblico ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificao de semelhanas e diferenas dessa situao patrimonial com a de outras

entidades.

Compreensibilidade

As informaes apresentadas nas demonstraes contbeis devem ser entendidas pelos usurios. Para esse fim, presume-se que estes j tenham conhecimento

do ambiente de atuao das entidades do setor pblico.

Todavia, as informaes relevantes sobre temas complexos NO DEVEM ser excludas das demonstraes contbeis, mesmo sob o pretexto de que so de difcil compreenso pelos usurios.

Confiabilidade

O registro e a informao contbil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurana e credibilidade aos usurios no processo de tomada de

deciso.




Fidedignidade

Os registros contbeis realizados e as informaes

apresentadas devem representar fielmente o fenmeno contbil que lhes deu origem.

Imparcialidade

Os registros contbeis devem ser realizados e as

informaes devem ser apresentadas de modo a no privilegiar interesses especficos e particulares de agentes e/ou entidades.

Integridade

Os registros contbeis e as informaes apresentadas

devem reconhecer os fenmenos patrimoniais em sua TOTALIDADE, NO PODENDO ser omitidas QUAISQUER partes do fato gerador.

Objetividade

O registro deve representar a realidade dos fenmenos

patrimoniais em funo de critrios tcnicos contbeis PREESTABELECIDOS em normas ou com base em procedimentos adequados, sem que incidam PREFERNCIAS INDIVIDUAIS que provoquem distores na informao produzida.

Representatividade Os registros contbeis e as informaes apresentadas

devem conter todos os aspectos relevantes.

Tempestividade

Os fenmenos patrimoniais devem ser registrados no

momento de sua ocorrncia e divulgados em tempo

hbil para os usurios.

Uniformidade

Os registros contbeis e as informaes devem observar

critrios padronizados e contnuos de identificao,

classificao, mensurao, avaliao e evidenciao,

de modo que fiquem compatveis, mesmo que geradas por

diferentes entidades. Esse atributo permite a

interpretao e a anlise das informaes, levando-se

em considerao a possibilidade de se comparar a

situao econmico-financeira de uma entidade do setor

pblico em distintas pocas de sua atividade

Utilidade

Os registros contbeis e as informaes apresentadas

devem atender s necessidades especficas dos

diversos usurios.




Verificabilidade

Os registros contbeis realizados e as informaes

apresentadas devem possibilitar o reconhecimento das

suas respectivas validades.

Visibilidade

Os registros e as informaes contbeis devem ser

disponibilizadas para a sociedade e expressar, com

transparncia, o resultado da gesto e a situao

patrimonial da entidade do setor pblico

(FCC/TRT 23 Regio/ Analista Judicirio/ Contabilidade) Em relao ao

registro contbil das operaes do setor pblico, conforme a NBC T 16

julgue o item seguinte.

6. A compreensibilidade uma caracterstica do registro e da informao

contbil que estabelece que estes devem reunir requisitos de verdade e

de validade que possibilitem segurana e credibilidade aos usurios no

processo de tomada de deciso.

COMENTRIO QUESTO


registro contbil das operaes do setor pblico, conforme a NBC T 16

julgue o item seguinte.

6. A compreensibilidade uma caracterstica do registro e da

informao contbil que estabelece que estes devem reunir requisitos de

verdade e de validade que possibilitem segurana e credibilidade aos

usurios no processo de tomada de deciso.

ERRADO, o conceito mencionado na assertiva se refere a caracterstica

denominada confiabilidade.




A entidade do setor pblico deve manter sistema de informao

contbil refletido em plano de contas que compreenda os seguintes

requisitos que constam no Quadro 7.

Quadro 7: Requisitos do plano de contas de uma entidade do setor pblico

Requisitos

A terminologia de todas as contas e sua adequada codificao, bem como a identificao do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integrao dos subsistemas.

A funo atribuda a cada uma das contas.

O funcionamento das contas.

A utilizao do mtodo das partidas dobradas EM TODOS os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimnio das entidades do setor pblico, de acordo com sua natureza oramentria, financeira, patrimonial e de compensao nos

respectivos subsistemas contbeis.

Contas especficas que possibilitam a apurao de custos.

Tabela de codificao de registros que identifique o tipo de transao, as contas envolvidas, a movimentao a dbito e a crdito e os

subsistemas utilizados.


registro contbil das operaes do setor pblico, conforme estabelece a

NBC T julgue os itens seguintes.

7. O plano de contas da entidade do setor pblico no deve conter

contas especficas que possibilitem a apurao de custos.

COMENTRIO QUESTO







7. O plano de contas da entidade do setor pblico no deve conter

contas especficas que possibilitem a apurao de custos.

ERRADO, contas especficas que possibilitem a apurao de

custos um dos requisitos a serem observados no plano de contas.

Quanto ao registro, o mesmo deve ser efetuado em idioma e

moeda corrente nacionais, em livros ou meios eletrnicos que

permitam a identificao e o seu arquivamento de forma segura.

Quando se tratar de transao em moeda estrangeira, esta,

alm do registro na moeda de origem, deve ser convertida em

moeda nacional, aplicando a taxa de cmbio oficial e vigente na

DATA DA TRANSAO.



NBC T 16, julgue os itens seguintes.

8. A transao em moeda estrangeira, alm do registro na moeda de

origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando-se a taxa de

cmbio oficial e vigente no primeiro dia til do ms em que ocorrer a

transao.

COMENTRIO QUESTO






NBC T 16, julgue os itens seguintes.

8. A transao em moeda estrangeira, alm do registro na moeda de

origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando-se a taxa de

cmbio oficial e vigente no primeiro dia til do ms em que

ocorrer a transao.

ERRADO, a transao em moeda estrangeira, alm do registro na

moeda de origem, deve ser convertida em moeda nacional, aplicando a

taxa de cmbio oficial e vigente na DATA DA TRANSAO.

O Livro Dirio e o Livro Razo constituem fontes de

informaes contbeis permanentes e neles so registradas as

transaes que afetem ou possam vir a afetar a situao patrimonial.

O Livro Dirio e o Livro Razo devem ficar disposio dos

usurios e dos rgos de controle, na unidade contbil, no prazo

estabelecido em legislao especfica.

Os registros contbeis devem ser efetuados de forma

analtica, refletindo a transao constante em documento hbil, em

consonncia com os Princpios Fundamentais de Contabilidade.

Os registros contbeis devem ser validados por contabilistas,

com base em documentao hbil e em conformidade s normas e s

tcnicas contbeis.

Os registros extemporneos devem consignar, nos seus

histricos, as datas efetivas das ocorrncias e a razo do atraso.

O Quadro 8 mostra os elementos essenciais do registro contbil,

enquanto a Figura 3 mostra o exemplo de um registro.




Quadro 8: Elementos essenciais do registro contbil Elemento

A data da ocorrncia da transao.

A conta debitada.

A conta creditada.

O histrico da transao de forma descritiva ou por meio do uso de cdigo de histrico padronizado, quando se tratar de escriturao

eletrnica, baseado em tabela auxiliar inclusa em plano de contas.

O valor da transao.

O nmero de controle para identificar os registros eletrnicos que integram um mesmo lanamento contbil.

Figura 3: Exemplo de registro contbil

O registro dos bens, direitos e obrigaes deve possibilitar a

indicao dos elementos necessrios sua perfeita caracterizao e

identificao.

Os atos da administrao com potencial de modificar o

patrimnio da entidade devem ser registrados nas contas de

compensao.




7.3. Segurana da documentao contbil

As entidades do setor pblico devem desenvolver

procedimentos que garantam a segurana, a preservao e a

disponibilidade dos documentos e dos registros contbeis mantidos em

sistemas eletrnicos.

Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados

em meio eletrnico ou magntico, desde que assinados e

autenticados, em observncia norma brasileira de contabilidade

que trata da escriturao em forma eletrnica.

7.4.Reconhecimento e bases de mensurao ou avaliao

aplicveis

O patrimnio das entidades do setor pblico, o oramento, a

execuo oramentria e financeira e os atos administrativos que

provoquem efeitos de carter econmico e financeiro no patrimnio da

entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e

registrados pela contabilidade.

As transaes no setor pblico devem ser reconhecidas e

registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Dessa forma,

pela NBC T 16 o regime da contabilidade o regime de

competncia, que se contrape ao regime misto previsto na lei

4320/1964.




Durante muito tempo quando se perguntava em prova: Qual o regime

da contabilidade pblica? A sua resposta deveria ser: o regime

misto. Hoje se cai essa pergunta na sua prova, voc deve indagar-se:

Sob o enfoque oramentrio ou sob o enfoque patrimonial?

Se for sob o enfoque oramentrio a resposta regime misto, e se

for sob o enfoque patrimonial a resposta regime de competncia.

O art. 35 de lei 4320/1964 e a LRF seguem o enfoque oramentrio;

enquanto a NBC T 16 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor

pblico seguem o enfoque patrimonial.

Os registros da entidade, desde que estimveis tecnicamente,

devem ser efetuados, mesmo na hiptese de existir razovel certeza de

sua ocorrncia.

Os registros contbeis devem ser realizados e os seus efeitos

evidenciados nas demonstraes contbeis do perodo com os quais se

relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos

geradores, independentemente do momento da execuo

oramentria.




9. Os registros contbeis devem ser realizados e os seus efeitos

evidenciados nas demonstraes contbeis no momento da execuo

oramentria.

COMENTRIO QUESTO







9. Os registros contbeis devem ser realizados e os seus efeitos

evidenciados nas demonstraes contbeis no momento da execuo

oramentria.

ERRADO, os registros contbeis devem ser realizados e os seus efeitos

evidenciados nas demonstraes contbeis do perodo com os quais se

relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos

geradores, independentemente do momento da execuo

oramentria.

Os registros contbeis das transaes das entidades do setor

pblico devem ser efetuados, considerando as relaes jurdicas,

econmicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a

essncia sobre a forma.

A entidade do setor pblico deve aplicar mtodos de

mensurao ou avaliao dos ativos e dos passivos que possibilitem

o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.

O reconhecimento de ajustes decorrentes de omisses e erros

de registros ocorridos em anos anteriores OU de mudanas de

critrios contbeis deve ser realizado conta do patrimnio lquido

e evidenciado em notas explicativas.

Na ausncia de norma contbil aplicado ao setor pbico, o

profissional da contabilidade DEVE UTILIZAR,

SUBSIDIARIAMENTE, e NESTA ORDEM, as normas nacionais e

internacionais que tratem de temas similares, evidenciando o

procedimento e os impactos em notas explicativas.




Existe a previso normativa para que

a contabilidade aplicada ao setor

pblico no Brasil adote normas

internacionais.

Cuidado, j foi cobrado em questo

discursiva questionamentos sobre os

avanos ocorridos na CASP. O pior

que na ajuda da elaborao dos

recursos na discursiva, vi concurseiros

escreverem que no ocorreram

mudanas significativas nos ltimos

anos.





8.ESTRUTURA BSICA DO PCASP

Inicialmente apresento na Figura 6 contendo as contas de 1 e de

2 nvel. A Figura 4 ilustra os nveis.

Figura 4: PCASP: contas de 1 e de 2 nvel.

Comparando este Plano de Contas (PCASP) com seu antecessor

(atualmente utilizado)3, podemos observar inicialmente que as classes 3 e

4 representam agora as variaes patrimoniais diminutivas e

aumentativas e no mais despesas e receitas. As classes 3 e 4 pertencem

agora ao subsistema patrimonial e no mais ao subsistema financeiro.

3 Esses comentrios destinamse especificamente aos alunos que j tenham travado conhecimento com oplanoanteriorqueestsendosubstitudo.Paraosdemais,bastasaberqueocorrerammudanassignificativas.



A segunda observao que as classes 1 e 2 agora contm apenas

contas do subsistema patrimonial. As contas do plano de contas anterior:

1.9 (ativo compensado) e 2.9 (passivo compensado) migraram para as

classes 5, 6, 7 e 8. Mais especificamente os subgrupos 1.9.1, 1.9.2,

1.9.5, 2.9.1, 2.9.2, 2.9.5 migraram para as classes 5 e 6. Os subgrupos

1.9.3, 1.9.6, 1.9.9 e 2.9.3, 2.9.6, 2.9.9 migraram para as classes 7 e 8.

A terceira observao que as classes 5 e 6 do Plano de Contas

antecessor foram suprimidas.

A quarta observao que o controle da execuo oramentria

que antes poderia ser feito tanto nos subgrupos 1.9.1, 1.9.2, 2.9.1, 2.9.2

quanto nas classes 3 e 4, agora s pode ser realizado nos grupos 5.2 e

6.2.

Por fim, o PCASP atual composto por:

- Tabela de atributos da conta contbil;

- Relao de contas; e

- Estrutura Padronizada de Lanamentos.

Neste primeiro momento de plano de

contas acredito que a quase

totalidade das questes sero

conceituais ou relacionadas a

identificao a quais grupos

correspondem a quais classes.

Decore a Figura 4.

8.1.Tabela de Atributos da Conta Contbil

Atributos da conta contbil o conjunto de caractersticas

prprias que a individualizam, distinguindo-a de outra conta pertencente

ao plano de contas. Os atributos podem ser definidos por conceitos

tericos, fora legal ou por caractersticas operacionais do sistema

utilizado. O Quadro 9 contm os atributos utilizados no PCASP.




Quadro 9: Atributos da Conta Contbil

Atributo Descrio

Ttulo

Palavra ou designao que identifica o objeto de

uma conta, ou seja, a razo para a qual foi aberta e

a classe de valores que registra.

Funo

Descrio da natureza dos atos e fatos registrveis

na conta, explicando de forma clara e objetiva o

papel desempenhado pela conta na escriturao.

Funcionamento

(quando debita e

quando credita)

Descrio da relao de uma conta especfica com

as demais, demonstrando quando se debita a

conta, e quando se credita.

Natureza do Saldo Identifica se a conta tem saldo credor, devedor ou

mista.

Cdigo

Conjunto ordenado de nmeros que permite a

identificao de cada uma das contas que compem

o Plano de Contas de uma entidade.

Encerramento Indica a condio de permanncia do saldo em uma

conta, conforme sua natureza.

Indicador para

clculo do Supervit

Financeiro

Atributo utilizado para informar se as contas do

Ativo e Passivo so classificadas como Ativo/Passivo

Financeiro ou Ativo/Passivo Permanente, conforme

definies do art. 105 da Lei n 4.320/1964. No

MCASP o indicador ser dado pelas letras P

e F, entre parnteses, ao lado das contas de

Ativo e Passivo. Quando a natureza da conta

puder constar saldos com atributo P e F,

constar na descrio da conta do PCASP a

letra X. Os Entes podero identificar tal atributo

na prpria conta contbil ou ainda por meio do

detalhamento varivel desta conta (conta corrente).

Vamos fazer uma questo recente cobrada em prova.





10. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Controle Externo - Cincias

Contbeis) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico emitido

pela Secretaria do Tesouro Nacional, no mdulo referente ao Plano de

Contas Aplicado ao Setor Pblico, define, dentre outros, o atributo

FUNO das contas contbeis apresentadas no plano de contas, o qual

se refere a:

A) descrio da relao de uma conta especfica com as demais;

B) descrio da natureza do saldo apresentado por determinada conta;

C) descrio do objeto de uma conta, ou seja, a razo pela qual ela foi

aberta;

D) condio de permanncia do saldo de determinada conta, conforme

sua natureza;

E) descrio da natureza dos atos e fatos registrveis na conta.

COMENTRIOS S QUESTES

10. (FEMPERJ/ TCE-RJ/ 2012/ Analista - Controle Externo - Cincias

Contbeis) O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico emitido

pela Secretaria do Tesouro Nacional, no mdulo referente ao Plano de

Contas Aplicado ao Setor Pblico, define, dentre outros, o atributo

FUNO das contas contbeis apresentadas no plano de contas, o qual

se refere a:

A) descrio da relao de uma conta especfica com as demais.

ERRADO, corresponde ao funcionamento.

B) descrio da natureza do saldo apresentado por determinada conta.

ERRADO, corresponde natureza do saldo.

C) descrio do objeto de uma conta, ou seja, a razo pela qual ela foi

aberta.

ERRADO, corresponde ao ttulo.



D) condio de permanncia do saldo de determinada conta, conforme

sua natureza.

ERRADO, corresponde ao encerramento.

E) descrio da natureza dos atos e fatos registrveis na conta.

CERTO.




8.2.Relao de Contas

A relao ou elenco de contas a disposio ordenada dos cdigos

e ttulos das contas. Vimos na Figura 4 o 1 e o 2 nveis que compe a

conta.

Dessa forma, vamos a seguir travar contato com os conceitos de

todas contas de 1 e 2 nvel. O Quadro 10 evidencia as classes.

Quadro 10: Conceitos das Classes

Classe Funo

1. Ativo

Compreende os recursos controlados por uma

entidade como conseqncia de eventos passados e

dos quais se espera que fluam benefcios econmicos

ou potencial de servios futuros a unidade.

2. Passivo e

Patrimnio Lquido

Passivo compreende as obrigaes existentes da

entidade oriundas de eventos passados de cuja

liquidao se espera que resulte em fluxo de sada de

recursos que incorporem benefcios econmicos ou

servios em potencial. Patrimnio lquido

compreende a diferena entre o ativo e o

passivo.

3. Variaes

Patrimoniais

Diminutivas

Compreende o decrscimo no beneficio

econmico durante o perodo contbil sob a forma

de sada de recurso ou reduo de ativo ou

incremento em passivo, que resulte em decrscimo

do patrimnio liquido e que no seja proveniente de

distribuio aos proprietrios da entidade.

4. Variaes

Patrimoniais

Aumentativa

Compreende o aumento no beneficio econmico

durante o perodo contbil sob a forma de entrada

de recurso ou aumento de ativo ou diminuio

de passivo, que resulte em aumento do patrimnio

liquido e que no sejam provenientes de aporte dos

proprietrios.




5. Controles da

Aprovao do

Planejamento e

Oramento.

Compreende as contas com funo de registrar os

atos e fatos ligados a execuo oramentria.

6. Controles da

Execuo do

Planejamento e

Oramento.

Compreende as contas com funo de registrar os

atos e fatos ligados a execuo oramentria.

7. Controle de

Devedores

Compreende as contas em que so registrados atos

potenciais e controles especficos.

8. Controle de

Credores

Compreende as contas em que so registradas a

execuo de atos potenciais e controles

especficos.

Vamos fazer trs questes simuladas.

11.(Questo Simulada) A classe 1 do Plano de Contas Aplicado ao Setor

Pblico compreende os recursos controlados por uma entidade como

conseqncia de eventos presentes e dos quais se espera que fluam

benefcios econmicos ou potencial de servios futuros a unidade.

12. (Questo Simulada) A classe 4 Plano de Contas Aplicado ao Setor

Pblico compreende aumento no beneficio econmico durante o perodo

contbil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou

diminuio de passivo, que resulte em aumento do patrimnio liquido e

que no sejam provenientes de aporte dos proprietrios.

13.( Questo Simulada) A classe 7 do Plano de Contas Aplicado ao Setor

Pblico compreende as contas em que so registrados atos e fatos






11.(Questo Simulada) A classe 1 do Plano de Contas Aplicado ao Setor

Pblico compreende os recursos controlados por uma entidade como

conseqncia de eventos presentes e dos quais se espera que fluam


ERRADO, o ativo compreende os recursos controlados por uma entidade

como conseqncia de eventos passados e dos quais se espera que fluam


12. (Questo Simulada) A classe 4 Plano de Contas Aplicado ao Setor

Pblico compreende aumento no beneficio econmico durante o perodo

contbil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou

diminuio de passivo, que resulte em aumento do patrimnio liquido e

que no sejam provenientes de aporte dos proprietrios.

CERTO.

13.( Questo Simulada) A classe 7 do Plano de Contas Aplicado ao Setor

Pblico compreende as contas em que so registrados atos e fatos


ERRADO, a classe compreende as contas em que so registrados atos


Cuidado. Se for mencionado

subsistema patrimonial

trabalha-se com fatos; Se for

mencionado subsistema

oramentrio trabalha-se

com atos e fatos; Se for

mencionado subsistema de

compensao trabalha-se

com atos.




Na sequncia vamos tratar no Quadro 11 os grupos relacionados s

informaes patrimoniais; no Quadro 12 os grupos relacionados s

informaes oramentrias; no Quadro 13 os grupos relacionados s

informaes de controle.

Quadro 11: Grupos referentes s informaes patrimoniais

Grupo Funo

1.1. Ativo

circulante

Compreende os ativos que atendam a qualquer um

dos seguintes critrios: sejam caixa ou

equivalente de Caixa; sejam realizveis ou mantidos

para venda ou consumo dentro do ciclo operacional

da entidade; sejam mantidos primariamente para

negociao; sejam realizveis ate o termino do

exerccio seguinte.

1.2. Ativo no

circulante

Compreende o ativo no-circulante: o ativo

realizvel a longo prazo, os investimentos, o

imobilizado e o Intangvel.

2.1. Passivo

circulante

Compreende as obrigaes conhecidas e estimadas

que atendam a qualquer um dos seguintes

critrios:tenham prazos estabelecidos ou esperados

dentro do ciclo operacional da entidade; sejam

mantidos primariamente para negociao; tenham

prazos estabelecidos ou esperados ate o termino do

exerccio seguinte; sejam valores de terceiros ou

retenes em nome deles, quando a entidade do

setor publico for fiel depositria, independentemente

do prazo de exigibilidade.

2.2. Passivo no

circulante

Compreende as obrigaes conhecidas e

estimadas que no atendam a nenhum dos

critrios para serem classificadas no passivo

circulante.




2.3. Patrimnio

lquido

Compreende o valor residual dos ativos depois de

deduzidos todos os passivos.

3.1. Pessoal e

encargos

Compreende a remunerao do pessoal ativo civil

ou Militar, correspondente ao somatrio das variaes

Patrimoniais diminutivas com subsdios, vencimentos,

soldos e vantagens pecunirias fixas ou variveis

estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo

efetivo exerccio do cargo, emprego ou funo de

confiana no setor publico, bem como as variaes

patrimoniais diminutivas com contratos de

terceirizao de mo-de-obra que se refiram

substituio de servidores e empregados

pblicos. Compreende ainda, obrigaes trabalhistas

de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a

folha de pagamento dos rgos e demais entidades do

setor pblico, contribuies a entidades fechadas de

Previdencia e benefcios eventuais a pessoal civil e

Militar, destacados os custos de pessoal e encargos

inerentes as mercadorias e produtos vendidos e

servios prestados.

3.2. Benefcios

Previdencirios e

Assistenciais

Compreendem as variaes patrimoniais diminutivas

relativas s aposentadorias, penses, reformas,

reserva remunerada e outros benefcios

Previdencirios de carter contributivo, do Regime

Prprio da Previdencia Social - RPPS e do Regime

Geral da Previdencia Social RGPS, bem como as

aes de assistncia social, que so polticas

de Seguridade Social no contributiva, visando

ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos

mnimos sociais, ao provimento de condies para

atender contingncias sociais e a universalizao dos

direitos sociais.




3.3. Uso de bens,

servios e consumo

de capital fixo

Compreende o somatrio das variaes patrimoniais

diminutivas com manuteno e operao da

maquina Publica, exceto despesas com pessoal e

encargos que Sero registradas em grupo especifico

(despesas de pessoal e encargos). Compreende:

dirias, material de consumo, material de

distribuio gratuita, passagens e despesas

com locomoo, servios de terceiros,

arrendamento mercantil operacional, aluguel,

depreciao, amortizao, exausto, entre

outras.

3.4. Variaes

Patrimoniais

diminutivas

Financeiras

Compreende as variaes patrimoniais diminutivas

com operaes financeiras, tais como: juros

incorridos, descontos concedidos, comisses,

despesas bancarias e correes monetrias.

3.5. Transferncias

Concedidas


diminutivas com transferncias

intergovernamentais, transferncias

intragovernamentais, transferncias a instituies

multigovernamentais, transferncias a instituies

privadas com ou sem fins lucrativos, transferncias a

convnios e transferncias ao exterior.

3.6. Desvalorizao

e

perda de ativos

Compreende a variao patrimonial diminutiva com

desvalorizao e perdas de ativos, com reduo a

valor recupervel, com provises para perdas,

perdas com alienao e perdas involuntrias.

3.7. Tributarias

Compreendem as variaes patrimoniais diminutivas

relativas aos impostos, taxas, contribuies de

melhoria, contribuies sociais, contribuies

econmicas e contribuies especiais.




3.9. Outras

variaes

Patrimoniais

Diminutivas


diminutivas no includas nos grupos anteriores.

Compreende: premiaes, incentivos, equalizaes

de Preos e taxas, participaes e contribuies,

resultado negativo com participaes, dentre outros.

4.1. Impostos,

taxas e

contribuies de

melhoria

Compreende toda prestao pecuniria compulsria,

em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que

no constitua sano de ato ilcito, instituda em lei e

cobrada mediante atividade administrativa

plenamente vinculada, como: impostos, taxas e

contribuies de melhoria.

4.2. Contribuies

Compreende toda prestao pecuniria compulsria,

em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que

no constitua sano de ato ilcito, instituda em lei e

cobrada mediante atividade administrativa

plenamente vinculada, como: contribuies.

4.3. Explorao e

venda

De bens, servios e

Direitos

Compreende as variaes patrimoniais aumentativas

auferidas, com a explorao de bens e servios,

que resultem em aumento do patrimnio liquido,

independentemente de ingresso, segregando-se a

venda bruta das dedues como devolues,

abatimentos e descontos comerciais concedidos.

4.4. Variaes

Patrimoniais

Aumentativas

Financeiras


aumentativas com operaes financeiras.

Compreende: descontos obtidos, juros auferidos,

prmio de resgate de ttulos e debntures, entre

outros.




4.5. Transferncias

Recebidas


aumentativas com transferncias

intergovernamentais, transferncias

intragovernamentais, transferncias a instituies

multigovernamentais, transferncias a instituies

privadas com ou sem fins lucrativos, transferncias a

convnios e transferncias ao exterior.

4.6. Valorizao e

ganhos com ativos

Compreende a variao patrimonial aumentativa

com reavaliao e ganhos de ativos.

4.9. Outras

variaes

patrimoniais

aumentativas

Compreende o somatrio das demais variaes

patrimoniais aumentativas no includas nos grupos

anteriores, tais como: resultado positivo da

equivalncia patrimonial, dividendos.

Vamos fazer quatro questes.

14. (Cespe/Ministrio da Sade/2009/Contador) As transferncias

intergovernamentais de recursos devem ser consideradas variaes

oramentrias, ainda que sejam destinadas a despesas de capital e no

decorram de obrigao prevista na CF ou em norma legal.

15. (FCC/TRE-PR/2012/Analista Judicirio) A depreciao do perodo de

um ativo imobilizado representa uma

(A) mutao ativa.

(B) mutao passiva.

(C) receita oramentria efetiva.

(D) despesa oramentria efetiva.

(E) variao patrimonial quantitativa.




16. (Simulado) No PCASP as insubsistncias do ativo so registradas na

classe 3.

17. (Simulado) As supervenincias do ativo podem ser registradas nos

grupos 4.5 e 4.6.


14. (Cespe/Ministrio da Sade/2009/Contador) As transferncias

intergovernamentais de recursos devem ser consideradas variaes

oramentrias, ainda que sejam destinadas a despesas de capital e no

decorram de obrigao prevista na CF ou em norma legal.

CERTO, a questo se refere as transferncias voluntrias destinadas as

despesas de capital. Tais transferncias so transferncias

intergovernamentais.

15. (FCC/TRE-PR/2012/Analista Judicirio) A depreciao do perodo de

um ativo imobilizado representa uma

(A) mutao ativa.

(B) mutao passiva.

(C) receita oramentria efetiva.

(D) despesa oramentria efetiva.

(E) variao patrimonial quantitativa.

As mutaes no existem no novo plano. A depreciao uma

insubsistncia do ativo, logo no pode ser despesa efetiva. Vimos

ainda que se encontra no grupo 3.3. Logo uma variao

patrimonial quantitativa.

16. (Simulado) No PCASP as insubsistncias do ativo so registradas na

classe 3.

CERTO.

17. (Simulado) As supervenincias do ativo podem ser registradas nos

grupos 4.5 e 4.6.

CERTO, como exemplo de supervenincia do ativo no grupo 4.5 temos o

recebimento de bens em doao. Como exemplo de supervenincia do

ativo no grupo 4.5 temos a reavaliao de bens imveis.




Fazendo uma ligao com a aula de variaes patrimoniais, gostaria de

deixar claro que as variaes quantitativas esto representadas pelas

classes 3 e 4.

As classes 3 e 4 contm ao mesmo temo variaes quantitativas

oramentrias e extra-oramentrias.

Assim, tem-se na classe 3 variaes decorrentes fatos oramentrios

(despesas efetivas) e variaes decorrentes de fatos extra-

oramentrios (decrscimos patrimoniais insubsistncia do ativo e supervenincia do passivo).

De igual modo tem-se na classe 4 variaes decorrentes fatos

oramentrios (receitas efetivas) e variaes decorrentes de fatos extra-

oramentrios (acrscimos patrimoniais insubsistncia do passivo e supervenincia do ativo).




Quadro 12: Grupos referentes s informaes oramentrias

Grupo Funo

5.1.

Planejamento

Aprovado

Compreende o somatrio dos valores monetrios

previstos para execuo dos programas e aes

(projetos, atividades e operaes especiais)

estabelecidos no plano plurianual e projeto de lei

Oramentria anual.

5.2. Oramento

Aprovado

Compreende o somatrio dos valores relativos

previso da receita, fixao da despesa e suas

alteraes no oramento geral da Unio durante o

exerccio financeiro.

5.3. Inscrio

de restos a

Pagar

Compreende o somatrio relativo ao valor da

inscrio das despesas empenhadas e no pagas.

6.1. Execuo

do

Planejamento

Compreende o somatrio dos valores monetrios

relativos execuo dos programas e aes

(projetos, atividades e operaes especiais)

estabelecidos no Plano plurianual e projeto de lei

oramentria anual.

6.2. Execuo

do

Oramento


realizao da receita, execuo da despesa e suas

alteraes no oramento geral da unio durante o

exerccio financeiro.

6.3. Execuo

de restos a

Pagar


transferncia, liquidao e pagamento das

despesas empenhadas e no pagas.





18. (Cespe/Ministrio da Sade/2009/Contador) O grupo de contas

denominado inscrio em restos a pagar integra a classe de controles da

aprovao do planejamento e oramento e registra o valor das despesas

empenhadas e no pagas at o ltimo dia do ano financeiro.

COMENTRIO QUESTO

18. (Cespe/Ministrio da Sade/2009/Contador) O grupo de contas

denominado inscrio em restos a pagar integra a classe de controles da

aprovao do planejamento e oramento e registra o valor das despesas

empenhadas e no pagas at o ltimo dia do ano financeiro.

CERTO, vimos que correspondem aos grupos 5.3 e 6.3.

Quadro 13: Grupos referentes s informaes de controle

Grupo Funo

7.1. Atos potenciais

Compreende contas relacionadas s situaes no compreendidas no patrimnio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir afeta-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados a execuo oramentria e financeira e as contas com funo precpua de controle.

7.2. Administrao

Financeira

Compreende as contas de registro da programao financeira e de controle das disponibilidades.

7.3. Divida ativa

Registra o controle dos crditos a serem inscritos em Divida ativa, dos que se encontram em processamento. Compreende as contas que controlam os crditos passiveis de serem encaminhados e inscritos em divida Ativa e a tramitao dos crditos Inscritos.



7.4. Riscos

fiscais

Compreende as contas que controlam os riscos

fiscais que no preencham os requisitos para

reconhecimento como passivo, conforme

identificados no anexo de riscos fiscais da Lei de

Diretrizes Oramentrias.

7.8. Custos Compreende as contas que controlam os custos de

bens e servios produzidos.

7.9. Outros

controles

Compreende de controles no especificados

Anteriormente nos grupos dessa classe.

8.1. Execuo

dos atos

Potenciais

Compreende contas relacionadas EXECUO de

situaes no compreendidas no patrimnio, mas

que, direta ou indiretamente, possam vir a afeta-

lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos

ligados a execuo oramentria e financeira e as

contas com funo precpua de controle.

8.2. Execuo

da

Administrao

Financeira

Compreende as contas de registro da EXECUO da

programao financeira e de controle das

disponibilidades.

8.3. Execuo

da divida ativa

Compreende as contas que controlam a EXECUO

dos crditos passiveis de serem encaminhados e

inscritos em divida ativa.

8.4. Execuo

dos riscos fiscais


dos riscos fiscais que no preencham os requisitos

para reconhecimento como passivo, conforme

identificados no anexo de riscos fiscais da Lei de

Diretrizes Oramentrias.

8.8. Apurao

de custos


dos custos dos bens e servios produzidos.

8.9. Outros

controles

Compreende as contas de controles da EXECUO no

especificados anteriormente nos grupos dessa classe.




8.3.Estrutura Padronizada de Lanamentos: Lanamentos

Contbeis Padronizados e Conjunto de Lanamentos Padronizados

Na dinmica de registro contbil, vrias operaes rotineiras podem

ser simplificadas de modo a facilitar a operao contbil dos entes

pblicos. Para tal, faz-se necessrio o uso de um instrumento de

simplificao da forma de registro, e este corresponde tabela de

Lanamentos Contbeis Padronizados (LCP) e ao Conjunto de

Lanamentos Padronizados (CLP).

8.3.1. Lanamentos Contbeis Padronizados

Os Lanamentos Contbeis Padronizados correspondem a uma

codificao que representa os lanamentos contbeis de forma

simplificada, facilitando a operao rotineira, sobretudo para os no

contadores. Os Conjuntos de Lanamentos Padronizados, por sua vez,

englobam os fenmenos contbeis tpicos dos entes pblicos e

encapsulam os LCP. Correspondem, assim, a agrupamentos de

lanamentos padronizados que guardem relao, sejam em seus aspectos

patrimoniais, oramentrios ou de controle, com um mesmo fenmeno.

Na estrutura de Plano de Contas definida, os lanamentos fecham-

se dentro de uma mesma natureza de informao. Desta forma,

identificam-se padres conforme as contas da partida dobrada nos

lanamentos de 1 frmula.

A tabela de LCP o instrumento que engloba os lanamentos em

cdigos padronizados que facilitam o registro dos fenmenos

patrimoniais, oramentrios e de controle.

Os cdigos dos LCP esto estruturados da forma constante na

Figura 5.




Figura 5: Estrutura dos LCP

Legenda:

C identificador da classe da conta.

S identificador que, em seu conjunto, compe o sequencial do cdigo do

lanamento padronizado.

T identificador que pode simbolizar um lanamento normal (N) ou de estorno

(E).

Assim, os lanamentos de natureza patrimonial fecham-se dentro

das classes 1, 2, 3, e 4, respectivamente Ativo, Passivo (Exigvel e No-

Exigvel), Variao Patrimonial Diminutiva e Variao Patrimonial

Aumentativa.

Figura 6: Provveis combinaes das informaes patrimoniais




Os lanamentos de natureza oramentria fecham-se dentro das

classes 5 e 6 e constam na Figura 7.

Figura 7: Provveis combinaes das informaes oramentrias

Os lanamentos de natureza de controle fecham-se dentro das

classes 7 e 8 e constam na Figura 8.

Figura 8: Provveis combinaes das informaes de controle

Vamos fazer uma questo sobre o que vimos.

19. (Consulplan/TSE/2012) Conforme as Normas Brasileiras de

Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico NBCASP, o subsistema de

informaes oramentrias registra, processa e evidencia os atos e os

fatos relacionados ao planejamento e execuo oramentria. Assinale

a alternativa que apresenta corretamente o lanamento contbil que

registra a liquidao de uma despesa referente aquisio de material

de consumo.





COMENTRIO QUESTO

A nica opo em que respeitada a regra quanto s naturezas das

informaes a opo C.

Observe que no foi necessrio nem saber o nome das contas.

Vamos fazer outra questo.

20.(CEPERJ/SEFAZ-RJ/2012/Analista de Controle Interno) O instrumento

Lanamentos Contbeis Padronizados (LCP) identifica os padres de

lanamentos de primeira frmula, expressos em cdigos padronizados de

acordo com as classes do PCASP, com vista a facilitar o registro dos

fenmenos patrimoniais, oramentrios e de controle. De acordo com o

especificado no MCASP (Parte IV), os cdigos dos LCP esto estruturados

no seguinte formato: XX. YYY. Z. Os dois primeiros dgitos XX referem-

se seguinte informao:



a) cdigo sequencial do lanamento contbil

b) classe da conta

c) tipo de lanamento

d) natureza da informao

e) categoria da classificao

COMENTRIO QUESTO

Vimos que o XX corresponde a classe da conta.

8.3.2. Conjunto de Lanamentos Padronizados

Uma transao ou evento qualquer da administrao pblica pode

guardar relao com mais de uma natureza de informao ou mesmo com

mais de um registro dentro de uma mesma natureza de informao. Com

o objetivo de simplificar a representao destes fenmenos, foi

desenvolvida a tabela de Conjunto de Lanamentos Padronizados (CLP).

Desta forma, os CLP correspondem a agrupamentos de LCP para a

representao de uma transao tpica da administrao pblica.

Os cdigos dos CLP so estruturados da forma constante na Figura 10.

Figura 10: Estrutura dos CLP

N C D SS Natureza Categoria Detalhamento Sequencial

Legenda: N identificador da natureza de informao (Oramentria, Patrimonial ou de Controle). C identificador que evidencia a categoria da classificao vinculada ao detalhamento da natureza de informao. D identificador do detalhamento da natureza de informao, que guarda relao com o cdigo anterior. S identificador do sequencial do CLP que diferencia os fenmenos de mesma codificao anterior.

Os cdigos dos CLP so compostos pelos identificadores

apresentados na Figura 11.




Figura 11: Estrutura dos CLP

A montagem dos cdigos dos CLP obedece a uma ordem de

precedncia. A natureza de informao oramentria tem precedncia

sobre a patrimonial e esta, por sua vez, tem precedncia sobre a de

controle. Deste modo, fenmenos que possuam algum LCP de natureza

de informao oramentria, independentemente de possurem LCP de

outra natureza de informao, so iniciados sempre com o cdigo de

natureza de informao O. De modo semelhante, fenmenos que

possuam apenas LCP patrimoniais e/ou de controle sero iniciados pelo

dgito P. J fenmenos que possuam apenas LCP de controle sero

iniciados pelo dgito C.




Definida a natureza de informao, faz-se necessrio identificar a

categoria. Esta guarda relao com a natureza e o fenmeno

representado. Assim, caso a natureza seja oramentria e o fenmeno

guarde relao com a receita sob o enfoque oramentrio, a categoria

ter o cdigo R - Receita (enfoque oramentrio).

De modo semelhante, uma vez definidas a natureza de informao

e a categoria, faz-se necessrio determinar o detalhamento. Este guarda

relao com os cdigos anteriores.

Por fim, h de se identificar o sequencial do CLP, que possui dois

dgitos e pode ser consultado na tabela apresentada no volume de anexos

desse Manual.

Uma exceo regra de formao dos CLP corresponde aos cdigos

patrimoniais e de controle que, por no possurem detalhamento, tem o

segundo e terceiros identificadores apresentados no nvel da categoria.

O esquema de montagem dos cdigos dos CLP apresentado na

Figura 12.

Figura 12: Lgica de Montagem dos CLP




Na sequncia trago um exemplo da relao entre o LCP e o CLP.

Por fim, o Quadro 14 resume as principais alteraes decorrentes da

aplicao dos subsistemas no novo plano de contas.

Quadro 14: Diferenas a serem implementadas com a adoo do Plano de Contas novo

Diferena

Supresso do sistema financeiro que foi incorporado ao subsistema

patrimonial.

Incluso do subsistema de custos (ainda sem lanamentos disponveis).

O controle dos restos a pagar antes realizado no sistema de

compensao agora realizado no subsistema oramentrio.

A fim de subsidiar a aula seguinte estou colocando disposio

como material de apoio o plano de contas aplicado ao setor pblico

esquematizado com as principais contas utilizadas nas operaes

tpicas.

Voc observar que o plano contm contas alm do segundo

nvel que vimos nessa aula.




9. LISTA DAS QUESTES COMENTADAS

Pessoal, trabalhei com questes de outras bancas. A ESAF

ainda no dispe de questes recentes (nova CASP) sobre este

tpico.

(Cespe/2009/Ministrio da Sade/Contador) Um plano de contas nico

para todos os rgos e entidades responsvel pela uniformizao dos

procedimentos no mbito da administrao pblica. A esse respeito,

julgue os itens seguintes.

1. A estrutura conceitual do plano de contas nico fundamentada na

teoria patrimonialista que visa a evidenciao dos elementos patrimoniais,

a compreenso da composio patrimonial e a demonstrao de todos os

bens, direitos e obrigaes da entidade.

CERTO. Das trs teorias o PCASP se fundamenta na teoria

patrimonialista.

2. As contas de passivo que dependem de autorizao oramentria para

amortizao ou resgate integram o passivo financeiro.

ERRADO, pertencem ao passivo permanente. Vimos isso mais

especificamente na aula sobre a lei 4320/1964.

3. Os lanamentos devem estar fechados dentro das classes de mesma

natureza, tendo em vista que o registro contbil deve debitar e creditar

contas com o mesmo tipo de informao, seja patrimonial, oramentria

ou de controle.

CERTO. a regra lgica do sistema contbil. Assim, os lanamentos

devem estar fechados nas classes 1,2,3 e 4; ou classes 5 e 6; ou classes

7 e 8.




4. O grupo de contas denominado inscrio em restos a pagar integra a

classe de controles da aprovao do planejamento e oramento e registra

o valor das despesas empenhadas e no pagas at o ltimo dia do ano

financeiro.

CERTO. Em outras palavras, o grupo 5.3 integra a classe 5.

5. (FMP/2012/ISS-POA/Contador) As contas representam relaes

materiais e se classificam em dois grandes grupos: Contas Integrais e

Contas Diferenciais. Segundo a teoria das contas preceituada na Parte IV

do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Pblico, a definio

relativa teoria

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