Aula2 historico de financiamento da saude

Financiamento em Saúde

Módulo 2 – Histórico do financiamento da saúde

pública no Brasil

Eduardo Miguel Kühr, Msc

PÓS-GRADUAÇÃO AUPEX

REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA

NOS SERVIÇOS DA SAÚDE

Itajaí, março de 2012

Introdução

• Evolução das políticas em saúde

pública no Brasil

• Evolução das políticas de

financiamento da saúde pública

Políticas de saúde

SUS

Políticas de saúde

SUS

Momento Histórico

SociedadeEconomia

Políticas de saúde no Brasil colonial

• 1500 – 1808:

– Utilização de ervas medicinais

e conhecimentos de

curandeiros

– 1685-1694: 1ª Campanha

Sanitária – debelar epidemia

de Febre Amarela em Olinda

e Recife

Campanha para combate da Febre Amarela

• Chegada de navio

procedente de São

Tomé, com escala nas

Antilhas, em 28 de

novembro de 1685

• 1ª vítima – Tanoeiro,

vitimando 5 familiares

• 25 de dezembro a 10

de janeiro de 1686 –

mais de 600 homens

• Único médico falece

nos primeiros dias da

epidemia

Franco, 1969


• João Ferreira da Rosa, formado em 1684 pela

Universidade de Coimbra

– Petição ao Rei D. Pedro II, em 19 de março de 1687,

para exercer profissão na Capitania de Pernambuco

– Recebe comenda de Santiago, uma pensão de vinte

mil réis e ajuda de custo de cinquenta mil réis, sob a

condição de servir seis anos

Franco, 1969


• Chegada no Marquês de Montebelo

em 01 de junho de 1690, com

adoecimento 10 dias após

• Cuidados iniciais pelo médico

Domingos Pereira da Gama, vindo

junto de Portugal – sem melhora

• Chamado Ferreira da Rosa – há 3

anos na região

• Proposta de providências para

prevenção da doença

Franco, 1969


• Ações:

– “Quarentena de fogo” em todas as ruas

• Fogueiras com ervas, durante trinta dias

• Estrondos de artilharia, “...na declinação do dia, já

nos crepúsculos da noite, e também no fim da noite

nos crepúsculos do dia...” – “... momentos mais

propícios para a dissipação dos vapores...”

– Purificação das casas, no prazo de oito dias

– Limpeza das ruas

– Medidas que reduziram os focos de Aedes aegypti.

Franco, 1969

Políticas de saúde no Brasil colonial

– 1804: vacina anti-

varíola introduzida pelo

Marquês de Barbacena

– 1808: transferência da

coorte portuguesa

Políticas de saúde no Brasil Império

• Primeiro reinado: 1808-1822

– 1808

• Fundação na Bahia do Colégio Médico-Cirúrgico no

Real Hospital Militar da Cidade de Salvador

• Fundação da Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro,

anexa ao Real Hospital Militar

• Criação da Fisicatura-Mor

– 1811 – Instituição Vacínica

– controle dos navios e saúde dos portos


• Fisicatura mor (1808-1828)

– Médicos (“prescritores de remédios”)

– Cirurgiões (“moléstias externas”)

– Boticários (manipulação e venda de remédios)

– Sangradores

– Parteiras

– Curandeiros

• 1826 – Inicia-se debate na Câmara dos Deputados pela extinção da

Fisicatura mor; pressão dos cirurgiões e médicos ligados às

Academias Médico-Cirúrgicas da Bahia e do Rio de Janeiro.

Pimenta, 2003


• 1828

– Promulgada em 30 de agosto a lei de

Municipalização dos Serviços da Saúde, a qual

conferiu às Juntas Municipais, então criadas, as

funções anteriormente exercidas pelo Físico-Mor,

Cirurgião-Mor e seus Delegados

– Criação da Inspeção de Saúde Pública do Porto do

Rio de Janeiro, subordinada ao Senado

• 1849 – Primeira Epidemia de Febre Amarela no Rio

– 10 mil mortos e 100 mil doentes


• Decreto nº 533, de 25/4/1850

– Autoriza o governo a despender recursos para medidas tendentes

a obstar a propagação da epidemia reinante, e nos socorros dos

enfermos, necessitados, e a empregar, para esse fim, as sobras

da receita, e falta destes emitir apólices, ou fazer outra qualquer

operação de crédito

• Decreto nº 598, de 14/9/1850

– Concede ao Ministério do Império um crédito extraordinário de

duzentos contos para ser exclusivamente despendido no começo

de trabalhos para melhorar o estado sanitário da capital e de

outras províncias do império

Franco, 1969


• 1856-1857

– Epidemias de Febre Amarela em Porto, Portugal

– 5652 óbitos e mais de 18 mil doentes

– Navios vindos do Brasil – restrição de acesso

– “Febre do Rio de Janeiro” e “Mal do Brasil”

• 1885

– Exposta por Prof. Filogônio Lopes Utinguassú teoria sobre a

transmissão através do mosquito na Academia Imperial de

medicina - completo descrédito

• 1880 – 1889

– Correspondências entre Imperador e Pasteur

Hospital Santa Beatriz

• Inaugurado em 03 de janeiro

de 1887

• Provedor : Nicolau Malburg

• Renda da construção advinda

da taxa de “... 100 réis por

dúzia de madeira exportada.”

Políticas de saúde na República

• Período da “República Velha” – 1889 - 1930

– Economia cafeeira (exportação)

– Diretoria Geral de Saúde Pública (DGSP): Ministério

da Justiça e Negócios Interiores

– Rio de Janeiro – “Túmulo de estrangeiros”

Políticas de saúde na República Velha

• Presidente Rodrigues Alves

(1902-1906)

– Prioridade saneamento e

reforma urbana

• Oswaldo Cruz – Diretor-Geral

de Saúde Pública

– Modelo campanhista


• Modelo campanhista

– Campanhas para combater a febre amarela, peste e

varíola

– Divisão da capital em 10 distritos sanitários

– Incorporação à DGSP do pessoal médico e de limpeza

pública na municipalidade

– Vigilância sanitária com poder de polícia (repressiva)

• Brigadas mata-mosquitos

• Limpeza / demolição de imóveis abandonados

Carreta, 2011


• 1900

– Instituto Soroterápico Federal

• Soros e vacinas contra peste bubônica

• 1904

– Reforma “Oswaldo Cruz”

• Cria o Serviço de Profilaxia da Febre Amarela e

inspetoria de Isolamento e Desinfecção – Decreto

Legislativo 1141, 05/01/1904

• Decreto 1261, 30/10/1904 – vacinação e

revacinação obrigatória contra a varíola

Revolta da vacina

• 13 de novembro

de 1904 – Revolta

da Vacina

• 30 mortos

• 110 feridos

• 1000 detidos

• Centenas de

deportados

Revolta da vacina

• 16/11/1904

– Revogação da

obrigatoriedade


• 1906:

– Rio de Janeiro oficialmente isento da febre amarela

– respaldo jurídico para ação do Estado nas questões de

saúde

• 1907

– criação do Instituto de Patologia Experimental de

Manguinhos (Decreto 1802, 12/12/1907)

– Congresso Internacional de Higiene e Demografia de

Berlim – Oswaldo Cruz recebe medalha de ouro pelo

trabalho de saneamento no Rio de Janeiro

• 1908

– Epidemia de varíola – procura em massa por

vacinação


• Assistência hospitalar

pública

• Hanseníase

• Tuberculose

• Doenças

psiquiátricas

• “Santas casas”

atendimento de

indigentes

• Atenção médica individual baseada em ações privadas


• 1917

– Carlos Chagas assume a

direção do Instituto

Oswaldo Cruz

• 1918

– Criado o Serviço da

Quinina Oficial (profilaxia

da malária)

– Primeira medicação

fornecida pelo Estado

– Decreto 13.000, 01/05/1918


• 1920

– Criação do Departamento Nacional de Saúde Pública

– Decretos 3.987 (02 de janeiro de 1920) e 14.189 (26

de maio de 1920)

• 1921

– Reforma Carlos Chagas

– Ampliação das atividades de cooperação com estado,

por meio da Diretoria de Saneamento e Profilaxia

Rural (Decreto 15.003, de 15 de setembro de 1921)


• Reforma Carlos Chagas (Sanitarismo Campanhista):

– Propaganda e educação sanitária

– Atividades de saneamento em âmbito nacional

– Interiorização dos serviços de profilaxia;

– Profilaxia e Controle da Febre Amarela;

– Veto da admissão em fábricas de menores de 12

anos;

– Licença gestante;

– Criação de programa de visitadoras;


• 1923

– Lei Eloy Chaves de 24 de janeiro de 1923

– Início da Previdência Social no Brasil

– Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)

• 1920-1930

– Crise da cafeicultura

– Migração urbana – surgimento de favelas

• 1930 – Revolução – Getúlio Vargas

Políticas de Saúde durante Estado Novo

• Estado Novo – 1930 – 1945

• 1930

– Criação do Ministério do Trabalho

– Criação do Ministério dos Negócios da Educação e

Saúde Pública pelo Decreto 19.402, de 14 de

novembro de 1930

• Responsável pela coordenação das ações de

Saúde Coletiva

• 1933

– Conversão das CAPs em Institutos de Aposentadorias

e Pensões (IAPs)

– Recursos passam a ser centralizados no Estado


• 1936

– Lei 138 – 14 de novembro de 1936

– Transforma a antiga Diretoria de Higiene em

Departamento de Saúde Pública, em Florianópolis

• 1937

– Criação do Departamento Nacional de Saúde

– Oito Delegacias Federais de Saúde (7ª - PR, SC, RS)

– Lei 161 – setembro de 1937

– SC passa a ter sete distritos sanitários: Florianópolis,

Joinville, Blumenau, Tubarão, Canoinhas, Lages e

Cruzeiro do Sul.

Na foto tomada no dia da inauguração aparecem: 1) Dr.

Felipe Batista de Alencastro; 2) Dr. Ivo Stein Ferreira; 3) Dr.

Amílcar Barca Pelon; 4) Dr. Joaquim Madeira Neves; 5) Dr.

Argemiro Noronha; 6) D. Ana Schneider; 7) Manoel Coelho;

8) Manoel José dos Santos; 9) guarda sanitário Eugênio;

10); 11) guarda sanitário Heil; 12) Félix Gaia; 13) Antonio

Martins.

19/03/1938

Posto de saúde

Rua Pedro Ferreira

Dr. Ivo Stein Ferreira


• 1942

– Criação da Secretaria Especial de Saúde Pública

(SESP), pelo Decreto lei 4275, de 17 de abril de 1942,

em cooperação com o Institute of Interamericans

Affairs (EUA)

– Assinado convênio básico, que estabelecia

desenvolvimento de atividades de saneamento,

profilaxia de malária e assistência médico-sanitária às

populações da Amazônia (extração da borracha)

– I Conferência Nacional de Saúde

• 1944

– Prorrogação do convênio até 1948

Políticas de Saúde – década de 50

• 1953

– Criação do Ministério da Saúde pelo Decreto 34.596,

de 16 de novembro de 1953 (8% da dotação

orçamentária)

– Lei 1944, de 14 de agosto de 1953 – Iodação do sal de

cozinha

• 1954

– Lei 2.312, de 03 de setembro de 1954

Art. 10 – É dever do Estado, bem como da família,

defender e proteger a saúde do indivíduo

– Regulamentação do Código Nacional de Saúde,

estabelecendo Normas Gerais sobre Defesa e

Proteção da Saúde

Hospital Santa Beatriz

LEI PROMULGADA Nº 118, de 03 de novembro de 1953

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que o Poder Legislativo

decreta e eu promulgo, de conformidade com as atribuições que me são

conferidas pelo art. 29, da Constituição do Estado, a seguinte Lei:

Art. 1º É concedido um auxílio de Cr$ 100.000,00 para o Hospital Santa

Beatriz da cidade de Itajaí, para manutenção e compra de aparelhos

cirúrgicos.

Palácio da Assembléia Legislativa, 03 de novembro de 1953

VOLNEY COLAÇO DE OLIVEIRA - Presidente

Hospital Marieta

• Fundado em 28 de janeiro de 1956

• 96 leitos, divididos em 3 blocos de dois andares

• “... Então Governador do Estado, sr. Irineu Bornhausen

pelas precárias condições de funcionamento do Hospital

Santa Beatriz, único do município destinado a prestar

atendimento à população de Itajaí, à época, resolveu

viabilizar a construção do Hospital e Maternidade Marieta

Konder Bornhausen; para que fosse possível atender ao

alto índice de tuberculose que assolava a região na

época e que fazia com que os leitos do Hospital Santa

Beatriz não fossem suficientes para atender a

população.”

Abreu, 2007

Políticas de Saúde durante regime militar

• Ditadura militar – 1964 – 1979

• 1964

– Suspensão dos representantes dos empregados e

empregadores no desenvolvimento dos programas nos

IAP’s com eliminação da gestão tripartite (União,

empregadores e empregados)

• 1966

– Criação do Instituto Nacional de Previdência Social

(INPS) pelo Decreto-Lei 72 de 21 de novembro de

1966

– Unificação dos IAP’s

Adaptado de Escorel, 2008


• Cobertura previdenciária para os trabalhados urbanos

formalmente inseridos

• Prática médica individual, assistencialista e especializada

em detrimento de ações de interesse coletivo

• Padrão da prática médica orientada para lucratividade

• Estímulo à criação de complexo médico-industrial

• A partir da criação do INPS, este passa a ser o grande

comprador de serviços privados de saúde

– Credenciamento e remuneração em Unidades de

Serviço (US)

– Abandono das redes de serviços próprios dos IAPs

Adaptado de Escorel, 2008


• 1968

– Ato Institucional n0 5

– Orçamento do Ministério da Saúde passa a

representar menos de 2% do PIB – campanhas de

baixa eficácia

– Plano Nacional de Saúde – proposta pelo Ministério da

Saúde de venda de todas as unidades hospitalares

públicas para iniciativa privada; resistências dentro do

próprio Ministério


• 1974-1979

– Distensão do regime autoritário

– Surgimento do movimento sanitário

• 1975

– II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND)

– Ministério da Saúde

• Atendimentos de interesse coletivo, inclusive

vigilância sanitária

– Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS)

• Atendimento médico-assistencial individualizado


• 1975

– Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS)

• Destinado à construção e compra de equipamentos

de unidades privadas hospitalares

– Plano de Pronta Ação (PPA)

• Universalização do atendimento médico de

Emergência

• Previdência pagaria atendimento de emergência

para rede pública ou privada, independentemente

de vínculo previdenciário

• Risco de fraudes – 1978 – 600 mil internações

desnecessárias


• 1977

– Criação do Sistema Nacional de Previdência e

Assistência Social (SINPAS)

• INAMPS – Assistência Médica

• INPS – Benefícios previdenciários

• IAPAS – Controle financeiro

• Duas Fundações

– Legião Brasileira de Assistência (LBA)

– Fundação Nacional para o Bem-Estar do Menor

• Dataprev

• Autarquia – Central de Medicamentos (CEME)


• Experiências do movimento sanitário

– Plano de Localização de Serviços de Saúde (PLUS)

• Metodologia de programação dos serviços

• Distribuição dos serviços de saúde já existentes

• Projeto Montes Claros

– 1971-1974: Financiado pela Agência Norte-Americana

para Desenvolvimento Internacional (USAID)

– Modelo assistencial de cobertura de serviços de saúde

a baixo custo

• PIASS

– 1975-76: comunidades até 20 mil / Nordeste

– 1981 – Plano Nacional de Serviços Básicos

Políticas de Saúde durante redemocratização

• 1979-1984

– Lei de Anistia e Reforma Política

• 1980

– 7ª Conferência Nacional de Saúde

• “Extensão das ações de saúde através dos serviços

básicos”

• PREVSAÚDE – integração ou articulação de ações

dos Ministérios da Saúde e Previdência e

Assistência Social

• 1981

– Conselho Consultivo de Administração da Saúde

Previdenciária (CONASP)


• 1982

– Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no

âmbito da Previdência Social (“Plano do Conasp”)

– 33 projetos e programas

– Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS)

– Prefeituras passam a receber por produção,

financiadas pelo INAMPS

• 1984

– Reordenamento da política nacional de saúde

CONASS, 2009


• 1986

– 8ª Conferência Nacional de

Saúde

– Ampla participação popular

Tema 3 – Financiamento do setor

1. Deverá ser constituído um orçamento social que englobe

os recursos destinados às políticas sociais dos diversos

Ministérios e aos distintos fundos sociais. Este

orçamento será repartido por setor, cabendo ao de

saúde uma parcela de recursos que constituirão o Fundo

Único Federal de Saúde. Em nível estadual e municipal

serão formados Fundos Únicos de Saúde de maneira

análoga.

2. Os Fundos de Saúde, nos diferentes níveis, serão

geridos conjuntamente com a participação colegiada de

órgãos públicos e da sociedade organizada.

3. Os recursos destinados à saúde serão determinados

através da pré-fixação de percentual mínimo sobre as

receitas públicas.

4. O financiamento do sistema de saúde será

responsabilidade do Estado a quem cabe levar uma

políticas de descentralização, articulando a participação

efetiva dos Estados e Municípios com uma ampla e

profunda reforma tributária.

5. Os recursos da Previdência serão gradativamente

retirados do financiamento das ações de saúde, devendo

ser substituídos por fonte(s) alternativa(s), permitindo

melhorar as prestações pecuniárias (aposentadorias,

pensões, etc). Os recursos financeiros da Previdência

Social devem destinar-se exclusivamente para custear

um seguro-social justo aos trabalhadores da cidade e do

campo. Desta forma, o orçamento da Previdência deve

ser administrado pelos trabalhadores e utilizado para a

concessão de benefícios e aposentadorias igualitárias

para trabalhadores rurais e urbanos.

6. Os recursos oriundos das contribuições compulsórias da

Previdência Social das empresas, devem deixar de

incidir sobre a folha de salários, passando a ser

calculados sobre os ganhos de capital. Isto implicará em

maior estabilidade das receitas previdenciárias e

impedirá o repasse para o consumidor. Por outro lado,

tal forma de cálculo de contribuição à Previdência

deixará de penalizar as empresas intensivas de mão-de-

obra.

7. O percentual de desconto do salário dos trabalhadores

deverá ser reduzido, adequando-se à nova realidade. O

desconto dos aposentados deverá ser suprimido.

8. A distribuição de recursos financeiros não deve levar em

consideração apenas o contingente populacional de

cada região e sua arrecadação fiscal. Deve também

considerar as condições de vida e de saúde da região,

promovendo assim uma distribuição mais justa dos

recursos.

9. A descentralização, um dos princípios propostos para a

reorganização do sistema de saúde, só se concretizará

mediante uma reforma tributária que:

• estabeleça fontes estáveis de receita para que os

programas de atenção à saúde não fiquem

comprometidos nas conjunturas recessivas;

– garanta maiores recursos aos Estados e Municípios

para que estes desenvolvam seus programas;

– assegure ao Governo Federal a capacidade de reduzir

as desigualdades regionais;

– elimine as deduções de imposto de renda das pessoas

jurídicas relativas ao gasto com assistência à saúde e

à alimentação;

– reveja critérios de dedução do imposto do renda das

pessoas físicas com o pagamento dos serviços de

saúde;

– crie instrumentos de taxação de bens de consumo

nocivos à saúde como fonte adicional de receita para o

setor;

– crescente como fontes adicionais a taxação de

indústria poluentes, empresas de desmatamento e

jogos de azar;

– elimine a isenção de tributação sobre os ganhos totais

de categorias “privilegiadas” (militares, magistrado e

parlamentares”)

– destine obrigatoriamente para os Fundos de Saúde um

percentual fixo sobre os seguros obrigatórios de

veículos;

– tribute as empresas proporcionalmente ao número de

acidentes de trabalho, como mecanismo financeiros

coercitivo de estímulo à sua prevenção.


• 1987

– Criação dos Sistemas Unificados e

Descentralizados de Saúde (SUDS)

– Comissão Nacional de Reforma Sanitária

• Elaboração da proposta constitucional para o

capítulo de saúde

– Plenária Nacional de Saúde

• Entidades representativas dos movimentos popular,

sindical, universidade e profissionais de saúde

atuantes durante a constituinte.

Constituição de 1988

• Capítulo da Saúde -

art.196 a 200

• Seguridade Social -

art. 194 -195

Saúde na Constituição

• Artigo 196

"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido

mediante políticas sociais e econômicas que visem à

redução do risco de doença e de outros agravos e ao

acesso universal e igualitário às ações e serviços para

sua promoção, proteção e recuperação."


• Artigo 198

"As ações e serviços públicos de saúde integram uma

rede regionalizada e hierarquizada e constituem um

sistema único, organizado de acordo com as seguintes

diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera

de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as

atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços

assistenciais;

III - participação da comunidade."


• Artigo 198

"§ O sistema único de saúde será financiado, nos termos

do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade

social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios, além de outras fontes (parágrafo único

renumerado para § 1 pela EC 29, de 2000)"

• 1990

– Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990

– 17 artigos vetados, entre os quais:

• art. 35, §3 a 5: metade dos recursos seriam

transferidos pelo tamanho da população e os outros

50% pela combinação de diversos critérios, segundo

a análise de programas e projetos

• art. 33:, § 2 e § 3 - que tratavam do automatismo e

regularidades das transferências federais

• art. 44 - previa o percentual de distribuição para

municípios - 45% do total a ser transferido

• art. 49 - definia o que ficava fora da distribuição:

pagamento de pessoal federal; aquisição de

medicamentos e pagamento de internações e outros

serviços contratados a terceiros

Lei 8.080

• Adequação posterior por Normativas e portarias do

Ministério da Saúde, com menor força jurídica

• Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011

• Regulamentação após 20 anos

• 1990

– Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990

– Estabelece um critério único na falta de

regulamentação do artigo 35 da Lei 8080 - as

transferências seriam feitas com base "no

quociente de sua divisão pelo número de

habitantes"

– Recursos poderiam ser utilizados de forma

ampla: investimentos na rede, cobertura

hospitalar, cobertura ambulatorial


• Artigo 194

"a seguridade social compreende um conjunto integrado

de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da

sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

saúde, à previdência e à assistência social"

• Cabe à Seguridade Social o compromisso de assegurar o

direito à saúde


• Artigo 195

"A seguridade social será financiada por toda a

sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei,

mediante recursos provenientes dos orçamentos da

União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos

Municípios, e das seguintes contribuições sociais:"

Orçamento de Seguridade Social

• Tentativa de "blindar " o financiamento da política social

contra as flutuações cíclicas da economia

• Até 1988

– receitas do Sistema de Previdência e Assistência

Social provinham de contribuições sobre folha de

pagamento, acompanhando portanto variações da

massa salarial por flutuações da economia

• Após 1988

– Ampliam-se as bases de financiamento além das

contribuições de empregados e empregadores sobre

folha de salário


• Faturamento das empresas

– Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) é

transformado em Contribuição para o

Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

• Programa de Integração Social e de Formação do

Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)

• Lucro líquido das empresas

– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

• parcela de receita de recursos e prognósticos


• COFINS

– Criada em 1988 em substituição ao FINSOCIAL

(1982).

– Instituída em 1991 pela Lei Complementar 70, de

30/12/1991

– Arrecadação suspensa até 1993, até julgamento de

constitucionalidade

– 1994 - retomada dos fluxos de pagamentos dos

contribuintes

Adaptado de Mansur, 2001


• COFINS

– Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas

de direito privado em geral, inclusive as pessoas a

elas equiparadas pela legislação do Imposto de

Renda, exceto as micro e pequenas empresas

submetidas ao regime do Simples

– Alíquota geral = 3%


• CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)

– Incide sobre pessoas jurídicas de direito privado em

geral e entes equiparados pela legislação do Imposto

de Renda

– Base de cálculo = valor do resultado do exercício,

antes da provisão para o Imposto de Renda



– Pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES pagam

IRPJ, COFINS, CSLL, PIS e outros tributos unificados

– Pessoas jurídicas optantes pelo lucro real: a alíquota

de 9% será aplicada sobre o LAIR (Lucro antes do

Imposto de Renda)



– Pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido e

pelo lucro arbitrado: alíquota de 9% aplicada sobre o

lucro do empreendimento. Este lucro é obtido

aplicando-se os percentuais de lucro presumido (e de

lucro arbitrado), presentes na tabela que segue logo

abaixo, sobre a receita bruta:

• Lucro atividade econômica

• 12% Para as receitas das atividades comerciais,

industriais, imobiliárias e hospitalares.

• 32% No caso de receitas de serviços em geral,

exceto serviços hospitalares.


• Orçamento Geral da União

– Orçamento Fiscal

– Orçamento da Seguridade Social

– Investimento das estatais

• Primeiros anos da década de 90

– Inflação elevada e instabilidade das políticas

– Contingenciamento, atraso nos repasses e realocação

das verbas

– Dificuldade para produção de dados acerca

financiamento público

Adaptado de Mansur, 2001


• Art. 55 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

"Até que seja aprovada a Lei de Diretrizes

Orçamentárias, trinta por cento, no mínimo, do

orçamento da seguridade social, excluído o seguro-

desemprego, serão destinados ao setor saúde."


• 1991

– 33,1% das contribuições para a Saúde

– Transferência do INAMPS para o MS

• 66% das verbas

• Redução da arrecadação previdenciária destinada

à saúde de 20% para 14,5%

• 1992

– 20,95% das contribuições para a Saúde

– Lei Orçamentária Anual descumpre a LDO

– Crise de financiamento - empréstimo junto ao FAT

(Fundo de Amparo ao Trabalhador)


• 1993

– Extinção do INAMPS (Lei 8.652, 29 de abril de 1993)

– "As funções, competências, atividades e atribuições do

INAMPS serão absorvidas pelas instâncias federal,

estadual e municipal gestoras do Sistema Único de

Saúde, de acordo com as respectivas competências,

critérios e demais disposições das Leis n 8.080, de 19

de setembro de 1990, e 8.142, de 28 de dezembro de

1990"

– Absorção de rede de assistência com amplas

desigualdades instaladas


• 1993

– Ministério da Previdência Social (Ministro Antônio

Brito) deixa de repassar para o Ministério da Saúde

recursos da previdência social

– Opção política:

• Estabilidade nas contas da previdência e crise na

área da saúde

Adaptado de Costa, 2002

• 1994

– Plano Real

– Criação do Fundo Social de Emergência (1994-1995),

posteriormente renomeado como Fundo de

Estabilização Fiscal (1996-1999)

• Desvinculação de 20% das Receitas da União

– Exceto Fundo de Participação e contribuições

sobre folha de salários

• 1994

– Decreto 1.232, de 30 de agosto de 1994

– Transferência Fundo-a-Fundo

– Fundo Nacional de Saúde para estados, municípios e

distrito federal

Percentual de Recursos Federais para o

Custeio da Assistência, segundo Modalidade

do Pagamento - Brasil, 1994 a 2001

Souza, 2002

• 1996

– Criação da Contribuição Provisória sobre

Movimentação Financeira (CPMF)

– Alíquota original de 0,20%

– A partir de 1999

• Alíquota para 0,38%, destinação complementar

destinada à Previdência Social (0,10%) e

Assistência Social (0,08%)

Gráfico 2 – Participação da CPMF na Receita

total do Ministério da Saúde, 1996-2005.

Fonte: SIAFI/SIDOR, 2009

O fim da CPMF

• 2007

– 13 de dezembro de 2007

– Rejeição pelo Senado de prorrogação até 2011

– 45 votos a favor e 34 contra (mínimo de 49 votos)

• 2008

– Projeto de Lei 360/2008 e 32/2011

– Contribuição Social para a Saúde (CSS)

– Alíquota de 0,1% sobre movimentação financeira

– Isenção para salários até R$ 3.038,00

– Aprovação em 11 de junho – enviado ao Senado

Extraído de Jorge et al, 2007

88

ÁREA 2005 2006 2007 2008 2009

1.143.294.632 1.176.582.915 1.362.026.263 1.489.142.525 1.615.343.709

726.475.459 795.721.349 928.663.646 886.545.574 1.149.660.041

323.037.294 401.556.933 516.853.933 560.307.791 666.536.315

SAÚDE 11.429.133 11.315.681 11.330.096 10.758.489 11.107.628

102.958.094 108.836.647 109.934.109 112.761.530 116.048.371

70,9 81,5 82,3 79,7 80,3

20.393.756 20.912.090 21.304.479 21.972.664 22.736.409

755.804 732.795 768.653 803.541 798.088

2.277.365 2.477.485 2.680.823 2.934.472 3.166.845

515.273 462.656 416.328 377.355 337.235

EPU 9.140 8.364 32 7.593 9.779

23.951.338 24.593.390 25.170.315 26.095.625 27.048.356

ASSISTÊNCIA

SOCIALBolsa Família (nº de famílias atendidas)* 8.700.451 10.965.810 11.043.076 10.557.996 12.370.915

ACIDENTÁRIOS

COBERTURA VACINAL MÉDIA (% dos menores de

1 ano)

ALTA COMPLEXIDADE

Amparos Assistenciais

(LOAS-BPC)

Rendas/Pensões

Mensais Vitalícias

TOTAL PREVIDÊNCIA

ATENÇÃO BÁSICA

ESPECIALIZADOS

PREVIDÊNCIA

SOCIAL

Nº INTERNAÇÕES

PRODUÇÃO

AMBULATORIAL

Benefícios do RGPSPREVIDENCIÁRIOS

ATENÇÃO BÁSICA (população coberta)

Benefícios Assistenciais

da Previdência

(QTDE. APROVADA)

Tipos de benefícios por área

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS),

Sistema de Informações Hospitalares (SIH), Programa Nacional de Imunizações (PNI);

Ministério da Previdência (MP) e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Nota: ¹ Dados de cobertura vacinal de todas as vacinas, as quais tem cobertura e

indicações diferentes.

Matriz de Benefícios da Seguridade Social

em 2005-2009

89

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde,

como proporção do PIB – Brasil

Período: 2002 - 2008

Ano

Federal Estadual Municipal Total

Despesa (em R$ mil correntes)

% PIBDespesa

(em R$ mil correntes)

% PIBDespesa


% PIBDespesa


% PIB

2002 24.736.843 1,67% 10.278.420 0,70% 12.029.372 0,81% 47.044.635 3,18%

2003 27.181.155 1,60% 12.144.792 0,71% 13.765.417 0,81% 53.091.364 3,12%

2004 32.703.495 1,68% 16.028.249 0,83% 16.408.719 0,85% 65.140.463 3,36%

2005 37.145.779 1,73% 17.236.138 0,80%20.

281.227 0,94% 74.663.144 3,48%

2006 40.750.155 1,72% 19.798.770 0,84% 23.555.008 0,99% 84.103.933 3,55%

2007 44.303.497 1,66% 22.566.270 0,85% 26.368.683 0,99% 93.238.450 3,50%

2008 48.670.190 1,62% 27.926.885 0,93% 32.267.633 1,07% 108.864.708 3,62%

Fonte: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento/ Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS (Gasto Estadual e Municipal); SPO/SE e Fundo Nacional de Saúde - FNS (Gasto Federal) e IBGE (PIB). Tabela elaboração própria.

Notas: 1. O efeito da inflação não foi eliminado; 2. Os dados estaduais são os obtidos pela análise de balanços estaduais realizada pela equipe responsável pelo SIOPS; os dados municipais são os declarados ao SIOPS;

3.Os valores do PIB não são os originalmente publicados, porém não contém a série toda reavaliada.

A participação da

despesa da União em

ASPS nas receitas

correntes passou de

9,74% em 1995 para

7,51 %, em 2009.

Em relação ao PIB,

as despesas em

ASPS mantiveram-

se , em média,

1,79% do PIB

Ano

Receita Corrente

Despesas em ASPS

Despesa em ASPS

Receita corrente

Despesa em ASPS

em milhares de reais

em milhares de reais

% da Receita Corrente

em % do PIB em % do PIB

2000 252.519 20.351 8,06 22,93 1,85

2001 289.411 22.474 7,77 24,14 1,87

2002 343.075 24.737 7,21 25,49 1,84

2003 384.447 27.181 7,07 24,70 1,75

2004 450.590 32.703 7,26 25,51 1,85

2005 527.325 37.146 7,04 27,22 1,92

2006 584.067 40.751 6,98 24,65 1,72

2007 658.884 44.304 6,72 24,76 1,66

2008 754.736 48.679 6,45 25,12 1,62

2009 775.407 58.270 7,51 24,67 1,85

Relação entre Receita Corrente da União e Despesas

com Ações e Serviços Públicos de Saúde, 2000 a 2008

Nota: Nesta tela, os valores do PIB são provenientes da última

reavaliação do IBGE (valores mais atuais)

Piola, 2010


• Artigo 197

"São de relevância pública as ações e serviços de saúde,

cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei,

sobre sua regulamentação, fiscalização e controle,

devendo sua execução ser feita diretamente ou através

de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de

direito privado.."

Financiamento em Saúde

Módulo 2 – Histórico do financiamento da saúde

pública no Brasil

Eduardo Miguel Kühr, Msc

PÓS-GRADUAÇÃO AUPEX

REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA

NOS SERVIÇOS DA SAÚDE

Itajaí, março de 2012

Aula2 historico de financiamento da saude

Health & Medicine

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